SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 15 Dezembro 2023 |
sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (135) – 15
2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia,
classificado no DEINTER 3 – Ribeirão Preto, a ter exercício
em classe superior, 1ª Classe, como Titular da 3ª Delegacia
de Polícia de Investigações Sobre Homicídios da DEIC, em
substituição ao Titular, em licença prêmio, fazendo jus,
nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº
207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos
de sua classe e os de 1ª Classe, padrão III. (DGP-4700/P)
em caráter excepcional, no período de 02 a 16/01/2024,
o Dr. MARCEL LUIZ DE CAMPOS - RG. 13.243.332, Delegado
de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral
de Polícia, classificado no DEIC, para exercer a função de
Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Investiga-
ções Gerais, em substituição ao Titular, em férias, fazendo
jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar,
ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua
classe e os de Classe Especial, padrão IV, e à gratificação de
“pro labore” de 10%, calculada sobre o valor do respectivo
padrão de vencimento, de conformidade com o artigo 6º,
e o parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar nº
731/93. (DGP-4698/P)
n/t do art. 15, II, “q” do Dec 39.948/95 e art. 32 da LC
nº 207/79,
em caráter excepcional, no período de 17 a 31/01/2024,
a Dra. CRISTIANE CAMARGO BRAGA, RG. 25.792.663,
Delegada de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotada na Dele-
gacia Geral de Polícia, classificada no DEINTER 4 – BAURU,
exercendo a função de Delegada Seccional de Polícia II da
Delegacia Seccional de Polícia do Ourinhos, para responder
cumulativamente pelo expediente da Delegacia Seccional
de Polícia de Marília, em substituição ao Titular, em férias,
fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Com-
plementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os
vencimentos de sua classe e os de Classe Especial padrão
IV e da gratificação de “pro labore” de 8,3% calculada
sobre o padrão de vencimento de sua classe e o de Classe
Especial, nos termos do artigo 6º e o parágrafo único do
artigo 8º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de
1993. (DGP-4691/P)
DESIGNANDO:
n/t do art. 6º, e parág. único do art. 8º da LC nº 731/93,
no período de 19/01 a 02/02/2024, o Dr. MARCIO JOSÉ
ALVES, RG. 13.501.366, Delegado de Polícia de 1ª Classe,
padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado
no DEINTER 4 - BAURU, para exercer a função de Dele-
gado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração
do Departamento, em substituição ao Titular, em férias,
fazendo jus à gratificação de “pro labore” de 10% calcu-
lada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento.
(DGP-4699/P)
no período de 13/12 a 20/12/2023, o Dr. LEVI
D'OLIVEIRA, RG. 12.422.134, Delegado de Polícia de Classe
Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia,
classificado na ACADEMIA, para exercer a função de Dele-
gado Divisionário de Polícia da Secretaria de Coordenação
e Controle do Interior, em substituição à Titular, em licença
nojo, fazendo jus à gratificação de “pro-labore” de 10%
calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento.
(DGP-4693/P)
no período de 02 a 16/01/2024, o Dr. MARCO ANTO-
NIO PEREIRA NOVAES DE PAULA SANTOS, RG. 6.455.365,
Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado
na Delegacia Geral de Polícia, classificado na ACADEMIA,
para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia
da Secretaria de Concursos Públicos, em substituição ao
Titular, em férias, fazendo jus à gratificação de ?pró-labore?
