SeguraNóa Pública - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 27 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
12 – São Paulo, 132 (195) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 27 de setembro de 2022
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SSP-050, de 23 de setembro de 2022.
O Secretário da Segurança Pública, para fins de paga-
mento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei
Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, atualizada
até a Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021,
faz saber que:
Artigo 1º - A Subsecretaria de Acompanhamento de Projetos
Estratégicos - SAPE da Secretaria da Segurança Pública, aten-
dendo à previsão da LC nº1.245/14, procedeu à apuração dos
resultados para o 3º Bimestre de 2022 dos indicadores definidos
na Deliberação Conjunta SOG/SG/SFP-9, de 12-08-2022, confor-
me Nota Técnica anexa.
Artigo 2º - Nos termos dos incisos V e VI, do artigo 4º c/c
artigo 9º da LC nº1.245/14, os policiais e servidores que parti-
ciparam do processo para cumprimento das metas em uma ou
mais unidades bonificadas farão jus a bonificação e terão os
dias de efetivo exercício de 100% se houverem participado do
processo para cumprimento das metas em pelo menos 2/3 (dois
terços) do período de avaliação.
Artigo 3º - Em caso de remanejamento durante o período
de avaliação, o policial ou servidor fará jus ao recebimento de
bônus, caso a somatória de períodos de trabalho em unidades
bonificadas atinja pelo menos 2/3 (dois terços) do período de
avaliação.
Parágrafo único - Para efeito do cálculo do bônus, deverá ser
considerada a unidade onde o policial ou servidor permaneceu
lotado pelo maior número de dias trabalhados.
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Nota Técnica 11/2022 – APURAÇÃO DOS INDICADORES
DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR DA SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA
Período - 3º Bimestre de 2022
1. Esta nota técnica apresenta resumidamente os cálculos
efetuados para fins de apuração do Índice Consolidado de Cum-
primento de Metas - ICCM, da Bonificação por Resultados - BR,
para o período do 3º Bimestre de 2022.
2. De acordo com a Deliberação Conjunta SOG/SG/SFP-9,
de 12-08-2022, foram definidos três indicadores globais para
fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR. As metas
dos indicadores para o período do 3º Bimestre de 2022 foram
fixadas pela Deliberação Conjunta SOG/SG/SFP-10, de 12-08-,
com nova redação dada pela Deliberação Conjunta SOG/SG/
SFP-11, 29-8-2022. A apuração dos indicadores da BR para o
período do 3º Bimestre de 2022 é apresentada nos parágrafos
subsequentes.
3. O Indicador “Vítimas de Letalidade Violenta” (I1) é apu-
rado pelo Sistema Estadual de Coleta de Estatísticas. No período
do 3º Bimestre de 2022, o indicador apontou resultado de 501
vítimas. A meta para o período foi de 501 vítimas. Dessa forma,
o resultado atingiu a meta estipulada no período.
(1) Desvio = 501/501 - 1 = 0,0%
4. O Indicador “Roubos e Furtos de Veículos” (I2) é apurado
pelo Sistema Estadual de Coleta de Estatísticas. No período do 3º
Bimestre de 2022, o indicador apontou resultado para o Estado
de 21.783 ocorrências. A meta do Estado para o período foi de
20.800 ocorrências. Dessa forma, os resultados ficaram 4,7%
acima da meta estipulada no período.
(2) Desvio = 21.783/20.800 -1 = 4,7%
5. O Indicador “Roubos Outros” (I3) é apurado pelo Sistema
Estadual de Coleta de Estatísticas. No período do 3º Bimestre
de 2022, o indicador apontou resultado de 38.837 ocorrências.
A meta para o período foi de 39.213 ocorrências. Dessa forma,
o resultado ficou 0,9% abaixo da meta estipulada no período.
(3) Desvio = 38.837/39.213 - 1 = -0,9%
6. Em decorrência da análise da apuração dos resultados, os
indicadores foram classificados considerando as regras previstas
no artigo 14 da Deliberação Conjunta SOG/SG/SFP-9, de 12-08-
2022, conforme tabela 1.
Tabela 1 – Classificação dos Índices do Estado.
