SeguraNóa Pública - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 12 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
sábado, 12 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (227) – 17
no período de 17 a 31/12/2022, o Dr. WALDIR ANTÔNIO
COVINO JUNIOR, RG. 6.108.339, Delegado de Polícia de Classe
Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classifica-
do no DECAP, exercendo a função de Delegado Seccional de Polícia
I da 8ª Delegacia Seccional de Polícia, para responder cumulativa-
mente pelo expediente da 7ª Delegacia Seccional de Polícia, em
substituição ao Titular, em férias. (DGP-2178/P)
no período de 17/12/2022 a 31/12/2022, o Dr. RICARDO SILVA
DIAS - RG. 13.501.967, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão
III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER
4 - BAURU, exercendo a função de Delegado Divisionário de Polícia
da Divisão Especializada de Investigações Criminais de Bauru, para
responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia Seccional
de Polícia de Jaú, em substituição ao Titular, em férias. (DGP-2180/P)
n/t do art 15, II,“q” do Dec 39.948/95 c/c art 6º e par.único do
art 8º da LC 731/93,
no período de 14 a 29/11/2022, o Dr. MARCELO FRANCISCO
AUGUSTO DIAS - RG. 7.517.089, Delegado de Polícia de Classe
Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classifica-
do no DEINTER 1 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, exercendo a função
de Delegado Seccional de Polícia I da Delegacia Seccional de Polícia
de Jacareí, para responder cumulativamente pelo expediente do
Departamento, em substituição ao Titular, em férias, fazendo jus à
diferença entre a gratificação de “pro labore” de 8,3% da função de
Delegado Seccional de Polícia e a de 12,4% da função de Delegado
de Polícia Diretor de Departamento, calculada sobre o valor do
respectivo padrão de vencimento.(DGP-2174/P)
n/t do art. 31 da LC n. 207/79,
no período de 16 a 30/11/2022, o Dr. EVERSON APARECIDO
CONTELLI, RG 24.403.755, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão
III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER
8 – PRESIDENTE PRUDENTE, para responder pelo expediente da
Unidade de Ensino e Pesquisa do Departamento, em substituição
ao Titular, em férias. .(DGP-2176/P)
AUTORIZANDO:
n/t do art 32 da LC 207/79,
em caráter excepcional, no período de 17/01 a 15/02/2023,
o Dr. JOÃO FRANCISCO CRUSCA - RG. 11.293.374, Delegado de
Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia,
classificado na DGPAD, para exercer a função de Delegado Divisio-
nário de Polícia da Assistência Policial Técnica, em substituição ao
Titular, em férias, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida
Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os
vencimentos de sua classe e os de Classe Especial, padrão IV e à
gratificação de “pro labore” de 10% calculada sobre o valor do
respectivo padrão de vencimento de conformidade com o artigo 6º
e parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar nº 731, de 26
de outubro de 1993.(DGP-2175/P)
no período de 01 a 30/11/2022, a Dra. TATIANA BRAUN DE
MATTOS ANJO - RG. 33.975.935, Delegada de Polícia de 2ª Classe,
padrão II, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no
DEINTER 1 - São José dos Campos, como Titular da Delegacia de
Polícia de Defesa da Mulher de São José dos Campos, a ter exercício
em classe superior, 1ª Classe, para responder pelo expediente da
Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de São José dos
Campos, em virtude de vacância, fazendo jus, nos termos do artigo
33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da
diferença entre os vencimentos de sua classe e os do cargo de 1ª
Classe, padrão III. .(DGP-2182/P)
a partir de 02/07/2019, a Dra. JACQUELINE VALADARES DA
SILVA - RG.67.281.281, Delegada de Polícia de 2ª Classe, padrão II,
lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificada no DECAP, a ter
exercício em classe superior, 1ª Classe, como Titular da 2ª Delegacia
de Polícia de Defesa da Mulher, fazendo jus nos termos do artigo
33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da
diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 1ª Classe,
padrão III. .(DGP-2181/P)
39.948/95,
no período de 01 a 15/11/2022, o Dr. MARCELO FERREIRA DA
CRUZ - RG. 24.208.615, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão
II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER
6 – SANTOS, Titular do 2º Distrito Policial de Registro, a ter exercício
em classe superior, 1ª Classe, para responder pelo expediente da
Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de
Registro, em virtude de férias do Titular, fazendo jus, nos termos do
artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento
da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 1ª Classe,
padrão III. (DGP-2177/P)
em caráter excepcional, no período de 17 a 31/12/2022, o Dr.
