Segurança Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
| Data de publicação | 16 Dezembro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (249) – 23
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia.
AUTORIZANDO:
À vista da instrução do Expediente PCSP-EXP-2022/42052,
autorizo, excepcional e temporariamente, a cumulação plei-
teada, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica da Polícia
combinado com o artigo 34 do Decreto nº 47.236/2002, com
nova redação dada pelo Decreto nº 60.227/2014, para que o Dr.
RODRIGO PIMENTEL BORTOLETTO, RG. 24.162.035, Delegado
de Polícia de 2ª Classe, exercendo a função de Delegado de
Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de Sertãozinho,
componha a Equipe Corregedora de Sertãozinho da 3ª Correge-
doria Auxiliar – Ribeirão Preto, no período de 1º a 15/12/2022,
em substituição ao Dr. Eric Natalício Germano, RG. 25.237.946,
Delegado de Polícia de 2ª Classe, em férias. (DGP-2281-P) Repu-
blicada por ter saído com incorreções
n/t. do art. 32 da L. C. nº 207/79,
em caráter excepcional, no período de 20/01/2023
a 03/02/2023, o Dr. SÉRGIO DOS SANTOS GUERRA - RG.
13.530.231, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado
na Delegacia Geral de Polícia, classificado na DGPAD, para exer-
cer a função de Delegado Divisionário de Polícia da Assistência
Policial Civil de Assuntos Penitenciários da DGPAD, em substitui-
ção ao titular, em férias, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da
referida Lei Complementar, ao pagamento da diferença entre os
vencimentos de sua classe e os de Classe Especial, padrão IV, e
à gratificação de “pro labore” de 10%, calculada sobre o valor
do respectivo padrão de vencimento, de conformidade com o
artigo 6º e parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar nº
731/93. (DGP-2282 -P)
n/t do art 15, inciso II, alínea ?q? do Dec nº 39.948/1995 e
art 32 da L C nº 207/1979,
em caráter excepcional, no período de 17 a 31/01/2023, o
Dr. JOSÉ BERNARDINO ALECRIM, RG. 8.678.696, Delegado de
Polícia de 1ª classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de
Polícia, classificado no DEINTER 3 - RIBEIRÃO PRETO, exercendo
a função de Delegado Seccional de Polícia II da Delegacia Seccio-
nal de Polícia de São Joaquim da Barra, para responder cumula-
tivamente pelo expediente da Delegacia Seccional de Polícia de
Barretos, em substituição ao Titular, em férias, fazendo jus, nos
termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao
pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os
de Classe Especial, padrão IV, e da gratificação de “pro labore”
de 8,3% calculada sobre o padrão de vencimento de sua classe
e o de Classe Especial, nos termos do artigo 6º e parágrafo único
do artigo 8º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de
1993. (DGP-2274 -P) Republicada por ter saído com incorreções
no período de 01 a 31/12/2022, o Dr. THIAGO LOPES LEITE
- RG. 30.571.262, Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão I,
lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER
9 – Piracicaba, com sede de exercício no 1º Distrito Policial
de Americana, para responder pelo expediente do 4º Distrito
Policial de Americana, em virtude de vacância, fazendo jus, nos
termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao
pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e
os de 2ª Classe, padrão II. (DGP-2285-P).
no período de 03/12/2022 a 01/01/2023, o Dr. EDUARDO
HIAGO DUTRA DE OLIVEIRA - RG. 47.921.859, Delegada de Polí-
cia de 3ª Classe, padrão I, lotada na Delegacia Geral de Polícia,
classificada no DEINTER 9 – PIRACICABA, Titular da Delegacia
de Polícia de do Município de Santo Antonio do Jardim, a ter
exercício em classe superior, 2ª Classe, para responder pelo
expediente da Delegacia de Polícia de do Município de Vargem
Grande do Sul, em substituição ao Titular, em licença-prêmio,
fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complemen-
tar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos
de sua classe e os de 2ª Classe, padrão II. (DGP-2286-P).
