SeguraNóa Pública - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 11 Fevereiro 2021 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
22 – São Paulo, 131 (28) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO
NARCOTRÁFICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO
AO NARCOTRÁFICO – DENARC
PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO
DENARC de 10-02-2021:
Nos termos do artigo 14, inciso XVI, alínea “C” do Decreto
59.396, de 06/08/13, resolve DESIGNAR as autoridades e poli-
ciais abaixos relacionados:
DR. CLAUDIO HENRIQUE DE ASSIS LOPES, RG. 25.604.602,
Delegado de Polícia de 2ª Classe, para exercer as funções ati-
nentes ao seu cargo na 6ª Delegacia de Polícia da Divisão de
Investigações Sobre Entorpecentes - DISE/DENARC, a partir de
02-02-2021. (Portaria 014/2021);
DR. DIEGO CASTANHEIRA RESENDE, RG. 38.485.000, Dele-
gado de Polícia de 1ª Classe, para exercer as funções atinentes
ao seu cargo como Delegado de Polícia Titular da 3ª Delegacia
de Polícia da Divisão de Investigações Sobre Entorpecentes -
DISE/DENARC, a partir de 02-02-2021. (Portaria 005/2021);
DR. EDUARDO DE CAMARGO LIMA, RG. 7.662.329, Delega-
do de Polícia de 1ª Classe, para exercer as funções atinentes ao
seu cargo como Delegado de Polícia Titular da 1ª Delegacia de
Polícia da Divisão de Investigações Sobre Entorpecentes - DISE/
DENARC, a partir de 04-02-2021. (Portaria 015/2021);
DR. FERNANDO JOSÉ GOES SANTIAGO, RG. 53.210.071,
Delegado de Polícia de 2ª Classe, para exercer as funções ati-
nentes ao seu cargo na 4ª Delegacia de Polícia da Divisão de
Investigações Sobre Entorpecentes - DISE/DENARC, a partir de
02-02-2021. (Portaria 013/2021);
DR. DR. LUIZ ALBERTO GUERRA, RG. 19.168.334, Delegado
de Polícia de 1ª Classe, para exercer as funções atinentes ao
seu cargo como Delegado de Polícia Titular da 5ª Delegacia de
Polícia da Divisão de Investigações Sobre Entorpecentes - DISE/
DENARC, a partir de 02-02-2021. (Portaria 009/2021);
DR. MILTON BURGESE DE OLIVEIRA, RG. 29.075.137,
Delegado de Polícia de 2ª Classe, para exercer as funções ati-
nentes ao seu cargo na 3ª Delegacia de Polícia da Divisão de
Investigações Sobre Entorpecentes - DISE/DENARC, a partir de
01-02-2021. (Portaria 006/2021);
CLAUDINEI HENRIQUE DOS SANTOS, RG. 24.922.710, Inves-
tigador de Polícia de Classe Especial, para exercer as funções
atinentes ao seu cargo na Assistência Policial do DENARC/Chefia
dos Investigadores, a partir de 28-01-2021.(Portaria 001/2021);
JOÃO FRANCISCO MARCHIORI JUNIOR, RG. 10.984.628,
Escrivão de Polícia de Classe Especial, para exercer as funções
atinentes ao seu cargo na Assistência Policial do DENARC/Chefia
dos Escrivães, a partir de 28-01-2021.(Portaria 002/2021);
AUDIR CHAGAS DOS SANTOS, RG.23.490.176, Investigador
de Polícia de 1ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu
cargo na 5ª Delegacia de Polícia da Divisão de Investigações
Sobre Entorpecentes - DISE/DENARC, a partir de 08-02-2021.
(Portaria 016/2021);
LUIS ANTONIO DE ARAUJO, RG.16.879.989, Investigador de
Polícia de Classe Especial, para exercer as funções atinentes ao
seu cargo na 1ª Delegacia de Polícia da Divisão de Investigações
Sobre Entorpecentes - DISE/DENARC, a partir de 02-02-2021.
