SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 13 Novembro 2023 |
20 – São Paulo, 133 (113) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II segunda-feira, 13 de novembro de 2023
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS :
- BELINO ARAUJO FILHO, R.G. 9.069.450, Médico, 30 dias
restantes de Licença Prêmio para gozo imediato e global,
referentes ao periodo de 25/06/2012 a 23/06/2017, a partir de
06/11/2023. (PULP 6874/2021).
- ELAINE CRISTINA ROSADO MELO, R.G. 18.651.888, Oficial
Administrativo, 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato
e global, referentes ao periodo de 12/10/1990 a 10/10/1995, a
partir de 08/11/2023.
Divisão de Suprimentos
Segurança Pública
Delegacia Geral de Polícia
APOSTILA DE TRANSFORMAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 1339/2019
A DIRETORA DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DA POLICIA CIVIL- DAP- no uso de suas atribuições e em cum-
primento a determinação da Sentença proferida no Processo nº
1010868-23.2022.8.26.0269 da Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal do Foro de Itapetininga, com trânsito em julgado em 06
de outubro de 2023, expede a presente APOSTILA, para declarar
que de acordo com a Lei Complementar nº 1339 de 09 de março
de 2019, o cargo do servidor abaixo fica transformado , a partir
de 12 de março de 2019, na seguinte conformidade :
MICHEL DE ANDRADE BRAZ RG. 27.094.600 cargo anterior
: Carcereiro 2ª classe , padrão II
Cargo Atual Agente Policial 2º Padrão II.
A partir de 12.03.2019
Despacho da Diretora de 10.11.2023
Ratificando a Certidão de Tempo de Contribuição constante
do Processo Único de Contagem de Tempo, com fundamento
no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº
43.088/98:
Processo - Interessado - Origem
DGP. 5963/2002- ELAINE CRISTINA BELLOTI RG. 22.404.204-
X Certidão expedida em cumprimento a decisão judicial, para
assegurar à impetrante , o direito à aposentadoria especial com
integralidade e paridade.
Processo Judicial 1069903-43.2023.8.26.0053- 13 ª VFP/
SP-Capital
Mandado de Segurança nº 053.2023/072353-6
o mencionado processo será devolvido a repartição de
origem para as providências cabíveis.
Despacho da Diretora DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL DO DAP DE 10.11.2023.
Ratificando as Certidões de Tempo de Contribuição para
fins de Abono Permanência constantes dos Processos Únicos
de Contagem de Tempo, com fundamento no artigo 2º, II das
Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98:
Processo - Interessado - Origem
DGP. 1080/2019- DENIZE MARIA MEDEIROS ROCHA ; DGP.
14186/1998- MAURO SIMÃO RG. 16.778.254; DGP. 258/2002-
ROGERIO DONIZETE SPINA RG. 20.341.789; DGP. 10099/1994-
EDSON CLARO RG. 16.251.497; DGP. 4591/2002- VILMA PEREIRA
DE SOUZA LIMA RG. 20.802.579-0; DGP. 7466/1997- MARCOS
AURELIO DIAS RG. 22.038.750; DGP. 16891/1993- JOSÉ CARLOS
YOSHIO KIBAIASSE RG. 19.746.410; DGP. 5690/2002- WAGNER
SILVA DE SOUZA RG. 19.227.975-0; DGP. 5101/1995- OTAVIO
GUILHERME BRAGA RG. 22.580.000; DGP. 16050/1993- FABIO
LUIZ RIBEIRO DE LIMA RG. 21.842.148; DGP.7338/1993- MARIO
DAMIANI DOS SANTOS RG. 22.060.469; DGP. 6773/2023- HILDO
DONIZETI DA SILVA RG. 17.306.724; DGP.6359/1992- EMERSON
FERNANDES RG. 19.553.506; DGP. 1138/1999- LEILA MARIA DE
SOUZA SCUDDER RG. 20.319.823-2 ; DGP. 4586/2002- VANDER-
LEI JOSÉ DANNIBALE RG. 18.937.398; DGP. 2314/1994- EDMARO
NAZARENO DE SOUZA RG.18.569.745; DGP. 1038/2002- MAU-
RICIO MARTINI RG. 13.347.434; DGP. 18.965/2002- VANDERLEI
ALVES DE ARRUDA RG. 15.902.260; DGP. 6833/1994- REGINAL-
DO ROGGERO JUNIOR RG. 9.989.186; DGP. 634/1997- CLAUDIO
NANNI RG. 20.254.122; DGP. 901/1993- EVANDRO DE OLI-
VEIRA RG. 20.298.767; DGP. 14914/1995- MARGARIDA SANT
ANNA RG. 21.391.128; DGP. 17062/1994- MARCIO RONG RG.
