SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 07 Novembro 2023 |
32 – São Paulo, 133 (109) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I terça-feira, 7 de novembro de 2023
Desenvolvimento
Social
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CHEFIA DE GABINETE
4º TERMO DE ADITAMENTO
Processo SEDS nº 2393810/2019
Processo SEI nº 012.00007084/2023-13
DISPENSA DE LICITAÇÃO – ART. 24, INCISO XVI
Contrato nº 84/2019
Contratante: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA,
ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA , DESENVOLVI-
MENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS, PROCESSAMENTO DE
DADOS , TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES , MICROFILMAGEM,
TREINAMENTO E OUTROS SERVIÇOS COMPATÍVEIS COM A SUA
FINALIDADE.
Prazo de Vigência: 18/10/2023 a 17/10/2024
Valor total: R$ 4.898,52 (quatro mil, oitocentos e noventa e
oito reais e cinquenta e dois centavos)
Classificação Orçamentária: Unidade Gestora 350102, Plano
de Trabalho 08.122.3519.6199.0000, Natureza de Despesa
33904090
Data da Assinatura: 05/10/2023
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Deliberação CONSEAS/SP nº 040, de 1º de novembro
de 2023
Dispõe sobre a implantação de Serviço Estadualizado de
Proteção em Situações
de Calamidades Públicas e de Emergências para migrantes,
refugiados e/ou
vítimas do tráfico de pessoas, no município de Cotia.
O Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS/SP,
no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual n. º 9.177,
de 18 de outubro de 1995, na 6ª Reunião Plenária Extraordinária
realizada em 1º de novembro de 2023,
Considerando a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que
dispõe sobre a organização da Assistência Social, que estabelece
a competência do Estado em apoiar técnica e financeiramente
as associações e consórcios municipais na prestação de serviços
de assistência social;
Considerando o Decreto Estadual 64.728, de 27 de fevereiro
de 2019, que regulamenta a Lei 13.242, de 08 de dezembro de
2008, que dispõe sobre a instituição de programas destinados
ao atendimento do cidadão em situação de vulnerabilidade
social e de acordo com as normas e orientações editadas pela
Secretaria de Desenvolvimento Social e registradas no sistema
PMAS/web, acessível através do sítio www.pmas. sp.gov.br;
Considerando a Resolução CNAS nº109/2009, que regula-
menta a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistencias na
Proteção Social;
Considerando a Lei 13.019, alterada pela Lei 13.204 de
2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a
administração pública e as organizações da sociedade civil;
Considerando a Portaria CIB//SP nº 28/2023, 31 de outubro
de 2023, que pactua a implantação de Serviço Estadualizado
de Proteção em Situações de Calamidade Públicas e de Emer-
gências para migrantes, refugiados e/ou vítimas do tráfico de
pessoas, no município de Cotia;
DELIBERA:
Art. 1º Aprovar a implantação de Serviço Estadualizado de
Proteção em Situações
de Calamidades Públicas e de Emergências para migrantes,
refugiados e/ou vítimas do tráfico de pessoas, no município de
Cotia, ofertando 150 (cento e cinquenta) vagas.
Art. 2º Aprovar a parceria da Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Social com a OSC “SPM - Serviço Pastoral
dos Migrantes”, sob CNPJ nº 55.799.423/0001-05, executora
do Serviço.
Art. 3º Aprovar os valores para a implantação e custeio do
referido Serviço Estadualizado para os anos de 2023 e 2024,
num período de 6 meses.
a)implantação R$ 2.390.000,00
b) custeio mensal (R$ 422.000,00) para 6 meses R$ 2.532.000,00
c) Total de recursos, com início em 2023 até 2024 R$ 4.922.000,00
Art. 4º Esta portaria entra em vigor após publicação no
Diário Oficial do Estado.
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Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário de 01/11/23
Nº do Processo: 057.00190358/2023-46
Interessado: Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Pagamento de Diárias de Diligência.
Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 8º, do Decreto nº
48.292, de 02 de dezembro de 2003, autorizo o percebimento
de valor excedente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração
dos policiais militares no mês, a título de Diárias Diligência,
respeitando o valor máximo correspondente a uma vez a retri-
buição mensal dos policiais militares:
Nome: Fernando Andrade dos Santos;
Posto: Cap PM 127671-9;
RG 44.308.344-7;
Localidade para onde se deslocou: Brasília - DF;
Motivo de Deslocamento: Atuação no Escritório de Repre-
sentação Institucional;
Período: 05/10/2023 a 31/10/2023;
Número de diárias: 26,4.
Nome: André Alves da Silva;
Posto: 1º Ten PM 122025-0;
RG 34.915.745-5;
Localidade para onde se deslocou: Brasília - DF;
Motivo de Deslocamento: Atuação no Escritório de Repre-
sentação Institucional;
Período: 06/10/2023 a 24/10/2023;
Número de diárias: 18,4.
Nome: Augusto Roque dos Santos;
Graduação: 3º Sgt PM 112071-9;
RG: 28.194.496-9;
Localidade para onde se deslocou: Brasília - DF;
Motivo de Deslocamento: Atuação no Escritório de Repre-
sentação Institucional;
Período: 16/10/2023 a 26/10/2023;
Número de diárias: 10,4.
Nome: Alessandra Santos Ferreira da Silva;
Graduação: Cb PM 960493-6;
RG: 27.201.141-1;
Localidade para onde se deslocou: Brasília - DF;
Motivo de Deslocamento: Atuação no Escritório de Repre-
sentação Institucional;
Período: 04/10/2023 a 23/10/2023;
Número de diárias: 17,2.
Nome: Marcos Aurélio de Paula;
Graduação: Cb PM 970544-9;
RG 23.764.773-4;
Localidade para onde se deslocou: Brasília - DF;
Motivo de Deslocamento: Atuação no Escritório de Repre-
sentação Institucional;
Período: 19/10/2023 a 06/11/2023;
Número de diárias: 18,2.
Nome: Lilair Rodrigues da Silva Pizeli Tichak;
Graduação: Sd PM 154260-5;
RG: 44.483.729-2;
Localidade para onde se deslocou: Brasília - DF;
Motivo de Deslocamento: Atuação no Escritório de Repre-
sentação Institucional;
Período: 18/10/2023 a 30/10/2023
Número de diárias: 12,4.
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
DE 06-10-2023
PROTOCOLO: SEI Nº 057.00103619/2023-04
INTERESSADO: RICARDO NEVES PEDREIRA
ASSUNTO: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE
PESSOAL DO 1° SGT PM RICARDO NEVES PEDREIRA
À vista da instrução do presente processo e da manifes-
tação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do
Parecer CJ/SSP Nº 1207/2023, AUTORIZO, com fundamento no
inciso II, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de
12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de
setembro de 2013, o pagamento, de natureza indenizatória por
acidente pessoal ao 1° SGT PM RICARDO NEVES PEDREIRA, no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tal decisão fundamenta-se
nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos de
que o acidente ocorreu em in itinere e resultou em invalidez
permanente parcial.
DE 25-10-2023
PROTOCOLO SEI Nº 057.00100141/2023-52
INTERESSADOS: SORAIA APARECIDA MENDES SOUZA,
HENRIQUE MENDES SILVA E WELLISON BRIENZE DA SILVA
ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR MORTE ACIDENTAL DO 2º
SGT PM ROBERTO APARECIDO DA SILVA
À vista da instrução do presente processo e da manifes-
tação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio
do Parecer CJ/SSP nº 1261/2023, AUTORIZO, com fulcro no
artigo 2º, inciso I c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de
12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de
setembro de 2013, o pagamento, de natureza indenizatória por
morte do 2º SGT PM ROBERTO APARECIDO DA SILVA, no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), assim especificados, a
favor de SORAIA APARECIDA MENDES SOUZA a quantia de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), a favor de HENRIQUE MENDES
SILVA a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e a favor
de WELLISON BRIENZE DA SILVA a quantia de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais). Tal decisão fundamenta-se nos elementos
probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões
alcançadas na Apuração Preliminar n. 50BPMI-005/14/23, indi-
cativos de que a morte ocorreu em serviço.
