SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 14 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
22 – São Paulo, 132 (247) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS
Despacho do Delegado de Polícia Diretor de 12/12/2022.
Deferindo nos termos dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68,
alterada pela LC. 1048/08, licença prêmio à:
HILARIO GONZALES, RG. 8.119.271, Investigador de Polícia,
classe especial, 30 dias para gozo imediato, restando 30 dias
para gozo oportuno, referente ao período de 30/09/2008 a
28/09/2013 (PULP-393/2008).
Divisão de Administração
Despacho do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de
Administração de 13/12/2022.
Averbando nos termos do artigo 209 da Lei 10261/68, 90
dias de licença prêmio, à:
NELSON CONTRO JUNIOR, RG. 10.744.260, Investigador
de Polícia, 1ª classe, referente ao período de 01/11/2017 a
30/10/2022, certidão nº 391/2022 (PUCT-3458/1998).
Autorizando a conversão de 30 dias de licença prêmio em
pecúnia, restando 60 dias em descanso para gozo oportuno, à:
MARCOS JOSE DA SILVA, RG. 16.732.404, Investigador
de Polícia, 1ª classe, referente ao período de 18/03/2016 a
16/03/2021, certidão nº 206/2022, averbada pelo DEIC no DOE.
de 15/07/2022.
ORLANDO DA SILVA, RG. 6.467.305, Agente Policial, classe
especial, referente ao período de 08/07/2017 a 06/07/2022, cer-
tidão nº 269/2022, averbada pelo DEIC no DOE. de 26/08/2022.
RODRIGO AUGUSTO SAID, RG. 23.817.246, Investigador
de Polícia, 1ª classe, referente ao período de 12/12/2012 a
10/12/2017, averbada pelo DEIC no DOE. de 09/12/2017.
Apostilas do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de
Administração de 13/12/2022.
O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Admi-
nistração, no uso de suas atribuições, expede as presentes
APOSTILAS em cumprimento à decisão judicial exarada nos
autos dos Processos:
Nº 0031532-61.2022.8.26.0053 - 10ª VFP, em nome de
Cosmo Stikovics Filho e outros, para declarar que RICARDO
CARDOZO, RG nº 14.167.411-SP, Investigador de Polícia, faz jus
a incidência dos quinquênios e da sexta parte sobre os venci-
mentos integrais, salvo verbas de caráter eventual, observada
prescrição quinquenal.
Nº 0032014-09.2022.8.26.0053 - 12ª VFP, em nome de Luiz
Roberto de Oliveira Fontes e outros, para declarar que VANDERLI
SOARES NAZARETH, RG nº 14.600.464-SP, Oficial Administrati-
vo, faz jus a incluir no cálculo do quinquênio da coautora as
verbas: Piso salarial - reajuste complementar, Gratificação exe-
cutiva a GDAP (parcelas efetivamente incorpradas, observada a
prescrição quinquenal).
Seção de Pessoal
Comunicado a que se refere o art. 513 do RGS.
HILARIO GONZALES, RG. 8.119.271, Investigador de Polícia,
classe especial, 30 dias de licença prêmio para gozo imediato,
restando 30 dias para gozo oportuno, referente ao período
de 30/09/2008 a 28/09/2013, a partir de 12/12/2022 (PULP-
393/2008).
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES
POLICIAIS ESTRATÉGICAS
Divisão de Administração
Núcleo de Pessoal
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS
Portarias do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de
Administração:
CONCEDENDO: de conformidade com o Artigo 129 da
Constituição Estadual de 1989, o Adicional por Tempo de Serviço
a partir de 31/12/2016, totalizando 01 quinquênios ao Sr. LUIS
HENRIQUE BARBOSA GUERRA, RG.35.292.351, Investigador de
Polícia de 2ª Classe. Constante do Processo DGP.03.583/2012–
PUCT. Obs.: Esta Portaria prevalece sobre a publicada DOE
23/05/2017.