Indicador Classificação
Vítimas de Letalidade Violenta Satisfatório
Roubos e Furtos de Veículos Insatisfatório
Roubos outros Satisfatório
7. Conforme o ANEXO III, mencionado no artigo 17 da
Deliberação Conjunta SOG/SG/SFP-9, de 12-08-2022, o bônus
padrão será pago se o Estado obtiver, ao menos, resultado par-
cialmente satisfatório nos três indicadores. Como esta condição
necessária foi atendida, no 3º Bimestre de 2022 haverá o paga-
mento do bônus padrão às Regionais, Áreas de Atuação Com-
partilhada e Unidades Especializadas, bem como a quaisquer
outras unidades policiais cujos vínculos remetam ao resultado
do Estado, de Regionais ou de Áreas de Atuação Compartilhada.
Tais unidades estão relacionadas no Anexo 1 desta nota técnica.
8. Conforme artigo 21 da Deliberação Conjunta SOG/SG/
SFP-9, de 12-08-2022, o bônus adicional será pago caso o
Estado apresente resultados satisfatórios em todos os indica-
dores ou resultados satisfatórios em 2 (dois) dos indicadores
que compõem o cálculo do bônus e resultado parcialmente
satisfatório no indicador restante, sendo que cada cenário cor-
responderá a um percentual do valor total do bônus a ser pago,
conforme disposto no Anexo VI que faz parte integrante da
deliberação conjunta citada. Como esta condição necessária não
foi atendida no 3º Bimestre de 2022, não haverá o pagamento
do bônus adicional.
9. Conforme Capítulo VII da Deliberação Conjunta SOG/
SG/SFP-9, de 12-08-2022, as Companhias Militares, os Distritos
de Polícia Judiciária, as Áreas de Atuação Compartilhada e as
Regionais com resultados satisfatórios para os três indicadores
acompanhados terão índice consolidado de cumprimento de
metas de 25%, independentemente dos resultados obtidos pelo
Estado no período analisado. Tais unidades estão relacionadas
no Anexo 1 desta nota técnica, cujos resultados serão apurados
a partir das unidades territoriais da Polícia Militar.
10. Ao valor acima estabelecido, incidem os redutores
previstos nos artigos 26 e 27 da Deliberação Conjunta SOG/SG/
SFP-9, de 12-08-2022. Tais redutores, relacionados no Anexo 1
desta nota técnica, serão aplicados da seguinte maneira:
a) Não será aplicado o redutor vinculado ao resultado de
“Mortes Decorrentes de Intervenção Policial” em serviço previs-
tos no art. 26, por não ter havido aumento no número de mortes
decorrentes de intervenção policial no Estado, neste Bimestre,
quando comparado com o 3º Bimestre de 2021.
Período N° de mortes no Estado
3°Bi/21 68
3°Bi/22 33
Variação -51%
(Fonte Res. 516/00)
b) Não será aplicado o redutor de 10% previsto no
art. 27 da mesma deliberação, por não ter havido aumento no
número de vítimas de latrocínios no Estado, neste Bimestre,
quando comparado com o 3º Bimestre de 2021.
Período N° de vítimas no Estado
3°Bi/21 31
3°Bi/22 26
Variação -16%
(Fonte Res.160/01)
Deise Guelfi se posicionou dizendo que desde a saída do ex-
-presidente, a Sra. Daniele Ribeiro da Silva foi a única a se can-
didatar ao cargo, pois, ninguém se prontificou a assumir a fun-
ção e o cargo. Para tanto, devemos respeitar as decisões da mesa
diretora, pois o conselho tem que ser tocado, não compreenden-
do tantas discussões e divergências que estão atrapalhando o
andamento das atividades do CEI, visto que, é um momento de
se unirem, tendo em vista que os conselhos não têm apoio de
ninguém. Manifestou seu respeito e apoio a Sra. Daniele Ribeiro
da Silva. O Sr. Adilson Lima da Silva pediu a palavra onde inicial-
mente deixou claro sua admiração por todos do conselho, visto
que é um trabalho que exige além da exposição física, psicoló-
gica, a dedicação do tempo. O cargo de presidente é um cargo
que exige despojamento, sacrifício e muito altruísmo. Manifes-
tou sua admiração pela Sra. Daniele Ribeiro da Silva, pois,
assumiu um cargo de extrema responsabilidade, onde foi decisi-
va, resolutiva e dinâmica. Logo após a Sra. Daniele Ribeiro da
Silva solicitou ao Sr. Adilson Lima da Silva manifestar-se sobre a
questão arquivamento do procedimento preparatório nº
1.34.001.006066/2021, proposto pela Procuradoria da república
que trata da deliberação do Conselho Nacional de Direitos da
Pessoa Idosa, que alterou a estrutura e a data da 5º Conferência
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. A Sra. Anna Carolina
Mondillo, manifestou-se contrária ao posicionamento do Sr.
