SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 26 Julho 2023 |
quarta-feira, 26 de julho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (41) – 17
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 01/09/2022
Autorizando conversão da primeira parcela de 30 dias de
licença-prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4º do Decreto
52.031/07, a:
JEFFERSON WILLIANS DE GASPARI, RG. 19.444.031-X,
PERITO CRIMINAL, 1ª Classe, Padrão III, em exercício No (a)
EPC de Piracicaba, bloco 30/00520120 a 280/052015, certidão
008/2015, averbada no D.O. de 10/08/2022, restando 60 (sessen-
ta) dias para gozo oportuno.
SUELEN KATIANE FERNANDES VILAS BOAS, RG. 43.247391-
9, PERITO CRIMINAL, 2ª Classe, Padrão IV, em exercício No (a)
EPC de Rio Claro, bloco 23/03/2016 A 22/03/2021, certidão
014/2022, averbada no D.O. de 06/05/2022, restando 60 (ses-
senta) dias para gozo oportuno.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE RIBEIRÃO PRETO
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 25/07/2023
Autorizando conversão da primeira parcela de 30 dias de
licença-prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4º do Decreto
52.031/07, aos servidores:
FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRA, RG. 40.328.104, Dese-
nhista Técnico Pericial, 2ª Classe, Padrão II, em exercício no
NPC de Ribeirão Preto, EPC de Ituverava, bloco 20/04/2018 a
18/04/2023, certidão 17/2023, averbada no D.O.E de 11/05/2023,
restando 60 dias para gozo oportuno;
FABIO ALCIONE TAVARES, RG. 17.559.384, Perito Criminal,
1ª Classe, Padrão III, em exercício no NPC de Ribeirão Preto,
bloco 12/07/2017 a 10/07/2022, certidão 05/2023, averbada
no D.O.E de 18/01/2023, restando 60 dias para gozo oportuno;
ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA, RG. 17.976.480, Fotó-
grafo Técnico Pericial, 1ª Classe, Padrão III, em exercício no
NPC de Ribeirão Preto, EPC. de Ituverava, bloco 23/10/2017 a
21/10/2022, certidão 51/2022, averbada no D.O.E de 02/12/2022,
restando 60 dias para gozo oportuno;
ROBERTA DE MELLO, RG. 30.993.381, Perito Criminal, 3ª
Classe, Padrão I, em exercício no NPC de Ribeirão Preto, bloco
30/01/2017 a 28/01/2022, certidão 48/2022, averbada no D.O.E
de 13/01/2023, restando 60 dias para gozo oportuno;
TAIS RAFAELA OLIVEIRA CORRÊA MINOZZO, RG.
32.746.712, OFICIAL ADMINISTRATIVO, em exercício no NPC de
Ribeirão Preto, EPC de Barretos, bloco 08/03/2017 a 06/03/2022,
certidão 35/2022, averbada no D.O.E de 12/08/2022, restando
60 dias para gozo oportuno;
Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS
Sr. SERGIO YUKIO HOSHIBA, RG 20.376.773 SSP/SP, Fotó-
grafo Técnico Pericial, 1ª Classe, padrão III, em exercício no
NPC de Ribeirão Preto, período de 07/07/2023 a 21/07/2023,
referente ao bloco 16/07/2002 a 30/04/2005, 6ª e último período
(15 dias).
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
DIRETORIA TÉCNICA DE DEPARTAMENTO
Portaria do Diretor Técnico de Departamento, de 24/07/2023,
FIXANDO, a partir de 17/07/2023, o servidor RICARDO
TAKESHI BEPPU, RG 32.648.474-7, Atendente de Necrotério Poli-
cial, para sede de exercício o Núcleo de Perícias Médico Legais
da Capital e Grande São Paulo, anteriormente lotado na Equipe
de Perícias Médico-Legais Oeste. (Port. IML 126/2023)
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
BAURU
Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 25/07/2023
O Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias Médico
Legais de Bauru, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
expede a presente apostila declarando alterado o número do
Registro Geral de MILENI FERNANDES DOMINGUES, Auxiliar de
Necropsia de 3ª classe, padrão I, do SQC-III, lotado na Equipe
de Perícias Médico Legais de Jaú do Núcleo de Perícias Médico
Legais de Bauru, para RG 35.275.208-7, data da expedição
29/06/2023, órgão expedidor: SSP-SP, em virtude da atualização
do documento (nova via).