(Portaria 003/2021);
LUIS DE JESUS VIEIRA, RG.18.366.866, Investigador de
Polícia de Classe Especial, para exercer as funções atinentes ao
seu cargo na Assistência Policial da Divisão de Investigações
Sobre Entorpecentes - DISE/DENARC, a partir de 03-02-2021.
(Portaria 004/2021);
GEORGES MONTGOMERY LOPES DA SILVA, RG.20.898.652,
Investigador de Polícia de 1ª Classe, para exercer as funções
atinentes ao seu cargo na 3ª Delegacia de Polícia da Divisão de
Investigações Sobre Entorpecentes - DISE/DENARC, a partir de
02-02-2021. (Portaria 007/2021);
REGINALDO CUSTÓDIO JORGE, RG.19.230.935, Investiga-
dor de Polícia de 1ª Classe, para exercer as funções atinentes ao
seu cargo na 6ª Delegacia de Polícia da Divisão de Investigações
Sobre Entorpecentes - DISE/DENARC, a partir de 03-02-2021.
(Portaria 010/2021);
WAGNER PEREIRA DE MELLO, RG.10.857.000, Escrivão de
Polícia de Classe Especial, para exercer as funções atinentes ao
seu cargo na 3ª Delegacia de Polícia da Divisão de Investigações
Sobre Entorpecentes - DISE/DENARC, a partir de 02-02-2021.
(Portaria 008/2021).
CONCEDENDO: Nos termos da Deliberação 1, de 17.03.2020,
do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, de que trata
o artigo 3º do Decreto nº 64.864/2020, o AFASTAMENTO ao
funcionário abaixo relacionado:
RODRIGO AMANCIO, RG. 27.400.397, Investigador de Polí-
cia de 2ª Classe, 14 (quatorze) dias a partir de 04-02-2021, à
vista de atestado medico apresentado.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DA CAPITAL
Divisão de Administração
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL
APOSTILAS DO DELEGADO DE POLICIA ASSISTENTE DA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Declarando:
no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº
52.833, de 24 de março de 2.008, expede a presente
APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida
nos autos - Processo n. º 1011020-11.2020.8.26.0053 - 1ª VARA
DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,
em nome de EDUARDO COLUCCI NETO para declarar que
EDUARDO COLUCCI NETO, RG. 22.218.630, Investigador de
Polícia,
faz jus a exclusão da base de cálculo do imposto de renda
das rubricas recebidas a título de AJUDA DE CUSTO ALIMENTA-
ÇÃO e AUXÍLIO TRANSPORTE.
2ª Delegacia Seccional de Polícia - Sul
Serviço de Pessoal
Portaria do Delegado Seccional, de 10-02-2021
Concedendo, com fundamento no artigo 129 da CE/1989,
mais um adicional por tempo de serviço à:
WELLYNGTON BARBOSA MOURÃO, RG. 26.742.005, Escri-
vão de Polícia, 2ª classe, a partir de 26-06-2015, totalizando 01
qq.(Face a inclusão de 2.174 dias averbados junto Secretaria
da Educação)
WELLYNGTON BARBOSA MOURÃO, RG. 26.742.005, Escri-
vão de Polícia, 2ª classe, a partir de 12-07-2019, totalizando 02
qq.(Face a inclusão de 2.174 dias averbados junto Secretaria
da Educação)
ALEXANDRE BATISTA GIGLIO, RG. 30.194.820, Investigador
de Polícia, 2ª classe, a partir de 15-05-2020, totalizando 02 qq.
FLAVIO KESTEL SABINO DE SOUZA, RG. 35.193.466, Inves-
tigador de Polícia, 2ª classe, a partir de 15-05-2020, totalizando
02 qq.
WALDEREZ APARECIDA GRILLO, RG. 16.295.736, Escrivão
de Polícia, 1ª classe, a partir de 04-01-2019, totalizando 06 qq.
6ª Delegacia Seccional de Polícia - Santo Amaro
Serviço de Pessoal
6ª SECCIONAL
APOSTILAS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DA 6ª
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DO DECAP DE 10.02.2021.
