Segurança Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
| Data de publicação | 14 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 131 (91) – 41
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 12/05/2021.
Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214
da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008,a:
CARLOS ALBERTO MINAS ,RG.15.794.628,ATENDENTE DE
NECROTERIO POLICIAL, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exer-
cício no EPML CENTRO,
90 dias referente ao bloco de 15/05/2015 A 12/05/2020
certidão nº 121/20 .
JOÃO ROBERTO OBA,RG.8.179.840,MEDICO LEGISTA, efe-
tivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no EPML DIADEMA ,
90 dias referente ao bloco de 08/03/1997 A 06/03/2002
certidão nº147/06 .
ALEXANDRE APARECIDO FERRARI ,RG.14.714.704,AUXILIAR
DE NECROPSIA, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no
EPML CENTRO ,
60 dias referente ao bloco de 07/11/2006 A 05/11/2011
certidão nº 006/12 .
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE AMERICANA
APOSTILA
Obrigação a Fazer
A Diretoria do Núcleo de Pericias Criminalísticas de Ameri-
cana da Superintendência da Polícia Técnico Científica, no uso
das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35 do
Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com o Decreto 52.833
de 24/03/2008, expede a presente apostila em cumprimento a
respeitável sentença proferida no SENTENÇA CONTRA A FAZEN-
DA PÚBLICA Nº. 1010147-83.2020.8.26.0320, que deferiu “CES-
SAÇÃO DO DESCONTO DO IR SOBRE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E
TRANSPORTE”, em nome de TAMER VIDOTTO DE SOUSA Procu-
rador do Estado - Procuradoria Geral Do Estado De São Paulo
- Núcleo da Fazenda Ré em favor de : JANAINA APARECIDA REIS
TEODORO - RG 66.856.998-0 - Perita Criminal – EPC de Limeira
Americana, 12 de maio de 2021
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE CAMPINAS
Apostilas do Perito Criminal Diretor de 13.05.2021
Declarando,
Em cumprimento a respeitável sentença proferida no
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: 1000632-
55.2021.8.26.0363, REQUERENTE: EMERSON ARAÚJO E OUTRO,
para DECLARAR, que EMERSON ARAUJO, RG: 22898313 SSP/
SP, cargo: FOTÓGRAFO TÉCNICO PERICIAL, faz jus a exclusão
da base de cálculo do imposto de renda do auxílio transporte e
ajuda de custo alimentação.
Em cumprimento a respeitável sentença proferida no
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: 1002674-
14.2020.8.26.0363, REQUERENTE: ATAIR JOSÉ DA SILVA, para
DECLARAR, que ATAIR JOSÉ DA SILVA, RG: 13294269 SSP/SP,
cargo: DESENHISTA TÉCNICO PERICIAL, faz jus a isenção do
imposto de renda sobre o auxílio alimentação.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE PRESIDENTE
PRUDENTE
Portaria do Perito Criminal Diretor Técnico de Serviço de
13-05-2021
Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68 c/c/ LC 1048/08 ao Sr. GABRIEL DOS SANTOS LEITE,
RG.9.472.063-0 SSP/SP, Fotógrafo Técnico Pericial, em exercício
na Equipe de Perícias Criminalísticas de Dracena, 15 dias de
Licença Prêmio, referente ao 3º período do bloco de 22-08-2014
a 21-08-2019, para gozo imediato.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE RIBEIRÃO PRETO
Apostila da Diretora Técnico de Serviço, de 13/05/2021
Declarando em cumprimento a respeitável sentença proferida
no Processo judicial nº 1002218-95.2020.8.26.0288, em nome
de Thaís Damasceno de Lima, da Comarca de Ituverava, Foro de
Ituverava, para declarar que THAÍS DAMASCENO DE LIMA, RG.
