SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 04 Fevereiro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (25) – 17
2) Os alunos que atingirem o mínimo de frequência estabe-
lecida (75% da carga horária) e revelarem aproveitamento no
Curso, serão considerados aprovados e farão jus a certificado
subscrito pelo Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de
Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Cien-
tífica e pelo Delegado de Polícia Diretor da Academia de Polícia
3) A inscrição ao curso implica o conhecimento e dever de
fiel obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia de
Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra, instituído pela portaria
Acadepol nº 17/2005.
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica,
torna pública a relação de concluintes do CURSO DE ESPE-
CIALIZAÇÃO EM TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES
COMETIDOS POR MEIO ELETRÔNICO - Turma 1/2021, (Processo
Academia de Polícia nº 003/22), realizado em ambiente virtual,
nos dias 25, 26, 27, 31/01, 01 e 02/02/2022, das 13h30 às
16h30 com transmissão via internet pela plataforma AVA e
carga horária 24h/a.
Nome Identidade Carreira
Alef Augusto de Oliveira Souza 35.604.705 Ag Pol
Alex de Morais Alves Evangelista 22.949.043 Invest Pol
Amaury Dennis de Carvalho 47.223.526 Ag Pol
Anderson Almeida Silva de Vasconcelos 28.261.970 Invest Pol
Ari Eduardo de Almeida 30.059.089 Invest Pol
Bruno Dorini de Oliveira Carvalho Rossi 42.167.859 Invest Pol
Caio Vinicius Roldao Agarie 46.788.556 Invest Pol
Carla Daiani Ferreira Boian 33.855.900 Ag Pol
Catherine Amaral Zarpelão 46.798.643 Invest Pol
Elton Flavio Tarozo 29.883.712 Atend Necrot Pol
Fernando Augusto Bruschini da Fonseca 48.544.118 Invest Pol
Gustavo Bertho Zimiani 36.680.871 Del Pol
Heitor Augusto Gentile Amancio 40.944.167 Invest Pol
Jose Carlos Cavalcante Junior 44.323.597 Invest Pol
Joseni Vieira de Araujo 24.995.000 Aux Papil Pol
Katia Fernanda de Barros 33.576.294 Papil Pol
Kerlly Barbara Mariano dos Santos 47.103.504 Ag Telec Pol
Luiz Carlos Telles Nunes Filho 18.812.706 Invest Pol
Marcia Margoto 32.023.678 Papil Pol
Mario Sergio Sant Anna Goncalves 4.642.006 Perito Crim
Mauricio Jose Troiani 24.770.416 Invest Pol
Pietro Ramazzini Antunes Matta 21.581.514 Invest Pol
Ricardo Faura Simoes 28.975.500 Ag Telec Pol
Ricardo Henrique de Souza 45.591.732 Invest Pol
Ricardo Lourenção Ribeiro 33.126.197 Invest Pol
Rodrigo de Araripe Rodrigues 24.910.146 Invest Pol
Sergio Romeo Biasi Filho 48.121.003 Invest Pol
O policial civil abaixo relacionado, teve presença parcial,
NÃO concluindo com aproveitamento o referido curso:
Victor Vendramini Langerhorst 66.994.994 Del Pol
São desistentes:
J
anio Konno Junior 30.974.375 Invest Pol
Jose Helio Marcelo Junior 42.679.643 Del Pol
Secretaria de Coordenação e Controle do
Interior
O Delegado de Polícia e Professor Dirigente da Unidade de
Ensino e Pesquisa (UEP) em Piracicaba – DEINTER 9, por inter-
médio da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior da
Academia de Polícia, torna pública a relação dos policiais civis
que participaram e concluíram com aproveitamento, o CURSO
DE TREINAMENTO BÁSICO EM ARMAMENTO E TIRO EM ARMAS
CURTAS – TURMA 01/2022 (Proc. 003/SCCI/2022), realizado no
dia 31-01-2022, das 09h00 às 16h30, com carga horária de 8
horas-aula, conforme segue:
NOME R.G.