de 10% calculada sobre o valor do respectivo padrão de
vencimento. (DGP-4697/P)
n/t do art. 15, II, “q” do Dec 39.948/95,
no período de 17/01/ a 31/01/2024, o Dr. WELINTON
MARTINEZ HERNANDES, RG. 11.971.138, Delegado de
Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral
de Polícia, classificado no DEINTER 4 – BAURU, exercendo a
função de Delegado Seccional de Polícia II da Delegacia Sec-
cional de Polícia de Lins, para responder cumulativamente
pelo expediente da Delegacia Seccional de Polícia de Tupã,
em substituição ao Titular, em férias. (DGP-4694/P)
no período 02 a 16/01/2024, o Dr. WILSON CARLOS
FRAZÃO - RG. 16.542.693, Delegado de Polícia de 1ª Classe,
padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado
no DEINTER 4 – BAURU, exercendo a função de Delegado
Seccional de Polícia I da Delegacia Seccional de Polícia de
Marília, para responder cumulativamente pelo expediente
da Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, em substi-
tuição a Titular, em férias. (DGP-4695/P)
no período de 17 a 31/12/2023, o Dr. RICARDO SILVA
DIAS - RG. 13.501.967, Delegado de Polícia de 1ª Classe,
padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado
no DEINTER 4 - BAURU, exercendo a função de Delegado
Divisionário de Polícia da Divisão Especializada de Investi-
gações Criminais de Bauru, para responder cumulativamen-
te pelo expediente da Delegacia Seccional de Polícia de Jaú,
em substituição ao Titular, em férias. (DGP-4696/P)
Portarias do Delegado Geral de Polícia,
DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito
ao “pro labore” de 10,8%, n.t. do art. 8º, da LC. 731/93 c.c.
a LC 1197 de 12/04/2013, para substituírem os Escrivães
de Polícia Chefes:
HELOISA CRISTINA MADALENA PICCIRILLO, RG
28.302.682, de 2ª Classe, no período de 01/12/2023 a
15/12/2023, na DDM de São Vicente – DEINTER 6 – Santos,
durante licença-prêmio da Escrivã de Polícia Chefe Rosana
Nicochelli do Prado Ramos, RG 30.005.459, de 1ª Classe.
Proc. DGP-3707/2022 (Portaria DGP-4689/2023).
LUCIANA NICODEMOS DE SOUZA, RG 25.254.300, de Clas-
se Especial, no período de 16/10/2023 a 30/10/2023, na Divisão
de Homicídios – DHPP, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe
Luciana Fernandes Reis, RG 33.055.721, de 2ª Classe. Proc. SEI
058.00057046/2023-01 (Portaria DGP-4685/2023).
NOEMI STRUCKEL MIGUEL, RG 43.542.836, de 2ª Clas-
se, no período de 18/12/2023 a 01/01/2024, na 4ª DelPol
de Atendimento ao Turista – Aeroporto Internacional de
Viracopos (Campinas), da DEATUR – DOPE, durante licença-
-prêmio da Escrivã de Polícia Chefe Bianca Andrea Tomazi,
RG 21.565.876, de Classe Especial. Proc. DGP-4036/2020
(Portaria DGP-4690/2023).
VICENTE DE PAULO BARBOSA JUNIOR, RG 11.173.079, de
1ª Classe, no período de 16/11/2023 a 30/11/2023, na DelPol-
Mun de Bertioga – DEINTER 6 – Santos, durante férias do Escri-
vão de Polícia Chefe Marcelo Pavan Viceconte, RG 14.937.872,
de 2ª Classe. Proc. DGP-8284/2021 (Portaria DGP-4686/2023).
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CESSANDO:
A partir de 01.11.2023, os efeitos da Portaria DGP-
5909/2013, publicada no D.O.E. de 31.10.2013, que desig-
nou JOSE HERACLITO BARBOSA, RG. 6.363.769, Carcereiro
de Classe Especial, como Encarregado de Equipe na Cadeia
Pública de Santos – DEINTER 6 - Santos. (Proc.DGP-
3182/2013) (Port.DGP-4682/2023).
