SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 29 Junho 2023 |
quinta-feira, 29 de junho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (22) – 9
Desenvolvimento
Social
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 27/06/2023.
Processo: 012.00000433/2023-76
Interessado: Secretaria de Desenvolvimento Social
Assunto: Chamamento Público em conformidade com a lei
13.019/2014, bem como decreto n°61.981/2016, para seleção
de Organização da Sociedade Civil, objetivando a conjunção de
esforço para o funcionamento e manutenção do “Restaurante
Popular” instituído pela Decreto n°45.547, de 26 de dezembro
de 2000, e alterações posteriores.
Com fundamento no § 10, do artigo 4°, do Decreto 61.981,
de 20-05-2016, e à vista do parecer conclusivo exarado pela
Comissão de Seleção, HOMOLOGO o resultado do Chamamento
Público Edital n° 015/2023, que declarou habilitada a OSC
Associação popular de Saúde, para o fornecimento de refeições
na unidade Restaurante Popular Bom Prato de Itaim Paulista.
Comunicado de 28/06/2023
Termo de Aditamento - Colaboração
Programa Restaurante Popular “BOM PRATO”
Objeto: Fornecimento de refeições por tipo subvenção nos
termos do Decreto nº 45.547/2000 e alterações posteriores.
Processo SEDS nº 1143177/2021
Organização Sociedade Civil: Associação Comunitária Sem-
pre Viva
Signatário: Natalia Regina Ferreira Brito
Órgão Público Municipal: Secretaria de Direitos Humanos
e Cidadania
Signatário: Sonia Francine Gaspar Marmo
Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento
Social
Signatário: Gilberto Nascimento Silva Junior
Objeto: Fornecimento de refeições por tipo subvenção nos
termos do Decreto nº 45.547/2000 e alterações posteriores –
Restaurante Popular Bom Prato
Unidade: Parelheiros
Modalidade: Chamamento Público
4º Termo Aditivo – Altera Plano de Trabalho, objetivando
o acréscimo de R$ 5.966.163,00, sendo R$ 2.930.103,00 de
responsabilidade da Secretaria, R$ 2.284.560,00 referente a
Prefeitura e R$751.500,00 referente aos usuários do programa,
para prorrogação de vigência e continuidade do fornecimen-
to de refeições envazadas e transportadas, pelo período de
01/07/2023 a 30/06/2025.
Origem dos Recursos: Programa 08.306.3518.6001.0000,
UO 35009, UGO 350018, UGE 350173, Natureza de Despesa
335043.
Valor Total da Parceria: R$ 10.700.959,26
Data da Assinatura: 14/06/2023
Parecer Referencial: CJ/SEDS nº 22/2022, 02/2023 e
131/2021
Comunicado
Termo de Aditamento - Colaboração
Programa Restaurante Popular “BOM PRATO”
Objeto: Fornecimento de refeições por tipo subvenção nos
termos do Decreto nº 45.547/2000 e alterações posteriores.
Processo SEDS nº 1143186/2021
Organização Sociedade Civil: Associação Comunitária Sem-
pre Viva
Signatário: Natalia Regina Ferreira Brito
Órgão Público Municipal: Secretaria de Direitos Humanos
e Cidadania
Signatário: Sonia Francine Gaspar Marmo
Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento
Social
Signatário: Gilberto Nascimento Silva Junior
Objeto: Fornecimento de refeições por tipo subvenção nos
termos do Decreto nº 45.547/2000 e alterações posteriores –
Restaurante Popular Bom Prato
Unidade: M’Boi Mirim
Modalidade: Chamamento Público
4º Termo Aditivo – Altera Plano de Trabalho, objetivando
o acréscimo de R$ 4.944.900,00, sendo R$ 2.166.130,00 de
responsabilidade da Secretaria, R$ 2.166.130,00 referente a
Prefeitura e R$662.640,00 referente aos usuários do programa
para prorrogação de vigência, pelo período de 01/07/2023 a
30/06/2025.
