SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 09 Outubro 2023 |
20 – São Paulo, 133 (92) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II segunda-feira, 9 de outubro de 2023
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTE-
ÇÃO À PESSOA -DHPP
06/10/2023
A DELEGADA DIVISIONÁRIA DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO DO DHPP, no uso de suas atribuições conferi-
das pelo Decreto nº 52.833/2008, expede a presente APOSTILA
em cumprimento ao V. Acórdão proferido nos autos do processo
nº 1006530-72.2022.8.26.0053 em nome de Adalberto Malhei-
ros Filho, para declarar que ADALBERTO MALHEIROS FILHO,
RG 32.549.090, Policial Civil, faz jus ao recálculo do adicional
temporal (qüinqüênio), bem como determinar o pagamento das
diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, incluindo
os valores vencidos e vincendos até o devido apostilamento.
A DELEGADA DIVISIONÁRIA DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO DO DHPP, no uso de suas atribuições conferi-
das pelo Decreto nº 52.833/2008, expede a presente APOSTILA
em cumprimento ao V. Acórdão proferido nos autos do processo
nº 1064660-94.2018.8.26.0053 em nome de Clayrceles Taiza
Peron e Outros, para declarar que ANTONIO DONIZETE DOS
SANTOS, RG 16.724.420, Policial Civil, faz jus ao recálculo dos
qüinqüênios sobre os vencimentos integrais, não devendo incidir
sobre o Adicional de Insalubridade e demais verbas eventuais.
A DELEGADA DIVISIONÁRIA DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO DO DHPP, no uso de suas atribuições conferi-
das pelo Decreto nº 52.833/2008, expede a presente APOSTILA
em cumprimento ao V. Acórdão proferido nos autos do processo
nº 0007660-17.2022.8.26.0053 em nome de Marcos Jefferson
da Silva e Outros, para declarar que COSIMO DAMIANO GIO-
VENALE, RG 14.243.629, Policial Civil, faz jus ao recálculo dos
qüinqüênios para que incidam sobre suas vantagens integrais,
salvo parcelas eventuais.
A DELEGADA DIVISIONÁRIA DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO DO DHPP, no uso de suas atribuições conferi-
das pelo Decreto nº 52.833/2008, expede a presente APOSTILA
em cumprimento ao V. Acórdão proferido nos autos do processo
nº 0033964-53.2022.8.26.0053 em nome de Francisco de Araujo
Junior e Outros, para declarar que FABIO PEREIRA SIMOES, RG
33.100.033, Policial Civil, faz jus ao recálculo dos qüinqüênios
que deverão incidir sobre os vencimentos integrais, incluindo o
RETP, excluindo ALE e adicional de insalubridade, com o paga-
mento de diferenças no período imprescrito.
A DELEGADA DIVISIONÁRIA DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO DO DHPP, no uso de suas atribuições conferi-
das pelo Decreto nº 52.833/2008, expede a presente APOSTILA
em cumprimento ao V. Acórdão proferido nos autos do processo
nº 0033964-53.2022.8.26.0053 em nome de Francisco de Araujo
Junior e Outros, para declarar que FRANCISCO DE ARAUJO
JUNIOR, RG 16.195.641, Policial Civil, faz jus ao recálculo dos
qüinqüênios que deverão incidir sobre os vencimentos integrais,
incluindo o RETP, excluindo ALE e adicional de insalubridade,
com o pagamento de diferenças no período imprescrito.
A DELEGADA DIVISIONÁRIA DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO DO DHPP, no uso de suas atribuições conferi-
das pelo Decreto nº 52.833/2008, expede a presente APOSTILA
em cumprimento ao V. Acórdão proferido nos autos do processo
nº 1056789-08.2021.8.26.0053 em nome de Leonardo de Oli-
veira e Outros, para declarar que MARCELO HIPOLITO DANTAS
DE SOUZA, RG 34.019.514, Policial Civil, faz jus à exclusão do
auxílio transporte e a ajuda de custo para alimentação da base
de cálculo do imposto de renda retido na fonte, bem como repe-
tir os descontos realizados sobre tais verbas, mediante simples
cálculo aritmético, observada a prescrição qüinqüenal, bem
como os que venham a ser descontados até a implementação
em folha.
