SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 24 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (171) – 21
COMUNICADO nº 18/2022
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO À CARREIRA DE PAPI-
LOSCOPISTA POLICIAL– PP-1/2017
O Diretor do Departamento de Administração e Planejamen-
to da Polícia Civil – DAP, nos termos das regras consignadas em
edital e demais normas aplicáveis, COMUNICA os procedimen-
tos e exigências destinados à nomeação e posse.
I – DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES E DO LOCAL DE
COMPARECIMENTO DO CANDIDATO
1. O(a) candidato(a)a deverá comparecer no Departamento
de Administração e Planejamento da Polícia Civil – DAP, na
Rua Brigadeiro Tobias, 527, Bairro da Luz, São Paulo – Capital,
conforme consta do Anexo I deste Comunicado.
1.1 – Inicialmente, o(a) candidato(a) será submetido à
perícia de aptidão física e mental, junto à Divisão de Prevenção
e Apoio Assistencial – DPAA, do DAP, localizada no 10º andar do
endereço constante no subitem 1 acima, munido dos exames
exigidos neste Comunicado.
1.2 – Após a realização da perícia de aptidão física e
mental, o(a) candidato(a) deverá comparecer na Divisão de
Administração de Pessoal do DAP, localizada no Mezanino do
endereço constante no subitem 1 acima, munido dos documen-
tos originais e das declarações exigidas neste Comunicado para
confrontação.
II – DO CADASTRAMENTO ELETRÔNICO NO SISTEMA DE
GESTÃO POLICIAL INTEGRADA - GPI
1 – O(a) candidato(a) RAPHAEL ROSA DOS SANTOS - RG
40.076.268, nomeado por Decreto publicado no Diário Oficial do
Estado de 16 de agosto de 2022, para o cargo de Papiloscopista
Policial, previamente à data/horário consignados para compa-
recimento no Departamento de Administração e Planejamento
da Polícia Civil – DAP, em cumprimento à sentença, transitada
em julgado, proferida pela MM. Juíza da 16ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de São Paulo, nos autos da ação declara-
tória de nulidade 1025056-57.2019.8.26.0053, deverá por meio
de acesso a endereço eletrônico http://200.144.31.39:9090
e observadas as etapas estabelecidas no Sistema de Gestão
Policial Integrada - GPI:
a) inserir e/ou atualizar seus dados pessoais, quando for
o caso;
b) digitalizar e inserir no sistema os documentos listados no
Item III deste Comunicado;
c) preencher, imprimir, assinar, digitalizar e inserir no
sistema, as declarações listadas no Item III deste Comunicado,
quando for o caso;
d) digitalizar e inserir fotografia recente;
d.1) a fotografia, cuja imagem apresentada será utilizada
para a expedição da carteira de identidade funcional, deverá
ser no padrão 3x4, na posição frontal, não sendo permitida
a utilização de qualquer tipo de adereço que impossibilite a
identificação do rosto, tais como óculos de sol, chapéus, boné,
máscaras, laços nos cabelos ou faixas que escondam parte do
rosto ou pescoço e outros.
d.2) para homens, preferencialmente, paletó e gravata; para
mulheres, traje compatível.
1.1 – A digitalização e inserção no sistema não dispensará
o candidato da apresentação dos documentos originais e das
declarações quando do seu comparecimento junto ao DAP.
1.2 – Os exames médicos exigidos no Item IV deste Comu-
nicado deverão ser entregues por ocasião da data estabelecida
para a realização da perícia de aptidão física e mental.
1.2.1 – Os exames médicos não serão digitalizados e inseri-
dos no sistema pelo candidato.
2 – O não cumprimento das exigências previstas neste
item impedirá a realização das demais etapas constantes deste
Comunicado.
