SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 29 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
quinta-feira, 29 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (259) – 15
a manifestação oferecida pela Autoridade Policial Sindicante,
julgo improcedentes as acusações irrogadas na peça inicial
ao sindicado (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP), classificado
no Departamento de Operações Policiais Estratégicas – DOPE,
ABSOLVENDO-O em razão da não ocorrência de falta funcional
que possa ensejar reflexo de ordem disciplinar” (Advogada:
Dra. Quele Silva de Almeida, OAB/SP 406.178).
No Procedimento Administrativo Disciplinar/DIF nº
09/2021 da Divisão de Informações Funcionais/CGPC (DGP nº
6.214/2021 – 1 Vol.), em que é avaliado Diego Barbosa de Car-
valho, foi exarado o seguinte despacho (APT/DGP 1.034/2022):
“À vista dos elementos de instrução apurados neste Procedi-
mento Administrativo DIF 09/2021, acolho o parecer aprovado
pelo Egrégio Conselho da Polícia Civil e, com fundamento no
artigo 7º do Decreto Estadual nº 58.139/2012, CONFIRMO
PROVISORIAMENTE na carreira de Delegado de Polícia DIEGO
BARBOSA DE CARVALHO, RG 66.401.565/SP, classificado no
Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP, nela
permanecendo até a conclusão do estágio probatório, caso não
venha ocorrer impedimento passível de exoneração.” (Advoga-
do: Dr. Matheus Abi Chedid Deneno, OAB/SP 379.580).
No Processo DGP/1.884/2021 (S-199.208/21) – 04 Vols., em
que Amilcar Penha responde a Processo Administrativo Discipli-
nar, foi exarado o seguinte despacho APT/DGP nº 1.030/2022:
“Assim sendo, à vista dos elementos de instrução constantes
dos autos e acompanhando a manifestação oferecida pelo
Egrégio Conselho da Polícia Civil, pelos seus próprios e jurídicos
fundamentos, com base no artigo 70, inciso III, da Lei Orgânica
da Polícia, bem como no Despacho Normativo do Governador,
de 12 de junho de 1979, julgo improcedentes as acusações
irrogadas na peça inicial a AMILCAR PENHA, RG nº 10.342.597/
SP, Escrivão de Polícia (aposentado – DOE de 08/05/2018,
ABSOLVENDO-O em razão da prova da inimputabilidade.”
(Advogados: Drs. Eronides Aguirre Lopes, OAB/SP 112.748,
Thamar Jessé Enéas de Castro, OAB/SP 225.538 e Marcelo
Rigonato, OAB/SP 351.948).
No Processo DGP/895/2020 (S-94.197/20) – 09 Vols., em
que (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP); Fernando Paulinelli de
Araújo; Luiz José da Silva Filho; Rafael da Costa Almeida e Eloi
Martins Neto respondem a Processo Administrativo Disciplinar,
foi exarado o seguinte despacho APT/DGP nº 1.031/2022:
“Assim sendo, à vista dos elementos de instrução constantes
dos autos e acompanhando a manifestação oferecida pelo
Egrégio Conselho da Polícia Civil, pelos seus próprios e jurídicos
fundamentos, com base no artigo 70, inciso III, da Lei Orgânica
da Polícia, bem como no Despacho Normativo do Governador,
de 12 de junho de 1979, julgo improcedentes as acusações
irrogadas na peça inicial a (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP),
última classificação no Departamento de Polícia Judiciária
da Capital – DECAP; FERNANDO PAULINELLI DE ARAÚJO, RG
nº 16.316.581/SP, classificado no Departamento Estadual de
Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP; LUIZ JOSÉ DA
SILVA FILHO, RG nº 24.992.961/SP, Carcereiro, classificado na
Delegacia Geral de Polícia Adjunta – DGPAD; RAFAEL DA COSTA
ALMEIDA, RG nº 35.691.664/SP, Agente Policial, classificado
no Departamento Estadual de Investigações Criminais – DEIC
e ELOI MARTINS NETO, RG nº 30.510.417/SP, Agente Policial,
classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Capital
– DECAP, ABSOLVENDO-OS em razão da não ocorrência de
falta funcional que possa ensejar reflexo de ordem disciplinar.”