14.209.581 SSP-MG, Fotógrafo Técnico Pericial, faz jus que a Fazen-
da Pública do Estado de São Paulo, nos termos do art. 487, I, do CPC,
abstenha-se de incluir as verbas sob as rubricas de “vale transpor-
te” e “ajuda de custo alimentação” na base de cálculo do IR; bem
como a restituir à parte autora tais valores retidos indevidamente,
os quais serão acrescidos da correção monetária pelo IPCA desde
o recolhimento indevido, sendo que a partir do trânsito em julgado
deverão incidir a correção monetária e os juros moratórios pela taxa
Selic, observando-se a prescrição quinquenal;
Declarando em cumprimento a respeitável sentença proferida no
Processo judicial nº 1014644-04.2019.8.26.0506, em nome de Diego
Alberto Ciscato Cusinato e outros, da JEFAZ, Comarca de Ribeirão
Preto, Foro de Ribeirão Preto, para declarar que DIEGO ALBERTO
CISCATO CUSINATO, RG. 27.590.078-2 SSP, Perito Criminal, faz jus
que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do art. 487,
I, do Código de Processo Civil, abstenha-se de proceder à retenção
do Imposto de Renda sobre os auxílios alimentação e transporte, e
a repetir os valores indevidamente retidos, respeitada a prescrição
quinquenal, com correção monetárias desde a data de cada desconto
até o trânsito em julgado pelo índice IPCA-E e, após, acrescidos exclu-
sivamente pela Selic, nos moldes da fundamentação;
Declarando em cumprimento a respeitável sentença profe-
rida no Processo judicial Digital nº 1013118-02.2019.8.26.0506,
em nome de Lara Aparecida B. de Campos Carneiro e outros, da
JEFAZ, Comarca de Ribeirão Preto, Foro de Ribeirão Preto, para
declarar que MARCIA REGINA REGISTRO, RG. 10.405.900 SSP-
-SP, Desenhista Técnico Pericial, faz jus que a Fazenda Pública
Processo Civil, abstenha-se de proceder à retenção do imposto
de Renda sobre os auxílios alimentação e transporte, e a repetir
os valores indevidamente retidos, respeitada a prescrição quin-
quenal, com correção monetária desde a data de cada desconto
até o trânsito em julgado pelo índice IPCA-E e, após, acrescidos
exclusivamente pela SELIC, nos moldes da fundamentação;
Declarando em cumprimento a respeitável sentença profe-
rida no Processo judicial Digital nº 1013118-02.2019.8.26.0506,
em nome de Lara Aparecida B. de Campos Carneiro e outros,
da JEFAZ, Comarca de Ribeirão Preto, Foro de Ribeirão Preto,
para declarar que MARIA AUREA BIRCHES LOPES SALES, RG.
5.851.297 SSP-SP, Desenhista Técnico Pericial aposentada con-
forme DOE de 06.06.2020, faz jus que a Fazenda Pública do
Processo Civil, abstenha-se de proceder à retenção do imposto
de Renda sobre os auxílios alimentação e transporte, e a repetir
os valores indevidamente retidos, respeitada a prescrição quin-
quenal, com correção monetária desde a data de cada desconto
até o trânsito em julgado pelo índice IPCA-E e, após, acrescidos
exclusivamente pela SELIC, nos moldes da fundamentação;
Declarando em cumprimento a respeitável sentença profe-
rida no Processo judicial Digital nº 1013118-02.2019.8.26.0506,
em nome de Lara Aparecida B. de Campos Carneiro e outros, da
JEFAZ, Comarca de Ribeirão Preto, Foro de Ribeirão Preto, para
declarar que LEANDRO TERUEL FELZENER, RG. 17.802.802-2
SSP-SP, Perito Criminal, faz jus que a Fazenda Pública do Estado
de São Paulo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo
Civil, abstenha-se de proceder à retenção do imposto de Renda
sobre os auxílios alimentação e transporte, e a repetir os valores
indevidamente retidos, respeitada a prescrição quinquenal, com
correção monetária desde a data de cada desconto até o trânsito
em julgado pelo índice IPCA-E e, após, acrescidos exclusivamen-
te pela SELIC, nos moldes da fundamentação;
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora de 11/05/2021
Declarando em cumprimento a respeitável sentença pro-