DESIGNANDO, a Carcereira, com direito ao "pro labore"
de 7,2%, n.t. do art. 8º, § único da L.C.731/93 e L.C.1.197,
de 12, publicada no DOE de 13.04.13, para substituir a
Encarregada de Equipe:
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
Portaria do Superintendente de 14-12-2023
EXONERANDO a pedido, nos termos do artigo 58, I, § 1º,
item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
LILIAN DE MELO BARBOSA, RG 58.315.978-3, Perita Criminal de
2ª classe, efetiva, do SQC-III-QSSP, da Superintendência da Polí-
cia Técnico-Científica, classificada no Instituto de Criminalística,
com sede de exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de
Campinas, a partir de 30/11/2023.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor de 13/12/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
ANTONIO BARROS , RG. 4.590.038, OFICIAL ADMINISTRA-
TIVO, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia
Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) IC - N. BIOLOGIA
E BIOQUIMICA - 61945, que esteve frequente no período de
02/12/2018 a 30/11/2023: Certidão de Licença Prêmio 488/23.
PULP SPTC 023/19.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 13/12/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
DENILSON OSVALDO DE SOUZA, RG. 20.781.633, PERITO
CRIMINAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da
Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) IC - EPC -
MOGI DAS CRUZES - 62010, que esteve frequente no período de
14/11/2018 a 12/11/2023: Certidão de Licença Prêmio 487/23.
PULP SPTC 2276/11.
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
PORTARIA ADMINISTRATIVA IC Nº 249, DE 14 DE DEZEM-
BRO DE 2023:
Sobrestando em razão da necessidade do trabalho policial e
em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 68.188,
de 11 de dezembro de 2023, a partir de 14/12/2023 as férias da
Sra. Elaine Aparecida Fonseca Pereira, RG nº 9.784.965-0 SSP/
SP, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, definidas para
início em 13/12/2023 e término em 27/12/2023. Fica assegurado
à interessada o gozo do período de férias regulamentares res-
tantes do ano de 2023 em data oportuna.
PORTARIA ADMINISTRATIVA IC Nº 250, DE 14 DE DEZEM-
BRO DE 2023:
Designando no período de 15/12/2023 a 29/12/2023, a Sra.
Kenia Nazar Pastori, RG: 6.043.134, Perita Criminal de 1ª Classe,
para substituir a titular em férias, na função de Diretor Técnico
do Núcleo de Documentoscopia (U.A. 61.922), subordinado ao
Centro de Perícias, do Instituto de Criminalística.
PORTARIA ADMINISTRATIVA IC Nº 251, DE 14 DE DEZEM-
BRO DE 2023:
Fixando a pedido e sem ônus para o Estado, a partir de
01/01/2024, o Sr. Rafael Renault Curzi, RG: 43.505.484-3,
Fotógrafo Técnico Pericial de 3ª Classe, para exercer as funções
atinentes ao seu cargo junto ao Núcleo de Perícias Criminalísti-
cas da Capital e Grande São Paulo (U.A. 22.798), subordinado ao
Centro de Perícias, anteriormente lotado na Equipe de Perícias
Criminalísticas de Santo André (U.A. 82.632), subordinada ao
Núcleo de Perícias Criminalísticas da Capital e Grande São Paulo.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 14-12-2023
Concedendo, nos termos do artigo 3.º da Lei Complementar
731/1993, mais um adicional por tempo de Serviço ao servidor:
Silvio Luiz Ramos Garcez – RG: 7.551.080-7, Perito criminal,
classe especial, efetivo SQC-III/QSSP, lotado no Núcleo de Perí-
cias Criminalísticas de São José dos Campos - Sede, totalizando
06 quinquênios a partir de 14/12/2023.
Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 14-12-2023.
O Diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José
dos Campos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto n.º 42.847/98 e Decreto n.º 52.833/08, expede a presen-
te apostila em cumprimento à decisão judicial, referente ao Pro-
cesso nº 1010249-58.2023.8.26.0625, Requerente: Roberto Reis
de Lima - RG 8.760.324 – Perito Criminal e Requerido: FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que conforme a obrigação
de fazer “Informamos Vossa Senhoria que os autores supra indi-
cados ingressaram com demanda judicial visando a obtenção de
recálculo de quinquênio sobre adicional de insalubridade, tendo
sido a mesma julgada improcedente.”