III –DAS EXIGÊNCIAS DOCUMENTAIS
1 - O candidato deverá apresentar na Divisão de Administra-
ção de Pessoal do DAP os seguintes documentos:
a) certidão de nascimento (solteiro) ou casamento com as
respectivas averbações, se for o caso;
a.1) na hipótese de brasileiro naturalizado, trazer também o
Certificado de Naturalização;
b) certificado de reservista ou de dispensa de incorporação,
para os candidatos do sexo masculino, observado o disposto
no artigo 210 do Decreto n.º 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
c) título de eleitor;
c.1) CERTIDÃO de quitação eleitoral obtida através do
endereço http://www.tse.jus.br ou junto aos Cartórios Eleitorais;
d) cédula de identidade - RG;
e) cadastro de pessoa física - CPF;
f) documento de inscrição no PIS/PASEP;
f.1) caso o candidato não possua inscrição no PIS/PASEP,
deverá subscrever declaração negativa, conforme modelo dispo-
nibilizado no Sistema de Gestão Policial Integrada - GPI;
g) comprovante com a data do primeiro emprego (cópia
apenas das páginas da carteira de trabalho referente à qualifi-
cação civil e ao primeiro emprego do candidato);
g.1) caso o candidato não possua registro de emprego com
cadastro na carteira de trabalho, deverá subscrever declaração
negativa, conforme modelo disponibilizado no Sistema de Ges-
tão Policial Integrada – GPI, dispensada a apresentação de cópia
da qualificação civil da carteira de trabalho;
h) comprovante de residência recente, contendo o número
do CEP;
i) carteira nacional de habilitação – CNH, atendendo o pré-
-requisito necessário para exercício do cargo, conforme disposto
no edital do concurso público, observado, para o documento
com prazo de validade vencido, o disposto na Resolução CON-
TRAN Nº 894 (Diário Oficial da União de 22-12-21);
j) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresen-
tada perante a Receita Federal do Brasil (exercício 2022 – ano
base 2021), acompanhada do respectivo RECIBO de entrega e
das atualizações e/ou complementações;
j.1) no caso de o candidato não ser declarante, deverá
apresentar:
j.1.1 – declaração de isenção junto à Receita Federal do
Brasil;
j.1.2 - comprovante de regularidade do CPF junto à Receita
Federal do Brasil, no sítio eletrônico:https://servicos.receita.
fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.
asp k) Certificado de conclusão de ensino médio expedido por
escola oficial ou reconhecida, DEVIDAMENTE REGISTRADO,
atendendo os pré-requisitos necessários para exercício do cargo,
conforme disposto no edital do concurso público;
k.1) quando o certificado de conclusão de ensino médio
tiver sido expedido anteriormente ao ano de 1980, por escola
oficial ou reconhecida, sediada no âmbito do Estado de São
Paulo, deverá conter o visto “CONFERE” do Supervisor de Ensino
da Diretoria de Ensino a qual se subordina a entidade escolar;
k.2) quando o certificado de conclusão de ensino médio
tiver sido expedido no período compreendido entre os anos
1980 e 2000, por escola oficial ou reconhecida, sediada no
âmbito do Estado de São Paulo, deverá constar a data da publi-
cação no Diário Oficial do Estado, com assinatura e carimbo
do responsável pela informação. Esse documento deverá estar
acompanhado de cópia da lauda de publicação (Diário Oficial),
indicando o nome do estabelecimento de ensino e a identifi-
cação do aluno (grifar com destaque) a lauda de publicação
poderá ser obtida junto à Delegacia de Ensino ou mediante
pesquisa no sítio eletrônico da Imprensa Oficial do Estado –
IMESP - https://www.imprensaoficial.com.br
k.3) quando o certificado de conclusão de ensino médio
tiver sido expedido a partir de 2001, deverá contar no documen-
to o número do registro original de publicação da Secretaria da
Educação, obtido no sítio eletrônico www.gdae.sp.gov.br
k.4) quando o certificado de conclusão de ensino médio
tiver sido expedido por escola oficial ou reconhecida, sediada
no âmbito de outro Estado da Federação, o mesmo deverá
estar assinado e carimbado pelo Secretário da Educação ou seu
representante legal;
k.5) a apresentação de diploma registrado que comprove a
conclusão de curso de graduação superior, dispensa o candidato
do oferecimento do certificado de conclusão de ensino médio, a
que se refere o subitem “k” acima.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia.