de conformidade com o Artigo 129 da Constituição Esta-
dual de 1989, o Adicional por Tempo de Serviço a partir de
30/12/2021, totalizando 02 quinquênios ao Sr. LUIS HENRIQUE
BARBOSA GUERRA, RG.35.292.351, Investigador de Polícia de
2ª Classe. Constante do Processo DGP.03.583/2012–PUCT. Obs.:
Concedido ATS conforme LC.191/2022 que alterou LC.173/2020
que suspendia tal benefício.
de conformidade com o Artigo 129 da Constituição Esta-
dual de 1989, o Adicional por Tempo de Serviço a partir de
01/12/2022, totalizando 06 quinquênios ao Sr. CELSO PEREIRA
LIMA, RG.21.759.655, Agente Policial de 1ª Classe. Constante
do Processo DGP.07.082/1995-PUCT. Obs.: Concedido ATS con-
forme LC.191/2022 que alterou LC.173/2020 que suspendia
tal benefício.
de conformidade com o Artigo 129 da Constituição Estadual
de 1989, o Adicional por Tempo de Serviço a partir de 17/03/2021,
totalizando 04 quinquênios ao Sr. ELCIO MARIO CORREA DE
MELLO JUNIOR, RG.32.605.063, Investigador de Polícia de
Classe Especial. Constante do Processo DGP.07.266/2001–
PUCT. Obs.: Concedido ATS conforme LC.191/2022 que alterou
LC.173/2020 que suspendia tal benefício.
de conformidade com artigo 129 da CE, a Sexta Parte dos
respectivos vencimentos por contar com mais de 20 anos de efe-
tivo exercício, a partir de 17/03/2021, ao Sr. ELCIO MARIO COR-
REA DE MELLO JUNIOR, RG.32.605.063, Investigador de Polícia
de Classe Especial. Constante do Processo DGP.07.266/2001–
PUCT. Obs: Concedido Sexta Parte conforme LC.191/2022 que
alterou LC.173/2020 que suspendia tal benefício
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS
Despachos do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão
de Administração:
AVERBANDO: nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 c/c
LC.01.048/08 e LC.01.361/21 nos Processos abaixo:
Processo DGP.08.207/2012–PUCT – 90 dias de Licença
Prêmio em nome da Dra. CARINA SANTANIELI, RG.27.149.880,
Delegado de Polícia de 1ª Classe, referente ao período de
07/08/2017 e 05/08/2022.
Processo DGP.01.956/1998–PUCT – 90 dias de Licen-
ça Prêmio em nome do Sr. LUIS CARLOS ARRUDA MAEDA,
RG.27.496.576, Investigador de Polícia de 1ª Classe, referente
ao período de 01/11/2017 e 30/10/2022.
DEFERINDO: nos termos do artigo 209 e 213 da Lei
10.261/68, Licença Prêmio aos interessados abaixo:
90 dias de Licença Premio, sendo 15 dias para gozo imedia-
to, restando 75 dias para gozo oportuno a Sra. MARLEI DE FATI-
MA DAL’EVEDOVE, RG.09.563.883, Escrivão de Polícia de Classe
Especial, referente ao período de 23/09/2017 a 21/09/2022.
Processo DGP.05.473/2010–PULP.
30 dias restantes de Licença Premio para gozo imediato,
ao Sr. RUBENS LUIZ JUNIOR, RG.11.115.087, Investigador de
Polícia de Classe Especial, referente ao período de 27/07/2012 a
25/07/2017. Processo DGP.11.108/2008–PULP.
30 dias restantes de Licença Premio para gozo imediato,
ao Sr. LUCIANO LIMA RAMOS, RG.19.153.986, Investigador
de Polícia de 1ª Classe, referente ao período de 30/09/2008 a
28/09/2013. Processo DGP.08.749/2014–PULP.