DESIGNANDO:
n/t. do art 6º e parágrafo único do art 8º da L C nº 731/93,
no período de 05/12 a 19/12/2022, o Dr. RODRIGO CASTRO
SALGADO DA COSTA, RG. 35.090.427, Delegado de Polícia de 2ª
Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classifica-
do no DECAP, para exercer a função de Delegado Divisionário de
Polícia da Divisão de Administração do Departamento, em subs-
tituição ao Titular, em licença-prêmio, fazendo jus à gratificação
de ?pro-labore? de 10% calculada sobre o valor do respectivo
padrão de vencimento. (DGP-2283 -P)
no período de 20/12/2022 a 03/01/2023, a Dra. ELAINE
MINIACI CONCEIÇÃO, RG. 26.112.178, Delegada de Polícia de 2ª
Classe, padrão II, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classifica-
da no DECAP, para exercer a função de Delegado Divisionário de
Polícia da Divisão de Administração do Departamento, em subs-
tituição ao Titular, em licença-prêmio, fazendo jus à gratificação
de ?pro-labore? de 10% calculada sobre o valor do respectivo
padrão de vencimento. (DGP- 2284-P)
Delegacia Geral de Polícia
Portaria do Delegado Geral de Polícia
DESIGNANDO: O ESCRIVÃO DE POLÍCIA, com direito ao
LC 1197 de 12/04/2013, para exercer a função de Escrivão de
Polícia Chefe:
MARCOS KNAUTH LACERDA, RG 34.697.354, de 2ª Classe,
a partir de 08/02/2022, na 1º DelPol da Divisão de Proteção à
Pessoa - DHPP. Proc. DGP-5530/2019. (Port. DGP-5569/2022).
Portaria do Delegado Geral de Polícia
CLASSIFICANDO, A ESCRIVÃ DE POLÍCIA, no interesse do
serviço policial: No DEMACRO – Sede, ARACELI MARTINS BELIA-
TO DE NOVAES, RG 35.107.029, de 1ª Classe, anteriormente
classificada na ACADEPOL. (Portaria DGP-5570/2022).
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO:
O Papiloscopista Policial, para exercer a função de Chefe
de Seção, com direito ao "pro labore" de 9,5%, n.t. do art.8º,
parágrafo único, da LC. 731/1993, c.c. a LC 1197/2013:
No período de 02.12.2022 a 16.12.2022, CLAUDIO DE
ALMEIDA SILVA, RG. 22.557.558, de 1ª Classe, destinada à Seção
de Atendimento Papiloscópico da Assistência Policial do DHPP,
em substituição a Anderson Floriano da Silva, RG. 29.759.050,
Papiloscopista Policial de 1ª Classe, Chefe de Seção, em férias.
Processo DGP nº 8119/2018. (Port. DGP-4248/2022).
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO: Os Investigadores de Polícia, com direito
ao “pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da
Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197
de 12/04/2013, para substituírem na função de Investigador de
Polícia Chefe:
MARCIO ANTONIO LANDULFO CHEDID, RG. 13.678.677, 2ª
Classe, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, no 2º DP de
Sorocaba – DEINTER 7 - Sorocaba, em substituição e durante
licença saúde do Investigador de Polícia Chefe Antonio Eusébio
Marcondes Piloto, RG. 11.870.701, Classe Especial.(Proc.DGP-
2143/2022)(Port.DGP-5195/2022)
CARINA BIANCA CESCA, RG. 22.234.728, 1ª Classe, no
período de 16/11/2022 a 30/11/2022, na DelPol de Investiga-
ções Gerais de Sertãozinho – DEINTER 3 – Ribeirão Preto, em
substituição e durante férias do Investigador de Polícia chefe
Rafael Rodrigues Ferreira, RG. 44.936.165, 2ª Classe.(Proc.DGP-
2432/2021)(Port.DGP-5196/2022)
DESIGNANDO:O Investigador de Polícia, com direito ao “pro
labore” de 10,8%, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Comple-
mentar nº 731/93, c.c. Lei Complementar 1.197 de 12/04/2013,
para exercer a função de Investigador de Polícia Chefe:
JONAS DE LIMA, RG. 14.250.172, 1ª Classe, a partir de
29/07/2022, no 02º DP de Mogi das Cruzes/ DEMACRO.(Proc.