PROTOCOLO: SEI Nº 057.00130306/2023-11
INTERESSADO: 3º SGT PM RICHARD RIBEIRO STEIN
ASSUNTO: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE
PESSOAL DO 3º SGT PM RICHARD RIBEIRO STEIN
À vista da instrução do presente processo e da manifes-
tação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do
Parecer CJ/SSP Nº 1214/2023, AUTORIZO, com fundamento no
inciso I, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984,
de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13
de setembro de 2013, o pagamento, de natureza indenizatória
por acidente pessoal ao 3º SGT PM RICHARD RIBEIRO STEIN,
no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Tal decisão
fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos
indicativos de que o acidente ocorreu em serviço e resultou em
invalidez permanente parcial.
PROTOCOLO: SEI Nº 058.00038663/2023-08
INTERESSADO: LUIZ CARLOS MARCELINO
ASSUNTO: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE
PESSOAL DO AGENTE POLICIAL LUIZ CARLOS MARCELINO
À vista da instrução do presente processo e da manifes-
tação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do
Parecer CJ/SSP Nº 1255/2023, AUTORIZO, com fundamento no
inciso I, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de
12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de
setembro de 2013, o pagamento, de natureza indenizatória por
acidente pessoal ao AGENTE POLICIAL LUIZ CARLOS MARCELI-
NO, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Tal
decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados
aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em serviço e
resultou em invalidez permanente parcial.
PROTOCOLO: SEI Nº 057.00019749/2023-51
INTERESSADO: ANDERSON ROGÉRIO DA SILVA
ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL
À vista da instrução do presente processo e da manifes-
tação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do
Parecer CJ/SSP Nº 1239/2023, AUTORIZO, com fundamento no
inciso I, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de
12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de
setembro de 2013, o pagamento, de natureza indenizatória por
acidente pessoal ao CB PM ANDERSON ROGÉRIO DA SILVA no
valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Tal decisão
fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos
indicativos de que o acidente ocorreu em serviço e resultou em
invalidez permanente parcial.
PROTOCOLO: SEI Nº 057.00119422/2023-89
INTERESSADO: SD PM ADAILSON DA SILVA ATAIDE OLI-
VEIRA
ASSUNTO: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE
PESSOAL DO SD PM ADAILSON DA SILVA ATAIDE OLIVEIRA
À vista da instrução do presente processo e da manifes-
tação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do
Parecer CJ/SSP Nº 1216/2023, AUTORIZO, com fundamento no
inciso I, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984,
de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13
de setembro de 2013, o pagamento, de natureza indenizatória
por acidente pessoal ao SD PM ADAILSON DA SILVA ATAIDE
OLIVEIRA no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Tal decisão
fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos
indicativos de que o acidente ocorreu em serviço e resultou em
invalidez permanente parcial.
PROTOCOLO SEI Nº 057.00061171/2023-36
INTERESSADO: MARIA NAZARÉ DORO
ASSUNTO: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE
ACIDENTAL DO CB PM DANIEL DORO
À vista da instrução do presente processo e da manifes-
tação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do
Parecer CJ/SSP nº 579/2023, AUTORIZO, com fulcro no artigo 2º,
inciso II c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril
de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de setembro
de 2013, o pagamento, de natureza indenizatória por morte
por morte do CB PM DANIEL DORO, no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), assim especificados, a favor de MARIA
NAZARÉ DORO, a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais). Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios
acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas
na Apuração Preliminar n. 12BPMM-002/06/23, indicativos de
que a morte ocorreu em in itinere.