A DELEGADA DIVISIONÁRIA DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO DO DHPP, no uso de suas atribuições conferi-
das pelo Decreto nº 52.833/2008, expede a presente APOSTILA
em cumprimento ao V. Acórdão proferido nos autos do processo
nº 0010587-19.2023.8.26.0053 em nome de Maria Divineth
Furones Canonico Figueiredo Torres e Outros, para declarar que
PAULO DANTAS FONSECA, RG 8.417.763, Policial Civil, faz jus ao
recálculo da sexta parte sobre todas as vantagens incorporadas
à remuneração, com exceção dos próprios qüinqüênios e das
vantagens não incorporadas, com a incidência de juros e corre-
ção monetária, respeitado o prazo prescricional de cinco anos
anteriores a propositura desta ação.
A DELEGADA DIVISIONÁRIA DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO DO DHPP, no uso de suas atribuições conferi-
das pelo Decreto nº 52.833/2008, expede a presente APOSTILA
em cumprimento ao V. Acórdão proferido nos autos do pro-
cesso nº 0015588-38.2022.8.26.0564 em nome de Waldomiro
Bueno Filho, para declarar que WALDOMIRO BUENO FILHO, RG
3.626.851, Delegado de Polícia, faz jus à aposentadoria especial,
com proventos integrais, na forma da Lei Completar nº 51/85,
ao pagamento de eventuais diferenças de prestações vencidas,
respeitando o direito à integralidade, a serem apuradas por cál-
culo, corrigidas monetariamente pelos índices do E. TJSP a cada
pagamento a menor, e acrescidas de juros de mora, nos termos
do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, a partir da citação. Em razão da
sucumbência, arcarão as requeridas com as despesas processu-
ais e honorários advocatícios, fixado em R$ 2.000,00, com fulcro
no artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.
A DELEGADA DIVISIONÁRIA DE POLÍCIA DA DIVISÃO
DE ADMINISTRAÇÃO DO DHPP, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, expede a presente
APOSTILA em cumprimento ao V. Acórdão proferido nos autos
do processo nº 0012056-14.2023.8.26.0405 em nome de Waldo
Urgel Solarez, para declarar que WALDO URGEL SOLAREZ, RG
22.925.068, Investigador de Polícia de 1ª Classe, faz jus ao rece-
bimento das diferenças remuneratórias, com os devidos reflexos
nas verbas de caráter não eventual (salário base e RETP), 13º
salário, férias, adicionais temporais (qüinqüênio e sexta-parte),
havidas em razão deste ter exercido suas funções em delegacias
de polícia nível superior hierárquico superior ao seu, no período
de 10/2017 a 04/2022 junto a Delegacias de Homicídios – DHPP
(Diferença de 2ª para 1ª classe) e até quando perdurar o desem-
penho neste panorama, respeitada a prescrição qüinqüenal.
Reconhecido o caráter qüinqüenal da verba.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO
NARCOTRÁFICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO
AO NARCOTRÁFICO – DENARC
PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO
DENARC de 06-10-2023:
PORTARIA Nº 070/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
Autoriza os policiais civis requerentes abaixo a residirem em
Municípios diversos daqueles onde exercem suas atividades
O Doutor RONALDO AUGUSTO COMAR MARÃO SAYEG,
Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Pre-
venção e Repressão ao Narcotráfico - DENARC, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO, a norma preconizada no artigo 62, X da
Lei Orgânica da Polícia Civil;
CONSIDERANDO, a competência delegada no artigo 1º da
Portaria DGP nº 02, de 28/01/2015, e
CONSIDERANDO, os requerimentos formulados, tendo os
requerentes infra-identificados demonstrado à necessidade
da medida, preenchidos os requisitos insculpidos na sobredita
Portaria e ausência de ônus para o Estado.
