SeguraNóa Pública - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado
| Data de publicação | 12 Setembro 2023 |
10 – São Paulo, 133 (73) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I terça-feira, 12 de setembro de 2023
2.Alegações do interessado:
2.1.O interessado afirma que em atendimento a ordem de
fiscalização referente ao Processo Infracional nº FSC-2800715-
-F/2022, Protocolo nº 221884-C/2023, vem, respeitosamente,
solicitar o prazo complementar de 60 (sessenta) dias, para
regularizar a Licença do Corpo de Bombeiros, junto a Edificação
ora notificada.
3.Diante das alegações e informações apresentadas, faz-se
necessário tecer as seguintes considerações:
3.1.A edificação não possui projeto técnico aprovado;
3.2.A edificação não possui a licença do Corpo de Bom-
beiros;
3.3.O responsável pela edificação não solicitou pedido de
análise de projeto técnico.
3.4.O responsável pela edificação não solicitou pedido de
vistoria técnica na edificação.
3.5.A primeira fiscalização na edificação, sob protocolo
nº 289235-C/2022 é datada de 27/09/2022 e foi constatada a
seguinte infração:
3.5.1.Edificação ou área de risco sem Licença do Corpo de
Bombeiros;
3.6.Ao final da fiscalização, foi entregue ao responsável o
Auto de Infração, que foi devidamente assinado, sendo informa-
do a partir daquele momento que o fiscalizado poderia incorrer
na penalidade de advertência escrita.
3.7.O agente fiscalizador estipulou o prazo máximo para
regularização da edificação até a data limite de 28/03/2023.
3.8.Deste auto de infração, o responsável pela edificação
não impetrou nenhum pedido de defesa no prazo de 30 dias,
conforme artigo 50 do Decreto Estadual 63.911/2018, sendo
imposta a penalidade de advertência escrita
3.9.Ao final do prazo concedido para regularização, foi rea-
lizada uma segunda fiscalização na edificação em 10/08/2023
sob o protocolo nº 221884-C/2023 e foi constatada a seguinte
infração:
3.9.1.Edificação ou área de risco sem Licença do Corpo de
Bombeiros;
3.10.Ao final da fiscalização, foi entregue ao responsável o
Auto de Infração, que foi devidamente assinado, sendo informa-
do a partir daquele momento que o fiscalizado poderia incorrer
na penalidade de multa.
3.11.O agente fiscalizador estipulou o prazo máximo para
regularização da edificação até a data limite de 06/02/2024.
3.12.Ressalta-se que o prazo concedido é somente para
que se efetue a correção da infração cometida e que se evite
nova fiscalização com a possibilidade de penalização por nova
multa (em dobro).
4.Em face das argumentações, informações e considerações
apresentadas, a Junta Técnica de Primeira Instância decide:
4.1.pelo INDEFERIMENTO da solicitação de prorrogação de
prazo complementar de 60 dias.
4.2.Considerando a data da primeira vistoria de fiscali-
zação 27/09/2022 -Protocolo Nº: 289235-C/2022 - prazo de
regularização até 28/03/2023, e a data da segunda fiscalização
10/08/2023 - Protocolo Nº: 221884-C/2023, o prazo definido
para correção das irregularidades na sanção de advertência
escrita até a refiscalização foi superior a 180 dias sem que fosse
adotada nenhuma providência, configurando assim a persis-
tência ao descumprimento da legislação de Segurança Contra
Incêndio e Emergências do Estado de São Paulo;
4.3.Considerando que o prazo para interposição de recurso
é de 30 dias úteis, nos termos dos incisos I, II e III do artigo
35 do Processo Infracional (Portaria CCB nº 019/800/2020) e
que a solicitação de “prorrogação de prazo” (grifo nosso), está
prevista apenas para a fase onde o processo está autuado na
penalidade de “Advertência escrita”, conforme os Artigos 14
e 15 do referido instrumento legal. Desta forma verifica-se a
intempestividade da solicitação;
4.4.Destaca-se ainda que o prazo para regularização da
edificação autuada na penalidade de multa é 06/02/2024.