60 dias restantes de Licença Premio, sendo 30 dias para
gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno ao Sr.
MAURICIO SINIHUR, RG.18.756.800, Agente Policial de 1ª Clas-
se, referente ao período de 29/09/2014 a 27/09/2019. Processo
DGP.082/2008–PULP.
Portaria do Diretor I
Concedendo mais 01 adicional por tempo de serviço, nos
termos do Artigo 129 da Constituição Estadual e em razão da
LCF 191-2022, que alterou a LCF 173-2020, a RAFAEL BORGES
COLABUONO, RG. 32.939.095, Papiloscopista Policial de 1ª clas-
se, padrão III, a partir de 28.10.2022, totalizando 03qq.
Despacho do Diretor I
Averbando, 90 dias de licença prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 e em razão da LCF 191-2022, que alterou
a LCF 173-2020 a:
- ALESSANDRA FERNANDES, RG. 21.843.057, Investiga-
dor de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, referente ao período de
21/11/2017 a 19/11/2022, Proc DGP-1772/2018-PUCT;
Retificando a publicação em DOE de 08.11.2022, seção II,
pág.24, devendo ser lido:
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS a
Daniella Quintella do Espírito Santo, RG.20.433.057, Investiga-
dor de Policia de 1ª Classe Padrão III, 15 (quinze) dias restando
30 (trinta) dias para gozo oportuno, referente ao período de
25.05.2005 a 23.05.2010, a partir de 10.10.2022, Processo DGP
nº 08705/2011 – PULP - Nada Perde.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL
Divisão de Administração
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL -
DIPOL DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DA DIRETORA DO NÚCLEO DE PESSOAL:
Concedendo Adicional por tempo de serviço nos termos do
art. 3º, inciso II, da LC 731/93 a:
GILBERTO NASCIMENTO SILVA, RG. 08.217.215, Delegado
de Polícia de 2ª Classe:
- 1º ATS a partir de 27/11/1996,
- 2º ATS a partir de 26/11/2001,
- 3º ATS a partir de 25/11/2006,
- 4º ATS a partir de 24/11/2013 ,
- 5º ATS a partir de 23/11/2018.
PORTARIA DA DIRETORA DO NÚCLEO DE PESSOAL
Concedendo a Sexta Parte nos termos do artigo 129 da
CE, a GILBERTO NASCIMENTO SILVA, RG. 08.217.215, Delegado
de Polícia de 2ª Classe, por ter completado 20 (vinte) anos de
efetivo exercício, fazendo jus a percepção dessa vantagem a
partir de 24/11/2013.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
Despachos do Delegado de Polícia Diretor
Deferindo nos termos do artigo 4º do Decreto nº. 52.031/07:
30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a CARLOS SUSUMU
THOMIOKA, R.G. 24.974.479, Agente de Telecomunicações
Policial – 1ª Classe, Padrão III, lotado na Delegacia Geral de
Polícia e classificado no Departamento de Inteligência da Polícia
Civil – DIPOL, referente ao bloco de 04.11.2016 à 02.11.2021.
30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a FABRÍCIO SEBAS-
TIÃO ARCHANJO, R.G. 32.319.194, Agente de Telecomunicações
Policial – 2ª Classe, Padrão II, lotado na Delegacia Geral de
Polícia e classificado no Departamento de Inteligência da Polícia
Civil – DIPOL, referente ao bloco de 02.10.2017 à 30.09.2022.
30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a JAIME SILVA
VIANA, R.G. 20.366.407, Agente de Telecomunicações Policial
– 2ª Classe, Padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia e
classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil –
DIPOL, referente ao bloco de 02.10.2017 à 30.09.2022.
30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a MÁRCIO RAMIRES
SEVERI, R.G. 27.012.328, Investigador de Polícia – 2ª Classe,
Padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado no
Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, referente
ao bloco de 13.09.2015 à 10.09.2020.