Adilson Lima da Silva, uma vez que, passaram-se meses, onde a
resposta não terá efeito e não será juntado ao processo porque
é intempestiva, além de ser uma justificativa pessoal. A Manifes-
tação já consta em ata e não tem que ficar insistindo em algo
que não temos o que fazer. Entende que o conselho nem deveria
se manifestar, pois, essa manifestação no campo jurídico não
existe, votando contrária a manifestação, visto que, não somos
nós que decidimos pelo arquivamento e sim o MPF. O Sr. Adilson
Lima da Silva ressaltou que gostaria que fosse votado sobre o
arquivamento, a fim de terminar essa pauta e que ficasse regis-
trado o que consta na ata do dia 25 de julho, da linha 105 até
127, e assim não fosse mais pautado. Após várias discussões o
Sr. Adilson Lima da Silva solicitou que ficasse registrado na ata
do dia 25 de julho as manifestações. Logo após a Sra. Viviane
Ribeiro da Silva agradeceu a todos pelo apoio, carinho que
sempre tiveram ao longo desses 12 anos no conselho, tanto no
conselho de assistência social como no conselho do idoso. Os
conselheiros externaram seus agradecimentos a Sra. Viviane
Ribeira da Silva por toda a dedicação. Na sequência foi colocada
a gravação da reunião plenária do dia 28 de março, com o
objetivo de tirar as dúvidas se o Sr. Alexandre Teixeira Ramos
aceitou, ou não integrar a comissão eleitoral. Logo após assisti-
rem à gravação, mesmo ficando evidente a todos a participação
Sr. Alexandre Teixeira Ramos na reunião plenária do dia 28 de
março e a manifestação em participar da comissão eleitoral, o
mesmo continuou a negar. Após várias manifestações foi proje-
tada a gravação novamente, onde o Sr. Alexandre Teixeira Ramos
verificou a veracidade da comissão eleitoral, onde o mesmo se
prontificou a integrar. A Sra. Daniele Ribeiro da Silva explicou o
motivo de candidatos não poderem fazer parte da comissão
eleitoral, pois, é conflitante e é necessária a comissão para ele-
ger os representantes da sociedade civil, não sendo possível
nesse momento mudar os integrantes, pois, já foi publicada a
deliberação. O Sr. Alexandre Teixeira Ramos concordou e comple-
mentou dizendo que é um ativista muito grande em prol da
população idosa, e não é por causa de uma condução que
desistirá de trabalhar com a pessoa idosa, pois terá mais ânimo
ainda e todos o verão em programas de TV. A Sra. Daniele Ribei-
ro da Silva agradeceu e mencionou as pendências resolvidas no
dia de hoje: arquivamento do processo, a questão da participa-
ção ou não do Alexandre na comissão eleitoral. Lembrando que
quem foi selecionado, quem se predispôs a participar da comis-
são eleitoral é uma função importante, porque vai ajudar a ele-
ger os conselheiros da sociedade civil. E sugeriu aos conselheiros
da sociedade civil que podem se reconduzir, que se candidatem,
pois, as inscrições estão abertas e solicitou a todos que divul-
guem em suas redes a questão do pleito e desejou que em breve
a questão da secretaria executiva do conselho se resolva. Reite-
rou que o pleito eleitoral acontecerá no mês de outubro e até lá
teremos muitas novidades. Espera que na próxima reunião ple-
nária consiga trazer a professora Simone Martins para tirar as
dúvidas dos conselheiros em relação ao conteúdo programático
do curso de capacitação previsto no Pacto Nacional e que deve-
rá ser ministrado pela Universidade de Viçosa. Posteriormente
em nome da plenária do Conselho Estadual do Idoso, de todos
os outros presidentes e dos atuais representantes externou a
extrema consideração e agradecimento pelo trabalho desenvol-
vido pela secretaria Viviane Ribeiro da Silva. É uma perda muito
grande para o conselho, mas, as pessoas têm que caminhar e
evoluir e ela fez um excelente trabalho. De coração desejou
saúde e que a vida seja generosa, agradecendo em nome de
todos da atual gestão do CEI e das anteriores. Nada mais a tra-
tar, a presidente em exercício agradeceu a presença de todos,
onde a reunião foi encerrada e Eu, Emilene Teixeira da Silva,
Diretora Secretária, lavrei e digitei a presente ata que após lida
e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MARÍLIA
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL DE MARÍLIA
Extrato de Termo de Encerramento
Processo SEDS 2989 Ano: 2011 – SEDS/1817498/2019
Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social
Conveniada: Legião Mirim de Bastos
Município: Bastos/SP.