Polícia nº SCC-001/2023), e os convoca a apresentarem os docu-
mentos médicos previstos no item 8.2. do edital, pessoalmente
na Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à
Produção Científica da Acadepol, no horário do expediente (das
09h às 19h), ou pelo e-mail seccomplementar.acadepol@policia-
civil.sp.gov.br, até o dia 23/11/2023. Ficam ainda os candidatos
convocados a comparecerem na Academia de Polícia - Campus
I, localizada na Praça Prof. Reynaldo Porchat, 219, Cidade Uni-
versitária, no dia 25/11/2023 às 08h00, para se submeterem à
Análise Médica Clínico-laboratorial, prevista no item 8 do edital.
Os candidatos aptos na última etapa do processo seletivo (item
8 do edital), ficam desde de já convocados à frequentar o curso
que ocorrerá entre os dias 27/11 e 15/12/2023.
Nome Identidade Carreira
JULIAN ANTONIO MACEDO SOARES 48.720.629 Ag Pol
FABRICIO DE BARROS OLIVEIRA 47.409.460 Ag Pol
ADRIANO BASTOS OLIVEIRA 41.156.176 Invest Pol
NICOLAS CRUZ DA COSTA 48.311.856 Invest Pol
GILSON DOS SANTOS MEIRELES 25.497.616 Invest Pol
SERGIO AUGUSTO TOLOMEI TEIXEIRA DE MONTEIRO PALMEIRA 44.250.108 Invest Pol
R
ENATO BATILIERI COSTA 66.224.661 Invest Pol
ANDERSON DA SILVA PEREIRA 27.745.904 Invest Pol
WALACE NERI DA SILVA 67.788.000 Ag Pol
JAIR EDUARDO CARACINI 28.294.836 Invest Pol
MARCELO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA 30.375.855 Invest Pol
ORLANDO APARECIDO FERREIRA FILHO 43.104.688 Invest Pol
ROBERTO ATORE ROCHA JUNIOR 45.249.963 Ag Pol
FELIPE RODRIGUES SALES 67.653.293 Del Pol
GUSTAVO FELIPE BAPTISTA JULIANO 30.386.439 Invest Pol
GUSTAVO SHIGUERU MIZOGUCHI 32.372.472 Invest Pol
HENRIQUE MACIEL DOS SANTOS 48.857.719 Ag Pol
CLAUDYR PROENCA PRESTES 27.591.562 Ag Pol
DENIS TAVARES CARVALHEIRO 42.513.632 Invest Pol
YURI HORALEK E DOMINGUES 34.811.844 Invest Pol
RAPHAEL FAZZIO FERREIRA 33.054.054 Ag Telec Pol
WILLIAN MACEDO MAIA 55.726.718 Invest Pol
RODRIGO FIGUEIREDO MACHADO SOARES 32.058.459 Invest Pol
DIEGO BARBOSA DE CARVALHO 66.401.565 Del Pol
ALLAN LOPES DOS REIS 67.056.141 Invest Pol
FELIPE ANDRADE VIEIRA 67.361.754 Invest Pol
ALEXANDRE LANZI DE MORAES BORGES 30.323.375 Invest Pol
A
NDREWS MARKUS BRATIFISCH 46.699.394 Ag Pol
DENIS VANZELLI 29.154.611 Invest Pol
ALLAN DENNYS SILVA SANTOS 66.162.994 Ag Pol
MURILO HENRIQUE PEDROSO 25.396.465 Ag Pol
JOAO LUCAS BUFELLI 41.652.308 Invest Pol
AILTON STEFANIN PEDREIRA JUNIOR 34.698.261 Invest Pol
MARCELO ROBERTO DA SILVA 28.611.371 Ag Pol
LUCAS RAFAEL BATISTA EVANGELISTA 47.530.400 Invest Pol
RENAN MAGALHAES CARVALHO 66.383.157 Del Pol
O candidato que fizer uso de medicamento contínuo deverá
apresentá-lo à equipe médica por ocasião da anamnese e ins-
peção médica, em embalagem lacrada (original), acompanhado
da respectiva prescrição (receita médica), na forma do item 8.5
do edital.