Deferindo: Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e
214 da Lei 10.261/68 e LC.1048/2008 a LUCIANO BARBOSA
DA CRUZ, RG 50.828.274-3, Auxiliar de Papiloscopista Policial
de 2ª Classe, 75 dias, sendo 15 dias para gozo imediato e o
restante para gozo oportuno, 2º período, referente ao bloco de
11/04/2014 a 09/04/2019 (Port. 222/2023-IIRGD).
Retificação dos DOE de 20-09-2023 e DOE de 03-10-2023
Na parte referente a Portaria do Delegado Divisionário de
Polícia deferindo licença prêmio nos termos dos artigos 209
e 214 da Lei 10.261/68 e LC.1048/2008 e Comunicado a que
se refere o artigo 513 do RGS, respectivamente, em nome de
ANTONIO CARLOS MENOCCI, RG 18.339.194, Papiloscopista
Policial de 2ª Classe, onde se lê referente ao quinquênio de
12/07/2012 a 10/07/2017, leia-se: referente ao quinquênio de
12/07/2002 a 10/07/2007.
Diretoria do Serviço de Administração
Portarias da Diretora do Serviço de Administração,de
06/10/2023.
Concede Adicional Por Tempo de Serviço de acordo com
fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual/1989,
e com a LCF 191/2022, que alterou a LCF 173/2020, mais
um Adicional de Tempo de Serviço, aos servidores abaixo
relacionados:
ANDREA MARIA ANDRADE BARBOSA, RG. 16.512.458,
Auxiliar de Papiloscopista Policial de Classe Especial, 6º qq. à
partir de 15/09/2023.
EVANDRO TORETA, RG. 29.952.517, Auxiliar de Papilosco-
pista Policial de 2ª Classe, 5º qq. à partir de 20/09/2023.
MARIA APARECIDA PEREIRA PINTO, RG. 9.426.812, Auxi-
liar de Papiloscopista Policial de Classe Especial, 7º qq. à partir
de 13/09/2023.
MONICA GARCIA DA CUNHA, RG. 19.355.325, Papilosco-
pista Policial de Classe Especial, 7º qq. à partir de 18/09/2023.
SILVIO BARRETO, RG. 18.017.215, Papiloscopista Policial
de Classe Especial, 7º qq. à partir de 14/09/2023.
STEPHANE COSTA LIMA, RG. 43.771.885, Papiloscopista
Policial de 2ª Classe, 3º qq. à partir de 09/09/2023.
SUAMIR NAZARENO DA PENHA LIMA, RG. 20.409.959,
Papiloscopista Policial de 1ª Classe, 7º qq. à partir de
20/09/2023.
Apostilas da Diretora do Serviço de Administração, de
06/10/2023.
Declarando em Cumprimento de Obrigação de Fazer
da Procuradoria Geral do Estado, referente à Decisão Final
Transitada em Julgado (Definitiva), Processo Judicial: 0032014-
09.2022.8.26.0053 da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comar-
ca de São Paulo, em nome de Luiz Roberto de Oliveira Fontes e
Outros, para declarar que a Sr.(a) DAMIANA ALVES SILVA- RG.
21.306.240, Auxiliar de Papiloscopista Policial de Classe Espe-
cial, faz jus ao recálculo do adicional por tempo de serviço
sobre as gratificações denominadas Grat. Executiva, Prêmio
de Incentivo, Piso salarial, Complemento LC n. 1.212/13,
Adicional de desempenho da saúde, GESS, art. 133 CE/SP;
GDAPAS Incorporada, GDAP Incorporada e Gratificação de
Representação Incorporada. Esta apostila retifica a publicação
feita em 07.12.2022.
