SeguraNóa Pública - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 11 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
12 – São Paulo, 132 (30) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13
de setembro de 2013, o pagamento, de natureza indenizatória
por morte do CB PM MÁRCIO JOSÉ DA SILVA, no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), assim especificados, a favor
de LUCIANE GONZALES POLVORA DA SILVA a quantia de R$
100.000,00 (cem mil reais), a favor de GABRIELA MARCANDALLI
DA SILVA a quantia de R$ 33.333,33 (trinta e três mil, trezentos
e trinta e três reais e trinta e três centavos), a favor de ANA
CLARA POLVORA DA SILVA a quantia de R$ 33.333,33 (trinta e
três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)
e a favor de JOÃO PEDRO POLVORA DA SILVA a quantia de
R$ 33.333,33 (trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e
trinta e três centavos), condicionado o pagamento, no caso dos
menores, à prévia apresentação de alvará judicial. Tal decisão
fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos,
especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Prelimi-
nar n. 7GB-001/911/21, indicativos de que a morte ocorreu em
razão da função.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
2021NE 01322 - PROCESSO 1445/2021
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Convite BEC nº 00586/21
CONTRATANTE: - Divisão de Administração - UGE 180216
CONTRATADA: ANDRE E. S. SCHILLING.
CNPJ: 02.441.945/0001-74
PROGRAMA DE TRABALHO: 061.811.818.629.40000
ND: 44905233
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIP .P/ DEFESA PESSOAL P/
NAL-IC”
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.229,00(Três mil ,duzentos e
vinte e nove reais )
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: - 18007
NOMEAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações: DESIGNO o servidor
RODRIGO ROSSI TOMITA RG: 35.520.878 como GESTOR, para
acompanhar e fiscalizar a “AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/DEFESA
PESSOAL NAL-IC”. No impedimento legal do servidor indicado
no ITEM 1, DESIGNO o servidor CLEITON REIS DA SILVA RG:
22.338.339.
EXTRATO DE CONTRATO
2021NE 01323 - PROCESSO 1445/2021
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Convite BEC nº 00586/21
CONTRATANTE: - Divisão de Administração - UGE 180216
CONTRATADA: CONTRERA TORO COMERCIAL LTDA ME.
CNPJ: 15.367.075/0001-82
PROGRAMA DE TRABALHO: 061.811.818.629.40000
ND: 44905233
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/ DEFESA PESSOAL P/
NAL-IC”
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.134,20(Dois mil ,cento e trinta
e quatro reais e vinte centavos )
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: - 18007
NOMEAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações: DESIGNO o servidor
RODRIGO ROSSI TOMITA RG: 35.520.878 como GESTOR, para
acompanhar e fiscalizar a “AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/DEFESA
PESSOAL NAL-IC”. No impedimento legal do servidor indicado
no ITEM 1, DESIGNO o servidor CLEITON REIS DA SILVA RG:
22.338.339.
EXTRATO DE CONTRATO
2021NE 01324 - PROCESSO 1445/2021
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Convite BEC nº 00586/21
CONTRATANTE: - Divisão de Administração - UGE 180216
CONTRATADA: OFICIAL WEB COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 28.363.983/0001-40
PROGRAMA DE TRABALHO: 061.811.818.629.40000
ND: 44905233
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/ DEFESA PESSOAL P/
NAL-IC”
VALOR DO CONTRATO: R$ 521,28(Quinhentos e vinte e um
reais e vinte e oito reais )
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: - 18007
NOMEAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações: DESIGNO o servidor
RODRIGO ROSSI TOMITA RG: 35.520.878 como GESTOR, para
acompanhar e fiscalizar a “AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/DEFESA
PESSOAL NAL-IC”. No impedimento legal do servidor indicado
no ITEM 1, DESIGNO o servidor CLEITON REIS DA SILVA RG:
22.338.339.