30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a PATRÍCIA REGINA
PIMENTEL HOLME, R.G. 22.711.684, Auxiliar de Papiloscopista
Policial – 2ª Classe, Padrão II, lotada na Delegacia Geral de
Polícia e classificada no Departamento de Inteligência da Polícia
Civil – DIPOL, referente ao bloco de 11.11.2017 à 09.11.2022.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
Despachos do Delegado de Polícia Diretor
Deferindo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº.
10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº. 1.048/2008, a:
MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS, RG. 07.590.195,
Agente de Telecomunicações Policial – 1ª Classe, Padrão III, efe-
tiva, 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 30 dias
restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 10.07.2013
à 08.07.2018. (Processo DGP nº. 07.828/11).
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos da Diretora do Núcleo de Pessoal do DIPOL
Averbando nos termos do artigo 209 da Lei nº. 10.261/68,
c/c L.C. nº. 01.048/2008 e L.C. nº. 01.361/2021:
90 dias de Licença Prêmio a EDIVALDO DE CAMARGO,
R.G. 17.873.019 – Agente Policial – Classe Especial, Padrão IV,
efetivo, referente ao bloco de 17.05.2016 à 15.05.2021, sendo
que o período de 28.05.2020 à 15.05.2021, foi considerado para
fins de expedição desta certidão, nos termos do artigo 8º, § 8º
DGP nº. 07.619/97–PUCT).
90 dias de Licença Prêmio a SIDINEI PEREIRA DA SILVA, R.G.
16.734.374, Papiloscopista Policial – 2ª Classe, Padrão II, efetivo,
referente ao bloco de 29.10.2017 à 27.10.2022, sendo que o
período de 28.05.2020 à 31.12.2021, foi considerado para fins
de expedição desta certidão, nos termos do artigo 8º, § 8º da
nº. 02.496/08–PUCT).
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicados a que se refere o artigo 513 do RGS
LEDA MARTA BANZATO, RG. 17.451.015, Agente de Teleco-
municações Policial – Classe Especial, Padrão IV, efetiva, lotada
na Delegacia Geral de Polícia, classificada no Departamento
de Inteligência da Polícia Civil, 15 dias de Licença Prêmio para
gozo imediato e 15 dias restantes para gozo oportuno, referente
ao bloco de 22.12.2011 à 19.12.2016, a partir de 12.12.2022.
Nada perde.
LUCIANO COELHO DE CAMPOS, RG. 16.296.952, Delegado
de Polícia – 2ª Classe, Padrão II, efetivo, lotado na Delegacia
Geral de Polícia, classificado no Departamento de Inteligência
da Polícia Civil, 30 dias restantes de Licença Prêmio para gozo
imediato, referente ao bloco de 20.05.2005 à 18.05.2010, a
partir de 13.12.2022. Nada perde.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Diretora do Núcleo de Pessoal da Divisão de Administração
do DIPOL
COMUNICADO:
Fica concedido, à vista do atestado médico apresentado e
com base no item VI da Deliberação 1, de 17.03.20, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID-19, o afastamento da ser-
vidora SABRINA ZANOTTI, RG. 30.370.328, Escrivão de Polícia,
lotada na DGP, classificada no DIPOL, de 05 (cinco) dias, a partir
de 09/12/2022.
Instituto de Identificação Ricardo
Gumbleton Daunt
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON
DAUNT”
Portaria do Delegado Divisionário de Polícia, de 13-12-2022.
