SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 14 Novembro 2023 |
terça-feira, 14 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (114) – 21
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE ARAÇATUBA
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 13/11/2023.
Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213
da Lei 10.261/68 a:
ELISANGELA SALES PRADO, R.G. 29.234.261, Perita Cri-
minal, em exercício na EPC-Lins, 15 dias para gozo imediato,
referente ao bloco 19/04/2011 a 17/04/2016, Certidão 07/2016,
terceira parcela de gozo.
ÊNIO ZANOL, RG 6.628.318-8, Fotógrafo Técnico Pericial,
em exercício na EPC-Andradina, 30 dias para gozo imediato,
referente ao bloco 22/06/2002 a 20/06/2007, Certidão 479/07,
terceira parcela de gozo.
Comunicado a que se refere ao artigo 513 do RGS:
ISMAEL EVARISTO OYEL TARDOQUE, R.G. 7.891.013, Perito
Criminal Classe Especial, em exercício na EPC-Penápolis, refe-
rente ao bloco 28/09/2018 a 26/09/2023, Certidão 020/23, 15
dias de gozo, a partir de 06/11/2023, primeira parcela de gozo.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE BAURU
Despacho da Diretora Técnica de Serviços, de 13-11-2023
Deferindo Licença-Prêmio, nos termos do Art. 209 e 213 da
Lei 10261/68 a:
ANTONIO ALBERTO CAPPI JANINI, RG. 44.079.525, Perito
Criminal de 2ª Classe, Efetivo, da Superintendência da Polícia
Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalísticas,
com sede de exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de
BAURU/SP, Equipe de Perícias Criminalística de Marilia/SP, 15
dias referente a 2ª parcela do bloco de 26-12-2013 a 24-12-
2018. Certidão 07/2019.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS
ANTONIO ALBERTO CAPPI JANINI, RG. 44.079.525, Perito
Criminal de 2ª Classe, Efetivo, da Superintendência da Polícia
Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalísticas,
com sede de exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de
BAURU/SP, Equipe de Perícias Criminalística de Marilia/SP, 15
dias referente a 2ª parcela do bloco de 26-12-2013 a 24-12-
2018. Certidão 07/2019, restando 45 dias para gozo oportuno.
Início a partir de 16/11/2023.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 13-11-2023.
Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, Licença-Prêmio para gozo imediato a:
GABRIEL COSTA NUNES DA CRUZ, RG 62.540.001-X, Perito
Criminal de 2ª Classe, Efetivo da Superintendência da Polícia
Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística,
com sede de exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 1ª parcela de 15 dias ref. ao bloco
22/03/2016 a 20/03/2021, restando 75 dias para gozo oportuno.
RENATO CINQUINI DE OLIVEIRA, RG 66.860.247-8, Perito
Criminal de 2ª Classe, Efetivo da Superintendência da Polícia
Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística,
com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de
Catanduva, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO/SP, 2ª parcela de 45 dias ref. ao bloco 26/12/2013
a 24/12/2018, restando 15 dias para gozo oportuno.
CARLOS ALBERTO ALBIERO, RG 8.411.394, Perito Criminal
de 1ª Classe, Efetivo da Superintendência da Polícia Técnico
Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede
de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Catan-
duva, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO/SP, 3ª e última parcela de 30 dias ref. ao bloco
04/10/1993 a 02/10/1998.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.
GABRIEL COSTA NUNES DA CRUZ, RG 62.540.001-X, Perito
Criminal de 2ª Classe, Efetivo da Superintendência da Polícia
Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística,
com sede de exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 1ª parcela de 15 dias ref. ao bloco
22/03/2016 a 20/03/2021, restando 75 dias para gozo oportuno.
Início em 27/11/2023.
RENATO CINQUINI DE OLIVEIRA, RG 66.860.247-8, Perito
Criminal de 2ª Classe, Efetivo da Superintendência da Polícia
Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística,
com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de
Catanduva, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO/SP, 2ª parcela de 45 dias ref. ao bloco 26/12/2013
a 24/12/2018, restando 15 dias para gozo oportuno. Início em
17/11/2023.
