SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 19 Abril 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
quarta-feira, 19 de abril de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 133 (77) – 23
No DPPC/2ª DelPol da Divisão de Investigações Sobre Infra-
ções Contra o Meio Ambiente: EDSON JOSÉ SCHIAVETTI, RG:
12.864.635, 1ª Classe, anteriormente classificado no DEMACRO.
(Port.DGP-2125/2023)
DESIGNANDO Os Investigadores de Polícia, com direito
ao “pro labore” de 10,8%, nos termos dos artigos 7º e 8º da
Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar 1.197
de 12/04/2013, para exercerem a função de Investigador de
Polícia Chefe:
EZEQUIAS MIGUEL JACKSON CAMILO DO CARMO, RG.
22.444.095, 1ª Classe, a partir de 14/02/2023, na DelPol de
Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente de Gua-
rulhos/DEMACRO, ficando cessados, em consequência, a partir
de 14/02/2023, os efeitos da Portaria DGP-2455/2020, publicada
no DOE de 14/08/2020, que o designou para exercer a mesma
função gratificada de Chefia, junto ao 5º DP de Guarulhos/
DEMACRO.(Proc.DGP-1678/2001)(Port.DGP-2108/2023)
MARCELO BORGES BONA, RG. 18.107.892, 1ª Classe, a par-
tir de 05/04/2023, no 10º DP de Sorocaba/DEINTER 7 - Sorocaba.
(Proc.DGP-916/2023)(Port.DGP-2117/2023)
MARCIO CANESCHI, RG. 18.839.800, Classe Especial, a
partir de 14/02/2023, no 5º DP de Guarulhos/DEMACRO.(Proc.
DGP-3869/2003)(Port.DGP-2119/2023)
DESIGNANDO O Investigador de Polícia, com direito ao
“pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da
Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197
de 12/04/2013, para substituir na função de Investigador de
Polícia Chefe:
ROBERTO DUARTE ROSA ROLO JUNIOR, RG. 18.213.246,
1ª Classe, no período de 03/02/2023 a 17/02/2023, na DDM
de Diadema/DEMACRO, em substituição e durante licença
prêmio da Investigadora de Polícia Chefe Ana Claudia de Barros
Dias, RG. 22.484.777, 2ª Classe.(Proc.DGP-2404/2016)(Port.
DGP-2120/2023)
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
DESPACHO DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ADJUNTO
DEFERINDO: n/t do art. 4º do Decreto 52.031/07, 30 dias de
licença prêmio em pecúnia, a FLAVIO PAULINO DA SILVA, RG.
21.305.210, Escrivão de Polícia de Classe Especial, lotado na
DGP, classificado na DGPAD/APA, ref. ao bloco de 08.07.2017
a 06.07.2022.
Núcleo de Administração
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DA DIRETORA
DECLARANDO: em cumprimento à decisão judicial, proferi-
da nos autos de Apelação Cível nº 0008208-08.2023.8.26.0053,
da 2ª Vara da Fazenda Pública, em nome de RICARDO DE OLI-
VEIRA JUNIOR e Outros que o Sr. CLAUDIO FERREIRA DA SILVA,
RG. 14.785.490-8, Investigador de Polícia de Classe Especial,
lotado e classificado na Delegacia Geral de Polícia-GDG, faz
jus ao recálculo dos qüinqüênios, de forma que incida sobre os
vencimentos integrais, exceto as vantagens de caráter eventual,
a partir de 05.09.1996, data em que completou o primeiro
adicional, fazendo jus a correção monetária e juros de mora,
observada a prescrição qüinqüenal. A R. decisão determinou a
inclusão do ALE, do Adicional de Insalubridade e Vantagem do
artigo 133 da CE, se houver, na base de cálculo dos qüinqüênios
e, excluiu expressamente o abono de permanência e demais
vantagens eventuais.
