SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 26 Abril 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
10 – São Paulo, 133 (81) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 26 de abril de 2023
EDSON CARLOS DE SOUZA 45.309.659 DEINTER 2
ELAINE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES 27.283.110 DEINTER 1
FABIANA PRADO MARQUES DE ALMEIDA 47.124.314 DEINTER 4
FABIOLA SANTA TERRA BENANTE 48.630.551 DEINTER 10
FELIPE DE MOURA DIAS 45.812.628 DEINTER 1
FERNANDA SANTOS DA SILVA 25.708.951 DECAP
GABRIEL NUNES NETO 64.527.838 CORREGEDORIA
GUILHERME BELIZARIO CABAZ 46.216.142 DEINTER 4
GUILHERME HENRIQUE GRACIANO PIVA 35.268.300 DEINTER 5
ISADORA NADER CHAMAS 44.173.062 DEMACRO
JULIANA MARIA RODRIGUES DOMINGUES 26.536.096 DEINTER 6
KARINA ZUCARATTO MARTINS 34.009.410 DEINTER 9
KLEBER CASSIANO BUENO 26.119.376 DEINTER 2
LUCIO FLAVIO ARRUDA PINTO 32.554.070 DEMACRO
LUIS ANTONIO LEITE PRACA GONCALVES 63.893.063 DEMACRO
LUIS GUSTAVO DA SILVA 25.450.418 DEINTER 3
MARCO ANTONIO MACEDO CUOMO 15.617.293 DEMACRO
RAPHAEL LUIZ RODRIGUES VEIGA 28.293.445 DGPAD
RONALDO DOS SANTOS FERREIRA 29.818.156 DECAP
SAMUEL GENARI DA SILVA 28.640.851 DEMACRO
TAIS DE SOUZA PEREIRA 44.021.093 DENARC
INSCRITOS QUE REALIZARÃO O CURSO NA PLATAFORMA
AVA (via internet) - TURMA 5 – UEP 4:
N
ome RG Departamento
ARIADNE PADOVEZ BOSCARO 25.251.500 DEINTER 10
ARIEL APARECIDO TEIXEIRA 44.503.155 DECAP
BRUNO LUPATINI NUNES 66.867.197 DEMACRO
CAROLINA CAMPITELLI NAKAMURA MIOLA 24.903.891 DEINTER 3
CLAUDIA REGINA TIBURCIO RIBEIRO GARZIM 34.197.804 DEINTER 4
DIEGO MACHADO SILVA 26.511.801 DEINTER 1
EIDI SAITO 34.319.728 DEMACRO
ELIANA RANGEL DE CARVALHO 35.184.847 DECAP
ESTELA DE SOUZA MIGUEL 41.030.453 DEINTER 7
FRANCISLENE FERNANDES MOURA 33.192.152 DEINTER 7
FULVIA BELCHIOR SALANDINI 35.097.908 DECAP
GABRIELA JUNQUEIRA DE ARAUJO 43.685.337 DEINTER 3
GIOVANNA SOARES ALMEIDA 57.474.289 CORREGEDORIA
GISELLE CORREA DA SILVA 40.867.999 DEINTER 1
JESSICA GLEICE MENEZES FIGUEIREDO 35.012.120 DECAP
JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 66.651.407 DEC
AP
L
EANDRO ALVES DE DEUS 34.313.691 DEMACRO
LUCAS JORGE AWABDI 28.582.073 DEMACRO
LUCIMARA CRISTINA CANDIDO LIMA 40.834.632 DEINTER 7
LUCIULA ALICIA GOMES FREIRE 12.524.834 DECAP
MICHELE SEDLACEK BIAGI 28.495.419 DEINTER 10
PATRICIA ELAINE COSTA CASTELLI 22.034.955 DEINTER 6
PATRICIA MIRELE GRAVENA 34.877.567 DEINTER 4
RENATO DIONIZIO DOS SANTOS 41.429.508 DEINTER 8
ROBSON GIOVANE LOPES 28.741.297 DEINTER 7
RODRIGO BARBOSA TEIXEIRA 29.787.159 DECAP
TATIANA FERNANDES BRITTO 43.742.239 DEINTER 1
THIAGO WILSON DE PAULA FERREIRA BARROCHELO 43.482.141 DEMACRO
WELLINGTON FRANÇA CALIXTO DA SILVA 23.813.998 DEINTER 2
Divulgam as regras gerais do curso:
a) o Curso Específico de Aperfeiçoamento para Escrivão de
Polícia de 2ª Classe tem por finalidade capacitar seu concluinte
para a execução das atribuições inerentes ao respectivo cargo
de 1ª Classe;
b) os policiais civis convocados para participar do curso
ficarão afastados de suas funções, independentemente da sede
de exercício, conforme Resolução SSP 232, de 5-9-2008;
c) a carga horária total do curso é de 112 horas-aula;
d) o curso será aplicado de segunda-feira a sexta-feira no
horário das 9h00 às 16h30;
e) durante as aulas, os alunos devem manter ligadas as