Declarando nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº
1020, de 23 de outubro de 2007, regulamentada pelos Decretos
nº. 53.317/2008 e 57.669/2011 que as Autoridades Policiais
abaixo relacionadas fazem jus a Gratificação por Acúmulo de
Titularidade – GAT por responderem pelo comando das equipes
operacionais das Equipes de Polícia Judiciária (EPJ) e das Cen-
trais de Polícia Judiciária (CPJ), que atendem cumulativamente
e em substituição pelos Distritos da 6ª Seccional de Polícia do
DECAP, na seguinte conformidade:
No DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL
/ DECAP: ALISSON VANDO DE OLIVEIRA, RG:27.869.750, 2ª
Classe, anteriormente classificado no Departamento Estadual de
Investigações Criminais / DEIC.No DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS / DEIC:CARLOS EDUARDO PENI-
CHE DE SOUZA COELHO, RG:24.980.422, 2ª Classe, anteriormen-
te classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Capital /
DECAP.( Port.DGP- 1478/2021).
NO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE PREVENÇÃO E
REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO / DENARC: CAIO CESAR JOVA-
NELLI, RG:22.823.055, 2ª Classe, anteriormente classificado no
Departamento de Polícia Judiciária da Capital / DECAP.( Port.
DGP- 1479/2021).
No DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REPRES-
SÃO AO NARCOTRÁFICO / DENARC:MARCELO MIRANDA DA
SILVA RG: 24.617.367, 2ª Classe, anteriormente classificado no
Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – DPPC.No
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA /
DPPC:NILTON GOUVEA, RG:17.440.539, 1ª Classe, anteriormen-
te classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Capital
/ DECAP. (Port.DGP-1480/2021).
CLASSIFICANDO o Investigador de Polícia, a pedido, sem
ônus para o Estado:
No DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO
SÃO PAULO – DEMACRO / Delegacia Seccional de Polícia
de Guarulhos:GERSON DA COSTA MONTEIRO BERTHOLINI,
RG:11.243.727, 1° Classe, anteriormente classificado no Depar-
tamento de Operações Policiais Estratégicas – DOPE.( Port.
DGP-1481/2021).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
À vista da instrução do Protocolo S – 42.070/2021, consi-
dera-se autorizada, excepcionalmente, a acumulação pleiteada,
nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica da Polícia combinado
com o artigo 34 do Decreto nº 47.236/2002, com nova redação
dada pelo Decreto nº 60.227/2014, para que a Investigadora
de Polícia Angelita Leal da Silva, RG. 33.543.438, classificada
no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo
(DEMACRO), em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de
Carapicuíba, acumule função junto à 11ª Corregedoria Auxiliar
– DEMACRO – Equipe Corregedora de Carapicuíba (Port. DGP-
103/2021).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
À vista da instrução do Protocolo S–464.965/2020, consi-
dera-se autorizada, excepcional e temporariamente, a acumu-
lação pleiteada, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica da
Polícia combinado com o artigo 34 do Decreto nº 47.236/2002,
com nova redação dada pelo Decreto nº 60.227/2014, para
que o Escrivão de Polícia João Alves de Magalhães Neto, RG.
11.025.406, classificado no Departamento de Polícia Judiciária
de São Paulo Interior – DEINTER 5 – São José do Rio Preto, em
exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Jales, acumule
função junto à 5ª Corregedoria Auxiliar de São José do Rio Preto
– Equipe Corregedora de Jales, no período de 09 de dezembro
a 22 de dezembro de 2020, em substituição à Escrivã de Polícia
Cássia Alessandra Peruqui Alonso, por motivo de licença para
tratamento de saúde (Port. DGP-130/2021).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
À vista da instrução do Protocolo S–464.969/2020, conside-
ra-se autorizada, excepcional e temporariamente, a acumulação
pleiteada, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica da Polícia
combinado com o artigo 34 do Decreto nº 47.236/2002, com
nova redação dada pelo Decreto nº 60.227/2014, para que
o Escrivão de Polícia Marcílio Aluísio Negrelli da Silva, RG.
