SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 15 Abril 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 15 de abril de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (77) – 15
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 13 DE ABRIL DE 2022.
INTERESSADO: COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTE-
RIOR TRÊS (CPI-3)
ASSUNTO: PAGAMENTO A TÍTULO INDENIZATÓRIO DE
DESPESAS SEM COBERTURA CONTRATUAL -Serviço de cirurgia
de (Laparatomia com Enterectomia) realizada em um solípede
pertencente à PMESP.
NUMERO DE REFERENCIA: PMESP-PRC-2021/02873 e PRO-
CESSO INDENIZATÓRIO Nº CPI3-001/41/21
1.) À vista dos elementos de instrução do presente processo
e das manifestações exaradas pelas Consultorias Jurídicas da
Polícia Militar, por meio do Parecer CJ/PM nº 187/2021 (fls.
43/49) e da Secretaria da Segurança Pública, através do Parecer
CJ/SSP n. 1286/2021 (fls. 52/59), que adoto como fundamento e
razão de decidir, AUTORIZO o pagamento a título indenizatório,
nos termos do Decreto Estadual n. 40.177/95, com redação que
lhe foi dada pelo Decreto n. 53.334/2008, à empresa HOSPITAL
CRISPIM & STEVANATO - MEDICINA EQUINA, inscrita no CNPJ
sob nº 19.999.129/0001-83, no valor de R$ 9.900,00 (nove mil
e novecentos reais), referente a prestação de serviço de cirurgia
de abertura da cavidade abdominal, combinado com a ressecção
intestinal (laparotomia com enterectomia), em um solípede per-
tencente à Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob Inscrição
Estadual nº 35503080171, sem cobertura contratual.
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA
CIVIL DE 13 DE ABRIL DE 2022.
INTERESSADO: MARCUS DOS SANTOS TEIXEIRA ME
ASSUNTO: RECURSO - PEDIDO DE CANCELAMENTO DA
PENALIDADE DE MULTA
NUMERO DE REFERENCIA: SSP-EXP-2022/01209 e SSP-
-EXP-2021/05099
À vista dos elementos de instrução do presente processo e
das manifestações da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que
adoto como fundamento e razão de decidir, RECEBO o recurso
interposto pela empresa Marcus dos Santos Teixeira, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 32.672.915/0001-30, como direito de petição,
nos termos do artigo 5º, inciso XXXIV, alínea a, da Constituição
Federal, e, no mérito, DEIXO DE DAR PROVIMENTO, eis que não
foram apresentadas em suas alegações, motivos legalmente
justificáveis, capazes de rever a decisão, subscrita pelo Excelen-
tíssimo Senhor Delegado de Polícia Diretor do Departamento
Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP, que
aplicou a penalidade de multa, por inexecução total do ajuste,
proferida nos autos do Processo SSP-EXP-2021/05099.
Assinado em 13 de abril de 2022.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
Secretaria de Cursos Complementares, de
Pesquisa e Apoio à Produção Científica
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica
torna pública a relação dos policiais civis que frequentaram e
concluíram com aproveitamento o Curso Específico de Aperfei-
çoamento para Escrivão de Polícia de 1ª Classe – Turma 01 (Pro-
cesso Academia de Polícia nº. 020/2022), de 25/03 a 14/04/2022,
das 9h00 às 16h30, com carga horária de 120 horas/aula.
