SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 24 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
10 – São Paulo, 131 (77) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sábado, 24 de abril de 2021
LUIZ OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS
14DS – 10/02 A 23/02/21
14.980.255
EVANILDO ALVES LAFAYETTE
10DS – 12/02 A 21/02/21
25.860.976
DANIEL JOSÉ SINI DE ALMEIDA
06DS – 13/02 A 18/02/21
43.766.897
PEDRO HENRIQUE C. T. CAROPRESO
10DS – 05/03 A 14/03/21
16.719.562
SOLANGE LOPES LUCIANO
12DS – 03/03 A 12/03/21
29.115.168
LEONARDO POZZI LOVERSO
14DS – 30/03 A 12/04/21
DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DA 5ª
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA LESTE DE 23/04/2021
Concedendo: nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/1968 c/c Lei 1.048/2008, em nome do funcionário abaixo
relacionado:
NESTOR BEZERRA DE MIRANDA FILHO, RG. 11.119.514,
Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, 90 dias de
licença-prêmio para gozo global e imediato, referente ao período
13/04/2000 a 11/04/2005. (Desp. Conc. 022/2021 – Proc. DGP.
5796/2015 – PULP).
MARIA NEUMA SABINO, RG. 22.048.666, Agente Policial/
Carcereira de 2ª Classe, Padrão II, 15 dias de licença-prêmio
restantes para gozo global e imediato, referente ao período
28/11/2003 a 25/11/2008. (Desp. Conc. 023/2021 – Proc. DGP.
2363/2010 – PULP).
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DA MACRO SÃO PAULO
Delegacia Seccional de Polícia de
Carapicuíba
Seção de Pessoal
APOSTILAS DO DELEGADO SECCIONAL DE 23/04/2021.
DECLARANDO:
que ANTONIO JOSÉ GONÇALVES NETO, RG 1.223.272 SSP/
PE, Carcereiro Policial, 2ª Classe, em virtude de mudança de
Estado, passou a ter o RG sob nº 67.000.238-0 SSP/SP.
que HERIVELTON CÂNDIDO DOS SANTOS, RG 5.788.028
SSP/MG, Agente Policial, 2ª Classe, em virtude de mudança de
Estado, passou a ter o RG sob nº 66.851.885-6 SSP/SP.
que IVNA SCHELBLE, RG 12.553.621 SSP/RJ, Delegada de
Polícia, 2ª Classe, em virtude de mudança de Estado, passou a
ter o RG sob nº 66.964.000-1 SSP/SP.
que JOÃO GONÇALVES DE ALMEIDA JUNIOR, RG
12.535.989-67 SSP/BA, Escrivão de Polícia, 3ª Classe, em virtude
de mudança de Estado, passou a ter o RG sob nº 65.211.813-6
SSP/SP.
Em cumprimento à sentença proferida nos autos do Pro-
cesso nº 0002027-34.2020.8.26.0299, da VARA DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, que o (a) Sr. (a) WALMIR MOURO
DOS SANTOS, RG 15.476.883/SP, cargo Escrivão de Polícia de 1ª
Classe, Padrão III, efetivo, do SQC-III, faz jus ao (s) benefício (s)
constante (s) da seguinte Decisão: cessação do desconto do IR
sobre auxílio alimentação e transporte.
Em cumprimento à sentença proferida nos autos do Proces-
so nº 0002027-34.2020.8.26.0299, da VARA DO JUIZADO ESPE-
CIAL CÍVEL E CRIMINAL, que o (a) Sr. (a) VAGNER RAMALHO,
RG 27.015.142/SP, cargo Agente Policial de 2ª Classe, Padrão
II, efetivo, do SQC-III, faz jus ao (s) benefício (s) constante (s)
da seguinte Decisão: cessação do desconto do IR sobre auxílio
alimentação e transporte.
Em cumprimento à sentença proferida nos autos do Proces-
so nº 0002027-34.2020.8.26.0299, da VARA DO JUIZADO ESPE-
CIAL CÍVEL E CRIMINAL, que o (a) Sr. (a) VAGNER DE LIMA, RG
23.652.159/SP, cargo Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão
III, efetivo, do SQC-III, faz jus ao (s) benefício (s) constante (s)
da seguinte Decisão: cessação do desconto do IR sobre auxílio
alimentação e transporte.