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
Divisão de Administração
Núcleo de Pessoal
APOSTILA
AÇÃO JUDICIAL
Apostilas do Diretor do Núcleo de Pessoal da Divisão de
Administração,
Em cumprimento à Obrigação de Fazer proferida nos
autos do Processo nº 1004018-69.2022.8.26.0586, do Juizado
Especial da Fazenda Pública, em nome de LUIZ FERNANDO
PARI DE CAMPOS, RG. 13.185.312, Investigador de Polícia, de
Classe Especial, faz jus que: "cesse o imposto de renda sobre
as verbas de Auxílio Transporte e Ajuda de custo alimentação,
observada a prescrição quinquenal até a implantação em folha
do ganho judicial".
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL
Divisão de Administração
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
Despachos do Delegado de Polícia Diretor
Deferindo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº.
10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº. 1.048/2008, a:
HELENICE SIMÕES, RG. 18.077.604, Agente de Telecomuni-
cações Policial – 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 15 dias de Licença
Prêmio para gozo imediato e 75 dias restantes para gozo opor-
tuno, referente ao bloco de 11.11.2012 a 09.11.2017. (Processo
DGP nº. 08.821/12).
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
Despachos do Delegado de Polícia Diretor
Deferindo nos termos do artigo 4º do Decreto nº. 52.031/07:
30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a ADINEI BROCHI,
R.G. 18.077.604, Investigador de Polícia – Classe Especial,
Padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado no
Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, referente
ao bloco de 04.08.2005 à 02.08.2010.
Instituto de Identificação Ricardo
Gumbleton Daunt
Portarias do Delegado Divisionário de Polícia, de
18/04/2023.
Autorizando: a conversão de 30 dias de licença prêmio em
pecúnia, nos termos do artigo 4º do Decreto 52.031/2007 a:
ERICA CONCEIÇÃO DANIEL GONELLI, RG 29.796.235-8,
Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, referente ao
quinquênio de 11/07/2017 a 09/07/2022, 1º período, restando
60 dias para gozo oportuno. Certidão nº 185/2022, averbada no
DOE de 11/08/2022;
TELMA DE AZEVEDO BERNARDO SILVA, RG 26.815.821,
Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, referente ao
quinquênio de 15/03/2018 a 13/03/2023, 1º período, restando
60 dias para gozo oportuno. Certidão nº 099/2023, averbada no
DOE de 11/04/2023.
Retificação do DOE de 18/04/2023.
Na parte referente a Portaria do Delegado Divisionário de
Polícia
Deferindo: Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e
214 da Lei 10.261/68 e LC.1048/2008 a WESLEY ROBERTO DE
OLIVEIRA COSTA, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, onde se lê:
RG 30.266.747-9, leia-se: RG 33.266.747-9.
Na parte referente ao Comunicado a que se refere o artigo
513 do RGS.
Em nome de REGIANE SHEYLA AMBROSINO GUMAUSKAS,
Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1ª Classe, onde se le: RG
22.030.165-5, leia-se: RG 22.030.164-5,
MARCELO JOSE DE MORAIS, RG 19.741.605, de 2ª Classe,
a partir de 14/02/2023, no 5º DP de Guarulhos - DEMACRO.
FICANDO CESSADOS, em consequência, a partir de 13/02/2023,
os efeitos da Portaria DGP-2807/2020, publicada no DOE de
25/08/2020, que o designou para exercer as mesmas funções
gratificadas de Chefia, junto ao 9º DP de Guarulhos - DEMACRO.
Proc. DGP-2168/2020 – (Portaria DGP-2132/2023).
NATACHA TIEMY OKAMURA, RG 24.889.635, de 2ª Classe,
a partir de 14/02/2023, na DIICMA da DelSecPol de Guarulhos -
DEMACRO. Proc. DGP-816/2023. (Port. DGP-2133/2023).
RAYANA DE OLIVEIRA MACIEL, RG 37.098.241, de 3ª Classe,
a partir de 09/02/2023, no 2º DP de São Caetano do Sul - DEMA-
CRO. Proc. DGP-460/2023. (Port. DGP-2136/2023).
DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao
“pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, parágrafo único, da LC.
731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para substituírem os
Escrivães de Polícia Chefe:
CINTIA HELENA PERRELLA, RG 24.461.790, de 2ª Classe, no
período de 17/01/2023 a 31/01/2023, no 6ª DP de São Bernardo
do Campo - DEMACRO, durante férias da Escrivã de Polícia
Chefe Marilene Aparecida Oneda, RG 6.998.050, de Classe
Especial. Proc. DGP-462/2023. (Port. DGP-2134/2023).