CARLOS ALBERTO ALBIERO, RG 8.411.394, Perito Criminal
de 1ª Classe, Efetivo da Superintendência da Polícia Técnico
Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede
de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Catan-
duva, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO/SP, 3ª e última parcela de 30 dias ref. ao bloco
04/10/1993 a 02/10/1998. Início em 16/11/2023.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
AMERICANA
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 13/11/2023.
AUTORIZANDO:
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/08, altera-
da pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008:
LEANDRO JOSÉ ALVES ESPOSITO, RG 42.290.604, Auxiliar
de Necropsia, efetivo, em exercício na Equipe de Perícias Médi-
co-Legais de Piracicaba, 30 dias de licença-prêmio convertidos
em pecúnia, restando 60 dias para gozo oportuno, referente ao
bloco de 28/12/2017 a 26/12/2022. Certidão N. 03/2023.
MARCELO JORGE CHAIM JUNIOR, RG 47.374.039, Auxiliar
de Necropsia, efetivo, em exercício na Equipe de Perícias Médi-
co-Legais de Piracicaba, 30 dias de licença-prêmio convertidos
em pecúnia, restando 60 dias para gozo oportuno, referente ao
bloco de 07/03/2018 a 05/03/2023. Certidão N. 06/2023.
RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA CARVALHO, RG 20.248.165,
Auxiliar de Necropsia, efetivo, em exercício na Equipe de Perícias
Médico-Legais de Piracicaba, 30 dias de licença-prêmio converti-
dos em pecúnia, restando 60 dias para gozo oportuno, referente
ao bloco de 10/09/2017 a 08/09/2022. Certidão N. 17/2022.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA,
CLASSIFICANDO, os Escrivães de Polícia, no interesse do ser-
viço policial, no DECAP, ALEXANDRE MENDES DOS SANTOS, RG
23.054.452, de 1ª Classe, anteriormente classificado no DHPP;
no DHPP, MAURICIO YUKIO KATO, RG 25.373.964, de 1ª Classe,
anteriormente classificado no DECAP. (Port. DGP – 4331/2023).
Delegacia Geral de Polícia
Portaria do Delegado Geral de Polícia
DESIGNANDO: A ESCRIVÃ DE POLÍCIA, com direito ao “pro
labore” de 10,8%, n.t. do art. 8º, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de
12/04/2013, para exercer a função de Escrivão de Polícia Chefe:
DEISE CRISTINA AGOSTINHO ROSA, RG 17.243.662, de 1ª
Classe, a partir de 21/06/2023 no 6º DP de Campinas – DEINTER
2 - Campinas. Proc. DGP-216/2007 (Port. DGP-4328/2023).
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 13/11/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
CAMILA BASSI FERNANDES DA SILVA, RG. 45.956.320,
PERITA CRIMINAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência
da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) IC - N.
EXAMES DE ENTORPECENTES - 22800, que esteve frequente
no período de 20/10/2018 a 18/10/2023: Certidão de Licença
Prêmio 460/23. PULP SPTC 226/18.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 10/11/23.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.:
DANYA MOYSES FIALHO, RG.18.275.455 , PERITO CRIMI-
NAL, efetivo do SQC-III/QSSP, com sede de exercício no NBB, 15
dias referente ao bloco de 16/07/02 a 14/07/07, certidão 523/07,
a partir de 21/11/23.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 10/11/23.
Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214
da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, a:
DANYA MOYSES FIALHO, RG.18.275.455 , PERITO CRIMI-
NAL, efetivo do SQC-III/QSSP, com sede de exercício no NBB, 15
dias referente ao bloco de 16/07/02 a 14/07/07, certidão 523/07.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 13/11/23.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.:
SIMONE MARÇAL DOS SANTOS, RG.21.182.884 , FOTÓ-
GRAFO TÉCNICO PERICIAL, efetivo do SQC-III/QSSP, com sede
de exercício no DA, 15 dias referente ao bloco de 02/10/08 A
30/09/13, certidão 211/15, a partir de 16/11/23.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 13/11/23.
Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214
da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, a:
SIMONE MARÇAL DOS SANTOS, RG.21.182.884 , FOTÓ-
GRAFO TÉCNICO PERICIAL, efetivo do SQC-III/QSSP, com sede
de exercício no DA, 15 dias referente ao bloco de 02/10/08 a
30/09/13, certidão 211/15.
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 13/11/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
ALEX NASCIMENTO LIMA, RG. 045.383.512, AUXILIAR
DE NECROPSIA, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência
da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) IML
-NPML-NÚCLEO DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO, que esteve
frequente no período de 27/09/2018 a 25/09/2023: Certidão de
Licença Prêmio 459/23. PULP SPTC 392/23."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 13/11/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
FERNANDO HENRIQUE MASSINHANI, RG. 066.967.000,
PERITO CRIMINAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendên-
cia da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a)
IC EPC BARUERI-62011, que esteve frequente no período de
27/09/2018 a 25/09/2023: Certidão de Licença Prêmio 458/23.
PULP SPTC 391/23."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 13/11/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
ROLF MATIAS PANINKA, RG. 009.435.105, PERITO CRIMI-
NAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia
Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) EPC LESTE, que
esteve frequente no período de 27/09/2018 a 25/09/2023: Certi-
dão de Licença Prêmio 457/23. PULP SPTC 385/23."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor de 13/11/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
CARLA ADRIANA DE LIMA MARTINS, RG. 026.586.470,
AUXILIAR DE NECROPSIA, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superin-
tendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício
no(a) IML -EPML SÃO BERNARDO DO CAMPO - 62113, que este-
ve frequente no período de 27/09/2018 a 25/09/2023: Certidão
de Licença Prêmio 462/23. PULP SPTC 393/23."
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 10/11/23.
Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214
da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, a:
ALEX SOUZA DA SILVA, RG.36.824.492 , PERITO CRIMINAL,
efetivo do SQC-III/QSSP, com sede de exercício no NBB, 30
dias referente ao bloco de 15/07/2012 a 13/07/2017, certidão
117/19.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 13/11/23.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.:
ALEX SPUZA DA SILVA, RG.36.824.492, PERITO CRIMINAL,
efetivo do SQC-III/QSSP, com sede de exercício no NÚCLEO
DE BIOLOGIA E BIOQUÍMICA, 30 dias referente ao bloco
de 15/07/2012 A 13/07/2017, certidão 117/19, a partir de
136/11/23.
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE AMERICANA
A Diretoria do Núcleo de Pericias Criminalísticas de Ame-
ricana da Superintendência da Polícia Técnico Científica, no
uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35
do Decreto 42.847 de , combinado com o Decreto 52.833 de
09/02/1998 24/03/2008, expede a presente apostila em cumpri-
mento a respeitável sentença proferida no SENTENÇA CONTRA
A FAZENDA PÚBLICA Nº. 0005558-90.2023.8.26.0019, confor-
me apostilamento "ANTE O EXPOSTO e o mais que consta dos
autos, JULGO PROCEDENTE a ação proposta em face da FAZEN-
DA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo o processo
com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil, o que faço para: a) condenar a ré a
não mais incluir na base de cálculo do imposto de renda retido
na folha de pagamento da parte autora os valores pagos sob a
rubrica de ajuda de custo alimentação, apostilando-se; b) con-
denar a demandada a restituir todas as quantias descontadas a
título de imposto de renda sobre o a ajuda de custo alimentação
até o efetivo apostilamento do direito, respeitada a prescrição
quinquenal.", em nome de Fabio D Urso, Juiz de Direito – Tribu-
nal de Justiça do Estado de São Paulo - Núcleo da Fazenda Ré em
favor de Gabriella Rodrigues Daniel- RG 34290066-3.
