SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 20 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (15) – 15
2ª Delegacia Seccional de Polícia - Sul
Extrato do 3º Aditamento de Contrato
Contrato nº 01/2019
Processo nº 004/2019
Objeto: Locação de filtros e purificadores de água
Contratante: Governo do Estado de São Paulo – Secretaria
de Segurança Pública – 2ª Delegacia Seccional de Polícia do
Decap “Doutor Naief Saad Neto”
Contratada: TMS Purificadores e Comércio Ltda ME (BRA-
ZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES
DE ÁGUA LTDA) – CNPJ 09.114.027/0001-80
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 01/2019
Valor mensal: R$1.772,33
Valor total: R$21.268,05, sendo total para 15 meses
Data da assinatura: 10/11/2022
Unidade de Despesa: 180355
Elemento Econômico: 339039
Prorrogação da Vigência: de 09/01/2023 até 09/04/2024,
inclusive
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS
NATUREZA : PCSP-PRC-2023/00780
INTERESSADO : Delegacia Seccional de Polícia de Cruzeiro
Diante dos elementos de informação e justificativas apre-
sentadas pelo Delegado Seccional de Polícia de Cruzeiro, Orde-
nador de Despesas da UGE 180281, com fulcro no artigo 26 da
Lei federal 8.666/93, e para que surtam os devidos efeitos legais,
RATIFICO o ato que reconheceu a inexigibilidade de licitação por
ele declarada, fundamentada no “caput” do artigo 25, do citado
diploma legal, visando o pagamento por estimativa, de despesas
com abastecimento de água e esgotamento sanitário, prestados
pela empresa Companhia de Saneamento Básico do estado de
São Paulo - SABESP, inscrita no CNPJ sob o nº 43.776.517/0001-
80, no âmbito da Delegacia Seccional de Polícia de Cruzeiro e as
unidades a ela subordinadas, neste exercício financeiro.
NATUREZA : PCSP-PRC-2023/00775
INTERESSADO : Delegacia Seccional de Polícia de Cruzeiro
Diante dos elementos de informação e justificativas apre-
sentadas pelo Delegado Seccional de Polícia de Cruzeiro, Orde-
nador de Despesas da UGE 180281, com fulcro no artigo 26 da
Lei federal 8.666/93, e para que surtam os devidos efeitos legais,
RATIFICO o ato que reconheceu a inexigibilidade de licitação por
ele declarada, fundamentada no “caput” do artigo 25, do citado
diploma legal, visando o pagamento por estimativa, de despesas
com abastecimento de água e esgotamento sanitário, prestados
pela empresa SAAE –Serviço Autônomo de Água e Esgoto,
inscrita no CNPJ sob o nº 43.776.517/0001-80, no âmbito da
Delegacia Seccional de Polícia de Cruzeiro e as unidades a ela
subordinadas, neste exercício financeiro.
NATUREZA : Processo nº PCSP-PRC-2023/00279
INTERESSADO : Delegacia Seccional de Polícia de Guara-
tinguetá
ASSUNTO : Inexigibilidade de Licitação – referente a pres-
tação de serviços de fornecimento de Água e utilização da rede
de esgoto submetidos a regime de monopólio estatal prestados
pela empresa Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos
Sólidos de Aparecida.
Número de referência: Artigo 24 , inciso IV, da Lei Federal
Diante dos elementos de informação e justificativas apre-
sentadas pelo Delegado Seccional de Polícia de Guaratinguetá,
Ordenador de Despesas da UGE 180282, com fulcro no artigo
26 da Lei federal 8.666/93, e para que surtam os devidos efeitos
legais, RATIFICO o ato que reconheceu a inexigibilidade de
licitação por ele declarada, fundamentada no “caput” do artigo
25, do citado diploma legal, visando o pagamento por estima-
tiva, de despesas com abastecimento de água e esgotamento
sanitário, prestados pela empresa Serviço Autônimo de Água e
Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, inscrita no CNPJ sob
o nº 43.672.880/0001-55, no âmbito da Delegacia Seccional de
Polícia de Guaratinguetá e as unidades a ela subordinadas, neste
exercício financeiro.