5.Pelo exposto, há ainda infração a ser corrigida, devendo
o responsável pela edificação buscar a regularização e licencia-
mento, evitando assim novas penalidades.
4. DA HOMOLOGAÇÃO:
O Comandante/Chefe homologou a conclusão da Junta
Técnica de Primeira Instância de Nº 3817983.
A contar de 06-09-2023, o Tenente Coronel PM 940644-1
Renato NEVES Rodrigues, CPF nº 189.218.268-82, assumiu o
Comando do 20º Grupamento de Bombeiros - Araçatuba/SP, e
consequentemente, as funções de Dirigente da UGE 180375, em
substituição ao Capitão PM 104565-2 Wagner Francisco PERON,
CPF nº 309.878.208-00,tendo em vista ter sido classificado no
20º Grupamento de Bombeiros, após promoção,conforme publi-
cado no DOESP 069, de 04 de setembro de 2023.
Comando de Bombeiros do Interior I
Extrato de Contrato
Contrato nº CBI1-013/420/23
Contratante: COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR UM
Modalidade: Pregão Eletrônico nº CBI1-390/0015/23
Objeto: Contratação de serviço de confecção de material de
identificação visual.
Empresa: SUPER MIL REPRESENTAÇÕES EIRELI
CNPJ: 08.637.053/0001-20
Assinatura do Contrato: 06 de setembro de 2023
Data de Entrega: 21 de outubro de 2023
Valor total: R$ 22.450,00 (vinte e dois mil e quatrocentos
e cinquenta reais)
Nota de Empenho: 2023NE00161
Fonte do recurso: 150010001
Estrutura Funcional Programática - 06122181141680000
Elemento Econômico: 33.90.39.83
Gestor do Contrato: 1º Ten PM 138863-A Pedro Henrique
Borges Marques, como Gestor titular e o 2º Ten PM 193301-9
Paulo Donizete Belisário, como Gestor eventual.
Designação de Gestor:
O Dirigente da UGE 180390 – Comando de Bombeiros do
Interior Um - Campinas, em conformidade como previsto no arti-
go 67, e parágrafos, da Lei Federal 8.666/93, designou o 1º Ten
PM 138863-A Pedro Henrique Borges Marques, como Gestor do
Contrato nº CBI1- 013/420/23, decorrente do Pregão Eletrônico
nº CBI1-390/0015/23, que versa sobre a Contratação de serviço
de confecção de material de identificação visual e o 2º Ten PM
193301-9 Paulo Donizete Belisário, como Gestor eventual.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
CONVITE BEC Nº 08/2023
PROCESSO Nº. 20230885761
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00066
CONTRATANTE: UGE 180.380 – 17º Grupamento de Bom-
beiros
CONTRATADA: REPRESENTAÇÕES MELLAGI EIRELI
OBJETO:RÉGUA ESCOLAR
ENTREGA (TOTAL/PARCELADA): Total
DATA NOTA DE EMPENHO: 11/08/2023
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 40,80 (quarenta reais e
oitenta centavos)
PTRes/PROGRAMA DE TRABALHO: 180501.
FONTE DE RECURSO: 150010001
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 18005
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
CONVITE BEC Nº 08/2023
PROCESSO Nº. 20230885761
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00067
CONTRATANTE: UGE 180.380 – 17º Grupamento de Bom-
beiros
CONTRATADA: A. C. ALMEIDA INFORMÁTICA E TECNOLO-
GIA LTDA
OBJETO:APONTADOR PARA LAPIS
ENTREGA (TOTAL/PARCELADA): Total
DATA NOTA DE EMPENHO: 11/08/2023
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 16,80 (dezesseis reais e
oitenta centavos)
PTRes/PROGRAMA DE TRABALHO: 180501.