ferida no Processo Judicial nº 1048647-49.2020.8.26.0053, em
nome de Zenaide Pereira Dos Santos E Outros, da 4ª VJEFP, que
GISELE PETIT, RG 34576397, Auxiliar de Necropsia, faz jus deixar
de incluir na base de cálculo do imposto de renda retido na fonte
os valores pagos ao(à)(s) autor (a)(es)(as) da ação a título de
auxílio transporte e ajuda de custo alimentação.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora de 11/05/2021
Declarando em cumprimento a respeitável sentença pro-
ferida no Processo Judicial nº 1008503-33.2020.8.26.0053, em
nome de Sandra Pereira Beiro E Outros, da 3ª VJEFP, que RENATO
DE MORAES GASPAROTTI, RG 15694178, Fotógrafo Técnico-
-Pericial, faz jus (I) a excluir da base de cálculo do imposto de
renda da parte autora o auxílio-alimentação e auxílio-transporte,
bem como (II) à restituição do imposto de renda retido indevi-
damente, observada a prescrição quinquenal. Sobre os valores a
serem pagos pela requerida, deve incidir: i) a correção monetá-
ria, pela variação do IPCA-E, desde o desembolso até o trânsito
em julgado; ii) apenas os juros moratórios calculados com base
na taxa SELIC, a partir do trânsito em julgado.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora de 10/05/2021
Declarando em cumprimento a respeitável sentença pro-
ferida no Processo Judicial nº 1045534-87.2020.8.26.0053, em
nome de Carlos Eduardo Longo De Lima E Outros, da 2ª VJEFP,
que GUILHERME HENRIQUE DA SILVA, RG 56549383, Fotógrafo
Técnico-Pericial, faz jus a cessação do desconto do Imposto de
Renda sobre o auxílio alimentação e transporte.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora de 11/05/2021
Declarando em cumprimento a respeitável sentença proferida
no Processo Judicial nº 1048647-49.2020.8.26.0053, em nome de
Zenaide Pereira Dos Santos E Outros, da 4ª VJEFP, que RAFAELLE
JHONATHAS DE SOUSA GUIMARÃES, RG 34727195, Fotógrafo Téc-
nico-Pericial, faz jus deixar de incluir na base de cálculo do imposto
de renda retido na fonte os valores pagos ao(à)(s) autor (a)(es)(as)
da ação a título de auxílio transporte e ajuda de custo alimentação.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora de 11/05/2021
Declarando em cumprimento a respeitável sentença pro-
ferida no Processo Judicial nº 1008503-33.2020.8.26.0053, em
nome de Sandra Pereira Beiro E Outros, da 3ª VJEFP, que RICAR-
DO RUSCIOLELLI CUESTAS, RG 7634460, Fotógrafo Técnico-
-Pericial, faz jus (I) a excluir da base de cálculo do imposto de
renda da parte autora o auxílio-alimentação e auxílio-transporte,
bem como (II) à restituição do imposto de renda retido indevi-
damente, observada a prescrição quinquenal. Sobre os valores a
serem pagos pela requerida, deve incidir: i) a correção monetá-
ria, pela variação do IPCA-E, desde o desembolso até o trânsito
em julgado; ii) apenas os juros moratórios calculados com base
na taxa SELIC, a partir do trânsito em julgado.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora de 11/05/2021
Declarando em cumprimento a respeitável sentença pro-
ferida no Processo Judicial nº 1008503-33.2020.8.26.0053,
em nome de Sandra Pereira Beiro E Outros, da 3ª VJEFP, que
SANDRA PEREIRA BEIRO, RG 18209220, Escrivão de Polícia, faz
jus (I) a excluir da base de cálculo do imposto de renda da parte
autora o auxílio-alimentação e auxílio-transporte, bem como
(II) à restituição do imposto de renda retido indevidamente,
observada a prescrição quinquenal. Sobre os valores a serem
pagos pela requerida, deve incidir: i) a correção monetária,
pela variação do IPCA-E, desde o desembolso até o trânsito em
julgado; ii) apenas os juros moratórios calculados com base na
taxa SELIC, a partir do trânsito em julgado.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 05/02/2021.
Retificação da Portaria da Diretora, publicada no DOE de
01/05/2021, por ter saído com incorreções.