ADRIANO LIMA SANTOS 44.564.560
ANDRÉ LUIS MIYAZAKI 27.634.229
ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO 21.906.450
CARLOS ADRIANO BERTTO CABRINI 29.616.605
CHRISTIANO GONÇALVES VIDAL 13.120.703
DANILO GOMES DA COSTA 45.446.962
ÉRIKA CUNICO 43.696.224
FABIANO DE AQUINO FRIGO 18.742.575
FERNANDO FERREIRA PINTO 29.250.942
HUMBERTO APARECIDO ALEXANDRE DA SILVA 30.918.824
MARCELO BATISTA DE SOUSA 25.182.134
MARCOS HIDEKI ONAGA 29.452.748
MATHEUS AUGUSTO PICOLI 48.290.595
MATHEUS MARCHI DOS SANTOS SILVA 43.536.835
PAULO CESAR FERREIRA VIANA 22.763.083
TARCIO ALVES DA SILVA 43.042.153
WILLIAM RICARDO DE ALMEIDA MARCHI 14.440.040
Desistentes Justificados:
L
EANDRO MIKI PERRELA COSMO 35.677.327
PAULO CELSO MARQUES 17.670.244
VALTER SANTANA FILHO 20.233.528
A Unidade de Ensino e Pesquisa em Piracicaba informa
que não forneceu alojamento nem alimentação a nenhum dos
concluintes.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA
Divisão de Administração
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PRO-
TEÇÃO À PESSOA – DHPP
Ofício 10/2022
São Paulo 03 de fevereiro de 2022.
INTIMAÇÃO
1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a)
DEPTO. ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTECAO À PESSOA,
vem comunicar IMPORTINVEST IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO
LTDA - CNPJ: 74.537.747/0001-10, já qualificada no edital
Edital de Pregão Eletrônico nº 09/2021, acerca da apuração dos
seguintes fatos:
2. Atraso de 20 (vinte) dias para instalação dos serviços de
impressão corporativa, conforme previsão expressa no Instru-
mento Editalício, sujeitando a Contratada às sanções adminis-
trativas previstas na legislação vigente, especialmente, à multa
8.666/93 calculada nos termos da Resolução SSP-333, de 09 de
setembro de 2005 e alterações posteriores;
3. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresen-
tar suas alegações de defesa no prazo máximo de 05 (cinco)
dias úteis, a contar do recebimento desta Intimação, que deve,
preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site
www.esancoes.sp.gov.br com inclusão do Código de Acesso (),
que permitirá selecionar a opção "Fornecedor Ampla Defesa",
para incluir a sua manifestação;
4. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das
penalidades legais.
5. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de
manifestação, vista dos Autos do Processo no seguinte Ende-
reço: Rua Brigadeiro Tobias, nº 527 - 5º Andar, São Paulo - SP,
01032902.
À empresa:
IMPORTINVEST IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ:
74.537.747/0001-10
Av. Aruana, 280/352 – Conjuntos 1 e 6 – Tambore – Barueri
– São Paulo/SP
Cep.: 06460010
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTE-
ÇÃO À PESSOA - DHPP
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Rua Brigadeiro Tobias, 527, 5º andar, Centro, São Paulo/
Capital, CEP 01032-902
Tel. (11) 3311-3417 e e-mail: adm.dhpp@policiacivil.sp.gov.br
Data (03/02/2022)
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Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
GRUPOS SETORIAIS DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº
000003/2022 ao Convênio Nº 880747/2018.
CONCEDENTE: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA
CONVENENTE: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA
PUBLICA CNPJ nº 46377800000127
INTERVENIENTE: ESTADO DE SAO PAULO CNPJ nº
46379400000150
Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses.
Valor Total: R$ 335.394,00
Valor de Contrapartida: R$ 35.394,00
Vigência: 10/02/2022 a 10/02/2023
Data de Assinatura: 28/12/2018
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº
000002/2022 ao Convênio Nº 891222/2019.
CONCEDENTE: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA
CONVENENTE: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA
PUBLICA CNPJ nº 46377800000127
INTERVENIENTE: ESTADO DE SAO PAULO CNPJ nº
46379400000150
Objeto:Prorrogação de vigência por mais 12 meses.