11.889.333; DGP. 11484/1995- ALTAIR FERNANDO DE CASTRO
LIMA RG. 21.925.624; DGP. 16782/2023- REGINALVA MATIAS
DE OLIVEIRA RG. 18.450.764; DGP. 2629/1997- GERALDO DE
LIMA FERREIRA RG. 11.362.941; DGP. 9862/1999- CARLOS
FRANCISCO MOLLICA RG. 13.864.221; DGP. 6437/1999- LUIS
NEVES DA CONCEIÇÃO RG. 27.250.095; DGP. 4397/1999-
ELIENE ROSA DOS SANTOS D ELIA RG. 3130114974; DGP.
11000/1995- VANDERLEI ANTONIO LOPES RG. 22.831.251; DGP.;
14572/1993- PAULO SERGIO MISSANO RG. 19.573.641; DGP.
5570/01- LUIS RENATO MENDONÇA DAVINI RG. 18.720.477-9;
DGP. 10.641/02- ENIO ZANOL RG. 6.628.318-8
os mencionados processos serão devolvidos as repartições
de origem para as providências cabíveis.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL
Divisão de Administração
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
Despachos do Delegado de Polícia Diretor
Deferindo nos termos do artigo 4º do Decreto nº. 52.031/07:
30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a MARIANA NORO-
NHA DE CAMARGO PONZETTA, R.G. 36.628.641, Agente de
Telecomunicações Policial – 2ª Classe, Padrão II, lotada na
Delegacia Geral de Polícia e classificada no Departamento de
Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, referente ao bloco de
02.10.2017 à 30.09.2022.
30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a PAULO ALBINO
FREIRE SIMÕES, R.G. 11.551.421, Investigador de Polícia – 1ª
Classe, Padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classi-
ficado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL,
referente ao bloco de 20.03.2011 à 17.03.2016.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
Despachos do Delegado de Polícia Diretor
Deferindo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº.
10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº. 1.048/2008, a:
MARDEN MOTA DE OLIVEIRA, RG. 24.614.148, Investigador
de Polícia – Classe Especial, Padrão IV, efetivo, 90 dias de Licen-
ça Prêmio para gozo global e imediato, referente ao bloco de
05.09.1996 à 03.09.2001. (Processo DGP nº. 08.840/11).
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS
Despacho do Delegado de Polícia Diretor de 10/11/2023.
Deferindo nos termos dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68,
alterada pela LC. 1048/08, licença prêmio à:
LUANA DANIELA SANTOS RODRIGUES, RG. 24.287.810,
Investigador de Polícia, 1ª classe, 15 dias para gozo imediato,
restando 15 dias para gozo oportuno, referente ao período de
02/11/2012 a 31/10/2017 (PULP-5929/2011).
Divisão de Administração
Despacho do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de
Administração de 10/11/2023.
Autorizando a conversão de 30 dias de licença prêmio em
pecúnia, restando 60 dias em descanso para gozo oportuno, à:
CELIO ROBERTO DA SILVA, RG. 14.799.158, Oficial Admi-
nistrativo, referente ao período de 28/09/2018 a 26/09/2023,
certidão de licença prêmio nº 150/2023, expedida pelo DEIC em
09/10/2023, averbada no DOE. de 16/10/2023.