RODRIGO OTAVIO AYDAR MONTEIRO, RG.10.865.815, Delegado de
Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia,
classificado no DEINTER 2 - CAMPINAS, exercendo a função de
Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração do
Departamento, para responder cumulativamente pelo expediente
da Divisão Especializada de Investigações Criminais - DEIC, em
substituição ao Titular, em férias, fazendo jus, nos termos do artigo
33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da
diferença entre os vencimentos de sua classe e os de Classe Especial
padrão IV e da gratificação de “pro labore” de 10% calculada sobre
o padrão de vencimento de sua classe e o de Classe Especial, nos
termos do artigo 6º e parágrafo único do artigo 8º da Lei Comple-
mentar nº 731, de 26 de outubro de 1993. (DGP-2179/P)
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA:
DESIGNANDO Os Investigadores de Polícia, com direito ao “pro
labore” de 10,8%, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Comple-
mentar nº 731/93, c.c. Lei Complementar 1.197 de 12/04/2013, para
exercerem a função de Investigador de Polícia Chefe:
ADRIANO MARQUES FARIA, RG. 22.640.816, 1ª Classe, a
partir de 14/06/2022, no 56º DP/DECAP.(Proc.DGP-4670/2013)(Port.
DGP-5125/2022)
ANA CLAUDIA DE BARROS DIAS, RG. 22.484.777, 2ª Classe, a
partir de 16/09/2022, na DDM de Diadema/DEMACRO.(Proc.DGP-
2514/2012)(Port.DGP-5123/2022)
CELSO MACHADO, RG. 13.356.691, 1ª Classe, no período de
26/03/2021 a 12/05/2021, no 93º DP/DECAP.(Proc.DGP-175/2012)
(Port.DGP-5120/2022)
CELSO MACHADO, RG. 13.356.691, 1ª Classe, a partir de
02/12/2021, na DelPol de Proteção ao Idoso – 7ª DelSeccPol/DECAP.
(Proc.DGP-175/2012)(Port.DGP-5121/2022)
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA SOEIRO, RG. 10.148.713, Classe
Especial, a partir de 11/02/2022, no 64º DP/DECAP.(Proc.DGP-
6931/1998)(Port.DGP-5124/2022)
CESSANDO:
A partir de 06/10/2022, os efeitos da Portaria DGP-1379/2021,
publicada no DOE de 23/01/2021, que designou GERSON DE PAULA
BARBOSA, RG. 12.891.493, 1ª Classe, Investigador de Polícia Chefe
na DelPol de Investigações sobre Infrações Contra o Meio Ambiente
de Mogi das Cruzes/DEMACRO, ficando cessada a gratificação
de “pro labore” correspondente.(Proc.DGP-10587/2003)(Port.DGP-
5122/2022).
DESPACHOS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, de 11-11-
2022.
No Processo DGP/1.771/2022 (S-133.889/22) – 2 Vols., em que
(reserva do artigo 76, § 2º, da LOP) responde a Sindicância Admi-
nistrativa Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho APT/DGP nº
885/2022: “Posto isso e pelo que mais dos autos consta, com fun-
damento no artigo 70, inciso III, da Lei Complementar nº 207/1979,
alterada pela Lei Complementar nº 922/2002, acolho o relatório
ofertado pela autoridade corregedora e o faço para JULGAR
IMPROCEDENTES as acusações deduzidas na inicial em desfavor do
sindicado (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP), classificado no Depar-
tamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP, ABSOVELDO-O
da eventual responsabilidade administrativa decorrente do fato.”
(Advogada: Dra. Roberta Cristina Paganini Toledo, OAB/SP 137.600).