Em cumprimento à sentença proferida nos autos do Pro-
cesso nº 0002027-34.2020.8.26.0299, da VARA DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, que o (a) Sr. (a) EDVALDO RODRI-
GUES COSTA, RG 30.818.670/SP, cargo Agente Policial de 3ª
Classe, Padrão I, efetivo, do SQC-III, faz jus ao (s) benefício (s)
constante (s) da seguinte Decisão: cessação do desconto do IR
sobre auxílio alimentação e transporte.
Em cumprimento à sentença proferida nos autos do Pro-
cesso nº 0001872-28.2021.8.26.0127, da VARA DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, que o (a) Sr. (a) SANDRA REGINA
CUIN, RG 22.627.324/SP, cargo Escrivão de Polícia de 1ª Clas-
se, Padrão III, efetivo, do SQC-III, faz jus ao (s) benefício (s)
constante (s) da seguinte Decisão: a) não mais incluir na base
de cálculo do imposto de renda descontado na folha de paga-
mento da autora os valores pagos como “auxílio transporte”
e “ajuda de custo alimentação”, e b) restituir todos os valores
descontados a título de imposto de renda sobre os referidos
auxílios, respeitada a prescrição quinquenal, cujo montante
deverá ser apurado em fase de cumprimento de sentença,
ficando a Fazenda do Estado condenada no pagamento de
tais parcelas de uma só vez, tudo devidamente atualizado e
acrescido de correção monetária calculada desde os pagamen-
tos indevidos (cada parcela), com aplicação do IPCA-E. Após
o trânsito em julgado, passará a incidir apenas a Taxa SELIC,
vedada a cumulação com outros índices.
Delegacia Seccional de Polícia de Diadema
Seção de Pessoal
Apostilas do Delegado Seccional de 23/04/2021
Declarando que em cumprimento à OBRIGAÇÃO DE FAZER
OBRIGAÇÃO DE FAZER proferida nos autos do Processo nº
0003167-80.2021.8.26.0554 que tramita perante a 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA SÃO PAULO, para declarar que Elvis Leonar-
do Gomes, RG 46.607.733, Investigador de Polícia, 2ª classe,
padrão I, faz jus em excluir da base de cálculo do imposto de
renda os auxílios alimentação e transporte pagos à parte autora
e de restituir à parte autora os valores descontados indevida-
mente a título de imposto de renda sobre as verbas menciona-
das no item a nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.
Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das
Cruzes
Seção de Pessoal
Portaria do Delegado Seccional de Policia, de 23/04/2021
Nos termos do Decreto 45.213 de 19-09-2000, resolver
designar:
JOSE CARLOS DOS SANTOS, RG. 12737056, Escrivão de
Polícia de 1ª Classe, Padrão II para, sem prejuízo de suas funções
junto a Delegacia de Polícia de Poá, atuar junto a Delegacia de
Polícia de Itaquaquecetuba nos dias 05,07,04,08,13,15,20,27,29
e 30 de abril de 2021, fazendo jus ao recebimento de diária,
nos termos do Decreto nº 48.292 de 02 de dezembro de 2003.