LUCIA HELENA BORGES BRITO, RG. 12.810.377, Agente
de Telecomunicações Policial, 1ª classe, referente ao período
de 08/12/2016 a 06/12/2021, certidão de licença prêmio nº
51/2022, expedida pelo DEIC em 29/04/2022, averbada no DOE.
de 30/04/2022.
no período de 17/12 a 31/12/2023, o Dr. LUIZ ANTONIO
HAUY - RG. 6.174.496, Delegado de Polícia de 1ª Classe,
padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado
no DEINTER 4 – BAURU, exercendo a função de Delegado
Seccional de Polícia II da Delegacia Seccional de Polícia de
Tupã, para responder cumulativamente pelo expediente da
Delegacia Seccional de Polícia de Lins, em substituição ao
Titular, em férias. (DGP/4315/P).
n/t do art. 6º e parág. único do art. 8º da LC nº 731/93,
no período de 13/11 a 12/12/2023, o Dr. RENATO MAR-
COS PORTO, RG. 9.903.737, Delegado de Polícia de Classe
Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia,
classificado no DECAP, para exercer a função de Delegado
Seccional de Polícia I da 1ª Delegacia Seccional de Polícia, em
substituição ao Titular, em férias, fazendo jus à gratificação de
?pro-labore? de 8,3% calculada sobre o valor do respectivo
padrão de vencimento. (DGP-4322/P)
AUTORIZANDO:
n/t do art. 32, da LC 207/79,
no período de 16/11 a 30/11/2023, o Dr. EDMAR ROGE-
RIO DIAS CAPARROZ RG. 25.634.812, Delegado de Polícia
de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia,
classificado no DEINTER 8 – Presidente Prudente, para exercer
a função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de
Administração do Departamento, em substituição ao Titular,
em licença prêmio, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da
referida Lei Complementar, ao pagamento da diferença entre
os vencimentos de sua classe e os de 1ª Classe, padrão III, e à
gratificação de “pro labore” de 10%, calculada sobre o valor
do respectivo padrão de vencimento, de conformidade com o
artigo 6º, e o parágrafo único do artigo 8º da Lei Complemen-
tar nº 731/93. (DGP/4312/P).
em caráter excepcional, no período de 02/01 a 16/01/2024,
o Dr. LUIZ VANDERLEI DE LIMA - RG. 19.587.588, Delegado de
Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral
de Polícia, classificado no DOPE, para exercer a função de
Delegado Divisionário de Polícia da Divisão Especializada de
Atendimento ao Turista, em substituição à Titular, em férias,
fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Comple-
mentar, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de
sua classe e os de Classe Especial, padrão IV, e à gratificação
de “pro labore” de 10%, calculada sobre o valor do respectivo
padrão de vencimento, de conformidade com o artigo 6º, e o
parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar nº 731/93.
(DG/4314/P).
em caráter excepcional, no período de 26/11 a 03/12/2023,
o Dr. LUIZ VANDERLEI DE LIMA - RG. 19.587.588, Delegado de
Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral
de Polícia, classificado no DOPE, para exercer a função de
Delegado Divisionário de Polícia da Divisão Especializada de
Atendimento ao Turista, em substituição à Titular, legalmente
afastada, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei
Complementar, ao pagamento da diferença entre os venci-
mentos de sua classe e os de Classe Especial, padrão IV, e à
gratificação de “pro labore” de 10%, calculada sobre o valor
do respectivo padrão de vencimento, de conformidade com o
artigo 6º, e o parágrafo único do artigo 8º da Lei Complemen-
tar nº 731/93.(DGP-4324/P)
n/t do art. 15, inciso II, ²q² do Dec. nº 39.948/1995 e art.