29.437.442, classificado no Departamento de Polícia Judiciária
de São Paulo Interior – DEINTER 5 – São José do Rio Preto, em
exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Jales, acumule
função junto à 5ª Corregedoria Auxiliar de São José do Rio Preto
– Equipe Corregedora de Jales, no período de 11 de agosto a
08 de novembro de 2020, em substituição à Escrivã de Polícia
Cássia Alessandra Peruqui Alonso, por motivo de licença para
tratamento de saúde (Port. DGP-131/2021).
DESPACHO DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, de 10-02-
2021.
No Processo DGP/7.631/2018 (S-388.198/2018) – 4 Vols.,
em que Marco Antônio Pires de Moraes responde a Processo
Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho APT/
DGP 18/2021: “Posto isso e pelo que mais dos autos consta,
com fundamento no artigo 70, inciso III, da Lei Complementar
207/1979, alterada pela Lei Complementar 922/2002, acolho o
Parecer aprovado por unanimidade pelo Egrégio Conselho da
Polícia Civil, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, e o
faço para JULGAR IMPROCEDENTES as acusações deduzidas na
inicial em desfavor de MARCO ANTÔNIO PIRES DE MORAES, RG
9.543.373/SP, Investigador de Polícia, ABSOLVENDO-O de even-
tual responsabilidade administrativa decorrente do fato.” (Advo-
gado: Dr. Jorge Henrique Monteiro Martins, OAB/SP 105.227).”
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL
Divisão de Administração
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
RETIFICANDO DOE DE 09/02/2021.
NA APOSTILA DE INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS, DE ANNA
CRISTINA DIAGRO PEDRO CHIARELLI, RG.25.309.999, Escrivão
de Polícia, ONDE-SE LÊ: ANNA CRISTINA DIAGRO CHIARELLI,
LEIA-SE: ANNA CRISTINA DIAGRO PEDRO CHIARELLI, não como
constou.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES
POLICIAIS ESTRATÉGICAS
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS
Portarias do Delegado de Polícia Diretor:
DESIGNANDO: nos termos do artigo 20, inciso XV, alínea
“b”, do Decreto 64.359 de 02/08/2019, para sede de exercício
dos interessados abaixo:
À Divisão de Administração – Núcleo de Protocolo e Infra-
estrutura::
Sr. ROBERTO ROBERTI, RG.19.259.610, Carcereiro de 2ª
Classe, do SQC-III do QSSP. Portaria 034/2021.
Sr. JOSUÉ ALVES VIANA, RG.20.918.888, Agente Policial de
Classe Especial, do SQC-III do QSSP. Portaria 035/2021.
Divisão de Administração
Núcleo de Pessoal
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS
Despacho do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão
de Administração:
DEFERINDO EXCEPCIONALMENTE: nos termos do artigo
209 e 213 da Lei 10.261/68, e de acordo com o disposto na
Portaria DGP-28/2020, Licença Prêmio ao interessado abaixo:
60 dias restantes de Licença Prêmio, sendo 15 dias para
gozo imediato e 45 dias para gozo oportuno ao Sr. JOÃO PAULO
FONSECA ANTUNES, RG.34.293.896, Investigador de Polícia de
2ª Classe, referente ao período de 02/01/2012 a 30/12/2016.
Processo DGP.1064/2018–PULP.
das “auxílio transporte” e “ajuda de custo alimentação”, bem
como condenar a ré à restituição dos valores indevidamente
retidos, não atingidos pela prescrição quinquenal, a ser apurado
mediante simples cálculo aritmético, devidamente atualizados,
com juros de mora a partir do trânsito em julgado e correção
monetária desde a data dos pagamentos indevidos até a data
do trânsito em julgado com base no IPCA-E, e, após o trânsito,
com aplicação da SELIC, tal qual para os juros de mora, sendo
estes incidentes apenas após o trânsito.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS
Dr. MARCO ANTONIO MONTEIRO - RG 8.144.340, Perito
Criminal - Classe Especial, efetivo do SQC-III/QSSP, em exercício
no Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos -
sede, 30 dias de licença-prêmio referentes à 3.ª e última parcela
do bloco de 12-9-2014 a 10-9-2019 - Certidão n.º 026/2019, no
período de 10-2-2021 a 11-3-2021. Nada perde.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO, DE
10/02/2021.