No Processo DGP/2.357/2022 (S-235.388/22) – 1 Vol., em que
(reserva do artigo 76, § 2º, da LOP) responde a Sindicância Admi-
nistrativa Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho APT/DGP nº
910/2022: “Assim sendo, acompanhando a manifestação oferecida
pela Autoridade Policial Sindicante, julgo IMPROCEDENTES AS ACU-
SAÇÕES irrogadas na peça inicial ao sindicado (reserva do artigo
76, § 2º, da LOP), classificado no Departamento de Polícia Judiciária
da Capital - DECAP, ABSOLVENDO-O em razão da não ocorrência
de falta funcional que possa ensejar reflexo de ordem disciplinar.”
(Advogada: Dra. Eliana Rasia, OAB/SP 42.845).
Portaria do Diretor Técnico de Serviço de 10/11/2022
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, mais um
Adicional por Tempo de Serviço a:
EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, RG 27.928.527, AUXI-
LIAR DE NECROPSIA 3a CLASSE, efetivo do SQC-III, da Superin-
tendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no
Núcleo de Perícias Médico-Legais de Santos, totalizando 01 (um)
ATS, a partir de 20/03/2021, devendo seus reflexos pecuniários
produzir efeitos a partir de 01/01/2022, nos termos do art.8º, §
8º, inc. I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022.
Portaria do Diretor Técnico de Serviço de 10/11/2022
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, mais um
Adicional por Tempo de Serviço a:
RONALDO ZAMBOLLI, RG 13.946.523, AUXILIAR DE
NECROPSIA 1a CLASSE, efetivo do SQC-III, da Superintendência
da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no Núcleo
de Perícias Médico-Legais de Santos, totalizando 06 (seis) ATS, a
partir de 11/09/2022, devendo seus reflexos pecuniários produ-
zir efeitos a partir de 01/01/2022, nos termos do art.8º, § 8º, inc.
I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022.
Apostila do Diretor Técnico de Serviço de 10/11/2022
Concedendo, nos termos do inciso II, do artigo 16 da Lei
Complementar nº 1.157/11, por ter completado 20 (VINTE) anos
de efetivo exercício, a SEXTA PARTE, a partir de 04/07/2022
a: GUTEMBERG DA CRUZ BARBOSA, RG 37.005.252, OFICIAL
ADMINISTRATIVO, padrão II, efetivo do SQC-III, da Superinten-
dência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício na
Equipe de Perícias Médico-Legais de Praia Grande, totalizando
04 (QUATRO) ATS, devendo seus reflexos pecuniários produzir
efeitos a partir de 01/01/2022, nos termos do art.8º, § 8º, inc. I
da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NUCLEO DE PERICIAS MÉDICO LEGAL DE SANTOS
CERTIDÃO do Diretor Tecnico de Serviços de 10/11/2022.
AVERBANDO 90 (NOVENTA) dias de Lic. Premio nos termos
do artigo 213 e 214 da lei 10261/68, alterada pela lei compl.
1048/08, a: EMILSON COURAS DA SILVA, RG 53.854.597,
MÉDICO LEGISTA CLASSE ESPECIAL, referentes ao bloco de
03/08/2016 a 02/08/202, CERTIDÃO 013/22. Proc.14208/87-
-PUCT. Nada Perde.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NUCLEO DE PERICIAS MÉDICO LEGAL DE SANTOS
CERTIDÃO do Diretor Tecnico de Serviços de 10/11/2022.
AVERBANDO 90 (NOVENTA) dias de Lic. Premio nos termos
do artigo 213 e 214 da lei 10261/68, alterada pela lei compl.
1048/08, a: GISLEINE DE OLIVEIRA MARQUES, RG 44.177.898,
OFICIAL ADMINISTRATIVA, referentes ao bloco de 09/05/2017 a
08/05/2022, CERTIDÃO 014/22. Proc.16/17-PUCT. Nada Perde.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NUCLEO DE PERICIAS MÉDICO LEGAL DE SANTOS
CERTIDÃO do Diretor Tecnico de Serviços de 10/11/2022.
