SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 19 Outubro 2023 |
quinta-feira, 19 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (98) – 21
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
Delegacia Geral de Polícia
Portarias do Delegado Geral de Polícia,
DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao
“pro labore” de 10,8%, n.t. do art. 8º, da LC. 731/93 c.c. a LC
1197 de 12/04/2013, para exercerem a função de Escrivão de
Polícia Chefe:
LARA DINIZ SANTOS, RG 66.303.267, de 3ª Classe, a partir
de 01/10/2023, na DelPolMun de Cravinhos – DEINTER 3 – Ribei-
rão Preto. Proc. DGP-3266/2023. (Port. DGP-4083/2023).
RAFAEL LUIZ GARCIA VILARINHO, RG 34.959.999, de 1ª
Classe, a partir de 02/10/2023, na 1ª DIG da DEIC – DEINTER
9 – Piracicaba. Proc. DGP-3301/2023. (Port. DGP-4082/2023).
DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao
“pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, parágrafo único, da LC.
731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para substituírem a Escrivã
de Polícia Chefe:
WILBER CARLOS FERNANDES, RG 34.096.829, de 2ª Classe,
no período de 29/09/2023 a 17/10/2023, na DICOM – DIPOL,
durante férias, da Escrivã de Polícia Chefe Vera Lucia Pereira
Sérgio, RG 15.140.552, de Classe Especial. Proc. DGP-2636/2011
(Port. DGP-4085/2023).
E ainda, c.c. a alínea “q”, do inciso II, art. 15 do Decreto
nº 39.948/95:
JANAINA MATTOS DOS SANTOS, RG 24.411.495, de 1ª
Classe, ora designada na Assistência Policial do Departamen-
to – DIPOL, para exercer excepcional e cumulativamente as
atribuições do cargo e sem prejuízo delas, a função de Escrivão
de Polícia Chefe, no período de 18/09/2023 a 28/09/2023, na
DICOM – DIPOL, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Vera
Lucia Pereira Sérgio, RG 15.140.552, de Classe Especial. Proc.
DGP-2294/2017 (Port. DGP-4084/2023).
DESIGNANDO: O ESCRIVÃO DE POLÍCIA, sem ônus ou qual-
quer outro prejuízo para o Estado, tendo em vista que o policial
incorporou os benefícios do artigo 1º da Lei Complementar
nº 924, de 16 de agosto de 2002, para substituir a Escrivã de
Polícia Chefe:
UBIRATAN ROBERTO RUEDA RUIZ, RG. 7.359.209, no
período de 18/09/2023 a 02/10/2023, na Divisão de Inteligência
Policial – DIPOL, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe
Patrícia Emi Ishizaki, RG 23.654.940, de 1ª Classe. Proc. DGP-
15704/1998 (Port. DGP-4090/2023).
RETIFICANDO, a Portaria DGP – 3323/2023, publicada
no D.O.E. de 04/08/2023, para DESIGNAR, no período de
17/08/2023 a 06/09/2023, e não como constou, UBIRATAN
ROBERTO RUEDA RUIZ, RG. 7.359.209, Escrivão de Polícia de
Classe Especial, na Divisão de Inteligência Policial – DIPOL, sem
ônus ou qualquer prejuízo para o Estado, tendo em vista que
o policial incorporou os benefícios do artigo 1º da Lei Com-
plementar n.º 924, de 16 de agosto de 2002, em substituição
e durante afastamento para realização de Curso Específico de
Aperfeiçoamento (CEA), e não como constou, da Escrivã de
Polícia Chefe Patrícia Emi Ishizaki, RG 23.654.940, de 1ª Classe.
Proc. DGP-15704/1998 (Port. DGP-4087/2023).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portaria do Delegado Geral de Polícia.