NOME RG DEPARTAMENTO
ADRIANO FELICIO NEVES 24.245.649 DEINTER 3
ALEXANDRE GABRIEL COSTA LEITE 16.299.376 DEINTER 1
ANA LUCIA BORDINI 17.249.283 DEINTER 2
CARLOS ROBERTO SANTANA 13.903.612 DEINTER 10
CARMEN SILVIA VIANNA GARCIA 10.570.233 DEINTER 7
CAROLINA MONACO LOCCHI 34.307.957 DIPOL
CASSIO MARCELLO DE OLIVEIRA MORAES LIMA 10.363.179 DECAP
ELISETE ALMEIDA GOMES 19.868.423 DEMACRO
FABIANA BELINI RAMOS 10.795.023 DEMACRO
FERNANDO LOPES MONTESSORO 26.108.621 DEINTER 8
FLAVIO AUGUSTO SPIGOLON 25.332.288 DEINTER 4
IRENE MARIA DINIZ 22.255.134 DEINTER 6
JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO 18.768.698 DEINTER 6
JOSE CLAUDIO CRIVELLI 19.690.515 DECAP
LEONARDO CASSEMIRO DE OLIVEIRA 33.518.815 DPPC
LUCAS SANCHES MANCO 32.488.358 DGPAD
LUCIO MAURO BULLA 23.030.607 DEMACRO
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA 17.629.772 DEINTER 1
MATILDE CRISTINA CRUZ OLIVEIRA 22.260.913 DEINTER 9
MICHELE SIMOES 34.430.058 DGP
PAULO SERGIO PANONI PIRES 18.665.355 DEINTER 7
ROSELI APARECIDA ANANIAS MOREIRA 24.706.442 DEINTER 3
SAMUEL MACON JUNIOR 19.228.417 DECAP
SIMONE CRISTINA PERDIZ 24.282.119 DEMACRO
SIMONE MARGARETH PEREIRA 21.567.088 DEIC
SONIA APARECIDA DE FARIA 17.304.958 DEINTER 6
TEREZINHA DA SILVA 16.194.828 CORREGEDORIA
VANESSA LEMES AZEVEDO CANHEO 28.495.864 DEINTER 5
VANIA ISABEL APOLINARIO URBANO 21.404.037 DEINTER 2
VIVIANE CRISTINA BERGAMASCHI VASCONCELOS 24.233.672 DEINTER 3
WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA 22.170.625 DECAP
São Desistentes Justificados:
IBERE GUIMARAES 4.565.627 DECAP
JORGE KEN ITI IIYAMA 9.486.659 DECAP
MAGDA PECCIN DE LIMA 19.124.841 DEINTER 9
COMUNICADO
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares faz saber que não serão realizados os Cursos
Específicos de Aperfeiçoamento das carreiras de Médico Legista
(1ª e 3ª Classes), Atendente de Necrotério (1ª, 2ª e 3ª Classes),
Auxiliar de Necropsia (1ª, 2ª e 3ª Classes), Desenhista Técnico
Pericial (1ª, 2ª e 3ª Classes) e Fotógrafo Técnico-Pericial de 1ª
Classe, objeto de publicação de abertura de inscrições no D.O.E.
- Poder Executivo - Seção I, de 20-01-2022, página 8, em razão
de não atender ao mínimo exigido pelo art. 89 do Regulamento
da Academia de Polícia, aprovado pela Resolução SSP-104/83.
Faz saber, ainda, que no 2º Semestre/2022, serão abertas novas
inscrições.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN-
TO DA POLÍCIA CIVIL - DAP
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS - DS/DAP
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO DGP : N.º 1387 / 2022 e PRC - 2022/03512
FORMALIZAÇÃO: Nota de Empenho n.º 2022NE00025
CONVITE ELETRÔNICO (CV) / OFERTA DE COMPRA (OC) N.º
180376000012022OC00005
CONTRATO N.º 2022CT00025
OBJETO : Aquisição de diversos materiais de escritório
(grampo fixa papel e grafites).