DGP-2503/2019)(Port.DGP-5194/2022)
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE RIBEIRÃO PRETO
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 15/12/2022
Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213
da lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/2008, aos servidores:
Drª. Claudia Danella Polli, RG 33.326.234 SSP/SP, Perito
Criminal de 2ª Classe, Padrão II, em exercício na NPC de Ribeirão
Preto, bloco 22/03/2016 a 20/03/2021, certidão 08/2022, 15
dias 1ª parcela, a partir de 12/01/2023. Restando 75 dias para
gozo oportuno;
Sr. Agnor Antonio Guevara, RG. 12.709.243 SSP/SP, Fotó-
grafo Tecnico Pericial de 1ª Classe, Padrão III, em exercício na
NPC de Ribeirão Preto, EPC.de Barretos, bloco 24/10/2012 a
22/10/2017, certidão 30/2017, 15 dias 4ª e última parcela, a
partir de 01/01/2023.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS
Srª ELOISA LOURENÇO DE SOUSA SILVA LUCINDO MAGNO,
RG 17.553.124 SSP/SP, Fotógrafo Técnico Pericial, 1ª Classe,
PADRÃO III, em exercício no NPC Ribeirão Preto, EPC. de Ituvera-
va, período de 01 a 30/11/2022, referente ao bloco 24/07/2017 a
22/07/2022, certidão 36/2022, 1ªparcela, restando 60 dias para
gozo oportuno;
Srª KELLI CRISTINA DA CUNHA, RG.20.908.117 SSP/SP,
Oficial Administrativo, em exercício no NPC Ribeirão Preto,
período de 21/11/2022 a 05/12/2022, 15 dias, referente ao bloco
13/04/2015 a 10/04/2020, certidão 38/2022, 1ª parcela, restando
75 dias para gozo oportuno;
Dr. ANTONIO SERGIO SICHIEROLI, RG 8.737.514 SSP/SP,
Perito Criminal, 1ª Classe, PADRÃO III, em exercício no NPC
Ribeirão Preto, EPC. de Franca, período de 16 a 30/11/2022, refe-
rente ao bloco 12/06/2015 a 09/06/2020, 1ª parcela, restando 75
dias para gozo oportuno.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 15-12-2022
Concedendo, nos termos do artigo 3.º da Lei Complemen-
tar 731/1993, mais um adicional por tempo de Serviço aos
servidores:
Antônia Aparecida Fernandes Corrêa – RG 21.540.662-X,
Fotógrafo técnico pericial, 1° Classe, efetivo SQC-III/QSSP, Lota-
do no Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos
– Exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Caraguatatu-
ba, totalizando 6 quinquênios a partir de 09/12/2022.
Sérgio Rodrigues Santana – RG 19.654.916, Desenhista téc-
nico pericial, 1° Classe, efetivo SQC-III/QSSP, Lotado no Núcleo
de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos – Exercício
na Equipe de Perícias Criminalísticas de Caraguatatuba, totali-
zando 6 quinquênios a partir de 09/12/2022.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
ARAÇATUBA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE ARAÇATUBA
Apostila do Diretor de 15/12/2022
Declarando em cumprimento a respeitável sentença proferi-
da no Processo Judicial nº 1012240-39.2022.8.26.0032, da VFP -
Foro de Araçatuba, que ALAN CÉSAR FERREIRA GUIMARÃES, RG
13.664.031-X, Atendente de Necrotério, faz jus à condenação da
ré ao pagamento do adicional de tempo de serviço - quinquênio
incluindo sobre a base de cálculo do Adicional de Insalubri-
dade; ao recálculo do adicional, seu apostilamento e, ainda, o
pagamento da diferença a ser apurada, respeitada a prescrição
quinquenal, bem como o pagamento das parcelas vincendas até
o efetivo apostilamento do direito.
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
PRESIDENTE PRUDENTE
Despacho da Diretoria Técnica de Serviço de 15/12/2022.