IC - Núcleo de Pericias Médico Legais
Nos termos do artigo 133 da C.E. e a vista do Despa-
cho da Diretora Técnica do CRH, exarado no Processo SPTC
0016/20, que MARCIO HENRIQUE CARVALHO GRADE, RG.
3.264.200,médico legista, faz jus à incorporação de Décimos, na
seguinte conformidade:
Décimos - cargo/ Função-Atividade - Vigência
1/10 - DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO - 26-07-2019
TOTALIZANDO 01/10
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora de 13/05/2021
Declarando em cumprimento a respeitável sentença pro-
ferida no Processo Judicial nº 1009787-70.2020.8.26.0152, em
nome de Eric Lichy Grasso E Outros, da 2ª Vara do Juizado Espe-
cial Cível e Criminal do Foro de Cotia, que FABIANA PAIVA PIRES
GRASSO, RG 27889808, Perito Criminal, faz jus a) a abster-se
de incluir, na base de cálculo do IRPF descontado dos autores,
as verbas pagas a título de ajuda de custo para alimentação
e auxílio-transporte, adequado-se; b) ao pagamento das dife-
renças encontradas com relação às parcelas vencidas e pagas
a partir de abril de 2016 (por força da prescrição quinquenal),
bem como aquelas vencidas no curso da demanda, até a efetiva
implantação dos pagamento dos benefícios.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora 12/05/2021.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.
JOSÉ WILSON VILARINO ,RG.19.609.777,AGENTE DE TELE-
COMUNICAÇÕES, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício
no SALA DE MEIOS ,
30 dias referente ao bloco de 13/11/2009 A 11/11/2014
certidão nº007/2010 a partir de 06/05/2021.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 12/05/2021.
Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214
da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008,a:
JOSÉ WILSON VILARINO ,RG.19.609.777,AGENTE DE TELE-
COMUNICAÇÕES, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício
no SALA DE MEIOS ,
30 dias referente ao bloco de 13/11/2009 A 11/11/2014
certidão nº007/2010.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora 11/05/2021.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.
ARTUR WILIAM MASCELLONI ,RG.13.776.000,Fotógrafo
Técnico Pericial, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício
na EPC Norte ,15 dias referente ao bloco de 02/10/13 a
30/09/18-certidão nº 104/19, a partir de 17/05/21,nada perde.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 11/05/21.
Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214
da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008,a:
ARTUR WILIAM MASCELLONI ,RG.13.776.000,Fotógrafo
Técnico Pericial, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício
na EPC Norte ,15 dias referente ao bloco de 02/10/13 a
30/09/18-certidão nº 104/19.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 13/05/2021.
Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214
da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008,a:
CARLOS ALBERTO MINAS ,RG.15.794.628,ATENDENTE DE
NECROTERIO POLICIAL, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exer-
cício no EPML CENTRO,
90 dias referente ao bloco de 15/05/2015 A 12/05/2020
certidão nº 121/20 .
JOÃO ROBERTO OBA,RG.8.179.840,MEDICO LEGISTA, efe-
tivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no EPML DIADEMA ,
90 dias referente ao bloco de 08/03/1997 A 06/03/2002
certidão nº147/06 .
ALEXANDRE APARECIDO FERRARI ,RG.14.714.704,AUXILIAR
DE NECROPSIA, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no
EPML CENTRO ,
60 dias referente ao bloco de 07/11/2006 A 05/11/2011
certidão nº 006/12 .
da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de
Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no
grau MÁXIMO, ao ESCRIVÃO POLICIAL, abaixo relacionados:
A contar de 08/01/2021:
BRUNA FARRAPO GONÇALVES MARUN - RG 48.678.917.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e
ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias
Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Huma-
nos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de
Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de
que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao
AUXILIAR PAPILOSCOPISTA POLICIAL, abaixo relacionados:
A contar de 23/11/2020:
LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR - RG 42.944.090.
