SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 02 Junho 2023 |
22 – São Paulo, 133 (5) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II sexta-feira, 2 de junho de 2023
DESIGNANDO:
n/t do art. 15, inciso II, alínea ²q² do Dec. nº 39.948/95, c/c o
art. 6º, e parágrafo único do art. 8º da LC nº 731/93,
no período de 01/06/2023 a 03/06/2023, o Dr. PAULO JOSÉ
MONTEIRO DA SILVA - RG. 6.336.032, Delegado de Polícia de
Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia,
classificado na DGPAD, exercendo a função de Delegado Divisio-
nário de Polícia da Assistência Policial Técnica - APT, para exercer
a função de Delegado de Polícia Chefe da Assistência Policial
Civil do GS, em substituição ao Titular, legalmente afastado,
fazendo jus à diferença entre a gratificação de “pro labore” de
10% da função de Delegado Divisionário de Polícia e a de 12,4%
da função de Chefe da Assistência Policial Civil, calculada sobre
o valor do respectivo padrão de vencimento. (DGP/2589/P)
CLASSIFICANDO:
n/t. do art 36, I, da L C nº 207/79,
a pedido, no DHPP, a Dra. LUCIANA LOPES DOS ANJOS - RG.
26.462.394, Delegada de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotada
na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificada no
DEMACRO. (DGP/2590/P)
DESPACHO DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA em exercício,
de 01-06-2023.
No Processo DGP/286/2020 (S-23.999/20) – 04 Vols., em
que Fernanda Joana de Ornellas Bastos responde a Processo
Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho APT/
DGP 366/2023: “Posto isso e pelo que mais dos autos consta,
com fundamento no artigo 70, inciso III, da Lei Complementar
207/1979, alterada pela Lei Complementar 922/2002, e com
escora no Despacho Normativo do Governo do Estado de São
Paulo, datado de 12 de junho de 1979, acolho o parecer aprova-
do por unanimidade pelo Egrégio Conselho da Polícia Civil, pelos
seus próprios e jurídicos fundamentos, e o faço para JULGAR
IMPROCEDENTES as acusações deduzidas na inicial em desfavor
de FERNANDA JOANA DE ORNELLAS BASTOS, RG 44.289.595-1/
SP, Desenhista Técnico-Pericial, classificada na Superintendên-
cia da Polícia Técnico-Científica – SPTC, ABSOLVENDO-A de
eventual responsabilidade administrativa decorrente do fato”.
(Advogado: Dr. José Masi, OAB/SP 319.630).
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
Núcleo de Administração
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DA DIRETORA
CONCEDENDO: de acordo com a LC 731/93, a Dr. MARCELO
DE LIMA LESSA, RG. 23.868.239, Delegado de Polícia de 1ª
Classe, lotado na DGP, classificado na DGPAD/APA, mais um
Adicional por Tempo de Serviço, que somado aos já concedidos
totalizam 06 (seis), a/p de 01.06.2023.
(Obs.: Contagem de Tempo efetuada de acordo com a LCF.
191/2022.)
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
Despachos da Delegada de Polícia Diretora:
AUTORIZANDO, a conversão de 30 dias de licença-prêmio
em pecúnia nos termos do artigo 4º do Decreto nº 52.031/2007 a
CRISTINA PATRIARCA, RG. 25.157.477, Auxiliar de Papiloscopis-
ta Policial de Classe 2ª Classe - Padrão II, referente ao período de
22.03.2018 a 20.03.2023, restando 60 dias para gozo oportuno,
Certidão nº 09/2023, averbada no D.O.E. de 23.03.2023.
