SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 08 Novembro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
24 – São Paulo, 132 (223) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II terça-feira, 8 de novembro de 2022
Despacho da Diretora de 06.11.2022
Ratificando a Certidão de Tempo de Contribuição constante
do Processo Único de Contagem de Tempo, com fundamento
no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº
43.088/98:
Processo - Interessado - Origem
DGP. 17.583/1994- OLINTO MARCOS TAVARES RODRIGUES
RG. 16.620.256- Certidão expedida em cumprimento a decisão
final transitada em julgado que assim determinou:
julgo parcialmente procedente a ação para condenar a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo a averbar e apostilar o
tempo de serviço insalubre trabalhado pelo autor, na forma das
certidões expedidas as fls. 41/42
Processo nº 001295-56.2016.8.26.0408- cumprimento de
sentença ( processo principal nº 0000427-15.2015.8.26.0408,
Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos /SP
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL
Divisão de Administração
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL -
DIPOL
PORTARIA DO DIRETOR
Exonerando a pedido, com fundamento no art. 58, Inciso
I, § 1º, item 1 da Lei Complementar nº 180 de 12 de maio de
1978, a partir de 16 de setembro de 2022, OTAVIO PEREIRA
RODRIGUES RAMOS, RG. 29.259.554, Papiloscopista Policial
de 2ª Classe, Efetivo, do QSSP, lotado na Delegacia Geral de
Policia, classificado no Departamento de Inteligência da Polícia
Civil, em virtude de ter sido nomeado em outro cargo público.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA DA DIRETORA ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO DE
PESSOAL DIPOL:
Concedendo mais um Adicional por tempo de serviço de
conformidade com Art. 129 da Constituição Estadual á:
EDSON JORGE AIDAR, RG: 6.160.809, Delegado de Polícia,
Classe Especial a partir de 08.10.22 que somados aos já conce-
didos totalizam 08 (oito) qüinqüênios.
FABRÍCIO SEBASTIÃO ARCHANJO, RG: 32.319.194, Agente
de Telecomunicações de Policial, 2ª Classe, a partir de 01.10.22
que somados aos já concedidos totalizam 02 (dois) qüinqüênios.
MARCO AURÉLIO NOPHAL VAZQUEZ, RG: 18.209.108,
Agente de Telecomunicações de Policial, 2ª Classe, a partir de
01.10.22 que somados aos já concedidos totalizam 02 (dois)
qüinqüênios.
MÁRIO AGOSTINHO SEVERO CONSOLARI, RG: 44.073.905,
Agente de Telecomunicações de Policial, 2ª Classe, a partir de
02.10.22 que somados aos já concedidos totalizam 02 (dois)
qüinqüênios.
MARIANA NORONHA DE CAMARGO PONZETTA, RG:
36.628.641, Agente de Telecomunicações de Policial, 2ª Classe,
a partir de 01.10.22 que somados aos já concedidos totalizam
02 (dois) qüinqüênios.
MARIANE MENDES MIRANDA, RG: 54.416.544, Agente de
Telecomunicações de Policial, 2ª Classe, a partir de 02.10.22 que
somados aos já concedidos totalizam 02 (dois) qüinqüênios.
MICHEL CASTRO DE FREITAS, RG: 47.674.032, Agente de
Telecomunicações de Policial, 2ª Classe, a partir de 01.10.22
que somados aos já concedidos totalizam 02 (dois) qüinqüênios.
MICHEL MARCOS, RG: 25.860.111, Agente de Telecomuni-
cações de Policial, 2ª Classe, a partir de 01.10.22 que somados
aos já concedidos totalizam 02 (dois) qüinqüênios.
MICHELE DA SILVA BARBOSA, RG 42.089.917, Auxiliar
de Papiloscopista Policial, 2ª Classe, a partir de 01.10.22 que
somados aos já concedidos totalizam 02 (dois) qüinqüênios.