Autorizando: a conversão de 30 dias de licença prêmio
em pecúnia, nos termos do artigo 4º do Decreto 52.031/2007
aROSENETE GONÇALVES FERREIRA, RG 43.166.773-1, Auxiliar
de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, referente ao quinquênio
de 11/07/2017 a 09/07/2022, 1º período, restando 60 dias para
gozo oportuno. Certidão nº 239/2022, averbada no DOE de
11/08/2022.
no período de 16 a 30/12/2022, a Dra. CARINA SANTA-
NIELI - RG. 27.149.880-8, Delegada de Polícia de 1ª Classe,
padrão III, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada
no DOPE, a exercer a função de Delegada Divisionária de
Polícia da Divisão de Administração do Departamento, em
substituição ao Titular, em férias, fazendo jus, à gratificação
de “pro labore” de 10%, calculada sobre o valor do respec-
tivo padrão de vencimento. .(DGP/2272/P)
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, o Agente Policial, a pedido e sem ônus
para o Estado:
No DEINTER 10 - Araçatuba, IVANO JOSÉ MARCONDES
FONSECA, R.G. 8.528.473, de Classe Especial, anteriormente
classificado na ACADEPOL.(Port.DGP-4111/2022).
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, DESIGNANDO e FIXANDO, o Agente Poli-
cial, a pedido e sem ônus para o Estado:
No DEINTER 7 – Sorocaba / DelSecPol de Avaré / DPM de
Iaras, CRAWFORD GUTEMBERG DA SILVA, RG. 28.401.612, de 3ª
Classe, anteriormente classificado no DEINTER 4 - Bauru. (Port.
DGP-4110/2022).
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO:
Os Investigadores de Polícia, com direito ao “pro labore”,
de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar
nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para
substituírem na função de Investigador de Polícia Chefe:
LUIS ANTONIO RAIO, RG. 18.629.921, Classe Especial, no
período de 07/11/2022 a 21/11/2022, na Assist.Policial do IIRGD
- DIPOL, em substituição e durante férias do Investigador de
Polícia Chefe Marden Mota de Oliveira, RG. 26.614.148, Classe
Especial.(Proc.DGP-1890/2022)(Port.DGP-5187/2022)
GUILHERME KAZUO SUGAWARA, RG. 19.862.536, 1ª Clas-
se, no período de 01/12/2022 a 15/12/2022, no 1º DP de Embu
das Artes - DEMACRO, em substituição e durante férias do Inves-
tigador de Polícia Chefe Vitor Rocha de Oliveira, RG. 19.539.025,
1ª Classe.(Proc.DGP-2349/2020)(Port.DGP-5186/2022)
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, DESIGNANDO E FIXANDO o Investigador
de Polícia, a pedido, sem ônus para o Estado:
No DEINTER 4 – Bauru / DelSecPol de Bauru / DelPolMun
de Cabrália Paulista:
LINCOLN BATAIOLA, RG: 24.489.938, 3ª Classe, ante-
riormente classificado no DEINTER 7- Sorocaba (PORT.DGP-
5188/2022)
DESPACHO DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, 13-12-22.
“DECLARANDO, em cumprimento à decisão proferida pelo
r. Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro de Suzano/SP nos autos
do processo nº 1010716-31.2022.8.26.0606, datada de 12 de
dezembro de 2022, com fundamento no artigo 319, inciso VI,
do Código de Processo Penal, o afastamento cautelar do exer-
cício das funções públicas, sem prejuízo de seus vencimentos,
exercida por EDUARDO PERETTI GUIMARÃES, RG 17.910.802/
SP – Delegado de Polícia e RONALDO BATALHA DE OLIVEIRA,
RG 41.091.548/SP – Investigador de Polícia, ambos classificados
no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo –
DEMACRO.” (DESP APT-DGP 997/22).
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
Núcleo de Administração
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DA DIRETORA
CONCEDENDO: de acordo com a LC 731/93, a Dr. ANTONIO
CARLOS ORTOLÁ JORGE, RG. 28.501.643-X, Delegado de Polícia
de 2ª Classe, lotado na DGP, classificado na DGPAD/APJ, mais um
Adicional por Tempo de Serviço, que somado aos já concedidos
totalizam 03 (três), a/p de 10.12.2022.
(Obs.: Contagem de Tempo efetuada de acordo com a LCF
191/2022.)