Valor Total: R$ 25.824.557,47
Valor de Contrapartida: R$ 1.324.557,47
Vigência: 04/02/2022 a 04/12/2022
Data da Assinatura: 20/12/2019
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
Delegacia-Geral de PolÍcia Adjunta
Despacho da Delegada-Geral de PolÍcia Adjunta, de
02-02-2022.
Com fulcro no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93
e para que surtam os devidos efeitos legais, na condição de
autoridade superior, restando caracterizada a inviabilidade de
competição, RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada
pelo Excelentíssimo Senhor Diretor do DOPE, fundamentada no
caput do art. 25 do citado diploma legal, visando à contratação
direta da empresa Helicóptero do Brasil S.A - Helibras, inscrita
no CNPJ/MF nº 20.367.629/0001-81, visando à prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva dos níveis 1º, 2º
e 3º, com fornecimento de peças associadas, para 2 aeronaves
da Polícia Civil do Estado de São Paulo, operadas pelo Serviço
Aerotático – SAT, de prefixos PP-OCZ e PR-SMV, no valor total de
R$4.277.021,87, a viger inicialmente pelo período de 12 meses
(SP SEM PAPEL - PCSP-EXP-2021/32929).
Despacho da Delegada-Geral de PolÍcia Adjunta, de 03-02-
2022.
Com fulcro no caput do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada pelo Senhor
Diretor do DEIC, fundamentada no caput do art. 25 do mesmo
diploma legal, visando à contratação direta da empresa Compa-
nhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP,
inscrita no CNPJ/MF nº 43.776.517/0001-80, visando o paga-
mento de despesa, por estimativa, decorrente da prestação
de serviço de utilidade pública consistente no fornecimento
de água e coleta de esgoto para as dependências da sede do
Departamento, a ser realizada neste exercício financeiro (PCSP-
-PRC-2022/02455 – Plataforma São Paulo sem Papel).
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
Secretaria de Cursos Complementares, de
Pesquisa e Apoio à Produção Científica
COMUNICADO
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica da
Academia de Polícia, faz saber, que estarão abertas inscrições
para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM TÉCNICAS DE INVES-
TIGAÇÃO DE CRIMES COMETIDOS POR MEIO ELETRÔNICO
- Turma 2/2022, a ser realizado em ambiente virtual, no prazo e
condições previstos nestas Instruções Especiais.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
A inscrição implica o conhecimento pleno das presentes
instruções, obrigando-se o candidato a acatar as disposições
nelas estabelecidas.
I – DAS VAGAS
1) 30 vagas
2) Requisitos para a inscrição:
2.1) Poderão inscrever-se Policiais Civis de todas as car-
reiras.
II - DAS INSCRIÇÕES
1) As inscrições estarão abertas das 9h do dia 05/02/2021
às 23h59m do dia 20/02/2022 e deverão ser realizadas única
e exclusivamente via INTRANET da Polícia Civil do Estado de
São Paulo.
2) As inscrições serão requeridas via WEB, mediante acesso
a página da INTRANET da Polícia Civil – no endereço: http://
intra.policiacivil.sp.gov.br/cursos_complementares/, devendo o
interessado realizar o cadastro prévio e responder ao questio-
nário exigido, procedendo a impressão e o preenchimento de
formulário padronizado lá disponível, ou desejando, também
na página da Intranet, em “downloads – modelos de formu-
lários – requerimento de inscrição ACADEPOL”, o qual, após
devidamente preenchido e assinado pelo requerente, deverá
obrigatoriamente constar autorização expressa da autoridade
superior, com carimbo funcional, sob pena de invalidação da
inscrição e consequente indeferimento. Após ser digitalizado o
requerimento, anexá-lo e enviá-lo, via Intranet, no mesmo sítio
da inscrição, na coluna DOCUMENTOS, no ícone ENVIAR.
3) A realização da inscrição não garante a vaga no curso.
Somente após a análise do documento enviado a inscrição será
validada.