Deferindo, Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e
213 da lei 10.261/68, alterada pela L.C. 1048/08, ao servidor
SILVIO GRANDO, RG. nº 7.561.335-9 SSP/SP, Médico-legista,
efetivo, SQC-III/QSSP, Classe Especial, Padrão IV, em exercício na
Equipe de Perícias Médico-Legais de Dracena/SP, referente ao
3º e último período do bloco de 02/06/1990 a 31/05/1995, pelo
período de 15 dias de Licença-Prêmio a contar de 06/12/2022,
restando 15 dias para gozo oportuno. Nada perde. (Certidão de
fls. 20 – PUCT 008399/1990)
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
RIBEIRÃO PRETO
Portaria do Diretor Técnico de Serviço, de 08/12/2022
Designando, Dr. Marcelo Graciano de Souza Maffia, RG.
23.945.431-5, Médico Legista de 3ª Classe, para responder pela
função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Médico
Legais de Franca, em substituição ao titular Dr. Acácio Patrício
Lima Júnior, RG. 3.868-202-8SC, Médico Legista de 2ª Classe,
no período de férias de 17/01/2023 a 15/02/2023. (Portaria
004/2022).
Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 15/12/2022
Obrigação de Fazer
O Diretor do Núcleo de Perícias Médico Legais de Ribeirão
Preto, no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme
artigo 35 do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com
o Decreto 52.833 de 24/03/2008, expede a presente apostila
em cumprimento a respeitável sentença proferida no Processo
Judicial nº 1026529-04.2021.8.26.0196, em nome de Elaine
Cristina da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Franca, para
declarar que ELAINE CRISTINA DA SILVA , RG. 29.552.693-2,
Atendente de Necrotério Policial, FAZ JUS a não incidência do
imposto de renda retido na fonte sobre as verbas com natureza
indenizatória, auxílio transporte (código 12020) e ajuda de custo
alimentação (códigos 012079 e 012080).
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICOS LEGAIS DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS.
APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇOS, DE
15/12/2022.
Declarando em cumprimento a respeitável senten-
ça proferida constante no Processo Judicial nº 1003436-
08.2019.8.26.0220 – Cumprimento de Sentença, da 3ª VARA
– FORO DE GUARATINGUETÁ – COMARCA DE GUARATIN-
GUETÁ, para declarar que PAULO BENEDITO DOS SANTOS, RG.
15.160.203, Atendente de Necrotério, faz jus: (a) reconhecer e
declarar caracterizado o desvio de função e o respectivo direito
às diferenças salariais decorrentes do desvio de função nos
últimos cinco anos (prescrição quinquenal), diferenças salariais
estas com base nos comparativos de recebimentos entre as car-
reiras de atendente de necrotério e de auxiliar de necropsia e (b)
condenar a requerida ao pagamento das diferenças salariais dos
últimos cinco anos, retroativamente a partir da propositura da
ação (agosto de 2019), entre cargos de atendente de necrotério
e auxiliar de necropsia, cujo valor total deve ser devidamente
apurado em fase de liquidação de sentença, com cálculos a
serem apresentados após o devido trânsito em julgado, sem
incidência de imposto de renda, contribuição previdenciária e
assistência médica.
DE 15-12-2022
RESOLVE DEFERIR o pedido de concessão de dois anos de
licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares,
com base no artigo 202, da Lei 10.261, de 28 de outubro
de 1968, formulado por DIMITRIUS MORAES COSTA, RG.
20.128.475, Delegado de Polícia de 2ª Classe.
Com fundamento no art. 68 da Lei Nº 10.261/68, regula-
mentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na
Resolução SSP nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril
de 2019, AUTORIZA a prorrogação do afastamento de PAULO
ROBERTO TEIXEIRA PINTO, RG. 18.005.004, Carcereiro, para, sem
prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo,
continuar à disposição da Diretoria de Inteligência da Secretaria
de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança
Pública - DINT/SEOPI/MJSP, em Brasília/DF, por 365 dias a contar
de 07 de fevereiro de 2023.