câmeras de seus equipamentos de informática/eletrônicos. Caso
necessitem, a Academia de Polícia e as Unidades de Ensino e
Pesquisa dos DEINTERs disponibilizarão as salas de informática
para uso de equipamentos pelos alunos, como forma de viabili-
zar o atendimento dessa condição;
f) os alunos que atenderem aos requisitos de aproveita-
mento e frequência serão considerados aprovados e farão jus
a certificado subscrito pelo Delegado Divisionário de Polícia da
Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à
Produção Científica ou pela Delegada Divisionária de Polícia da
Secretaria de Coordenação e Controle do Interior e pela Delega-
da de Polícia Diretora da Academia de Polícia;
g) a inscrição ao curso implica aquiescência plena e dever
de fiel obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia
de Polícia, instituído pela Portaria Acadepol nº 17/2005.
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica e a
Delegada Divisionária de Polícia da Secretaria de Coordenação e
Controle do Interior, tornam pública a relação de inscritos para
o CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INVES-
TIGADOR DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE - Turma 5/2023, Turma
6/2023, Turma 7/2023, Turma 8/2023 e Turma 9/2023 (Processos
Academia de Polícia SCC-008/2023 e SCCI-023/2023), que se
realizará no período de 02/05 a 19/05/2023, das 9h00 às 16h30,
de segunda-feira a sexta-feira, com transmissão via internet pela
Plataforma AVA.
INSCRITOS QUE REALIZARÃO O CURSO NA PLATAFORMA
AVA (via internet) - TURMA 5 - ACADEPOL:
Nome RG Departamento
ADRIANA LACERDA DA SILVA 28.300.331 DEINTER 6
ALINE DE FREITAS VASQUEZ 15.645.100 DEINTER 3
ANDRE LUIZ DE MATOS SILVA 30.571.461 DECAP
ANDRE STOPA RANKIN 32.214.206 DEINTER 2
BRUNO DE CAMPOS 44.516.667 DEINTER 2
CHRISTIANE HARUO MARTINS COIADO 46.213.109 DEINTER 4
CLAUDIA DE SOUZA FREITAS 26.593.956 DEINTER 3
CLEIDINALDO FERNANDES DA SILVA 27.124.127 DECAP
DANIEL LOPEZ GARCIA 26.186.386 DEIC
ELVIS LEONARDO GOMES 46.607.733 DEMACRO
FABIO RICARDO BELUCI DE ALMEIDA SILVA 22.841.775 DEINTER 10
FABRICIO CARLOS DINIZ DIAS 23.090.433 DECAP
FERNANDO CANDIL 29.212.241 DOPE
FERNANDO LEME DE JESUS 33.111.065 DEIC
JULIANO PRETEL FERNANDES ROTTA 33.976.598 DEINTER 8
MARCELO PIMENTEL DA SILVA 30.664.633 DEIC
MARCOS ANTONIO DA SILVA 24.944.998 DEMACRO
MARISA SILVA SALES 22.271.415 DIPOL
NICOLA DE LAURENTIS JUNIOR 13.220.191 DECAP
PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS 24.241.189 DEINTER 1
PAUL CASSIUS GOMES RICARDO 24.571.484 DEINTER 6
RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS 41.704.238 DEMACRO
RAFAELLA BERTOLETTI 45.955.430 DECAP
RENATO SCARPIN 42.565.413 DEINTER 7
RICARDO FERNANDES SILVA 30.262.500 DEINTER 8
RODOLFO FERREIRA DA SILVA 33.341.627 DEINTER 7
RODRIGO LUIZ FERRIANI 23.133.777 DOPE
ROMULO VIEIRA ARAUJO SANTOS 66.853.969 DEINTER 1
RONALDO RUFINO COSTA 17.582.582 DEMACRO
SIDNEY HORVATH 17.478.083 DEMACRO
WAGNER GOUVEIA FILHO 34.139.693 DHPP
INSCRITOS QUE REALIZARÃO O CURSO NA PLATAFORMA
AVA (via internet) - TURMA 6 - ACADEPOL:
Nome RG Departamento
ALESSANDRA SANTOS MATOS 44.078.243 DEINTER 8
ALEXANDRE APARECIDO TORRES 21.313.765 DEMACRO
ANA CECILIA DE TAVORA BRAZ 38.942.887 DIPOL
ANDERSON CORTEZ FERREIRA 41.631.504 DEMACRO
ANDRE CICCILINI DE OLIVEIRA 23.213.542 DEINTER 3