Objeto: Recursos Financeiros para Obra
Assunto: Termo de Encerramento do convênio que está
sendo encerrado devido ao cumprimento do objeto conveniado,
atestado através do Parecer /GSES/CVO/301/2021. As partes
concedem mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes
deste convênio, não restando mais nada a reclamar de parte a
parte, ressalvando os eventuais compromissos e outras garantias
assumidas pela conveniada durante a execução do objeto em
epígrafe e em decorrência de suas cláusulas, que prevalecem.
Data da assinatura: 14/09/2022
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DE FUNDOS E CONVÊNIOS
Comunicado de 26/09/2022
Extrato do Segundo Termo de Aditamento ao Termo
de Fomento
Processo 2020/00718
Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social
Conveniada: Associação Obras Sociais Santa Cruz – Recanto
Nossa Senhora de Lourdes de São Paulo
Cláusula Primeira – Do Objeto
Fica alterado o Plano de Trabalho – de fls.60/65 pelo de fls.
734/739 a partir da data de sua assinatura.
Data da assinatura: 26/09/2022.
Extrato do Segundo Termo de Aditamento ao Termo de
Fomento
Processo 2020/00719
Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social
Conveniada: Associação Obras Sociais Santa Cruz – Recanto
Nossa Senhora de Lourdes de São Paulo
Cláusula Primeira – Do Objeto
Fica alterado o Plano de Trabalho – de fls.58/63 pelo de fls.
586/588 a partir da data de sua assinatura.
Data da assinatura: 26/09/2022.
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão Temática
Permanente de Finanças, Orçamento e Gestão do Fundo Estadu-
al do Idoso não realizaram reunião. A Comissão Temática Perma-
nente de Articulação de Política e Comunicação Social represen-
tada pelo Sr. Alexandre Teixeira Ramos, informou que na quinta-
-feira da semana passada reuniu-se com a chefe de gabinete da
Secretaria de Assistência Social do Município de São Paulo, onde
a comissão colocou a questão de muitos idosos morando na rua.