NATUREZA : Processo nº PCSP-PRC-2023/00292
INTERESSADO : Delegacia Seccional de Polícia de Guara-
tinguetá
Diante dos elementos de informação e justificativas apre-
sentadas pelo Delegado Seccional de Polícia de Guaratinguetá,
Ordenador de Despesas da UGE 180282, com fulcro no artigo
26 da Lei federal 8.666/93, e para que surtam os devidos efeitos
legais, RATIFICO o ato que reconheceu a inexigibilidade de lici-
tação por ele declarada, fundamentada no “caput” do artigo 25,
do citado diploma legal, visando o pagamento por estimativa, de
despesas com abastecimento de água e esgotamento sanitário,
prestados pela empresa Águas Piquete S/A, inscrita no CNPJ sob
o nº 11.714.640/0001-80, no âmbito da Delegacia Seccional de
Polícia de Guaratinguetá e as unidades a ela subordinadas, neste
exercício financeiro.
NATUREZA : Processo nº PCSP-PRC-2023/00279
INTERESSADO : Delegacia Seccional de Polícia de Guara-
tinguetá
Diante dos elementos de informação e justificativas apre-
sentadas pelo Delegado Seccional de Polícia de Guaratinguetá,
Ordenador de Despesas da UGE 180282, com fulcro no artigo
26 da Lei federal 8.666/93, e para que surtam os devidos efeitos
legais, RATIFICO o ato que reconheceu a inexigibilidade de lici-
tação por ele declarada, fundamentada no “caput” do artigo 25,
do citado diploma legal, visando o pagamento por estimativa, de
despesas com abastecimento de água e esgotamento sanitário,
prestados pela empresa Águas de Potim SPE LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 46.401.909/0001-52, no âmbito da Delegacia
Seccional de Polícia de Guaratinguetá e as unidades a ela subor-
dinadas, neste exercício financeiro.
NATUREZA : PCSP-PRC-2023/00279
INTERESSADO : Delegacia Seccional de Polícia de Guara-
tinguetá
Diante dos elementos de informação e justificativas apre-
sentadas pelo Delegado Seccional de Polícia de Guaratinguetá,
Ordenador de Despesas da UGE 180282, com fulcro no artigo
26 da Lei federal 8.666/93, e para que surtam os devidos efeitos
legais, RATIFICO o ato que reconheceu a inexigibilidade de
licitação por ele declarada, fundamentada no “caput” do artigo
25, do citado diploma legal, visando o pagamento por estima-
tiva, de despesas com abastecimento de água e esgotamento
sanitário, prestados pela empresa Companhia de Saneamento
Básico do estado de São Paulo - SABESP, inscrita no CNPJ sob
o nº 43.776.517/0001-80, no âmbito da Delegacia Seccional de
Polícia de Guaratinguetá e as unidades a ela subordinadas, neste
exercício financeiro.
NATUREZA : PCSP-PRC-2023/00280
INTERESSADO : Delegacia Seccional de Polícia de Guara-
tinguetá
Diante dos elementos de informação e justificativas apre-
sentadas pelo Delegado Seccional de Polícia de Guaratinguetá,
Ordenador de Despesas da UGE 180282, com fulcro no artigo
26 da Lei federal 8.666/93, e para que surtam os devidos efeitos
legais, RATIFICO o ato que reconheceu a inexigibilidade de lici-
tação por ele declarada, fundamentada no “caput” do artigo 25,
do citado diploma legal, visando o pagamento por estimativa, de
despesas com abastecimento de água e esgotamento sanitário,
prestados pela empresa Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de
Guaratinguetá, inscrita no CNPJ sob o nº 09.134.807/0001-91,
no âmbito da Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá
e as unidades a ela subordinadas, neste exercício financeiro.