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 25/07/2023
Deferindo, nos termos dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68,
alterada pela LC 1.048/08, licença prêmio a servidora:
- ANDREA REGINA LEITE BRITO, RG 19.669.182, Auxiliar de
Enfermagem, efetiva, em exercício no Núcleo de Perícias Médico
Legais de Bauru, 15 (quinze) dias de licença prêmio (ref 3ª
parcela) referente ao bloco 16/12/2008 a 14/12/2013 (certidão
nº 013/2013).
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia.
DESIGNANDO:
n/t do art. 15, inciso II, alínea “q” do Dec. nº 39.948/95, c/c
o art. 6º e o parágrafo único do art. 8º da LC nº 731/93
no período de 25/08 a 08/09/2023, o Dr. SERGIO PAULO
MENDES, RG. 10.363.425, Delegado de Polícia de Classe Espe-
cial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado
no DECAP, exercendo a função de Delegado Divisionário de
Polícia da Assistência Policial do Departamento, para responder
cumulativamente pelo expediente do DECAP, em substituição ao
Titular, em férias, fazendo jus à diferença entre a gratificação de
“pro labore” de 10% da função de Delegado Divisionário de
Polícia e a de 12,4% da função de Delegado de Polícia Diretor
de Departamento, calculada sobre o valor do respectivo padrão
de vencimento. (DGP-3219/P)
n/t do art. 15, II, alínea “q” do Dec. 39.948/95,
no período de 18/08 a 01/09/2023, a Dra. MARTHA ROCHA
DE CASTRO - RG. 6.812.023, Delegada de Polícia de Classe
Especial, padrão IV, lotada na Delegacia Geral de Polícia, clas-
sificada no DEINTER 9 – PIRACICABA, exercendo a função de
Delegada Seccional de Polícia I da Delegacia Seccional de Polícia
de Americana, para responder cumulativamente pelo expediente
da Delegacia Seccional de Polícia de Limeira, em substituição ao
Titular, em férias. (DGP-3224/P)
AUTORIZANDO:
À vista da instrução do Expediente SEI 058.00015995/2023-
14 autorizo, a substituição pleiteada, nos termos do artigo
31 da Lei Orgânica da Polícia combinado com o artigo 34 do
Decreto nº 47.236/2002, com nova redação dada pelo Decreto
nº 60.227/2014, para que a Dra. ISABEL CRISTINA FERRAZ - RG.
14.332.005, Delegada de Polícia, 1ª Classe, classificada no
DEMACRO, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de
Carapicuíba, componha a Equipe Corregedora de Carapicuíba,
no período de 17 a 31/07/2023, em substituição a Dra. Fabiana
Faria de Paula Abdallah, RG. 23.858.779, Delegada de Polícia de
2ª Classe, em férias. (DGP/3216/P)
n/t. do art 15, inciso II, alínea ²q² do Dec nº 39.948/1995 c/c
o art 32 da L C nº 207/1979,
em caráter excepcional, no período de 04 a 18/08/2023, o
Dr. JOSÉ ASTOLFO JUNIOR, RG. 13.906.450, Delegado de Polícia
de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia,
classificado no DEINTER 10 - ARAÇATUBA, exercendo a função
de Delegado Seccional de Polícia II da Delegacia Seccional de
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE AMERICANA
APOSTILA
Obrigação a Fazer
A Diretoria do Núcleo de Pericias Criminalísticas de Ame-
ricana da Superintendência da Polícia Técnico Científica, no
uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35
do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com o Decreto
52.833 de 24/03/2008, expede a presente apostila em cumpri-
mento a respeitável sentença proferida no SENTENÇA CONTRA
A FAZENDA PÚBLICA Nº. 0008788-49.2023.8.26.0114 que defe-
riu “Conforme solicitado pelo il. Procurador, seguem resumidos
abaixo os termos da decisão a ser cumprida:
1 - Requerentes: MARCO ANTONIO DIAS JUNIOR CPF:
294.702.578-47
2 - Verbas abrangidas: (X) Auxílio Transporte - Código 12020
(X) Ajuda Custo Alim Plantao SUP 12HS - Código 012079 (X)
Ajuda Custo Alim Plantao INF 12HS - Código 012080 ( ) DEJEM
( ) GAT ( ) Bonificação de Resultados ( ) Totalidade da remunera-
ção - ISENÇÃO ( ) Outros:
3 – Data do ajuizamento: 27/09/2021
4 – Data do trânsito em julgado: 15/02/2023
5 - Providências solicitadas:
5.1 – Cessar o do Imposto de Renda sobre as verbas indi-
cadas no quadro acima; 5.2 – Apresentar planilha de cálculo
do valor descontado no período de 5 (cinco) anos anterior ao
ajuizamento da ação (vide item 3) até a data da implantação na
folha do ganho judicial.