EXTRATO DE CONTRATO
2021 NE01340 – PROCESSO 1533/2021
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Convite BEC nº 00649/21
CONTRATANTE: - Divisão de Administração - UGE 180216
CONTRATADA: ALER COMERCIO DE MOVEIS LTDA
CNPJ: 82.476.144/0001-83
PROGRAMA DE TRABALHO: 061.811.818.629.40000
ND: 44905232
OBJETO: “AQ. DE ESTANTE DE AÇO P/EPC DE DRACENA”.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.038,00 (Um mil e trinta e
oito reais)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: - 18007
NOMEAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações: DESIGNO servidor
WILSON JOSÉ POSTINGEL – RG:20.004.693-7 para acompa-
nhar e fiscalizar a “AQ. DE ESTANTE DE AÇO P/EPC DRACE-
NA”. No impedimento legal do servidor indicado no ITEM 1,
DESIGNO servidor ROSELI CAMPOS DAS NEVES VALENTINO
RG:21.946.141-7.
EXTRATO DE CONTRATO
2021 NE01355 – PROCESSO 981/2021
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Convite BEC nº 00630/21
CONTRATANTE: - Divisão de Administração - UGE 180216
CONTRATADA: - MARIA RENATA MASSARELLI TARGA
SCARPARO
CNPJ: 17.020.294/0001-16
PROGRAMA DE TRABALHO: 061.811.818.629.40000
ND: 44905234
OBJETO: “ AQ.DE EQUIP.P/ATEND.DE CRIMES CONTRA
ANIMAIS IC-CP-NCPS”.
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.080,00 (Quatro mil e oitenta
reais)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: - 18007
NOMEAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações: DESIGNO servidor
BRUNO LAZZARI DE LIMA – CPF: 304.007.858-54 para acompa-
nhar e fiscalizar a “AQ.DE EQUIP.P/ATEND.DE CRIMES CONTRA
ANIMAIS IC-CP-NCPS”. No impedimento legal do servidor
indicado no ITEM 1, DESIGNO servidor FELIPE MARTINS DOS
SANTOS – CPF: 326.461.458-88.
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
DESPACHO DO COORDENADOR DE 10/02/2022
PROCESSO:SEDS-PRC-2022/00208
INTERESSADO: DRADS-PIRACICABA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL
INF/CAS
Diante dos elementos que instruem os autos e nos termos
dos artigos 24, inciso VIII, e 26, da Lei Federal 8666/93 e suas
alterações, Ratifico o ato da Diretora Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social de Piracicaba, declarando dispensa de
licitação nos autos do processo supra, que trata de despesa com
renovação de Certificado Digital, da PRODESP - Companhia de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo, para o período
de 36 (trinta e seis) meses.
PROCESSO:SEDS-PRC-2022/00206
INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FRANCA
ASSUNTO: DESPESA COM UTILIDADE PÚBLICA - TELEFÔNIA
FIXA
INF/CAS
Diante dos elementos que instruem os autos e nos termos
alterações, Ratifico o ato da Diretora Regional de Assistência
e Desenvolvimento Social de Franca, declarando a dispensa de
licitação nos autos do processo supra, que trata do pagamento
de despesas com consumo de telefonia fixa exercício de 2022.
PROCESSO:SEDS-PRC-2022/00126
INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO VALE DO RIBEIRA
ASSUNTO: TARIFA DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA -
ÁGUA E ESGOTO - 2022
INF/CAS
Diante dos elementos que instruem os autos e nos termos
alterações, Ratifico o ato da Diretora Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social do Vale do Ribeira, declarando a inexi-
gibilidade de licitação nos autos do processo supra, que trata de
despesas com serviços de água e esgoto no exercício de 2022.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA
MILITAR, de 08-02-2022
NATUREZA:PROTOCOLO Nº 1628/2021
INTERESSADO:1º TEN PM MATHEUS JENS ATHANASIO
ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL
À vista da instrução do presente processo e da manifes-
tação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do
Parecer CJ/SSP Nº 24/2022, de fls. 70/73, AUTORIZO, com fun-
damento no inciso I, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual
nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº
59.532, de 13 de setembro de 2013, o pagamento, de natureza
indenizatória por acidente pessoal ao 1º TEN PM MATHEUS
JENS ATHANASIO no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Tal
decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados
aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em serviço e
resultou em invalidez permanente parcial.