(Port. 078/21);
ROMUALDO FERRARI, RG. 28451032, Investigador
de Polícia de 2ª Classe, Padrão II para, sem prejuízo de
suas funções junto a Delegacia de Polícia de Poá, atuar
junto a Delegacia de Polícia de Itaquaquecetuba nos dias
05,07,04,08,13,15,20,27,29 e 30 de abril de 2021, fazendo jus
ao recebimento de diária, nos termos do Decreto nº 48.292 de
02 de dezembro de 2003.(Port.140/21);
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLICIA CIVIL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DO DELEGADO DE POLÍCIA ASSISTENTE
Em cumprimento da decisão final proferida nos autos do
Processo Judicial nº 0000143-51.2021.8.26.0099 da Vara do
Juizado Especial Civel e Criminal, em nome de MARCOS LUCIA-
NO DANTAS, RG. 19.263.985-7, Agente de Telecomunicações
Policial, para declarar que faz jus a não incidência de imposto
de renda retido na fonte – IRRF sobre o auxílio transporte e a
ajuda de custo alimentação, bem como à restituição dos valores
indevidamente descontados em, folha de pagamento, obser-
vada a prescrição qüinqüenal, a ser apurado em liquidação de
sentença, com correção monetária calculada com base no Índice
de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) desde a data
do desconto, e juros de mora estabelecidos pela lei vigente no
período (Taxa SELIC, por se tratar de débitos tributários), apura-
do desde o trânsito em julgado.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES
POLICIAIS ESTRATÉGICAS
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS
Portaria do Delegado de Polícia Diretor:
DESIGNANDO: nos termos do artigo 20, inciso XV, alínea
“b”, do Decreto 64.359 de 02/08/2019, para sede de exercício
da interessada abaixo:
À 2ª Delegacia de Polícia de Capturas da Divisão de
Capturas:
Sra. DANIELA CÉSPEDE BORGES, RG.17.872.032, Escrivão
de Polícia de 2ª Classe, do SQC-III do QSSP. Portaria 98/2021.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE
PROTEÇÃO À CIDADANIA DR. LUIZ
LASSERRE GOMES
Divisão de Administração
Apostila da Delegada Divisionária de Polícia de 23-04-21.
A Delegada Divisionária de Polícia da Divisão de Adminis-
tração, no uso de suas atribuições, expede a presente APOSTILA,
em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do
Processo nº 1053206-49.2020.8.26.0053, da 1ª Vara do Juiza-
do Especial da Fazenda Pública da Capital, para declarar que
LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS, RG nº 5.555.061, Investigador
de Polícia, faz jus a exclusão da base de cálculo do imposto
de renda, do auxílio alimentação, bem como a restituição do
imposto de renda retido indevidamente, incluindo-se os valores
cobrados no curso da ação, observada a prescrição quinquenal.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DA CAPITAL
1ª Delegacia Seccional de Polícia - Centro
Serviço de Pessoal
Despachos do Delegado Seccional de Políciar, de
23/04/202021
Concedendo nos termos dos artigos 209 e 213
da Lei 10.261/68, a JURANDYR CARVALHO NETO, R.G.
17.479.567,Agente Policial, 90 (noventa) dias de licença premio
para gozo global e imediato, ref. ao período de 18/11/2014 a
16/11/2019.
Retificação dos D.Os. 11/03/2021 e 30/03/2021, na parte
ref. a licença premio concedida a DAVID OLIVEIRA ROCHA,
R.G. 18.216.501, onde constou 90 dias, para gozo imediato,
leia-se: 30 dias de licença premio para gozo imediato e 60 dias
restantes para gozo oportuno, ref. ao período de 25/11/1999 a
22/11/2014.
2ª Delegacia Seccional de Polícia - Sul
Serviço de Pessoal
Despacho do Delegado Seccioanal de Polícia da 2ª Delega-
cia Seccional de Policia - Sul/decap de 23.04.2021
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ART.513 DO RGS: nos
termos do Artigo 209 e 212 da Lei 10.261/68 e Lei 1048/08 a:
RICARDO MIRANDA DE ARAÚJO, RG 4.379.640, Investi-
gador de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, 30 (trinta) dias de
licença prêmio para gozo global e imediato, referente ao bloco
de 13-03-1989 à 11-02-1990 e 13-04-2005 à 10-05-2009,
no período de 08-04-2021 à 07-05-2021, nada perde. (DGP
0808/2017 - PULP).
Despacho do Delegado Seccional, de 23-04-2021
Concedendo: com fundamento nos termos do art. 209 e
2013 da Lei nº 10.261/68 e LC nº 1048/08 a:
PATRICIA VAIANO MAUAD, RG. 22.963.250, Delegado de
Polícia, 1ª Classe, Padrão III, lotado na DGP e classificado no
DECAP, em exercício junto ao 17º Distrito Policial da 2ª DELEGA-
CIA SECCIONAL DE POLICIA - SUL/DECAP, 15 (quinze) dias de
Licença Prêmio, para gozo global e imediato, referente ao bloco
de 14-11-2008 à 12-11-2013 (DGP 06920/2009 - PULP).