32 da LC nº 207/79,
em caráter excepcional, no período de 01 a 15/12/2023,
o Dr. WELINTON MARTINEZ HERNANDES, RG. 11.971.138,
Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Dele-
gacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 4 - BAURU,
exercendo a função de Delegado Seccional de Polícia II,
da Delegacia Seccional de Polícia de Lins, para responder
cumulativamente pelo expediente da Divisão Especializada de
Investigações Criminais – DEIC/DEINTER 4, em substituição
ao Titular, em férias, fazendo jus, nos termos do artigo 33
da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da
diferença entre os vencimentos de sua classe e os de Classe
Especial, padrão IV e da gratificação de “pro labore” de 10%
calculada sobre o padrão de vencimento de sua classe e o de
Classe Especial, nos termos do artigo 6º e o parágrafo único
do artigo 8º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro
de 1993. (DGP-4320/P)
TORNANDO SEM EFEITO:
A Portaria DGP-4212/P, publicada no DOE de 06/11/2023,
que designou, no período de 13/11 a 12/12/2023, o Dr. JOSE
RIBAMAR DE FREITAS RAPOSO, RG. 10.737.965, Delegado
de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia
Geral de Polícia, classificado no DECAP, para exercer a função
de Delegado Seccional de Polícia I da 1ª Delegacia Seccional
de Polícia, em substituição ao Titular, em férias, fazendo jus à
gratificação de ?pro-labore? de 8,3% calculada sobre o valor
do respectivo padrão de vencimento. (DGP-4321/P)
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portaria do Delegado Geral de Polícia.
DESIGNANDO:
n/t do art. 36, I, da LC 207/79,
a pedido, para ter como sede de exercício a Delegacia de
Polícia Seccional de Polícia de OSASCO – SEDE, o Dr. MARCOS
ANTONIO MANFRIN - RG. 9.648.651, Delegado de Polícia de
1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia,
classificado no DEMACRO, anteriormente com sede de exer-
cício na Delegacia de Polícia de Investigações sobre Infrações
contra o Meio Ambiente de Franco da Rocha. (DGP/4325/P).
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO e DESIGNANDO, a pedido e sem ônus
para o Estado:
Na DGP/GDG, ANDERSON WILLIAM SEPAROVICK MEDEI-
ROS, R.G. 34.582.525, Agente Policial de 2ª Classe, anterior-
mente classificado no DEINTER 1 – São José dos Campos.
(Port.DGP-4316/2023).
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO:
O Investigador de Polícia, com direito ao “pro labore”, de
10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº
731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para
substituir na função de Investigador de Polícia Chefe:
EDWARD TADEU DEMASI, RG. 15.101.771, Classe Espe-
cial, no período de 01/10/2023 a 15/10/2023, na DOIP/DIPOL,
em substituição e durante férias do Investigador de Polícia
Chefe Ricardo Prieto de Carvalho, RG. 20.115.143, Classe
Especial. (Proc.DGP-1694/1999)(Port.DGP-4310/2023)
CESSANDO:
A partir de 09/10/2023, os efeitos da Portaria DGP-
5140/2014, publicada no DOE de 19/11/2014, que designou
PAULO CESAR SPINDOLA CALDAS, RG. 23.075.498, 1ª Classe,
Investigador de Polícia Chefe na 1ª DDM de Campinas/
DEINTER 2 - Campinas, ficando cessada a gratificação de
“pro labore” correspondente. (Proc.DGP-1087/2014)(Port.
DGP-4304/2023)
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, DESIGNANDO E FIXANDO os Investiga-
dores de Polícia, no interesse do serviço policial, sem ônus
para o Estado:
No DECAP/5ª DELSECCPOL/56º DP: GABRIELA MENDA-
NHA FARIA, RG: 66.480.748, 3ª Classe, anteriormente classifi-
cada no DIPOL; No DIPOL: THIAGO PAULETTO DA CONCEIÇÃO,
RG: 33.158.210, 2ª Classe, anteriormente classificado no
DECAP. (Port. DGP-4313/2023)
O Diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Ribeirão
Preto, em atendimento à solicitação da Diretora do Núcleo de
Recursos Humanos da Superintendência da Polícia Técnico Cien-
tífica, expede a presente apostila em cumprimento a respeitável
sentença proferida no Processo nº 0034118-71.2022.8.26.0053,
em nome de Jaime Jose Gimenes e outros, da 14ª Vara da Fazen-
da Pública, Foro Central da Comarca de São Paulo, para declarar
que PIERRE DUARTE DOS SANTOS, RG. 19.244.467-0, Fotógrafo
Técnico Pericial, faz jus que o Estado recalcule os adicionais
temporais percebidos pelos autores de modo que incida sobre
as verbas de caráter permanente, bem como condenou no paga-
mento das verbas pretéritas, observada a prescrição quinquenal.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
PRESIDENTE PRUDENTE
PORTARIA DA DIRETORIA-TÉCNICA DE SERVIÇOS, DE
10/11/2023
CONCEDENDO, nos termos do art. 129 da Constituição
Estadual e do art. 3º, inc. II, da Lei Complementar 731/1993, um
Adicional por Tempo de Serviço (ATS) à servidora ALINE FERREI-
RA MARTINS CLARO, RG n.º 34.172.675-8 SSP/SP, Auxiliar de
Necropsia 3ª Classe, efetiva, padrão I, em exercício na Equipe de
Perícias Médico-Legais de Assis, totalizando 1 (um) quinquênio
a partir de 26/09/2023, referente ao período de 27/09/2018 a
25/09/2023 (Proc. DGP n.º 1434/2019-PUCT).