VALOR TOTAL: R$ 121,40
UNIDADE GESTORA: 180376
PTRES : 180205
NATUREZA DE DESPESA : 33903041
FONTE DE RECURSO : 001001001
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Conforme a Resolução SEDS nº 10, de 05 de maio de 2021,
a Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a analisar
os relatórios de monitoramento e avaliação das parcerias para
execução de projetos financiados por recursos de Emendas
Parlamentares manifesta parecer favorável aos relatórios téc-
nicos do Núcleo de Convênios - NUCON e Centro de Controle
de Convênios – CCCON referente as atividades executadas e
metas alcançadas conforme os Termos de Fomento e Planos de
Trabalho das organizações:
SEDS/2316259/20219 APAE PILAR DO SUL - SP DRADS
SOROCABA
SEDS/2341996/2019 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE BRODOWSKI - SP DRADS RIBEIRÃO PRETO
SEDS/2341996/2019 SOCIEDADE ESPÍRITA OBREIROS DO
BEM RIBEIRÃO PRETO/SP DRADS RIBEIRÃO PRETO
SEDS/2318804/2019 ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA
SANTO ANTONIO MARIA DE CLARET RIBEIRÃO PRETO/SP
DRADS RIBEIRÃO PRETO
SEDS/2293214/2019 LAR BENEFICENTE SÃ DOUTRINA
ESPIRITUAL DO SÉTIMO DIA DE DRACENA/SP DRADS ALTA
PAULISTA
SEDS/2293000/2019 INSTITUIÇÃO NOVO AMANHECER
GUIOMAR C A DA SILVA DRACENA/SP DRADS ALTA PAULISTA
SEDS/2335821/2019 OCA ORGANIZAÇÃO CIDADANIA
ATIVA RIBEIRÃO PRETO/SP DRADS RIBEIRÃO PRETO
SEDS/2341807/2019 SOCIEDADE ESPÍRITA CINCO DE
SETEMBRO RIBEIRÃO PRETO/SP DRADS RIBEIRÃO PRETO
SEDS/2289145/2019 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI/SP DRADS ALTA NOROESTE
SEDS/2619357/2019 ASSOCIAÇÃO LAR DOS IDOSOS DE
ALVARES MACHADO/2P DRADS ALTA SOROCABANA
SEDS/2430493/2019 ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPECIONAIS DE MIRANDÓPOLIS DRADS ALTA NOROESTE
SEDS/2538717/2019 ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPECIONAIS DE BRODOWSKI/SP DRADS RIBEIRÃO PRETO
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
-- Proc. SEDS 2894693/2019
Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social
Conveniada: Prefeitura Municipal de Cravinhos
Objeto: Termo de Aditamento ao convênio original retifican-
do as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência do convênio original fica prorrogado
por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de
06/04/2021 até 05/04/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
Fica alterado o Plano de Trabalho - Plano de Aplicação dos
Recursos Financeiros do Convênio à fl.23 pela fl. 109, a partir
da data de sua assinatura.
CLÁUSULA TERCEIRA - RETIFICAÇÃO
A Cláusula Quarta do convênio inicial fica retificada, pas-
sando a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º O valor do presente convênio é de R$ 134.420,00
(cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte reais) sendo o
valor de R$100.000,00 ( cem mil reais) de responsabilidade do
Estado e o valor de R$ 34.420,00 (trinta e quatro mil, quatrocen-
tos e vinte reais) de responsabilidade da Prefeitura.
- Os recursos de responsabilidade do Estado a serem
transferidos a P.M(s), são originários da Fonte 001 - Tesouro do
Estado - Órgão 35000 - U.O. 35001 - Administração Superior da
Secretaria e da Sede - U.G.O. 350010 - U.G.E. 350101 - PTRES -
350132 - Programa de Trabalho - 08.244.3520.1825.0000 - Revi-
talização da Rede Executora - N.D. 44.40.52-01 - Transferências
à Municípios Equipamentos e Material Permanente.
§ 2º- As receitas financeiras, auferidas em razão da aplica-
ção dos recursos, serão obrigatoriamente computadas a crédito
do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto descrito na
cláusula primeira deste termo, devendo constar de demonstrati-
vo específico que integrará a prestação de contas.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam expressamente mantidas as demais cláusulas, obri-
gações e condições anteriormente pactuadas no instrumento
original.
E por estarem de acordo, firmam o presente termo de adita-
mento em 2 (duas) vi as de igual teor e forma, juntamente com
as testemunhas abaixo
Data da assinatura: 02-06-2021
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ALTA
SOROCABANA - PRESIDENTE PRUDENTE
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Extrato de prorrogação de ofício
Processo SEDS: 00123 ANO: 2019 SP - Decreto nº 62.639 de
22/06/2017, publicado no DOE 23/06/2017, lei Federal 13.019
de 31/07/2014 e Decreto Estadual 61.981 de 20/05/2016 e suas
alterações.
Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social
Conveniada: Centro Social Nossa Senhora Aparecida
Município: Teodoro Sampaio/SP
Objeto: Transferência de Recursos Financeiros destinados à
aquisição de equipamentos e mobiliários.