RESOLUÇÃO DE 15-12-2022
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
RESOLVE DESIGNAR, a contar de 01/12/2022, Dr. Filipe Augusto
Fornari Montanholi, RG.44.021.927 - 9, Médico Legista de 2ª
Classe , para exercer a função de Chefe de Seção Técnica da
Equipe de Perícias Médico-Legais de Penápolis, pertencente ao
Núcleo de Perícias Médico-Legais de Araçatuba, do Instituto
Médico-Legal, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica,
fazendo jus à Gratificação de “pró-labore” a que se refere o
artigo 5º, da Lei Complementar Nº 1.064 de 13/11/2008, com a
redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar Nº
1.197 de 12/04/2013, calculada mediante a aplicação de 6,6%
sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 15/12/2022
Concedendo nos termos do artigo 9º da Lei Complementar
674/92, art. 9º Inc. I, mais um adicional por tempo de Serviço ao
servidor abaixo relacionado:
IML - Núcleo de Toxicologia Forense
Samir Torres Luiz, Rg. 25.822.883, Técnico de Laboratório,
do SQC_III 01 qq. a partir de de 31/11/2021
IML - Núcleo de Anatomia Patologica
Conrado Troyano, Rg. 43.270.445, Técnico de Laboratório,
do SQC_III 01 qq. a partir de de 22/11/2022
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 15/12/2022.
CONCEDENDO:
Nos termos do artigo 3º da Lei Complementar 731 de
27/10/93, mais um adicional por tempo de Serviço ao servidor
abaixo relacionado:
IC - Equipe de Perícias Criminalística São Bernardo do
Campo
Fabio Nicodemos dos Santos, RG. 24.477.714, Fotógrafo
Técnico Pericial, 01 qq. a partir de 20/11/2021.
SPTC - Instituto de Criminalística
Juliana Gallottini de Magalhães Gerstler, RG. 35.635.938,
Perito Criminal, 01 qq. a partir de 20/11/2021.
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 15/12/2022.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
ALESSANDRO ALVES AMORIM, RG. 035.050.028, TECNICO
DE LABORATÓRIO, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência
da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) IML
- N. ANATOMIA PATOLOGICA - 22805, que esteve frequente
no período de 31/08/2017 a 29/08/2022: Certidão de Licença
Prêmio 769/22. PULP SPTC 174/22."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 15/12/2022.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
CLOVIS MARTINS DE SOUZA, RG. 027.302.255, AUXILIAR
DE NECROPSIA, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência
da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) IML
- EPML - LESTE - 62048, que esteve frequente no período de
28/04/2014 a 26/04/2019: Certidão de Licença Prêmio 768/22.
PULP SPTC 173/22."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 15/12/2022.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
FABIO GOMEZ MINGORANCE, RG. 024.855.160, PERITO
CRIMINAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da
Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) IC - EPC -
LESTE - 62006, que esteve frequente no período de 02/10/2017
a 30/09/2022: Certidão de Licença Prêmio 770/22. PULP SPTC
176/22."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 15/12/2022.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
LEANDRO COPPEDE, RG. 024.740.532, MEDICO LEGISTA,
efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-
-Científica, com sede de exercício no(a) IML - EPML - LESTE
- 62048, que esteve frequente no período de 24/10/2017 a
22/10/2022: Certidão de Licença Prêmio 771/22. PULP SPTC
177/22."
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 15/12/2022.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
LUIZ MARCELO BARBOSA GUIRELLI, RG. 174752696, PERI-
TO CRIMINAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da
Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) IC - EPC
- SANTO ANDRE - 82632, que esteve frequente no período de
08/12/2016 a 06/12/2021: Certidão de Licença Prêmio 766/22.
PULP SPTC 189/11."
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 15/12/2022.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
LUIS ORLANDO APONTE RUIZ, RG. 16152033, PERITO CRI-
MINAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia
Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) EPC DE BARUERI,
que esteve frequente no período de 17/07/2015 a 14/07/2020:
Certidão de Licença Prêmio 765/22. PULP SPTC 104/16."
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 15/12/2022.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
MARILIA DE DEUS DIAS VIEIRA , RG. 010.581.684, MEDI-
CO LEGISTA, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da
Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) IML - N.
CLINICA MEDICA - 62040, que esteve frequente no período de
30/07/2017 a 28/07/2022: Certidão de Licença Prêmio 767/22.
PULP SPTC 174/19."