Origem dos Recursos: Programa 08.306.3518.6001.0000,
UO 35009, UGO 350018, UGE 350173, Natureza de Despesa
335043.
Valor Total da Parceria: R$ 9.352.440,95
Data da Assinatura: 14/06/2023
Parecer Referencial: CJ/SEDS nº 22/2022.
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE – CONDECA-SP
Comunicado
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adoles-
cente – CONDECA-SP TORNA PÚBLICO que o Projeto Protocolo
CONDECA abaixo especificado, de acordo com o Edital de
Chamamento Público 01 CONDECA/SEDS 2021-2022, será
financiado exclusivamente com recurso do Fundo Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA – SP, por
captação integral:
1. Projeto Protocolo Condeca nº: 12
Nome da Organização: Associação Cultural Ory
Município: São Paulo-SP
Nome do Projeto: Talentos
Valor do Projeto: R$ 1.979.296,00 (um milhão, novecentos e
setenta e nove mil, duzentos e noventa e seis reais)
Comunicado
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adoles-
cente – CONDECA-SP RERRATIFICA a publicação no DOE de
04/03/2023, p. 89, referente ao Projeto Protocolo Condeca 42,
apresentado no Edital de Chamamento Público 01 CONDECA-
-SEDS 2021-2022:
Onde se lê
II – Financiamento Integral
A – Projetos de Âmbito Estadual
Projeto 42
Organização: Fundação Doutor Amaral Carvalho
Município: Jaú-SP
Valor do Projeto: R$ 884.400,00
Leia-se:
I – Projeto Integralmente captado
Projeto 42
Organização: Fundação Doutor Amaral Carvalho
Município: Jaú-SP
Valor do Projeto: R$ 884.400,00
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
COMUNICADO Nº 026/2023
O Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS/SP
convoca os membros da Comissão Organizadora da XIII Confe-
rência Estadual de Assistência Social, para a Reunião Presencial,
dia 05 de julho de 2023 – quarta-feira, das 09h às 13h.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SSP, DE 28-06-2023
Protocolo nº 482/2023
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do
artigo 5º, da Lei Federal nº 5.836, de 05/12/72, c/c o artigo
3º, da Lei Estadual nº 186, de 14/12/73, c/c o artigo 75, da Lei
Complementar Estadual nº 893, de 09/03/01 e demais disposi-
ções legais vigentes, bem como, nos dizeres da Representação
do Comandante-Geral da Polícia Militar, contidos no Ofício nº
CorregPM-010/334/23, de 09 de maio 2023, que adota como
base do presente ato, obedecidos os princípios constitucionais
da ampla defesa e do contraditório,
R E S O L V E:
Submeter o Tenente-Coronel PM 910323-6 Marcelo Oliveira
Saoncella, pertencente ao efetivo do Comando de Policiamento
do Interior 6 (CPI-6), a Conselho de Justificação, nomeando o
Coronel PM 930392-8 Alexandre Vilariço Alves de Oliveira, do
Comando de Policiamento de Área Metropolitana-10 (CPA/M-
10), como Presidente, Coronel PM 910354-6 Paulo Sérgio de
Melo, do Comando de Policiamento de Área Metropolitana-1
(CPA/M-1) e o Coronel PM 910397-0 Fábio Sérgio Amaral, do
Comando de Policiamento de Área Metropolitana-8 (CPA/M-8),
como membros.
Nomeio, ainda, o Coronel PM 910340-6 Adriano Baptista
Assis, do Comando de Policiamento de Área Metropolitana-4
(CPA/M-4), como Oficial Suplente, que assumirá a função nos
casos de afastamentos regulamentares de qualquer um dos
membros titulares, mediante prévia comunicação, ocasião em
que se dará a reorganização do colegiado, para atendimento do
previsto no § 1º, do artigo 5º, da Lei Federal nº 5.836/72.