Prorrogação: Autorizada, nos Termos da Cláusula Nona,
§2º do ajuste a prorrogação de ofício, do prazo originalmente
pactuado, pelo período de 39 (trinta e nove) dias contados de
23/03/2022 até 30/04/2022.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DE FUNDOS E CONVÊNIOS
Comunicado Justificativa: Nos termos do Artigo 3º, publi-
cado por meio da Portaria CAF-G 0027, de 02-10-2017, o qual
entrou em vigor no último dia 09 de outubro de 2017, vem justi-
ficar a necessidade de antecipação de pagamentos que deverão
ser feitos com um dia de antecedência ao seu vencimento, os
quais caracterizam Despesas de Pessoal, Encargos, Utilidades
Públicas e demais pagamentos que necessitem de autenticação
bancária e que, por este motivo, são passíveis de multa em
caso de atraso. Na obediência desta determinação, houve a
necessidade de antecipação de PD correspondente a Utilidade
Pública, o qual se enquadra nos termos da Portaria acima citada,
gerando assim alterações na ordem cronológica de pagamentos
na data de 14.04.2022.
UG PAGADORA: 35.01.11
NÚMERO DA PD: 2022PD00038
VALOR: R$ 212,01
UG PAGADORA: 35.01.47
NÚMERO DA PD: 2022PD00037
VALOR: R$ 351,71
PT 08.244.3500.6367.0000, ND 445042 (Auxílios para
Despesa de Capital)
Valor: R$ 40.988,28 (Quarenta mil, novecentos e oitenta e
oito reais e vinte e oito centavos).
Data da Assinatura: 12/04/2022
Vigência: 12 meses
Gestor: Robson José Candiani Mota
Parecer Jurídico Referencial: 07/2022
02) Processo SEDS nº 2022/00098
Associação Brasileira De Assistência E Desenvolvimento
Social - Abads
Signatário: Rosimar Borges Amorim Mantelo
Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento
Social
Signatário: Célia Kochen Parnes
Objeto: Projeto Brinquedoteca e Musicoterapia
Modalidade: Chamamento Público
Origem dos Recursos: UO 35001, UGO 350010, UGE
350034, Fonte 003.001.007
Valor Total: R$ 219.594,36 (Duzentos e dezenove mil,
quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos).
PT 08.244.3500.6367.0000, ND 335043 (Subvenções
Sociais – Custeio)
Valor: R$ 217.390,36 (Duzentos e dezessete mil, trezentos e
noventa reais e trinta e seis centavos).
PT 08.244.3500.6367.0000, ND 445042 (Auxílios para
Despesa de Capital)
Valor: R$ 2.204,00 (Dois mil, duzentos e quatro reais).
Data da Assinatura: 12/04/2022
Vigência: 12 meses
Gestor: Robson José Candiani Mota
Parecer Jurídico Referencial: 07/2022
Convênio – Prefeituras
01) Processo SEDS nº 2022/00020
Prefeitura Municipal De São Bernardo Do Campo
Signatário: Orlando Morando Júnior
Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento
Social
Signatário: Célia Kochen Parnes
Objeto: Projeto Programa de Formação de Educadores
Sociais
Modalidade: Chamamento Público
Origem dos Recursos: UO 35001, UGO 350010, UGE
350034, Fonte 003.001.007
Valor Total: R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais).
PT 08.244.3500.6367.0000, ND 334039 (Transferência para
o Município - Custeio)
Valor: R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais).
Data da Assinatura: 12/04/2022
Vigência: 12 meses
Parecer Jurídico Referencial: 10/2022
1) Processo SEDS nº 1691317/2019 (239/2019) - Prefeitura
Municipal de Jaci
TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO
Cláusula Primeira - Da Vigência e da Prorrogação
O prazo de vigência da parceria original previsto na Cláusu-
la Oitava fica prorrogada por mais 18 (dezoito) meses contados
de 25/02/2022 até 23/08/2022
Cláusula Segunda - Ratificação
Ficam expressamente mantidas todas as demais cláusulas,
obrigações e condições anteriormente pactuadas no instrumen-
to original.
2) Processo SEDS nº 1927888/2019 (1170/2018) - Institui-
ção Padre Haroldo Rahm
TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO
Cláusula Primeira - Da Vigência e da Prorrogação
O prazo de vigência da parceria original previsto na Cláu-
sula Nona fica prorrogada por mais 1.180 (mil, cento e oitenta)
dias contados de 07/06/2020 até 30/08/2023.