(Advogados: Drs. Eduardo Reale Ferrari, OAB/SP 115.274 e
Bruno Sarrubbo Scalabrini, OAB/SP 424.329)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR
AUTORIZANDO a conversão de 30 dias de licença prêmio
em pecúnia ao servidor abaixo, lotado na DGP e classificado
no DAP:
- Amélia Moreira Rodrigues de Souza, RG 19.149.331,
Oficial Administrativo, referentes ao período de 21.02.2016 a
18.02.2021, conforme Certidão original 73/2022-DAP, restando
60 dias para gozo oportuno.
APOSTILA DA DIRETORA DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
em cumprimento a sentença prolatada nos autos do Processo
nº 0034462-52.2022.8.26.0053, da 13ª Vara da Fazenda Pública
da Capital - SP, em nome de Sara Conceição e Outros, para
declarar que a Sra. Tieko Ito, RG 15.135.607, Agente de Tele-
comunicações Policial, SQC-III, classificada no Departamento
de Administração e Planejamento da Policia Civil, faz jus ao
recálculo dos quinquênios, cuja base de cáculo deve abarcar os
vencimentos integrais, excetuadas as verbas eventuais.
APOSTILA DA DIRETORA DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
em cumprimento a sentença prolatada nos autos do Processo
nº 0034462-52.2022.8.26.0053, da 13ª Vara da Fazenda Pública
da Capital - SP, em nome de Sara Conceição e Outros, para
declarar que a Sra. Denise Aparecida Zamboni de Andrade,
RG 23.270.711, Oficial Administrativo, SQC-III, classificada no
Departamento de Administração e Planejamento da Policia
Civil, faz jus ao recálculo dos quinquênios, cuja base de cáculo
deve abarcar os vencimentos integrais, excetuadas as verbas
eventuais.
APOSTILA DA DIRETORA DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
em cumprimento a sentença prolatada nos autos do Proces-
so nº 0034462-52.2022.8.26.0053, da 13ª Vara da Fazenda
Pública da Capital - SP, em nome de Sara Conceição e Outros,
para declarar que o Sr. José Roberto Luciano dos Santos, RG
3.877.073, Médico II, SQC-III, classificado no Departamento
de Administração e Planejamento da Policia Civil, faz jus ao
recálculo dos quinquênios, cuja base de cáculo deve abarcar os
vencimentos integrais, excetuadas as verbas eventuais.
APOSTILA DA DIRETORA DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
em cumprimento a sentença prolatada nos autos do Processo
nº 0034462-52.2022.8.26.0053, da 13ª Vara da Fazenda Pública
da Capital - SP, em nome de Sara Conceição e Outros, para
declarar que a Sra. Tania Regina Guandalini, RG 6.000.764,
Diretor I, SQC-III, classificada no Departamento de Adminis-
tração e Planejamento da Policia Civil, faz jus ao recálculo dos
quinquênios, cuja base de cáculo deve abarcar os vencimentos
integrais, excetuadas as verbas eventuais.
DESPACHO Do DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DAP:
AVERBANDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio para
gozo oportuno, nos termos do art 209 e 324 da Lei nº 10.261/68
alterada pela L.C. 1.048/08, ao funcionário abaixo, lotado na
D.G.P. e classificado no DAP:
- JOÃO DORETO CAMPAGNARI NETTO, RG 12.239.721,
Delegado de Policia de 1ª Classe, referentes ao período de
25.07.2016 a 23.07.2021 (PUCT 004789/1995) OBS: Contagem
de Tempo efetuado de acordo com § 8º, da LCF 173/2020 modi-
ficada pela LCF 191/2022.
Divisão de Transportes
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DIVISÃO DE TRANSPORTES
Despacho do Delegado Divisionário de Polícia, da Divisão
de Transportes, de 28/12/2022
Autorizando a conversão de Licença Prêmio em pecúnia
nos termos do artigo 4º, inciso I, do Decreto n° 52.031/07.