DESIGNANDO:
n/t do art 15, II,“q” do Dec 39.948/95,
no período de 15 a 29/07/2022, a Dra. KARLA CRISTINA
MARTINS PEREIRA - RG. 21.912.832, Delegada de Polícia de 2ª
Classe, padrão II, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classifica-
da no DEINTER 6 – Santos, com sede de exercício no 4º Distrito
Policial de Santos, para acumular função policial no 7º Distrito
Policial de Santos, em substituição ao Titular, em férias, fazendo
jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº
207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua
classe e os de 1ª Classe, padrão III. (DGP/1967/P)
no período de 1º a 30/06/2022, o Dr. DANIEL VAZ ROCHA
- RG. 29.266.643, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II,
lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER
6 – Santos, com sede de exercício no 1º Distrito Policial de
Registro, para acumular função policial na Delegacia de Polícia
de Investigações Sobre Entorpecentes – DISE de Registro, em
substituição ao Titular, em férias, fazendo jus, nos termos do
artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamen-
to da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 1ª
Classe, padrão III. (DGP/1968/P)
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO O Investigador de Polícia, com direito ao
“pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da
Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197
de 12/04/2013, para substituír na função de Investigador de
Polícia Chefe:
WILLIAM GOMES DE LIMA, RG.12.401.311, 1ª Classe, no
período de 06/07/2022 a 20/07/2022, na 4ª DelPol da Divisão
de Investigações sobre Entorpecentes - DISE/DENARC, em subs-
tituição e durante férias do Investigador de Polícia Chefe Cleo
Rodrigues, RG.24.201.323, 1ª Classe.(Proc.DGP-11.279/1999)
(Port.DGP-4895/2022)
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
DESPACHOS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ADJUNTO
DEFERINDO: n/t do art. 4º do Decreto 52.031/07, 30 dias
de licença prêmio em pecúnia, a JOSÉ ROBERTO MARINS ALVES,
RG. 17.812.624-X, Investigador de Polícia de 2ª Classe, lotado na
DGP, classificado na DGPAD/APA, ref. ao bloco de 23.05.2015 a
20.05.2020; a VALDERI DOMINGOS DA SILVA, RG. 28.971.278-
6, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, lotado na
DGP, classificado na DGPAD/APJ, ref. ao bloco de 08.12.2016
a 06.12.2021; e n/t dos arts. 209 e 213 da Lei nº 10.261/68,
a JANAÍNA PALMEIRA MINNICELLI VIEIRA DE MELLO, RG.
27.000.006-9, Oficial Administrativa, Efetiva,lotada na DGP,
classificada na DGPAD/APCS, 90 dias de licença prêmio, sendo
15 dias para gozo imediato e 75 dias para gozo oportuno, ref. ao
bloco de 27.10.2009 a 25.10.2014.
Núcleo de Administração
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILAS DA DIRETORA
DECLARANDO: em cumprimento à decisão judicial, proferi-
da nos autos de Apelação Cível nº 0021287-88.2022.8.26.0053,
da 4ª Vara da Fazenda Pública, em nome de SILVIO BENEDITO
FRANCISCO E OUTROS, que o Dr. PAULO JOSÉ MONTEIRO DA
SILVA, RG. 6.336.032, Delegado de Polícia de Classe Especial,
lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado na Delegacia
Geral de Polícia Adjunta-Assistência Policial Técnica, faz jus ao
recálculo dos qüinqüênios sobre a totalidade da remuneração,
exceto as verbas eventuais, a partir de 15.04.1990, data em que
completou o primeiro adicional, condenando a ré ao pagamento
das diferenças que forem apuradas, acrescidas da correção
monetária e juros de mora desde a citação, observada a pres-
crição qüinqüenal;
Em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos de
Apelação Cível nº 0021287-88.2022.8.26.0053, da 4ª Vara da
Fazenda Pública, em nome de SILVIO BENEDITO FRANCISCO
E OUTROS, que o Dr. PAULO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA, RG.
6.336.032, Delegado de Polícia de Classe Especial, lotado na
Delegacia Geral de Polícia, classificado na Delegacia Geral de
Polícia Adjunta-Assistência Policial Técnica, faz jus ao recálculo
da Sexta Parte sobre todas as parcelas que compõem os ven-
cimentos integrais, salvo as eventuais, nos termos do artigo
129 da Constituição Estadual, a partir de 04.01.2004, data
em que completou o período aquisitivo, condenando a ré ao
pagamento das diferenças que forem apuradas, acrescidas da
correção monetária e juros de mora desde a citação, observada
a prescrição qüinqüenal.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DA DIRETORA DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
CONCEDENDO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO nos
termos do artigo 129, da EC 1989, a servidora abaixo lotado na
DGP e classificada no DAP:
- ROSELI APARECIDA FELISBERTO FRANCISCO, R.G.