Divisão de Administração
Núcleo de Pessoal
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS
Reinaldo Provasi, RG 17.360.499, Investigador de Polícia de
1ª Classe - Padrão III, 60 (sessenta) dias restantes, referentes ao
período de 26.01.2011 a 24.01.2016, a partir de 30.05.2023 -
Processo DGP nº 07228/2008 – PULP.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
Despachos do Delegado de Polícia Diretor
Deferindo nos termos do artigo 4º do Decreto nº. 52.031/07:
30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a DÊNIS ALMEIDA
CHIURATTO, R.G. 21.825.759, Delegado de Polícia – 1ª Classe,
Padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado no
Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, referente
ao bloco de 29.04.2018 à 27.04.2023.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos da Diretora do Núcleo de Pessoal do DIPOL
Averbando nos termos do artigo 209 da Lei nº. 10.261/68,
c/c L.C. nº. 01.048/2008 e L.C. nº. 01.361/2021:
90 dias de Licença Prêmio a RAQUEL MARIA FERNANDES
VASCONCELLOS, R.G. 04.440.044, Agente de Telecomunica-
ções Policial – Classe Especial, Padrão IV, efetiva, referente ao
bloco de 31.05.2018 à 29.05.2023, sendo que o período de
28.05.2020 à 31.12.202, foi considerado para fins de expe-
dição desta certidão, nos termos do artigo 8º, § 8º da L.C.F.
nº. 173/2020, alterada pela L.C.F. nº. 191/2022. (Proc. DGP nº.
07.190/91–PUCT).
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicados a que se refere o artigo 513 do RGS
JOSÉ LUÍS BORTOLAIA DE MIRANDA, R.G. 15.442.797,
Agente de Telecomunicações Policial – 1ª Classe, Padrão III,
efetivo, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no
Departamento de Inteligência da Polícia Civil, 15 dias restantes
de Licença Prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de
30.09.2008 à 28.09.2013, a partir de 01.06.2023. Nada perde.
PEDRO OLIVEIRA LIMA, R.G. 16.905.726, Agente de Teleco-
municações Policial – Classe Especial, Padrão IV, efetivo, lotado
na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento
de Inteligência da Polícia Civil, 30 dias de Licença Prêmio para
gozo imediato e 30 dias restantes para gozo oportuno, referente
ao bloco de 29.09.2013 à 27.09.2018, a partir de 01.06.2023.
Nada perde.
VICTOR HUGO EHMKE PIZZOLATTI, R.G. 66.848.700, Dele-
gado de Polícia – 2ª Classe, Padrão II, efetivo, lotado na Delega-
cia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Inteligên-
cia da Polícia Civil, 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato
e 45 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de
03.05.2017 à 01.05.2022, a partir de 01.06.2023. Nada perde.
Instituto de Identificação Ricardo
Gumbleton Daunt
Portarias do Delegado Divisionário de Polícia, de 01-06-
2023.
Autorizando: a conversão de 30 dias de licença prêmio em
pecúnia, nos termos do artigo 4º do Decreto 52.031/2007 a:
ALEXANDRE DE JESUS, RG 24.465.547, Papiloscopista
Policial de 1ª Classe, referente ao quinquênio de 15/02/2018 a
13/02/2023, 1º período, restando 60 dias para gozo oportuno.
Certidão nº 013/2023, averbada no DOE de 09/03/2023;
CAMILLA VISENTINI, RG 34.475.605-1, Papiloscopista Poli-
cial de 2ª Classe, referente ao quinquênio de 08/07/2017 a
06/07/2022, 1º período, restando 60 dias para gozo oportuno.
Certidão nº 169/2022, averbada no DOE de 11/08/2022;
JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE, RG 08.028.179-5, Papi-
loscopista Policial de 2ª Classe, referente ao quinquênio de
09/07/2012 a 07/07/2017, 1º período, restando 60 dias para
gozo oportuno. Certidão nº 277/2017, averbada no DOE de
18/08/2017.
Deferindo: Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e
214 da Lei 10.261/68 e LC.1048/2008 a ROSANGELA MARIA DE
OLIVEIRA PEREIRA, RG 09.867.355, Auxiliar de Papiloscopista
Policial de Classe Especial, 60 dias, sendo 30 dias para gozo ime-
diato e o restante para gozo oportuno, 2º período, referente ao
quinquênio de 30/12/2014 a 28/12/2019 (Port. 100/2023-IIRGD).
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO LEGAIS DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇOS, DE
31/05/2023
AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/08, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, 30 dias
de licença-prêmio em pecúnia:
PATRICIA JULIANO RIBEIRO, RG. 56.204.393, Médico Legis-
ta de 2ª classe, em exercício no Núcleo de Perícias Médico Legais
de São José dos Campos, referente ao bloco de 07/07/2017 a
05/07/2022. Certidão nº 030/2022.