Cláusula Segunda – Do Objeto
Fica alterado o Plano de Trabalho de fls. 85/107 pela de fls.
827/844 e 885/912 a partir da data de sua assinatura.
Cláusula Terceira - Ratificação
Ficam expressamente mantidas todas as demais cláusulas,
obrigações e condições anteriormente pactuadas no instrumen-
to original.
APOSTILAMENTO PARA TROCA DE GESTOR DA PARCERIA
Nos termos da Cláusula Terceira, §1.º, do ajuste: Fica desig-
nado como gestor da parceria original Robson José Candiani
Mota – Assessor Técnico III – portador do RG: 25.881.330-1 e
CPF: 117.242.658-01.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
REUNIÕES DE COMISSÕES E PLENÁRIAS - CONSEAS
ABRIL/2022
REUNIÃO DAS COMISSÕES - VIRTUAL
Dia: 18/04/2022
Horário: 09h às 10h
- Recomposição da Comissões Temática Permanentes
Horário: 10h às 13h
- Reunião da Comissão Permanente de Financiamento e
Orçamento da Assistência Social
- Reunião da Comissão Permanente de Acompanhamento
aos Conselhos de Assistência Social
- Reunião da Comissão Permanente de Política de Assis-
tência Social
- Reunião da Comissão de Legislações e Normas da Assis-
tência Social
PAUTA DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA PRESENCIAL
DO CONSEAS/SP
ABRIL/2022
Dia: 19/04/2022
Horário: 9h às 17h
Início: 1ª Convocação às 9h e em 2ª Convocação às 9:30h
1 - Ordem do Dia:
1.1 - Verificação do quórum, qualificação e habilitação de
Conselheiros
1.2 - Apresentação das justificativas de ausência de Con-
selheiros
2 - Aprovação da Pauta da Reunião
3 - Aprovação das Atas das reuniões Ordinária e Extraor-
dinária
4 - Apresentação da SEDS:
4.1 - Debate sobre a Deliberação 008/2020 - Benefícios
Eventuais
4.2 - Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional
– Apresentação das ações do Bom Prato e Bom Prato Móvel
4.3 - Resolução SEDS 33/2021 (alteração) - recursos Fundo
Estadual de Assistência Social – FEAS – implantação de CRAS
4.4 - Esclarecimentos acerca de Serviço de Acolhimento em
Republica à População em Situação de Rua
5 - Informes da Secretaria Executiva, Conselheiros (as) e
SEDS
6 - Discussão e votação de matérias das Comissões Temá-
ticas:
6.1 - Relato da Reunião da Comissão Temática Permanente
de Financiamento e Orçamento da Assistência Social
6.2 - Relato da Reunião da Comissão Temática Permanente
de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social
6.3 - Relato da Reunião da Comissão Permanente de Legis-
lações e Normas da Assistência Social
6.4 - Relato da Reunião da Comissão Permanente de Política
de Assistência Social
6.5 - Relato da Reunião do Núcleo Específico de Atenção às
Pessoas em Situação de Rua.
REPUBLICADA POR CONTER INCORREÇÕES
Desenvolvimento
Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
Portaria CIB//SP 13, de 14-04-2022
Pactuar alteração da Resolução SEDS 33, de 01 de setembro
de 2021 que autoriza repasse via Fundo Estadual de Assistência
Social – FEAS de recursos financeiros para custeio de ações para
implantação de Centros de Referência de Assistência Social.
A Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo – CIB//SP,
em reunião plenária ordinária, realizada em 14 de abril de 2022,
dando cumprimento às suas atribuições definidas no Regimento
Interno e em consonância com a NOB/SUAS e,
Considerando a Resolução SEDS 33, de 01 de setembro
de 2021, que autoriza o repasse de recurso financeiro, por
meio do Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS, para os
Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS, no custeio de
ações, para implantação dos CRAS - Centro de Referência de
Assistência Social.
Decide :
Artigo 1º - O artigo 4º,da Resolução SEDS 33, de 31 de
agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Os recursos financeiros repassados via FEAS, em despesas
de custeio (despesas correntes) ou investimento (despesas de
capital) deverão ser executados, obrigatoriamente, na mesma
categoria econômica, sendo vedada a utilização dos recursos
em natureza de despesa, diferente daquela para a qual foi
repassada.