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
SOROCABA
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO, DE
08/11/2023:
DEFERINDO licença prêmio, nos termos do artigo 209 e 213
da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº. 1.048/08 e LC 1.361/21
ao servidor JOSE RENATO DE OLIVEIRA PINTO, RG 11.309.829,
Auxiliar de Necropsia de Classe Especial, Padrão IV, do SQC-III,
com sede de exercício no Núcleo de Perícias Médico-Legais de
Sorocaba, 15 dias para gozo imediato, sendo este o 4º perío-
do, restando ainda 15 dias para gozo oportuno, referente ao
bloco de 12/09/2016 a 10/09/2021.(060.00012049/2023-96
intercalado)
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO, DE
14/12/2023:
DEFERINDO licença prêmio, nos termos do artigo 209 e 213
da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº. 1.048/08 e LC 1.361/21 a
servidora LUCIANE SILMARA CAPARRA, RG 20.691.948, Auxiliar
de Papiloscopista Policia de 1ª Classe, Padrão III, do SQC-III,
com sede de exercício na Equipe de Perícias Médico-Legais de
Botucatu, 5º e último período de 15 dias para gozo imediato,
conforme requerimento 0013608256-SEI,referente ao bloco de
12/12/2007 a 10/12/2012.
(060.00020324/2023-45)
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS:
Atendente de Necrotério, ELCIANNE KATIUCIA RODRIGUES
GUANHA, RG 55.764.371, em exercício no Núcleo de Perícias
Médico Legais de Sorocaba, 30 dias de licença prêmio, referente
ao bloco intercalado de 24/08/2018 a 22/08/2023, iniciou a
partir de 01/12/2023.(060.00018190/2023-01)
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia.
AUTORIZANDO:
n/t do art. 32 da LC nº 207/79,
no período de 17 a 31/12/2023, o Dr. DIOGENES SAN-
TIAGO NETTO - RG. 43.481.454, Delegado de Polícia de
RESOLUÇÕES DE 04-12-2023
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
DESIGNA, a contar de 02/10/2023, Dr. André Machado Céspedes,
Rg. 29.956.577-4, Perito Criminal de 1ª classe para exercer a
função de Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias Cri-
minalísticas de Americana, do Centro de Perícias, do Instituto de
Criminalística, da Superintendência da Polícia Técnico Científica,
fazendo jus à gratificação pró-labore nos termos do artigo 5º,
da Lei complementar Nº 1.064 de 13/11/2008, com a redação
dada pelo artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar Nº 1.197 de
12/04/2013, calculada mediante a aplicação de 8,3% sobre o
valor do seu respectivo padrão de vencimento e CONCEDE com
fundamento no artigo 135-III da Lei Nº 10.261/68, a gratificação
de representação calculada mediante a aplicação do coeficiente
de 3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Comple-
mentar Nº 1.080, de 17/12/2008.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17/04/2019,
DESIGNA, no período de 23/10/2023 a 06/11/2023, Dr. Abraão
Juhed Nascimento Abib, Rg. 25.583.154, Médico Legista de
2ª classe, para exercer em substituição ao titular em férias , a
função de DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO, do Núcleo de Perí-
cias Médico Legais de Sorocaba, do Centro Perícias, do Instituto
Médico Legal, da Superintendência da Polícia Técnico- Científica,
fazendo jus à gratificação pró-Labore nos termos do artigo 5º,
da Lei Complementar Nº 1.064 de 13/11/2008, com a redação
dada pelo artigo 4º inciso IV, da Lei Complementar Nº1.197 de
12/04/2013, mediante a aplicação de 8,3% sobre o valor do seu
respectivo padrão de vencimento e CONCEDE, no mesmo perío-
do, com fundamento no artigo 135-III da Lei Nº 10.261/68 e nos
termos do item 2 do § 1º do artigo 9º do Decreto Nº 53.966/09,
a gratificação de representação calculada mediante a aplicação
do coeficiente de 3.54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da
Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008.