Deram a devolutiva de que o Prefeito está fazendo uma nova
ação de criar determinadas casas para abrigar a população idosa
e também irão lançar alguns editais para atender as demandas
das instituições de longa permanência para o idoso. Diante
disso, ficaram de entregar uma documentação abordando as
diretrizes que farão em relação à população idosa do município
de São Paulo para que possa ser enviado ao conselho. Logo após
a Sra. Daniele Ribeiro da Silva passou para o 6º item da pauta:
demais assuntos pertinentes à reunião, onde propôs colocar em
votação novamente a permanência das reuniões remotas até o
fim do mandado, tendo em vista a boa adesão nas reuniões
tanto dos titulares quanto dos suplentes. Solicitou aos conselhei-
ros que antes de se manifestarem, escutassem seus argumentos,
pois, muitos preferem as reuniões híbridas, porém, explicou que
o conselho está tendo uma baixa, visto que, hoje é a última
reunião plenária que a secretária executiva Viviane Ribeiro da
Silva participa conosco, pois, a mesma está se desligando da
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e até o presente
momento, não temos outra pessoa para substituí-la, inviabilizan-
do a organização de uma reunião híbrida. Considera as reuniões
remotas mais práticas, maior participação dos conselheiros e
não prejudica o conteúdo das reuniões, por isso é favorável a
manutenção das reuniões plenárias de forma remota, para tanto
gostaria de colocar em votação, para não ser mais uma vez
ofendida na plenária, pois, isso é muito triste. A Sra. Claúdia Fló
pediu desculpas, mas, discorda da Sra. Daniele em colocar em
votação um assunto que já foi votado. A Sra. Kelen Garcia pediu
a palavra esclarecendo que foi decidido em votação na reunião
plenária, de que as reuniões seriam realizadas de forma híbrida,
porém, posteriormente a mesa diretora tomou a decisão de que
voltaria a ser remota, com base nos aumentos de casos de Covid
e a presidente ter testado positivo logo após a reunião anterior,
então a plenária decidiu pela híbrida e a mesa diretora retornou
para a remota. A Sra. Claudia Fló pediu para tirar o que disse,
mas, acrescentou que o motivo ainda persiste, pois, a maioria
dos conselheiros é idosa. A Sra. Daniele Ribeiro da Silva mencio-
nou que a Secretaria Executiva Viviane Ribeiro da Silva está
saindo do CEI em virtude de ter passado em outro concurso.
Destacou que será uma grande perda para o CEI, pois, a mesma
é a memória viva do Conselho, porém as pessoas precisam
melhorar de vida quando tem outras oportunidades. Agradeceu
a todos que colaboraram, pois, teve que assumir a função de
presidente, o que foi muito difícil e está saindo entristecida pelo
que está acontecendo nas reuniões, pela falta de compreensão.
Mas pediu que continuassem firmes na luta, pois a causa é
nobre. O Sr. Rodrigo Avelino esclareceu as dúvidas quanto ao
processo eleitoral, onde a mesma seguirá conforme o edital de
forma virtual. A Sra. Sonia Elizabeth Martins, pediu a palavra
onde relatou que sua experiência no conselho foi toda de forma
remota, dizendo que participou de uma reunião de forma híbrida
e as demais de forma remota. Durante esse mandato não sentiu
nenhuma perda para o conselho, pois considera que dessa forma
funciona bem, além da economia de tempo, dinheiro e desloca-
mento. Não compreende o que perdemos realizando de forma
remota, pois acha incrível e só temos a ganhar. O Sr. Alexandre
Teixeira Ramos compartilhou sua opinião dizendo que considera
que nas reuniões remotas falta calor humano, olho no olho, falta
de sensibilidade das pessoas. Os idosos necessitam de estarem
juntos cada vez mais e os jovens tem a necessidade psicológica
e sociocultural. Considera principalmente os laços de amizade
entre as pessoas e que, infelizmente, atrás de um computador se
perde muito, porém, não vê a necessidade de votar novamente
algo que já foi votado e discutido, tendo em vista que só falta
mais uma reunião dessa gestão. Ressaltou que as reuniões
híbridas são importantes para muitas pessoas estarem juntas. O
Sr. Victor Ferrazolli Júnior questionou a Sra. Daniele Ribeiro da
Silva se com a saída da secretária executiva, a mesma teria
condições de realizar as reuniões de forma híbrida, pois, se a
mesma afirmar que não tem possibilidade, não adianta colocar
em votação. A Sra. Daniele Ribeiro da Silva concordou com o Sr.
Victor Ferrazoli Júnior afirmando que não tem condições de
organizar uma reunião de forma híbrida. Diante disso o Sr. Victor
Ferrazoli Júnior acrescentou que não tem que colocar em vota-
ção e apenas dizer que não dá para organizá-la de forma híbri-
da. A Sra. Daniele Ribeiro da Silva acrescentou que as reuniões
de forma remota são mais democráticas, que vem lutando
arduamente, batalhando para sair um edital de R$ 30.000.000,00
(trinta milhões de reais) e que um Pacto Nacional realmente seja
implantado no estado, no entanto, só recebe críticas, ataques,
ofensas e falta de compreensão. Passa por situações que, na
verdade, eu podia levantar e dizer que não quer mais. Porém, se
comprometeu com os representantes deste conselho, com a
gestão, com a pasta e que entregaria a nova gestão o edital.