Concedendo,
Nos termos do Artigo 198, inciso II da Lei 10.261/68, alterada
pela LC n° 1054/08, à servidora Sra. Jaqueline Chiacchio Lopes, RG.
nº 53.433.859, Auxiliar de Necropsia de 2ª Classe, em exercício na
Equipe de Perícias Médico-Legais Sul, 180 (cento e oitenta) dias de
Licença à Gestante, no período de 27/01/2021 a 25/07/2021, con-
forme certidão de nascimento apresentada. (Port. IML nº 027/2021).
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
RIBEIRÃO PRETO
Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 08/02/2021:
Obrigação de Fazer
O Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias Médico
Legal de Ribeirão Preto, da Superintendência da Polícia Técnico
Científica, no uso das atribuições que lhe são conferidas, confor-
me artigo 35 do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com
o Decreto 52.833 de 24/03/2008, expede a presente apostila
em cumprimento a respeitável sentença proferida no Processo
Judicial nº : 1042750-16.2015.8.26.0053 , em nome de Mauricio
de Barros Cano E Outros, da 4ª Vara da Fazenda Pública, para
declarar que ROSA CRISTINA BARBOSA CARDOSO ZANELATO,
RG. 30.114.989, Auxiliar de Necropsia, FAZ JUS que a base de
cálculo do quinquênio e da sexta-parte passe a incidir sobre
a integralidade dos vencimentos do autor, excluídas as verbas
eventuais e propter laborem. OBS.: Se houver apostilamento
coletivo de mesmo conteúdo, deverá ser cancelado o aposti-
lamento coletivo anterior para a realização do apostilamento
individual oriundo destes autos.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, ANDERSON CARLOS ESCAGION,
RG.41.947.719, Escrivão de Polícia de 3ª Classe, NA ACADE-
MIA DE POLÍCIA, a partir de 04/02/2021, em cumprimento
à ordem judicial prolatada nos autos do Processo 1013230-
52.2019.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital, para exercer o cargo, em caráter de estágio
probatório e em Regime Especial de Trabalho Policial, nos termos
do art. 3°, § 7°, da LC n° 1.151/2011, c.c. artigo 44 da LC n.º
207/79, ambas alteradas pela LC n° 1.249/2014, do SQC-III, do
QSSP (Portaria DGP – 1747/2021).
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, Os Escrivães de Polícia, no interesse
do serviço policial, No DECAP, IGOR PEREIRA DA SILVA, RG.
18.288.080, de 2ª Classe, anteriormente classificado no DHPP;
No DHPP, GABRIELA FURLANETTO RODRIGUES, RG. 29.301.578,
de 3ª Classe, anteriormente classificada no DECAP. (Portaria
DGP-1748/2021)
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia 10.02.2021
CESSANDO;
a partir de 09/02/2021, os efeitos da Portaria DGP 4075,
publicada a 10/08/2019, que autorizou o Dr. CESAR ANTONIO
BORGES SAAD - RG. 30.052.646, Delegado de Polícia de 2ª Clas-
se, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado
no DOPE, a ter exercício em classe superior, 1ª Classe, como
Titular da 6ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de
Intolerância Desportiva – DRADE. (DGP/205/P)
a partir de 09/02/2021, os efeitos da Portaria DGP 138,
publicada a 05/02/2021, que designou o Dr. MARCOS PAULO
CAVALCANTE - RG. 23.383.369, Delegado de Polícia de 2ª
Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, clas-
sificado no DOPE, exercendo a função titular da 1ª Delegacia
de Polícia de Atendimento ao Turista/DEATUR, para responder
cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, como titular da
6ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância
Esportiva - DRADE, em substituição ao Titular, afastado legal-
mente. (DGP/220/P)
AUTORIZANDO;
n/t do art 32 da LC 207/79,
o Dr. EVANDRO EBOLI PRADO - RG. 22.611.505, Delegado
de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral
de Polícia, classificado no DENARC, a ter exercício em classe
superior, 1ª Classe, como Titular da Unidade de Inteligência
Policial – UIP, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida
Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre
os vencimentos de sua classe e os de 1ª Classe, padrão III.