4) Findo o prazo de inscrições, a Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica
publicará a listagem dos candidatos que tiveram a inscrição
deferida, por ocasião do início do curso.
III - DAS REGRAS GERAIS DO CURSO
1) O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM TÉCNICAS DE INVES-
TIGAÇÃO DE CRIMES COMETIDOS POR MEIO ELETRÔNICO
conta com carga horária de 24 horas/aula e realizar-se-á nos
dias 23, 24/02/2022 e 02, 03, 07 e 08/03/2022 das 09h00 às
12h, com transmissão via internet pela plataforma AVA, com o
link de acesso https://acadepol.policiacivil.sp.gov.br/ava/, cuja
senha para assistir a transmissão será enviada para o endereço
de e-mail informado no ato da inscrição.
1) Os alunos que ultrapassarem o limite de faltas serão des-
ligados pela Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa
e Apoio à Produção Científica e ficarão impedidos de inscrever-
-se para matrícula em qualquer curso complementar pelo prazo
de 2 (dois) anos, salvo quando for deferida, também pela
Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à
Produção Científica, petição de dispensa por motivo justificado.
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
Coordenadoria de Ação Social
DESPACHO DO COORDENADOR DE 03/02/2022
PROCESSO: SEDS-PRC-2022/00029
INTERESSADO: DRADS ALTA SOROCABANA PRESIDENTE
PRUDENTE
ASSUNTO: ENERGIA ELÉTRICA
INF/CAS
Diante dos elementos que instruem os autos e nos termos
alterações, Ratifico o ato do Diretor Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social de Presidente Prudente, declarando a
dispensa de licitação nos autos do processo supra, que trata de
despesas com serviços de energia elétrica no exercício de 2022.
PROCESSO: SEDS-PRC-2022/00030
INTERESSADO: DRADS ALTA SOROCABANA PRESIDENTE
PRUDENTE
ASSUNTO: ÁGUA E ESGOTO
INF/CAS
Diante dos elementos que instruem os autos e nos termos
alterações, Ratifico o ato do Diretor Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social de Presidente Prudente, declarando a
inexigibilidade de licitação nos autos do processo supra, que
trata de despesas com água e esgoto, para o exercício 2022.
PROCESSO: SEDS-PRC-2022/00031
INTERESSADO: DRADS ALTA SOROCABANA PRESIDENTE
PRUDENTE
ASSUNTO: TELEFONIA FIXA
INF/CAS
Diante dos elementos que instruem os autos e nos termos
alterações, Ratifico o ato do Diretor Regional de Desenvolvi-
mento Social de Presidente Prudente, declarando a dispensa de
licitação nos autos do processo supra, que trata de despesas
com telefonia fixa no exercício de 2022.
PROCESSO: SEDS-PRC-2022/00146
INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ARARAQUARA
ASSUNTO: UTILIDADE PÚBLICA ÁGUA E ESGOTO EXERCÍCIO
2022
INF/CAS
Diante dos elementos que instruem os autos e nos termos
alterações, Ratifico o ato do Diretor Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social de Araraquara, declarando a inexigibili-
dade de licitação nos autos do processo supra, que trata de des-
pesas com pagamentos de contas de água no exercício de 2022.
PROCESSO: SEDS-PRC-2022/00072
INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ARARAQUARA
ASSUNTO: UTILIDADE PÚBLICA TELEFONIA FIXA TELEFÔNI-
CA BRASIL S.A EXERCÍCIO 2022
INF/CAS
Diante dos elementos que instruem os autos e nos termos
alterações, Ratifico o ato do Diretor Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social de Araraquara, declarando a dispensa
de licitação nos autos do processo supra, com serviços de tele-
fonia fixa no exercício de 2022.
PROCESSO: SEDS-PRC-2022/00103
INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAMPINAS
ASSUNTO: DESPESAS COM ÁGUA E ESGOTO
INF/CAS
Diante dos elementos que instruem os autos e nos termos
alterações, Ratifico o ato da Diretora Regional de Assistência
e Desenvolvimento Social de Campinas, declarando a inexigi-
bilidade de licitação nos autos do processo supra, que trata de
despesas com água e esgoto para o exercício de 2022.