5.2.1 – Aplicar, para aferição do valor, IPCA-E desde a data
de cada retenção e SELIC (exclusivamente) após o trânsito em
julgado (vide item 4).”,
em nome do DR(A). FABIANA PAIFFER. , Procuradora
do Estado ,NAT Fiscal Cumprimento IR em favor de MARCO
ANTONIO DIAS JUNIOR- RG 16.556.094-0– Desenhista Técnico
Pericial – NPC Americana.
APOSTILA
Obrigação a Fazer
A Diretoria do Núcleo de Pericias Criminalísticas de Ame-
ricana da Superintendência da Polícia Técnico Científica, no
uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35
do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com o Decreto
52.833 de 24/03/2008, expede a presente apostila em cumpri-
mento a respeitável sentença proferida no SENTENÇA CONTRA
A FAZENDA PÚBLICA Nº. 0004735-81.2023.8.26.0451 que defe-
riu “Conforme solicitado pelo il. Procurador, seguem resumidos
abaixo os termos da decisão a ser cumprida:
1 - Requerente: Marcel Cristofoletti , CPF:334.470.678-02
2 - Verbas abrangidas: ( X ) Auxílio Transporte - Código
12020 ( X ) Ajuda Custo Alim Plantao SUP 12HS - Código 012079
( X ) Ajuda Custo Alim Plantao INF 12HS - Código 012080 ( )
DEJEM ( ) GAT ( ) Bonificação de Resultados ( ) Totalidade da
remuneração - ISENÇÃO ( ) Outros:
3 – Data do ajuizamento: 09/10/2022
4 – Data do trânsito em julgado: 05/05/2023
5 - Providências solicitadas:
5.1 – Cessar o do Imposto de Renda sobre as verbas indi-
cadas no quadro acima; 5.2 – Apresentar planilha de cálculo
do valor descontado no período de 5 (cinco) anos anterior ao
ajuizamento da ação (vide item 3) até a data da implantação na
folha do ganho judicial.
5.2.1 – Aplicar, para aferição do valor, IPCA-E desde a data
de cada retenção e SELIC (exclusivamente) após o trânsito em
julgado (vide item 4)..”, em nome do DR(A). RENATA BARROS
GRETZITZ LESSA, Procuradora do Estado, PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO -NAT Fiscal Cumprimento IR, em favor de
MARCEL CRISTOFOLETTI - RG 27.209.102-9 – Perito Criminal–
EPC de Pìracicaba.