AVERBANDO 90 (NOVENTA) dias de Lic. Premio nos ter-
mos do artigo 213 e 214 da lei 10261/68, alterada pela lei
compl. 1048/08, a: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, RG
27.928.527, AUXILIAR DE NECROPSIA 3a CLASSE, referentes
ao bloco de 20/03/2016 a 19/03/2021, CERTIDÃO 015/22.
Proc.3626/16-PUCT. Nada Perde.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NUCLEO DE PERICIAS MÉDICO LEGAL DE SANTOS CERTI-
DÃO do Diretor Tecnico de Serviços de 10/11/2022
AVERBANDO 90 (NOVENTA) dias de Lic. Premio nos termos do
artigo 213 e 214 da lei 10261/68, alterada pela lei compl. 1048/08,
a: GUTEMBERG DA CRUZ BARBOSA, RG 37.005.252, OFICIAL
ADMINISTRATIVO, referentes ao bloco de 04/07/2017 a 03/07/2022,
CERTIDÃO 016/22. Proc.335/17-PULP SPTC. Nada Perde.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
Portarias do Delegado Geral de Polícia
DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao
“pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, parágrafo único, da LC.
731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para substituírem os
Escrivães de Polícia Chefes:
ADRIANO FELICIO NEVES, RG 24.245.649, de 1ª Classe, no
período de 16/11/2022 a 30/11/2022, na DelSecPol de Bebedou-
ro – DEINTER 3 – Ribeirão Preto, durante férias do Escrivão de
Polícia Chefe Edison Dorati, RG 21.375.745, de Classe Especial.
Proc. DGP-667/2012 (Portaria DGP-5498/2022).
MARCILIA TERUYA, RG 21.524.466, de 2ª Classe, no período
de 05/09/2022 a 19/09/2022, na DDM de Santos – DEINTER
6 – Santos, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Andrea
Villas Boas Ventura, RG 28.961.498, de Classe Especial. Proc.
DGP-2993/2022 (Portaria DGP-5496/2022).
ROSIANE ALVES DE ALCANTARA PEREIRA, RG 46.349.902,
de 2ª Classe, no período de 01/08/2022 a 30/08/2022, na DIG da
DelSecPol de Registro – DEINTER 6 – Santos, durante férias do
Escrivão de Polícia Chefe Nelson Luiz de Sousa, RG 16.882.576,
de 1ª Classe. Proc. DGP-2990/2022 (Portaria DGP-5497/2022).
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CESSANDO:
A Partir de 01.09.2022, os efeitos da Portaria DGP-
4530/2019, publicada no D.O de 13.12.2019, que designou
TANIA CRISTINA NANIAS, RG. 16.880.589, Carcereira, 2ª Classe,
como Encarregada de Equipe na DPM de Votorantim / DEINTER
7. (Proc.DGP-6714/19) (Port.DGP-893/22).
POLÍCIA CIVIL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“Dr. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
SEÇÃO II
Portaria do Delegado Geral de Polícia, de 10 de novembro
de 2022.
AUTORIZANDO: com fulcro no artigo 29, inciso VI, do Decre-
to nº 52.833, de 24 de março de 2008 e nos termos do artigo
68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o
disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, o
afastamento do Delegado de Polícia Dr. Tulio Bueno de Alckmim
Morais, RG 67.281.000-1, 3ª Classe, lotado na Delegacia Geral
de Polícia, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da
Capital (DECAP), em exercício no 56º Distrito Policial, para, sem
prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do seu cargo
e sem ônus para o Estado, participar do “1° Congresso de Tecno-
logia na Investigação Criminal”, a ser realizado no período de 1º
a 4 de dezembro de 2022, em Salvador/BA (Port.DGP-90/2022).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia.