A Diretoria do Núcleo de Pericias Criminalísticas de Ame-
ricana da Superintendência da Polícia Técnico Científica, no
uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo
35 do Decreto 42.847 de , combinado com o Decreto 52.833
de 09/02/1998 24/03/2008, expede a presente apostila em
cumprimento a respeitável sentença proferida no SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº. 0005559-75.2023.8.26.0019,
conforme apostilamento "JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
a ação proposta em face da FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL,
extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para
condenar a ré ao pagamento do adicional de insalubridade à
autora desde a comprovação em laudo pericial ou documento
equivalente, mas retroagindo ao início da atividade insalubre,
excluído o período relativo ao curso de formação.", em nome de
Juliana Cristina Lopes Filippi, Procuradora do Estado – Procura-
doria do Estado de São Paulo - Núcleo da Fazenda Ré em favor
de Gabriella Rodrigues Daniel- RG 34290066-3.
Apostila de 13/11/2023
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 52.833, de
24 de março 2008, expede a presente APOSTILA em cumprimento
e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no Processo Nº
0032900-71.2023.8.26.0053 da 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA,
encabeçado por Ana Regina Minutella e outros, para declarar que
a interessada abaixo faz jus ao “Recálculo dos quinquênios sobre
os vencimentos integrais, exceto os eventuais.”.
VANICE FERRAO LAGONEGRO, RG: 6700200-6, cargo: Ana-
lista Administrativo, Ref.I, Grau:G, SQF-II, UA: 95334 - ESCOLA
DESENV.SOC.EST.SP-EDESP-São Paulo
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 52.833, de
24 de março 2008, expede a presente APOSTILA em cumprimento
e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no Processo Nº
0032900-71.2023.8.26.0053 da 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA,
encabeçado por Ana Regina Minutella e outros, para declarar que
a interessada abaixo faz jus ao “Recálculo dos quinquênios sobre
os vencimentos integrais, exceto os eventuais.”.
LIGIA MARIA CASSIMIRO, RG: 9470531-8, AUXILIAR SERV.
GERAIS, Ref I, Grau:H, SQF-II, UA:77026-DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS- SÃO PAULO
Desenvolvimento
Social
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 13-11-2023
Concedendo a Margarida Maria Ferrari Bruzadin Ferraz
Penna, RG.09.288.895-1, Assistente Administrativo, da Escala
de Vencimentos Comissão do SQC-I, classificada na Coorde-
nadoria de Administração de Fundos e Convênios- CAFC, nos
termos do Comunicado Conjunto UCRH/CAF-2, republicado
no DOE de 29/11/2008 e nos termos do artigo 60 § 3º da Lei
Federal 8.213/1991, com nova redação dada pela Lei Federal
nº 9.876/1991, combinado com § 1º do artigo 181 da Lei nº
10261/1968, Licença para Tratamento de Saúde, no período de
06 a 10/11/2023,totalizando 05 (CINCO) dias.
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
Comunicado de 13/11/2023
INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE SERVIDORES INDICADOS PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Unidade: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Sorocaba
Responsável: VALTIELI BATISTA DE OLIVEIRA
Solicito providências no sentido de alterar Indicação para Substituição eventual. Conforme especificado abaixo:
Unidade Cargo/Função de Comando Titular / Designado Substituto 1
DRADS SOROCABA Diretor Técnico II Valtieli Batista de Oliveira, RG 32.648.144-8 Sonia Maria de Carvalho, RG 5.780.913-6
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO VALE DO PARAÍBA - SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS
Portaria do Diretor Técnico II,Concedendo:
A Maria de Fátima de Jesus Melo, RG: 17.948.676-7, Auxiliar de Serviços Gerais, SQC- III, EVNE, por ter completado 25 (vinte
e cinco) anos de efetivo exercício, quinto(5º) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço - ATS, com fundamento no artigo 14,
Inciso I, da LC 1.080 de 17-12/2008 com vigência em 14/02/2020. Excluído o período de 28/05/2020 à 31/12/2021 – Parecer NDP
nº 278/2021.