ANTONIO MIGUEL LANGONI JUNIOR 33.449.557 DEINTER 1
BRUNA GUIDOLIN 26.840.558 DOPE
BRUNO HENRIQUE TREVISANI 41.417.345 DEINTER 7
CAMILA FERREIRA KAWAKITA 29.355.428 DEINTER 5
CARLOS EDUARDO DE LIRA BARROS 46.714.821 DECAP
CATARINA SANTOS GIL 42.454.117 DEMACRO
Sendo 01 (uma) 220V para o novo prédio NPML/NPC Santos, 01
(uma) 110V para a EPML Praia Grande e 01 (uma) 110V para a
EPML Registro “No impedimento legal do servidor indicado no
ITEM 1, DESIGNO o servidor:SR. ANDERSON DERBEDROSSIAN
CPF: 441.954.178-48
EXTRATO DE CONTRATO
2023NE 00361 - PROCESSO 365/2023
CÓDIGO ÚNICO 20230407315
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Convite BEC nº 00126/23
CONTRATANTE: - Divisão de Administração - UGE 180216
CONTRATADA: LEONILDA DIAS DA SILVA MOVEIS ME
CNPJ: 08.292.202/0001-66
PROGRAMA DE TRABALHO: 061.811.818.629.40000
ND: 44905232
OBJETO: “Aquisição de Mobiliário P/EPML-Limeira”
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.555,00 (DOIS MIL, QUINHEN-
TOS E CINQUENTA E CINCO REAIS)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: - 18007
NOMEAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações: DESIGNO o servidor.
DR. PAULO ROLAND KALEFF RG: 10.480.512-2 como GESTOR,
para acompanhar e fiscalizar a “Aquisição de Mobiliário P/
EPML-Limeira” No impedimento legal do servidor indicado no
ITEM 1, DESIGNO o servidor: SRA. LÍVIA MOSSIGNATTO PULZ
RG: 44.087.926-7
EXTRATO DE CONTRATO
2023NE 00363 - PROCESSO 191/2023
CÓDIGO ÚNICO 20230410831
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Convite BEC nº 00129/23
CONTRATANTE: - Divisão de Administração - UGE 180216
CONTRATADA: 2M-COMERCIO DE ELETROELETRONICOS
LTDA
CNPJ: 32.691.514/0001-27
PROGRAMA DE TRABALHO: 061.811.818.629.40000
ND: 44905234
OBJETO: “Aquisição de Micro-ondas”
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.660,00 (UM MIL, SEISCENTOS
E SESSENTA REAIS)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: - 18007
NOMEAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações: DESIGNO o servidor:
SRA. RENATA LONI SOGLIO RG: 14.224.999 como GESTOR, para
acompanhar e fiscalizar a “Aquisição de Micro-ondas P/Núcleo
de Recursos Humanos” No impedimento legal do servidor indi-
cado no ITEM 1, DESIGNO o servidor: SRA.JANAÍNA DE SOUZA
MELLO RG: 34.425.066
EXTRATO DE CONTRATO
2023NE 00364 - PROCESSO 379/2023
CÓDIGO ÚNICO 20230412961
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Convite BEC nº 00136/23
CONTRATANTE: - Divisão de Administração - UGE 180216
CONTRATADA: ITEC INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA
- ME
CNPJ: 13.531.571/0001-02 -
PROGRAMA DE TRABALHO: 061.831.814.417.80000
ND: 33903061
OBJETO: “Aquisição de No-break”
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.080,00 (UM MIL E OITENTA
REAIS)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: - 18007
NOMEAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações: DESIGNO o servidor:
SR. MARIO SHIZUO NAKAI RG: 9.048.256-6 como GESTOR,
para acompanhar e fiscalizar a “Aquisição de No -Break P/EPC
Fernandópolis” No impedimento legal do servidor indicado no
ITEM 1, DESIGNO o servidor: SR. ADERBAL RUY TEODORO DA
SILVA RG: 34.278.291-1
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
Portaria IC nº 95, de 25 de abril de 2023
O Diretor do Instituto de Criminalística, Perito Criminal Dr.