APOSTILA
Obrigação a Fazer
A Diretoria do Núcleo de Pericias Criminalísticas de Ame-
ricana da Superintendência da Polícia Técnico Científica, no
uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35
do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com o Decreto
52.833 de 24/03/2008, expede a presente apostila em cumpri-
mento a respeitável sentença proferida no SENTENÇA CONTRA
A FAZENDA PÚBLICA Nº. 0008788-49.2023.8.26.0114 que
deferiu “JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela parte
autora para reconhecer a existência de diferença de classe(da
2ª para a 1ª no período correspondente a 12/2015 a 07/2017,
com reflexos nas verbas de caráter não eventual (Salário Base,
RETP, Adicional por Tempo de Serviço e Sexta Parte, desde que
faça jus); bem como condenar a ré ao pagamento das diferenças
salariais existentes entre 2021.01.069573 os cargos de Escrivão
de Polícia de 2ª e 1ª classe (observados o escalonamento acima
referido), desde dezembro de 2015 até a implementação em
folha, com os devidos reflexos.
OBS.: 1) Informar os períodos em que esteve lotado(a) em
delegacia de classe superior e qual a classe;
2) A fim de evitar a perpetuação da irregularidade, recomen-
do seja IMEDIATAMENTE CESSADO o desempenho de atividades
em Delegacia de classe superior por parte do autor, enviando-se
a esta Procuradoria Geral do Estado informação que comprove
tal interrupção, inclusive quanto à data efetiva de cessação..”,
em nome do DR(A). JULIANA CRISTINA LOPES FILIPPI, Procura-
dora do Estado, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PR3 - SAP
em favor de CLEBER JOÃO DA SILVA BORGES - RG 26.668.346-0
– Perito Criminal– NPC Americana.
CERTIDÃO Nº 022/2023
CERTIFICO, para fins de Indenização de Abono Permanên-
cia não recebido, nos termos da Lei Complementar N° 1.354,
de 06/03/2020, alterada pela Lei Complementar n° 1.361, de
21/10/2021, que, de acordo com nossos registros no Núcleo
de Recursos Humanos desta SPTC, deles verifiquei constar
que: Marco Aurélio Teixeira de Camargo Barhun, Falecido em
08/06/2022, RG. nº 9.589.000-2 SSP/SP, deixou de receber o
Abono Permanência averbado no DOE de 05/11/2022.
CERTIFICO, para fins de Indenização que EM 14/07/2020
COMPLETOU AS EXIGÊNCIAS PARA APOSENTADORIA (CTC nº
9/2021) SENDO A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA,
A PARTIR DE 14/07/2020 não recebido por: Marco Aurélio
Teixeira de Camargo Barhun, Falecido em 08/06/2022, RG. nº
9.589.000-2 SSP/SP.
O referido é verdade, dada e passada sem emendas e rasu-
ras, a certidão é assinada por mim, Wagner Peres Fernandes, RG.
6.653.325-9, Fotografo Técnico Pericial, que certifiquei, digitei e
assino __________________________aos vinte e cinco dias
do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três. (25/07/2023).
Despacho do Perito Criminal Diretor, de 25/07/2023
Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, licença
prêmio a:
VILMA LISBOA ALVES GARCIA, RG. 13.100.474-8, OFICIAL
ADMINISTRATIVO, em exercício na EPC Piracicaba, 60 (sessenta
dis restantes)) de gozo de Licença-Prêmio, restando 0 (zero)
dias para gozo oportuno , referentes ao bloco de 23/09/2014
a 21/09/2019 (certidão 039/2019) no período de 14/08/2023
a 12/10/2023.
Despacho do Perito Criminal Diretor, de 25/07/2023
Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, licença
prêmio a:
PETER WILLIANS DARIO, RG. 9.478.911-3, PERITO CRIMI-
NAL, 1ª Classe, Padrão III, em exercício na EPC Piracicaba, PERI-
TO CRIMINAL, 30 (trinta) de gozo de Licença-Prêmio, restando
60 (sessenta) dias para gozo oportuno , referentes ao bloco de
26/02/2013 a 25/02/20018 (certidão 033/2019) no período de
01/10/2023 a 30/10/2023.
a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente equivalente
a 5,00, aplicado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala
de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Com-
plementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.