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILAS DA DIRETORA
DECLARANDO: em cumprimento à decisão judicial, profe-
rida nos autos do Processo nº 1068460-28.2021.8.26.0053, da
4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, que
ANA PAULA SILVA SANDINS SERRA, RG. 28.072.370, Auxiliar de
Papiloscopista Policial de Classe Especial, lotada na Delegacia
Geral de Polícia, classificada na Delegacia Geral de Polícia
Adjunta - Assistência Policial Administrativa, faz jus apenas que
a GDAP Incorporada passe a integrar a base de cálculo do qüin-
qüênio com seus reflexos e ao pagamento dos valores devidos
no qüinqüênio antes do ajuizamento da ação, a ser apurado por
mero cálculo aritmético. Os juros e correção monetária deverão
seguir o quanto determinado pelo C. STF no julgamento do RE
nº 870.947/SE(Tema 810) e segundo o entendimento do C. STJ
expresso no julgamento do REsp nº 1495.146/MG(Tema905),
sempre respeitada a prescrição qüinqüenal;
Em cumprimento ao V. Acórdão proferido nos autos do
Processo nº 0032261-87.2022.8.26.0053 da 8ª V.F.P., que EDU-
ARDO DOS SANTOS CLEMENTE, RG. 29.194.985, Investigador
de Polícia de 2ª Classe, lotado e classificado na Delegacia Geral
de Polícia – Gabinete do Delegado Geral, faz jus ao recálculo
dos qüinqüênios sobre os vencimentos efetivamente recebidos
enquanto integrarem os vencimentos, excluindo-se as vantagens
transitórias ou eventuais, a partir de 26.08.2007, data em que
completou o primeiro adicional. Deve ser observada a prescrição
das parcelas anteriores ao quinquênio que precedeu o ajuiza-
mento da ação, nos termos da Sumula 85 do STJ, com correção
monetária e juros de mora, a contar da data em que devida cada
parcela, os valores devidos serão apurados mediante cálculo
aritmético nos termos do Tema 810 do STF, atualização mone-
tária pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária
– IPCAE do E.TJSP, juros moratórios fixados segundo o índice de
remuneração da poupança, ambos calculados conforme o teor
do artigo 1º-FG da Lei 9.494/97, com a redação conferida pelo
artigo 5º da Lei 11.960/09, respeitada a prescrição qüinqüenal;
em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos
de Apelação Cível nº 0009039-90.2022.8.26.0053, da 6ª Vara
de Fazenda Pública, em nome de PEDRO ALVES CAETANO E
OUTROS, que WILSON ZIA, RG. 1.472.607, Investigador de Polí-
cia, Aposentado conforme publicação no DOE. de 21.10.1988,
faz jus ao pagamento da Gratificação por Atividade Policial
(GAP), com apostilamento dos títulos, fazendo jus a correção
monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora
de 6% ao ano, contados da citação, observada a prescrição
qüinqüenal. Condenando, ainda, a ré nas custas e despesas
processuais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre
o valor da condenação.
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
Despacho do Delegado de Polícia Diretor
AUTORIZANDO, a conversão de 30 dias de licença-prêmio
em pecúnia nos termos do artigo 4º do Decreto nº 52.031/2007
a SORAYA SIMÕES DO VISO PINELLI, RG.10.959.380, Agente de
Telecomunicações Policial de 1ª Classe - Padrão III, referente
ao período de 04.11.2016 a 02.11.2021, Certidão nº 031/2022
averbada no D.O.E. de 20.04.2022.