RESOLUÇÕES DE 14/12/2023
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261, de 28 de
outubro de 1968 e à vista do que dispõe o artigo 2º, inciso II,
do Decreto n.º 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE, no
período de 08 a 22/01/2024, a título de representação, ao Dr.
FERNANDO SHIMIDT DE PAULA - RG. 16.458.536, Delegado de
Polícia de Classe Especial, padrão IV, pelo exercício da função de
Delegado de Polícia Diretor da CORREGEDORIA, a gratificação
mensal calculada mediante a aplicação do coeficiente 6,45
sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar n.º 1.080, de 17 de dezembro
de 2008.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261, de 28 de
outubro de 1968 e à vista do que dispõe o artigo 2º, inciso II,
do Decreto n.º 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE, no
período de 07/12/2023 a 21/12/2023, a título de representação,
a Dra. ADRIANA SAMPAIO LIPORONI, RG. 12.570.548, Delegada
de Polícia de 1ª Classe, padrão III, pelo exercício da função de
Delegada Divisionária de Polícia da Assistência Policial do DAP,
em substituição ao Titular, em férias, a gratificação mensal cal-
culada mediante a aplicação do coeficiente 5,00 sobre o valor da
Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261, de 28 de
outubro de 1968 e à vista do que dispõe o artigo 2º, inciso II,
do Decreto n.º 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE, no
período de 15/01/2024 a 29/01/2024, a título de representação,
a Dra. ADRIANA SAMPAIO LIPORONI, RG. 12.570.548, Delegada
de Polícia de 1ª Classe, padrão III, pelo exercício da função de
Delegada Divisionária de Polícia da Assistência Policial do DAP,
em substituição ao Titular, em férias, a gratificação mensal cal-
culada mediante a aplicação do coeficiente 5,00 sobre o valor da
Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261, de 28 de
outubro de 1968 e à vista do que dispõe o artigo 2º, inciso II,
do Decreto n.º 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE, no
período de 15 a 29/01/2024, a título de representação, o Dr. RUI
BARACAT GUIMARAES PEREIRA - RG.13.129.838, Delegado de
Polícia de Classe Especial, padrão IV, pelo exercício da função de
Delegado de Polícia Diretor do DIPOL, em substituição ao Titular,
em férias, a gratificação mensal calculada mediante a aplicação
do coeficiente 6,45 sobre o valor da Unidade Básica de Valor –
UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de
17 de dezembro de 2008.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
APOSTILA DO DIRETOR DE 14-12-2023
Em cumprimento ao V. Acórdão proferido nos Autos do
Processo 1057160-35.2022.8.26.0053 – 4ª V.F.P., encabeçada
por José Reinaldo de Araújo e Outros, declara que José Reinaldo
de Araujo – RG: 25.235.698, Investigador de Polícia de Classe
Especial, faz jus ao seguinte apostilamento: Ante o exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos
na inicial para condenar a requerida na obrigação de fazer
consistente em recalcular, em, favor da parte autora, o adicional
temporal a que faz jus (quinquênios) sobre os vencimentos,
incluindo, especificamente, a gratificação executiva, o piso sala-
rial – reajuste complementar, o art. 133 da CE – Dif. Vencimentos
e a Gratificação de Representação incorporada, sendo que, em
relação ao Adicional de Insalubridade, sua incorporação na base
de cácludo do quinquênio deverá ocorrer apenas em relação aos
coautores Daniel Scaziotta Schmidt e José Reinaldo de Araújo).