RESOLUÇÕES DO SECRETÁRIO DE 12/05/2021
CESSANDO:
A partir de 25 de março de 2021, os efeitos das Resoluções
publicadas a 14 de março de 2012, que designou e concedeu
gratificação a MARIA ZENILDE DOS SANTOS, R.G. 13.037.383,
Oficial Administrativo, do QSSP, para desempenhar as atividades
de APOIO, de que trata o artigo 6º, da LC 847/98, com redação
dada pela Lei Complementar 1250/14, junto ao POUPATEMPO –
Centrais de Atendimento ao Cidadão.
CONCEDENDO:
A partir de 29 de março de 2019, a FLAVIO LUIZ FRANCO
BARBOSA, RG- 21.367.720-9, Auxiliar de Papiloscopista Policial,
a Gratificação pelo Desempenho de Atividades no POUPATEM-
PO - GDAP, instituída nos termos dos artigos 11 e 12-I, ambos
da LC 847/98,com a redação dada pela LC 1250/14, mediante
a aplicação do coeficiente de 10,58 (dez inteiros e cinquenta e
oito centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor -UBV,
a que se refere o artigo 43, inciso VII da LC 1080/08 .
DECLARANDO CONFIRMADO:
No cargo de Oficial Administrativo, Referência “1”, da
Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, a que se refere o
inciso II, do artigo 12 da referida Lei Complementar, para o qual
foi nomeada, em caráter efetivo, por Decreto de 20 de fevereiro
de 2018, a servidora abaixo indicada:
A partir de 01 de abril de 2021.
Michele Marques Coelho, R.G. .40.179.219-5.
DESIGNANDO:
Nos termos do § 4º do artigo 5º, da LC 847/98, com a
redação dada pela LC 1250/14, a partir de 29 de março de 2019,
FLÁVIO LUIZ FRANCO BARBOSA, R.G. 21.367.720-9, Auxiliar de
Papiloscopista Policial, do Quadro da Secretaria da Segurança
Pública, para desempenhar as atividades de SUPERVISÃO E
ORIENTAÇÃO TÉCNICA, junto ao POUPATEMPO - Centrais de
Atendimento ao Cidadão.
APOSTILA DO SECRETÁRIO DE 12/05/2021
Nas Resoluções publicadas a 17 de abril de 2021, que designa
e concede gratificação para desempenhar atividades junto ao Poupa-
tempo, bem como a Resolução publicada a 23 de abril de 2021, que
cessa, a referida gratificação, para declarar que o nome correto da
interessada é MÁRCIA ELIANE FELIPE DA SILVA, e não como constou.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
PORTARIA DO SUPERINTENDENTE DE 05/05/2021
Autoriza, o Dr. RICARDO LOPES ORTEGA, RG: 13.704.604,
Perito Criminal de Classe Especial, para exercer a função de Diretor
Técnico de Departamento do Instituto de Criminalística, no período
de 27/10/2020 a 10/11/2020, em decorrência de férias do titular.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretoria, de 16/04/20201
Declarando:
Nos termos do artigo 133 da C.E. e a vista do Despa-
cho da Diretora Técnica do CRH, exarado no Processo SPTC
003/20,JOÃO ROBERTO OBA, RG.3.264.200 MÉDICO LEGISTA,
faz jus à incorporação de Décimos, na seguinte conformidade:
Décimos - cargo/ Função-Atividade - Vigência
1/10 - Chefe de Seção Técnica - 29/10/2014
1/10 - Chefe de Seção Técnica - 29/10/2015
1/10 - Chefe de Seção Técnica - 28/10/2016
1/10 - Chefe de Seção Técnica - 28/10/2017
1/10 - Chefe de Seção Técnica - 28/10/2018
1/10 - Chefe de Seção Técnica - 28/10/2019
TOTALIZANDO 06/10
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretoria, de 16/04/20201
Nos termos do artigo 133 da C.E. e a vista do Despa-
cho da Diretora Técnica do CRH, exarado no Processo SPTC
005/21,ISMAEL EVARISTO OYEL TARDOQUE, RG.7.891.013,
PERITO CRIMINAL , faz jus à incorporação de Décimos, na
seguinte conformidade:
Décimos - cargo/ Função-Atividade - Vigência