DESPACHO DA DIRETORIA-TÉCNICA DE SERVIÇOS, DE
10/11/2023
AVERBANDO 90 dias de Licença-Prêmio, nos termos do
artigo 209 da Lei n.º 10.261/1968, à servidora ALINE FERREI-
RA MARTINS CLARO, RG n.º 34.172.675-8 SSP/SP, Auxiliar
de Necropsia 3ª Classe, efetiva, padrão I, em exercício na
Equipe de Perícias Médico-Legais de Assis, referente ao bloco
de 27/09/2018 a 25/09/2023 (PULP SPTC Pres. Prudente n.º
018/2023).
RETIFICANDO a publicação de 02/10/2023 (Ex. II, p. 31)
referente a averbação de 90 dias de licença-prêmio à servidora
Aracelli Mendonça Daves de Freitas, RG n.º 43.472.353-8 SSP/
SP, Atendente de Necrotério Policial 3ª classe.
Remova-se a seguinte disposição: "1 (um) quinquênio a
partir de 26/09/2023". Permanecendo inalteradas as demais
infomações.
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO LEGAIS DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇOS, DE
10/11/2023
AVERBANDO: Nos termos do artigo 209 da Lei 10261/1968,
Licença Prêmio ao servidor:
CESAR AUGUSTO DE CARVALHO FRIAS, RG. 63.771.800-8,
Auxiliar de Necropsia de 3ª classe, Padrão I, efetivo, em exercício
na Equipe de Perícias Médico Legais de Guaratinguetá, 90 dias
referente ao bloco de 27/09/2018 a 25/09/2023. Proc. DGP
1437/2019 – PUCT. Cert. 024/2023.
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇOS, DE
10/11/2023.
CONCEDENDO: Nos termos da LC 731/1993, adicional por
tempo de serviço, ao servidor: CESAR AUGUSTO DE CARVALHO
FRIAS, RG. 63.771.800-8, Auxiliar de Necropsia de 3ª classe,
Padrão I, a partir de 26/09/2023, totalizando 01 qqs.
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
SOROCABA
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO, DE
09/11/2023
AVERBANDO, 90 dias de Licença Prêmio, nos termos
do artigo 209 da Lei 10.261/1968, c/c LC nº 1.048/2008 e
LC nº 1.361/2021 em nome de MARIA JANAINA MARIANO
FREITAS ROSA, RG n.º 40.293.537, Atendente de Necrotério
Policial de 3ª Classe, Padrão I – SQC-III, referente ao período de
27/09/2018 a 25/09/2023, sendo que o período compreendido
entre 28/05/2020 a 31/12/2021, foi considerado na contagem,
em face da edição da LCF nº 191/2022, que alterou o art. 8º, §
8º da LCF 173/2020 (Proc. DGP nº 1051/2019-PUCT) - CERTIDÃO
N° 012/2023
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
Portaria do delegado Geral de Polícia de 10.11.2023.
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribui-
ções, e nos termos do artigo 37, III, da Lei Complementar nº
207/79, classifica, sem ônus para o Estado, no Departamento de
Polícia Judiciária da Capital – DECAP / 6ª Delegacia Seccional
de Polícia CLAUDIA LOUREIRO MATOS DE ANDRADE - RG.
20.508.596, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe,
padrão II, efetivo, do SQC-III, do QSSP, anteriormente classificado
no Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL. ( DGP.