FONTE DE RECURSO: 150010001
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 18005
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
CONVITE BEC Nº 08/2023
PROCESSO Nº. 20230885761
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00068
CONTRATANTE: UGE 180.380 – 17º Grupamento de Bom-
beiros
CONTRATADA: TIMO PAPER SUPRIMENTOS PARA ESCRI-
TORIO LTDA
OBJETO:MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO
ENTREGA (TOTAL/PARCELADA): Total
DATA NOTA DE EMPENHO: 11/08/2023
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1691,00 (mil, seiscentos e
noventa e um)
PTRes/PROGRAMA DE TRABALHO: 180501.
FONTE DE RECURSO: 150010001
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 18005
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
CONVITE BEC Nº 08/2023
PROCESSO Nº. 20230885761
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00069
CONTRATANTE: UGE 180.380 – 17º Grupamento de Bom-
beiros
CONTRATADA: MEGAPEL COMERCIAL LTDA
OBJETO:MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO
ENTREGA (TOTAL/PARCELADA): Total
DATA NOTA DE EMPENHO: 11/08/2023
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 194,60 (centos e noventa e
quatro reais e sessenta centavos)
PTRes/PROGRAMA DE TRABALHO: 180501.
FONTE DE RECURSO: 150010001
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 18005
JULIANA TEIXEIRA DE FREITAS MIYATAKE
1º Ten PM – Chefe da UGE 180380
20º Grupamento de Bombeiros - Araçatuba
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE BOMBEIROS
JUNTA TÉCNICA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
PARECER TÉCNICO DA JUNTA TÉCNICA DE PRIMEIRA INS-
TÂNCIA Nº 3817983
DE PROTOCOLO Nº 229987-D/2023
O Corpo de Bombeiros, fundamentado no Artigo 14, do
Decreto Estadual nº 63.911 de 10 de Dezembro de 2018 - Regu-
lamento de Segurança contra Incêndios das edificações e áreas
de risco do Estado de São Paulo combinado com a Instrução
Técnica nº 01 de 2019 - Procedimentos administrativos, publica
a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância nº 3817983,
do processo abaixo:
1.DADOS GERAIS:
1.1.Projeto: CONSULTIVO - Processo Infracional:
FSC-2800715-F/2022;
1.2.Endereço: YOSHIY, 250;
1.3.Bairro: VILA LAVÍNIA;
1.4.Município: BILAC;
1.5.Proprietário: ;
1.6.Responsável pelo uso: Não Informado;
1.7.Responsável técnico: Não Informado;
1.8.CREA nº: Não Informado;
1.9.Área existente ou a construir: 0;
1.10.Ocupação: Não Informado;
1.11.Carga de Incêndio: Não Informado;
1.12.Altura: 0,00.
2.DOS DADOS DO REQUERIMENTO:
Data do Protocolo de Requerimento: 14/08/2023
Houve requerimento de prorrogação: Não
Infrações Graves
3.25-Edificação ou área de risco sem Licença do Corpo de
Bombeiros.
Contestação: Prezados, Bom dia.
Em atendimento a ordem de fiscalização referente ao Pro-
cesso Infracional nº FSC-2800715-F/2022, Protocolo nº 221884-
C/2023, vem, respeitosamente, solicitar o prazo complementar
de 60 (sessenta) dias, para regularizar a Licença do Corpo de
Bombeiros, junto a Edificação ora notificada.
Parecer: Em face das argumentações, informações e con-
siderações apresentadas, a Junta Técnica de Primeira Instância
decide pelo INDEFERIMENTO da solicitação de prorrogação de
prazo.
3.DA CONCLUSÃO DA JUNTA TÉCNICA:
1.A edificação se trata de ocupação local onde as pessoas
requerem cuidados especiais por limitações físicas ou mentais –
H-2, conforme IT-14, tendo área \> 750 \<= 1.500 m²:
130, que a data para INTERROGATÓRIO DO ACUSADO será na
6ª feira, dia 22 de setembro de 2023, a partir das 10h30min.