RICARDO CARRENO SANTILLI, RG: 34.308.273, Agente de
Telecomunicações de Policial, 2ª Classe, a partir de 02.10.22
que somados aos já concedidos totalizam 02 (dois) qüinqüênios.
RICARDO FIGUEIREDO GASCON, RG: 30.636.738, Agente
de Telecomunicações de Policial, 2ª Classe, a partir de 02.10.22
que somados aos já concedidos totalizam 02 (dois) qüinqüênios.
RODRIGO ANTONIO FELIPINI, RG: 35.612.743, Agente de
Telecomunicações de Policial, 2ª Classe, a partir de 01.10.22
que somados aos já concedidos totalizam 02 (dois) qüinqüênios.
RODNEI MARCELO GONÇALVES MONTEIRO, RG:
30.942.881, Agente de Telecomunicações de Policial, 2ª Classe,
a partir de 01.10.22 que somados aos já concedidos totalizam
02 (dois) qüinqüênios.
RUBENS RODRIGUES BONFIM, RG: 32.843.298, Agente de
Telecomunicações de Policial, 2ª Classe, a partir de 01.10.22 que
somados aos já concedidos totalizam 02 (dois) qüinqüênios.
SIDINEI PEREIRA DA SILVA, RG: 16.734.374, Papiloscopista
Policial, 2ª Classe, a partir de 28.10.22 que somados aos já
concedidos totalizam 03 (três) qüinqüênios.
WAGNER KIOTA, RG: 26.770.057, Agente de Telecomunica-
ções de Policial, 1ª Classe, a partir de 04.10.22 que somados aos
já concedidos totalizam 05 (cinco) qüinqüênios.
WALKIRIA HIROMI USUI NAPOLI, RG: 24.854.032, Agente
de Telecomunicações de Policial, 2ª Classe, a partir de 01.10.22
que somados aos já concedidos totalizam 05 (cinco) qüinqüê-
nios.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
Despachos do Delegado de Polícia Diretor
Deferindo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº.
10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº. 1.048/2008, a:
GILBERTO LOMBARDI, RG. 13.396.551, Agente de Teleco-
municações Policial – 2ª Classe, Padrão II, efetivo, 30 dias restan-
tes de Licença Prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de
06.11.2011 a 03.11.2006. (Processo DGP nº. 06.515/13).
KATIA MILEIDE DE LIMA DUPS, RG. 32.780.450, Agente de
Telecomunicações Policial – 2ª Classe, Padrão II, efetivo, 15 dias
de Licença Prêmio para gozo imediato e 15 dias restantes para
gozo oportuno, referente ao bloco de 17.12.2014 a 15.12.2019.
(Processo DGP nº. 08.923/08).
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos da Diretora do Núcleo de Pessoal do DIPOL
Averbando nos termos do artigo 209 da Lei nº. 10.261/68,
c/c L.C. nº. 01.048/2008 e L.C. nº. 01.361/2021: 90 dias de
Licença Prêmio a ARNALDO TEIXEIRA DA SILVA, R.G. 18.354.700,
Investigador de Polícia – 1ª Classe, Padrão III, efetivo, referente
ao bloco de 02.11.2017 à 31.10.2022, sendo que o período
de 28.05.2020 à 31.12.2021, foi considerado para fins de
expedição desta certidão, nos termos do artigo 8º, § 8º da L.C.F.
nº. 173/2020, alterada pela L.C.F. nº. 191/2022. (Proc. DGP nº.
04.466/98–PUCT).
90 dias de Licença Prêmio a LÍLIAN RODRIGUES DE VAS-
CONCELLOS MOTTA, R.G. 16.628.179, Investigador de Polícia
– 1ª Classe, Padrão III, efetiva, referente ao bloco de 01.11.2017
à 30.10.2022, sendo que o período de 28.05.2020 à 31.12.2021,
foi considerado para fins de expedição desta certidão, nos ter-
nº. 191/2022. (Proc. DGP nº. 02.589/98–PUCT).