AUTORIZANDO:
n/t do art. 32 da LC 207/79,
no período de 01 a 15/09/2023, o Dr. JOSÉ MANOEL CAR-
DOZO DO AMARAL - RG. 19.384.576, Delegado de Polícia de
2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, clas-
sificado no DEINTER 1 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, como Titular
do 8º Distrito Policial de São José dos Campos, a ter exercício
em classe superior, 1ª Classe, para responder pelo expediente
da Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de São José
dos Campos, em virtude de vacância, fazendo jus, nos termos do
artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamen-
to da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 1ª
Classe, padrão III.(DG-4088/P)
no período de 16 a 30/09/2023, o Dr. JOSÉ MANOEL CAR-
DOZO DO AMARAL - RG. 19.384.576, Delegado de Polícia de 2ª
Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classifi-
cado no DEINTER 1 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, como Titular do
8º Distrito Policial de São José dos Campos, a ter exercício em
classe superior, 1ª Classe, para responder pelo expediente da
Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso de São José dos Cam-
pos, em virtude de vacância, fazendo jus, nos termos do artigo
33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da
diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 1ª Classe,
padrão III. (DG-4089/P)
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO: Os Investigadores de Polícia, com direito
ao “pro labore” de 10,8%, nos termos dos artigos 7º e 8º da
Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar 1.197
de 12/04/2013, para exercerem a função de Investigador de
Polícia Chefe:
ALEX DE MORAIS ALVES EVANGELISTA, RG. 22.949.043, 2ª
Classe, a partir de 01/09/2023, na DIG de Ourinhos/DEINTER 4 -
Bauru.(Proc.DGP-6119/2015)(Port.DGP-4072/2023)
RICARDO ALFREDO COELHO, RG. 25.130.443, 2ª Classe, a
partir de 28/07/2023, na Dise de Limeira/DEINTER 9 - Piracicaba.
(Proc.DGP-3256/2023)(Port.DGP-4075/2023)
DESIGNANDO: O Investigador de Polícia, com direito ao
“pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da
Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197
de 12/04/2013, para substituir na função de Investigador de
Polícia Chefe:
NATHALIA PERES JULIANI DE ALMEIDA, RG. 44.577.851,
2ª Classe, no período de 16/10/2023 a 30/10/2023, na DDM
de Marília/DEINTER 4 - Bauru, em substituição e durante férias
da Investigadora de Polícia Chefe Emeri Aparecida Kato Alessi,
RG. 20.361.001, 2ª Classe. (Proc.DGP-1013/2023)(Port.DGP-
4073/2023)
CESSANDO:
A partir de 15/09/2023, os efeitos da Portaria DGP-
2144/2021, publicada no DOE de 25/03/2021, que designou
IVAN JOSÉ DE MORAES, RG. 29.379.544, 2ª Classe, Investigador
de Polícia Chefe na DelPolMun de São Roque/DEINTER 7 - Soro-
caba, ficando cessada a gratificação de “pro labore” correspon-
dente. (Proc.DGP-764/2021)(Port.DGP-4079/2023)
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
DESPACHO DA DELEGADA DE POLÍCIA CHEFE DO GABINE-
TE DO DELEGADO GERAL
DEFERINDO: n/t do art. 4º do Decreto 52.031/07, 30 dias
de licença prêmio em pecúnia, a APARECIDA AGUIAR CONS-
TANZO, RG. 17.457.459, Escrivã de Polícia de Classe Especial,
lotada e classificada na DGP/GDG, ref. ao bloco de 28.09.2018
a 26.09.2023.
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
DESPACHO DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ADJUNTO
DEFERINDO: e n/t dos arts. 209 e 213 da Lei nº 10.261/68, a
EDGAR TADEU MANFREDI FILHO, RG. 34.996.875-6, Agente de
Telecomunicações Policial de 2ª Classe, lotado na DGP, classifica-
do na DGPAD/APCS, 45 dias restantes de licença prêmio, sendo
15 dias para gozo imediato e 30 dias para gozo oportuno, ref. ao
bloco de 03.10.2012 a 01.10.2017.
PORTARIA ADMINISTRATIVA IC Nº 181, DE 18 DE OUTUBRO
DE 2023:
Designando no período de 06/11/2023 a 20/11/2023, o Dr.
Adriano Cambraia Leite, RG: 24.712.521 , Perito Criminal de 1ª
Classe, para substituir o titular em férias, na função de Chefe
da Seção Técnica da Equipe de Perícias Criminalísticas de Tupã
(U.A. 61.982), subordinada ao Núcleo de Perícias Criminalísticas
de Bauru.