NATUREZA: PROTOCOLO Nº 1929/2021
INTERESSADOS: ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA, DAIA-
NE CUSTODIO CIRINO E JULIA SILVA CIRINO GONÇALVES
ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR MORTE ACIDENTAL DO 2º
SGT ROBSON HENRIQUE CIRINO GONÇALVES
À vista da instrução do presente processo e da manifes-
tação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do
Parecer CJ/SSP nº 72/2022, de fls. 97/106, AUTORIZO, com fulcro
no artigo 2º, inciso III c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984,
de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13
de setembro de 2013, o pagamento, de natureza indenizatória
por morte do 2º SGT ROBSON HENRIQUE CIRINO GONÇALVES ,
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), assim especifi-
cados, a favor de ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA a quantia
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a favor de DAIANE CUSTODIO
CIRINO a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e a favor
de JULIA SILVA CIRINO GONÇALVES a quantia de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), condicionado o pagamento, no caso de
ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA, à previa apresentação de
Certidão de Trânsito em Julgado de Decisão Judicial declaratória
de união estável. Tal decisão fundamenta-se nos elementos
probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões
alcançadas na Apuração Preliminar n. CPAmb-001/12/21, indica-
tivos de que a morte ocorreu em razão da função.
NATUREZA:PROTOCOLO Nº 734/2021
INTERESSADO:SD PM DANILO DA SILVA MUNDA
ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL
À vista da instrução do presente processo e da manifes-
tação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do
Parecer CJ/SSP Nº 118/2022, de fls. 226/231, AUTORIZO, com
fundamento no inciso II, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Esta-
dual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº
59.532, de 13 de setembro de 2013, o pagamento, de natureza
indenizatória por acidente pessoal ao SD PM DANILO DA SILVA
MUNDA no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tal decisão
fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos
indicativos de que o acidente ocorreu em in itinere e resultou em
invalidez permanente parcial.
NATUREZA: PROTOCOLO Nº 1328/2021
INTERESSADOS: LUCIANE GONZALES POLVORA DA SILVA,
GABRIELA MARCANDALLI DA SILVA, ANA CLARA POLVORA DA
SILVA E JOÃO PEDRO POLVORA DA SILVA
ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR MORTE ACIDENTAL DO CB
PM MÁRCIO JOSÉ DA SILVA
À vista da instrução do presente processo e da manifesta-
ção exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Pare-
cer CJ/SSP nº 1598/2021, de fls. 236/244, AUTORIZO, com fulcro
no artigo 2º, inciso III c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984,
de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13
de setembro de 2013, o pagamento, de natureza indenizatória
por morte do CB PM MÁRCIO JOSÉ DA SILVA, no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), assim especificados, a favor
de LUCIANE GONZALES POLVORA DA SILVA a quantia de R$
100.000,00 (cem mil reais), a favor de GABRIELA MARCANDALLI
DA SILVA a quantia de R$ 33.333,33 (trinta e três mil, trezentos
e trinta e três reais e trinta e três centavos), a favor de ANA
CLARA POLVORA DA SILVA a quantia de R$ 33.333,33 (trinta e
três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)
e a favor de JOÃO PEDRO POLVORA DA SILVA a quantia de
R$ 33.333,33 (trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e
trinta e três centavos), condicionado o pagamento, no caso dos
menores, à prévia apresentação de alvará judicial. Tal decisão
fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos,
especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Prelimi-
nar n. 7GB-001/911/21, indicativos de que a morte ocorreu em
razão da função.