Declarando em Cumprimento de Obrigação de Fazer
da Procuradoria Geral do Estado, referente à Decisão Final
Transitada em Julgado (Definitiva), Processo Judicial: 0032014-
09.2022.8.26.0053 da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comar-
ca de São Paulo, em nome de Luiz Roberto de Oliveira Fontes
e Outros, para declarar que a Sr.(a) MARIA ANTONIA UTRERA
- RG. 13.234.311, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, faz
jus ao recálculo do adicional por tempo de serviço sobre as
gratificações denominadas Grat. Executiva, Prêmio de Incen-
tivo, Piso salarial, Complemento LC n. 1.212/13, Adicional de
desempenho da saúde, GESS, art. 133 CE/SP; GDAPAS Incor-
porada, GDAP Incorporada e Gratificação de Representação
Incorporada.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLICIA CIVIL
- DIPOL
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON
DAUNT”
DIRETORIA DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicado
Fica concedido, à vista do atestado médico apresentado e
com base no item VI da Deliberação 1, de 17-03-20, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID-19, o afastamento, à
servidora GRACIELA GIMENEZ, RG 34.728.212, Auxiliar de
Papiloscopista Policial, lotado(a) na DGP, classificado(a) no
DIPOL e com sede de exercício no IIRGD, de 05 (cinco) dias, a
partir de 02/10/2023.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA
Divisão de Administração
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTE-
ÇÃO À PESSOA -DHPP.
06.10.23
PORTARIAS DA DELEGADA DE POLÍCIA DIRETORA
DESIGNANDO E FIXANDO LOCAL DE EXERCÍCIO
o Senhor EDÉLCIO FELIPE RODRIGUES – RG n° 08.280.268,
Investigador de Polícia, Classe Especial, para a “Equipe F-Sul”
da 1ª Delegacia de Polícia de Repressão a Homicídios da
Divisão de Homicídios, a partir de 05/10/2023. (Port. 259/2023)
a Senhora CARLA SIMÕES DE LIMA GARCIA – RG n°
43.956.802, Investigadora de Polícia, 2ª Classe, para a “Equipe
F-Sul” da 1ª Delegacia de Polícia de Repressão a Homicídios da
Divisão de Homicídios, a partir de 05/10/2023. (Port. 260/2023)
o Senhor BERNARDO ZAMITH NETTO – RG n° 34.574.480,
Investigador de Polícia, 2ª Classe, para a “Equipe F-Sul” da 1ª
Delegacia de Polícia de Repressão a Homicídios da Divisão de
Homicídios, a partir de 05/10/2023. (Port. 261/2023)
o Senhor MARCELO DA COSTA FERREIRA – RG n°
19.556.927, Agente Policial, 2ª Classe, para a “Equipe F-Sul”
da 1ª Delegacia de Polícia de Repressão a Homicídios da
Divisão de Homicídios, a partir de 05/10/2023. (Port. 262/2023)
o Senhor MARCELO HIPÓLITO DANTAS DE SOUZA – RG n°
34.019.514, Papiloscopista Policial, 1ª Classe, para a “Equipe
F-Sul” da 1ª Delegacia de Polícia de Repressão a Homicídios da
Divisão de Homicídios, a partir de 05/10/2023. (Port. 263/2023)
o Senhor FRANCISCO DE ARAÚJO JÚNIOR – RG n°
16.195.641, Investigador de Polícia, 1ª Classe, para a 3ª
Delegacia de Polícia de Repressão a Homicídios Múltiplos da
Divisão de Homicídios, a partir de 05/10/2023. (Port. 264/2023)
o Senhor ANTÔNIO DONIZETE DOS SANTOS, RG n°
16.724.420, Investigador de Polícia, 1ª Classe, para a 3ª
Delegacia de Polícia de Repressão a Homicídios Múltiplos da
Divisão de Homicídios, a partir de 05/10/2023. (Port. 265/2023)
a Senhora FÁTIMA BAKRI - RG n° 17.428.466, Investiga-
dora de Polícia, 2ª Classe, para a 3ª Delegacia de Polícia de
Repressão a Homicídios Múltiplos da Divisão de Homicídios, a
partir de 05/10/2023. (Port. 266/2023)
o Senhor JOÃO CARLOS BARBOSA - RG n° 21.924.517,
Investigador de Polícia, 1ª Classe, para a 3ª Delegacia de Polícia
de Repressão a Homicídios Múltiplos da Divisão de Homicídios,
a partir de 05/10/2023. (Port. 267/2023)
o Senhor LÉO FRANCO MOREIRA – RG n° 26.352.065,
Investigador de Polícia, 2ª Classe, para a 3ª Delegacia de Polícia
de Repressão a Homicídios Múltiplos da Divisão de Homicídios,
a partir de 05/10/2023. (Port. 268/2023)
Decreto nº 47.236/2002, com nova redação dada pelo Decreto
nº 60.227/2014, para que a Escrivã de Polícia Andréa Moda,
RG. 20.400.631-4, 1ª Classe, classificada no Departamento de
Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José
do Rio Preto, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de
Fernandópolis, acumule função junto à Equipe Corregedora de
Fernandópolis da 5ª Corregedoria Auxiliar de São José do Rio
Preto, em substituição ao Escrivão de Polícia Glauco Rodrigo
Canatto Pontes, em férias.