90 dias de Licença Prêmio a MARINA FLORENCE OLIVEIRA
DE ATHAYDE , R.G. 28.194.564, Carcereiro – 2ª Classe, Padrão II,
efetiva, referente ao bloco de 30.10.2017 à 28.10.2022, sendo
que o período de 28.05.2020 à 31.12.2021, foi considerado para
fins de expedição desta certidão, nos termos do artigo 8º, § 8º
DGP nº. 09.804/99–PUCT).
Classificando:
n/t. do art 36, I, da L C nº 207/79,
a pedido, a partir de 02/11/2022, na DGP, o Dr. HELIO BRES-
SAN - RG. 6.753.595, Delegado de Polícia de Classe Especial,
padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente
classificado no DHPP. (DGP-2161/P)
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia.
AUTORIZANDO:
À vista da instrução do Expediente PCSP-EXP-2022/36663,
autorizo, excepcional e temporariamente, a cumulação pleiteada,
nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica da Polícia combinado
com o artigo 34 do Decreto nº 47.236/2002, com nova redação
dada pelo Decreto nº 60.227/2014, para que o Dr. DANIEL LEAL
FERREIRA DE ALMEIDA, RG. 56.501.658, Delegado de Polícia de
2ª Classe,classificado no DEINTER 5 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO,
com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de
Novo Horizonte, acumule função junto a Equipe Corregedora de
Novo Horizonte, no período de 16/ a 30/11/2022, em substitui-
ção ao Dr. Eder Galavoti Rodrigues, RG 12.466.861, Delegado de
Polícia de 1ª Classe, em férias.(DGP/2154/P).
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO:
O Auxiliar de Papiloscopista Policial, para exercer a função
de Chefe de Seção, com direito ao "pro labore" de 9,5%, n.t.
de 03.10.2022, ALEXANDRE BATISTA CAMILLO JUNIOR, RG.
12.100.984, de 1 ª Classe, destinada à Seção de Identificação
do Serviço de Controle das Unidades de Identificação, localizada
na DelSecPol de Cruzeiro – DEINTER 1 – São José dos Campos.
Processo DGP nº 956/2016. (Port. DGP-4236/2022).
DESIGNANDO:
O Agente de Telecomunicações Policial, para exercer a
função de Chefe de Seção, com direito ao "pro labore" de
9,5%, n.t. do art. 8º, parágrafo único da LC. 731/1993, c.c. a LC.
1197/2013: no período de 01.12.2022 a 30.12.2022, WILLIAN
SOOITI MAEZANO, RG. 27.201.590, de 2ª Classe, destinada
à Chefia Geral dos Agentes de Telecomunicações Policial do
Serviço Técnico para Assuntos Administrativos da Assistência
Policial Administrativa – APA /DGPAD, em substituição a Daniel
Pedrosa Aguiar, RG 30.741.409, Agente de Telecomunicações
Policial de 1ª Classe, Chefe de Seção, em férias. Processo DGP nº
2725/2018. (Port. DGP-4234/2022).
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO: A Investigadora de Polícia, com direito
ao “pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da
Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197
de 12/04/2013, para substituir na função de Investigador de
Polícia Chefe:
RENATA PAGOTTI FERRARI MILLAN, RG.20.282.560, Classe
Especial, no período de 16/11/2022 a 30/11/2022, na Assistência
Policial Civil – APC -GS/ASSS-SSP, em substituição e durante
férias do Investigador de Polícia Chefe Jorge Márcio de Abreu,
RG.11.705.451, Classe Especial.(Proc.DGP-2317/2021)(Port.
DGP-5103/2022)
DESPACHO DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, de 07-11-
2022.