Divisão de Administração
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor I
Concedendo, nos termos do Artigo 129 da Constituição
Estadual e em razão da LCF 191-2022, que alterou a LCF 173-
2020, mais um Adicional por Tempo de Serviço a:
- ALESSANDRA FERNANDES, RG. 21.843.057, Investigador
de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, a partir de 20/11/2022, totali-
zando 01 qq;
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
Portaria do Delegado Geral de Polícia de 13.12.2022
Classifica a pedido e sem ônus para o Estado, no DEIN-
TER- 6 SANTOS e designa à Delegacia Seccional de Polícia
de Itanhaém para a sede de exercício a Sra MARIA CLAUDIA
NATAL AGUIAR RG. 20.281.326, Oficial Administrativo,
efetivo, Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Inter-
mediário , do SQC-III, do Quadro da Secretaria de Segurança
Pública, lotado na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente
classificada no DAP ( DGP. 5734-P).
Delegacia Geral de Polícia
Portarias do Delegado Geral de Polícia
DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito
ao “pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, parágrafo único, da
LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para substituírem
os Escrivães de Polícia Chefes:
EDILSON GONÇALVES DE SOUZA, RG 20.894.036, de
1ª Classe, no período de 16/01/2023 a 30/01/2023, na 4ª
DelPol de Atendimento ao Turista – Aeroporto de Viracopos
- Campinas, da DEATUR - DOPE, durante férias da Escrivã de
Polícia Chefe Bianca Andrea Tomazi, RG 21.565.876, de 1ª
Classe. Proc. DGP-1929/2015 (Port. DGP-5562/2022).
LUCAS PEREIRA LEITE, RG 24.157.611, de 2ª Classe,
no período de 05/12/2022 a 19/12/2022, na na 1ª DIG da
Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC) –
DEINTER 3 – Ribeirão Preto, durante férias do Escrivão de
Polícia Chefe Eduardo de Oliveira Crestani, RG 32.802.115,
de 1ª Classe. Proc. DGP-2776/2018 (Port. DGP-5561/2022).
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, 13-12-
2022.
CESSANDO: Com fundamento no art. 1º da Resolução
SSP-180, de 04 de agosto de 2008, e nos termos do artigo
70 da Lei Estadual 10.261, de 28 de outubro de 1968, com
nova redação dada pelo artigo 6º da Lei Complementar
1012, de 05 de julho de 2007:
a partir de 13 de dezembro de 2022 os efeitos do ato
publicado no DOE de 27/09/2022, que afastou do exercício
de seu cargo, a partir de 23 de setembro de 2022, EDUARDO
PERETTI GUIMARÃES, RG nº 17.910.802/SP, Delegado de
Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo do Quadro da Secre-
taria da Segurança Pública, lotado na Delegacia Geral de
Polícia, classificado no Departamento de Polícia Judiciária
da Macro São Paulo – DEMACRO. (Portaria nº 5.711/2022).
a partir de 13 de dezembro de 2022 os efeitos do ato
publicado no DOE de 27/09/2022, que afastou do exercício
de seu cargo, a partir de 23 de setembro de 2022, RONALDO
BATALHA DE OLIVEIRA, RG nº 41.091.548/SP, Investigador
de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, efetivo do Quadro da
Secretaria da Segurança Pública, lotado na Delegacia
Geral de Polícia, classificado no Departamento de Polícia
Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO. (Portaria nº
5.712/2022).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia.
AUTORIZANDO:
À vista da instrução do Expediente PCSP-
-EXP-2022/40510, excepcional e temporariamente, a cumu-
lação pleiteada, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica
da Polícia combinado com o artigo 34 do Decreto nº
47.236/2002, com nova redação dada pelo Decreto nº
60.227/2014, para que o Dr. Miguel Carlos Capobianco
Júnior, RG. 35.894.357, RG. 35.894.357, Delegado de Polí-
cia, 2ª Classe, classificado no DEINTER 3 – Ribeirão Preto,
em exercício na Delegacia de Polícia de Investigações Sobre
Entorpecentes de São Carlos, acumule função junto à 3ª
Corregedoria Auxiliar – Ribeirão Preto - Equipe Corregedora
de São Carlos, no período de 17 a 31/12/2022, em substi-
tuição ao Dr. Edmundo Ferreira Gomes, RG. 5.533.226, Dele-
gado de Polícia, 1ª Classe, em licença-prêmio.(DGP/2247/P)
À vista da instrução do Expediente PCSP-
-EXP-2022/41573, excepcional e temporariamente, a cumu-
lação pleiteada, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica
da Polícia combinado com o artigo 34 do Decreto nº
47.236/2002, com nova redação dada pelo Decreto nº
60.227/2014, para que o Dr. Walter Ananias Costa, RG.