4ª Delegacia Seccional de Polícia - Norte
Serviço de Pessoal
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL
4ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA – NORTE
Apostila do Delegado de Policia Titular, da 4ª Delegacia
Seccional de Polícia do DECAP de 23/04/2021
Declarando, que RODRIGO INDALECIO, RG 44.402.722,
Agente Policial , 3ª Classe, Pad.III, que em virtude de Mandado
de Averbação, passa a assinar RODRIGO INDALECIO CORREIA.
5ª Delegacia Seccional de Polícia - Leste
Serviço de Pessoal
Declarando, nos termos do COMUNICADO DPME-093,
de 14/09/20 e, à vista dos atestados médicos apresentados e,
ainda, com base nos itens V e VI da Deliberação 1 de 17/03/20,
do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, ficaram os
servidores abaixo relacionados, afastados:
RG
NOME
PERÍODO DE AFASTAMENTO
27.446.420
FERNANDA RIVABEN JUSTINO
14DS – 23/03/20 A 05/04/20
27.584.200
MAHIBA TERESA ATUM
14DS – 09/12/20 A 22/12/20
12.316.325
ANTONIO CARLOS GUERRA MARTINS
09DS – 19/01/21 A 27/01/21
23.648.805
ANDERSON RONALDO DA SILVA
10DS – 28/01/21 A 06/02/21
36.069.360
EDUARDO KILL PEREIRA
07DS – 29/01/21 A 04/02/21
19.898.100
ARNALDO PEREIRA PARAGUASSU JR
07DS - 27/01/21 A 02/02/21
18.021.587
LEONOR DENISE CAETANO DE JESUS
07DS – 19/01/21 A 25/01/21
19.263.651
ALEXANDRE REGUEIRA BERTOLO
03DS - 01/02/21 A 03/02/21
48.688.308
CAIO VINICIUS PAIXÃO FETT DE OLIVEIRA
10DS – 14 A 16/02 E 18 A 24/02/21
20.210.849
ANA PAULA DO NASCIMENTO G CARVALHO
10DS – 03/02 A 12/02/21
14.218.101
a pedido, para ter como sede de exercício a Delegacia de
Polícia do Município de Itobi, o Dr. CELSO ITAROTI CANCELIERI
CERVA - RG. 7.253.637, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão
III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER
9 – PIRACICABA, anteriormente com sede de exercício na Dele-
gacia Seccional de Polícia de Casa Branca.(DGP/511/P)
Classificando:
n/t do art. 36, I, da LC nº 207/79,
a pedido, no DENARC, o Dr. CARLOS CESAR CASTIGLIONI
- RG. 9.288.277, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III,
lotado na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado
no DHPP.(DGP/510/P)
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, DESIGNANDO e FIXANDO os Agentes
Policiais, por permuta e sem ônus para o Estado:
No Decap / 8ª DelSecPol / 53º DP, JOAS SCHNEIDER DE
MATTOS, RG. 7.555.516, 3ª Classe, anteriormente classificado
no Deinter 8;
No Deinter 8 – Presidente Prudente / DelSecPol de Assis
/ DPM de Cândido Mota, TIAGO MENEZES, RG 46.543.566, 3ª
classe, anteriormente classificado no Decap. (Port.DGP-1252/21).
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLICIA
CLASSIFICANDO e DESIGNANDO o Investigador de Polícia,
a pedido, sem ônus para o Estado:
No DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO
PAULO INTERIOR – SOROCABA – DEINTER 7 / Delegacia
Seccional de Polícia de Avaré:ALESSANDRO JOSÉ PEREIRA,
RG:33.216.873, 2ª Classe, anteriormente classificado no Depar-
tamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – Araçatuba /
DEINTER 10.(Port.DGP-2244/2021).