(DGP/221/P)
em caráter excepcional, a Dra. LARISSA NAKAYA MACCHI
PERES - RG. 40.262.321, Delegado de Polícia de 2ª Classe,
padrão II, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no
CORREGEDORIA, a ter exercício em classe superior, 1ª Classe,
como Diretora Técnico de Apoio Social da Assistência Policial,
fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complemen-
tar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos
de sua classe e os de 1ª classe, padrão III.(DGP/222/P)
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO:
O Agente de Telecomunicações Policial, para exercer a
função de Encarregado de Equipe, com direito ao "pro labore"
a partir de 18.12.2020, CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA, RG.
20.351.587, de Classe Especial, destinada à DelSecPol de Jales –
DEINTER 5 – São José do Rio Preto. Processo DGP nº 177/2019.
(Port. DGP-1134/2021).
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, os Agentes Policiais, no interesse do
serviço policial:
No DENARC, ELIEL DOS SANTOS NASCIMENTO, RG
28.339.949, 2ª Classe, anteriormente classificado no DEIC. (Port.
DGP-1216/21);
No DECAP, JOÃO CARLOS ELIAS FILHO, RG. 37.800.500,
2ª Classe, anteriormente classificado no DENARC. (Port.DGP-
1217/21).
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO os Investigadores de Polícia, no interesse
do serviço policial, sem ônus para o Estado:
No DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES CRIMI-
NAIS / DEIC:DENIS MENI ALMEIDA DA COSTA, RG:20.108.542,
1ª Classe, anteriormente classificado no Departamento de
Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico / DENARC.(
Port. DGP- 1477/2021).
Desenvolvimento Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor de 10/02/2021
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº
52.833, de 24 de março 2008, expede a presente APOSTILA
em cumprimento à “Obrigação de Fazer” contida no Proc. Nº
1011362-56.2019.8.26.0053, encabeçado por Solimar Venân-
cio Schmidt Bueno e outros, para declarar que a interessada
abaixo faz jus ao “Recálculo da sexta-parte para levar em
consideração, em sua base de cálculo, a Gratificação Executiva,
de Representação(desde que incorporada), GDAP(desde que
incorporada) e o Piso salarial Reajuste complementar a partir
14/02/2015, observada a prescrição quinquenal, ficando retifica-
da a apostila publicada no D.O. 28/10 /2020.
NOME: Maria de Fatima de Jesus Melo, RG:17.948.676-7,
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais, REF:01, GRAUD:D, SQC-
-III,UA:13296
D.R.A.D.S Vale do Paraíba em São José dos Campos- MUNI-
CÍPIO :SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 52.833,
de 24 de março 2008, expede a presente APOSTILA em cum-
primento à “Obrigação de Fazer” contida no Proc. Nº 1011362-
56.2019.8.26.0053, encabeçado por Solimar Venâncio Schmidt
Bueno e outros, para declarar que a interessada abaixo faz jus ao
“Recálculo da sexta-parte para levar em consideração, em sua base
de cálculo, a Gratificação Executiva, as Diferenças de Vencimentos
porada), a GDAP ( desde que incorporada) e o Piso salarial Reajuste
complementar a partir 15/06/2013, observada a prescrição quin-
quenal, ficando retificada a apostila publicada no D.O. 28/10 /2020.