DANIEL MANO VARRESE RG 32.058.110, de 2ª Classe, no
período de 16/01/2023 a 30/01/2023, no 8º DP de São Bernardo
do Campo - DEMACRO, durante férias do Escrivão de Polícia
Chefe Heitor Domingues Junior, RG 15.182.391, de Classe Espe-
cial. Proc. DGP-6071/2015. (Port. DGP-2131/2023).
SERGIO YUKIO GAZA, RG 16.784.267, de 2ª Classe, no
período de 09/01/2023 a 23/01/2023, na DelPolMun de São
Caetano do Sul, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Lidia
Dolores Paiva, RG 19.160.094, de 1ª Classe. Proc. DGP-358/2021.
(Port. DGP-2135/2023).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia.
AUTORIZANDO:
À vista da instrução do Expediente PCSP-EXP-2023/15528,
autorizo, excepcional e temporariamente, a cumulação plei-
teada, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica da Polícia
combinado com o artigo 34 do Decreto nº 47.236/2002, com
nova redação dada pelo Decreto nº 60.227/2014, para que o
Dr. MIGUEL CARLOS CAPOBIANCO JUNIOR - RG. 35.894.357,
Delegado de Polícia, 2ª Classe, classificado no DEINTER 3
– RIBEIRÃO PRETO, com sede de exercício na Delegacia de
Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de São Carlos,
acumule função junto à 3ª Corregedoria Auxiliar – Ribeirão
Preto - Equipe Corregedora de São Carlos, no período de 02 a
16/05/2023, em substituição ao Dr. Edmundo Ferreira Gomes,
RG. 5.533.226, Delegado de Polícia, 1ª Classe, em licença-
-prêmio.(DGP/2123/P)
n/t do art 32 da LC 207/79,
a partir de 11/04/2023, o Dr. THIAGO DE SOUZA DELGADO
- RG. 40.918.219, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II,
lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEIC, a ter
exercício em classe superior, 1ª Classe, como Titular da 1ª Dele-
gacia de Polícia de Investigações sobre Roubos e Latrocínios da
Divisão de Investigações sobre Crimes Contra o Patrimônio, em
substituição ao Titular, afastado para frequentar Curso Superior
de Polícia, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei
Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre
os vencimentos de sua classe e os de 1ª Classe, padrão III.
(DGP/2141/P)
a partir de 11/04/2023, o Dr. VINICIUS FERNANDES
NOGUEIRA - RG. 34.625.580, Delegado de Polícia de 2ª Classe,
padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no
DEIC, a ter exercício em classe superior, 1ª Classe, como Titular
da 4ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Furtos e
Roubos a Condomínios e Residências, (DISCCPAT), em substi-
tuição ao Titular, afastado para freqüentar Curso Superior de
Polícia, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei
Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre
os vencimentos de sua classe e os de 1ª Classe, padrão III.
(DGP/2139/P)
em caráter excepcional, no período de 05/05/2023 a
19/05/2023, o Dr. RUY SILVEIRA MELLO - RG. 25.402.402,
Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Dele-
gacia Geral de Polícia, classificado no DOPE, para exercer
a função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de
Operações Especiais, em substituição ao Titular, em férias,
fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Comple-
mentar, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de
sua classe e os de Classe Especial, padrão IV, e à gratificação
de “pro labore” de 10%, calculada sobre o valor do respec-
tivo padrão de vencimento, de conformidade com o artigo
6º e o parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar nº
731/93. (DGP/2140/P)
a partir de 16/04/2023, a Dra. NADIA FERREIRA ALUZ
SANTOS - RG. 33.230.306, Delegada de Polícia de 2ª Classe,
padrão II, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no
DECAP, a ter exercício em classe superior, 1ª Classe, como Titular
da 2ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, fazendo jus nos
termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao
pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e
os de 1ª Classe padrão III, anteriormente com sede de exercício
no 27º Distrito Policial. (DGP/2137/P)
CESSANDO:
a partir de 16/04/2023, os efeitos da Portaria DGP 2181,
publicada a 12/11/2022, que autorizou a Dra. JACQUELINE
VALADARES DA SILVA ALCKMIM, RG. 67.281.281, Delegada
de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotada na Delegacia Geral de
Polícia, classificada no DECAP, a ter exercício em classe superior,
como Titular da 2ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher.