PORTARIA ADMINISTRATIVA IC Nº 182, DE 18 DE OUTUBRO
DE 2023:
Designando no período de 01/11/2023 a 15/11/2023, o Dr.
André Correa de Toledo, RG: 46.730.212, Perito Criminal de 2ª
Classe, para substituir o titular em férias, na função de Chefe da
Seção Técnica da Equipe de Perícias Criminalísticas de Rio Claro,
(U.A. 61.975), subordinada ao Núcleo de Perícias Criminalísticas
de Americana.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE BAURU
Portaria da Diretora Técnica de Serviço, de 02-10-2023
Concedendo, com fundamento no artigo 129 da Constitui-
ção Estadual de 1989 e nos termos do art. 8º, §8º, Inciso I da
LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022, mais um adicional
por tempo de serviço aos servidores:
ROGERIO RODELLA, RG. 16.264.264, PERITO CRIMINAL
DE 1ª CLASSE, Efetivo, da Superintendência da Polícia Técnico
Científica, classificado no Instituto de Criminalísticas, com sede
de exercício Na Equipe de Perícias Criminalísticas de Marília do
Núcleo de Perícias Criminalísticas de BAURU/SP, um Quinquênio
a partir de 03-10-2023, totalizando 7 (sete) Quinquênios.
RENATA KIEFER PARREIRAS DE MENEZES, RG. 66.868.296,
PERITA CRIMINAL DE 3ª CLASSE, Efetiva, da Superintendên-
cia da Polícia Técnico Científica, classificada no Instituto de
Criminalísticas, com sede de exercício na Equipe de Perícias
Criminalísticas de Jaú do Núcleo de Perícias Criminalísticas de
BAURU/SP, um Quinquênio a partir de 09-10-2023, totalizando
1 (um) Quinquênio.
Despacho da Diretora Técnica de Serviço, de 05-10-2023
Averbando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
ROGERIO RODELLA, RG. 16.264.264, PERITO CRIMINAL
DE 1ª CLASSE, Efetivo, da Superintendência da Polícia Técnico
Científica, classificado no Instituto de Criminalísticas, com sede
de exercício Na Equipe de Perícias Criminalísticas de Marília do
Núcleo de Perícias Criminalísticas de BAURU/SP, esteve frequen-
te no período de 04-10-2018 a 02-10-2023, não registrando
interrupções e nem penalidades administrativas, fazendo jus a
90 (noventa) dias de licença Prêmio conforme o disposto no
artigo 209 da Lei 10.261/68, perfazendo o tempo de 1.825 dias,
ou 05(cinco) anos. O período de 28/05/2020 a 31/12/2021 foi
considerado para fins de expedição dessa certidão, nos termos
do art. 8º, §8º da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022.
Certidão 027/2023.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE PRESIDENTE
PRUDENTE
Portaria do Perito Criminal Diretor de 18/10/2023
Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68 c/ LC 1048/08 ao Sr.HAMILTON YUKOO MATSUBARA,
RG.6.355.652-2 SSP/SP, Perito Criminal, em exercício no NPC
de Presidente Prudente, 15 dias de Licença Prêmio, referente
ao 1º período do bloco de 28/09/2018 a 26/09/2023, para gozo
imediato.
Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68 c/ LC 1048/08 ao Sr.VINÍCIUS BRAGA TROMBETA,
RG.44.816.107-2 SSP/SP, Perito Criminal, em exercício no NPC
de Presidente Prudente, 15 dias de Licença Prêmio, referente
ao 1º período do bloco de 27/08/2018 a 25/08/2023, para gozo
imediato.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE PRESIDENTE
PRUDENTE
Comunicado a que se refere ao artigo 513 do RGS a:
MARCELO AUGUSTO QUEIROZ, RG.16.544.400 SSP/SP, Peri-
to Criminal, em exercício na EPC de Presidente Venceslau, entrou
em gozo de 15 dias de Licença Prêmio, referente ao 4º período
do bloco de 23/07/1990 a 21/07/1995, a partir de 16/10/2023.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 18-10-2023
Concedendo, nos termos do artigo 3.º da Lei Complementar
731/1993, mais um adicional por tempo de Serviço a servidora:
Elizabel da Conceição Modesto – RG: 16.618.596-6, Perito
criminal, classe especial, efetivo SQC-III/QSSP, Lotado no Núcleo
de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos - Sede, tota-
lizando 07 quinquênios a partir de 11/10/2023.