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
ARAÇATUBA
Despacho do Diretor, de 01-06-2023
Autorizando a conversão de 30 dias de Licença Prêmio
em pecúnia, nos termos do artigo 4º do Decreto 52.031/07 aos
servidores abaixo qualificados:
PABLO BORGES DE ABREU, RG 62.416.850, Médico Legista
de 2ª Classe, Padrão II, do SQC-III, em exercício na EPML de
Andradina, período aquisitivo de 24/07/2017 a 22/07/2022, Cer-
tidão nº 027/2022, averbada no DOE de 07/09/2022, restando 60
dias para gozo oportuno;
THOMAZ JOSÉ FERNANDES, RG 22.513.278, Auxiliar de
Necropsia de 1ª Classe, Padrão III, do SQC-III, em exercício na
EPML de Lins, período aquisitivo de 13/07/2017 a 11/07/2022,
Certidão nº 019/2022, averbada no DOE de 04/08/2022, restan-
do 60 dias para gozo oportuno.
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
ARARAQUARA
NUCLEO DE PERICIAS MEDICO LEGAIS DE ARARAQUARA
Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS
JOSE POLTRONIERI JUNIOR, RG. 20.297.916, Atendente de
Necrotério de 1ª Classe, padrão III, efetivo SQC-III/QSSP, com
sede de exercício na EPML Jaboticabal, 60 dias de Licença Prê-
mio, 1ª parcela. Gozo a partir de 01-06-2023 a 30-07-2023, refe-
rente ao bloco de 13-08-2017 a 11-08-2022. Certidão nº 014/22.
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO LEGAIS DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 31.05.2023.
Deferindo, nos termos do art. 4º do Decreto 52.031/2007, a
conversão de 30 dias de Licença Prêmio em pecúnia aos servi-
dores abaixo relacionados:
DANIEL VINICIUS ALVES DE LIMA, RG. 23.675.116, Aten-
dente de Necrotério Policial 2° Classe, referente ao bloco de
08.06.2017 a 06.06.2022, certidão n°030/2022.
ORESTES NOCCIOLI JÚNIOR, RG. 17.873.531, Atendente de
Necrotério Policial 1° classe, referente ao bloco 14.10.2008 a
12.10.2013, certidão n°003/2015.
TIAGO JUNIOR CASTANHA, RG. 41.298.263, Atendente de
Necrotério Policial 2° classe, referente ao bloco 28.12.2017 a
26.12.2022, certidão n°044/2022.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO LEGAIS DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
RETIFICANDO DOE DE 01.06.2023
RETIFICA a Portaria Do Diretor Técnico de Serviços de
09/05/2023 que trata sobre a realização de Inspeção Técnico-
-Administrativa nas Equipes de Perícias Médico Legais do NPML
de São José do Rio Preto, onde constou:
- Equipe de Perícias Médico Legais de Jales– dia
31/07/2023(segunda-feira) às 08h30. Rua Dezenove, n.º2178 -
Centro - Jales - SP – 15700-054. Telefone: (17) 3621-1228.
- Equipe de Perícias Médico Legais de Fernandópolis – dia
31/07/2022(segunda-feira) às 10h. Rua Paraíba, n.º990 - Centro
- Fernandópolis - SP - 15600-000. Telefone: (17) 3462-8228.
- Equipe de Perícias Médico Legais de Votuporanga – dia
31/07/2022(segunda-feira) às 11h30. R. Tietê, n.º3690 – Vila
Marim - Votuporanga - SP – 15505-186. Telefone: (17) 3422-
3449.
- Equipe de Perícias Médico Legais de Catanduva – dia
31/07/2022(segunda-feira) às 13h30. Rua Theodoro Rosa Filho,
1250 – Parque Iracema – Catanduva - SP – 15809-007. Telefone:
(17) 3521-7599.
Leia-se:
- Equipe de Perícias Médico Legais de Jales– dia
31/07/2023(segunda-feira) às 08h30. Rua Dezenove, n.º2178 -
Centro - Jales - SP – 15700-054. Telefone: (17) 3621-1228.
- Equipe de Perícias Médico Legais de Fernandópolis – dia
31/07/2023(segunda-feira) às 10h. Rua Paraíba, n.º990 - Centro
- Fernandópolis - SP - 15600-000. Telefone: (17) 3462-8228.