NÚCLEO DE EXPEDIENTE, PESSOAL E
FREQUÊNCIA
Portarias do Diretor de 14-12-2023
Autorizando nos termos do artigo 209 da Lei 10261/68, a:
Claudio Paganotto de Araujo, RG-13.866.597, Delegado
de Polícia de 2ªClasse, lotado na DGP e classificado na ASSS,
15 dias de licença--prêmio, referente ao bloco de 03/08/2009 a
01/08/2014, restando 60 dias para gozo oportuno. (PULP/DGP
04645/2011);
Silvana Teles, RG: 21.881.073-8, Assessor Técnico de Gabi-
nete II, lotado e Classificado na ASSS, 15 dias de licença-prêmio,
referente ao bloco de 19/06 a 25/06 e de 26/06/13 a 26/01/14 e
de 10/04/14 a 29/08/18. (PULP/GS-1419/2014).
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES DE 14/12/2023
CONCEDENDO:
No uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução
SSP-27/19, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261/68
e à vista do que dispõe o artigo 2º, inciso II, do Decreto n.º
53.966/09, , no período de 16/12/23 a 30/12/23, a título de
representação, ao Dr. LUIZ FERNANDO ZAMBRANA ORTIZ, RG.
32.208.247, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, pelo
exercício da função de Delegado Divisionário de Polícia da
Divisão de Tecnologia da Informação do DIPOL, em substituição
ao Titular, em férias, a gratificação mensal calculada mediante
a aplicação do coeficiente 5,00 sobre o valor da UBV, instituída
pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/08.
No uso de suas atribuições e nos termos do artigo 135,
inciso III, da Lei n.º 10 261/68 e artigo 2.º,II e § 1.º do artigo 9.º
do Decreto 53 966/09, a Título de Representação, a MARCELO
DE ALMEIDA SILVA – R.G. 20 590 424, Oficial Administrativo,
efetivo, quando exerceu a função de serviço público de Diretor I
do Núcleo de Administração do Divisão de Transportes do DAP,
no período de 04 a 18 de dezembro de 2023, em substituição
ao titular em férias, a gratificação mensal calculada mediante
a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e
quatro centésimos) sobre o valor da UBV.
No uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução
SSP-27/19, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.26168
e à vista do que dispõe o artigo 2º, inciso II, do Decreto n.º
53.966/09, no período de 17/12/2023 a 31/12/2023, a título de
representação, ao Dr. GILBERTO GERALDI, RG. 18.384.315, Dele-
gado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, pelo exercício da função
de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração
do DIPOL, em substituição ao Titular, em férias, a gratificação
mensal calculada mediante a aplicação do coeficiente 5,00
sobre o valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar
nº 1.080/08.
No uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução
SSP-27, de 17 de abril de 2019, nos termos do artigo 135,
III, da Lei n.º 10.261/68 e à vista do que dispõe o artigo 2º,
inciso II, do Decreto n.º 53.966/09, no período de 01/01/24 a
15/01/24, a título de representação, ao Dr. GILBERTO GERALDI,
RG. 18.384.315, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II,
pelo exercício da função de Delegado Divisionário de Polícia da
Divisão de Administração do DIPOL, em substituição ao Titular,
em férias, a gratificação mensal calculada mediante a aplicação
do coeficiente 5,00 sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo
33 da Lei Complementar nº 1.080/08.
RESOLUÇÃO DE 04/12/2023
Com fundamento na Resolução SSP- 27, de 17/04/2019,
RESOLVE DESIGNAR, Dr. Egas Campos de Oliveira Júnior, Rg.
58.739.072-4, Perito Criminal de 3ª classe, para exercer a função
de Chefe de Seção Técnica, da Equipe de Perícias Criminalísticas
de Guarujá, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Santos, do
Centro de Perícias, do Instituto de Criminalísticas, da Superinten-
dência da Polícia Técnico Científica, fazendo jus à Gratificação
Pró-labore coma redação dada pelo artigo 4º, inciso IV da Lei
Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, mediante a aplicação de
6,6% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento, no
período de 16/10/2023 a 30/10/2023, em substituição ao titular,
em gozo de férias.