O Conselho de Justificação funcionará na OPM designada
pelo Oficial Presidente, por despacho motivado, podendo ser
alterado o local de funcionamento, conforme as necessidades
da instrução processual, tudo com a devida ciência ao defen-
sor constituído pelo Oficial Justificante, devendo proceder às
diligências necessárias, em obediência ao princípio da busca da
verdade real, emitindo, ao final, relatório conclusivo acerca dos
fatos apurados, nos termos do § 4º, do artigo 12, da Lei Federal
nº 5.836/72, remetendo os autos ao Comando Geral da Polícia
Militar, por meio da Corregedoria da Polícia Militar, conforme
Resolução SSP-13, de 05 de fevereiro de 2014.
Nos autos remetidos deverão conter mídia com arquivo da
digitalização integral do Processo Regular, bem como cópia do
arquivo em formato word, editável, do Relatório final.
ASSESSORIA TÉCNICO-POLICIAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO - DE 28-06/2023
DESPACHO Nº 196/2023-SSP - EMENTA
Nos autos do Conselho de Justificação de protocolo nº
3.172/2020 - Volumes de I à III, à vista do contido em seu Relató-
rio, bem como da manifestação da Consultoria Jurídica da Pasta,
que passa a integrar a presente decisão, DECIDO, nos termos do
artigo 13, V, alínea “a”, da Lei Federal nº 5.836/72 c.c. o § 1º
do artigo 3º da Lei Estadual nº 186/73, considerar totalmente
procedentes as acusações imputadas ao Tenente-Coronel PM
940685-9 Fabio Caires Fernandes, e determinar a remessa dos
autos ao elevado descortino do E. Tribunal de Justiça Militar do
Estado de São Paulo, a quem compete o julgamento quanto à
perda do posto e da patente em face da violação dos valores
deontológicos preconizados pelo Regulamento Disciplinar da
Polícia Militar (Advogado Dr. Guilherme Silva Lima - OAB/SP
nº 378.114).
Extratos de Termos de Convênios
Convênio GSSP/ATP-192/23
Processo: SSP-EXP-2023/01700
Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por sua
Secretaria da Segurança Pública, e o Município de Santa Rosa
de Viterbo.
Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas com o muni-
cípio voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio da
mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e
compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e
sistema de dados de interesse da segurança pública – Detecta.
Valor: Sem repasse de recursos.
Parecer Referencial CJ/SSP Nº 11/2023.
Vigência: 05 anos
Data da assinatura: 27/06/2023.
Convênio GSSP/ATP-202/23
Processo: SSP-EXP-2023/01670
Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por sua Secre-
taria da Segurança Pública, e o Município de Indiana.
Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas com o muni-
cípio voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio da
mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e
compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e
sistema de dados de interesse da segurança pública – Detecta.
Valor: Sem repasse de recursos.
Parecer Referencial CJ/SSP Nº 11/2023.
Vigência: 05 anos
Data da assinatura: 27/06/2023.
Convênio GSSP/ATP-212/23
Processo: SSP-EXP-2023/01740
Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por sua
Secretaria da Segurança Pública, e o Município de Santa Cruz
da Esperança.
Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas com o muni-
cípio voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio da
mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e
compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e
sistema de dados de interesse da segurança pública – Detecta.
Valor: Sem repasse de recursos.
Parecer Referencial CJ/SSP Nº 11/2023.
Vigência: 05 anos
Data da assinatura: 27/06/2023.
Convênio GSSP/ATP-224/23
Processo: SSP-EXP-2023/01773
Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por sua Secre-
taria da Segurança Pública, e o Município de Holambra.
Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas com o muni-
cípio voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio da
mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e
compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e
sistema de dados de interesse da segurança pública – Detecta.
Valor: Sem repasse de recursos.
Parecer Referencial CJ/SSP Nº 11/2023.