COMUNICADO
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica,
torna pública a relação dos policiais civis que frequentaram e
concluíram com aproveitamento Curso Específico de Aperfeiçoa-
mento para Investigador de Polícia de 3ª Classe - Turma 8/2023
(Processo Academia de Polícia SCC-009/2023), no período de
16/10 a 01/11/2023, das 9h às 16h30, de segunda a sexta,
carga horária de 104 horas/aula, realizado com transmissão via
Internet pela plataforma AVA.
NOME RG DEPARTAMENTO
AMANDA REGINA FLEMMING BORGES 45.230.039 DEINTER 9
CAIO BIROLI RUSSO 49.803.443 DEINTER 8
CAMILA GARNICA CONTERATO 44.325.385 DEINTER 3
CLOVIS SAMUEL BARBOSA 18.981.234 DIPOL
DANILO PEREIRA DOS SANTOS 32.407.538 DECAP
DEBORA CRISTINA MADUREIRA DE OLIVEIRA 40.215.725 DEINTER 9
DIEGO MAGALHAES DE OLIVEIRA 66.472.091 DEINTER 2
EVERTON AGUILLAR BURATTO 47.947.612 DEINTER 9
FABRICIO REGIANI SENA 40.428.180 DEINTER 8
GABRIELLE CIOCA GUIMARAES 54.629.166 DEINTER 5
GUILHERME HENRIQUE ZACCARIN 44.498.291 DEINTER 3
MATHEUS VINICIUS DAL SECCO 50.674.733 DIPOL
RODRIGO ELIAS NUNES 24.416.969 DECAP
THIAGO ANTONELLI PERESTRELO 44.211.197 DECAP
THIAGO RENATO APARECIDO CARNEIRO 41.572.152 DEMACRO
O Policial Civil abaixo obteve frequência parcial no período
acima (ausente no dia 26/10/2023, das 10h40 às 12h), porém
alcançou aproveitamento no curso:
ALEXANDRE SCHEIBEL 66.452.853 DEINTER 2
O Policial Civil abaixo obteve frequência parcial no período
acima (ausente no dia 31/10/2023, das 10h40 às 12h), porém
alcançou aproveitamento no curso:
ALLAN LOPES DOS REIS 67.056.141 DEINTER 1
O Policial Civil abaixo obteve frequência parcial no período
acima (ausente no dia 31/10/2023, das 15h10 às 16h30), porém
alcançou aproveitamento no curso:
FELIPE ZANOTTO PERES 46.037.474 DEINTER 5
O Policial Civil abaixo obteve frequência parcial no período
acima (ausente no dia 18/10/2023, das 15h10 às 16h30), porém
alcançou aproveitamento no curso:
VICTOR KENJI OIKAWA 36.909.741 DECAP
Desistentes Justificados:
DIEGO GRANELE TEIXEIRA 67.041.731 DEINTER 3
DOUGLAS GUIMARAES PINA BASTOS 66.368.521 DEINTER 9
NAYARA AMATO DE OLIVEIRA 66.441.835 DEINTER 2
WALLACE CÉSAR NUNES 47.936.024 DEINTER 10
Ausentes:
GUSTAVO LUIZ SGARBOSA LEITE 32.331.196 DEINTER 2
VICTOR MARCELO PACELLI NUNES 39.631.064 DECAP
Secretaria de Coordenação e Controle do
Interior
COMUNICADO
A Delegada de Polícia e Professora Dirigente da Unidade
de Ensino e Pesquisa do DEINTER 10 – Araçatuba, por inter-
médio da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior da
Academia de Polícia, comunica a Retificação do Edital Convite
do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO EM
AMBIENTE DIGITAL DA PLATAFORMA SEI – SISTEMA ELETRÔNI-
CO DE INFORMAÇÕES - Turma 01/2023 (Proc. 120/SCCI/2023),
publicado no D.O.E. de 06/10/2023, Caderno Executivo - Seção I,
página 13, e retificado conforme D.O.E. de 11/10/203, Caderno
Executivo – Seção I, página 17 para excluir o nome de MARCIA
FREITAS BRITO ARROYO, RG. 19.181.313 e incluir o nome de
KÁTIA TOMAZELLI DAVID DE OLIVEIRA, RG. 23.522.255, perma-
necendo em vigor as demais informações neles contidas.