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ITAPEVA
Comunicado
Inclusão de servidor indicado para substituição eventual
Unidade: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Itapeva
Responsável: Priscila Domingues Daniel Macedo
Solicito providências no sentido de incluir indicação para substituição eventual, conforme abaixo especificado, a partir de
06/11/2023.
Unidade
Cargo / Função
de Comando
Titular
Substituto 1
RG
Nome
RG
Nome
DRADS Itapeva
Diretor Técnico I
Designada
8.430.271-9
Milena Rolim
25.445.727-7
Rosana Moya Fragão
Contipeli
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 08/11/23
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de
Abril de 2019 e no Art. 24, IV da LC 1361/21, CONCEDE
à vista da revisão da classificação final, constante nos
laudos expedidos e ratificados pela unidade competente
do D.P.M.E -Departamento de Perícias Médicas do Esta-
do, da Unidade Central de Recursos Humanos -UCRH,
da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Gestão e
Governo Digital ,o Adicional de Insalubridade de que
trata a Lei Complementar nº 432/85, ao servidor , abaixo
relacionado :
LUCIA SUMIE ISHIMI DE SOUZA
RG 25.774.714
PERITO CRIMINAL
GRAU MÁXIMO
A PARTIR DE 27/09/2018 e não a partir de 05/08/2019,
como concedido anteriormente.
Resolução de 13/11/23
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril
de 2019, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261,
de 28 de outubro de 1968 e à vista do que dispõe o artigo
2º, inciso II, do Decreto n.º 53.966, de 22 de janeiro de
2009, CONCEDE, no período de 16/11/2023 a 30/11/2023,
a título de representação, ao Dr. EDMAR ROGERIO DIAS
CAPARROZ, RG. 25.634.812, Delegado de Polícia de 2ª
Classe, padrão II, pelo exercício da função de Delegado
Divisionário de Polícia da Divisão de Administração de
DEINTER 8 – PRESIDENTE PRUDENTE, em substituição ao
Titular, em licença-prêmio, a gratificação mensal calculada
mediante a aplicação do coeficiente 5,00 sobre o valor da
Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da
Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
Resoluções de 13/11/23
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril
de 2019, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261,
de 28 de outubro de 1968 e à vista do que dispõe o artigo
2º, inciso II, do Decreto n.º 53.966, de 22 de janeiro de
2009, CONCEDE, no período de 02/01/2024 a 16/01/2024,
a título de representação, ao Dr. LUIZ VANDERLEI DE LIMA,
RG. 19.587.588, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão
III, pelo exercício da função de Delegado Divisionário de
Polícia da Divisão Especializada de Atendimento ao Turista
do DOPE, em substituição ao Titular, em férias, a gratifica-
ção mensal calculada mediante a aplicação do coeficiente
5,00 sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080,
de 17 de dezembro de 2008.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril
de 2019, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261,
de 28 de outubro de 1968 e à vista do que dispõe o artigo
2º, inciso II, do Decreto n.º 53.966, de 22 de janeiro de
2009, CONCEDE, no período de 01/12/2023 a 15/12/2023,
a título de representação, ao Dr. WELINTON MARTINEZ
HERNANDES, RG. 11.971.138, Delegado de Polícia de 1ª
Classe, padrão III, pelo exercício da função de Delegado
Divisionário de Polícia da Divisão Especilizada de Investi-
gações Criminais do DEINTER 4 - BAURU, em substituição
ao Titular, em férias, a gratificação mensal calculada
mediante a aplicação do coeficiente 5,00 sobre o valor da
Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da
Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril
de 2019, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261, de
28 de outubro de 1968 e à vista do que dispõe o artigo 2º,
inciso II, do Decreto n.º 53.966, de 22 de janeiro de 2009,