Delegacia Geral de Polícia
Portarias do Delegado Geral de Polícia,
CESSANDO, a partir de 01/10/2023, os efeitos da Portaria
DGP-0152/2019, publicada no DOE de 20/02/2019, que desig-
nou o Escrivão de Polícia HAMILTON TABORDA MOREIRA DE
FARIA, RG 20.325.269, de Classe Especial, para exercer a fun-
ção de Escrivão de Polícia Chefe no 1º DP de Registro – DEIN-
TER 6 – Santos. Proc. DGP-1506/1995 (Port. DGP-4013/2023).
A partir de 29/06/2023, os efeitos da Portaria DGP-
4884/2016, publicada no DOE de 01/12/2016, que designou a
Escrivã de Polícia MÔNICA CANDIDO BITTENCOURT TEIXEIRA
SANTIAGO, RG 29.766.885, de 1ª Classe, para exercer a função
de Escrivão de Polícia Chefe no 2º DP de Santo André – DEMA-
CRO. Proc. DGP-5089/2014 (Port. DGP-4008/2023).
DESIGNANDO: A ESCRIVÃ DE POLÍCIA, com direito ao “pro
labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, § único, da LC. 731/93 c.c. a LC
1197 de 12/04/2013, para substituir a Escrivã de Polícia Chefe:
TICIANE MARIA RAMALHO LIMA SOMBRA, RG 66.303.432,
de 2ª Classe, no período de 02/10/2023 a 16/10/2023, na Del-
PolMun de Jardinópolis – DEINTER 3 – Ribeirão Preto, durante
licença-prêmio da Escrivã de Polícia Chefe Carla Cristina
Villela Desagiacomo, RG 44.936.211, de 2ª Classe. Proc. DGP-
1431/2023 (Port. DGP-4006/2023).
POLÍCIA CIVIL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
PORTARIA DGP 4016/2023
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribui-
ções, AUTORIZA, com fulcro no artigo 29, inciso VI, do Decreto
nº 52.833, de 24 de março de 2008 e nos termos do artigo
68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o
disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, o
afastamento dos Delegados de Polícia Dr. Fabiano Rueda Amo-
rim - RG n° 27.660.658 e Dra. Luciana Lopes dos Anjos - RG n°
26.462.394, ambos em 2ª Classe, lotados na Delegacia Geral de
Polícia, classificados no Departamento Estadual de Homicídios
e de Proteção à Pessoa (DHPP), em exercício na Divisão de
Homicídios, para participarem da 2ª Edição do Curso Básico de
Investigação de Homicídios e da 1ª edição do Curso Avançado
de Investigação de Homicídios, que serão realizados na cidade
de Salvador/BA, no período de 23 a 27 de outubro de 2023,
sem ônus para o Estado ou prejuízo para a atividade policial.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portaria do Delegado Geral de Polícia em exercício.