José Carlos de Freitas Garcia Caldas, no uso de suas atribuições
legais que são conferidas pelo Decreto nº 42.815/1998, combi-
nado com o Decreto nº 42.847/1998:
Considerando ter aportado no Núcleo de Documentoscopia
do Centro de Perícias do Instituto de Criminalística, requisição de
exame completar, registrada sob REP nº 258.614/2022;
Considerando que a análise preliminar dos documentos a
serem examinados permitiu inferir tratar-se de caso de elevada
complexidade técnica, associada a quantidade de análises, bem
como diligências a cartórios a fim de examinar firmas arquivadas
e também a delegacias para colheita de material gráfico por
perito especializado, procedimentos esses necessários à conclu-
são dos trabalhos periciais;
RESOLVE:
Instaurar comissão de especialistas para a elaboração de
laudo pericial que atenda em inteiro teor a requisição de exame
apresentada, constituída pelos Peritos Criminais lotados no
Núcleo de Documentoscopia:
1. Dr. Afonso Augusto Pisaneschi Henriques - R.G.:
10.925.926-9;
2. Dra. Kênia Nazar Pastori - R.G.: 6.043.134-9;
3. Dra. Lucimara Forlano - R.G.: 22.147.261-7;
4. Dra. Nicia Harumi Koga - R.G.: 25.978.784-X.
E pela Perita Criminal Dra. Paula Tolomeotti -
R.G.:30.890.028-5, lotada no Núcleo de Perícias Criminalísticas
de Campinas.
Designo, ainda, como presidente o Dr. Afonso Augusto
Pisaneschi Henriques - R.G.: 10.925.926-9.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
Secretaria de Cursos Complementares, de
Pesquisa e Apoio à Produção Científica
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica e a
Delegada Divisionária de Polícia da Secretaria de Coordenação e
Controle do Interior, tornam pública a relação de inscritos para
o CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO
DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE - Turma 4/2023 e Turma 5/2023 (Pro-
cessos Academia de Polícia SCC-005/2023 e SCCI-022/2023),
que se realizará no período de 02/05 a 19/05/2023, das 9h00
às 16h30, de segunda-feira a sexta-feira, com transmissão via
internet pela Plataforma AVA.