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
Portarias do Diretor do IC, de 15/12/2022
DESIGNAR:
No período de 2/1/2023 a 16/1/2023, o Dr. Job Dias de Oli-
veira Junior, RG: 11.973.935, Perito Criminal de Classe Especial,
para responder pelo expediente da Equipe de Perícias Crimina-
lísticas de Lins (U.A. 78.236), subordinado ao Núcleo de Perícias
Criminalísticas de Araçatuba, em razão de férias do titular, Dr.
Paulo José Sanches Kroll. (Port. 313/22 - IC)
No período de 6/1/2023 a 20/1/2023, o Dr. Claudio Fernando
Ostini, RG: 14.834.007-6, Perito Criminal de Classe Especial,
para responder pelo expediente do Núcleo de Perícias Crimina-
lística de Araçatuba (U.A. 61.962), em razão de férias do titular,
Dr. Nilton Akira Ikejiri. (Port. 314/22 - IC)
Desenvolvimento Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
Resolução da Secretária, de 15/12/2022
CLASSIFICANDO
Nos termos do artigo 23, do Decreto nº 52.833, de 24 de
março de 2008, CLASSIFICA, a respectiva servidora na Unidade
abaixo, a partir de 12 de dezembro de 2022:
Coordenadoria de Desenvolvimento Social – CDS – UA: 28.396
Cristiane Lamin Souza Aguiar, RG 27.078.549-8, Especialista
em Desenvolvimento Social, EVNU do SQC-III.
Despacho do Chefe de Gabinete, de 15/12/2022
EXPEDIENTE :SEDS-EXP-2022/04023
INTERESSADA: Denise Miranda dos Santos
ASSUNTO : Requer Vista ao Processo SEDS-1645556/2019
Em atenção ao pedido formulado por Denise Miranda dos
Santos, defiro vistas ao Processo SEDS-1645556/2019, por 10
dias, nas dependências do Departamento de Recursos Humanos,
localizado na Rua Boa Vista, 170 – 2º andar-Bloco 3, facultada a
extração de cópias reprográficas das peças a indicar, mediante o
recolhimento da respectiva taxa.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 15/12/2022
CONCEDENDO
À vista do atestado médico apresentado por Rogerio Maciel
Canile, RG 33.098.354-4, Oficial Administrativo, da Escala de Ven-
cimentos EVNI, do SQC-III, da Diretoria Regional de Assistência
Social de São José do Rio Preto, da Coordenadoria de Ação Social
da Pasta, fica afastado no período de 19 a 24/11/2022, total de 06
(seis) dias, nos termos do art. 181, I, da Lei 10.261-68.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 14-12-2022
Com fundamento no art. 68 da Lei Nº 10.261/68, regula-
mentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na
Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril
de 2019, AUTORIZA o afastamento do Subten PM 115479-6
ELIEZER DE JESUS VIEIRA, RG.: 27.961.741-0 e do Cap PM
101352-1 ROGÉRIO GONÇALVES DOS SANTOS, RG.: 26.635.046-
X, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens
de seus postos, receberem a Medalha do Mérito Mauá, nos
dias 13 e 14 de dezembro de 2022, na cidade de Brasília - DF.
As despesas com transporte, hospedagem e alimentação serão
custeadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.