CESSANDO,
a partir de 20/08/2023, os efeitos da Portaria DGP 1501,
publicada a 06/05/2022, que autorizou, a partir 09/04/2022, o
Dr. FILIPE AUGUSTO COSTAMILIAN PEREIRA - RG. 9.131.387,
Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Dele-
gacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 6 – SANTOS,
a ter exercício em classe superior, 1ª Classe, como Titular da
Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de
Registro.(DGP-4012/P)
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CESSANDO:
A partir de 18.09.2023, os efeitos da Portaria DGP nº
4610/2018, publicada no DOE de 03.10.2018, que designou a
partir de 28.08.2018, SUZY BUENO DE GODOY, RG. 14.618.323,
Agente de Telecomunicações Policial de Classe Especial, para
exercer a função de Chefe de Equipe, destinada à Assistência
Policial do DEMACRO, ficando em consequência cessada a
gratificação de "pro labore". Processo DGP nº 2527/1998. (Port.
DGP-4011/2023).
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA:
DESIGNANDO, A Carcereira:
Com Direito ao “pro labore” de 7,2%, n.t. do art. 8º, §
único da LC.731/93 e L.C.1.197, de 12, publicada no D.O. de
13.04.13, para substituir o Encarregado de Equipe:
No período de 17 a 31.08.23, NOÊMIA APARECIDA GUI-
DOTI, RG. 22.350.613, 1ª Classe, na DelSecPol de Fernandópolis
– DEINTER 5 – São José do Rio Preto, durante férias do Carce-
reiro Sandro Mauro Ferreira, RG. 25.128.444 de Classe Especial.
(Proc. DGP-8018/17) (Port. DGP-4014/23).
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, DESIGNANDO E FIXANDO os Investigado-
res de Polícia, a pedido, sem ônus para o Estado:
No DEMACRO / DelSeccPol de Carapicuíba / DelPolMun
de Barueri:
RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA VENTURA, RG:
26.855.267, 2ª Classe, anteriormente no DECAP.
No DECAP / 2ª DelSeccPol / 26º DP:
WELLINGTON DOS SANTOS, RG: 32.476.967, 2ª Clas-
se, anteriormente classificado no DEMACRO. (Port. DGP-
4010/2023)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS :
- Dr. Flavio Eduardo Hengler Mirisola, RG 23.633.006, Dele-
gado de Polícia, 60 dias restantes para gozo global, sendo 15
dias para gozo global e imediato, e 45 dias para gozo oportuno,
referentes ao período de 04/02/2014 a 02/02/2019, a partir de
06/10/2023 (PULP 1617/2013).
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL
Instituto de Identificação Ricardo
Gumbleton Daunt
Portarias do Delegado Divisionário de Polícia, de 06-10-
2023.
Autorizando: a conversão de 30 dias de licença prêmio em
pecúnia, nos termos do artigo 4º do Decreto 52.031/2007 a:
MARIA DO CARMO RAMOS, RG 16.858.310, Auxiliar de
Papiloscopista Policial de Classe Especial, referente ao bloco
de 28/09/2018 a 26/09/2023, 1º período, restando 60 dias
para gozo oportuno. Certidão nº 163/2023, averbada no DOE
de 06/10/2023;
RICARDO TOSHIHARU MURAKOSHI, RG 24.937.522-9,
Papiloscopista Policial de 2ª Classe, referente ao bloco de
21/04/2018 a 19/04/2023, 1º período, restando 60 dias para
gozo oportuno. Certidão nº 114/2023, averbada no DOE de
06/05/2023;
WALMIR TADEU FREITAS JÚNIOR, RG 29.815.223-X, Auxi-
liar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, referente ao bloco
de 25/09/2018 a 23/09/2023, 1º período, restando 60 dias
para gozo oportuno. Certidão nº 168/2023, averbada no DOE
de 06/10/2023;
Despachos da Perita Criminal Diretora, de 05.10.2023:
CONCEDENDO: Nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual de 1.989, mais 1 (um) quinquênio do Adicional por
Tempo de Serviço ao interessado abaixo relacionado, a partir das
datas mencionadas e, nos termos do art. 8º, §8º, inciso I da LCF
173/2020, alterada pela LCF 191/2022 a: Sr. Giancarlo Chesini,
R. G. 29.821.184, Perito Criminal de 3ª Classe, Efetivo, a partir de
26.09.2023, totalizando 1 (um) quinquênio.