Esclarece-se ao nobre defensor que tal oitiva será realizada na
modalidade virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, na
sede do Gabinete de Treinamento do Policiamento Rodoviário,
sito à Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 12.889, Vila Ribei-
ro de Barros, São Paulo/SP, Fone: (11) 3833.5000. O link utilizado
durante a oitiva será encaminhado às partes interessadas um dia
antes da realização do ato processual. A realização da modali-
dade virtual não impede o defensor constituído de acompanhar
o ato presencialmente. Será oficiado o Presídio Militar Romão
Gomes, local em que se encontra o acusado.
Quartel em Itu, 11 de setembro de 2023.
LEANDRO LUIZ GOMES CARVALHEIRO
Cap PM Presidente
CORPO DE BOMBEIROS
COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS
Comando de Bombeiros do Interior
17º Grupamento de Bombeiros - Mogi das Cruzes
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE BOMBEIROS – UGE 180380
17º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
CONVITE BEC Nº 05/2023
PROCESSO Nº. 20230882761
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00073
CONTRATANTE: UGE 180.380 – 17º Grupamento de Bom-
beiros
CONTRATADA: JAQUELINE RODRIGUES MEDEIROS
OBJETO: BISCOITO DOCE TIPO SEQUILHO
ENTREGA (TOTAL/PARCELADA): Total
DATA NOTA DE EMPENHO: 11/09/2023
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 557,50 (quinhentos e cin-
quenta e sete reais e cinquenta centavos)
PTRes/PROGRAMA DE TRABALHO: 180501.
FONTE DE RECURSO: 150010001
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 18005
CONVITE BEC Nº 05/2023
PROCESSO Nº. 20230882761
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00074
CONTRATANTE: UGE 180.380 – 17º Grupamento de Bom-
beiros
CONTRATADA: JOAQUIM LOURENÇO FILHO JACAREI EPP
OBJETO: AGUA MINERAL SEM GÁS, BEBIDA ISOTÔNICA,
BISCOITO COM SAL
ENTREGA (TOTAL/PARCELADA): Total
DATA NOTA DE EMPENHO: 11/09/2023
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.862,00 (três mil, oitocen-
tos e sessenta e dois reais)
PTRes/PROGRAMA DE TRABALHO: 180501.
FONTE DE RECURSO: 150010001
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 18005
JULIANA TEIXEIRA DE FREITAS MIYATAKE
1º Ten PM – Chefe da UGE 180380
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE BOMBEIROS – UGE 180380
17º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
CONVITE BEC Nº 07/2023
PROCESSO Nº. 20230886132
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00070
CONTRATANTE: UGE 180.380 – 17º Grupamento de Bom-
beiros
CONTRATADA: J. MARANGONI COMERCIAL IMP. E EXP.
LTDAOBJETO:ADITIVO AUTOMOTIVO, ÓLEO LUBRIFICANTE.
ENTREGA (TOTAL/PARCELADA): Total
DATA NOTA DE EMPENHO: 26/09/2023
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.284,00 (mil, duzentos e
oitenta e quatro reais)
PTRes/PROGRAMA DE TRABALHO: 180501.
FONTE DE RECURSO: 150010001
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 18005
CONVITE BEC Nº 07/2023
PROCESSO Nº. 20230886132
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00071
CONTRATANTE: UGE 180.380 – 17º Grupamento de Bom-
beiros
CONTRATADA: PEDRO AUGUSTO DA CRUZ
OBJETO:RODO, COM CEPA DE PLASTICO (ABS)
ENTREGA (TOTAL/PARCELADA): Total
DATA NOTA DE EMPENHO: 26/09/2023
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 178,90 (cento e setenta e
oito reais e noventa centavos)
PTRes/PROGRAMA DE TRABALHO: 180501.