PROCESSO: SEDS-PRC-2022/00104
INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAMPINAS
ASSUNTO: DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA
INF/CAS
Diante dos elementos que instruem os autos e nos termos
alterações, Ratifico o ato da Diretora Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social de Campinas, declarando a dispensa de
licitação nos autos do processo supra, que trata de despesas
com serviços de energia elétrica no exercício de 2022.
PROCESSO: SEDS-PRC-2022/00167
INTERESSADO: DRADS/BAURU
ASSUNTO: DESPESA COM UTILIDADE PÚBLICA -TELEFONIA
FIXA - ND. 33905012
INF/CAS
Diante dos elementos que instruem os autos e nos termos
alterações, Ratifico o ato da Diretora Regional de Assistência
e Desenvolvimento Social de Bauru, declarando inexigibilidade
de licitação nos autos do processo supra, que trata de despesas
com tarifas telefônicas, no exercício de 2022.
PROCESSO: SEDS-PRC-2022/00060
INTERESSADO: DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL DE FERNANDÓPOLIS
ASSUNTO: TELEFONIA FIXA - UTILIDADE PÚBLICA
INF/CAS
Diante dos elementos que instruem os autos e nos termos
alterações, ratifico o ato da Diretora Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social de Fernandópolis, declarando a inexigi-
bilidade de licitação nos autos do processo supra, que trata de
despesas com telefonia fixa, no exercício de 2022.
PROCESSO: SEDS-PRC-2022/00150
INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FERNANDÓPOLIS
ASSUNTO: PROCESSO DE PAGAMENTO DE UTILIDADE
PÚBLICA - AGUA E ESGOTO - SABESP
INF/CAS
Diante dos elementos que instruem os autos e nos termos
alterações, Ratifico o ato da Diretora Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social de Fernandópolis, declarando a inexigi-
bilidade de licitação nos autos do processo supra, que trata de
despesas com serviços de água e esgoto no exercício de 2022.
DESPACHO DO COORDENADOR DE 03/02/2022
PROCESSO: SEDS-PRC-2022/00128
INTERESSADO: DRADS SPN
ASSUNTO: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSI-
CO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INF/CAS
Diante dos elementos que instruem os autos e nos termos
rações, Ratifico o ato da Diretora Regional de Desenvolvimento
Social de Guarulhos, declarando a inexigibilidade de licitação
nos autos do processo supra, que trata de despesas com a Com-
panhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP,
para o exercício de 2022.
PROCESSO: SEDS-PRC-2022/00150
INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FERNANDÓPOLIS
ASSUNTO: PROCESSO DE PAGAMENTO DE UTILIDADE
PÚBLICA - AGUA E ESGOTO - SABESP
INF/CAS
Diante dos elementos que instruem os autos e nos termos
alterações, Ratifico o ato da Diretora Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social de Fernandópolis, declarando a inexigi-
bilidade de licitação nos autos do processo supra, que trata de
despesas com serviços de água e esgoto no exercício de 2022.
Desenvolvimento
Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLI-
CO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZA-
ÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Considerando a necessidade da oferta de serviços socio-
assistenciais, visando a ampliação da rede de atendimento do
SUAS;
Considerando que a oferta dos serviços socioassistenciais
pode ser executada em parceria com as Organizações da Socie-
dade Civil – OSC;
Considerando que a Organização da Sociedade Civil – OSC,
para compor a rede socioassistencial, tem como requisitos a
inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,
o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE e o
Comprovante de inscrição junto ao sistema Pró-Social;
Considerando o artigo 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31
de julho de 2014, que possibilita a administração pública dis-
pensar o chamamento público, no caso de atividades voltadas a
serviços de educação, saúde e assistência social, desde que pre-
viamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política;
Considerando que o Sistema Pró-Social credencia as organi-
zações da sociedade civil para integração da rede executora, no
âmbito desta Secretaria;
Considerando a necessidade do cumprimento do artigo 32
Justificamos a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para
celebração das parcerias, entre a SECRETARIA DE DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL e as ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL,
relacionadas no ANEXO, uma vez que se encontram previamente
credenciadas no Sistema Pró-Social e a execução dos serviços
socioassistenciais atendem às normativas nacionais referentes
à Assistência Social.