CARLOS AUGUSTO GIAMPIETRO 35.344.755
EDNALDO RIBEIRO DE MELO 18.834.484
EUSMAR DANILO BORTOLOZI BROETTO 43.825.149
EVANDRO VON ZUBEN PREVITALI 23.769.085
FERNANDO FINCATTI PERIOLO 18.823.858
GABRIEL FERRARI MARIANO 47.743.455
GIORGIANA TREVISAN TEODORO 66.463.947
IBRAIM VENTURA OLIVEIRA 20.078.321
JAYME AUGUSTO VARA 47.097.552
JOÃO HENRIQUE GRANDI DUTRA 23.277.277
JOSÉ VITOR ROSSETTO DE OLIVEIRA 15.579.435
LETÍCIA LEONOR RIBEIRO MENDES 50.006.364
LUCIO ANTONIO PETROCELLI 26.134.874
MARCIO RODRIGUES MENDES 18.234.403
TIAGO MOREIRA DOS REIS 30.167.900
WILLIAN JOSÉ SANTOS 7.672.151
A Unidade de Ensino e Pesquisa em Piracicaba informa
que não forneceu alojamento nem alimentação a nenhum dos
concluintes.
O Delegado de Polícia e Professor Dirigente da Unidade de
Ensino e Pesquisa (UEP) em Piracicaba – DEINTER 9, por inter-
médio da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior da
Academia de Polícia, torna pública a relação dos policiais civis
inscritos para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CRISES ENVOL-
VENDO ATIVO - Turma 01/2023 (Proc. 003/SCCI/2023), e os
convida a comparecer nos dias 26 e 27-01-2023, das 09h00 às
16h30, na Sede da EICAP DIRCEU ORTOLANI STEIN, localizada
na Av. Professor Newton Pimenta Neves, n.258, bairro Castellani,
Capivari/SP, para as aulas teóricas e práticas, conforme segue:
NOME R.G.
BRUNO GONZALO HUANCA CARVALHO 45.003.210
CARLOS ALBERTO SCHIO FILHO 20.085.982
CARLOS EDUARDO MALAMAN 42.465.333
CEZAR AUGUSTO CABRAL EMANUELLI 23.560.000
CINTIA APARECIDA VENANCIO FABRIS 46.828.834
FERNANDO SILVA FERNANDES DE SOUSA 29.070.752
HEVERTON LUCAS BONONI DOS SANTOS 67.057.785
JOSÉ HENRIQUE COSTA NETTO 25.201.698
LEONARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 25.783.578
LETICIA LEONOR RIBEIRO MENDES 50.006.364
MARCELO TEIXEIRA MENDES LINO DE OLIVEIRA 40.760.252
MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 27.768.517
MARCO ANTONIO BARNABE 12.401.686
MARIA GABRIELA MARTINS DE SOUZA LIMA 45.317.085
PETERSON LUCIANO BORGES 25.650.526
RICARDO HENRIQUE DE SOUZA 45.591.732
RODRIGO BOSI AZEVEDO 64.368.452
RODRIGO DA SILVA MAIA 22.408.701
RODRIGO JOSÉ ACORSSI 32.126.926
TARCIO ALVES DA SILVA 43.042.153
VALTER SANTANA FILHO 20.233.528
Informa, ainda, sobre os itens e equipamentos de uso obri-
gatório e recomendável:
1. calçado com sola de borracha - obrigatório;
2. algemas – obrigatório;
3. calça operacional ou similar - recomendável;
4. lanche individual – recomendável.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL
Instituto de Identificação Ricardo
Gumbleton Daunt
Despacho do Delegado de Polícia Diretor, de 18-01- 2023.
Com fulcro no caput do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada pelo Senhor
Delegado Divisionário de Polícia do IIRGD, fundamentada no
caput do art. 25 do mesmo diploma legal, visando à contratação
direta da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo - ENEL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.695.227/0001-93,
para prestação de serviço de utilidade pública consistente no
fornecimento de energia elétrica para a UGE 180116 – Instituto
de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt” - IIRGD, a ser
realizada neste exercício financeiro (PCSP-PRC-2023/00014).