NATUREZA: PROTOCOLO Nº 1328/2021
INTERESSADOS: LUCIANE GONZALES POLVORA DA SILVA,
GABRIELA MARCANDALLI DA SILVA, ANA CLARA POLVORA DA
SILVA E JOÃO PEDRO POLVORA DA SILVA
ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR MORTE ACIDENTAL DO CB
PM MÁRCIO JOSÉ DA SILVA
À vista da instrução do presente processo e da manifesta-
ção exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Pare-
cer CJ/SSP nº 1598/2021, de fls. 236/244, AUTORIZO, com fulcro
no artigo 2º, inciso III c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984,
PROCESSO: SEDS-PRC-2021-00509-DM
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
INDAIATUBA
OBJETO: aquisição de equipamentos
VALOR: O valor total da presente parceria é de R$
119.974,85 (cento e dezenove mil, novecentos e setenta e
quatro reais e oitenta e cinco centavos), de responsabilidade
do Estado.
PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de sua assi-
natura.
GESTOR: Janete da Silva Lopes
PARECER REFERENCIAL: CJ/SEDS nº 09/2021
ASSINATURA: 10/02/2022
PROCESSO: SEDS-PRC-2021-00662-DM
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS
CÓRREGOS - APAE
OBJETO: aquisição de veículos
VALOR: O valor total da presente parceria é de R$
163.552,00 (cento e sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta
e dois reais), sendo R$ 70.000,00 (setenta mil reais) de res-
ponsabilidade do Estado, e R$ 93.552,00 (noventa e três mil,
quinhentos e cinquenta e dois reais) como contrapartida da OSC.
PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de sua assi-
natura.
GESTOR: Lázara Maria Gomes Gazzetta,
PARECER REFERENCIAL:CJ/SEDS nº 09/2021
ASSINATURA: 10/02/2022
PROCESSO: SEDS-PRC-2021-00539-DM
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
LAR DAS MOCAS CEGAS
OBJETO: aquisição de equipamentos
VALOR: O valor total da presente parceria é de R$
100.581,58 (cem mil, quinhentos e oitenta e um reais e cin-
quenta e oito centavos), sendo de responsabilidade do Estado
R$ 100.000,00 (cem mil reais) e R$ 581,58 (quinhentos e oitenta
e um reais e cinquenta e oito centavos) como contrapartida
da OSC.
PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de sua assi-
natura.
GESTOR: Luana de Sá Cambôa
PARECER REFERENCIAL: CJ/SEDS nº 09/2021,
ASSINATURA: 10/02/2022
PROCESSO: SEDS-PRC-2021-00882-DM
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
COMUNIDADE KOLPING DE MARACAÍ
OBJETO: Aquisição de Equipamentos
VALOR: O valor total da presente parceria é de R$ 50.275,65
(cinquenta mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e
cinco centavos), sendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de
responsabilidade do Estado, e R$ 275,65 (duzentos e setenta
e cinco reais e sessenta e cinco centavos) como contrapartida
da OSC
PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de sua assi-
natura.
GESTOR: José Roberto Jordao Paduan
PARECER REFERENCIAL: CJ/SEDS nº 09/2021
ASSINATURA: 10/02/2022
PROCESSO: SEDS-PRC-2021-00465-DM
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MARILIA
OBJETO: aquisição de equipamentos
VALOR: O valor total da presente parceria é de R$
150.009,20 (cento e cinquenta mil, nove reais e vinte centavos),
sendo de responsabilidade do Estado R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais) e R$ 9,20 (nove reais e vinte centavos) como
contrapartida da OSC.
PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de sua assi-
natura.
GESTOR: José Roberto Jordao Paduan
PARECER REFERENCIAL: CJ/SEDS nº 09/2021
ASSINATURA: 10/02/2022
PROCESSO: SEDS-PRC-2021-00100-DM
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
LARANJAL PAULISTA
OBJETO: aquisição de veículo
VALOR: O valor total da presente parceria é de R$ 71.150,00
(setenta e um mil, cento e cinquenta reais), sendo R$ 70.000,00
(setenta mil reais) de responsabilidade do Estado, e R$ 1.150,00
(um mil reais e cento e cinquenta reais) como contrapartida
da OSC.
PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de sua assi-
natura.
GESTOR: Alcides Carvalho Filho
PARECER REFERENCIAL: CJ/SEDS nº 09/2021
ASSINATURA: 10/02/2022
PROCESSO: SEDS-PRC-2021-00671-DM
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
INSTITUTO CESALPINA
OBJETO: aquisição de equipamentos
VALOR: O valor total da presente parceria é de R$
108.846,00 (cento e oito mil e oitocentos e quarenta e seis
reais), de responsabilidade do Estado.
PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de sua assi-
natura.
GESTOR: Marcia Aparecida Muzetti
PARECER REFERENCIAL: CJ/SEDS nº 09/2021
ASSINATURA: 10/02/2022
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
PROCESSO: SEDS-PRC-2021-00821-DM
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAMO
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS (Obras)
VALOR: O valor total do presente convênio é de R$
371.367,52 (trezentos e setenta e um mil, trezentos e sessenta
e sete reais e cinquenta e dois centavos), sendo R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais) de responsabilidade do Estado,
e R$ 121.367,52 (cento e vinte e um mil, trezentos e sessenta
e sete reais e cinquenta e dois centavos) de contrapartida do
Município.
PRAZO: 4 meses, contados a partir da data de sua assi-
natura.
PARECER REFERENCIAL: CJ/SEDS nº 8/2021
ASSINATURA: 10/02/2022
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CHEFIA DE GABINETE
EXPEDIENTE: PROCESSO N° SEDS-PRC-2022/00097
INTERESSADO: CONSELHO ESTADUAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSUNTO: PAGAMENTOS DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
– REF. A RUA GUAIANASES, 1.050 – SÃO PAULO/SP – EXERCÍCIO
2022.
Despacho da Senhora Chefe de Gabinete de 08 de fevereiro
de 2022.
“Nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, atua-
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Assistência Social
- CONSEAS, declarando a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nos
autos do Processo SEDS-PRC-2022/00097”.
Desenvolvimento
Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
Gabinete da Secretária
Despacho de 10/02/2022
AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DEDIÁRIAS ACIMA DE
50%Com base nas manifestações e justificativa apresentada
pela Coordenadoria de Ação Social - CAS e DRADS Alta Noroeste
e considerando a necessidade de cumprir os compromissos que
foram assumidos em decorrência da Força Tarefa das Emendas
Parlamentares, que será realizada entre os dias 14/02/2022
a 18/02/2022 na cidade de São Paulo, na sede da Secretaria
de Desenvolvimento Social em São Paulo, Autorizo, com base
nos Parágrafos 2º e 3º do artigo 8º do Decreto 48.292/2003 o
pagamento de diárias que ultrapassam 50% do salário, para a
Servidora Carmen Simira Mantovani, Agente de Desenvolvimen-
to Social, portadora do RG 14.688.463-01.
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLI-
CO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZA-
ÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Considerando a necessidade da oferta de serviços socio-
assistenciais, visando a ampliação da rede de atendimento do
SUAS;
Considerando que a oferta dos serviços socioassistenciais
pode ser executada em parceria com as Organizações da Socie-
dade Civil – OSC;
Considerando que a Organização da Sociedade Civil – OSC,
para compor a rede socioassistencial, tem como requisitos a
inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,
o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE e o
Comprovante de inscrição junto ao sistema Pró-Social;
Considerando o artigo 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31
de julho de 2014, que possibilita a administração pública dis-
pensar o chamamento público, no caso de atividades voltadas a
serviços de educação, saúde e assistência social, desde que pre-
viamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política;
Considerando que o Sistema Pró-Social credencia as organi-
zações da sociedade civil para integração da rede executora, no
âmbito desta Secretaria;
Considerando a necessidade do cumprimento do artigo 32
Justificamos a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para
celebração das parcerias, entre a SECRETARIA DE DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL e as ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL,
relacionadas no ANEXO, uma vez que se encontram previamente
credenciadas no Sistema Pró-Social e a execução dos serviços
socioassistenciais atendem às normativas nacionais referentes
à Assistência Social.