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
Divisão de Administração de Pessoal
Portaria da Delegada de Polícia Diretora de 23.04.21
Tornando Insubsistente
Em cumprimento a decisão judicial referente ao Processo nº
1010676-10.2020.8.26.0577 do Foro de São José dos Campos,a
Portaria DAP-402/2018, publicada a 09 de novembro de 2018 na
parte em que tornou sem efeito a nomeação de RENAN VIEIRA
ANGELO DA SILVA - RG. 47.871.748, para o cargo de Atendente
de Necrotério Policial de 3ª classe, padrão I, em caráter de
estágio probatório e em Regime Especial de Trabalho Policial, do
SQC-III, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, proces-
sada por Decreto publicado a 12 de setembro de 2018, em razão
de não ter tomado posse dentro do prazo legal. (DAP/DP-15-P)
Despacho da Diretora de 23.04.2021
Ratificando a Certidão de Tempo de Contribuição constante
do Processo único de Contagem de Tempo, com fundamento
no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº
43.088/98:
Processo - Interessado – Origem:
DGP-3040/90, Dr. JOÃO COLMENERO GONZALEZ, RG.
15.985.568. Esta certidão foi expedida em cumprimento à
decisão final transitada em julgado para aposentadoria com
paridade e integralidade. P. nº 1047571-29.2016.8.26.0053 da
2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública/SP - Capital.
Esta certidão prevalece sobre a ratificada no DOE de 03.09.2019.
DGP-10079/87, Dr. FRANCISCO OSVALDO MARTINS HOPPE,
RG. 11.291.408. Esta certidão foi expedida em cumprimen-
to à decisão final não transitada em julgado pendente de
recurso sem efeito suspensivo para em sede de cumprimento
provisório de sentença, Apostilar o direito do autor à Aposen-
tadoria Especial com integralidade e paridade. P. nº 0000303-
54.2020.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença, 16ª
VFP/SP - Capital. Esta certidão prevalece sobre a ratificada no
DOE de 29.01.2020.
os mencionados processos serão devolvidos as repartições
de origem para as providências cabíveis.
Ratificando as Certidões de Tempo de Contribuição para
fins de Abono Permanência constantes dos Processos Únicos
de Contagem de Tempo, com fundamento no artigo 2º, II das
Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98:
Processo - Interessado - Origem
DGP-15580/91, JOÃO ROBERTO MELUZZO, RG. 14.721.905;
DGP-8279/01, STELMO DELMAR CUNHA CARNEIRO FILHO,
RG. 36.254.900; DGP-1554/95, RICARDO SILVA DIAS, RG.
13.501.967; DGP-15011/95, ROSANGELA BALDUÍNO, RG.
23.191.205-5; DGP- 6243/01, ANTONIO CARLOS DE PAULA
FILHO, RG. 14.319.452; DGP-1206/92, MARCIO RIBEIRO CAN-
DIA, RG. 8.787.320; DGP-10864/95, ABIDA DE FATIMA LIMA
E SILVA, RG. 32.901.420; DGP-2971/94, SILVIA APARECIDA
SETRA, RG. 14.734.817-1; DGP-9319/93, SUELI NEGRI CARDO-
SO, RG. 25.127.831; DGP-14170/91, WILSON JOSÉ POSTINGEL,
RG. 20.004.693; DGP-5971/91, RENATO ANTONIO MAZAGÃO
JUNIOR, RG. 14.547.222-X; DGP-5551/01, ELIAS RIBEIRO EVAN-
GELISTA JUNIOR, RG. 12.600.337; DGP-5370/01, RENATO DE
ALMEIDA VILAR, RG. 14.647.015; DGP-11168/93, MARIA MADA-
LENA GONÇALVES DE OLIVEIRA QUINARELLI, RG. 10.591.725;
DGP-18388/91, MARCO AURELIO TEIXEIRA DE CAMARGO
BARHUN, RG. 9.589.000; DGP-7250/01, DJALMA JOSÉ LUIZ,
RG. 16.901.734; DGP-11268/90, OCTAVIO RODRIGUES JUNIOR,
RG. 12.319.119; DGP-10953/95, CELINA HONORATA DA MOTA
OLIVEIRA, RG. 25.529.049; DGP-17724/93, VALCINEI LORENA
RIBEIRO DE GODOY, RG. 17.656.523, DGP-5898/96, MONICA
MARCONDES FELGUEIRAS, RG.17.628.048-0. Esta certidão pre-
valece sobre a ratificada no DOE. de 10.10.2020.