No uso de suas atribuições nos termos do artigo 6º do
Decreto 57.781 de 10/02/2012 da Lei Complementar nº 1.158,
de 02 de dezembro de 2011, CONCEDE a partir de 18/07/2023
à Thais Schiavo Reis, RG. 33.887.300-4, Prêmio de Desempenho
Individual – PDI, no percentual de 50%, pelo exercício da
função de serviço público em pró-labore, de Diretor Técnico II,
Referência 11, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I,
classificada no Centro de Nutrição, do Grupo de Planejamento e
Controle Nutricional da Coordenadoria de Segurança Alimentar
e Nutricional da Pasta.
No uso de suas atribuições e nos termos do artigo 135,
inciso III, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, combina-
do com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto
nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE, a partir de
17/07/2023 ao servidor Gustavo Souza Santos, RG 35.995.352-9,
para responder pelo cargo vago de Diretor Técnico I, Referência
09, da Escala de Vencimentos-Comissão do SQC-I, Núcleo de
Convênios da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvi-
mento Social de Marília, da Coordenadoria de Ação Social, a
Gratificação de Representação a ser calculada mediante a apli-
cação do coeficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre o valor
da Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-
-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008.
No uso de suas atribuições legais CONCEDE nos termos dos
artigos 3°, 4° da Lei complementar 1.158, de 02 de dezembro
de 2011, combinado com o artigo 3° do Decreto 57.781 de 10
fevereiro de 2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, no
percentual de 50%, a partir de 17/07/2023 ao servidor Gustavo
Souza Santos, RG 35.995.352-9, para responder pelo cargo vago
de Diretor Técnico I, Referência 09, da Escala de Vencimentos-
-Comissão do SQC-I, Núcleo de Convênios da Diretoria Regional
de Assistência e Desenvolvimento Social de Marília da Coorde-
nadoria de Ação Social da Pasta.
Desenvolvimento
Social
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 25/07/2023
DESIGNANDO
No uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do
artigo 23, inciso XIV, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 25
de março de 2008, sob o fundamento do artigo 28 da Lei nº
10.168/68, combinado com o artigo 32, § 1º e 2º, da Lei Com-
plementar 1080/2008 e artigo 1º, inciso III, alínea b, item 3.1
da Resolução SEDS Nº 11 de 24 de agosto de 2011, DESIGNA
18/07/2023 à Thais Schiavo Reis, RG. 33.887.300-4, Assistente
Administrativo, SQC-I, da Escala de Vencimentos Comissão,
para exercer a função de serviço público de Diretor Técnico II,
Referencia 11, da Escala de Vencimentos-Comissão do SQC-I,
classificada no Centro de Nutrição, do Grupo de Planejamento e
Controle Nutricional, da Coordenadoria de Segurança Alimentar
e Nutricional da Pasta, a que se refere o artigo 1º do Decreto
57.192, de 02 de agosto de 2011, fazendo jus a Gratificação
Mensal em pró-Labore, entre o valor de seu cargo e a função
correspondente. UA 94815.
CONCEDENDO
No uso de suas atribuições e nos termos do artigo 135,
inciso III, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com-
binado com grupo XI, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do
Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a partir
de 18/07/2023 à Thais Schiavo Reis, RG. 33.887.300-4, pelo
exercício da função de serviço público em pró labore, de Diretor
Técnico II, Referencia 11, da Escala de Vencimentos Comissão do
SQC-I classificada no Centro de Nutrição, do Grupo de Planeja-
mento e Controle Nutricional, da Coordenadoria de Segurança
Alimentar e Nutricional da Pasta, Gratificação de Representação
Resolução SEDS de 25 de julho de 2023
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 12 , do Decreto nº
57.237, de 16 de agosto de 2011, e à vista do despacho homologatório do Concurso de Promoção 2022, publicado no Diário Oficial
do Estado de 25 de julho de 2023, PROMOVE, nos termos do artigo 6º da Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998, e
do artigo 1º do Decreto nº 57.237, de 16 de agosto de 2011, a partir de 25 de julho de 2023, do nível I para o Nível II, os servidores
públicos integrantes das carreiras de Agente de Desenvolvimento Social e de Especialista em Desenvolvimento Social, abaixo rela-