Despacho do Delegado de Polícia Diretor, de 18-01- 2023.
Com fulcro no caput do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATI-
FICO a inexigibilidade de licitação declarada pelo Senhor Dele-
gado Divisionário de Polícia do IIRGD, fundamentada no caput
do art. 25 do mesmo diploma legal, visando à contratação direta
da empresa Companhia de Saneamento Básico de São Paulo –
SABESP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.776.517/0001-80, para
prestação de serviço de utilidade pública consistente no forne-
cimento de água e captação de esgotos, para a UGE 180116 –
Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt” - IIRGD, a
ser realizada neste exercício financeiro (PCSP-PRC-2023/00012).
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES
POLICIAIS ESTRATÉGICAS
EXTRATO DE CONTRATO
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DOPE Nº:
01/2022
PROCESSO DOPE Nº: 32929/2021
CONTRATANTE: Departamento de Operações Policiais Estra-
tégicas
CONTRATADA: Helicópteros do Brasil S/A - HELIBRAS
Objeto: Prestação de serviços de manutenção de 1º, 2º e 3º
níveis, com fornecimento de peças, para os helicópteros prefixos
PP-OCZ e PR-SMV operados pelo Serviço Aerotático – SAT/DOPE.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários
previstos na Cláusula Sétima do Contrato ora aditado para a
cobertura das despesas decorrentes tem seu valor total estimado
em 4.541.870,79 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e um
mil, oitocentos e setenta reais e setenta e nove centavos)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 06181180149890000
DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023
VIGÊNCIA: 16/02/2023 a 16/02/2024
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DA CAPITAL
Divisão de Administração
Despachos do Delegado de Polícia Diretor de
19/01/2023
Ratificando:
Com fulcro no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, e, para
que surtam os devidos efeitos legais, a “INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO” declarada pelo Delegado de Polícia Seccional da
2ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital, fundamentada no
“caput” do artigo 25, do citado diploma legal, visando o paga-
mento de despesas com fornecimento de água e tratamento
de esgoto, junto a empresa CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., a ser efetivado por aquela
Unidade de Despesas (2ª DSP - PCR-2023/00646).
Com fulcro no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, e, para
que surtam os devidos efeitos legais, a “INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO” declarada pelo Delegado de Polícia Seccional da
4ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital, fundamentada no
“caput” do artigo 25, do citado diploma legal, visando o paga-
mento de despesas com fornecimento de água e tratamento
de esgoto, junto a empresa CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., a ser efetivado por aquela
Unidade de Despesas (4ª DSP - PCR-2023/00720).
Com fulcro no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, e, para
que surtam os devidos efeitos legais, a “INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO” declarada pelo Delegado de Polícia Seccional da
5ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital, fundamentada no
“caput” do artigo 25, do citado diploma legal, visando o paga-
mento de despesas com fornecimento de água e tratamento
de esgoto, junto a empresa CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., a ser efetivado por aquela
Unidade de Despesas (5ª DSP - PCR-2023/00083).
Por consequência, ficam mantidos os efeitos da decisão
administrativa anteriormente adotada pelo pregoeiro duran-
te a realização da sessão pública do Pregão Eletrônico nº
2/2022, iniciada em 30 de dezembro de 2022, que declarou
como vencedora da licitação a empresa de Veículos MR3 –
Serviços de Remoções de Veículos Ltda., inscrita no CNPJ sob
nº 19.325.991/0001-00, no valor mensal de R$125.000,00,
totalizando o montante de R$3.750.000,00, por ter ofertado a
proposta de menor preço.