Sadraque Pinheiro Nascimento, RG 28.489.197, Agente
Policial, 30 dias de Licença Prêmio em pecúnia, referente ao
bloco 07-09-2015 a 05-09-2020 (PULP 3803/15).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia.
AUTORIZANDO:
n/t. do art 32 da L C nº 207/79,
em caráter excepcional, no período de 02/01/2023 a
16/01/2023, o Dr. MARCOS PAULO CAVALCANTE DA SILVA -
RG. 23.383.369, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III,
lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DOPE,
para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da
Divisão Especializada de Atendimento ao Turista - DEATUR,
em substituição ao Titular, em férias, fazendo jus, nos termos
do artigo 33 da referida Lei Complementar, ao pagamento da
diferença entre os vencimentos de sua classe e os de Classe
Especial, padrão IV, e à gratificação de “pro labore” de 10%,
calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento, de
conformidade com o artigo 6º e parágrafo único do artigo 8º da
Lei Complementar nº 731/93. (DGP/2331/P)
no período de 01.12.2022 a 15.12.2022, o Dr. TIAGO BER-
GAMO MARTINS, RG. 32.880.254, Delegado de Polícia de 3ª
Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classifica-
do no DEINTER 8 – PRESIDENTE PRUDENTE, a ter exercício em
classe superior, 2ª Classe, como Titular da Delegacia de Polícia
do Município de Paraguaçu Paulista, em substituição ao Titular,
em férias, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei
Complementar, ao pagamento da diferença entre os vencimen-
tos de sua classe e os de 2ª Classe, padrão II.(DGP-2336/P)
CLASSIFICANDO:
n/t do art 36, I, da LC 207/79,
a pedido, no DECAP, o Dr. JOSÉ ROBERTO LOPES - RG.
8.483.370, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado
na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado no
DEIC.(DGP-2333/P)
a pedido, no DEIC, o Dr. FERNANDO MOYSES ELIAN - RG.
21.833.194, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado
na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado no
DHPP.(DGP-2334/P)
a pedido, no DHPP, o Dr. OSMAR REBELLO FERREIRA FILHO
- RG. 9.558.715, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III,
lotado na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado
no DECAP.(DGP-2335/P)
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO: O Agente de Telecomunicações Policial,
no interesse do serviço policial, no DPPC, ANDRE RODRIGUES
DARAIA TANZE, RG 34.892.555, de 1ª Classe, anteriormente
classificado na ASSS. (Port. DGP-4260/2022)
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO:
O Agente de Telecomunicações Policial, para exercer a
função de Encarregado de Equipe, com direito ao "pro labore"
de 7,2%, n.t. do art. 8º, parágrafo único da LC. 731/1993, c.c.
a LC. 1197/2013:
No período de 17.08.2022 a 31.08.2022 e 17.10.2022 a
31.10.2022, MARIA ALICE LOPES DA CUNHA, RG. 22.366.595,
de 1ª Classe, destinada à DelSecPol de Casa Branca - DEINTER
9 - Piracicaba, em substituição à Cátia Marina Ferreira, RG.
17.293.276, Agente de Telecomunicações Policial de 1ª Classe,
Encarregado de Equipe, em férias. Processo DGP nº 1969/2012.
(Port. DGP-4259/2022).
DESIGNANDO:
O Papiloscopista Policial, para exercer a função de Chefe
de Seção, com direito ao "pro labore" de 9,5%, n.t. do art.8º,
parágrafo único da LC. 731/1993, c.c. a LC 1197/2013:
No período de 02.01.2023 a 16.01.2023, MURILLO LEITE
ALGARTE, RG. 40.489.232-2 , de 3ª Classe, destinado à Seção
de Identificação do Serviço de Controle das Unidades de Iden-
tificação localizada na DelSecPol de Ribeirão Preto - DEINTER
3–Ribeirão Preto, em substituição a Luiz Figueiredo Neto, RG.
19.971.986, Papiloscopista Policial de Classe Especial, Chefe
de Seção em férias.Processo DGP nº 3821/2022. (Port. DGP-
4258/2022).