Ressaltou que não recebe um real para ser ofendida e que não
fica parada, pois, trabalha muito para as coisas acontecerem,
onde muitas vezes deixa de lado os problemas do Programa São
Paulo Amigo do Idoso. Aqui é um conselho, trabalho e não algo
pessoal, onde não ganho nada, pois aqui é meu trabalho. Todo
trabalho desenvolvido aqui é invalidado nas reuniões, o que se
torna cansativo e maçante. A Sra. Roberta Linardi pediu a pala-
vra, pois na próxima gestão não continuará no conselho, acres-
centando que para o poder público as reuniões remotas facilitam
bastante, pois muitas vezes tem que se desdobrar em outras
tarefas devido aos remanejamentos, o que nada impede de
futuramente se organizarem para ser de forma híbrida ou voltar
como era antes, porém temos que entender as conjunturas, tais
como a pandemia. Pontuou que gostaria que os comportamen-
tos dos conselheiros fossem revistos, tais como o tom de voz,
que às vezes extravasam faltando com a educação, respeito
ofendendo e aqui temos que dar o exemplo, para tanto façamos
o exercício de se colocar no lugar do outro. Concluiu agradecen-
do a todos que contribuíram para o seu crescimento pessoal. O
Sr. Gilberto Máximo colocou-se como o X da questão, tendo em
vista a cobrança em todas as reuniões, manifestando-se contra
a votação, uma vez que a mesma já foi decidida em reunião
plenária. Verbalizou que é membro da Rede Nacional de Pessoas
com HIV/AIDS e como vice-presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa de Itatiba também não recebe um
centavo e que foi gratificante ter participado da reunião híbrida
em São Paulo, pois, fazia 15 anos ou mais que não ia a São
Paulo, sendo ótimo conhecer a cidade, o comércio local, a igreja
e as pessoas que estavam presentes. Destacou que não está
querendo impor e que às vezes a voz exalta, mas é por que já foi
aprovado pela plenária. Quanto à saída da secretaria argumen-
tou que o conselho tem que ter outra pessoa para substituí-la,
independente se for remoto ou híbrido, pode ser que na próxima
eleição não seja eleito, porém está contente, pois, desempenhou
seu papel e continuará batalhando para o idoso bem como vice-
-presidente no município de Itatiba. O Sr. Galdino Inácio de
Souza Neto compartilhou a sua opinião dizendo que podemos
concordar ou discordar, mas, não devemos ofender e ser descor-
tês com a presidente, pois, precisamos de paz para caminhar,
tendo em vista que os idosos já sofrem tantas violências ao
longo da vida. Quanto à reunião ser remota, considera uma
decisão tecnicamente perfeita, protetiva com o intuito de prote-
ger a saúde dos idosos, tendo em vista o perfil epidemiológico.
No alto dos seus 76 anos, está abatido, pois não esperava pre-
senciar o que está acontecendo no conselho. Precisamos ter a
cabeça fria e paz, não se julga um presidente na sua ação presi-
dencial, podemos até discordar, mas com respeito, não se pratica
atos de machismo, pois, agressão não pode acontecer. A Sra.
alegando não estar presente na reunião plenária de 28 de
março, que formou a comissão eleitoral, bem como não tinha
conhecimento que não poderia candidatar-se ao processo eleito-
ral para a gestão de 2022-2024. A Sra. Daniele Ribeiro da Silva
esclareceu que a reunião foi realizada em março e que ele
estava presente, concordando em integrar a comissão e está
registrado em ata, a qual foi encaminhada anteriormente a
todos os conselheiros e em nenhum momento o Sr. Alexandre
manifestou-se desfavorável. O Sr. Alexandre Teixeira Ramos rei-
terou que houve um equívoco em relação à formação da comis-
são eleitoral e que se não for revisto entrará com mandado de
segurança contra o CEI a fim de bloquear o pleito eleitoral. A Sra.