12.564.585, Agente de Telecomunicações Policial, mais 01 ats a
partir de 13/08/2022, tot. 08 qqs. (PUCT 16.830/1987);
- SERGIO MARAVALLI, R.G. 13.890.201, Carcereiro, mais
01 ats a partir de 05/08/2022, tot. 05 qqs. (PUCT 16.847/1997);
- CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, R.G. 16.494.083, Auxi-
liar de Serviços Gerais, mais 01 ats a partir de 27/11/2020, tot.
05 qqs. (PUCT 1953/1995).
Observação: Contagem de Tempo efetuada de acordo
com o § 8º, do artigo 8º, da LCF 173/2020, modificada pela
LCF 191/2022, com efeitos pecuniários vigorando a partir de
01.01.2022.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
DEPTO DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHOS DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DAP:
AVERBANDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio para
gozo oportuno, nos termos do art 209 e 324 da Lei nº 10.261/68
alterada pela L.C. 1.048/08, aos funcionários abaixo, lotados na
D.G.P. e classificados no DAP:
- HARRISON DE ALMEIDA MACHADO, R.G. 27.203.061,
Agente de Telecomunicações Policial, referentes ao período de
14.02.2010 a 12.02.2015. (PUCT 148/2002);
- HARRISON DE ALMEIDA MACHADO, R.G. 27.203.061,
Agente de Telecomunicações Policial, referentes ao periodo de
13.02.2015 a 11.02.2020. (PUCT 148/2002);
- SERGIO MARAVALLI, R.G. 13.890.201, Carcereiro, referen-
tes ao periodo de 06.08.2017 a 04.08.2022. (PUCT 16.847/1997).
OBSERVAÇÃO: Contagem de tempo efetuada de acordo
com § 8°, do artigo 8°, da LCF 173/2020 modificada pela LCF
191/2022.
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DAP:
DEFERINDO Licença Prêmio nos termos do art 213 e 214 da
Lei nº 10.261/68 alterada pela L.C. 1.048/08, ao servidor abaixo,
lotado na D.G.P. e classificado no DAP:
- PAULO BERNARDO, R.G. 15.417.218, Investigador de
Policia, 60 (sessenta) dias restantes de Licença Prêmio para
gozo imediato e global, referentes ao periodo de 03/11/2009 a
01/11/2014. PULP 5399/2017.
Carlos Roberto de Souza, RG. 18.480.791, Atendente de
Necrotério,mais 01 qq. totalizando 4 qqs. a partir de 12/07/2022
IML - Npml Capital Grande São Paulo
Márcio Alves da Silva, RG. 28.219.545, Atendente de
Necrotério,mais 01 qq. totalizando 4 qqs. a partir de 12/07/2022
IML - Epml Santo André
Gerson Fugikami, RG. 19.160.227, Atendente de
Necrotério,mais 01 qq. totalizando 4 qqs. a partir de 12/07/2022
IML - Epml Franco da Rocha
Jimmy Olsfki, RG. 33.850.920, Atendente de Necrotério,mais
01 qq. totalizando 4 qqs. a partir de 12/07/2022
IML - Epml Santo André
Luis Fernando Giordano de Oliveira Fernandes, RG.