No Processo DGP/2.396/2021 (S-261.685/2021) – 02 Vols.,
em que Helbert Alves Arevalo responde a Processo Administra-
tivo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho APT/DGP nº
873/2022: “Assim sendo, à vista dos elementos de instrução
constantes dos autos e acompanhando a manifestação ofere-
cida pelo Egrégio Conselho da Polícia Civil, pelos seus próprios
e jurídicos fundamentos, com base no artigo 70, inciso III, da
Lei Orgânica da Polícia, bem como no Despacho Normativo do
Governador, de 12 de junho de 1979, julgo improcedentes as
acusações irrogadas na peça inicial à HELBERT ALVES AREVALO,
RG 27.368.846/SP, ex-Escrivão de Polícia exonerado, última
classificação no Departamento de Polícia Judiciária da Capital
– DECAP, ABSOLVENDO-O em razão da não ocorrência de falta
funcional que possa ensejar reflexo de ordem disciplinar”.
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
Divisão de Administração
Núcleo de Pessoal
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS a:
MARCO ANTONIO MARTINHO LARRANHAGA,
RG.20.210.464, Investigador de Policia de Classe Especial
Padrão IV,30 (trinta) dias nada restando, referente ao período de
27.11.2004 a 25.11.2009, a partir de 10.10.2022, Processo DGP
nº 06693/12 – PULP - Nada Perde.
DANIELLA QUINTELLA DO ESPÍRITO SANTO, RG.20.433.057,
Investigador de Policia de 1ª Classe Padrão III, 15 (quinze)
dias nada restando, referente ao período de 27.11.2004 a
25.11.2009, a partir de 10.10.2022, Processo DGP nº 08705/11
– PULP - Nada Perde.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
Divisão de Transportes
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DIVISÃO DE TRANSPORTES-DAP
Portaria do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de
Transportes, de 7-11-2022,
Concedendo de acordo artigo 129 da CE/89, a:
ANDRÉ LUÍS AMORIM, RG 30.370.095, Investigador de
Polícia, 1 ATS (Adicional de Tempo de Serviço), totalizando
1 quinquênio, a partir de 21-03-2006. Esta Apostila preva-
lece sobre a Publicada em no DOE, de 28-07-2006 (PUCT
6238/01);
ANDRÉ LUÍS AMORIM, RG 30.370.095, Investigador de
Polícia, mais 1 ATS (Adicional de Tempo de Serviço), totali-
zando 2 quinquênios, a partir de 20-03-2011. Esta Apostila
prevalece sobre a Publicada em no DOE, de 13-04-2011
(PUCT 6238/01);
ANDRÉ LUÍS AMORIM, RG 30.370.095, Investigador de
Polícia, mais 1 ATS (Adicional de Tempo de Serviço), totali-
zando 3 quinquênios, a partir de 18-03-2016. Esta Apostila
prevalece sobre a Publicada em no DOE, de 23-09-2016
(PUCT 6238/01);
ANDRÉ LUÍS AMORIM, RG 30.370.095, Investigador
de Polícia, mais 1 ATS (Adicional de Tempo de Serviço),
totalizando 4 quinquênios, a partir de 17-03-2021. (PUCT
6238/01).
Obs. Contagem de Tempo do 4º ATS, efetuada de acordo
com o § 8º do artigo 8º da LCF 173/20, modificada pela LCF
191/22, com efeitos pecuniários vigorando a partir de 1º-01-
2022.
Concedendo de acordo artigo 129 da CE/89 e nos termos do
artigo 20 dos ADCT. a:
ANDRÉ LUÍS AMORIM, RG 30.370.095, Investigador de
Polícia, a SEXTA PARTE dos vencimentos, a partir de 17-03-2021.
(PUCT 6238/01).
Obs. Contagem de Tempo efetuada de acordo com o § 8º
do artigo 8º da LCF 173/20, modificada pela LCF 191/22, com
efeitos pecuniários vigorando a partir de 1º-01-2022.
Divisão de Administração de Pessoal
Divisão de Administração de Pessoal
Retificação
DO. de 27.10.2022
DGP. 8657/1986 – JOÃO ANDRÉ PEREIRA RG. 7.277.648,
para declarar que o nº correto do Processo Principal é nº
0003110-47.2020.8.26.0053 e não como constou.