COMUNICADO
A Delegada de Polícia e Professora Dirigente da Unidade
de Ensino e Pesquisa do DEINTER 10 – Araçatuba, por inter-
médio da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior da
Academia de Polícia, comunica a Retificação do Edital Convite
do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO EM
AMBIENTE DIGITAL DA PLATAFORMA SEI – SISTEMA ELETRÔ-
NICO DE INFORMAÇÕES, Turma 02/2023 (Proc. 120/SCCI/2023),
publicado no D.O.E. de 06/10/2023, Caderno Executivo - Seção I,
página 13, e retificado conforme D.O.E. de 11/10/203, Caderno
Executivo – Seção I, página 17 para excluir os nomes de KÁTIA
TOMAZELLI DAVID DE OLIVEIRA, RG. 23.522.255 e LEONARDO
HENRIQUE DE FREITAS NATAL, RG. 50.735.023, e incluir os
nomes de ADALGIZA LIMA SANTOS ALVES, RG. 66.098.102 e
MARCIA FREITAS BRITO ARROYO, RG. 19.181.313, permanecen-
do em vigor as demais informações neles contidas.
PROTOCOLO: SEI Nº 057.00018485/2023-19
INTERESSADO: CABO PM FRANCIS HENRIQUE DA SILVA
ASSUNTO: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE
PESSOAL DO CABO PM FRANCIS HENRIQUE DA SILVA
À vista da instrução do presente processo e da manifes-
tação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do
Parecer CJ/SSP Nº 1264/2023 AUTORIZO, com fundamento no
inciso I, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de
12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de
setembro de 2013, o pagamento, de natureza indenizatória por
acidente pessoal ao CB PM FRANCIS HENRIQUE DA SILVA, no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Tal decisão fundamenta-
-se nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos
de que o acidente ocorreu em serviço e resultou em invalidez
permanente parcial.
PROTOCOLO: SEI Nº 057.00076604/2023-58
INTERESSADO: SD PM JOÃO PEDRO MACHADO LINHARES
ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL
À vista da instrução do presente processo e da manifes-
tação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do
Parecer CJ/SSP Nº 1237/2023, AUTORIZO, com fundamento no
inciso I, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de
12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de
setembro de 2013, o pagamento, de natureza indenizatória por
acidente pessoal ao SD PM JOÃO PEDRO MACHADO LINHARES
no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Tal decisão
fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos
indicativos de que o acidente ocorreu em serviço e resultou em
invalidez permanente parcial.
PROTOCOLO: SEI Nº 057.00103983/2023-66
INTERESSADO: SD PM RENAN RODOLFO DA SILVA TOMAZ
ASSUNTO: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE
PESSOAL DO SD PM RENAN RODOLFO DA SILVA TOMAZ
À vista da instrução do presente processo e da manifes-
tação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do
Parecer CJ/SSP Nº 604/2023, AUTORIZO, com fundamento no
inciso I, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984,
de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13
de setembro de 2013, o pagamento, de natureza indenizatória
por acidente pessoal ao SD PM RENAN RODOLFO DA SILVA
TOMAZ, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Tal decisão
fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos
indicativos de que o acidente ocorreu em serviço e resultou em
invalidez permanente parcial.