- Equipe de Perícias Médico Legais de Votuporanga – dia
31/07/2023(segunda-feira) às 11h30. R. Tietê, n.º3690 – Vila
Marim - Votuporanga - SP – 15505-186. Telefone: (17) 3422-
3449.
- Equipe de Perícias Médico Legais de Catanduva – dia
31/07/2023(segunda-feira) às 13h30. Rua Theodoro Rosa Filho,
1250 – Parque Iracema – Catanduva - SP – 15809-007. Telefone:
(17) 3521-7599.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, no interesse do serviço policial, os Escri-
vães de Polícia: No DECAP: RAFAEL FERNANDO WISNIESWSKI
MOREIRA, de 2ª Classe, RG 30.528.883, anteriormente classi-
ficado no DEIC; No DEIC: BRUNO DE OLIVEIRA GAIDO, de 2ª
Classe, RG 43.958.925, anteriormente classificado no DECAP.
(Portaria DGP-2586/2023).
Portarias do Delegado Geral de Polícia
DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao
“pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, parágrafo único, da LC.
731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para substituírem os
Escrivães de Polícia Chefes:
ADRIANO DE MELLO LEAL, RG 42.339.056, de 2ª Classe,
no período de 16/06/2023 a 30/06/2023, na 2ª DelPol da DISE
– DENARC, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Wilson
Benedito Aguiar Pereira, RG 26.473.071, de Classe Especial.
Proc. DGP-1295/2023 (Port. DGP-2588/2023).
RONALDO DA SILVA ROSA, RG 16.195.416, de 1ª Classe, no
período de 02/01/2023 a 02/03/2023, na DelPol de Proteção ao
Idoso da 7ª DelSecPol – DECAP, durante licença-prêmio do Escri-
vão de Polícia Chefe José Carlos Pereira Duarte, RG 16.854.241,
de Classe Especial. Proc. DGP-9286/2009 (Port. DGP-2591/2023).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portaria do Delegado Geral de Polícia em exercício.
AUTORIZANDO:
n/t do art. 32 da LC nº 207/79,
em caráter excepcional, no período de 01 a 31/06/2023,
o Dr. MARCEL WILLIAN OLIVEIRA DE SOUSA - RG. 27.329.770,
Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia
Geral de Polícia, classificado no DEINTER 9 - PIRACICABA,
para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da
Divisão Especializada de Investigações Criminais - DEIC, em
virtude de vacância, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da
referida Lei Complementar, ao pagamento da diferença entre os
vencimentos de sua classe e os de Classe Especial, padrão IV, e
à gratificação de “pro labore” de 10%, calculada sobre o valor
do respectivo padrão de vencimento, de conformidade com o
artigo 6º e parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar nº
731/93. (DGP/2587/P)
Despacho do Secretário de 01/06/23
DEFIRO o pedido de incorporação de 01/10, da Gratificação
de Compensação Orgânica, formulado pelo Cap PM 112777-2
TARIK TEIXEIRA, RG Nº 32.262.486- X da Polícia Militar do Esta-
do, com base na Lei Complementar Nº 745, de 29 de dezembro
de 1993, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 776,
de 23 de dezembro de 1994, totalizando 10/10.
DEFIRO o pedido de incorporação de 02/10, da Gratificação
de Compensação Orgânica, formulado pelo 1º Sgt PM 117246-8
SÉRGIO DOMINGOS DIAS, da Polícia Militar do Estado, com base
na Lei Complementar Nº 745, de 29 de dezembro de 1993, com
nova redação dada pela Lei Complementar Nº 776, de 23 de
dezembro de 1994, totalizando 10/10.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE EXPEDIENTE, PESSOAL E
FREQUÊNCIA
PORTARIA DO DIRETOR DE 01/06/2023
Concedendo:
Mais um adicional por tempo de serviço, a que se refere a
LC 731/93, a RENATO PALAIA LAZZARI, RG: 12.242.076, Papi-
loscopista Policial de Classe Especial, a partir de 03/05/2023,
totalizando 06 adicionais.