01/10 - chefe de Seção Técnica - 14/06/2016
01/10 - chefe de Seção Técnica - 14/06/2017
01/10 - chefe de Seção Técnica - 14/06/2018
01/10 - chefe de Seção Técnica - 14/06/2019
TOTALIZANDO 4/10
Nos termos do artigo 133 da C.E. e a vista do Despacho da
Diretora Técnica do CRH, exarado no Processo SPTC 004/21,SYL-
VIO TADEU MACHADO NUNES, RG.8.414.419, PERITO CRIMINAL
, faz jus à incorporação de Décimos, na seguinte conformidade:
Décimos - cargo/ Função-Atividade - Vigência
01/10 - chefe de Seção Técnica - 03/08/2010
01/10 - chefe de Seção Técnica - 03/08/2011
01/10 - chefe de Seção Técnica - 02/08/2012
01/10 - chefe de Seção Técnica - 02/08/2013
01/10 - chefe de Seção Técnica - 02/08/2014
01/10 - chefe de Seção Técnica - 02/08/2015
01/10 - chefe de Seção Técnica - 01/08/2016
01/10 - chefe de Seção Técnica - 01/08/2017
01/10 - chefe de Seção Técnica - 01/08/2018
01/10 - chefe de Seção Técnica - 01/08/2019
TOTALIZANDO 10/10
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora de 10/05/2021
Declarando em cumprimento a respeitável sentença pro-
ferida no Processo Judicial nº 1014644-04.2019.8.26.0506, em
nome de Diego Alberto Ciscato Cusinato E Outro, da JEFP-FORO
DE RIBEIRÃO PRETO, que FERNANDO CESAR AFETO NERES, RG
16922354, Perito Criminal, faz jus a cessação do desconto do IR
sobre o auxílio alimentação e transporte.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora de 10/05/2021
Declarando em cumprimento a respeitável sentença proferida
no Processo Judicial nº 004954-09.2021.8.26.0405, em nome de
Mauricio Barkev Rodrigues Kurkdjian, da 1ª VFP, que MAURICIO
BARKEV RODRIGUES KURKDJIAN, RG 34760292, Perito Criminal,
faz jus que não mais inclua na base de cálculo do imposto de
renda descontado do autor os valores referentes aos auxílios
alimentação e condução, por se tratarem de verbas indenizató-
rias. Condeno a Requerida à devolução dos valores descontados,
observada a prescrição quinquenal, devidamente atualizados,
incidindo correção monetária partir de cada desembolso pela
tabela Prática de Atualização de Débitos do E. TJSP até o trânsito
em julgado, incidindo a taxa SELIC a partir de então. Sucumbente,
arcará a recorrente com o pagamento das custas e despesas pro-
cessuais, bem como honorários de 20% da condenação.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora de 11/05/2021
Declarando em cumprimento a respeitável sentença proferida
no Processo Judicial nº 1048647-49.2020.8.26.0053, em nome de
Zenaide Pereira Dos Santos E Outros, da 4ª VJEFP, que ABNAN
DE OLIVEIRA LIMA, RG 10903883, Agente de Telecomunicações
Policial, faz jus deixar de incluir na base de cálculo do imposto de
renda retido na fonte os valores pagos ao(à)(s) autor (a)(es)(as) da
ação a título de auxílio transporte e ajuda de custo alimentação.
Desenvolvimento Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Departamento de Recursos Humanos
Portaria do Diretor de 13/05/2021
Concedendo a Carlos André Klimes, RG.25.044.465-3 Assis-
tente Administrativo, da Escala de Vencimentos Comissão do
SQC-I, classificado na Coordenadoria de Política sobre Dro-
gas- COED, nos termos do Comunicado Conjunto UCRH/CAF-2,
republicado no DOE de 29/11/2008 e nos termos do artigo 60 §
3º da Lei Federal 8.213/1991, com nova redação dada pela Lei
Federal nº 9.876/1991, combinado com § 1º do artigo 181 da Lei
nº 10261/1968, Licença para Tratamento de Saúde, nos períodos
de 28/04/2021 a 29/04/2021, 02 (dois) dias.