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO O Investigador de Polícia, com direito ao
“pro labore” de 10,8%, nos termos dos artigos 7º e 8º da
Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar 1.197 de
12/04/2013, para exercer a função de Investigador de Polícia
Chefe:
HELIO APARECIDO FERNANDES, RG. 14.617.395, 1ª Classe,
a partir de 09/09/2022, no 51º DP/DECAP, ficando CESSADOS,
em consequência, a partir de 08/09/2022, os efeitos da Portaria
DGP-4913/2022, publicada no DOE de 27/08/2022, que o desig-
nou para exercer a mesma função gratificada de Chefia, junto
ao 33º DP/DECAP.(Proc.DGP-8290/2018)(Port.DGP-5237/2022)
DESIGNANDO O Investigador de Polícia, com direito ao
“pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da
Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197
de 12/04/2013, para substituir na função de Investigador de
Polícia Chefe:
NELSON DOS SANTOS FUKUDA, RG. 19.959.900, Clas-
se Especial, no período de 02/01/2023 a 16/01/2023, na
DelSeccPol de Sertãozinho/DEINTER 3 – Ribeirão Preto, em
substituição e durante férias do Investigador de Polícia Chefe
Aldo Leão Arroio Finotello, RG. 21.148.236, 1ª Classe.(Proc.
DGP-9446/2010)(Port.DGP-5239/2022)
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO os Investigadores de Polícia, no interesse
do serviço policial, sem ônus para o Estado:No DEIC:CARLOS
EDUARDO DA SILVA, RG: 25.612.368, 1ª Classe; e FABIO DE
JESUS ALEXANDRE. RG: 43.619.953, 1ª Classe, anteriormente
classificados no DECAP.(Port. DGP-5246/2022).
Governo do Estado de São Paulo
Polícia Civil do Estado de São Paulo
Delegacia Geral de Polícia
Portaria DGP nº 3128, de 27 de dezembro de 2022.
À vista da instrução do Expediente PCSP-EXP-
-2022/40338-A, AUTORIZO, excepcionalmente, a acumulação
pleiteada, nos termos dos artigos 31 da Lei Orgânica da Polícia
combinado com o artigo 34 do Decreto nº 47.236/2002, com
nova redação dada pelo Decreto nº 60.227/2014, para que o
Escrivão de Polícia Vinícius Martins de Oliveira, RG. 44.551.030,
3ª Classe, classificado no Departamento de Polícia Judiciária
de São Paulo Interior - DEINTER 5 – São José do Rio Preto, em
exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Jales, acumule a
função junto à Equipe Corregedora de Jales da 5ª Corregedoria
Auxiliar de São José do Rio Preto, a partir de 12 de dezembro
de 2022.
DESPACHO DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, 28-12-2022
Na representação formulada pelo Delegado de Polícia
Diretor da Corregedoria Geral da Polícia Civil – foi exarado o
seguinte despacho (APT/DGP – 1.014/2022): "Com fundamento
no artigo 86, inciso I, da Lei Orgânica da Polícia, ORDENO o
AFASTAMENTO PREVENTIVO de EDUARDO HENRIQUE FERREI-
RA DA SILVA PIMENTA, RG 29.248.215/SP, Escrivão de Polícia,
classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Capital
- DECAP, sem prejuízo de seus vencimentos ou vantagens, pelo
prazo de 180 (cento e oitenta) dias.”
DESPACHOS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, de 28-12-
2022.
No Processo DGP/4.555/2021 (S-375.816/2021) – 2 Vols.,
em que (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP) responde a Sindi-
cância Administrativa Disciplinar, foi exarado o seguinte des-
pacho APT/DGP nº 1.029/2022: “Assim sendo, acompanhando
CLAUDIA DA SILVA FRATE, RG 16.353.987, de Classe Espe-
cial, no período de 01/01/2023 a 15/01/2023, na Assistência
Policial do Departamento – DEIC, durante férias do Escrivão
de Polícia Chefe Fernando Candido, RG 16.770.181, de Classe
Especial. Proc. DGP-7104/2005 (Portaria DGP-5617/2022).