TORNA SEM EFEITO, a Resolução de Gratificação a Título
de Representação, publicada a 08 de novembro 2023,
que concedeu, no período de 13/11/2023 a 12/12/2023, a
título de representação, ao Dr. JOSÉ RIBAMAR DE FREITAS
RAPOSO - RG.10.737.965 Delegado de Polícia de Classe
Especial, padrão IV, pelo exercício da função de Delegado
Seccional de Polícia I da 1ª Delegacia Seccional de Polícia,
em substituição ao Titular, em férias.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril
de 2019, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261,
de 28 de outubro de 1968 e à vista do que dispõe o artigo
2º, inciso II, do Decreto n.º 53.966, de 22 de janeiro de
2009, CONCEDE, no período de 13/11/2023 a 12/12/2023,
a título de representação, ao Dr. RENATO MARCOS PORTO
- RG. 9.903.737, Delegado de Polícia de Classe Especial,
padrão IV, pelo exercício da função de Delegado Seccional
de Polícia I da 1ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital,
em substituição ao Titular, em férias, a gratificação mensal
calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,54 sobre
o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezem-
bro de 2008.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril
de 2019, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261,
de 28 de outubro de 1968 e à vista do que dispõe o artigo
2º, inciso II, do Decreto n.º 53.966, de 22 de janeiro de
2009, CONCEDE, no período de 02/01/2024 a 16/01/2024,
a título de representação, ao Dr. GERALDO SOUZA FILHO -
RG. 13.897.733, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão
III, pelo exercício da função de Delegado Seccional de
Polícia I da Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos,
em substituição ao Titular, em férias, a gratificação mensal
calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,54 sobre
o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezem-
bro de 2008.
Despachos do Secretário de 13/11/23
DEFIRO o pedido de incorporação de 01/10, da Grati-
ficação de Compensação Orgânica, formulado pelo 1º TEN
PM 146934-7 SANDWIL JOSÉ DA SILVA, RG Nº 43.434.133-
2/SP, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com base
na Lei Complementar Nº 745, de 29 de dezembro de 1993,
com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 776, de
23 de dezembro de 1994, totalizando 03/10.
DEFIRO o pedido de incorporação de 01/10, da Gratifi-
cação de Compensação Orgânica, formulado pelo SUBTEN
PM 982769-2 RICARDO TSUKUDA, RG Nº 17.332.775/SP,
da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com base na Lei
Complementar Nº 745, de 29 de dezembro de 1993, com
nova redação dada pela Lei Complementar Nº 776, de 23
de dezembro de 1994, totalizando 09/10.
DEFIRO o pedido de incorporação de 02/10, da
Gratificação de Compensação Orgânica, formulado pelo
2º Ten PM 119523-9 Pedro Luiz de Paula Peres, RG Nº
33.951.242-8/SP, da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
com base na Lei Complementar Nº 745, de 29 de dezembro
de 1993, com nova redação dada pela Lei Complementar
Nº 776, de 23 de dezembro de 1994, totalizando 02/10.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
PORTARIA Nº 72/2023/SPTC-SSP
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIEN-
TÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto nº 42.847/98, combinado com o Decreto nº
52.833/08, RESOLVE:
CLASSIFICAR a pedido, a partir de 1º de janeiro de
2024, no Gabinete da Superintendência da Polícia Técnico-
-Científica, para exercer as funções atinentes a seu cargo
junto ao Núcleo de Inteligência e Tecnologia da Informa-
ção - NITI, RICHARD FARIAS BEZERRA, RG 21.517.845-
2, Fotógrafo Técnico Pericial, anteriormente lotado na
Equipe de Perícias Criminalísticas Norte do Instituto de
Criminalístic
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 14 de novembro de 2023 às 05:02:44
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