RESOLUÇÃO DE 13-12-2022
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
RESOLVE DESIGNAR, a contar de 02/01/2023, Dra. Bruna Leal
Calzavara , RG. 30689689 - 8, Perita Criminal de 3ª Classe,
para exercer a função de Chefe de Seção Técnica da Equipe
de Perícias Criminalísticas de Avaré, pertencente ao Núcleo de
Perícias Criminalísticas de Sorocaba, do Instituto de Criminalís-
tica, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, fazendo
jus à Gratificação de “pró-labore” a que se refere o artigo 5º,
da Lei Complementar Nº 1.064 de 13/11/2008, com a redação
dada pelo artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar Nº 1.197 de
12/04/2013, calculada mediante a aplicação de 6,6% sobre o
valor do seu respectivo padrão de vencimento.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
RESOLVE CESSAR, a contar de 02/01/2023, os efeitos da Reso-
lução que designou e concedeu gratificação ao Dr. Luiz Nelson
Duarte de Carvalho, RG. 12.303.558 - 2, Perito Criminal de
Classe Especial, para função de Diretor Técnico de Serviço do
Núcleo de Perícias Criminalísticas de Sorocaba, do Instituto de
Criminalística, da Superintendência da Polícia Técnico Científica.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
RESOLVE CESSAR, a contar de 02/01/2023, os efeitos da Resolu-
ção que designou e concedeu gratificação ao Dr. Marcelo Cheru-
bim do Prado, RG. 24.840.070 - 8, Perito Criminal de 1ª Classe,
para função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias
Criminalísticas de Avaré, do Núcleo de Perícias Criminalísticas
de Sorocaba, do Instituto de Criminalística, da Superintendência
da Polícia Técnico-Científica.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
RESOLVE DESIGNAR, Dra. Diana Santos Branco, RG.34.475.224,
Perita Criminal de 2ª Classe, para exercer a função de Chefe de
Seção Técnica, da Equipe de Perícias Criminalísticas Leste do
Núcleo de Perícias Criminalísticas da Capital e Grande São Paulo,
do Instituto de Criminalística, da Superintendência da Polícia
Técnico-Científica, fazendo jus à gratificação pró-labore com
a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV da Lei Complementar
Nº 1.197 de 12/04/2013, mediante a aplicação de 6,6% sobre
o valor do seu respectivo padrão de vencimento, no período de
02/01/23 a 16/01/23, em substituição a titular, em gozo de férias.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
RESOLVE DESIGNAR, Dr. Paulo Cezar Marques Rocha,
RG.11.244.467, Perito Criminal de 2ª Classe, para exercer a
função de Chefe de Seção Técnica, da Equipe de Perícias Cri-
minalísticas de Barretos do Núcleo de Perícias Criminalísticas
de Ribeirão Preto, do Instituto de Criminalística, da Superinten-
dência da Polícia Técnico-Científica, fazendo jus à gratificação
pró-labore com a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV da Lei
Complementar Nº 1.197 de 12/04/2013, mediante a aplicação
de 6,6% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento,
no período de 02/01/23 a 16/01/23, em substituição a titular,
em gozo de férias.
RESOLUÇÕES DE 13-12-2022
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
DESIGNA no período de 17/01/2023 a 31/01/2023, Dr. Antonio
Carvalho Neto, RG.16.138.857, Perito Criminal de Classe Espe-
cial, para exercer em substituição a titular em férias, a função de
Diretor Técnico de Serviço, do Núcleo de Perícias Criminalísticas
de Araraquara, do Instituto de Criminalística, da Superinten-
dência da Polícia Técnico-Científica, fazendo jus à gratificação
pró-labore nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Nº
1.064 de 13/11/2008, com a redação dada pelo artigo 4º, inciso
IV, da Lei Complementar Nº 1.197 de 12/04/2013, mediante a
aplicação de 8,3% sobre o valor do seu respectivo padrão de
vencimento e CONCEDE, no mesmo período, com fundamento
no artigo 135-III da Lei Nº 10.261/68 e nos termos do item 2
do § 1° do artigo 9º do Decreto Nº 53.966/09, a gratificação de
representação calculada mediante a aplicação do coeficiente de
3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar
Nº 1.080, de 17/12/2008.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
DESIGNA a contar de 02/01/2023, Dr. Marcelo Cherubim do
Prado, RG. 24.840.070 - 8, Perito Criminal de 1ª Classe , para
exercer a função de Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perí-
cias Criminalísticas de Sorocaba, do Instituto de Criminalística,
da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, fazendo jus à
gratificação pró-labore nos termos do artigo 5º, da Lei comple-
mentar Nº 1.064 de 13/11/2008, com a redação dada pelo artigo
4º, inciso IV, da Lei Complementar Nº 1.197 de 12/04/2013,
calculada mediante a aplicação de 8,3% sobre o valor do seu
respectivo padrão de vencimento e CONCEDE com fundamento
no artigo 135-III da Lei Nº 10.261/68, a gratificação de repre-
sentação calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54
sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar Nº
1.080, de 17/12/2008.
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sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 às 05:04:24
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