NOME: Solimar Venâncio Schmidt Bueno, RG: 21.548.318-
2, CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais, REF:01, GRAUD:D,
SQC-III, UA:12598, D.R.A.D.S Grande ABC em Santo André-
-MUNICÍPIO:SANTO ANDRÉ
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ALTA NOROESTE
- ARAÇATUBA
Portaria da Diretora Técnica II, de 10-02-2021,
A Diretora Técnica II da Diretoria Regional de Assistência
e Desenvolvimento Social da Alta Noroeste, em Araçatuba, em
cumprimento ao disposto no artigo 7º, do Decreto 63.616, de
31-07-2018, combinado com o artigo 1º, do Instrução normativa
00004/CGE, de 30-11-2018 e, considerando a importância e
urgência de se formular e implementar o Sistema de Gestão do
Patrimônio Mobiliário e de Estoque do Estado, Designa os servi-
dores abaixo para compor a comissão subsetorial de Inventário
de Bens Móveis e Estoque da DRADS Alta Noroeste:
Jéssica Brazolotto Ferreira - Diretor I NUADM - RG
50.339.297-2 – TELEFONE: 3623-3983 – E-mail jessica.ferreira@
sp.gov.br
Angélica Brandão dos Santos – Diretor Técnico I - RG
29.431.858-6 - TELEFONE: 3623-3983 – E-mail angélica.san-
tos@sp.gov.br
Florentino José da Silva Junior – Especialista em Desen-
volvimento Social - RG 17.770.839-6 - TELEFONE: 3623-3983
- fjsjunior@sp.gov.br
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 09/02/2021
AUTORIZANDO:
Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamentado
pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação contida
na Resolução SSP Nº 27,de 18 de abril de 2019, o afastamento
do Maj PM 910377-5 Raimundo Ramos Junior, R.G. 23.951.240-6
- SSP/SP, e do Cap PM 990109-4 Cezar Augusto Monteiro da Silva
Raymundo, R.G. 19.129.956-X - SSP/SP, ambos do CMB, quando
viajaram no dia 4 de fevereiro de 2021, com destino a Brasília/
DF, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus
postos, fim de participarem de reunião junto ao Exército Brasileiro.
RETIFICANDO:
Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamen-
tado pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação
contida na Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial
de 18/04/2019, resolve a publicação inserta no D.O. 85, de
05/05/2020, quanto ao período de afastamento do Cb PM
135849-9 Diogo Rhyan de Castro Salvador, R.G. nº 35.440.106-
3 - SSP/SP, do 4º BPM/I, de como constou para constar "de
28/04/2020 a 21/01/2021", bem como, TORNAR SEM EFEITO a
prorrogação do afastamento do interessado, publicada no D.O.
n° 201, de 09/10/2020, para consequente regularização de sua
situação funcional, sendo certo que foi reapresentado à sua
OPM de origem em 22/01/2021.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
Portarias do Diretor do IC, de 10/02/2021
DESIGNAR:
No período de 01/02/2021 a 12/02/2021, o Dr. Marcelo
de Souza Quinelato, RG: 57.389.268-4, Perito Criminal de 2ª
Classe, para responder pelo expediente da Equipe de Perícias
Criminalísticas de Jundiaí (U.A. 61976), do Núcleo de Perícias
Criminalísticas de Campinas, em razão da participação no curso
de Aperfeiçoamento para Perito Criminal 1ª Classe, do titular, Dr.
Elvin Wood Kirchner.(Port. 25/21 - IC).
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE PRESIDENTE
PRUDENTE
Apostila do Perito Criminal Diretor de 10-02-2021, RETIFI-
CANDO a APOSTILA publicada em 08-07-2020.
Onde se lê: "2 quinquênios a partir de 25-11-2019", leia-se
"2 quinquênios a partir de 26-11-2019".
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 10-2-2021
Declarando, em cumprimento a r. sentença proferida nos
autos do Processo Judicial n.º 1000125-66.2020.8.26.0028 do
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aparecida,
que JOSÉ RICARDO BEDENDO - RG 23.575.601-5, Fotógrafo
Técnico-Pericial faz jus a cessação da retenção de imposto de
renda relativa às parcelas dos vencimentos do autor, denomina-
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documento quando visualizado diretamente no portal
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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 às 01:23:18
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