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 18-10-2023
Retificando a publicação de concessão da licença adotante
conferida à Dra. Livia Duarte Rodrigues RG 35.319.642-3, em
exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos
Campos, publicada em 18-10-2023. Onde se lê “3.ª Classe”,
leia-se “2 ª Classe”.
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 18-10-2023
Averbando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 a servidora:
Elizabel da Conceição Modesto – RG: 16.618.596-6, Perito
criminal, classe especial, efetivo SQC-III/QSSP, Lotado no Núcleo
de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos – Sede, que
esteve frequente no período de 12-10-2018 a 10-10-2023 -
Certidão n.º 029/2023. (Considerado o período de 28-05-2020
a 31-12-2021 para fins de expedição dessa certidão, nos termos
do art. 8º, §8º da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022).
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SOROCABA
Despacho do Diretor Técnico de Serviço 18/10/2023
Autorizando a conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia nos
termos do artigo 4° do Decreto n° 52.031/2007:
CARLOS AUGUSTO MONTE MORBIOLO, RG nº 25.985.854-
7, Perito Criminal de 3ª classe padrão I, em exercício no NPC
Sorocaba, sendo o primeiro período do bloco de 03/11/2011 a
01/11/2016, restando 60 dias para gozo oportuno.
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 18/10/2023
Deferindo n.t. dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68,
alterada pela LC.1048/08, Licença Prêmio a:
GERSON DANIEL MOREIRA, RG nº 15.342.834-x, Perito
Criminal de classe especial padrão IV, da Superintendência da
Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Crimi-
nalísticas, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Sorocaba,
com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de
Itapetininga/SP, 60 dias de Licença Prêmio, referente ao primeiro
e segundo período do bloco de 28/09/18 a 26/09/23, da Certidão
nº 033/2023, para gozo imediato.
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 18/10/2023
Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS:
GERSON DANIEL MOREIRA, RG nº 15.342.834-x, Perito
Criminal de classe especial padrão IV, da Superintendência da
Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Crimi-
nalísticas, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Sorocaba,
com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de
Itapetininga/SP, 60 dias de Licença Prêmio, referente ao primeiro
e segundo período do bloco de 28/09/18 a 26/09/23, da Certidão
nº 033/2023, a partir de 01/11/2023.
Grau A para o Grau B, da Referência 1, da Escala de Vencimentos
Nível Intermediário, a que se refere o inciso II, do artigo 12 da
referida Lei Complementar, ao servidor abaixo indicado:
A partir de 24 de agosto de 2023.
Juliana Silverio, RG 48.036.920-3.
A partir de 31 de agosto de 2023.
Thais Novaes Amorim, RG 42.598.846-6.
Nos termos do artigo 202 da Lei N.º 10.261, de 28 de
outubro de 1968, combinado com o artigo 33 da Lei N.º 10.123,
de 27 de maio de 1968, à vista da manifestação favorável do
Comandante Geral da Polícia Militar, RESOLVE DEFERIR 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias de licença sem vencimentos,
para tratar de interesses particulares, ao Sd PM 153345-2
Rodrigo Mozer Bispo da Silva, do 13º BAEP, em prorrogação a
que foi concedida conforme publicação no Diário Oficial de 22
de dezembro de 2022.
RESOLUÇÃO DE 17-10-23
Aplicando à vista do apurado nos autos de Processo
Administrativo Disciplinar GS/604/2023 – DGP/2521/2021 –
Vols. I a III, a penalidade disciplinar mitigada de SUSPENSÃO
por 90 (noventa) dias, a JIHAD MOHAMED EL HAGE, R.G. n.º
38.030.648-SSP/SP, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 3ª Clas-
se, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado
no DECAP – 6ª Delegacia Seccional de Polícia, nos termos dos
artigos 67, inciso IV; 69; 70, inciso II; e 73, inciso I, por violação
ao disposto no artigo 74, inciso II, todos da Lei Complementar
n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complemen-
tar n.º 922, de 2 de julho de 2.002. Advogado: Dr. Luiz Antônio
Saboya Chiaradia – OAB/SP nº 205.703.