Emilene Teixeira da Silva manifestou questionando-o, pois, a
reunião para a formação da comissão eleitoral foi realizada em
março e o conselheiro manifestou-se somente no dia 15 de
agosto via mensagem de WhatsApp, de que não faria parte da
comissão. A Sra. Emilene Teixeira da Silva lembrou-o que consul-
taria a gravação da reunião plenária, pois, todas as reuniões são
gravadas. Novamente o Sr. Alexandre Teixeira Ramos reiterou
que se não alterarem a composição da comissão, tirando-o, o
mesmo irá entrar com um mandado de segurança. A Sra. Anna
Carolina Mondillo, pediu a palavra para compreender o que está
se passando, onde disse que entendeu que o Sr. Alexandre Teixei-
ra Ramos solicitou a exclusão da comissão eleitoral, porém o seu
nome consta em uma ata que já foi aprovada em reunião plená-
ria e que já foi publicada, para tanto sugeriu que conste em ata
que o Sr. Alexandre Teixeira Ramos alegou que não participou da
reunião plenária do dia 28/03 e que não sugeriu o nome para
compor a comissão eleitoral, tendo em vista que não poderia
candidatar-se para o pleito eleitoral que elegerá os conselheiros
para a gestão de novembro2022 a novembro 2024 e que consul-
te a gravação via imagem e som para sanar as dúvidas, indepen-
dente do Sr. Alexandre Teixeira Ramos entrar com mandado de
segurança ou não. A Sra. Emilene Teixeira da Silva lembrou a
todos que na reunião plenária do dia 28/03 antes de formar a
comissão eleitoral, reiterou a todos para que ficassem cientes,
que o conselheiro que tivesse a pretensão de se candidatar, não
poderia fazer parte da comissão eleitoral. O Sr. Alexandre Teixei-
ra Ramos voltou a falar que se recusa a participar. A Sra. Danie-
le Ribeiro da Silva perguntou ao Sr. Alexandre Teixeira Ramos se
está bem, pois, está ameaçando o conselho de entrar com um
mandado de segurança para suspender o pleito. O Sr. Alexandre
Teixeira Ramos argumentou dizendo que não é ameaça, mas,
fato, e que exigirá seus direitos. A Sra. Claudia Fló lembrou-o que
o mesmo respondeu ao email da Sra. Sandra Gomes, a fim de
esclarecer dúvidas do processo eleitoral, justamente por integrar
a comissão eleitoral. O Sr. Alexandre Teixeira Ramos alegou que
se manifestou como conselheiro e não como integrante da
comissão eleitoral, o qual foi esclarecido que somente a comis-
são eleitoral pode dar parecer e o email foi enviado somente
para a comissão eleitoral. A Sra. Emilene Teixeira da Silva comu-
nicou que irá postar a gravação no grupo do CEI e será projetado
no final da reunião, destacando que o nome do Sr. Alexandre
Teixeira Ramos consta na lista de presença da reunião plenária
do dia 28/03. O Sr. Gilberto Máximo solicitou uma devolutiva do
porque as reuniões plenárias do CEI estarem sendo realizadas de
forma virtual, se a plenária aprovou de forma híbrida. Logo após
passou ao 2º Item da Pauta: Plano de Aplicação do Fundo Esta-
dual do idoso – FEI para 2022, que foi encaminhado anterior-
mente via email a todos os conselheiros e projetado na reunião
plenária, onde após algumas discussões e reflexões, foi aprova-
do por unanimidade. Na sequencia a Sra. Daniele Ribeiro da
Silva passou ao 3º item da pauta: Minuta de Edital de Chama-
mento Público 02/2022, informando que está tentando de tudo
diante das possibilidades para que o edital possa ser publicado
ainda esse ano, juntamente com a questão do Pacto Nacional.
Para tanto, busca outras estratégias jurídicas dentro da secreta-
ria junto com a Secretária e o gabinete, para que a nova gestão
tenha oportunidade de prosseguir com o edital já publicado e o
Pacto Nacional. Reiterou que está trabalhando arduamente
dentro da Secretaria para conseguir atingir os objetivos propos-
tos e que compreende a importância do edital para muitas
entidades, desejando profundamente seja materializado, a fim
de beneficiar muitos idosos. Agradeceu a dedicação do grupo de
trabalho que se debruçou em cima da revisão e redação da
minuta do edital de chamamento público nº 02 deixando-o
redondinho e mesmo assim foi travado dentro da Secretaria.