Autorizando conversão de licença-prêmio em pecúnia nos
termos do artigo 4º, inciso I do Decreto 52.031/07:
Sra. CAROLINA PEDROSO FERREIRA, R. G. 64.523.000,
Perito Criminal de 3º Classe, 90 dias de Licença Prêmio, sendo
30 dias em pecúnia, restando 60 dias para gozo oportuno, ref.ao
bloco de 28.12.2017 a 26.12.2022- Certidão 006/2023.
Sr. EDUARDO BECKER TAGLIARINI, R. G. 28.109.438, Perito
Criminal de 1º Classe, 90 dias de Licença Prêmio, sendo 30 dias
em pecúnia, restando 60 dias para gozo oportuno, ref.ao bloco
de 12.07.2017 a 10.07.2022 - Certidão 040/2022.
Sr. JULIANO JOSÉ FIORI, R. G. 34.998.134, Perito Criminal de
2º Classe, 90 dias de Licença Prêmio, sendo 30 dias em pecúnia,
restando 60 dias para gozo oportuno, ref.ao bloco de 03.05.2017
a 01.05.2022 - Certidão 022/2022.
Sr. MARCOS PAULO DE SOUZA, R. G. 25.800.706, Fotografo
Técnico Pericial de 2º Classe, 90 dias de Licença Prêmio, sendo
30 dias em pecúnia, restando 60 dias para gozo oportuno, ref.ao
bloco de 28.12.2017 a 26.12.2022- Certidão 013/2023.
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS.
Sr. CLAUDIR RUBENS DOS SANTOS BELTRAN, R. G.
11.852.761, Fotógrafo Técnico Pericial de 1ª Classe, Efetivo, em
exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas,
Equipe de Perícias Criminalísticas de Bragança Paulista, 60
dias de licença prêmio restantes, ref. ao bloco de 16.07.2007
a 14.07.2012, A PARTIR DE 23.02.2023. NADA PERDE. (ref. Ao
DOE-SP de 18.01.2023).
Sr. GIULIANO DA SILVA GATO, R. G. 22.532.849, Fotógrafo
Técnico Pericial de 1ª Classe, Efetivo, em exercício no Núcleo
de Perícias Criminalísticas de Campinas, Equipe de Perícias
Criminalísticas de Bragança Paulista, 60 dias de licença prêmio
restantes, ref. ao bloco de 27.10.2002 a 25.10.2007, A PARTIR
DE 01.02.2023. NADA PERDE. (ref. Ao DOE-SP de 18.01.2023).
Sra. ANA CECÍLIA CORREA DA CUNHA, R. G. 18.067.698, Fotó-
grafo Técnico Pericial de 1ª Classe, Efetivo, em exercício no Núcleo de
Perícias Criminalísticas de Campinas, Equipe de Perícias Criminalísti-
cas de Jundiaí, 15 dias de licença prêmio, restando 15 dias para gozo
oportuno, ref. ao bloco de 28.04.2014 a 27.04.2019, A PARTIR DE
14.02.2023. NADA PERDE. (ref. Ao DOE-SP de 28.01.2023).
Sr. FERNANDO DELPRÁ, R. G. 17.993.504, Fotógrafo Técnico
Pericial de 1ª Classe, Efetivo, em exercício no Núcleo de Perícias
Criminalísticas de Campinas, Equipe de Perícias Criminalísticas
de Jundiaí, 15 dias de licença prêmio, restando 30 dias para gozo
oportuno, ref. ao bloco de 17.11.2010 a 15.11.2015, A PARTIR
DE 14.04.2023. NADA PERDE. (ref. Ao DOE-SP de 18.03.2023).
Sr. GIULIANO DA SILVA GATO, R. G. 22.532.849, Fotógrafo
Técnico Pericial de 1ª Classe, Efetivo, em exercício no Núcleo
de Perícias Criminalísticas de Campinas, Equipe de Perícias
Criminalísticas de Bragança Paulista, 60 dias de licença prêmio
restantes, ref. ao bloco de 26.10.2007 a 23.10.2012, A PARTIR
DE 20.04.2023. NADA PERDE. (ref. Ao DOE-SP de 21.04.2023).