DESIGNANDO:
n/t do art 6º e par.único do art 8º da LC 731/93,
no período de 16 a 30/11/2022, o Dr. EVERSON APARECIDO
CONTELLI, RG. 24.403.755, Delegado de Polícia de 1ª Classe,
padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no
DEINTER 8 - PRESIDENTE PRUDENTE, para exercer a função de
Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração do
Departamento, em substituição ao Titular, em férias, fazendo jus
à gratificação de “pro-labore” de 10% calculada sobre o valor
do respectivo padrão de vencimento.(DGP-2172/P)
n/t do art 15, II, “q” do Dec 39.948/95,
no período de 16 a 30/11/2022, o Dr. EDUARDO ANTONIO
GOBBETTI, RG. 13.476.498, Delegado de Polícia de Classe
Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, clas-
sificado no DECAP, exercendo a função de Delegado Seccional
de Polícia I da 3ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital, para
responder cumulativamente pelo expediente da 5ª Delegacia
Seccional de Polícia da capital, em substituição ao Titular, em
férias.(DGP-2173/P)
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE CAMPINAS
Despacho do Perito Criminal Diretor, de 11.11.2022
Retificando a publicação abaixo:
Diário Oficial : 28.08.2020, em nome: Sra. Ivanilce Cris-
tina Guimarães, Perito Criminal de 3ª Classe,em exercício
no Núcleo de Perícias Criminais de Campinas, onde se lê:a
partir de 27.09.2018, totaliza um quiquenio, leia-se: a partir de
01.03.2014, totaliza um quiquenio.
Diário Oficial : 28.08.2020, em nome: Sra. Ivanilce Cris-
tina Guimarães, Perito Criminal de 3ª Classe,em exercício no
Núcleo de Perícias Criminais de Campinas, onde se lê: a partir
de 13.06.2020, totaliza dois quiquenio, leia-se: a partir de
28.02.2019, totaliza dois quiquenio
Diário Oficial : 14.10.2022, em nome: Sra. Ivanilce Cris-
tina Guimarães, Perito Criminal de 2ª Classe,em exercício no
Núcleo de Perícias Criminais de Campinas, onde se lê: Ref. qq
de 25.09.2018 a 25.09.2018: IVANILCE CRISTINA GUIMARÃES,
RG 29.763.649, Perito Criminal de 3ª Classe, Efetivo (Proc. DGP.
5.215/2020 - PUCT), Certidão nº 052/2022, em virtude da inclu-
são de 3.025 dias líquidos de serviço prestado junto a Universi-
dade Estadual de Campinas - UNICAMP, no per. de 02.03.2009 a
12.06.2017, restando 1.200 para o próximo período, leia-se: Ref.
qq de 02.03.2009 a 28.02.2014.
Diário Oficial : 14.10.2022, em nome:Sra. Ivanilce Cristina
Guimarães, Perito Criminal de 2ª Classe,em exercício no Núcleo
de Perícias Criminais de Campinas, onde se lê: Ref. qq de
26.09.2018 a 12.06.2020: IVANILCE CRISTINA GUIMARÃES,
RG 29.763.649, Perito Criminal de 3ª Classe, Efetivo (Proc.
DGP. 5.215/2020 - PUCT), Certidão nº 053/202, em virtude da
averbação de 1.200 dias restantes, referente a inclusão de 3.025
dias líquidos de serviço prestado junto a Universidade Estadual
de Campinas - UNICAMP, no per. de 02.03.2009 a 12.06.2017,
leia-se: Ref. qq de 01.03.2014 a 27.02.2019.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE PRESIDENTE
PRUDENTE
Apostila do Diretor Técnico de Serviço de 11-11-2022
Declarando:
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Processo nº. 0030540-03.2022.8.26.0053 da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de São Paulo/SP, em nome de Carlos Andre
Bissoli Monteiro e Outros, para declarar que os servidores
Gabriel Dos Santos Leite, Rg 9472063, Fotógrafo Técnico Pericial
- Epc Dracena (Falecido), Amilton Aires De Alencar, Rg 19815590,
Fotógrafo Técnico Pericial - Epc Dracena, Joldmar Aparecido
Zambanini, Rg 21946292, Fotógrafo Técnico Pericial - Epc Dra-
cena, Marco Aurelio Dos Santos Leite, Rg 22504403, Fotógrafo
Técnico Pericial - Epc Dracena, Roseli Campos Das Neves Valen-
tino, Rg 21946141, Desenhista Técnico Pericial - Epc Dracena e
Wilson Wander Bertoldi Pereira, Rg 13549604, Fotógrafo Técnico
Pericial - Epc Dracena fazem jus a (...) "incidência dos quinqu-
ênios sobre a integralidade dos vencimentos, excetuadas tão
somente as verbas eventuais, pagando-se as parcelas vincendas
e as diferenças das vencidas e não atingidas pela prescrição
quinquenal, acrescidas de atualização monetária desde o venci-
mento e acrescidas de juros desde a citação".