cionados, ficando o cargo de que é ocupante enquadrado na seguinte conformidade:
Cargo/função Nome RG Do Nível ara Nível
Agente de Desenvolvimento Social Edson Gonçalves P.O.Silva 23.760.591-0 I II
Agente de Desenvolvimento Social Ana Cristina Obata 27.841.313-4 I II
Agente de Desenvolvimento Social Beatriz Aparecida Moreira 34.065.104-0 I II
Agente de Desenvolvimento Social Sueli Barros Pereira 22.174.040-5 I II
Agente de Desenvolvimento Social Socorro Viviane Batista Benedito 24.153.133-0 I II
Agente de Desenvolvimento Social Maria Bernardete dos Santos Torres 28.008.297-6 I II
Agente de Desenvolvimento Social Lucilene de Camargo Rocha 15.888.527-2 I II
Agente de Desenvolvimento Social Mariana Fróes Bernardi de Souza 34.325.560-1 I II
Agente de Desenvolvimento Social Itagira de Sena Pires 2.403.786-MG I II
Agente de Desenvolvimento Social Naiana Godinho Monteiro de Castro 7.544987-MG I II
Agente de Desenvolvimento Social Rosana Cardoso 14.296.417 I II
Agente de Desenvolvimento Social Ariadna soares Pereira 53.429.708-0 I II
Agente de Desenvolvimento Social Rosana Maria da Fonseca 14.483.461 I II
Agente de Desenvolvimento Social Marcia Fernanda Infante 30.759.726-X I II
Especialista em Desenvolvimento Social Ana Lucia Costa Jacinto 18.458.142-4 I II
Especialista em Desenvolvimento Social Alcimar Amaro Dias 25.239.273-5 I II
Especialista em Desenvolvimento Social Elaine de Cassia Pereira 22.893.404-7 I II
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES DE 25-07-2023
Com fundamento no art. 69 da Lei Nº 10.261/68, regula-
mentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na
Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de
2019, AUTORIZA o afastamento de SERGIO JOSÉ ZERI NUNES, RG
25.654.300, Médico Legista, para, sem prejuízo dos vencimentos
e das demais vantagens de seu cargo, e sem ônus para o Estado,
participar, como palestrante, no evento denominado Interforensics
– Conferência Internacional de Ciências Forenses 2023, na cidade
de Brasília/DF, no período de 28 a 31 de agosto de 2023. As des-
pesas decorrentes da viagem serão custeadas pelo interessado.
Com fundamento no art. 69 da Lei Nº 10.261/68, regulamen-
tado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na Resolução
SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2019,
AUTORIZA o afastamento de FERNANDO HÉLIO DA SILVA DE
OLIVEIRA, RG 29.228.415, Médico Legista 2ª Classe, para, sem
prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e
sem ônus para o Estado, participar do IV Congresso Internacional
de Desastres em Massa (IV CIDEM), que acontecerá em Feira de
Santana/BA, no período de 23 a 26 de agosto de 2023.
Com fundamento no art. 69 da Lei Nº 10.261/68, regulamen-
tado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na Resolução
SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2019,
AUTORIZA o afastamento de JULIA ALBANI PRADO SUMARES, RG
27.114.590-0, Perito Criminal de 2ª Classe, para, sem prejuízo dos
vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e sem ônus para
o Estado, participar, como palestrante, no evento denominado Inter-
forensics – Conferência Internacional de Ciências Forenses 2023,
na cidade de Brasília/DF, no período de 28 a 31 de agosto de 2023.
Resoluções de 25/07/23
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019,
nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro
de 1968 e à vista do que dispõe o artigo 2º, inciso II, do Decreto n.º
53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE, no período de 20/07
a 03/08/2023, a título de representação, ao Dr. NEIMAR CAMARGO
MENDES - RG. 16.949.765, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão
I, pelo exercício da função de Delegado Divisionário de Polícia da
Divisão Especializada de Investigações Criminais do DEINTER 1, em
substituição ao Titular, em férias, a gratificação mensal calculada
mediante a aplicação do coeficiente 5,00 sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complemen-
tar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261, de 28 de
outubro de 1968 e à vista do que dispõe o artigo 2º, inciso II,
do Decreto n.º 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE, no
período de 17 a 31/07/2023, a título de representação, à Dra.