Ademais, em razão das competências fixadas pelo art. 3º,
VI e VII, do citado decreto, ADJUDICO o objeto do certame à
citada empresa e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 2/2022,
levado a efeito pela Administração da Delegacia Seccional de
Polícia de Mogi das Cruzes, visando à prestação de serviços de
depósito e guarda de veículos automotores e outros tracionados
apreendidos em decorrência de ato de polícia judiciária, com
disponibilização e administração de pátio.
A convocação da empresa declarada vencedora nos termos
do subitem 11.2, do item 11, do edital, e a consequente assi-
natura do contrato ficará condicionada a efetiva reserva dos
recursos necessários para amparar a despesa.
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
Delegacia-Geral de Polícia Adjunta
Despacho do Delegado-Geral de Polícia Adjunto de 18-01-
2023.
Com fulcro no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada pelo Senhor
Diretor do DEINTER 4, fundamentada no caput do artigo 25 do
mesmo diploma legal, visando à contratação direta do Depar-
tamento de Água e Esgoto – DAE de BAURU, inscrita no CNPJ/
MF nº 46.139.952/0001-91, visando o fornecimento de água e
coleta de esgoto para a sede do Departamento, a ser realizada
neste exercício financeiro (PCSP-PRC-2023/00399)
Delegacia-Geral de Polícia Adjunta
Despacho do Delegado-Geral de Polícia Adjunto de 18-01-
2023.
Com fulcro no caput do artigo 26 da Lei Federal nº
8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada pelo
Senhor Diretor do DENARC, fundamentada no caput do artigo
25 do mesmo diploma legal, visando à contratação direta da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP, inscrita no CNPJ/MF nº 43.776.517/0001-80, visando
o fornecimento de água e coleta de esgoto para a sede do
Departamento, a ser realizada neste exercício financeiro (PCSP-
-PRC-2023/00516)
.
Delegacia-Geral de Polícia Adjunta
Despacho do Delegado-Geral de Polícia Adjunto de 19-01-
2023.
Com fulcro no caput do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada pelo Senhor
Diretor do DEINTER 6, fundamentada no caput do art. 25
do mesmo diploma legal, visando à contratação direta da
empresa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP, inscrita no CNPJ/MF nº 43.776.517/0001-80,
visando o pagamento de despesa, por estimativa, decorrente
da prestação de serviço de utilidade pública consistente no
fornecimento de água e esgoto para as dependências da sede
do Departamento, a ser realizada neste exercício financeiro.
(PCSP-PRC-2023/00306).
Delegacia-Geral de Polícia Adjunta
Despacho do Delegado-Geral de Polícia Adjunto de 19-01-
2023.
Com fulcro no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada pelo Senhor
Diretor do DEINTER 4, fundamentada no caput do artigo 25 do
mesmo diploma legal, visando à contratação direta do Compa-
nhia Paulista de Força e Luz - CPFL, inscrita no CNPJ/MF sob nº
33.050.196/0001-88, visando o fornecimento de energia elétrica
para as dependências da sede do Departamento, a ser realizada
neste exercício financeiro (PCSP-PRC-2023/00437).
Delegacia-Geral de Polícia Adjunta
Despacho do Delegado-Geral de Polícia Adjunto, de 19-01-
2023.
Com fulcro no caput do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada pelo Senhor
Diretor do DEINTER 3 – Ribeirão Preto, fundamentada no caput
do art. 25 do mesmo diploma legal, visando à contratação direta
da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, inscrita no CNPJ/
MF sob nº 33.050.196/0001-88, para prestação de serviço de
utilidade pública consistente no fornecimento de energia elétrica
para as dependências da sede do Departamento, a ser realizada
neste exercício financeiro (PCSP-PRC-2023/00475).
Delegacia-Geral de Polícia Adjunta
Despacho do Delegado-Geral de Polícia Adjunto, de 19-01-
2023.