ANEXO
PROCESSO SEDS Nº INSTITUIÇÃO MUNICÍPIO
1817666/19 (2047/18) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE FARTURA - APAE Fartura
2088364/19 (2208/18) SOCIEDADE DE PROTEÇÃO Á VELHI-
CE LAR PADRE GEREMIAS Reginópolis
GABINETE DA SECRETÁRIA
Extrato de Termo de Fomento
Processo SEDS/2595659/2019 (2411/2018)
Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento
Social
Signatário: Célia Kochen Parnes
Organização: SERVIÇO PAROQUIAL DE ASSISTÊNCIA
Município: TAUBATÉ
Signatário: FREDERICO MEIRELLES RIBEIRO
Objeto da Parceria /Descrição do objeto da Parceria: Recur-
sos Financeiros para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Modalidade: Dispensa de Chamamento Público
Valor total da parceria: R$ 83.700,20, sendo R$ 80.000,00
de responsabilidade do Estado e R$ 3.700,20 de responsabili-
dade da OSC.
Data da Assinatura: 21 DE JANEIRO DE 2022
Vigência: 12 MESES
Gestor: SUELI LEITE DA SILVA
Parecer jurídico: CJ/SEDS Referencial 10/2020
Extrato de Termo de Fomento
Processo SEDS/2019/00205
Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento
Social
Signatário: Célia Kochen Parnes
Organização: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL
AMAS VILA FORMOSA
Município: SÃO PAULO
Signatário: SIMONE BOROS MILITÃO
Objeto da Parceria /Descrição do objeto da Parceria: Recur-
sos Financeiros para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Modalidade: Dispensa de Chamamento Público
Valor total da parceria: R$ 51.558,61, sendo R$ 50.000,00
de responsabilidade do Estado e R$ 1.558,61 de responsabili-
dade da OSC.
Data da Assinatura: 31 DE JANEIRO DE 2022
Vigência: 12 MESES
Gestor: MAURALIS DA SILVA SELAN
Parecer jurídico: CJ/SEDS Referencial 9/2021
Secretaria de Desenvolvimento Social
Resumo de Termo de Aditamento ao Convênio - Projeto
Estadual do Leite “VIVALEITE”
Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado,
conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e
alterações posteriores.
Processo SEDS 1718795/2019
Órgão Público Municipal: Prefeitura de Cruzeiro
Signatário: Thales Gabriel Fonseca
Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento
Social
Signatário: Célia Kochen Parnes
Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado,
conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e
alterações posteriores.
Aditamento: 3º Termo Aditivo: Cláusula Primeira: Nos ter-
mos da Cláusula Quinta do Termo de Convênio original, o
prazo de vigência fica prorrogado por mais 01 (um) ano, de
05/02/2022 até 05/02/2023, observado o período máximo de
5 (cinco) anos.
Classificação Orçamentária: 08306351860000000
UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010
Data de assinatura: 31/01/2022
Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº.10/2021
Secretaria de Desenvolvimento Social
Resumo de Termo de Aditamento ao Convênio - Projeto
Estadual do Leite “VIVALEITE”
Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado,
conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e
alterações posteriores.
Processo SEDS 1718795/2019
Órgão Público Municipal: Prefeitura de Cruzeiro
Signatário: Thales Gabriel Fonseca
Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento
Social
Signatário: Célia Kochen Parnes
Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado,
conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e
alterações posteriores.
Aditamento: 3º Termo Aditivo: Cláusula Primeira: Nos ter-
mos da Cláusula Quinta do Termo de Convênio original, o
prazo de vigência fica prorrogado por mais 01 (um) ano, de
05/02/2022 até 05/02/2023, observado o período máximo de
5 (cinco) anos.
Classificação Orçamentária: 08306351860000000
UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010
Data de assinatura: 31/01/2022
Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº.10/2021
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 às 05:14:03
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