INSCRITOS QUE REALIZARÃO O CURSO NA PLATAFORMA
AVA (via internet) - TURMA 4 - ACADEPOL:
Nome RG Departamento
ADRIANO GERALDO DOS SANTOS 41.386.629 DEINTER 3
ALINE MITO 42.874.951 DECAP
AMANDA THAIS PIRES DE CAMPOS 42.629.797 ACADEPOL
CAROLINA PRUDENCIO LEMES 58.504.638 DEINTER 5
CLEBER DOS SANTOS RIBEIRO 44.568.233 DEINTER 8
DANIEL ALVES DE ANDRADE 43.654.727 DECAP
DAVI ROBERTO BATISTA RAMOS 29.397.482 DEMACRO
Extrato de Prorrogação de Ofício
Processo nº 2171/2018 SEDS/2428029/2019
Organização da Sociedade Civil: Lar das Crianças Padre João
Benevides – Cachoeira Paulista
Nos termos da Cláusula Nona, §2º do ajuste, fica autorizada
a prorrogação de ofício por 78 (setenta e oito) dias, do prazo
originalmente pactuado, a contar de 21/01/2023 até 08/04/2023
Data da assinatura: 17/04/2023
Extrato de Prorrogação de vigência
Processo nº 2171/2018 SEDS/2428029/2019
Organização da Sociedade Civil: Lar das Crianças Padre João
Benevides – Cachoeira Paulista
Nos Termos da Cláusula Nona, §1º do ajuste, fica autorizada
a prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, contados
de 09/04/2023 até 08/04/2024 para conclusão do objeto.
Data da assinatura: 17/04/2023
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ALTA NOROESTE
- ARAÇATUBA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL DA ALTA NOROESTE
Extrato de Termo de Aditamento
Termo de aditamento de vigência
Processo:- SEDS – 2303890/2019; Convenente:- Secretaria
de Desenvolvimento Social; OSC parceira: Fundação Mirim Ama-
lie Helene Wirth de Guararapes; Objeto: Termo de Aditamento à
parceria celebrada em 03 de janeiro de 2022, prorrogando por
mais 12 (Doze) meses contados de 03/01/2023 até 02/01/2024;
Data da Assinatura: 14 de abril de 2023.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SSP, de 25-04-2023.
Protocolo nº 353/2023
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos dos
c.c. o artigo 3º, § 1º, da Lei Estadual nº 186, de 14/12/73,
atendendo a indicação do Comandante-Geral da Polícia Militar,
nomeia o Capitão PM 127860-6 Nilson Sabino de Oliveira Neto,
pertencente ao efetivo do 1º Batalhão de Polícia de Trânsito
(1º BPTran), em substituição ao Capitão PM 103715-3 Eduardo
César da Silva, em razão de sua atuação como Oficial Setor
de Justiça e Disciplina da unidade onde ocorreu a instrução
do suporte fático do processo regular em epígrafe, e, nestes
termos, determina a recomposição do Conselho de Justificação
nº 1.489/2022, que passa a ter sua composição disposta na
seguinte conformidade:
a) Presidente: Major PM 980971-6 Patrícia Martins Lopes
Lemos de Araújo, do 27º Batalhão de Polícia Militar Metropo-
litano (27º BPM/M);
b) Interrogante e Relator: Capitão PM 102812-0 Flavio Ale-
xander Lobo, do 27º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano
(27º BPM/M);
c) Escrivão: Capitão PM 127860-6 Nilson Sabino de Oliveira
Neto, pertencente ao efetivo do 1º Batalhão de Polícia de Trân-
sito (1º BPTran);
d) Suplente: Major PM 871492-4 Luis Antonio Caria Cajaiba,
do 1º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (1º BPM/M).
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE DE 24-04-23
No processo GS/8206/19 - DGP/0203/16 – Vols. I à XIV, em
que JOSÉ REGINALDO CORRENTI GARCIA, R.G. n.º 11.271.158-
3, ex-Investigador de Polícia, solicita vista dos autos em epígrafe,
foi exarado o seguinte despacho: “Fica deferida vista do proces-
so em referência, ao interessado, por 05 (cinco) dias, com início
do prazo no primeiro dia útil após a data desta publicação, na
sede da Assessoria Disciplinar deste Gabinete, localizada na rua
Libero Badaró, nº 39 – 5º andar - Centro, nesta Capital, ante a
existência de documentos originais de difícil restauração, ampa-
rado no artigo 7º, § 1º, alínea “2”, da Lei Federal nº 8.906, de
4.7.1994; no artigo 35, parágrafo único da Resolução 198/83 e
no artigo 109, parágrafo 3.º (última parte), da Lei Complementar
n.º 922/02, facultada a extração de cópias reprográficas das
peças indicadas mediante o recolhimento da respectiva taxa”.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
2023NE 00355- PROCESSO 1363/2022
CÓDIGO ÚNICO 20230413608
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Convite BEC nº 00137/23
CONTRATANTE: - Divisão de Administração - UGE 180216
CONTRATADA: OFICIAL WEB COMERCIAL LTDA
CNPJ: 28.363.983/0001-40
PROGRAMA DE TRABALHO: 061.811.818.629.40000
ND: 44905234
OBJETO: “Aquisição de Equipamento P/Caracterização de
Fluido de Freio:DOT 3,4 E 5;IC-CEAP-NF
VALOR DO CONTRATO: R$ 719,55 (SETECENTOS E DEZENO-
VE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: - 18007
NOMEAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações: DESIGNO o servidor.