Equipe – Data – Horário:
EPML Jaboticabal - 21-11-2022- 10h.
EPML São Carlos - 21-11-2022 - 14h.
Por ocasião das Inspeções Técnico-Administrativas, os
seguintes documentos elencados no Art. 4º da Portaria SPTC nº
36/2022 deverão ser apresentados obrigatoriamente pelo repre-
sentante da unidade, os seguintes registros ou arquivo digitais:
a) Registro de Entrada e Saída de Casos (Registro de Laudos):
deverá ser apresentado em meio físico ou arquivo digital extraído
do Sistema Gestor de Laudos (GDL), com o teor em ordem sequen-
cial de número de protocolo, com dados mínimos que possibilitem
seu rastreamento, identificar seu solicitante, o número da relação
de remessa e a data de expedição do laudo, devendo esses dados
serem atualizados no caso de registro manual;
b) Registro de Entrada e Saída de Documentos Adminis-
trativos: deverá ser apresentado em arquivo digital extraído do
Sistema São Paulo Sem Papel, compilado num único arquivo que
abranja o período da inspeção;
c) Registro de Frequência de Servidores: deverá conter todas
as carreiras atuantes na SPTC, podendo ser em meio físico ou digi-
tal, em conformidade com a legislação vigente em ambos os casos;
d) Registro de Escalas de Plantões dos Servidores de Car-
reira Policial: poderá ser apresentado em meio físico, arquivo
digital ou em sistema informatizado de controle;
e) Registro de Controle ou Escala de Permuta dos Servidores
de Carreira Policial: poderá ser apresentado em meio físico,
arquivo digital ou em sistema informatizado de controle;
f) Registro de Bens Patrimoniais: deverá ser apresentado em
planilha eletrônica ou sistema informatizado equivalente. Em
ambos os modos, os dados serão extraídos em arquivo digital
para armazenamento;
h) Registro do Uso de Viaturas: deverá ser extraído do
sistema informatizado de controle de frota vigente na SPTC,
compondo arquivo digital. Para os eventuais casos de instabili-
dade de acesso ao sistema, a unidade deverá apresentar registro
físico de controle da frota, evidenciando que tais dados já foram
atualizados no sistema eletrônico de controle;
i) Registro de Atas de Reuniões;
j) Registro de Visita Técnica do Ministério Público (Controle
Externo): deverá constar os dados da visita fornecidos pelo
Ministério Público do Estado de São Paulo;
k) Registro de Controle de Peças de Exame: deverá eviden-
ciar a cadeia de custódia interna da unidade, incluindo a saída
da peça de exame, podendo ser apresentado em meio físico ou
em arquivo digital extraído do Sistema GDL;
Quando da inspeção, o Diretor concederá audiência pública,
sendo facultado aos interessados a apresentação de eventuais
reclamações e oferecimento de sugestões sobre as atividades
policiais, objetivando sempre o aprimoramento das atividades
de Polícia Técnico-Científica. Para o ato, ficam convocados todos
os funcionários da unidade, respeitando os que estiverem em
afastamento legal. Afixe-se cópia desta Portaria na Unidade a
ser inspecionada. (Port. 03/2022 – NPML-ARQ).
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
BAURU
Portaria do Diretor Técnico de Serviço, de 07/11/2022
CONCEDENDO, adicional por tempo de serviço, nos termos
do artigo 129 da Constituição Estadual de 1989 a servidora
abaixo relacionada em exercício na Equipe de Perícias Médico
Legais de Marília do Núcleo de Perícias Médico Legais de Bauru:
ROSEMEIRE DE OLIVEIRA SANCHO, RG 9.748.122, Oficial
Administrativa, um adicional por tempo de serviço, totalizando
um (01) quinquênio, a partir de 29/10/2022;
(O período compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021
foi considerado na contagem, em face da edição da LCF nº
191/2022, que alterou o art. 8º, §8º da LCF nº 173/2020.)