4.627.955, Delegado de Polícia, 1ª Classe, em exercício
na Delegacia de Polícia do Município de Guarani D'Oeste,
componha a Equipe Corregedora de Fernandópolis - 5ª
Corregedoria Auxiliar - São José do Rio Preto, no período
de 17 a 31/12/2022, em substituição ao Dr. Ailton Canato,
RG. 20.351.742, Delegado de Polícia, 1ª Classe, em férias.
(DGP/2267/P)
n/t. do art 32 da L C nº 207/79, c/c o artigo 15, II, “p”
do Dec 39.948/95,
no período de 16 a 30/11/2022, o Dr. ALAN BARCELOS
DE AZEVEDO - RG. 66.950.221, Delegado de Polícia de
3ª Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia,
classificado no DEINTER 1 – São José dos Campos, com sede
de exercício no 1º Distrito Policial de São José dos Campos,
para responder pelo expediente do 5º Distrito Policial de
São José dos Campos, em substituição ao Titular, em férias,
fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Com-
plementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os
vencimentos de sua classe e os de 2ª Classe, padrão II. Esta
Portaria prevalece sobre a Portaria DGP 2184, publicada em
17/11/2022.(DGP/2270/P)
n/t. do art 32 da L C nº 207/79, em caráter excepcional,
no período de 16/12/2022 a 30/12/2022, o Dr. EDU-
ARDO DE CAMARGO LIMA - RG. 7.662.329, Delegado de
Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral
de Polícia, classificado no DENARC, para exercer a função
de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Investiga-
ções Sobre Entorpecentes - DISE, em substituição ao titular,
em férias, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida
Lei Complementar, ao pagamento da diferença entre os
vencimentos de sua classe e os de Classe Especial, padrão
IV, e à gratificação de “pro labore” de 10%, calculada sobre
o valor do respectivo padrão de vencimento, de conformi-
dade com o artigo 6º e parágrafo único do artigo 8º da Lei
Complementar nº 731/93. (DGP/2271/P)
DESIGNANDO:
n/t. do art 15, inciso II, alínea ²q² do Dec nº 39.948/95
no período de 16 a 30/01/2023, o Dr. JOSÉ EDUARDO
VASCONCELOS - RG. 14.534.116, Delegado de Polícia de
1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia,
classificado no DEINTER 3 - RIBEIRÃO PRETO, exercendo a
função de Delegado Seccional de Polícia II da Delegacia
Seccional de Polícia de Bebedouro, para responder cumula-
tivamente pelo expediente da Delegacia Seccional de Polícia
de Sertãozinho, em substituição ao Titular, em férias.(Repu-
blicada, para constar que o número correto é DGP/2268/P, e
não como publicada no DOE de 13/12/2022).
no período de 17 a 31/12/2022, o Dr. ANDRE LUIS
LUENGO - RG. 16.450.754, Delegado de Polícia de 1ª
Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia,
classificado no DEINTER 8 – PRESIDENTE PRUDENTE,
exercendo a função de Delegado Divisionário de Polícia da
Divisão de Administração do Departamento, para responder
cumulativamente pelo expediente da Delegacia Seccional
de Polícia de Adamantina, em substituição ao Titular, em
férias.(DGP/2269/P)
n/t do art. 6º e parágrafo único do art. 8º da LC nº
731/93,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 às 05:05:01
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