GUSTAVO DE MELLO, RG. 42.633.707, de 2ª Classe, no
período de 12/12/2022 a 26/12/2022, na DelSecPol de Casa
Branca – DEINTER 9 – Piracicaba, durante férias do Escrivão de
Polícia Chefe Sidney Ferreira da Silva, RG. 23.110.938, de Classe
Especial. Proc. DGP-3451/2020 (Portaria DGP-5612/2022).
LIGIA MARIA ESTEVES DE SOUZA, RG 12.405.206, de Classe
Especial, no período de 17/12/2022 a 30/12/2022, na DelPolMun
de Tanabi – DEINTER 5 – São José do Rio Preto, durante férias
da Escrivã de Polícia Chefe Clara Eunice Malo Sanches Murcia
Galvani, RG 21.997.085, de 1ª Classe . Proc. DGP-6299/2011
(Portaria DGP-5620/2022).
LUIS ANTONIO LEITE PRAÇA GONÇALVES, RG 63.893.063,
de 2ª Classe, no período de 02/01/2023 a 16/01/2023, na
DIICMA da DelSecPol de Diadema – DEMACRO, durante férias
do Escrivão de Polícia Chefe Edmilson Luis Gonzaga, RG
27.080.605, de 1ª Classe. Proc. DGP-2469/2022 (Portaria DGP-
5613/2022).
MIGUEL CRISTALE PORRAS, RG 16.393.176, de Polícia de 1ª
Classe, no período de 17/12/2022 a 30/12/2022, na DelPolMun
de Santa Fé do Sul – DEINTER 5 – São José do Rio Preto, durante
férias do Escrivão de Polícia Chefe David Melquiades Lacerda
Barbosa, RG. 37.457.432, de 2ª Classe. Proc. DGP-4792/2012
(Portaria DGP-5619/2022).
PATRICIA MIRELE GRAVENA, RG 34.877.567, de 2ª Classe,
no período de 02/01/2023 a 16/01/2023, na DDM de Marília –
DEINTER 4 – Bauru, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe
Rafael Cocus Doneda, RG 34.511.832, de 1ª Classe. Proc. DGP-
3786/2022 (Portaria DGP-5614/2022).
E ainda, c.c. a alínea “q”, do inciso II, do artigo 15, do
Decreto 39.948/95:
ALYNE PASSI DA SILVA, RG. 41.924.313, de 2ª Classe, ora
designada na DelPolMun de Iacri, para exercer cumulativamente
as atribuições do cargo e sem prejuízo delas, a função de Chefia,
no período de 17/12/2022 a 31/12/2022, no 3º DP de Tupã –
DEINTER 4 – Bauru, em substituição e durante férias do Escrivão
de Polícia Chefe Diego Duarte, RG. 24.310.002, de 2ª Classe.
Proc. DGP-4535/2020 (Portaria DGP-5615/2022).
LAISA AMADEU FREDDI, RG 40.532.980, de 2ª Classe, ora
designada no 1º DP de Jales, para exercer cumulativamente as
atribuições do cargo e sem prejuízo delas, a função de Chefia,
no período de 17/12/2022 a 31/12/2022, na DIG da DelSecPol
de Jales – DEINTER 5 – São José do Rio Preto, em substituição e
durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Rafael Augusto Aza-
rite, RG 40.735.517, de 2ª Classe. Proc. DGP-985/2020 (Portaria
DGP-5618/2022).
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, as Escrivãs de Polícia, no interesse do
serviço policial, no DIPOL, CRISTIANE NOBREGA DE CASTRO, RG
22.148.375, de 2ª Classe, anteriormente classificada no DECAP;
no DECAP, SABRINA ZANOTTI, RG 30.370.328, de 2ª Classe,
anteriormente classificada no DIPOL. (Port. DGP – 5611/2022).
Portarias do Delegado Geral de Polícia de 28.12.2022
Classificando
Nos termos do art. 15, II, “o”, do Dec. 39.948/95,
DAP, os Oficiais Administrativos, abaixo relacionados, a
pedido e sem ônus para o Estado, da Escala de Vencimentos de
Nível Intermediário, do SQC III, lotados na Delegacia Geral de
Polícia, anteriormente classificados na Secretaria do Governo:
DANIEL BEZERRA DE SOUZA - R.G. 26.220.191
ISABEL CRISTINA MONTEIRO - R.G. 33.361.674.(DGP-5740-
-P)
no DEINTER 3 – Ribeirão Preto, os Oficiais Administrativos,
abaixo relacionados a pedido e sem ônus para o Estado, ante-
riormente classificados na Secretaria do Governo.