Dando continuidade a Sra. Daniele Ribeiro da Silva passou para
o 4º item da pauta: PNDPI – Pacto Nacional de Implementação
dos Direitos da Pessoa idosa, dando a palavra ao Sr. Renato da
Silva Gomes e Francisco representantes do Conselho Nacional
dos Direitos da Pessoa idosa. O Sr. Renato da Silva Gomes agra-
deceu e cumprimentou a todos os presentes, dando início a
explanação e contextualização sobre o Pacto Nacional de Imple-
mentação dos Direitos da Pessoa Idosa, para que os conselheiros
compreendessem as razões e motivações que ensejaram que a
Secretaria Nacional através do Conselho Nacional dos Direitos
da Pessoa Idosa tomasse essa importante iniciativa, que é o
Pacto Nacional. Destacou o objetivo do Pacto Nacional é motivar,
mobilizar e fomentar principalmente a criação de conselhos e
fundos municipais e estaduais dos direitos da pessoa idosa, bem
como a qualificação dos já existentes. Diante disso pensou-se
em uma estratégia exatamente para formalizar uma parceria
com estados e municípios para que pudessem alcançar o objeti-
vo proposto. O instrumento para a formalização é um acordo de
cooperação técnica com os 23 estados da federação e os muni-
cípios que aderirem ao Pacto. A primeira etapa é a formalização
de um acordo de cooperação técnica entre o Estado e a Secreta-
ria Nacional. No momento em que esse acordo é publicado no
Diário Oficial da União parte para a segunda etapa que é a
sensibilização dos gestores municipais, neste momento o secre-
tário traz a contextualização da estratégia, ou seja, momento de
fato para convencimento dos gestores municipais no que se
refere à adesão do município. A partir de então, é disponibilizado
um link de um formulário simples do Google forms, onde os
gestores municipais acessam e preenchem com as informações
solicitadas e indicam o representante da gestão local para parti-
ciparem da terceira etapa, que é exatamente a capacitação. A
Secretaria Nacional formalizou a execução descentralizada com
Universidades Federais, as quais são encarregadas de elabora-
rem o conteúdo programático do curso de capacitação. No
Estado de São Paulo foi realizado o diálogo com o CEI, chegando
ao consenso de que a Universidade Federal de Viçosa seria a
responsável pela produção do material, que inclusive, já assinou
o termo de execução descentralizada para a capacitação do
estado. O conteúdo produzido pela Universidade de Viçosa será
disponibilizado posteriormente para o todo o Estado de São
Paulo. A Sra. Daniele Ribeiro da Silva complementou dizendo que
o CEI criou um grupo de trabalho específico para discutir a
questão do Pacto Nacional, bem como o conteúdo programático
diretamente com a Universidade de Viçosa, pois, já algum tempo
vem conversando com a professora Simone da Universidade,
bem como já estão agendando uma reunião entre as partes, a
fim de alinharem a proposta do curso de capacitação. Ressaltou
a necessidade de deixarem as coisas definidas e bem encami-
nhadas para a próxima gestão. Na sequencia a Sra. Daniele
Ribeiro da Silva passou ao 5º item da pauta: Relato das Comis-
sões Temáticas Permanentes, onde a Comissão Temática Perma-
nente de Legislação e Políticas Pública, representada pela Sra.
Sônia Elizabeth Martins, relatou que a comissão continua aten-
dendo as dúvidas dos municípios e no período da manhã reuniu
com o município de Santo André. Destacou que as mesmas são
bastante produtivas e que até o presente momento só tem uma
pendência para resolver com o município de Sertãozinho, por
causa de agenda. A Sra. Claúdia Fló complementou dizendo que
a forma adotada de reunir com os municípios de forma remota
tem sido bastante resolutivo e os próprios municípios estão
ficando satisfeitos, tendo em vista que é a oportunidade de
tirarem todas as dúvidas. A comissão Temática Permanente de
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 27 de setembro de 2022 às 05:03:43
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