30.692.836, Atendente de Necrotério,mais 01 qq. totalizando 4
qqs. a partir de 13/07/2022
IML - Centro Exames Analises Pesquisas
Lara Cristina de Oliveira, RG. 21.770.255, Atendente de
Necrotério,mais 01 qq. totalizando 4 qqs. a partir de 12/07/2022
Mais a Sexta-Parte de seus respectivos vencimentos, por ter
completado 20 anos de efetivo exercício, de acordo
com o artigo 129 Da Constituição Estadual, aos servidores:
IML - Núcleo de Odontologia Legal
Daniela Mieko Abe, RG. 23.001.563, Perito Criminal, a partir
de 11/07/2022
IML - Núcleo de Odontologia Legal
Carla Massaoka, RG. 27.387.896, Perito Criminal, a partir
de 11/07/2022
IML - Epml Leste
Carlos Alberto Coli de Andrade, RG. 8.795.868, Fotógrafo
Técnico Pericial, a partir de 12/07/2022
IML - Epml São Bernardo do Campo
Roseli Margarete Conrado, RG. 17.587.244, Fotógrafo Técni-
co Pericial, a partir de 13/07/2022
IML - Núcleo de Apoio Administrativo
Alessandra Martins Bergamin Reis, RG. 22.288.282, Aten-
dente de Necrotério, a partir de 16/07/2022
IML - Núcleo de Apoio Administrativo
Renato Alves Feitoza, RG. 25.608.112, Atendente de Necro-
tério, a partir de 13/07/2022
IML - Npml Capital Grande São Paulo
Felipe Castro Alves Francote, RG. 30.947.071, Atendente de
Necrotério, a partir de 12/07/2022
IML - Epml Sul
Carlos Roberto de Souza, RG. 18.480.791, Atendente de
Necrotério, a partir de 12/07/2022
IML - Npml Capital Grande São Paulo
Márcio Alves da Silva, RG. 28.219.545, Atendente de Necro-
tério, a partir de 12/07/2022
IML - Epml Santo André
Gerson Fugikami, RG. 19.160.227, Atendente de Necrotério,
a partir de 12/07/2022
IML - Epml Franco da Rocha
Jimmy Olsfki, RG. 33.850.920, Atendente de Necrotério, a
partir de 12/07/2022
IML - Epml Santo André
Luis Fernando Giordano de Oliveira Fernandes, RG.
30.692.836, Atendente de Necrotério, a partir de 13/07/2022
IML - Centro Exames Analises Pesquisas
Lara Cristina de Oliveira, RG. 21.770.255, Atendente de
Necrotério, a partir de 12/07/2022
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
Portarias do Diretor do IC, de 23/08/2022
DESIGNAR:
No período de 16/09/2022 a 30/09/2022, o Dr. Samarone
Silveira Pereira, RG: 58.588.397-X, Perito Criminal de 2ª Classe,
para responder pelo expediente da Equipe de Perícias Crimina-
lísticas de Ituverava (U.A. 27.703), subordinada ao Núcleo de
Perícias Criminalísticas de Ribeirão Preto, em razão de férias
do titular, Dr. Marco Antonio Takeo Nishida.(Port. 179/22 - IC).
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
PORTARIAS DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE
22/08/2022.
FIXANDO,
a pedido, a partir de 17/08/2022, o servidor JOSÉ MAURICIO
BARROSO, RG 32.422.430, Oficial Administrativo, para sede de
exercício a Equipe de Perícias Médico-Legais de São Bernardo do
Campo do NPML da Capital e Grande São Paulo, anteriormente
em exercício no Núcleo de Apoio Administrativo do Instituto
Médico Legal. (Port. IML 111/2022).
a pedido, a partir de 01/08/2022, a servidora MARTA
CONCEICAO CANDIDA SILVA, RG 24.144.240, Oficial Adminis-
trativo, para sede de exercício o Núcleo de Toxicologia Forense
do Centro de Exames, Análises e Pesquisas do Instituto Médico
Legal, anteriormente em exercício na Equipe de Perícias Médico-
-Legais Centro do NPML da Capital e Grande São Paulo. (Port.
IML 112/2022).
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
ARAÇATUBA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE ARAÇATUBA
Despacho do Diretor, de 23-08-2022:
Autorizando a conversão de 30 dias de licença-prêmio em
pecúnia, nos termos do artigo 4º do Decreto 52.031/07 a MAR-
COS ROGERIO MOREIRA, RG 45.469.034, Auxiliar de Necropsia
de 2ª Classe, Padrão II, em exercício na EPML de Penapolis, bloco
de 22/03/2016 a 20/03/2021, Certidão nº 008/2022, averbada
no DOE de 13/04/2022, restando 60 dias para gozo oportuno.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
Portarias do Delegado Geral de Polícia
CESSANDO: a partir de 01/02/2022, os efeitos da Port. DGP-
3087/2021, publicada no D.O.E. de 08/06/2021, que designou
o Escrivão de Polícia EVERTON DE OLIVEIRA CARDOSO, RG
25.283.407, de 2ª Classe, como Chefe dos Escrivães da DelPol-
Mun de Leme – DEINTER 9 – Piracicaba. Proc. DGP-280/2021
(Port. DGP-4736/2022).
a partir de 01/04/2022, os efeitos da Port. DGP-4018/2021,
publicada no D.O.E. de 28/10/2021, que designou o Escrivão
de Polícia RÔMULO DE OLIVEIRA DIAS, RG 29.927.656, de 2ª
Classe, como Chefe dos Escrivães da 1ª DIG da DEIC – DEINTER
1 – São José dos Campos. Proc. DGP-4763/2021 (Port. DGP-
4735/2022).
DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao
1197 de 12/04/2013, para exercerem a função de Escrivão de
Polícia Chefe:
EVERTON DE OLIVEIRA CARDOSO, RG 25.283.407, de 2ª
Classe, a partir de 13/04/2022, na DelPolMun de Leme – DEIN-
TER 9 – Piracicaba. Proc. DGP-280/2021 (Port. DGP-4739/2022).
NILSON KLEBER BERNARDO, RG 23.902.098, de 2ª Classe, a
partir de 01/04/2022, na 1ª DIG da DEIC – DEINTER 1 – São José
dos Campos. Proc. DGP-2739/2022 (Portaria DGP-4737/2022).
DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao
“pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, parágrafo único, da LC.
731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para substituírem os
Escrivães de Polícia Chefes:
LEANDRO JOSÉ ALVISI, RG 21.230.733, de 1ª Classe, no
período de 08/08/2022 a 22/08/2022, na DIG da DelSecPol de
Bragança Paulista – DEINTER 2 – Campinas, durante férias do
Escrivão de Polícia Chefe Abraão Aparecido dos Santos, RG
29.975.931, de 1ª Classe. Proc. DGP-5485/2014 (Port. DGP-
4738/2022).
Desenvolvimento Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
Resolução de 22/08/2022
CONCEDENDO
Nos termos dos 3°, 4° da Lei complementar 1.158, de 02 de
dezembro de 2011, combinado com artigo 6º do Decreto 57.781
de 10 de fevereiro de 2012, o Prêmio de Desempenho Individual
– PDI, a partir de 22/08/2022, no percentual de 100%, a servi-
dora Dayane Chaves Ramos de Morais, RG 41.477.114-X Diretor
Técnico I, Referência 09, da Escala de Vencimento Comissão do
SQC-I , Núcleo de Avaliação e Supervisão, da Diretoria Regional
de Assistência e Desenvolvimento Social da Mogiana, em São
João da Boa Vista, da Coordenadoria de Ação Social desta Pasta,
ficando sem efeito o DOE de 29/07/2022.
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28
de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso
II, do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009,
CONCEDE a partir de 22/08/2022, a Dayane Chaves Ramos de
Morais, RG 41.477.114-X, Diretor Técnico I, Referência 09, do
SQC-I , Núcleo de Avaliação e Supervisão, da Diretoria Regional
de Assistência e Desenvolvimento Social da Mogiana em São
João da Boa Vista, da Coordenadoria de Ação Social, Gratifica-
ção de Representação a ser calculada mediante a aplicação do
coeficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre o valor da Uni-
dade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17
de dezembro de 2008, ficando cessados os efeitos da Resolução
publicada no DOE de 05/03/2021.
Nos termos dos 3°, 4° da Lei complementar 1.158, de 02 de
dezembro de 2011, combinado com artigo 6º do Decreto 57.781
de 10 de fevereiro de 2012, o Prêmio de Desempenho Individual
– PDI, a partir de 22/08/2022, no percentual de 100%, a servi-
dora Lucilene Aparecida Fiusa Potge, RG 30.078.835-6, Diretor
Técnico I, Referência 09, da Escala de Vencimento Comissão do
SQC-I , Núcleo de Convênios, da Diretoria Regional de Assistên-
cia e Desenvolvimento Social da Mogiana, em São João da Boa
Vista, da Coordenadoria de Ação Social desta Pasta, ficando sem
efeito o DOE de 29/07/2022.