(DGP/2138/P)
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO e DESIGNANDO: a Agente de Telecomu-
nicações Policial, a pedido e sem ônus para o Estado, na ASSS/
SSP - Assistência Policial Civil – APC, PRISCILA MEDINA ZANATA
AGUILAR, RG. 33.971.358, de 1ª Classe, anteriormente classifi-
cada na DGPAD.(Port. DGP-2126/2023)
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, DESIGNANDO E FIXANDO, o Agente Poli-
cial, a pedido e sem ônus para o Estado:
No DPPC / Divisão de Investigações Sobre Infrações Contra
o Meio Ambiente / 2ª Delegacia de Polícia, MALCOLM ROBERT
ABDALLA DINIZ, RG. 20.074.299, de 2ª Classe, anteriormente
classificado no DEMACRO. (Port.DGP-2124/2023).
DESIGNANDO:
O Agente Policial, com direito ao "pro labore" de 7,2%, n.t.
do art. 8, da L.C.731/93 e L.C.1197/13, para exercer a função
de Encarregado:
A partir de 13.02.2023, ZANONI MARQUES DE OLIVEIRA
BOTELHO, RG. 36.291.568, de 2ª Classe, destinada ao Instituto
de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" - IIRGD / DIPOL.
(Proc.DGP-704/2023) (Port.DGP-2127/2023).
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO e DESIGNANDO os Investigadores de
Polícia, a pedido, sem ônus para o Estado:
No DEMACRO/DelSeccPol de Franco da Rocha:ANDERSON
GUSTAVO VAROTTI PEREIRA, RG: 34.236.404, 2ª Classe;e CAS-
SIUS HENRIQUE TAVARES, RG: 23.492.067, 2ª Classe, anterior-
mente classificados no DPPC.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
CESSA, a contar de 01/05/2023, os efeitos da Resolução
que designou e concedeu gratificação ao Dr. Marcos Rogério
Moreira, RG. 16.435.999-0, Perito Criminal de 1ª Classe, para
função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Crimi-
nalísticas de Jaú, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru,
do Instituto de Criminalística, da Superintendência da Polícia
Técnico-Científica.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
RESOLVE DESIGNAR, Dra. Renata Cristina Cortezi Ribeiro,
RG.20.570.248, Perita Criminal de 3ª Classe, para exercer a
função de Chefe de Seção Técnica, da Equipe de Perícias Crimi-
nalísticas de Bebedouros do Núcleo de Perícias Criminalísticas
de Ribeirão Preto, do Instituto de Criminalística, da Superinten-
dência da Polícia Técnico-Científica, fazendo jus à gratificação
pró-labore com a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV da Lei
Complementar Nº 1.197 de 12/04/2013, mediante a aplicação
de 6,6% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento,
no período de 08/05/23 a 22/05/23, em substituição a titular,
em gozo de férias.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE AMERICANA
Portarias do Diretor do NPC Americana, de 30/03/2023
FIXAR: Considerando a Portaria IC nº 317/22-IC, de 22/12/2022,
Artigo 8º, que objetiva padronizar e melhorar a qualidade do tra-
balho desenvolvido pelo Instituto de Criminalística de São Paulo,
Considerando o teor dos expedientes SPTC-EXP2020/10191- -A
e SPTCDES202100198A; Considerando O SPTC-EXP-2023/02746
inaugurado pelo signatário; Considerando o teor do SPTC-EXP-
-2023/00023A oriundo da EPC de São João da Boa vista; Con-
siderando que determinados exames necessitam de equipamen-
tos sofisticados, de elevado custo e indisponíveis em todas as
unidades Considerando não haver efetivo suficiente no quadro
de servidores do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Americana
para suprir o aumento da demanda de exames do setor de infor-
mática forense, gerado pela referida portaria; Considerando que
no setor de informática forense necessita se de servidores com a
formação acadêmica adequada, para exercer as funções técnicas
pertinentes. Fixa no Núcleo de Perícias criminalísticas de Ameri-
cana (U.A22.833), sem ônus para o estado a partir de 01 de abril
de 2023, no interesse do serviço policial, o Dr. CLEBER JOÃO DA
SILVA BORGES, Perito Criminal de 3ª Classe, RG. 26.668.346-0,
anteriormente lotado na Equipe de Perícias Criminalísticas de
São João da Boa vista (U.A.61.977), subordinada ao Núcleo de
Perícias Criminalísticas Americana.