DESPACHOS DO DIRETOR DE 01/06/2023
Concedendo:
Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de
licença-prêmio, para gozo oportuno a RENATO PALAIA LAZZARI,
RG: 12.242.076, Papiloscopista Policial de Classe Especial,
correspondente ao período de 04/05/2018 a 02/05/2023. (PUCT/
DGP-16400/94).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora de 25/05/2023
Declarando em cumprimento a respeitável sentença pro-
ferida no Processo Judicial nº 1022701-18.2022.8.26.0405,
em nome de João Bicudo Brandão, da 2ª VARA DA FAZENA
PÚBLICA DO FORO DE OSASCO, que JOÃO BICUDO BRANDÃO,
RG 28531494, Desenhista Técnico-Pericial, faz jus a cessação do
imposto de renda sobre as verbas de Auxílio Transporte, Ajuda
Custo Alimentação Plantão SUP 12HS, Ajuda Custo Alimentação
Plantão INF 12HS e planilha de cálculo do valor descontado
no período de 5 (cinco) anos anterior ao ajuizamento da ação
(25/08/2023) até a data da implantação na folha do ganho
judicial.
APOSTILA DA DIRETORA DE 01/06/2023
Declarando que CLEITON REIS DA SILVA, RG
22.338.339-9,Fotógrafo Técnico Pericial de 2ª Classe, em virtude
de casamento teve seu estado civil alterado para casado.
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho dA DiretorA de 01/06/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
JEFERSON TIAGO BATISTA XAVIER RUAS, RG. 042.169.778,
AUXILIAR DE NECROPSIA, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superin-
tendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício
no(a) 0, que esteve frequente no período de 27/07/2015 a
24/07/2020: Certidão de Licença Prêmio 249/23. PULP SPTC
038/19."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 01/06/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
WILSON ROSA DE AMORIM, RG. 020.208.556, ATENDENTE
NECROTÉRIO POLICIAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superinten-
dência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a)
IML - EPML - CENTRO - 62045, que esteve frequente no perí-
odo de 17/05/2018 a 15/05/2023: Certidão de Licença Prêmio
272/23. PULP SPTC 5726/2012."
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
PORTARIA ADMINISTRATIVA IC Nº 40, de 01 de junho de
2023:
Fixando A PEDIDO E SEM ÔNUS PARA O ESTADO, A PARTIR
DE 01/06/2023, O SR(A). EDILSON PRADO DOS SANTOS, RG:
43.275.327-8 , OFICIAL ADMINISTRATIVO PARA EXERCER AS
FUNÇÕES ATINENTES AO SEU CARGO JUNTO AO NÚCLEO
DE APOIO ADMINISTRATIVO (U.A. 61.954), ANTERIORMENTE
LOTADO NO CENTRO DE PERÍCIAS (U.A. 61.913), DO INSTITUTO
DE CRIMINALÍSTICA.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE RIBEIRÃO PRETO
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 01/06/2023
Ratificando certidão de licença prêmio não fruída, nº
18/2023, para fins de indenização de licença-prêmio, nos termos
da Lei Complementar 1048/2008 que, de acordo com os assenta-
mentos deste NPC, Dr. Luis Carlos Barcelos, RG 8.482.602, Perito
Criminal, 1ª Classe, Padrão III, falecido na data de 04/09/2020,
conforme DOE de 17/09/2020, deixou de fruir 15 dias de
férias referente ao ano de 2020; e 240 dias de licença prêmio,
referente aos blocos: de 10.12.1999 a 07.12.2004, certidão
17/2009, ratificado com a certidão 18/2023, publicado no DOE
de 31.05.2023 – 60 dias; de 13.02.2008 a 10.02.2013, certidão
07/2020, publicado no DOE de 23.12.2020 – 90 dias; e bloco de
11.02.2013 a 09.02.2018, certidão 08/2020, publicado no DOE
de 23.12.2020 – 90 dias; (certidão 20/2023). Esta publicação
prevalece sobre as anteriores.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 01-06-2023.
O Diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José
dos Campos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto n.º 42.847/98 e Decreto n.º 52.833/08, expede a presen-
te apostila em cumprimento a r. sentença proferida nos autos do
Processo Judicial Nº 1014556-73.2021.8.26.0577, do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, da Comarca de São José dos
Campos - SP, que determinou “JULGO PARCIALMENTE PROCE-
DENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora o
adicional de insalubridade pelo período compreendido desde
o seu ingresso na Corporação da Polícia Civil até o momento
em que adicional foi pago (f. 162), com o apostilamento e os
devidos reflexos sobre as verbas de natureza salarial, excluí-
do, porém, o período em que a requerente esteve submetida
ao curso de formação na academia de polícia. Observada a
prescrição quinquenal, o valor, até 08/12/2021, será corrigido
monetariamente de acordo com a tabela prática do Tribunal de
Justiça aplicável aos débitos em geral (IPCA-E), a partir de cada
mês devido, e devidamente acrescido de juros moratórios pela
caderneta de poupança, a contar da citação, conforme dispuser
a Lei 11.960/09.”