DEINTER 3 – RIBEIRÃO PRETO/DELSECPOL DE FRANCA
MARINA RODRIGUES NEVES – RG. 30.899.946;
DEINTER 3 – RIBEIRÃO PRETO/DELSECPOL DE BARRETOS
UBIRATÃ LUIS VASCONCELOS DOS SANTOS – RG.
17.514.481;
DEINTER 3 – RIBEIRÃO PRETO/DELSECPOL DE RIBEIRÃO
PRETO
TIAGO ALVES DE MORAIS – RG. 28.009.649. (DGP-5741-P)
no DEINTER 5 – São José do Rio Preto, os Oficiais Adminis-
trativos, abaixo relacionados a pedido e sem ônus para o Estado,
anteriormente classificados na Secretaria do Governo.
DEINTER 5 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/DELSECPOL DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO
RENATA CÉLIA MENENO – RG. 30.690.391. (DGP-5742-P)
no DEINTER 6 - Santos, os Oficiais Administrativos, abaixo
relacionados a pedido e sem ônus para o Estado, anteriormente
classificados na Secretaria do Governo.
DEINTER 6 – SANTOS/DELSECPOL DE SANTOS
VALTER BIASOTTO FILHO – RG. 44.958.463;
MÁRCIO ZEINUM – RG. 27.292.625;
MAURO MOREIRA DA SILVA – RG. 11.270.036;
MIRIAN DE CAIRO – RG. 44.391.970;
DEINTER 6 – SANTOS/DELSECPOL DE REGISTRO
CELSO HENRIQUE SANTOS CARVALHO – 16.477.819;
DEINTER 6 – SANTOS/DELSECPOL DE JACUPIRANGA
BRUNA RAMPONI VALENTE – 44.935.545. (DGP-5743-P)
no DEINTER 7 – Sorocaba, os Oficiais Administrativos,
abaixo relacionados a pedido e sem ônus para o Estado, ante-
riormente classificados na Secretaria do Governo.
DEINTER 7 – SOROCABA/DELSECPOL DE SOROCABA
FERNANDA CANNAVAN – RG. 30.980.235;
TATIANA DE MORAIS – RG. 43.367.376;
DEINTER 7 – SOROCABA/DELSECPOL DE ITAPETININGA
FLÁVIA DE FÁTIMA ROZENDO CAMPANELI – RG.
29.532.344. (DGP-5744-P)
no DEINTER 8 – Presidente Prudente, os Oficiais Administra-
tivos, abaixo relacionados a pedido e sem ônus para o Estado,
anteriormente classificados na Secretaria do Governo.
DEINTER 8 – PRESIDENTE PRUDENTE/DELSECPOL DE PRE-
SIDENTE PRUDENTE
NERY CAVALCANTE OKUBO – RG. 25.773.661;
DEINTER 8 – PRESIDENTE PRUDENTE/DELSECPOL DE ADA-
MANTINA
DAVI DECHEN PONTINHA – RG. 44.426.485. (DGP-5745-P)
a pedido e sem ônus, para o Estado, no DEINTER 9 – PIRA-
CICABA, com sede de exercício na DELSECPOL DE RIO CLARO,
a Sra. MILEIDE COLOMBARA MOREIRA GREGÓRIO – RG.
32.827.522, Oficial Administrativo, efetivo, referência 1, da Esca-
la de Vencimentos Nível Intermediário, do SQC-III, do Quadro
da Secretaria da Segurança Pública, lotado na Delegacia Geral
de Polícia, anteriormente classificado na Secretaria de Governo.