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE PRESIDENTE
PRUDENTE
Despacho do Perito Criminal Diretor Técnico de Serviço de
11/11/2022
Averbando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 c/c L.C 1048/2008 e nos termos do art. 8º,
§8º da LCF 173/2020, a FABIANO MAZZONI DO NASCIMENTO,
RG.29.958.249-8 SSP/SP, Perito Criminal em exercício no Núcleo
de Perícias Criminalística de Presidente Prudente, referente ao
bloco de 19/05/2015 a 16/05/2020, Certidão 042/2022. PULP
NPCPP- Nº 029/2022.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SANTOS
Despacho do Perito Diretor, de 11/11/2022
DEFERINDO Licença Prêmio nos termos do art. 209 e 213 da
Lei 10261/68 à servidora:
ANGELA MARIA COELHO ALVES TAVARES, RG nº.
35.747.556, Perito Criminal, 2ª Classe, em exercício na Equipe
de Perícias Criminalísticas de Itanhaém, concede-se 30 (trinta)
dias ref. bloco de 26/12/2013 a 24/12/2018 (3ª parcela), con-
forme Certidão 08/19, no período de 02/12/2022 a 31/12/2022.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 11-11-2022
Autorizando a conversão de 30 dias de Licença-Prêmio
em pecúnia, nos termos do artigo 4.º do Decreto 52.031/07 ao
servidor: André Tadashi Hara Hayashida - RG: 66.863.764-X,
Fotógrafo técnico pericial – 2° Classe, efetivo do SQC-III/QSSP,
Lotado no Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos
Campos - Em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas
de Cruzeiro, referente ao período aquisitivo de 21/11/2016 a
19/11/2021 – Certidão 022/2022.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
BAURU
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 11/11/2022.
Deferindo, nos termos dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68,
alterada pela LC 1.048/08, licença prêmio ao servidor:
- CARLOS EDUARDO MAZZILLO, RG 27.489.941-3, Auxiliar
de Necrópsia, 2ª classe, em exercício na Equipe de Perícias Médi-
co Legais de Tupã do Núcleo de Perícias Médico Legais de Bauru,
30 (trinta) dias de licença prêmio referente ao bloco 17/07/2002
a 15/07/2007 (DOE 18/07/2007).
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
SANTOS
Portaria do Diretor Técnico de Serviço de 10/11/2022
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, mais um
Adicional por Tempo de Serviço a:
GISLEINE DE OLIVEIRA MARQUES, RG 44.177.898, OFICIAL
ADMINISTRATIVA, efetivo do SQC-III, da Superintendência da
Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício na Equipe de
Perícias Médico-Legais de Praia Grande, totalizando 01 (um)
ATS, a partir de 09/05/2021, devendo seus reflexos pecuniários
produzir efeitos a partir de 01/01/2022, nos termos do art.8º, §
8º, inc. I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022. Descon-
siderar publicação DOE 23/03/2022.
Portaria do Diretor Técnico de Serviço de 10/11/2022
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, mais um
Adicional por Tempo de Serviço a:
EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, RG 27.928.527, AUXI-
LIAR DE NECROPSIA 3a CLASSE, efetivo do SQC-III, da Superin-
tendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no
Núcleo de Perícias Médico-Legais de Santos, totalizando 01 (um)
ATS, a partir de 20/03/2021, devendo seus reflexos pecuniários
produzir efeitos a partir de 01/01/2022, nos termos do art.8º, §
8º, inc. I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022. Descon-
siderar publicação DOE 23/03/2022.