SR.EDUARDO HENRIQUE PEREIRA ANDRADE RG:30.333.111-2
como GESTOR, para acompanhar e fiscalizar a “Aquisição de
Equipamento P/Caracterização de Fluido de Freio :DOT 3,4 E
5;IC-CEAP-NF “No impedimento legal do servidor indicado no
ITEM 1, DESIGNO o servidor:DR.CARLOS ALBERTO STECHHAHN
RG:10.287.474
EXTRATO DE CONTRATO
2023NE 00360- PROCESSO 1619/2022
CÓDIGO ÚNICO 20230378714
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
Convite BEC nº 00115/23
CONTRATANTE: - Divisão de Administração - UGE 180216
CONTRATADA: SEATTLE TEC COM. PROD. ELETRONICOS
- LTDA
CNPJ: 23.556.435/0001-12
PROGRAMA DE TRABALHO: 061.811.818.629.40000
ND: 44905234
OBJETO: “Aquisição de 03 (três) unidades de Lavadora de
Roupa Domestica Tanquinho 10 Kg. Sendo 01 (uma) 220V para
o novo prédio NPML/NPC Santos, 01 (uma) 110V para a EPML
Praia Grande e 01 (uma) 110V para a EPML Registro
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.677,35 (UM MIL, SEISCENTOS
E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: - 18007
NOMEAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações: DESIGNO o servidor. DR
GUILHERME ZANUTTO CARDILLO CPF:219.887.898-42 como
GESTOR, para acompanhar e fiscalizar a “Aquisição de 03 (três)
unidades de Lavadora de Roupa Domestica Tanquinho 10 Kg.
Desenvolvimento
Social
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
DELIBERAÇÃO Nº 3 de abril de 2023.
Dispõe sobre a composição das 12 Comissões Organizado-
ras para a realização das Conferências Regionais descentraliza-
das por videoconferência no Estado de São Paulo e da indicação
dos representantes destas.
Considerando o princípio da prioridade absoluta de crianças
e adolescentes disposto no artigo 227 da Constituição Federal
da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei Federal 8.069
Considerando a Resolução nº 227, de 19 de maio de 2022,
do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CONANDA, publicada no Diário Oficial da União em 24 de junho
de 2022, que dispõe sobre a Convocação da XII Conferência
Nacional dos Direitos da Criança e adolescente;
Considerando a DELIBERAÇÃO Nº 04, DE 31 AGOSTO DE
2022, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Ado-
lescente de São Paulo- CONDECA/SP, que dispõe sobre a convo-
cação das Conferências Lúdicas e Convencionais, Regionais e
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de
São Paulo e dá outras providências, publicada no Diário Oficial
do Estado em 3 de setembro de 2022;
Considerando o comunicado da COMISSÃO EXTRAORDI-
NÁRIA DE ORGANIZAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, publicada no Diário
Oficial de 30 de dezembro de 2022, comunicando a prorrogação
das Conferências municipais do Estado de São Paulo, conforme
aprovação na 309° Assembleia Ordinária do Conanda realizada
em 29 de novembro de 2022, estendendo o prazo para a reali-
zação das conferências municipais para o mês de abril de 2023;
Considerando o compromisso deste Conselho de Direitos
com a consolidação e controladoria da política estadual de
atendimento integral aos direitos da Criança e do Adolescente
do Estado de São Paulo, conforme disposto em seu Regimento
Interno, Deliberação número 1 de 22 de março de 2017, o Con-
selho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São
Paulo- CONDECA SP, no uso de suas atribuições assim delibera:
Artigo 1. Fica estabelecida a criação das 12 Comissões
Organizadoras Regionais COR para a realização das Conferên-
cias Regionais Lúdicas e Convencionais, por videoconferência
descentralizadas do Estado de São Paulo, que serão agrupadas
por Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento
Social- DRADS, conforme a Deliberação nº4 do CONDECA/SP
supramencionada e elencada no Anexo I desta Resolução.