(Requerente: Ariane Cristina Brito Florentino – RG:
35.298.013)
PASSANDO adido, por conveniência do serviço, para fins
de controle da sua situação funcional, ao CPA/M-3, o Maj PM
950782-5 Marco José Paulo de Azevedo, do 54º BPM/I, a contar
de 31-3-2023, em face a prorrogação de sua agregação publica-
da no DOE nº nº 87, de 5-5-2023.
Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamen-
tado pelo Dec. nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação
contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento
do Ten Cel PM 930385-5 Alexandre Luiz Bergamasco Pedro, R.G.
18.900.080-6-SSP/SP, do CPI-9, quando viajou no período de
14-5-23 a 20-5-23, à cidade de Brasília/DF, para, sem prejuízo
de seus vencimentos e das demais vantagens de seu posto,
participar de viagem de estudos referente ao Curso Superior
de Defesa (CSD), tendo em vista que o interessado encontra-se
frequentando o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia
(CAEPE) na Escola Superior de Guerra (ESG). As despesas com
hospedagem e alimentação correram por conta da Polícia Militar
do Estado de São Paulo, sendo o transporte por conta da Escola
Superior de Guerra.
RESOLUÇÕES DE 01-06-2023
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
DESIGNA, a partir de 20/04/2023, Dra. Sandra Maria Braz Sola
Deponte, RG 7.764.967, Médica Legista de 2ª Classe, para exer-
cer a função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias
Médico Legais de Dracena, pertencente ao Núcleo de Perícias
Médico-Legais de Presidente Prudente, do Instituto Médico
Legal, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, fazendo
jus à Gratificação de “pró-labore” a que se refere o artigo 5º,
da Lei Complementar Nº 1.064 de 13/11/2008, com a redação
dada pelo artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar Nº 1.197 de
12/04/2013, calculada mediante a aplicação de 6,6% sobre o
valor do seu respectivo padrão de vencimento.
CESSA, a contar de 20/04/2023, os efeitos da Resolução
que designou e concedeu gratificação "PRÓ-LABORE" a Dra.
Fabiana Moura Vicenzi, RG.22.350.880 - 9, Médica Legista de 2ª
Classe , da função de Chefe de Seção Técnica, da Equipe de Perí-
cias Médico-Legais de Dracena, do Núcleo de Perícias Médico-
-Legais de Presidente Prudente, do Instituto Médico Legal, da
Superintendência da Polícia Técnico-Científica.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
DESIGNA, a partir de 04/04/2023, Dr. Eliandro José Gutierres
Figueira, RG 29.074.841, Médico Legista de 2ª Classe, para
exercer a função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de
Perícias Médico-Legais de Marília, pertencente ao Núcleo de
Perícias Médico-Legais de Bauru, do Instituto Médico-Legal,
da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, fazendo jus
à Gratificação de “pró-labore” a que se refere o artigo 5º, da
Lei Complementar Nº 1.064 de 13/11/2008, com a redação
dada pelo artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar Nº 1.197 de
12/04/2013, calculada mediante a aplicação de 6,6% sobre o
valor do seu respectivo padrão de vencimento.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
RESOLVE DESIGNAR, Dr. Leandro Santos Lopes, RG. 43.760.537
- 1, Perito Criminal de 3ª Classe, para exercer a função de Chefe
de Seção Técnica, da Equipe de Perícias Criminalísticas do DHPP
do Núcleo de Perícias Criminalísticas da Capital e da Grande
São Paulo, do Instituto de Criminalística, da Superintendência
da Polícia Técnico-Científica, fazendo jus à gratificação pró-
-labore com a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV da Lei
Complementar Nº 1.197 de 12/04/2013, mediante a aplicação
de 6,6% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento,
no período de 01/05/23 a 29/06/23, em substituição ao titular,
em gozo de licença prêmio.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
DESIGNA no período de 02/05/2023 a 16/05/2023, Dr. Henrique
Machado de Sousa Proença, RG.44.221.196, Médico Legista