ANEXO
Processo SEDS nº Instituição Município
SEDS-PRC-2021-00603-DM ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP-
CIONAIS DE REGISTRO
REGISTRO
SEDS-PRC-2021-01050-DM LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULO SANTA FÉ DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
PROCESSO: SEDS-PRC-2021-00095-DM
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E SOCIEDADE CIVIL PROJETO CORAGEM DE DOIS CORREGOS
OBJETO: aquisição de veículo
VALOR: O valor total da presente parceria é de R$
113.500,00 (cento e treze mil e quinhentos reais), sendo R$
100.000,00 (cem mil reais) de responsabilidade do Estado, e
R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) como contrapartida
da OSC
PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de sua assi-
natura.
GESTOR: Lázara Maria Gomes Gazzetta
PARECER REFERENCIAL: CJ/SEDS nº 09/2021
ASSINATURA: 10/02/2022
PROCESSO: SEDS-PRC-2021-00125-DM
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
RECANTO DOS VELHINHOS DE VALINHOS
OBJETO: aquisição de veículo
VALOR: O valor total da presente parceria é de R$ 91.037,70
(noventa e um mil, trinta e sete reais e setenta centavos), sendo
de responsabilidade do Estado R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
e R$ 21.037,70 (vinte e um mil, trinta e sete reais e setenta
centavos) como contrapartida da OSC
PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de sua
assinatura.
GESTOR: Janete da Silva Lopes
PARECER REFERENCIAL: CJ/SEDS nº 09/2021
ASSINATURA: 10/02/2022
PROCESSO: SEDS-PRC-2021-00089-DM
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
COMUNIDADE PROMOCIONAL ARCO IRIS
OBJETO: aquisição de equipamentos
VALOR: O valor total da presente parceria é de R$ 69.315,08
(sessenta e nove mil, trezentos e quinze reais e oito centavos),
de responsabilidade do Estado
PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de sua assi-
natura.
GESTOR: Janete da Silva Lopes,
PARECER REFERENCIAL: CJ/SEDS nº 09/2021
ASSINATURA: 10/02/2022
PROCESSO: SEDS-PRC-2021-00269-DM
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
INSTITUTO REVIVER
OBJETO: aquisição de equipamentos
VALOR: O valor total da presente parceria é de R$ 95.390,00
(noventa e cinco mil e trezentos e noventa reais), de responsa-
bilidade do Estado.
PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de sua assi-
natura.
GESTOR: Patrícia Cesare
PARECER REFERENCIAL: CJ/SEDS nº 09/2021
ASSINATURA: 10/02/2022
PROCESSO: SEDS-PRC-2021-00070-DM
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
LAR SÃO VICENTE DE PAULO
OBJETO: Recursos Financeiros para Reforma da cozinha e
refeitório (OBRAS)
VALOR: O valor total da presente parceria é de R$
121.673,80 (cento e vinte um mil, seiscentos e setenta e três
reais e oitenta centavos), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais)
de responsabilidade do Estado, e R$ 21.673,80 (vinte um mil,
seiscentos e setenta e três reais e oitenta centavos) como
contrapartida da OSC
PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de sua assi-
natura.
GESTOR: Elza Castilho Albuquerque
PARECER REFERENCIAL: CJ/SEDS nº 12/2021
ASSINATURA: 10/02/2022
PROCESSO: SEDS-PRC-2021-00512-DM
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
CENTRO DE ORIENTACAO FAMILIAR
OBJETO: Aquisição de veículo
VALOR: O valor total da presente parceria é de R$ 97.888,70
(noventa e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta
centavos), de responsabilidade do Estado
PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de sua assi-
natura.
GESTOR: Janete da Silva Lopes
PARECER REFERENCIAL: CJ/SEDS nº 09/2021
ASSINATURA: 10/02/2022
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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 às 05:05:42
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