SEndo que os efeitos prevalecem desta portaria prevales-
sem sobre as anteriores.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 18-04-2023
Tornando sem efeito a publicação no D.O.E do dia 10-03-
2023 por motivo de duplicidade, publicação anteriormente
realizada em 05/08/2022, referente as apostilas de obrigação
de fazer do Processo Judicial Nº 1005108-68.2017.8.26.0625,
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da Comarca de
Taubaté - SP dos servidores: FELIPE HERCULANO FERREIRA - RG
29.875.081, HEIDER SPINDOLA DA SILVA - RG 4.161.342-3, LUIZ
HENRIQUE LOPES - RG 16.949.805, OTAVIO CASTOR DE ABREU
JUNIOR - RG 29.744.990-4, PEDRO CARLOS RIBEIRO NOGUEI-
RA - RG 10.215.518, ROGÉRIO GONÇALVES - RG 20.206.122,
RONALDO PINHEIRO DE QUEIROZ - RG 54.445.121-1.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
AMERICANA
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 18/04/2023.
AUTORIZANDO nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008:
JOÃO ROBERTO MILLER JUNIOR, RG 12.203.651, Médico
Legista, Efetivo, em exercício no Núcleo de Perícias Médico-
-Legais de Americana, 60 dias de Licença-Prêmio, a partir de
23/04/2023, referente ao bloco de 07/11/1998 a 05/11/2003.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
Classificando, designando e fixando, os Escrivães de Polícia,
a pedido e sem ônus para o Estado:
No DEINTER 8 - Presidente Prudente, DelSecPol de Ada-
mantina, 1º DP de Adamantina, JADE CAVICCHIOLI NUNES
ALVARENGA, RG. 48.869.198, de 3ª Classe, anteriormente
classificada no DECAP;
No DEINTER 10 – Araçatuba, Divisão Especializada de
Investigações Criminais (DEIC), 2ª Delegacia de Polícia de Inves-
tigações Sobre Entorpecentes (DISE),
GUILHERME GULIATO DE SOUZA, RG. 48.632.936, de 3ª
Classe, anteriormente classificado no DEINTER 8 - Presidente
Prudente;
No DEINTER 5 - São José do Rio Preto, DelSecPol de São José
do Rio Preto, DelPolMun de Mirassol, ALINE GONÇALVES FAUS-
TINO, RG. 44.849.883, de 2ª Classe, anteriormente classificada
no DEINTER 10 – Araçatuba;
No DEINTER 3 – Ribeirão Preto, DelSecPol de Barretos,
DDM de Barretos, MOISÉS AUGUSTO DE ANDRADE SOUZA, RG.
44.049.651, 2ª Classe, anteriormente classificado no DEINTER
5 – São José do Rio Preto;
No DEINTER 4 – Bauru, DelSecPol de Ourinhos, DDM de
Ourinhos, ALINE DAIENE PEGORER, RG. 42.989.907, de 2ª Clas-
se, anteriormente classificada no DEINTER 3 – Ribeirão Preto.
(Portaria DGP-2122/2023)
Delegacia Geral de Polícia
Portarias do Delegado Geral de Polícia
CESSANDO: a partir de 27/03/2023, os efeitos da Port. DGP-
793/2023, publicada no D.O.E. de 31/01/2023, que designou o
Escrivão de Polícia ALEXANDRE FERNANDES, RG 19.907.824, de
2ª Classe, como Chefe dos Escrivães no 3º DP de Mogi das Cru-
zes - DEMACRO. Proc. DGP-10367/2011. (Port. DGP-2129/2023).
a partir de 13/03/2023, os efeitos da Port. DGP-4916/2014,
publicada no D.O.E. de 06/11/2014, que designou a Escrivã de
Polícia SILVIA APARECIDA DA PONICENA, RG 15.217.438, de 2ª
Classe, como Chefe dos Escrivães na DDM de Diadema - DEMA-
CRO. Proc. DGP-6040/2014. (Port. DGP-2130/2023).
DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao
1197 de 12/04/2013, para exercerem a função de Escrivães de
Polícia Chefe:
FLAVIO ROSA SIMÃO, RG 15.965.851, de Classe Especial,
a partir de 14/02/2023, no 9º DP de Guarulhos - DEMACRO.
FICANDO CESSADOS, em consequência, a partir de 14/02/2023,
os efeitos da Portaria DGP-2783/2020, publicada no DOE de
25/08/2020, que o designou para exercer as mesmas funções
gratificadas de Chefia, junto ao 5º DP de Guarulhos - DEMACRO.
Proc. DGP-10545/2000 – (Portaria DGP-2128/2023).
Desenvolvimento Social
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RIBEIRÃO PRETO
Apostila do Diretor I do Núcleo Administrativo de 18.04.2023
Declarando
Nos termos do Artigo lº da Lei Complementar Nº 813/96
, e combinado com o Grupo XII, Anexo V, inciso I, do artigo 2º
do Decreto Nº 53.966/2009, e a vista do despacho da Diretora
do DRH desta Pasta exarado no Processo DRADS/Ribeirão Preto
- Nº 47/2015, a servidora SOCORRO VIVIANE BATISTA - RG:
24.153.133-0, Agente de Desenvolvimento Social Nível I Escala
de Vencimento A, Tabela I, EVNU - do SQC-III, faz jus a incor-
poração de 01/10 da Gratificação de Representação de Diretor
Técnico I, mediante a aplicação do coeficiente equivalente a
3,54% ( três inteiros e cinqüenta e quatro centésimos) sobre o
valor da Unidade Básica de Valor - UBV, da EVC, instituída pelo
artigo 33 da LC 1080/2008.
01/10 - a partir de 16-07-2019
Apostilas do Diretor I do Núcleo Administrativo de 18.04.2023
Declarando:
Nos termos do Artigo 1º da LC N.º 924 de 16 de agosto de
2002, publicado em 17.08.2002 e a vista do Despacho da Dire-
tora do DRH desta Pasta, exarado no processo DRADS/Ribeirão
Preto N.º 48/2015(SEDS/740569/2020), que a servidora SOCOR-
RO VIVIANE BATISTA - RG: 24.153.133-0 - Agente de Desenvolvi-
mento Social - Nível I , Escala de Vencimento A, Tabela I - EVNU,
faz jus à incorporação de décimo na seguinte conformidade:
01/10 - Diretor Técnico I - Ref. 09 - EVCC - Tabela I , a partir
de 16-07-2019
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 17/04/23
Com fundamento no Decreto nº 60.433, de 09 de maio de
2014, DESIGNA a contar de 15 de fevereiro de 2023, o Cabo
PM 102809-0 FLANDIMIR DIAS SILVA, RG. 26.382.140-7, para
exercer a função de Assessor Militar.