de 2ª Classe, para exercer em substituição a titular em férias,
a função de Diretor Técnico de Serviço, do Núcleo de Anatomia
Patológica, do Instituto Médico-Legal, da Superintendência da
Polícia Técnico-Científica, fazendo jus à gratificação pró-labore
nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Nº 1.064 de
13/11/2008, com a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da Lei
Complementar Nº 1.197 de 12/04/2013, mediante a aplicação
de 8,3% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento e
CONCEDE, no mesmo período, com fundamento no artigo 135-III
da Lei Nº 10.261/68 e nos termos do item 2 do § 1° do artigo
9º do Decreto Nº 53.966/09, a gratificação de representação
calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre a
UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar Nº 1.080,
de 17/12/2008.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, CONCEDE à revisão efetuada, constante do laudo expe-
dido e ratificado pela unidade competente do Departamento
de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de
Recursos Humanos do Estado - CRHE Subsecretaria da Gestão
, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de
Insalubridade, de que trata a Lei Complementar n. 432/85 e Lei
Complementar n. 1.361/2021, no grau MÁXIMO, com efeitos
pecuniários a partir da data de início do exercício na atividade
ou local considerado insalubre a Atendente de Necrotério, abai-
xo relacionado; esta publicação prevalece sobre Ato publicado
no DOE em 04/10/2018:
ARACELLI MENDONÇA DAVES DE FREITAS
RG 43.472.353 - 8
ATENDENTE DE NECROTÉRIO
GRAU MÁXIMO
A PARTIR DE 27/09/2018
Designa JANAÍNA SOUZA DE MELLO, RG. 34.425.066,
Auxiliar de Necropsia, para exercer a função de serviço públi-
co de Diretor Técnico I, do Núcleo de Recursos Humanos, da
Superintendência da Polícia Técnico Científica, fazendo jus à
diferença de vencimentos, calculada nos termos do artigo 32,
§ 2º da Lei Complementar Nº 1080, de 17 de dezembro de
2008, correspondente à diferença entre o valor do padrão do
seu cargo, acrescido da Gratificação Executiva e o ATS e o valor
da referência 6, do cargo em comissão de Diretor Técnico I,
acrescido das mesmas vantagens e conceder, com fundamento
no artigo 135-III da Lei Nº 10.261/68 e nos termos do artigo 2º
inciso II e § 1º do artigo 9º do Decreto Nº 53.966/09, a título de
representação, a gratificação calculada mediante a aplicação do
coeficiente de 3,54 sobre a UBV, no período de 12/06/2023 a
26/06/2023, no impedimento do titular em gozo de férias.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
RESOLVE DESIGNAR, Dr. Luiz Gustavo Madi Antonio, RG.
17.622.996 - 6, Médico Legista de 2ª Classe, para exercer a
função de Chefe de Seção Técnica, da Equipe de Perícias
Médico-Legais de Fernandópolis do Núcleo de Perícias Médico-
-Legais de São José do Rio Preto, do Instituto Médico Legal, da
Superintendência da Polícia Técnico-Científica, fazendo jus à
gratificação pró-labore com a redação dada pelo artigo 4º, inciso
IV da Lei Complementar Nº 1.197 de 12/04/2013, mediante a
aplicação de 6,6% sobre o valor do seu respectivo padrão de
vencimento, no período de 31/03/23 a 29/04/23, em substitui-
ção ao titular, em gozo de licença prêmio.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de Abril de
2019, CONCEDE à vista da classificação final ,constante dos
laudos expedidos e ratificados pela unidade competente do
D.P.M.E -Departamento de Perícias Médicas do Estado, da Uni-
dade Central de Recursos Humanos -UCRH, da Subsecretaria de
Gestão, da Secretaria de Gestão e Governo Digital ,o Adicional
de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432/85, ao
servidor , abaixo relacionado:
THAIS FERNANDES BEGALLI
RG: 30.403.528 - 2
MEDICA LEGISTA
GRAU MAXIMO
A PARTIR DE 01/08/2019
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 2 de junho de 2023 às 05:02:16
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