SORAYA LIBARDI GALESI - RG. 33.761.302, Delegada de Polícia
de 1ª Classe, padrão III, pelo exercício da função de Delegada
Divisionária de Polícia da Divisão de Administração do DEMA-
CRO, em substituição ao Titular, em férias, a gratificação mensal
calculada mediante a aplicação do coeficiente 5,00 sobre o valor
da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da
Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE EXPEDIENTE, PESSOAL E
FREQUÊNCIA
Portaria do Diretor de 25/07/2023
Autorizando nos termos do artigo 209 da Lei 10261/68,
a FABIAN DOS SANTOS DANIEL, RG: 21.524.927, Investigador
de Polícia de 1ªClasse, lotado na DGP e Classificado na ASSS,
30 dias de licença-prêmio, referente ao bloco de 26/01/2013
a 24/01/2018, restando 60 dias para gozo oportuno. (PULP/
DGP-3759/2009).
DESPACHO DO DIRETOR DE 25/07/2023
Concedendo:
Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de
licença-prêmio, para gozo oportuno a GILDETE AMARAL DOS
SANTOS, RG: 22.262.367, Agente de Telecomunicações Policial
de Classe Especial, correspondente ao período de 09/07/18 a
07/07/2023. (PUCT/DGP-2126/1994).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 24/07/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
SERGIO ANTONIO DE SOUZA, RG. 22.146.726, FOTÓGRAFO
TECNICO-PERICIAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendên-
cia da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) IC
- N. CRIMES CONTRA A PESSOA - 61936, que esteve frequente
no período de 13/05/2018 a 11/05/2023: Certidão de Licença
Prêmio 311/23. PULP SPTC 315/23."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 24/07/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
VALTER ALVES DE ALMEIDA, RG. 20.877.702-7, OFICIAL
ADMINISTRATIVO, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência
da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) IML -
EPML - CENTRO - 62045, que esteve frequente no período de
25/06/2017 a 23/06/2022: Certidão de Licença Prêmio 310/23.
PULP SPTC 036/18."
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 25/07/23.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.:
ANDRESSA MARCHAN NEGRINI DO CARMO,
RG.34.800.774,ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL, efetivo
do SQC-III/QSSP, com sede de exercício na Equipe de Recruta-
mento, Seleção e Treinamento, 30 dias referente ao bloco de
31/08/12 a 11/12/12 e 28/12/17 a 14/09/22, certidão 507/22, a
partir de 28/07/2023.
SAMIR TORRES LUIZ,RG.25.822.883,TÉCNICO EM
LABORATÓRIO,efetivo do SQC-III/QSSP, com sede de
exercício,Núcleo de Toxicologia Forense, 30 dias referente ao
bloco de 03/06/10 a 27/11/21,certidão 773/22, a partir de
02/08/2023.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor de 25/07/2023.
Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214
da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, a:
ANDRESSA MARCHAN NEGRINI DO CARMO,
RG.34.800.774,ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL, efetivo
do SQC-III/QSSP, com sede de exercício na Equipe de Recruta-
mento, Seleção e Treinamento, 30 dias referente ao bloco de
31/08/12 a 11/12/12 e 28/12/17 a 14/09/22, certidão 507/22.
SAMIR TORRES LUIZ,RG.25.822.883,TÉCNICO EM
LABORATÓRIO,efetivo do SQC-III/QSSP, com sede de
exercício,Núcleo de Toxicologia Forense, 30 dias referente ao
bloco de 03/06/10 a 27/11/21,certidão 773/22.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 25/07/2023.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/08, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, 30 dias
de licença-prêmio em pecúnia:
RICARDO ANTONIO PEDRECA, RG.33.393.984, PERITO CRI-
MINAL, LOTADO NA EPC LESTE - CERTIDÃO 40/23.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 26 de julho de 2023 às 05:03:08
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