Artigo 2. As Comissões Regionais terão por objetivos:
I. Articular, organizar, dar suporte e acompanhar a XI Confe-
rência Regional de suas respectivas DRADS;
II. Responsabilizar-se pela garantia da infraestrutura míni-
ma para a realização da Conferência Regional e participação dos
delegados de forma remota;
III. Manter contato constante com a equipe de assessoria
que será contratada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimen-
to Social - SEDS/ Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CONDECA;
IV. Fazer reportes semanais à Comissão Organizadora
Estadual- COE, acerca de quaisquer tratativas atinentes à Con-
ferência Regional;
V. Garantir que as conferências regionais sigam os eixos
disciplinados pela resolução número 227 do Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA e ratifi-
cados pelo artigo 2 da Deliberação número 4 do CONDECA/SP;
VI. Empreender todos os esforços necessários para o bom
andamento dos trabalhos tanto antes quanto durante a realiza-
ção da respectiva Conferência Regional.
Artigo 3. As Comissões Regionais serão formadas por, no
mínimo 8 membros (as), de livre escolha, preferencialmente
delegados (as), respeitada a paridade dentro de cada região
administrativa. Dentre os 8 membros (as), será escolhido um
coordenador ou coordenadora.
Artigo 4. A coordenadora ou o coordenador será respon-
sável por:
I. estabelecer a comunicação entre:
a) a Comissão Organizadora Regional COR e o Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CONDECA SP,
conforme previsto no inciso VII do artigo 2;
b) A Comissão Organizadora Regional COR e a empresa
de assessoria contratada, conforme previsto no inciso VI do
artigo 2;
II. responder pela comissão organizadora na conferência
regional;
III. responder pela respectiva delegação na conferência
regional.
Artigo 5. Caberá ao coordenador da Comissão Organiza-
dora Regional COR enviar, ao email conferenciaestadual2022@
gmail.com, a ficha de cadastro dos respectivos membros (as),
conforme constante do Anexo II da presente deliberação.
Artigo 6. Essa deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
ANEXO 1 - REGIÕES ADMINISTRATIVAS
(DELIBERAÇÃO Nº 04, DE 31 AGOSTO DE 2022)
REGIONAL DRADS
Regional 1 Alta Sorocabana e Alta Paulista
Regional 2 Alta Noroeste e Fernandópolis
Regional 3 Barretos e São José do Rio Preto
Regional 4 Franca e Ribeirão Preto
Regional 5 Bauru e Marília
Regional 6 Avaré e Botucatu
Regional 7 Araraquara e Piracicaba
Regional 8 Baixada Santista e Vale do Ribeira
Regional 9 Itapeva e Sorocaba
Regional 10 Campinas e Mogiana
Regional 11 Grande São Paulo Leste e Vale do Paraíba
Regional 12 Grande São Paulo Oeste e Grande São Paulo Norte
ANEXO III- FICHA CADASTRAL DOS MEMBROS OU MEM-
BRAS DA COMISSÃO ORGANIZADORA REGIONAL
NOME:
E MAIL:
TELEFONE:
MUNICÍPIO:
REPRESENTATIVIDADE:
REGIÃO ADMINISTRATIVA:
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO VALE DO
PARAÍBA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Extrato do Termo de Aditamento ao Termo de Fomento
Processo nº 2171/2018 SEDS/2428029/2019
Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social
Organização da Sociedade Civil: Lar das Crianças Padre João
Benevides – Cachoeira Paulista
Cláusula Primeira – Do Objeto
Fica alterado o Plano de Trabalho de fls.168/182 pela de
fls.376/389, a partir da data de sua assinatura.
Data da assinatura: 17/04/2023
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 26 de abril de 2023 às 05:01:46
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