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 07/11/2022
AVERBANDO, 90 dias de licença-prêmio, nos termos dos
artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação dada pela LC
1.048/08, em nome da servidora abaixo relacionada, efetiva da
Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificada no
Instituto Médico Legal e com sede de exercício na Equipe de
Perícias Médico Legais de Marília do Núcleo de Perícias Médico
Legais de Bauru:
ROSEMEIRE DE OLIVEIRA SANCHO, RG 9.748.122 SSP/
SP, Oficial Administrativa, ref. ao qq. 30/10/2017 a 28/10/2022
(Certidão 040/2022);
(O período compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021
foi considerado na contagem, em face da edição da LCF nº
191/2022, que alterou o art.8º, §8º da LCF nº 173/2020.)
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
Portaria do Delegado Geral de Polícia
DESIGNANDO: A ESCRIVÃ DE POLÍCIA, PARA SUBSTITUIR A
CHEFE DOS ESCRIVÃES, com direito ao “pro labore” de 10.8%
n.t. do art. 8º, § único, da LC. 731/93, c.c. alínea “q” do inciso II,
do artigo 15, do Dec. 39948/95:
ANAYLESSA SCANDELAI NASCIMENTO SILVEIRA,
RG 43.585.890, de 2ª Classe, no período de 08/11/2022 a
07/12/2022, atualmente em exercício na Sede do Departamento
– DEINTER 8 – Presidente Prudente, para exercer cumulativa-
mente as atribuições do cargo e sem prejuízo delas, a função de
Escrivão de Polícia Chefe na Assistência Policial da DEIC – DEIN-
TER 8 – Presidente Prudente, durante licença-prêmio da Escrivã
Chefe Maria do Carmo Silva, RG 9.648.259, de Classe Especial.
Proc. DGP-8042/2021 (Port.DGP-5480/2022).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia.
DESIGNANDO:
n/t. do art. 15, inciso II, alínea “q” do Dec nº 39.948/95,
no período de 07/11 a 21/11/2022, o Dr. MUCIO MATTOS
MONTEIRO DE ALVARENGA - RG. 9.429.522, Delegado de
Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de
Polícia, classificado no DIPOL, exercendo a função de Delegado
Divisionário de Polícia da Divisão de Inteligência Policial, para
responder cumulativamente pelo expediente da Divisão de
Operações de Inteligência Policial, em substituição ao Titular, em
férias. (DGP/2157/P).
n/t. do art 31 da L C n. 207/1979,
no período de 16/12/2022 a 30/12/2022, o Dr. AULO RAFAEL
DE LUNA PEDROSA FERNANDES - RG. 23.080.314, Delegado de
Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de
Polícia, classificado no DEINTER 7 – SOROCABA, exercendo a
função de Delegado Seccional II de Polícia da Delegacia Seccio-
nal de Polícia de Itapeva, para responder cumulativamente pelo
expediente da Unidade de Ensino e Pesquisa do Departamento,
em substituição ao Titular, em férias. (DGP/2158/P).
no período de 16 a 30/11/2022, o Dr. LUIZ ROBERTO SAUD
BERTOZZO - RG. 14.670.894, Delegado de Polícia de 1ª Classe,
padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado
no DEINTER 4 - BAURU, exercendo a função de Delegado
Divisionário de Polícia da Divisão de Administração do DEINTER
4 - BAURU, para responder cumulativamente pelo expediente da
Unidade de Ensino e Pesquisa do Departamento, em substituição
ao Titular, em férias. (DGP-2159/P).