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SANTOS
Portaria da Perita Diretora, de 05/10/2023
CONCEDENDO mais 01 (um) Adicional por Tempo de Servi-
ço, nos termos do art. 3º, II da LC 731/93 à servidora:
LUCIMAR DELLA ROSA, RG 4.819.521-2, Perita Criminal de
Classe Especial, em exercício no(a) Equipe de Perícias Crimina-
lísticas de Guarujá, a partir de 05/10/2023, totalizando 06 (seis)
quinquênios.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SOROCABA
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 06/10/2023
DEFERINDO N.T. DOS ATRS 209 E 213 DA LEI 10.261/68,
alterada pela LC.1048/08, Licença Premio a:
MICHELLY ALLINE FIORENTINO PAUNOVIC, RG. Nº
28.795.671-4, Perita criminal de 2ª Classe, Padrão II, efetivo
do SQC-III, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica,
com sede de exercício na EPC Itapetininga, 15 dias de Licença-
-Prêmio, sendo o segundo período do bloco 22/03/2016 a
20/03/2021, para gozo imediato.
Despacho do Diretor Técnico de Serviço 06/10/2023
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 do RGS:
MICHELLY ALLINE FIORENTINO PAUNOVIC, RG. Nº
28.795.671-4, Perita Criminal de 2ª Classe, Padrão II, efetivo
do SQC-III, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica,
com sede de exercício na EPC Itapetininga, 15 dias de Licença-
-Prêmio, sendo o segundo período do bloco 22/03/2016 a
20/03/2021, a partir de 16/10/2023.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
ARAÇATUBA
Portaria do Diretor Técnico de Serviço, de 06/10/2023
Concedendo, com fundamento no artigo 129 da CE/1989,
c/c o artigo 8º, §8º do inciso I da LCF nº 173/2020, alterada pela
LCF nº 191/2022, Adicional por Tempo de Serviço ao servidor
abaixo relacionado:
CLEWIS HENRI MUNHOZ FILHO, RG 27.935.297, Médico
Legista de 2ª Classe, Padrão II, do SQC-III, em exercício na EPML
de Penápolis, 2º quinquênio, a partir de 05/10/2023.
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 06-10-2023
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 e 212 da Lei 10.261/68 c/c LC nº 1048/08 c/c LC nº 1361/21
c/c artigo 8º, § 8º da LCF nº 173/20, alterado pela LCF nº 191/22,
ao servidor abaixo relacionado:
CLEWIS HENRI MUNHOZ FILHO, RG 27.935.297, Médico
Legista, Padrão II, do SQC-III, em exercício na EPML de Pená-
polis, ref. ao qq. de 06/10/2018 a 04/10/2023 (Proc. DGP nº
5181/17-PUCT).
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO LEGAIS DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
Despacho do Diretor Técnico de Serviço de 06.10.2023.
Deferindo, nos termos do art. 4º do Decreto 52.031/2007, a
conversão de 30 dias de Licença Prêmio em pecúnia ao servidor:
CLEBER MARTINS FIGUEIREDO, RG. 23.179.002, Atenden-
te de Necroterio Policial de 2ª Classe, referente ao bloco de
28.12.2017 a 26.12.2022, Certidão n°048/2022.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
Governo do Estado de São Paulo
Polícia Civil do Estado de São Paulo
Delegacia Geral de Polícia
Portaria DGP nº 4009, de 06 de outubro de 2023.
À vista da instrução do Expediente SEI 058.00035128/2023-
97, AUTORIZO, excepcional e temporariamente, no período de
02 a 16.10.2023, a acumulação pleiteada, nos termos dos arti-
gos 31 da Lei Orgânica da Polícia combinado com o artigo 34 do
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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segunda-feira, 9 de outubro de 2023 às 05:04:08
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