FONTE DE RECURSO: 150010001
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 18005
CONVITE BEC Nº 07/2023
PROCESSO Nº. 20230886132
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00072
CONTRATANTE: UGE 180.380 – 17º Grupamento de Bom-
beiros
CONTRATADA: CAIO CEZAR MANAF MAGALHAES
OBJETO:SHAMPOO AUTOMOTIVO
ENTREGA (TOTAL/PARCELADA): Total
DATA NOTA DE EMPENHO: 26/09/2023
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 592,50 (quinhentos e noven-
ta e dois reais e cinquenta centavos)
PTRes/PROGRAMA DE TRABALHO: 180501.
FONTE DE RECURSO: 150010001
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 18005
JULIANA TEIXEIRA DE FREITAS MIYATAKE
1º Ten PM – Chefe da UGE 180380
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE BOMBEIROS – UGE 180380
17º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
CONVITE BEC Nº 08/2023
PROCESSO Nº. 20230885761
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00063
CONTRATANTE: UGE 180.380 – 17º Grupamento de Bom-
beiros
CONTRATADA: MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA
OBJETO:LAMINADA EM PVC ADESIVADO
ENTREGA (TOTAL/PARCELADA): Total
DATA NOTA DE EMPENHO: 11/08/2023
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 147,90 (cento e quarenta e
sete reais e noventa centavos)
PTRes/PROGRAMA DE TRABALHO: 180501.
FONTE DE RECURSO: 150010001
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 18005
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
CONVITE BEC Nº 08/2023
PROCESSO Nº. 20230885761
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00065
CONTRATANTE: UGE 180.380 – 17º Grupamento de Bom-
beiros
CONTRATADA: RD PAPEIS & EPI LTDA
OBJETO:CANETA ESFEROGRÁFICA
ENTREGA (TOTAL/PARCELADA): Total
DATA NOTA DE EMPENHO: 11/08/2023
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 496,00 (quatrocentos e
noventa e seis reais)
PTRes/PROGRAMA DE TRABALHO: 180501.
FONTE DE RECURSO: 150010001
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 18005
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
LEGAL, REFERENTE LICITAÇÃO DE MIRAS HOLOGRÁFICAS E
MAGNIFICADORES.
VALOR: R$ 84,00
PTRes 180402, Programa de Trabalho 06122181949920000,
Fonte 150010001 – Tesouro, Natureza de Despesa 33903918.
ASSINATURA: 26 de abril de 2023.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMB-340/0005/23
PROCESSO Nº CMB-2023041615-4
NOTA DE EMPENHO: 2023NE00127
CONTRATANTE: PMESP – CENTRO DE MATERIAL BÉLICO
CONTRATADA: JORNAL GAZETA SP LTDA EPP
CNPJ: 04.735.364/0001-70
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL,
REFERENTE LICITAÇÃO DE ESCUDO BALÍSTICO NIVEL III-A.
VALOR: R$ 84,00
PTRes 180402, Programa de Trabalho 06122181949920000,
Fonte 150010001 – Tesouro, Natureza de Despesa 33903918.
ASSINATURA: 02 de maio de 2023.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMB-340/0005/23
PROCESSO Nº CMB-2023041615-4
NOTA DE EMPENHO: 2023NE00129
CONTRATANTE: PMESP – CENTRO DE MATERIAL BÉLICO
CONTRATADA: JORNAL GAZETA SP LTDA EPP
CNPJ: 04.735.364/0001-70
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
LEGAL, REFERENTE LICITAÇÃO DE CAPACETE E EXOESQUELETO.
VALOR: R$ 84,00
PTRes 180402, Programa de Trabalho 06122181949920000,
Fonte 150010001 – Tesouro, Natureza de Despesa 33903918.