n/t do art. 6º e parágrafo único do art. 8º da LC nº 731/93,
no período de 16 a 30/11/2022, o Dr. MARCOS ROBERTO DA
SILVA, RG. 5.697.869, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão
III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER
6 – SANTOS, para exercer a função de Delegado Seccional de
Polícia II da Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém, em
substituição ao Titular, em férias, fazendo jus à gratificação de
?pro-labore? de 8,3% calculada sobre o valor do respectivo
padrão de vencimento. (DGP-2160/P)
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE AMERICANA
APOSTILA DO DIRETOR de 07/11/2022
O PERITO CRIMINAL DIRETOR DO NÚCLEO DE PERÍCIAS
CRIMINALÍSTICAS DE AMERICANA, no uso de sua competência
conferida pelo Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008,
artigo 37, inciso V, “b”, alterado pelo Decreto 58.372, de 05 de
setembro de 2021, CONCEDE ao Funcionário/Servidor, WAGNER
PERES FERNANDES , FOTOGRAFO TÉCNICO PERICIAL, 2ª Classe,
Padrão III, da Equipe de Pericias Criminalísticas de NPC de
Americana, RG 6.653.325-9 mais um ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO, a que se refere o artigo 129 da Constituição Esta-
dual de 1989, que somado(s) ao(s) já concedidos totaliza(m),
03 (três) quinquênio (s), a partir de 06/10/2022, devendo seus
reflexos pecuniários produzirem efeitos a partir de 01/01/2022,
nos termos do art. 8º,parágrafo 8º, Inciso I da LCF 173/2020,
alterada pela LCF 191/2022.
APOSTILA
Obrigação a Fazer
A Diretoria do Núcleo de Pericias Criminalísticas de Ame-
ricana da Superintendência da Polícia Técnico Científica, no
uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo
35 do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com o
Decreto 52.833 de 24/03/2008, expede a presente apostila em
cumprimento a respeitável sentença proferida no SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1011292-77.2020.8.26.0320,
que deferiu “a) FAZ JUS AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE DESDE A POSSE NO CARGO, DE 01 DE AGOSTO
DE 2019 A 16 DE FEVEREIRO DE 2020”, em nome de PAULO
HENRIQUE MOURA LEITE Procurador do Estado - Procuradoria
Geral do Estado – Núcleo da de Pessoal Interior em favor de
DANIEL EDUARDO BELLAN - RG 26.166.389-6 – PERITO CRIMI-
NAL - EPC Limeira
Americana, 07 de novembro de 2022
__________________________
Ângela Sampaio de Mara
Perita Criminal Diretora
Publicado no DOE em : 08/11/2022
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE AMERICANA
Av Angelo Pascote, n.º 90-Distr. Ind. Nossa Sra. De Fátima-
Americana. (19) 3406.51.55
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 01/09/2022
Autorizando conversão da primeira parcela de 30 dias de
licença-prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4º do Decreto
52.031/07, a:
MARCOS ROGÉRIO ROSA, RG. 28.385.072-3, PERITO CRI-
MINAL, 2ª Classe, Padrão III, em exercício No (a) EPC de Limeira,
bloco 22/03/2016 a 20/03/2021, certidão 029/2022, averbada
no D.O. de 10/08/2022, restando 60 (sessenta) dias para gozo
oportuno.
EDILSON ANTEDOMENICO, RG. 25.591.600-0, PERITO CRI-
MINAL, 1ª Classe, Padrão IV, em exercício No (a) EPC de
Piracicaba, bloco 09/02/2016 a 06/02/2021, certidão 010/2022,
averbada no D.O. de 05/05/2022, restando 60 (sessenta) dias
para gozo oportuno.
MAURIZIO DIMASE, RG. 9.939.220-3, DESENHISTA TÉC-
NICO PERICIAL, Classe ESPECIAL, Padrão V, em exercício No
(a) EPC de Limeira, bloco 14/11/2015 a 11/11/2020, certidão
012/2022, averbada no D.O. de 06/05/2022, restando 60 (ses-
senta) dias para gozo oportuno.