(DGP-5746-P)
a pedido e sem ônus, para o Estado, no DEINTER 9 – PIRA-
CICABA, com sede de exercício na DELSECPOL DE AMERICANA,
o Sr. RAULO CHALA – RG. 24.848.998, Oficial Administrativo,
efetivo, referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Intermedi-
ário, do SQC-III, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública,
lotado na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado
na Secretaria de Governo. (DGP-5747-P)
no DEMACRO, os Oficiais Administrativos, abaixo rela-
cionados a pedido e sem ônus para o Estado, anteriormente
classificados na Secretaria do Governo.
DEMACRO/DELSECPOL DE FRANCO DA ROCHA
ROSÂNGELA CABRAL NASCIMENTO – RG. 24.793.800;
ANDRÉ LUÍS SILVA – RG. 28.147.921;
DEMACRO/DELSECPOL DE OSASCO
DONIZETE PIVA JUNIOR – 40.688.057. (DGP-5748-P)
Portaria do Diretor Técnico de Serviço, de 28/12/2022
DESIGNANDO, a Dra. Adriana de Araújo Falcão, RG.
50.295.528, Médica Legista de 2ª Classe, para responder pela
função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Médico
Legais de Tupã, em substitução ao titular Dr. Rogério Sanches
Velini, RG 14.603.144, Médico Legista de 2ª Classe, no período
de suas férias de 16/01/2023 a 30/01/2023. (Port. NPML-BAURU
07/2022).
Despachos do Diretor Técnico de Serviço, de 28/12/2022
AVERBANDO, 90 dias de licença-prêmio, nos termos dos
artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação dada pela LC
1.048/08, em nome dos servidores abaixo relacionados, efetivos
da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificados
no Instituto Médico Legal e com sede de exercício no Núcleo de
Perícias Médico Legais de Bauru:
JULIANA NATASHA ROCHA, RG. 50.841.238 SSP/SP, Aten-
dente de Necrotério Policial de 2ª Classe, ref. ao qq. 28/12/2017
a 26/12/2022 (Certidão 041/2022);
THIAGO DE SOUZA CANDIDO, RG. 43.324.610 SSP/SP,
Auxiliar de Necropsia de 3ª Classe, ref. ao qq. 28/12/2017 a
26/12/2022 (Certidão 042/2022);
(O período compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021
foi considerado na contagem, em face da edição da LCF nº
191/2022, que alterou o art.8º, §8º da LCF nº 173/2020.)
AVERBANDO, 90 dias de licença-prêmio, nos termos dos
artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação dada pela LC
1.048/08, em nome dos servidores abaixo relacionados, efetivos
da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificados
no Instituto Médico Legal e com sede de exercício nas Equipes
do Núcleo de Perícias Médico Legais de Bauru:
- Equipe de Perícias Médico Legais de Ourinhos:
YURI FUJIMORI, RG. 40.340.215 SSP/SP, Atendente de
Necrotério Policial de 3ª Classe, ref. ao qq. 28/12/2017 a
26/12/2022 (Certidão 043/2022);
- Equipe de Perícias Médico Legais de Tupã:
RENATA DEL POIO ROTOLI FARIAS, RG. 35.366.911 SSP/
SP, Atendente de Necrotério Policial de 3ª Classe, ref. ao qq.
28/12/2017 a 26/12/2022 (Certidão 044/2022);
WILSON LOURENCO JUNIOR, RG. 26.138.875 SSP/SP, Aten-
dente de Necrotério Policial de 3ª Classe, ref. ao qq. 28/12/2017
a 26/12/2022 (Certidão 045/2022);
(O período compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021
foi considerado na contagem, em face da edição da LCF nº
191/2022, que alterou o art.8º, §8º da LCF nº 173/2020.)
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
SANTOS
Portaria do Diretor Técnico de Serviço de 28/12/2022
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, um Adicio-
nal por Tempo de Serviço a:
MARCUS FELIPE CARONI REIS ACQUAVIVA, RG 34.560.300,
ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL 2a CLASSE, efetivo do
SQC-III, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com
sede de exercício no Núcleo de Perícias Médico-Legais de Santos,
totalizando 01 (um) ATS, a partir de 28/12/2022, devendo seus
reflexos pecuniários produzir efeitos a partir de 01/01/2022,
nos termos do art.8º, § 8º, inc. I da LCF 173/2020 alterada pela
LCF 191/2022.