ASSINATURA: 04 de maio de 2023.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMB-340/0005/23
PROCESSO Nº CMB-2023041615-4
NOTA DE EMPENHO: 2023NE00134
CONTRATANTE: PMESP – CENTRO DE MATERIAL BÉLICO
CONTRATADA: JORNAL GAZETA SP LTDA EPP
CNPJ: 04.735.364/0001-70
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
LEGAL, REFERENTE LICITAÇÃO DE MUNIÇÕES DE IMPACTO
CONTROLADO.
VALOR: R$ 112,00
PTRes 180402, Programa de Trabalho 06122181949920000,
Fonte 150010001 – Tesouro, Natureza de Despesa 33903918.
ASSINATURA: 09 de maio de 2023.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMB-340/0005/23
PROCESSO Nº CMB-2023041615-4
NOTA DE EMPENHO: 2023NE00143
CONTRATANTE: PMESP – CENTRO DE MATERIAL BÉLICO
CONTRATADA: JORNAL GAZETA SP LTDA EPP
CNPJ: 04.735.364/0001-70
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
LEGAL, REFERENTE LICITAÇÃO DE ESPINGARDA CALIBRE 12.
VALOR: R$ 84,00
PTRes 180402, Programa de Trabalho 06122181949920000,
Fonte 150010001 – Tesouro, Natureza de Despesa 33903918.
ASSINATURA: 23 de maio de 2023.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMB-340/0005/23
PROCESSO Nº CMB-2023041615-4
NOTA DE EMPENHO: 2023NE00178
CONTRATANTE: PMESP – CENTRO DE MATERIAL BÉLICO
CONTRATADA: JORNAL GAZETA SP LTDA EPP
CNPJ: 04.735.364/0001-70
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
LEGAL, REFERENTE LICITAÇÃO DE COLETE DE PROTEÇÃO
BALISTICA DISSIMULADO.
VALOR: R$ 84,00
PTRes 180402, Programa de Trabalho 06122181949920000,
Fonte 150010001 – Tesouro, Natureza de Despesa 33903918.
ASSINATURA: 17 de agosto de 2023.
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Academia de Polícia Militar do Barro Branco
Comunicado
Para fins de regularização, assumiu a função de Dirigente da
UGE 180.174 - Academia de Polícia Militar do Barro Branco, a
contar de 07 de setembro de 2023, o Sr. Cel PM Fábio Sérgio do
Amaral, CPF n° 164.767.738-60.
DIRETORIA DE SAÚDE
Centro Médico
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO MÉDICO DA POLÍCIA MILITAR
Chefe do Centro Médico – Ato do Presidente do CD
- Notificação:
O Presidente do Conselho de Disciplina nº CMed-
001/515/23, nos termos do § 7º do artigo 3º da Portaria do
Comandante Geral CORREGPM-01/360/13, notifica a advogada
Drª. Flavia Magalhaes Artilheiro – OAB/SP nº 247.025, defenso-
ra constituída do Cb PM 111638-0 Anderson Santos da Silva,
acusado nos autos do referido Conselho de Disciplina, sobre o
agendamento da oitiva das testemunhas da Administração, para
o dia 18 de setembro de 2023, às 14h30, na sede do Centro
Médico da Polícia Militar, sito à Avenida Nova Cantareira, 3659,
Tucuruvi, São Paulo/SP, na Seção de Policia Judiciaria Militar e
Disciplina, localizada na Esplanada.
COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO
COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA
METROPOLITANA 12 - MOGI DAS CRUZES
Comunicado
A contar de 11-09-2023 reassumiu a função de Dirigente
da UGE 180.363 (CPA/M-12), o Cel PM Rodrigo Quintino, CPF:
181.189.018-07, em virtude de encerramento de afastamento
regulamentar.
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR
COMANDO DE POLICIAMENTO DO
INTERIOR 7 - SOROCABA
12º Batalhão de Polícia Militar do Interior -
Botucatu
Na qualidade de Presidente do Processo Administrativo
Disciplinar nº 12BPMI-001/13/22, eu, Cap PM Ricardo de Souza
Cunha, NOTIFICO o defensor constituído, Dr. Ricardo Cristiano
Massola, OAB/SP nº 272.743, que conforme despacho exara-
do nos autos, o processo regular em questão teve seu prazo
prescricional suspenso, conforme previsão do § 8º do artigo
130 da I-16-PM, e assim sendo, os autos serão encaminhados
à autoridade Instauradora, sugerindo sua remessa para a Cor-
regedoria PM.