Aplicando à vista do apurado nos autos de Processo
Administrativo Disciplinar GS/2048/21 – DGP/1902/19 - Vols.
I e VI, e nos termos dos 67, inciso VI, 69, 70, inciso II, da Lei
Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, alterada pela Lei
Complementar nº 922, de 2 de julho de 2002, a pena disciplinar
de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO a JOSÉ ROBERTO
NUNES JÚNIOR, R.G. nº 34.167.969, Investigador de Polícia de 2ª
classe, efetivo, padrão II, do Quadro da Secretaria da Segurança
Pública, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado no
Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, em
exercício na 5ª Delegacia Seccional de Polícia, por infração ao
disposto nos artigos 74, inciso II e 75, incisos II e VI, do mesmo
diploma legal. Advogada: Dra. Eliana Rasia – OAB/SP nº 42.845.
Aplicando à vista do apurado nos autos de Processo Admi-
nistrativo Disciplinar GS/2048/21 – DGP/1902/19 - Vols. I e VI
– Vols. I a V, e nos termos dos artigos 67, inciso VII, 69, 70, inciso
II e 77, inciso I, por infração aos artigos 74, inciso II e 75, incisos
II e VI, da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979,
alterada pela Lei Complementar nº 922, de 2 de julho de 2.002,
a penalidade disciplinar de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA a
ROBERTO ELIAS DE MIRANDA, R.G. nº 17.735.142-1, Agente
Policial aposentado, do Quadro da Secretaria da Segurança
Pública. Advogado: Dr. Valmir Assis Mafra – OAB/SP nº 341.935.
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17-10-23
No Processo GS/604/2023 – DGP/2521/2021 – Vols. I a III,
em que JIHAD MOHAMED EL HAGE, R.G. 38.030.648-7/S.P.,
Auxiliar de Papiloscopista Policial, responde Processo Adminis-
trativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante
do exposto, bem como a vista dos elementos de convicção que
perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e
especialmente demonstrados nas provas testemunhais e docu-
mentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, julgo
procedente a acusação irrogada a JIHAD MOHAMED EL HAGE,
R.G. 38.030.648-7/S.P., Auxiliar de Papiloscopista Policial, apli-
cando-lhe a penalidade mitigada de SUSPENSÃO POR NOVENTA
dias, nos termos dos artigos 67, inciso V, 69 e 70, inciso II, por
infração ao artigo 74, inciso II, todos da Lei Complementar n.º
207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar
n.º 922, de 2 de julho de 2.002.”. Advogado: Dr. Luiz Antônio
Saboya Chiaradia – OAB/SP nº 205.703.
No Processo GS/2048/21 – DGP/1902/19 - Vols. I e VI,
em que JOSÉ ROBERTO NUNES JÚNIOR, R.G. nº 34.167.696-
2, Investigador de Polícia e ROBERTO ELIAS DE MIRANDA,
R.G. nº 17.735.142-1, Agente Policial aposentado, res-
pondem Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado
o seguinte despacho: “Diante do exposto, bem como dos
elementos de convicção que perfazem a prova destes autos,
colhidos no curso da instrução e especialmente demonstra-
dos nas provas testemunhais e documentais e que ora me
foram submetidos ao conhecimento, firmo convicção e julgo
procedente a acusação irrogada aos acusados, aplicando-
-lhes, em decorrência, a penalidade de DEMISSÃO A BEM
DO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos dos artigos 67, inciso VI;
69; 70, inciso II, por infração ao disposto nos artigos 74,
inciso II e 75, incisos II e VI, da Lei Complementar n.º 207,
de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar
n.º 922, de 02 de julho 2.002, a JOSÉ ROBERTO NUNES
JÚNIOR, R.G. nº 34.167.696-2, Investigador de Polícia e a
penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA, nos termos
dos artigos 67, inciso VII; 69; 70, inciso II, por infração ao
disposto nos artigos 74, inciso II e 75, incisos II e VI, da Lei
Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada
pela Lei Complementar n.º 922, de 02 de julho 2.002, a
ROBERTO ELIAS DE MIRANDA, R.G. nº 17.735.142-1, face
a concessão da aposentadoria, publicada no DOE de 10
de janeiro de 2023 (fls. 1.171).”. Advogados: Dra. Eliana
Rasia – OAB/SP nº 42.845 e Dr. Valmir Assis Mafra – OAB/
SP nº 341.935.