DESPACHO Nº 050/2022
AVERBO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do
artigo 209 da Lei 10.261/68 c/c LC 1.048/08 e LC 1.361/2021, em
nome do(a) Sr(a). WAGNER PERES FERNANDES, RG. 6.653.325-9
SSP/SP, FOTOGRAFO TÉCNICO PERICIAL, 2ª Classe, Padrão III, do
SQC-III, referente ao período de 07/10/2017 a 05/10/2022, sendo
que o período compreendido entre 28/05/2020 a 29/11/2021
foi considerado na contagem, em face da edição da LCF nº
191/2022, que alterou o art. 8º, § 8º da LCF 173/2020 (Processo
DGP nº DGP 2680/2008-PUCT).
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE PRESIDENTE
PRUDENTE
Portaria do Perito Criminal Diretor de 07/11/2022
Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68 c/c/ LC 1048/08 ao Sr. MAXWELL SILVA LIMA,
RG.43.143.118-8 SSP/SP, Perito Criminal, em exercício no Núcleo
de Perícias Criminalísticas de Presidente Prudente, 15 dias de
Licença Prêmio, referente ao 1º período do bloco de 22/03/2016
a 20/03/2021, para gozo imediato.
Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68 c/c/ LC 1048/08 ao Sr. PRISCILLA LARA NUNES,
RG.30.262.476-4 SSP/SP, Fotógrafo Técnico Pericial, em exercício
no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Presidente Prudente,
15 dias de Licença Prêmio, referente ao 3º período do bloco de
08/12/2011 a 05/12/2016, para gozo imediato.
Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68 c/c/ LC 1048/08 ao Sr. ANTÔNIO CARLOS DA COSTA,
RG.16.197.868 SSP/SP, Perito Criminal, em exercício na Equipe
de Perícias Criminalísticas de Presidente Venceslau, 15 dias de
Licença Prêmio, referente ao 3º período do bloco de 12/07/2017
A 10/07/2022, para gozo imediato.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE PRESIDENTE
PRUDENTE
Comunicado a que se refere ao artigo 513 do RGS a:
ANTÔNIO CARLOS DA COSTA, RG. 16.197.868 SSP/SP, Perito
Criminal, em exercício na Equipe de Perícias Criminalisticas de
Presidente Venceslau, entrou em gozo de 15 (quinze) dias de
Licença Prêmio, referente ao 3º período do bloco de 12/07/2017
a 10/07/2022, a partir de 01/10/2022.
AMILTON AIRES DE ALENCAR, RG. nº 19.815.590 SSP/
SP, Perito Criminal, em exercício na Equipe de Perícias Crimi-
nalísticas de Dracena, entrou em gozo de 15(quinze) dias de
Licença-Prêmio, referente ao 2º período do bloco de 16/07/2007
A 13/07/2012, a partir de 10/10/2022.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE RIBEIRÃO PRETO
Portaria do Diretor Técnico em Exercício, de 07/11/2022
Concedendo nos termos do artigo 129 da CE/89, mais um
Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 8º, § 8º e
§ I da LCF 173/2020 alterada pela LCF191/2022, à ROBERTA
DE MELLO, RG. 30.993.381, Perito Criminal, 3ª classe, padrão I,
em exercício no NPC de Ribeirão Preto, a partir de 03/02/2022,
totalizando 02 (dois)ATS;
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
ARARAQUARA
Portaria do Diretor Técnico de Serviço, de 07-11-2022
O Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias Médico
Legais de Araraquara faz saber a todas as autoridades, servido-
res em exercício junto à unidade a ser inspecionada e ao público
em geral, nos termos do Decreto 42.847, de 09-02-1998, e de
conformidade com a Portaria SPTC nº 36, de 16 de maio de
2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 15/05/2022 que
realizará Inspeção Técnico-Administrativa nas Equipes de Perí-
cias Médico Legais subordinadas ao Núcleo de Perícias Médico
Legais de Araraquara, de acordo com o cronograma para o
segundo semestre de 2022, conforme segue abaixo:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 8 de novembro de 2022 às 05:03:00
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