Vigência: 05 anos
Data da assinatura: 27/06/2023.
Convênio GSSP/ATP-326/23
Processo: SSP-EXP-2023/02069
Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por sua Secre-
taria da Segurança Pública, e o Município de Areiópolis.
Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas com o muni-
cípio voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio da
mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e
compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e
sistema de dados de interesse da segurança pública – Detecta.
Valor: Sem repasse de recursos.
Parecer Referencial CJ/SSP Nº 11/2023.
Vigência: 05 anos
Data da assinatura: 27/06/2023.
Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas com o muni-
cípio voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio da
mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e
compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e
sistema de dados de interesse da segurança pública – Detecta.
Valor: Sem repasse de recursos.
Parecer Referencial CJ/SSP Nº 11/2023.
Vigência: 05 anos
Data da assinatura: 27/06/2023.
Convênio GSSP/ATP-425/23
Processo: SSP-EXP-2023/03238
Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por sua Secre-
taria da Segurança Pública, e o Município de Monte Castelo.
Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas com o muni-
cípio voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio da
mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e
compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e
sistema de dados de interesse da segurança pública – Detecta.
Valor: Sem repasse de recursos.
Parecer Referencial CJ/SSP Nº 11/2023.
Vigência: 05 anos
Data da assinatura: 27/06/2023.
Convênio GSSP/ATP-381/23
Processo: SSP-EXP-2023/02161
Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por sua
Secretaria da Segurança Pública, e o Município de Américo
Brasiliense.
Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas com o muni-
cípio voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio da
mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e
compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e
sistema de dados de interesse da segurança pública – Detecta.
Valor: Sem repasse de recursos.
Parecer Referencial CJ/SSP Nº 11/2023.
Vigência: 05 anos
Data da assinatura: 27/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
PORTARIA ADMINISTRATIVA IC Nº 75, de 28 de JUNHO
de 2023.
O Diretor do Instituto de Criminalística, Perito Criminal Dr.
José Carlos de Freitas Garcia Caldas, no uso de suas atribuições
legais que são conferidas pelo Decreto nº 42.815/1998, combi-
nado com o Decreto nº 42.847/1998:
Considerando ter aportado do Centro de Perícias do Insti-
tuto de Criminalística, e iniciado por memorando subscrito pelo
Dr. Allison Teixeira Leite – Perito Criminal Chefe da Equipe de
Perícias Criminalísticas Centro que trata de solicitação de for-
mação de uma comissão para discussão e exames que se fazem
necessários visando aprimorar as perícias em máquinas de jogos
de azar, ou seja, não habituais e diferenciadas.
RESOLVE:
Instaurar a criação desta comissão de experts o qual ira
dirimir dúvidas quanto ao atendimento dos locais, bem como a
feitura de laudos que se relacionam com máquinas de jogos de
azar, constituída pelos Peritos Criminais:
Rafael Souza Ferraz – Perito Criminal – NPC de Informática
- Presidente da Comissão
Viviane Freitas Menezes – Perita Criminal – EPC Centro
Martius Pescarmona – Perito Criminal – NPCC Patrimônio
Vitor Wagner da Cruz Prates – Perito Criminal – NPCC
Patrimônio
Alisson da Luz de Barros – Perito Criminal – NPC de
Informática
Daniel Vitor Pedrazi – Perito Criminal – NPC de Informática
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
Secretaria de Cursos de Formação
Comunicado
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
de Formação da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira
Cobra" (Acadepol) convoca, os candidatos nomeados por
Decreto publicado em 19.06.2023, na carreira de Papilosco-
pista Policial (PP-1/17), a comparecerem, no dia 03-07-2023
(Segunda-feira) 15 horas, no AUDITÓRIO da Superintendência
da Polícia Técnico-Científica, localizado na Rua Moncorvo Filho,
nº 410, térreo – Butantã – São Paulo – Capital, para, após sua
respectiva Cerimônia de Posse, efetivarem a matrícula no curso
de formação técnico-profissional e iniciarem o exercício. OBS:
COMPARECER OBRIGATORIAMENTE DE TRAJE SOCIAL. Todos
os nomeados deverão realizar, até o dia 02-07-2023, a pré-
-matrícula por meio do acesso ao endereço eletrônico \<https://
acadepol.policiacivil.sp.gov.br/matricula/\>, pelo qual enviarão
os documentos digitalizados abaixo listados.