Com fulcro no caput do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada pelo Senhor
Diretor do DIPOL, fundamentada no caput do art. 25 do mesmo
diploma legal, visando à contratação direta da empresa Eletro-
paulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo - ENEL, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 61.695.227/0001-93, para prestação de
serviço de utilidade pública consistente no fornecimento de
energia elétrica para as dependências da sede do Departamento
e de suas unidades policiais subordinadas, a ser realizada neste
exercício financeiro.( PCSP-PRC-2023/00346).
Delegacia-Geral de Polícia Adjunta
Despacho do Delegado-Geral de Polícia Adjunto de 19-01-
2023.
Com fulcro no caput do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada pelo Senhor
Diretor do DEINTER 6, fundamentada no caput do art. 25 do
mesmo diploma legal, visando à contratação direta da Com-
panhia Piratininga de Força e Luz - CPFL, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 04.172.213/0001-51, visando o pagamento de despesa,
por estimativa, decorrente da prestação de serviço de utilidade
pública consistente no fornecimento de energia elétrica para a
sede do departamento, a ser realizada neste exercício financeiro.
(PCSP-PRC-2023/00577).
Delegacia-Geral de Polícia Adjunta
Despacho do Delegado-Geral de Polícia Adjunto de 19-01-
2023.
Com fulcro no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada pelo Senhor
Diretor do Dipol fundamentada no caput do artigo 25 do
mesmo diploma legal, visando à contratação direta da EDP
São Paulo Distribuição de Energia S.A, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 02.302.100/0001-06, para prestação de serviço de utilidade
pública consistente no fornecimento de energia elétrica para as
dependências de sua unidade, a ser realizada neste exercício
financeiro (PCSP-PRC-2023/00347).
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
Secretaria de Coordenação e Controle do
Interior
O Delegado de Polícia e Professor Dirigente da Unidade de
Ensino e Pesquisa (UEP) em Piracicaba – DEINTER 9, por inter-
médio da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior da
Academia de Polícia, torna pública a relação dos policiais civis
que participaram e concluíram com aproveitamento o CURSO
DE ESPECIALIZAÇÃO EM ARMAMENTO E TIRO PARA SAQUE
VELADO E COMBATE À CURTA DISTÂNCIA – Turma 01/2023
(Proc. 001/SCCI/2023), realizado no dia 17-01-2023, das 09h00
às 16h30, com carga horária de 8 h/a, conforme segue:
NOME R.G.
ADVAIR VASCONCELOS VELOSO DA SILVA 66.862.209
ALEXANDRE MAZZI 20.283.675
ALMIR CORREIA 15.517.974
ANTONIO CARLOS CORREIA 8.099.275
Desenvolvimento
Social
GABINETE DO SECRETÁRIO
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEDS Nº 01, DE 16 DE
JANEIRO DE 2023.
ONDE SE LÊ:
Artigo 3º - A Secretaria de Desenvolvimento Social repas-
sará à Organização da Sociedade Civil parceira, recursos finan-
ceiros correspondentes a R$ 3,42 por refeição transportada,
deduzindo-se dessa importância o valor pago pelo usuário
conforme o disposto no artigo 2° desta Resolução.
LEIA-SE:
Artigo 3º - A Secretaria de Desenvolvimento Social repas-
sará à Organização da Sociedade Civil parceira, recursos finan-
ceiros correspondentes a R$ 2,81 por refeição transportada,
deduzindo-se dessa importância o valor pago pelo usuário
conforme o disposto no artigo 2° desta Resolução.
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ITAPEVA
EXTRATO DO ÍNDICE DE REAJUSTE
Processo: SEDS/DRADS 49-33/18. Contratante: Diretoria
Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Itapeva.
Contratada: VENCESFORT DEDETIZADORA E LIMPADORA EIRELI
ME.
Reajuste: Cláusula Sétima, referente ao período de janei-
ro/2021 a janeiro/2022, índice de 9,59% do CADTERC - Valor
Estimado Mensal a partir de janeiro/2022 R$ 2.372,72.