RESOLUÇÕES DE 05/12/2023
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
DESIGNA, a partir de 01/11/2023, Dr Jefferson de Oliveira
Moura, Rg. 21.305.062-6, Perito Criminal de 1ª classe, para
exercer a função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perí-
cias Criminalísticas de Jundiaí, pertencente ao Núcleo de Perícias
Criminalísticas de Campinas, do Centro de Perícias, do Instituto
de Criminalística, da Superintendência da Polícia Técnico-Cientí-
fica, fazendo jus à Gratificação de “pró-labore” a que se refere
o artigo 5º, da Lei Complementar Nº 1.064 de 13/11/2008, com
a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar Nº
1.197 de 12/04/2013, calculada mediante a aplicação de 6,6%
sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento.
Com fundamento na Resolução SSP- 27, de 17/04/2019,
RESOLVE DESIGNAR, Dr. Vitor de Oliveira Silva, Rg. 66.858.637-
0, Perito Criminal de 2ª classe, para exercer a função de Chefe
de Seção Técnica, da Equipe de Perícias Criminalísticas de Ituve-
rava, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Ribeirão Preto, do
Centro de Perícias, do Instituto de Criminalísticas, da Superinten-
dência da Polícia Técnico Científica, fazendo jus à Gratificação
Pró-labore coma redação dada pelo artigo 4º, inciso IV da Lei
Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, mediante a aplicação de
6,6% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento, no
período de 04/12/2023 a 18/12/2023, em substituição ao titular,
em gozo de férias.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
DESIGNA, a partir de 16/10/2023, Dra. Cláudia Akie Sada, Rg.
23.207.328-4, Perito Criminal de 2ª classe, para exercer a função
de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Criminalísticas
Norte, pertencente ao Núcleo de Perícias Criminalísticas da
Capital e Grande São Paulo, do Instituto de Criminalística, da
Superintendência da Polícia Técnico-Científica, fazendo jus à
Gratificação de “pró-labore” a que se refere o artigo 5º, da Lei
Complementar Nº 1.064 de 13/11/2008, com a redação dada
pelo artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar Nº 1.197 de
12/04/2013, calculada mediante a aplicação de 6,6% sobre o
valor do seu respectivo padrão de vencimento.
RESOLUÇÃO DE 06/12/2023
Com fundamento na Resolução SSP - 27, de 17/04/2019,
DESIGNA, no período de 08/12/2023 a 22/12/2023, Dr. Gabriel
Vieira de Medeiros, Rg. 43.554.001-4, Perito Criminal de 2ª
classe, para exercer em substituição ao titular em gozo de
férias, a função de Diretor II, da Divisão de Administração, da
Superintendência da Polícia Técnico-Científica, fazendo jus à
gratificação pró-labore calculada nos termos do artigo 5º, da Lei
Complementar Nº 1.197 de 12/04/2013, mediante a aplicação
de 12,4% sobre o valor do seu respectivo e nos padrão de
vencimento e CONCEDE com fundamento no artigo 135-III da
Lei do Nº 10.261/68 e nos termos do item 1 do § 1º do artigo
9º do Decreto Nº 53.966/09, a gratificação de representação
calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 sobre a
UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080,
de 17/12/2008.
Desenvolvimento Social
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE SERVIDORES INDICADOS PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: Departamento de Administração
Responsável: Elenilda Modesta de Amorim
Solicito providências no sentido de alterar Indicação para Substituição eventual, conforme abaixo especificado: a partir de
15/12/2023.
Unidade Cargo/Função de Comando Titular / Designado RG Substituto 1 Nome
Núcleo de Compras e Contratações Diretor Técnico I Iolanda Monteiro da Silva Cerdeira, RG 18.053.423-3 Alessandra Ferreira dos Santos, RG 34.089.681-4
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 às 05:10:09
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