1. foto 3x4 recente;
2. cédula de identidade;
3. Comprovante de Situação Cadastral no CPF (Obtido no
site da Receita);
4. cópia simples do PIS/PASEP;
5. certificado militar;
6. comprovante de quitação eleitoral;
7. carteira de trabalho (pag. onde consta a data do 1º
registro);
8. Comprovante de conta bancária (extrato bancário ou
contrato de abertura da conta);
9. protocolo do pedido de exoneração de cargo anterior,
quando funcionário público (Federal, Estadual, Municipal e
Autarquia);
10. Comprovante atual de residência (conta de consumo).
Secretaria de Cursos Complementares, de
Pesquisa e Apoio à Produção Científica
COMUNICADO
O Delegado de Polícia Assistente da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica,
em observância ao art. 41 do Regulamento da Academia de
Polícia - RAP, faz saber que estarão abertas inscrições para o
2º semestre de 2023, dos Cursos Específicos de Aperfeiçoa-
mento para Delegado de Polícia - (Processo SCC-002/2023),
Escrivão de Polícia - (Processo SCC-005/2023), Investigador de
Polícia - (Processo SSC-008/2023), Médico Legista - (Processo
SCC-011/2023), Perito Criminal - (Processo SCC-014/2023),
Agente de Telecomunicações Policial - (Processo SCC-017/2023),
Agente Policial - (Processo SCC-020/2023), Auxiliar de Papi-
loscopista Policial - (Processo SCC-023/2023), Papiloscopista
Policial - (Processo SCC-026/2023), Atendente de Necrotério
(Processo SCC-029/2023) Auxiliar de Necropsia - (Processo SCC-
032/2023), Desenhista Técnico-Pericial (Processo SCC-035/2023)
e Fotógrafo Técnico-Pericial - (Processo SCC-038/2023) de 2ª
Classe – 2/2023, em atenção ao disposto no artigo 15, § 1º, da
Lei Complementar 1.151/11, alterada pela Lei Complementar
1.249/14, nos prazos e condições estabelecidos neste edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
As inscrições aos cursos supracitados implicam no pleno
conhecimento e fiel cumprimento do Regulamento Interno da
Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” – RIDAP,
instituído pela Portaria ACADEPOL 017/2005, bem como, das
instruções constantes do presente edital.
Convênio GSSP/ATP-321/23
Processo: SSP-EXP-20223/02068
Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por sua Secre-
taria da Segurança Pública, e o Município de Ribeirão Grande.
Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas com o muni-
cípio voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio da
mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e
compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e
sistema de dados de interesse da segurança pública – Detecta.
Valor: Sem repasse de recursos.
Parecer Referencial CJ/SSP Nº 11/2023.
Vigência: 05 anos
Data da assinatura: 27/06/2023.
Convênio GSSP/ATP-281/23
Processo: SSP-EXP-2023/01948
Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por sua Secre-
taria da Segurança Pública, e o Município de Lourdes.
Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas com o muni-
cípio voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio da
mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e
compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e
sistema de dados de interesse da segurança pública – Detecta.
Valor: Sem repasse de recursos.
Parecer Referencial CJ/SSP Nº 11/2023.
Vigência: 05 anos
Data da assinatura: 27/06/2023.
Convênio GSSP/ATP-236/23
Processo: SSP-EXP-2023/01794
Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por sua Secre-
taria da Segurança Pública, e o Município de Jeriquara.
Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas com o muni-
cípio voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio da
mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e
compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e
sistema de dados de interesse da segurança pública – Detecta.
Valor: Sem repasse de recursos.
Parecer Referencial CJ/SSP Nº 11/2023.
Vigência: 05 anos
Data da assinatura: 27/06/2023.
Convênio GSSP/ATP-195/23
Processo: SSP-EXP-2023/01703
Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por sua Secre-
taria da Segurança Pública, e o Município de Altair.
Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas com o muni-
cípio voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio da
mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e
compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e
sistema de dados de interesse da segurança pública – Detecta.
Valor: Sem repasse de recursos.
Parecer Referencial CJ/SSP Nº 11/2023.
Vigência: 05 anos
Data da assinatura: 27/06/2023.
Convênio GSSP/ATP-173/23
Processo: SSP-EXP-2023/01611
Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por sua Secre-
taria da Segurança Pública, e o Município de Jardinópolis.
Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas com o muni-
cípio voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio da
mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e
compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e
sistema de dados de interesse da segurança pública – Detecta.
Valor: Sem repasse de recursos.
Parecer Referencial CJ/SSP Nº 11/2023.
Vigência: 05 anos
Data da assinatura: 27/06/2023.
Convênio GSSP/ATP-273/23
Processo: SSP-EXP-2023/02107
Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por sua Secre-
taria da Segurança Pública, e o Município de Itariri.
Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas com o muni-
cípio voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio da
mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e
compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e
sistema de dados de interesse da segurança pública – Detecta.
Valor: Sem repasse de recursos.
Parecer Referencial CJ/SSP Nº 11/2023.
Vigência: 05 anos
Data da assinatura: 27/06/2023.
Convênio GSSP/ATP-073/23
Processo: SSP-EXP-2023/00556
Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por sua
Secretaria da Segurança Pública, e o Município de Campina do
Monte Alegre.
Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas com o muni-
cípio voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio da
mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e
compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e
sistema de dados de interesse da segurança pública – Detecta.
Valor: Sem repasse de recursos.
Parecer Referencial CJ/SSP Nº 11/2023.
Vigência: 05 anos
Data da assinatura: 27/06/2023.
Convênio GSSP/ATP-371/23
Processo: SSP-EXP-2023/02066
Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por sua Secre-
taria da Segurança Pública, e o Município de Sales de Oliveira.
Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas com o muni-
cípio voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio da
mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e
compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e
sistema de dados de interesse da segurança pública – Detecta.
Valor: Sem repasse de recursos.
Parecer Referencial CJ/SSP Nº 11/2023.
Vigência: 05 anos
Data da assinatura: 27/06/2023.
Convênio GSSP/ATP-267/23
Processo: SSP-EXP-2023/02075
Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por sua Secre-
taria da Segurança Pública, e o Município de Macaubal.
Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas com o muni-
cípio voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio da
mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e
compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e
sistema de dados de interesse da segurança pública – Detecta.
Valor: Sem repasse de recursos.
Parecer Referencial CJ/SSP Nº 11/2023.
Vigência: 05 anos
Data da assinatura: 27/06/2023.
Convênio GSSP/ATP-429/23
Processo: SSP-EXP-2023/03229
Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por sua Secre-
taria da Segurança Pública, e o Município de São Sebastião da
Grama.
Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas com o muni-
cípio voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio da
mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e
compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e
sistema de dados de interesse da segurança pública – Detecta.
Valor: Sem repasse de recursos.
Parecer Referencial CJ/SSP Nº 11/2023.
Vigência: 05 anos
Data da assinatura: 27/06/2023.
Convênio GSSP/ATP-370/23
Processo: SSP-EXP-2023/01638
Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por sua
Secretaria da Segurança Pública, e o Município de Cássia dos
Coqueiros.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 29 de junho de 2023 às 05:02:23
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