Artigo 2° - OS artigos 2°, 5º e 6º, da Resolução SEDS 33,
de 31 de agosto de 2021, onde se lê Resolução SEDS 02/2020
leia-se Resolução SEDS 14/2022.
Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
PROCESSO: SEDS-PRC-2021-00101-DM
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E ASSOCIACAO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
AÇÃO EDUCATIVA ROSENTINO BISPO
OBJETO: veículo - tipo VAN
VALOR: O valor total da presente parceria é de R$
153.036,05 sendo R$ 120.000,00 de responsabilidade do Estado
e R$ 33.036,05 como contrapartida da OSC.
PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de sua assi-
natura.
GESTOR: Marcia Aparecida Muzeti
PARECER REFERENCIAL: CJ/SEDS nº 09/2021
ASSINATURA: 14/04/2022
GABINETE DA SECRETÁRIA
Extrato de Termo de Fomento
Processo SEDS 2019/00262
Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento
Social
Signatário: Nayra Karam Moyses
Organização: Centro Terapêutico Cristão Salva Vidas
Município: Itapeva
Signatário: Daniel Cadena de Freitas
Objeto da Parceria /Descrição do objeto da Parceria: Recur-
sos Financeiros para Aquisição de Equipamentos
Modalidade: Dispensa de Chamamento Público
Valor total da parceria: R$ 50.000,00, sendo R$ 50.000,00
de responsabilidade do Estado
Data da Assinatura: 06 de abril de 2022
Vigência: 12 meses
Gestor: Rosana Moya Fragão Contipeli
Parecer jurídico: CJ/SEDS Referencial 09/2021
Extrato de Termo de Fomento
Processo SEDS 2819787/2019
Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento
Social
Signatário: Nayra Karam Moyses
Organização: Assoc. Comun. e Benef. Pe. José Augusto
Machado Moreira
Município: São Paulo
Signatário: Francisco Marsulo Neto
Objeto da Parceria /Descrição do objeto da Parceria: Recur-
sos Financeiros para Aquisição de Equipamentos
Modalidade: Dispensa de Chamamento Público
Valor total da parceria: R$ 30.086,23, sendo R$ 30.000,00
de responsabilidade do Estado e R$ 86,23 de responsabilidade
da OSC.
Data da Assinatura: 05 de abril de 2022
Vigência: 12 meses
Gestor: Mauralis da Silva Selan
Parecer jurídico: CJ/SEDS Referencial 09/2021
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
Comunicado
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adoles-
cente – CONDECA-SP TORNA PÚBLICO que o Projeto Protocolo
CONDECA abaixo especificado, de acordo com o Edital de
Chamamento Público 01 CONDECA/SEDS 2018-2019, será
financiado exclusivamente com recursos do Fundo Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA – SP, por
captação integral:
1) Nº do Projeto: 376
Nome da Organização: Arrastão Movimento e Promoção
Humana
Município: São Paulo-SP
Nome do Projeto: Arrastão Ambiental
Valor do Projeto: R$ 284.200,76 (duzentos e oitenta e qua-
tro mil, duzentos reais e setenta e seis centavos)
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
Comunicado
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adoles-
cente - CONDECA TORNA PÚBLICO o extrato dos convênios
celebrados, por decorrência do Edital de Chamada Pública do
Condeca 2018/2019.
Fomento – Organizações Sociais
01) Processo SEDS nº 2021/01084
Associação De Trabalho Educacional, Esportivo, Recreativo
E Cultural – Assterc
Signatário: Laís Gonçalves Terto Vieira
Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento
Social
Signatário: Célia Kochen Parnes
Objeto: Projeto Rosas e Espinhos II
Modalidade: Chamamento Público
Origem dos Recursos: UO 35001, UGO 350010, UGE
350034, Fonte 003.001.007
Valor Total: R$ 412.318,60 (Quatrocentos e doze mil, trezen-
tos e dezoito reais e sessenta centavos).
PT 08.244.3500.6367.0000, ND 335043 (Subvenções
Sociais – Custeio)
Valor: R$ 371.330,32 (Trezentos e setenta e um mil, trezen-
tos e trinta reais e trinta e dois centavos).
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 15 de abril de 2022 às 05:03:01
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