50º Batalhão de Polícia Militar do Interior
- Itu
Referência: CONSELHO DE DISCIPLINA Nº 50BPMI-
001/14/23
Interessado: Subten PM 921889-1 Cláudio Henrique Frare
Gouveia, do 50BPM/I, adido ao Presídio Militar Romão Gomes.
Incumbe a este Presidente dos autos em referência NOTI-
FICAR o Defensor Constituído do acusado, Dr. Rogério Augusto
Dini Duarte, OAB nº 261.795/SP, com escritório na Rua Arthur
Bernardes, nº 213, Nova Campinas, Campinas/SP, CEP: 13092-
CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado SP
EDITAL 01/2023
CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ENSINO SUPERIOR - GERAL - PUBLICADA DIA 05/09/2023
DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F"
CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO DATA DE INSCRIÇÃO PORTUGUÊS CONHECIMENTOS GERAIS TOTAL
1 THAINA ARRAIS MOREIRA PEREIRA PROPAGANDA E MARKETING 13/08/2023 23:28:28 9 10 19
2 BRENO CARLOS SANTOS PUBLICIDADE E PROPAGANDA 03/08/2023 10:53:19 9 10 19
3 GIULIA ELIDIA SAYURI KITAMURA PUBLICIDADE E PROPAGANDA 15/08/2023 22:30:28 8 10 18
4 MARTA CARLOS SANTOS PROPAGANDA E MARKETING 03/08/2023 10:35:55 7 10 17
5 RICARDO DERNIVAL SANTOS PROPAGANDA E MARKETING 01/08/2023 13:41:41 7 10 17
6 ANA PAULA BACETTI SOUSA PUBLICIDADE E PROPAGANDA 04/08/2023 11:38:41 7 10 17
7 KARLA CRISTINA BARBOSA DA SILVA PROPAGANDA E MARKETING 04/08/2023 16:44:12 7 10 17
8 ERIKA AYUMI KANESHI SILVA PUBLICIDADE E PROPAGANDA 01/08/2023 21:15:54 7 10 17
9 WELLINGTON VENANCIO PROPAGANDA E MARKETING 09/08/2023 17:36:37 6 9 15
10 THAIS DE PAULA OLIVEIRA PUBLICIDADE E PROPAGANDA 02/08/2023 17:55:43 5 9 14
11 AYRAM MARTINS RODRIGUES PUBLICIDADE E PROPAGANDA 03/08/2023 19:54:26 5 9 14
12 LUCAS BRUNO BACELAR DE SIQUEIRA PUBLICIDADE E PROPAGANDA 01/08/2023 16:06:35 4 9 13
13 MAYARA DA SILVA MUKAIDA PUBLICIDADE E PROPAGANDA 02/08/2023 12:29:29 5 7 12
14 FRANCIELE BARROS PERES PUBLICIDADE E PROPAGANDA 01/08/2023 20:52:59 3 8 11
15 ROBERTO JOSÉ VICENTE DA COSTA PUBLICIDADE E PROPAGANDA 10/08/2023 20:35:49 4 7 11
16 FERNANDA CRISTINA DE ARAUJO E SILVA PUBLICIDADE E PROPAGANDA 11/08/2023 14:01:50 3 7 10
17 WEVERTON SOUZA BAY PROPAGANDA E MARKETING 01/08/2023 23:19:26 2 7 9
18 LEANDRO SANTOS OLIVEIRA PROPAGANDA E MARKETING 01/08/2023 22:40:22 1 5 6
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terça-feira, 12 de setembro de 2023 às 05:01:46
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