Departamento de Recursos Humanos
Apostila do diretor de 13/05/2021
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 52.833,
de 24 de março 2008, expede a presente APOSTILA em cumpri-
mento à “Obrigação de Fazer” contida no Cumprimento Provi-
sório de Sentença: Nº 0012746-71.2019.8.26.0053 - da 12ª Vara
da Fazenda Pública, encabeçado por Romilda de Jesus Souza
Santos e Outros, para declarar que a interessada abaixo faz jus
ao “Recálculo da vantagem da sexta-parte dos vencimentos, na
forma do artigo 129 da constituição estadual, para incidência
sobre o salário-base e verbas não eventuais, excluídas as verbas
GDAP, pro labore, adicional de periculosidade, gratificação jeton
e o abono de permanência, respeitada a prescrição quinquenal,
ficando retificada a Apostila publicada no DOE de 26/07/2019.
Nome: Valdirene Fernandes da Silva, RG: 22.012.862,Auxi-
liar de Serviços Gerais,Ref.1, Grau:C, SQC-III
UA:76969 - Gabinete da Secretária - São Paulo
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES DO SECRETÁRIO
DE 10/05/2021
CESSANDO:
Com fundamento na Resolução SSP nº 27, de publicada
no D.O.E. de 18 de abril de 2019 e com fundamento na Lei
Complementar Nº 745, de 29 de dezembro de 1993, observado
o disposto no Decreto Nº 38.541, de 19 de abril de 1994, Cap PM
104842-2 José Luiz de Oliveira, RG nº 19.428.675-7, do CAvPM,
a Gratificação de Compensação Orgânica, na base de 40%do
seu padrão de vencimento, acrescido do valor correspondente à
Gratificação pelo R.E.T.P, a contar de 30 de dezembro de 2020.
DE 11/05/2021
CONCEDENDO:
Com fundamento na Resolução SSP nº 27, de publicada no
D.O.E. de 18 de abril de 2019 e com fundamento na Lei Comple-
mentar Nº 745, de 29 de dezembro de 1993, observado o dispos-
to no Decreto Nº 38.541, de 19 de abril de 1994, ao 1º Sgt PM
120019-4 Fabio Macena Sousa, RG nº 41.162.162-2, do CAvPM,
a Gratificação de Compensação Orgânica, na base de 40% do
seu padrão de vencimento, acrescido do valor correspondente
à Gratificação pelo R.E.T.P, a contar de 25 de março de 2021.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e
ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias
Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Huma-
nos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria
de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade,
de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO,
ao AGENTE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL, abaixo relacionado:
A contar de 07/01/2021:
BRUNA CORNELIO CANTINHO DE OLIVEIRA VILHENA - RG
49.635.732.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e
ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias
Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Huma-
nos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria
de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade,
de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO,
ao AGENTE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL, abaixo relacionado:
A contar de 07/01/2021:
BRUNO FAVRETTO - RG 38.872.893.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e
ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias
Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Huma-
nos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria
de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade,
de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO,
ao AGENTE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL, abaixo relacionado:
A contar de 07/01/2021:
DANIEL AUGUSTO INOCENCIO - RG 37.773.423.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e
ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias
Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Huma-
nos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria
de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade,
de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO,
ao AGENTE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL, abaixo relacionado:
A contar de 07/01/2021:
DOUGLAS AQUINO CORDEIRO- RG 43.738.649.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e
ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias
Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Huma-
nos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria
de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade,
de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO,
ao AGENTE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL, abaixo relacionado:
A contar de 07/01/2021:
BRUNA RODRIGUES BATISTA - RG 43.202.087.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e
ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias
Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Huma-
nos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria
de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade,
de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO,
ao AGENTE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL, abaixo relacionado:
A contar de 07/01/2021:
DEYVID SOUZA NOGUEIRA - RG 27.651.585.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e
ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias
Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Huma-
nos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria
de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade,
de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO,
ao AGENTE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL, abaixo relacionado:
A contar de 07/01/2021:
DEBORA MOURÃO CARVALHO- RG 47.352.522.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, à vista da classificação final, constante do Laudo expe-
dido e ratificado pela unidade competente do Departamento
de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de
Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão,
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sexta-feira, 14 de maio de 2021 às 01:00:27
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