Resoluções de 18/04/23
CONCEDE à revisão efetuada, constante do laudo expe-
dido e ratificado pela unidade competente do Departamento
de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de
Recursos Humanos do Estado - CRHE Subsecretaria da Gestão
, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de
Insalubridade, de que trata a Lei Complementar n. 432/85 e Lei
Complementar n. 1.361/2021, no grau MÁXIMO, com efeitos
pecuniários a partir da data de início do exercício na atividade
ou local considerado insalubre a PERITO CRIMINAL, abaixo
relacionado; esta publicação prevalece sobre Ato publicado no
DOE em 12/02/2020:
Dr. VINÍCIUS BRAGA TROMBETA
R.G: 44.816.107
PERITO CRIMINAL
GRAU MÁXIMO
A PARTIR DE 27/08/2018
CONCEDE à revisão efetuada, constante do laudo expe-
dido e ratificado pela unidade competente do Departamento
de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de
Recursos Humanos do Estado - CRHE Subsecretaria da Gestão
, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de
Insalubridade, de que trata a Lei Complementar n. 432/85 e Lei
Complementar n. 1.361/2021, no grau MÁXIMO, com efeitos
pecuniários a partir da data de início do exercício na atividade
ou local considerado insalubre a ATENDENTE DE NECROTERIO
POLICIAL, abaixo relacionada; esta publicação prevalece sobre
Ato publicado no DOE em 23/10/2018:
MARINA REIS VERISSIMO FERREIRA
RG 57.260.750
GRAU MAXIMO
A PARTIR DE 07/03/2018
CONCEDE à revisão efetuada, constante do laudo expe-
dido e ratificado pela unidade competente do Departamento
de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de
Recursos Humanos do Estado - CRHE Subsecretaria da Gestão
, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de
Insalubridade, de que trata a Lei Complementar n. 432/85 e Lei
Complementar n. 1.361/2021, no grau MÁXIMO, com efeitos
pecuniários a partir da data de início do exercício na atividade
ou local considerado insalubre a PERITO CRIMINAL, abaixo
relacionado; esta publicação prevalece sobre Ato publicado no
DOE em 20/12/2019:
Dr. ALEXANDRE GERONIMO VIEIRA
R.G: 27.781.674 - 9
PERITO CRIMINAL
GRAU MÁXIMO
A PARTIR DE 27/08/2018
CONCEDE à revisão efetuada, constante do laudo expe-
dido e ratificado pela unidade competente do Departamento
de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de
Recursos Humanos do Estado - CRHE Subsecretaria da Gestão
, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de
Insalubridade, de que trata a Lei Complementar n. 432/85 e Lei
Complementar n. 1.361/2021, no grau MÁXIMO, com efeitos
pecuniários a partir da data de início do exercício na atividade
ou local considerado insalubre a Atendente de Necrotério Poli-
cial, abaixo relacionado; esta publicação prevalece sobre Ato
publicado no DOE em 02/12/2016:
Rafael Babata Csuk de Souza
R.G: 40.658.682 - 2
ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL
GRAU MÁXIMO
A PARTIR DE 22/03/2016
Resolução de 14/04/23
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
DESIGNA no período de 10/04/2023 a 24/04/2023, Dra. Kamila
Vanini Leitão, RG.44969329-6, Perita Criminal de 2ª Classe, para
exercer em substituição a titular em férias, a função de Diretor
Técnico de Serviço, do Núcleo de Exames de Entorpecentes, do
Instituto de Criminalística, da Superintendência da Polícia Técnico-
-Científica, fazendo jus à gratificação pró-labore nos termos do
artigo 5º, da Lei Complementar Nº 1.064 de 13/11/2008, com
a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar
Nº 1.197 de 12/04/2013, mediante a aplicação de 8,3% sobre
o valor do seu respectivo padrão de vencimento e CONCEDE,
no mesmo período, com fundamento no artigo 135-III da Lei Nº
10.261/68 e nos termos do item 2 do § 1° do artigo 9º do Decreto
Nº 53.966/09, a gratificação de representação calculada mediante
a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre a UBV, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar Nº 1.080, de 17/12/2008.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
RESOLVE DESIGNAR, a partir de 01/05/2023, Dr. Marcius Xavier
Rodrigues da Costa, RG: 24.506.021 - 2, Perito Criminal de 3º
Classe, para exercer a função de Chefe de Seção Técnica da
Equipe de Perícias Criminalísticas de Jaú, pertencente ao Núcleo
de Perícias Criminalísticas de Bauru, do Instituto de Criminalís-
ticas, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, fazendo
jus à Gratificação de “pró-labore” a que se refere o artigo 5º,
da Lei Complementar Nº 1.064 de 13/11/2008, com a redação
dada pelo artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar Nº 1.197 de
12/04/2013, calculada mediante a aplicação de 6,6% sobre o
valor do seu respectivo padrão de vencimento.
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quarta-feira, 19 de abril de 2023 às 05:02:40
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