4274/2023-P)
Republicado por ter saído com incorreções.
Portarias do Delegado Geral de Polícia
DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao
“pro labore” de 10,8%, n.t. do art. 8º, § único, da LC. 731/93
c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para substituírem os Escrivães
de Polícia Chefes:
CARLOS HENRIQUE CAMPOS, RG 26.482.694, de 1ª Classe,
no período de 14/09/2023 a 28/09/2023, na DelPolMun de
Porto Ferreira – DEINTER 3 – Ribeirão Preto, durante férias
da Escrivã de Polícia Chefe Thais dos Reis Arantes Lourenço,
RG 46.173.422, de 2ª Classe. Proc. DGP-6480/2011 (Portaria
DGP-4319/2023).
JOELMA FERNANDES BERNARDINO, RG 22.370.575, de
1ª Classe, no período de 03/07/2023 a 17/07/2023, na DelSe-
cPol de Bragança Paulista – DEINTER 2 – Campinas, durante
férias da Escrivã de Polícia Chefe Ana Paula Ferreira Costa, RG
21.488.838, de 1ª Classe. Proc. DGP-930/2014 (Portaria DGP-
4318/2023).
E ainda, c.c. alínea “q”, inciso II, artigo 15 do Decreto
39.948/1995:
RAFAEL CIRINEO SACCO, RG 28.943.535, de 2ª Classe, ora
em exercício no 1º DP de Itapetininga, para exercer excepcional
e cumulativamente as atribuições do cargo e sem prejuízo delas,
a função de Escrivão de Polícia Chefe, no período de 20/10/2023
a 16/12/2023, no 3º DP de Itapetininga – DEINTER 7 – Sorocaba,
durante licença-saúde da Escrivã de Polícia Chefe Daniela de
Oliveira Wey, RG 34.886.529, de 2ª Classe. Proc. DGP-904/2023
(Portaria DGP-4323/2023).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portaria do Delegado Geral de Polícia.
DESIGNANDO:
n/t do art. 15, II, “q” do Dec 39.948/95,
no período de 24/11 a 08/12/2023, a Dra. EUNICE SASAZAKI
BESTETTI - RG. 14.606.112, Delegada de Polícia de Classe Espe-
cial, padrão IV, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada
no DEIC, exercendo a função de Delegada Divisionária de Polícia
da Assistência Policial, para responder cumulativamente pelo
expediente da Divisão de Investigações Gerais, em substituição
ao Titular, em licença-prêmio. (DGP/4311/P).
Desenvolvimento
Social
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução do Secretário de 10/11/2023
No uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
inciso XXIII, do artigo 23, do Decreto 52.833 de 24, publicado
em 25 de março de 2008, EXONERA, a pedido e a partir de
10/11/2023, nos termos do item 1, parágrafo 1º, inciso I, do
artigo 58, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
o servidor Fabio Alexandre Tomazeli Richter, RG. 34.346.913-3,
do cargo de Diretor I , Ref: 06, da Escala de Vencimentos Cargo
Comissão, do SQC-I, classificado no Departamento de Adminis-
tração, da Pasta.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES DE 09-11-2023
TRANSFERINDO
Ten Cel PM 910307-4 Elço Moreira da Silva Júnior, do 2º
BPChq, para a CMil;
Ten Cel PM 940726-0 Alessandro Gregorim Silva, da CMil,
para o 2º BPChq;
Maj PM 960444-8 Rogério Dias Bastos, do 6º BAEP, para
o CPA/M-2;
Maj PM 970510-4 Fernando Kazuo Nagatomi, do CPA/M-2,
para o 30º BPM/M;
Maj PM 972300-5 Anderson Savedra da Silva, do 30º
BPM/M, para o 6º BAEP.
PASSANDO adida, por conveniência do serviço, como se
efetiva fosse:
Maj PM 940676-0 Marisa de Oliveira, da 4ª EM/PM, à
APMBB, a contar de 9-10-2023.
PASSANDO adido, por conveniência do serviço, para fins
de controle da sua situação funcional, ao CPA/M-11, o Maj
PM 960403-A Adriano Marcos Rondello, do CBI-3, a contar de
24-9-2023, em face de sua agregação publicada no DOE nº 96,
de 17-10-2023.