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28
de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso
II, do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009,
CONCEDE a partir de 22/08/2022, a Lucilene Aparecida Fiusa
Potge, RG 30.078.835-6, Diretor Técnico I, Referência 09, do
SQC-I , Núcleo de Convênios, da Diretoria Regional de Assistên-
cia e Desenvolvimento Social da Mogiana em São João da Boa
Vista, da Coordenadoria de Ação Social, Gratificação de Repre-
sentação a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente
equivalente a 3,54, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de
Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de
2008, ficando cessados os efeitos da Resolução publicada no
DOE de 28/06/2022.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Departamento de Recursos Humanos
Portaria do Diretor, de 23-08-2022
Concedendo a Dhiego Pontoni da Silva, RG.30.749.909-1,
Assistente Administrativo, da Escala de Vencimentos Comissão
do SQC-I, classificado na Coordenadoria de Administração de
Fundos e Convênios- CAFC, nos termos do Comunicado Con-
junto UCRH/CAF-2, republicado no DOE de 29/11/2008 e nos
termos do artigo 60 § 3º da Lei Federal 8.213/1991, com nova
redação dada pela Lei Federal nº 9.876/1991, combinado com §
1º do artigo 181 da Lei nº 10261/1968, Licença para Tratamento
de Saúde, nos períodos de 11/08 a 14/08/2022,totalizando 04
(QUATRO) dias.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 22/08/22
Com fundamento na Resolução SSP-27/2019, CONCEDE
à vista da classificação final, constante do Laudo expedido
e ratificado pela unidade competente do Departamento de
Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de
Recursos Humanos do Estado – CRHE - Subsecretaria da Gestão,
da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de
Insalubridade, de que trata a LC nº 432/85, no grau MÁXIMO,
ao DELEGADO DE POLICIA, abaixo relacionado; esta publicação
prevalece sobre Ato publicado no DOE em 18/09/2021:
A contar de : 14/02/2020
Gabriela Carolina Gomes Segarra – RG 44.649.481.
Resolução de 23/08/22
Nos termos do artigo 10 da Lei Complementar Nº
1.080/2008, e, em consonância com a Resolução publicada a 20
de agosto de 2022, CONCEDE PROGRESSÃO, do Grau “A” para
o Grau ”B”, da Referência “1”, da Escala de Vencimentos Nível
Intermediário, a que se refere o inciso II, do artigo 12 da referida
Lei Complementar, ao servidor abaixo indicado:
A partir de 25 de maio de 2022.
Pamella Vecchi dos Santos, R.G. 40.866.296-7.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 23/08/2022
CONCEDENDO nos termos do artigo 3º da Lei Complemen-
tar 731 de 27/10/93, mais um adicional por tempo de Serviço
aos servidores abaixo relacionados:
IML - Epml Centro
Nadir Santana Gomes, RG. 12.209.963, Atendente de
Necrotério,mais 01 qq. totalizando 8 qqs. a partir de 30/06/2022
IML - Núcleo de Odontologia Legal
Daniela Mieko Abe, RG. 23.001.563, Perito Criminal,mais 01
qq. totalizando 4 qqs. a partir de 11/07/2022
IML - Núcleo de Odontologia Legal
Carla Massaoka, RG. 27.387.896, Perito Criminal,mais 01
qq. totalizando 4 qqs. a partir de 11/07/2022
IML - Epml Leste
Carlos Alberto Coli de Andrade, RG. 8.795.868, Fotógrafo
Técnico Pericial,mais 01 qq. totalizando 4 qqs. a partir de
12/07/2022
IML - Epml São Bernardo do Campo
Roseli Margarete Conrado, RG. 17.587.244, Fotógrafo Técni-
co Pericial,mais 01 qq. totalizando 4 qqs. a partir de 13/07/2022
IML - Núcleo de Apoio Administrativo
Alessandra Martins Bergamin Reis, RG. 22.288.282, Aten-
dente de Necrotério,mais 01 qq. totalizando 4 qqs. a partir de
16/07/2022
IML - Núcleo de Apoio Administrativo
Renato Alves Feitoza, RG. 25.608.112, Atendente de
Necrotério,mais 01 qq. totalizando 4 qqs. a partir de 12/07/2022
IML - Npml Capital Grande São Paulo
Felipe Castro Alves Francote, RG. 30.947.071, Atendente de
Necrotério,mais 01 qq. totalizando 4 qqs. a partir de 12/07/2022
IML - Epml Sul
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 24 de agosto de 2022 às 05:04:03
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