Processo: SEDS/2866463/19. Contratante: Diretoria Regio-
nal de Assistência e Desenvolvimento Social de Itapeva. Contra-
tada: VALIM GESTÃO DE FACILITIES LTDA.
Reajuste: Cláusula Sétima, referente ao período de
maio/2021 a maio/2022, índice de 12,27% do CADTERC - Valor
Estimado Mensal a partir de maio/2022 R$ 8.668,91.
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ALTA NOROESTE
- ARAÇATUBA
SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL DA ALTA NOROESTE
Extrato de Termo de Aditamento
Processo:- SEDS Sistema SP Sem Papel-Demandas – PRC
– 2019/00256 – Sistema SP Sem Papel-Documentos Digitais –
SEDS PRC -2022/02194; Convenente:- Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Social; Conveniada: Prefeitura Municipal de
Bilac; Objeto: Termo de Aditamento ao convênio celebrado em
22 de outubro de 2021, prorrogando por mais 12 meses conta-
dos de 22/10/2022, até 21/10/2023; Data da Assinatura: 20 de
dezembro de 2022.
Processo:- SEDS Sistema SP Sem Papel-Documentos Digitais
– SEDS PRC -2021/0893; Convenente:- Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Social; Conveniada: Prefeitura Municipal de
Araçatuba; Objeto: Termo de Aditamento ao convênio celebrado
em 30 de dezembro de 2021, prorrogando por mais 12 meses
contados de 30/12/2022, até 29/12/2023; Data da Assinatura: 28
de dezembro de 2022.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DO CONSEG DE 19-01-2023
A Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de
Segurança – CONSEGs, em aditamento à publicação realizada
no D.O.E. Poder Executivo, Seção 1, página 14, de 19/01/2023,
informa que os anexos da Portaria CONSEG nº 001/2023,
encontram-se disponíveis no portal oficial desta Coordenadoria,
por meio do endereço eletrônico http://www.ssp.sp.gov.br/
conseg/portal/downloads.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
2022 NE01261 – PROCESSO 1550/2022
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Convite BEC nº 00580/22
CONTRATANTE: - Divisão de Administração - UGE 180216
CONTRATADA: SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA
CNPJ: 68.337.658/0001-27
PROGRAMA DE TRABALHO: 061.831.814.417.80000
ND: 33903032
OBJETO: “AQ. DE PADRÕES DE REFERÊNCIA CERTIFICADOS
DE ETANOL P/NTF-IML”.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.410,00 (DOIS MIL, QUATRO-
CENTOS E DEZ REAIS)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: - 18007
NOMEAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações: DESIGNO servidor
DRA.CAMILA DELANESI GUEDES – CPF: 219.782.198-90 para
acompanhar e fiscalizar a “AQ. DE PADRÕES DE REFERÊNCIA
CERTIFICADOS DE ETANOL P/NTF-IML”. No impedimento legal
do servidor indicado no ITEM 1, DESIGNO servidor DRA.CINTIA
ROSA – CPF: 316.460.418-10.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
DELEGACIA-GERAL DE POLÍCIA
Despacho do Delegado-Geral de Polícia de 19-01-2023.
Processo: PCSP-PRC-2022/02964 (Plataforma São Paulo
sem papel)
Interessado: Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das
Cruzes
Objeto: Prestação de serviços de depósito e guarda de veí-
culos apreendidos em razão de atos de polícia judiciária.
Diante da competência estabelecida pelo art. 3º, V, do
Decreto Estadual nº 47.297/2002, como Dirigente da Unidade
Orçamentária – Polícia Civil do Estado de São Paulo e na condi-
ção de autoridade competente, conheço dos recursos interpostos
pelas empresas Guarda de Veículos JDN Ltda., inscrita no CNPJ
sob nº. 19.963.881/0001-74 e M. T. Y. Locação de Máquinas e
Veículos Leves e Pesados Ltda - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº
05.216.688/0001-65, por sua tempestividade, todavia, quanto
ao mérito, nego-lhes provimento.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 às 05:02:27
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