Portaria do Diretor Técnico de Serviço de 10/11/2022
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, mais
um Adicional por Tempo de Serviço a: GUTEMBERG DA CRUZ
BARBOSA, RG 37.005.252, OFICIAL ADMINISTRATIVO, padrão
II, efetivo do SQC-III, da Superintendência da Polícia Técnico-
-Científica, com sede de exercício na Equipe de Perícias Médico-
-Legais de Praia Grande, totalizando 04 (QUATRO) ATS, a partir
de 04/07/2022, devendo seus reflexos pecuniários produzir
efeitos a partir de 01/01/2022, nos termos do art.8º, § 8º, inc. I
da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES DE 10-11-2022
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261, de 28 de
outubro de 1968 e à vista do que dispõe o artigo 2º, inciso II,
do Decreto n.º 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE, no
período de 16 a 30/11/2022, a título de representação, ao Dr.
MARCOS ROBERTO DA SILVA - RG. 5.697.869, Delegado de Polí-
cia de 1ª Classe, padrão III, pelo exercício da função de Delegado
Seccional de Polícia II da Delegacia Seccional de Polícia de Ita-
nhaém, em substituição ao Titular, em férias, a gratificação men-
sal calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,54 sobre o
valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo
33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261, de 28 de
outubro de 1968 e à vista do que dispõe o artigo 2º, inciso II,
do Decreto n.º 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE, no
período de 16/11/2022 a 30/11/2022, a título de representação,
a Dra. CARINA SANTANIELI - RG.27.149.880, Delegada de Polí-
cia de 1ª Classe, padrão III, pelo exercício da função de Delegada
Divisionária de Polícia da Divisão de Administração do DOPE, em
substituição ao Titular, em férias, a gratificação mensal calcula-
da mediante a aplicação do coeficiente 5,00 sobre o valor da
Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
Resolução de 10/11/22
Nos termos do artigo 10 da Lei Complementar Nº
1.080/2008, e, em consonância com a Resolução publicada a
09 de novembro de 2022, CONCEDE PROGRESSÃO, do Grau “A”
para o Grau ”B”, da Referência “1”, da Escala de Vencimentos
Nível Intermediário, a que se refere o inciso II, do artigo 12 da
referida Lei Complementar, aos servidores abaixo indicados:
A partir de 05 de julho de 2022.
Estela Nunes Lucas, R.G. 33.923.514-7.
A partir de 30 de agosto de 2022.
Alexandre Zanca Bacich, R.G. .18.281.438-5.
No uso da competência que lhe foi conferida pelo § 4º do
artigo 10 da LC nº 1.157/2011, DECLARA CONFIRMADA, no
cargo de Técnico de Laboratório, Referência 1 -A, da Escala de
Vencimentos Nível Intermediário, a que se refere o inciso II do
artigo 13 da referida LC, para o qual foi nomeada, em caráter
efetivo, por Decreto publicado a 16 de agosto de 2019, a servi-
dora abaixo indicada:
A partir de 04 de setembro de 2022.