Desenvolvimento
Social
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução do Secretário de 18/10/2023
CONCEDE à Paola Appolonario Pastrello, RG 28.592.217-8,
no período de 09 à 23 de outubro de 2023, em virtude de férias
do titular, pelo exercício do cargo de Coordenador, Referência
17, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I da Coorde-
nadoria de Desenvolvimento Social, a gratificação de Repre-
sentação a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente
equivalente a 10,40, aplicado sobre a Unidade Básica de Valor-
-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo
33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008,
ficando cessados no período os efeitos da Resolução publicada
no DOE de 16/10/2023.
Danielle Ribeiro da Silva, RG 26.878.427-9, no período de
09 à 23 de outubro de 2023, em virtude de impedimento do
titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico III, Referência
14, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I do Grupo de
Ações Integradas, da Coordenadoria de Desenvolvimento Social,
a gratificação de Representação a ser calculada mediante a apli-
cação do coeficiente equivalente a 6,45, aplicado sobre a Uni-
dade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de
dezembro de 2008, ficando cessados para o período, os efeitos
da Resolução publicada no DOE de 16/10/2023.
Marina Marinho de Azevedo, RG 11.541.710-2, no período
de 09 à 23 de outubro de 2023, em virtude de impedimento do
titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico II, Referência
11, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I do Grupo de
Ações Integradas, da Coordenadoria de Desenvolvimento Social,
a gratificação de Representação a ser calculada mediante a apli-
cação do coeficiente equivalente a 5,00, aplicado sobre a Uni-
dade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de
dezembro de 2008.
Tornando Sem Efeito a Resolução de 11, publicada no DOE de
16/10/2023, em nome de Bruna de França Santos, RG. 47.247.129-
6, Heder Claudio Augusto de Souza, RG. 12.192.275-3, Thais de
Carvalho Pinto, RG 50.668.231-6 e Vanessa Mesquita dos Santos,
RG. 22.247.833-0, onde concedeu Gratificação de Representação.
Despacho de 18/10/2023
AUTORIZANDO
À vista da informação do DRH 125/2023-SEI
012.00007957/2023-98, e manifestação favorável do superior
hierárquico fls. retro, bem como do disposto nos artigos 202 e
204 da Lei No.10.261/68. AUTORIZO, a usufruir licença para tra-
tar de interesse particulares em nome da servidora TALISMARA
GUILHERME MOLINA, RG 32.034.298-0, cargo Agente de Desen-
volvimento Social, SQC-III, EVNU, nomeada em 22/10/2011,
com posse e início de exercício em 19/12/2011, classificada na
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de
Franca - da Coordenadoria de Ação Social, o afastamento sem
vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particula-
res, pelo prazo máximo de 02 (dois) anos.
AUTORIZANDO
Afastamento para cursar disciplina em Programa de Pós-
-Graduação em Ciência da Computação da UFSCAR.