PASSANDO adido, por conveniência do serviço, ao EM/E,
no período de 2-10-2023 a 19-12-2023, a fim de compor
Conselho Permanente de Justiça, na Justiça Militar do Estado
de São Paulo:
Ten Cel PM 880550-4 Adelson Oliveira de Sá, do 28º
BPM/M;
Maj PM 940632-8 Clodoaldo Donizetti da Cruz, do RPMon;
Maj PM 960453-7 Wendel Gelonezze Ramos, do 9º BPM/M;
Maj PM 980955-4 Alexandre João Salomão, do CPA/M-6.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261, de 28 de
outubro de 1968 e à vista do que dispõe o artigo 2º, inciso II,
do Decreto n.º 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE, no
período de 08/12/2023 a 22/12/2023, a título de representação,
ao Dr. JOSE HELIO MARCELO JUNIOR - RG.42.679.643, Delegado
de Polícia de 2ª Classe, padrão II, pelo exercício da função de
Delegado Seccional II da 1ª Corregedoria Auxiliar - São José
dos Campos, em substituição ao Titular, em férias, a gratificação
mensal calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,54
sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro
de 2008.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE EXPEDIENTE, PESSOAL E
FREQUÊNCIA
PORTARIA DO DIRETOR DE 10/11/2023
Concedendo:
Mais um adicional por tempo de serviço, a que se refere a
LC 712/93, a Luciana Cristina Pinheiro da Costa Gomes – RG:
44.293.632-1, Executivo Público, a partir de 04/11/2023, tota-
lizando 03 adicionais.
DESPACHO DO DIRETOR DE 10/11/2023
Concedendo:
Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de
licença-prêmio, para gozo oportuno a Luciana Cristina Pinheiro
da Costa Gomes – RG: 44.293.632-1, Executivo Público, cor-
respondente ao período de 03/11/2018 a 01/11/2023. (PUCT/
GS-294/2009).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 09/11/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
THAIS DO CARMO, RG. 041.108.541, PERITO CRIMINAL,
efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-
-Científica, com sede de exercício no(a) IC - EPC - SANTO ANDRÉ
- 82632, que esteve frequente no período de 27/09/2018 a
25/09/2023: Certidão de Licença Prêmio 456/23. PULP SPTC
390/23."
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
PORTARIA ADMINISTRATIVA IC Nº 206, DE 10 DE NOVEM-
BRO DE 2023:
Fixando a partir de 11/11/2023, o Sr. Paulo Marcelo de Cas-
tro Lima Júnior, RG: 40.715.176-X, Desenhista Técnico Pericial de
3ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu cargo junto
ao Núcleo de Perícias Criminalísticas de Sorocaba (U.A. 61.968),
subordinado ao Centro de Perícias, do Instituto de Criminalística,
anteriormente lotado na Acadepol.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE RIBEIRÃO PRETO
Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 10/11/2023
O Diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Ribeirão
Preto, em atendimento à solicitação da Diretora do Núcleo de
Recursos Humanos da Superintendência da Polícia Técnico Cien-
tífica, expede a presente apostila em cumprimento à respeitável
sentença proferida no Processo n.º 0017768-71.2023.8.26.0053,
em nome de Aderson de Oliveira Lima e outros, da 14ª Vara
da Fazenda Pública, Foro Central da Comarca de São Paulo,
para declarar que ELOISA LOURENÇO SOUZA SILVA LUCINDO
MAGNO, RG. 17.553.124-9, Fotógrafo Técnico Pericial, faz jus
que ao recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio)
a que fazem jus os autores, para que passem a incidir também
sobre todas as parcelas remuneratórias de natureza genéricas
especificadas na fundamentação. Ficam excluídas as verbas
recebidas eventualmente (adicional de insalubridade, gratifi-
cação por acúmulo de titularidade, gratificação Jeton, auxílios
alimentação, transporte, horas extras e saúde), bem como o
adicional local de exercício e o próprio quinquênio;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
segunda-feira, 13 de novembro de 2023 às 05:04:19
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