Erika Vasconcelos de Souza, R.G. 34.695.287-6.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 11/11/2022
RETIFICANDO:
À vista da Contagem de Tempo de Serviço, que as vigências
do Adicional por Tempo de Serviço concedido ao servidor:
IML - Núcleo de Exames de Entorpecentes
Evelton Candido da Silva Rg. 27.832.176, Técnico de Labo-
ratório do SQC-III efetivo, 3º Quinquênio: D.O de: 11/10/2017
Vigência de: 14/07/2017 Para: 02/07/2017
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 11/11/2022
Concedendo
De acordo com o Inc. I, artigo 14º da Lei Complementar nº
180 de 17/12/2008,mais um Adicional por tempo de Serviço ao
servidor abaixo relacionado:
IML - Epml Leste
Valesca Tenorio Rocha, Rg. 20.322.279, Oficial
Administrativo,mais um qq. totalizando 4 qqs. a partir de 12/09/2022
Mais a Sexta-Parte de seus respectivos vencimentos, por ter
completado 20 anos de efetivo exercício, de acordo com o artigo
129 Da Constituição Estadual, ao servidor:
IML - Epml Leste
Valesca Tenorio Rocha, Rg. 20.322.279, Oficial Administrati-
vo, a partir de 12/09/2022
Portaria da Diretora, de 11/11/2022
CONCEDENDO nos termos do artigo 3º da Lei Complemen-
tar 731 de 27/10/93, mais um adicional por tempo de Serviço
aos servidores abaixo relacionados:
IML - Epml Leste
Fabiano Pereira de Lima, RG. 40.873.422, Fotógrafo Técnico
Pericial,do SQC_III 01 qq. a partir de 26/10/2022
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor de 11/11/2022.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
CHRISTIAN MOREIRA DA SILVA, RG. 33995116, ATENDENTE
NECROTÉRIO POLICIAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superinten-
dência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a)
IML - N. APOIO ADMINISTRATIVO - 62063, que esteve frequente
no período de 03/11/2017 a 01/11/2022: Certidão de Licença
Prêmio 640/22. PULP SPTC 290/17."
Tornando sem efeito
Retificação da Portaria da Diretora, publicada no D.O.E. de
25/10/2022, em nome de Paulo Cesar Leonardi, Rg. 9.687.456,
por ter sido publicado indevidamente.
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
Portarias do Diretor do IC, de 11/11/2022
DESIGNAR:
No período de 01/12/2022 a 15/12/2022, o Dr. Guilherme
Barbosa Coelho, RG: 39.779.000, Perito Criminal de 1ª Classe,
para responder pelo expediente da Equipe de Perícias Crimina-
lísticas de São Carlos (U.A. 61.989), subordinada ao Núcleo de
Perícias Criminalísticas de Araraquara, em razão de férias do
titular, Dr. Marcos Gimenes Cutier.(Port. 260/22 - IC).
No período de 10/11/2022 a 24/11/2022, o Dr. Luiz Miguel de
Azevedo Mangini, RG: 11.131.362, Perito Criminal de 1ª Classe,
para responder pelo expediente da Equipe de Perícias Crimina-
lísticas Oeste (U.A. 62.007), subordinada ao Núcleo de Perícias
Criminalísticas da Capital e Grande São Paulo, em razão de Licença
Prêmio da titular, Dra. Karin Kawakami de Vicente.(Port. 261/22 - IC).
No período de 12/12/2022 a 26/12/2022, a Dra. Simone Sei-
xas Picarelli, RG: 18.300.272-6, Perita Criminal de 1ª Classe, para
responder pelo expediente do Núcleo de Física (U.A. 61.946), em
razão de Licença Prêmio do titular, Dr. Eduardo Henrique Pereira
Andrade.(Port. 262/22 - IC).
Portarias do Diretor do IC, de 11/11/2022
RETIFICAR:
A Portaria n° 237/22 - IC, publicada em 25/10/2022,
Caderno Executivo II, pág. 18, em nome do Dr. José Domingos
Moreira das Eiras, RG. 5.441.082-4, Perito Criminal de Classe
Especial, onde se lê: “a partir de 23/11/2022”, leia-se: “a partir
de 24/11/2022”.(Port. Ret. 39/22 - IC).
A Portaria n° 235/22 - IC, publicada em 25/10/2022,
Caderno Executivo II, pág. 18, em nome do Dr. José Domingos
Moreira das Eiras, RG. 5.441.082-4, Perito Criminal de Classe
Especial, onde se lê: “a partir de 23/11/2022”, leia-se: “a partir
de 24/11/2022”.(Port. Ret. 40/22 - IC).
A Portaria n° 252/22 - IC, publicada em 05/11/2022,
Caderno Executivo II, pág. 20, em nome do Dr. Alexandre
Augusto Costa, RG. 24.390.284, Perito Criminal de 1ª Classe,
onde se lê: “de 1/11/2022 a 24/11/22 leia-se: “ de 1/11/2022 a
23/11/2022”.(Port. Ret. 41/22 - IC).
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sábado, 12 de novembro de 2022 às 05:04:26
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