A vista da informação DRH nº 123/2023, e manifestação
favorável do superior hierárquico, Autorização CGE e do disposto
no item 1, da alínea “a”, do inciso XVI, do artigo 23, do Decreto
nº 52.833 de 24 de março de 2008, Autorizo, se conforme, no
termos do artigo 68 da Lei nº 10.261/1968, regulamentada pelo
Decreto nº 52.322/1969, o afastamento do Sr. Edilson do Carmo,
RG. 14.617.217-6, CPF:088.616.948-88, nomeado nos termos
do artigo 20, Inciso II da LC 180/78, para o cargo de Agente de
Desenvolvimento Social, Referência 01/A, da Escala de Venci-
mento Nível Universitário, publicado no DOE de 03/06/2008, com
início de exercício em 26/06/2008, classificado na Coordenadoria
de Gestão Estratégica-CGE, desta Pasta, para participar do curso
de Pós Graduação, no Programa Ciências de Computação da
Universidade Federal de São Carlos, ano letivo 2023 e término
em 2024, cursando a seguinte disciplina conforme segue: Apren-
dizado Não Supervisionado e Semisupervisionado: Algoritmos de
Agrupamento/CCO-725 no período: 02/10/2023 a 17/02/2024,
horário das 8h00 às 12h00 às quintas-feiras. Esclarecemos que,
o afastamento solicitado será sem prejuízos dos vencimentos e
das demais vantagens de seu cargo, e sem ônus para o Estado.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 18/10/23
Nos termos do artigo 10 da Lei Complementar Nº 1.080, de
18 de dezembro de 2008, e, em consonância com a Resolução
publicada a 17 de outubro de 2023, CONCEDE PROGRESSÃO, do
COMUNICADO DE 18/10/2023
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO IMPEDIMENTOS LEGAIS E TEMPORÁRIOS
SPTC Cargo Títular Sustituto 1
RG Nome RG Nome
Divisão de Administração Diretor Técnico de Divisão 15.110.837-7 Patricia Harich 43.554.001-4 Gabriel Vieira de Medeiros
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 18/10/23.
Retificação da Portaria da Diretora, publicada no D.O.E. de
18/10/2023,referente a licença - prêmio de RODRIGO BETINI
MONTEIRO, PERITO CRIMINAL, 30 dias referente ao bloco de
04/03/09 a 02/03/14, certidão 003/14.
Onde se lê: RG: 29.247.317, leia-se: RG: 29.247.371.
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 18/10/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
ADRIANA COSTA SANTOS FIGUEIDEDO, RG. 015.389.059,
MÉDICA LEGISTA, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendên-
cia da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a)
EPML TABOÃO DA SERRA, que esteve frequente no período de
18/04/2017 a 16/04/2022: Certidão de Licença Prêmio 430/23.
PULP SPTC 380/2023."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 18/10/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
ANGELO BERTHOLAZZI, RG. 022.788.636, MÉDICA LEGISTA,
efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-
-Científica, com sede de exercício no(a) EPML SANTO ANDRÉ,
que esteve frequente no período de 25/02/2017 a 23/02/2022:
Certidão de Licença Prêmio 431/23. PULP SPTC 373/2023."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 18/10/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
CRISTIANE LAIBIDA COELHO, RG. 066.696.696, MEDICO
LEGISTA, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia
Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) IML - EPML -
NORTE - 62046, que esteve frequente no período de 24/06/2017
a 22/06/2022: Certidão de Licença Prêmio 432/23. PULP SPTC
360/23."
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
PORTARIA ADMINISTRATIVA IC Nº 179, DE 18 DE OUTUBRO
DE 2023:
Fixando a pedido e sem ônus para o Estado, a partir de
10/10/2023, o Sr. Railton Lopes dos Santos, RG: 23.207.328-4,
Papiloscopista Policial de 1ª Classe, para exercer as funções
atinentes ao seu cargo junto ao Núcleo de Crimes Contra o
Patrimônio (U.A. 61.932), subordinado ao Centro de Perícias,
anteriormente lotado no Núcleo de Perícias Criminalísticas
da Capital e Grande São Paulo (U.A. 22.798), subordinado ao
Centro de Perícias.
PORTARIA ADMINISTRATIVA IC Nº 180, DE 18 DE OUTUBRO
DE 2023:
Designando no período de 06/11/2023 a 20/11/2023,
o Dr. Wesley Luiz Pizani Souza, RG: 44.169.669-7, Perito
Criminal de 2ª Classe, para substituir o titular em férias,
na função de Chefe da Seção Técnica da Equipe de Perícias
Criminalísticas de Santo André, (U.A. 82.632), subordinada
ao Núcleo de Perícias Criminalísticas da Capital e Grande
São Paulo.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 19 de outubro de 2023 às 05:07:33
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