Portaria do Diretor Técnico de Serviço de 28/12/2022
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, um Adicio-
nal por Tempo de Serviço a:
VINICIUS DA SILVA HENRIQUE, RG 43.994.531, ATENDEN-
TE DE NECROTÉRIO POLICIAL 3a CLASSE, efetivo do SQC-III,
da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede
de exercício no Núcleo de Perícias Médico-Legais de Santos,
totalizando 01 (um) ATS, a partir de 28/12/2022, devendo seus
reflexos pecuniários produzir efeitos a partir de 01/01/2022,
nos termos do art.8º, § 8º, inc. I da LCF 173/2020 alterada pela
LCF 191/2022.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NUCLEO DE PERICIAS MÉDICO LEGAL DE SANTOS
CERTIDÃO do Diretor Tecnico de Serviços de 28/12/2022.
AVERBANDO 90 (NOVENTA) dias de Lic. Premio nos termos
do artigo 213 e 214 da lei 10261/68, alterada pela lei compl.
1048/08, a: VINICIUS DA SILVA HENRIQUE, RG 43.994.531,
ATENDENTE DE NECROTERIO POLICIAL 3a CLASSE, referentes
ao bloco de 28/12/2017 a 27/12/2022, CERTIDÃO 018/22.
Proc.2499/18-PUCT. Nada Perde.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NUCLEO DE PERICIAS MÉDICO LEGAL DE SANTOS
CERTIDÃO do Diretor Tecnico de Serviços de 28/12/2022.
AVERBANDO 90 (NOVENTA) dias de Lic. Premio nos termos
do artigo 213 e 214 da lei 10261/68, alterada pela lei compl.
1048/08, a: MARCUS FELIPE CARONI REIS ACQUAVIVA, RG
34.560.300, ATENDENTE DE NECROTERIO POLICIAL 2a CLASSE,
referentes ao bloco de 28/12/2017 a 27/12/2022, CERTIDÃO
019/22. Proc.3465/18-PUCT. Nada Perde.
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
SOROCABA
APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO DE
23.12.2022:
O Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias Médico-
-Legais de Sorocaba EXPEDE a presente APOSTILA em cum-
primento a Decisão Judicial proferida nos autos do Processo
nº 1016924-48.2019.8.26.0602, da Vara da Fazenda Pública
do Foro de Sorocaba, em nome do Sr. GUARACIARA CABRAL
DE SOUZA, RG nº 13.143.558, Auxiliar de Laboratório, para
indenizar a autora pelos valores resultantes da diferença entre
os vencimentos do cargo concursado (auxiliar de laboratório)
e o do cargo da função efetivamente exercida (atendente de
necrotério policial), no período laborado em desvio, durante o
período em que esteve lotada no Núcleo de Perícias Médico
Legais de Sorocaba, com os reflexos nas demais verbas que
integram a remuneração.
DESPACHOS DO DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO, de
28.12.2022
DEFERINDO 30 dias de licença prêmio em pecúnia, n.t. do
artigo 4° do Decreto n° 52.031/2007 ao servidor: ROGERIO
RODRIGUES SERRÃO, RG 15.749.476, Auxiliar de Necropsia
de 1ª Classe, Padrão III, do SQC-III/QSSP, com sede de exercício
no Núcleo de Perícias Médico Legais de Sorocaba, referente
ao bloco de 09.02.17 a 07.02.22, restando 60 dias para gozo
oportuno.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
Delegacia Geral de Polícia
Portarias do Delegado Geral de Polícia
DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao
“pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, parágrafo único, da LC.
731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para substituírem os
Escrivães de Polícia Chefes:
CLAUDIA DA SILVA FRATE, RG 16.353.987, de Classe Espe-
cial, no período de 17/12/2022 a 31/12/2022, na Assistência
Policial do Departamento – DEIC, durante férias do Escrivão
de Polícia Chefe Fernando Candido, RG 16.770.181, de Classe
Especial. Proc. DGP-7104/2005 (Portaria DGP-5616/2022).
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 29 de dezembro de 2022 às 05:05:05
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