os mencionados processos serão devolvidos as repartições
de origem para as providências cabíveis.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL
Divisão de Administração
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DO DELEGADO DE POLÍCIA ASSISTENTE
Em cumprimento da decisão final proferida nos autos do
Processo Judicial nº 1014724-95.2021.8.26.0053 da 1ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública, em nome de MARCELO
AUGUSTO RODRIGUES ALVES, RG. 30.807.152, Investigador de
Polícia, para declarar que faz jus a exclusão do auxílio alimen-
tação e o auxílio transporte da base de cálculo do imposto de
renda, observada a prescrição qüinqüenal.
Em cumprimento da decisão final proferida nos autos do
Processo Judicial nº 1047786-63.2020.8.26.0053 da 4ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública, em nome de JOÃO PAULO
MENTA, RG. 28.294.091, Agente de Telecomunicações Policial,
para declarar que faz jus a exclusão do auxílio alimentação e
o auxílio transporte da base de cálculo do imposto de renda,
observada a prescrição qüinqüenal.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DO DELEGADO DE POLÍCIA ASSISTENTE
Tendo vista a decisão judicial proferida nos autos do
PROCESSO 0028385-95.2020.8.26.0053 da 3ª Vara da Fazenda
Pública, onde figuram como interessados EDUARDO JORGE
INACIO E OUTROS, a fim de declarar que PATRICIA REGINA
PIMENTEL HOLME, RG. 22.711.684, Auxiliar de Papiloscopista
Policial, faz jus à incidência da sexta-parte sobre os vencimen-
tos integrais, exceto verbas eventuais e a própria sexta-parte,
pagando-se as parcelas vincendas e as diferenças das vencidas e
não atingidas pela prescrição qüinqüenal, a partir do ajuizamen-
to da demanda. (Obs: Esta Apostila prevalece sobre a datada
de 26/03/2021, publicada no DOE 31/03/2021, para constar o
cargo de Auxiliar de Papiloscopista Policial e não como constou).
RETIFICANDO, na publicação DOE de 20/04/2021, referente
a Apostila em nome de VERA LUCIA PEREIRA SERGIO, RG.
15.140.552, onde se lê : Agente de Telecomunicações Policial,
leia-se : Escrivão de Polícia.
Desenvolvimento
Social
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRETOS
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social
de Barretos
Apostila da Diretora de 23/04/2021
Concedendo
a PAULA APARECIDA MELLO ORTIGOSA - R.G. 19.362.107,
Oficial Administrativo, Efetivo, SQC - III, EVNM, por ter comple-
tado 25 anos de efetivo exercício, quinto (5º) quinquênio de Adi-
cional por Tempo de Serviço, a que se refere o item I, do artigo
14, da L.C. 1080, de 17-12-2008, com vigência em 30/04/2019.
a MARIA RITA BASSO DE SOUZA – RG. 11.046.518-0,
Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 01, Grau A, EVNE, Efetivo,
SQC-III, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, quarto
(4º) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a que se
refere o item I, do artigo 14, da L.C. 1080, de 17-12-2008, com
vigência em 01/02/2018.
a MARIA RITA BASSO DE SOUZA – RG. 11.046.518-0,
Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 01, Grau A, EVNE, Efetivo,
SQC-III, a partir de 01/02/2018 a Sexta Parte, dos salários visto
contar com 20 anos de efetivo exercício, a que se refere o artigo
129 da Constituição do Estado de São Paulo.
Segurança Pública
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
Portarias do Diretor do IC, de 23/4/2021
DESIGNAR:
No período de 1°/6/2021 a 30/6/2021, o Dr. Ricardo Luis
Lopes, RG: 10.823.456, Perito Criminal de Classe Especial,
para responder pelo expediente do Núcleo de Engenharia (U.A.