PROTOCOLO SEI Nº 025.00006031/2023-63
INTERESSADO: ALEXANDRA MARTINS GODOY
ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR MORTE ACIDENTAL DO
ESCRIVÃO DE POLÍCIA ARTHUR GODOY JUNIOR
À vista da instrução do presente processo e da manifes-
tação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do
Parecer CJ/SSP nº 1043/2023, AUTORIZO, com fulcro no artigo 2º,
inciso III c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril
de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de setembro
de 2013, o pagamento, de natureza indenizatória por morte
do ESCRIVÃO DE POLÍCIA ARTHUR GODOY JUNIOR, no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a favor de ALEXANDRA
MARTINS GODOY. Tal decisão fundamenta-se nos elementos
probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões
alcançadas na Apuração Preliminar n. 420/2022, indicativos de
que a morte ocorreu em razão da função.
DE 01-11-2023
PROTOCOLO: SEI Nº 057.00085394/2023-99
INTERESSADO: NANCI APARECIDA FARIA DA SILVA
ASSUNTO: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE
PESSOAL DA CB PM NANCI APARECIDA FARIA DA SILVA
À vista da instrução do presente processo e da manifes-
tação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do
Parecer CJ/SSP Nº 1277/2023, AUTORIZO, com fundamento no
inciso I, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984,
de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13
de setembro de 2013, o pagamento, de natureza indenizatória
por acidente pessoal à CB PM NANCI APARECIDA FARIA DA
SILVA, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Tal decisão
fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos
indicativos de que o acidente ocorreu em serviço e resultou em
invalidez permanente parcial.
NATUREZA: SEI Nº 025.00006331/2023-42
INTERESSADOS: ALEXANDRE CORREA CAMPOS GUADAG-
NINI e GIOVANNA FERRAZ DE ARRUDA GUADAGNINI
ASSUNTO: Indenização por morte acidental do Investigador
de Polícia ALEXANDRE GUADAGNINI
À vista da instrução do presente processo e da manifes-
tação contida na Apuração Preliminar (AP 9ª CA – 112/2021),
no Relatório Final datado de 07/10/2021, no Relatório Com-
plementar, datado de 11/05/2022 e, acatando Nota Técnica nº
05/2023-SI/SSP, de 30/10/2023, AUTORIZO com fulcro no artigo
2º, inciso III c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de
abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de setem-
bro de 2013, o pagamento de natureza indenizatória por morte
do INVESTIGADOR DE POLÍCIA ALEXANDRE GUADAGNINI, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), assim especificados,
a favor de ALEXANDRE CORREA CAMPOS GUADAGNINI a quan-
tia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e a favor de GIOVANNA
FERRAZ DE ARRUDA GUADAGNINI a quantia de R$ 100.000,00
(cem mil reais). Tal decisão fundamenta-se nos elementos
probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões
alçadas na Apuração Preliminar (AP 9ª – 112/2021) e demais
documentos inerentes, indicativos de que a morte ocorreu em
razão da função.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Sei 060.00000807/2023-23
TERMO DE CONTRATO DE DOAÇÃO
DOADOR: SPTC – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
DONATÁRIO: INSTITUTO DE FÍSICA DA UNIVERSIDADE DE
SÃO PAULO
CNPJ: 63.025.530/0006-19
OBJETO: Doação de 03 equipamentos para o Instituto de
Física da USP, sendo: 01 metalizador “coater” modelo SC500
para preparo de amostras microscópicas (Patrimônio 179939;
01 metalizador “biorad” para preparo de amostras microscópi-
cas (patrimônio 179938 e 01 durômetro “heckert” para metais
(Patrimônio 18038).
VALOR TOTAL: R$ 0,01 (um centavo cada).
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14/09/2023
PARECER CJ/SSP Nº 841/2023 de 18/07/2023
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
Secretaria de Cursos Complementares, de
Pesquisa e Apoio à Produção Científica
COMUNICADO
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica,
torna pública a relação de aprovados e classificados no teste de
aptidão física para o IV CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM OPE-
RAÇÕES POLICIAIS – COP, Turma 2/2023 (Processo Academia de
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 7 de novembro de 2023 às 05:01:43
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