61.926), em razão de férias do titular, Dr. André Moreira de
Camargo. (Port. 67/21 - IC)
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE PRESIDENTE
PRUDENTE
Portaria do Perito Criminal Diretor Técnico de Serviço de
23-04-2021
Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68 c/c/ LC 1048/08 ao Sr. WILSON WANDER BERTOLDI
PEREIRA, RG.13.549.604 SSP/SP, Fotógrafo Técnico Pericial, em
exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Dracena, 15
dias de Licença Prêmio, referente ao 2º período do bloco de
23/08/2009 A 20/08/2014, para gozo imediato.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
PORTARIAS DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO, DE
16 e 23/04/2021.
Cessando, a partir de 19/04/2021, os efeitos da Portaria IML
n° 099/2012, publicada no D.O.E. de 02/06/2012, que designou o
Dr. Sergio José Zeri Nunes, RG. nº 25.654.300, Médico Legista da
1ª Classe, Padrão III do SQC-III/QSSP, para responder pela função
de Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Radiologia do Centro
de Perícias do Instituto Médico Legal. (Port. IML 049/2021).
Designando, a partir de 19/04/2021, o Dr. Francisco Xavier
Lee, RG. 17.537.465-X, Médico Legista da 1ª Classe, Padrão III
do SQC-III/QSSP, para responder pela função de Diretor Técnico
de Serviço do Núcleo de Radiologia do Centro de Perícias do
Instituto Médico Legal. (Port. IML 050/2021).
Designando, o Dr. Fernando Antônio Mourão Valejo, RG
25.172.736, Médico Legista de 2ª Classe, Padrão II do SQC-III/
QSSP, para responder como Diretor Técnico de Serviço do Núcleo
de Perícias Médico Legais de Presidente Prudente, em substitui-
ção ao titular Dr. Sidney Estrela Balbo, RG nº 9.718.204, Médico
Legista de 1ª Classe, Padrão III do SQC-III/QSSP, no período de
suas férias de 25/03/2021 a 08/04/2021. (Port. IML 047/2021).
Designando, a Dra. Kelin Cequine Da Silva, RG nº
28.035.049, Médica Legista de 2ª Classe, Padrão II do SQC-III/
QSSP, para responder como Chefe de Seção Técnica da Equipe de
Perícias Médico Legais de Osasco do Núcleo de Perícias Médico
Legais da Capital e Grande São Paulo, em substituição ao titular
Dr. Arthur Henrique Pontin, RG nº 17.644.361, Médico Legista
de 2ª Classe, Padrão II SQC-III/QSSP, no período de suas férias de
17/05/2021 a 31/05/2021. (Port. IML 048/2021).
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
SOROCABA
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS:
Atendente de Necrotério, Tania Mara da Silva Soto, RG
15.346.154, em exercício no Núcleo de Perícias Médico-Legais
de Sorocaba, 30 dias de licença Prêmio para gozo imediato, refe-
rente ao bloco de 11.02.10 a 09.02.15, a partir de 22.04.2021.
NADA PERDE;
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, os Escrivães de Polícia, no interesse do ser-
viço policial: No DECAP, ROSANA FREIRE DE SÁ, RG. 22.004.104,
de Classe Especial, anteriormente classificada no DENARC; No
DENARC, WANDERLEI DE SOUSA PEREIRA, RG. 14.220.703,
de 1ª Classe, anteriormente classificado no DECAP. (Portaria
DGP-2531/2021)
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
Classificando e Designando, a Agente de Telecomunicações
Policial, a pedido e sem ônus para o Estado, no DEINTER 10 -
ARAÇATUBA / DelSecPol de Andradina, FRANCIELE MACIEL, RG.
48.922.748, de 3ª Classe, anteriormente classificada no DIPOL.
(Port. DGP-1179/2021).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia
Designando:
n/t do art. 31 da LC nº 207/79,
a partir de 05/04/2021, o Dr. FELIPE MARINO OROSCO -
RG. 30.627.101, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III,
lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER
7 – SOROCABA, para responder pelo expediente da Unidade
de Ensino e Pesquisa (UEP), em substituição ao Titular, afas-
tado legalmente para frequentar o Curso Superior de Polícia.
(DGP/509/P)
n/t do art. 36, I, da LC nº 207/79,
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sábado, 24 de abril de 2021 às 01:04:18
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