SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (33) – 7
– Ata de Registros de Preços Dope 002/2020 e Pregão Eletrônico
Dope 049/2020 – Ata de Registro de Preços Dope 003/2020, com
a seguinte composição:
a) Gestor: Dr. Luiz Vanderlei de Lima, RG: 19.587.588, CPF:
140.511.628.-50, Delegado de Policia;
b) Co-Gestor: Antonino Carlos Gagliano, RG 19.822.674-3
CPF: 126.055.958-03, Investigador de Polícia.
Artigo 2º - Incumbirá ao Gestor
I - Realizar a fiscalização e demais obrigações, contidas no
Relatório de Recebimento do Material, pertinentes a execução
do presente contrato, mediante subscrição do Relatório;
II - Anotar todas as ocorrências relacionadas com a exe-
cução do contrato, comunicando todo e qualquer incidente ao
Delegado Divisionário de Policia da Divisão de Administração do
Dope, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;
III – Encaminhar ao Núcleo de Suprimentos, Patrimônio e
Subfrota do Dope o Relatório de Recebimento do Material de
cada contrato e a respectiva nota fiscal/fatura.
Art. 3º - Incumbirá a Comissão de Recebimento
I – Realizar a verificação dos materiais, verificando se estão
de acordo com o Termo de Referência Anexo I do Edital;
II – Emitir os termos de recebimento do material definitivo;
Artigo 4º - No caso de impedimento do Gestor designado,
fica nomeado até cessar a causa o Co – Gestor designado.
Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
Publicação.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE S P INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO "DR. NEMR JORGE"
Delegacia Seccional de Polícia de
Votuporanga "Dr. Rubens Geraldi Bertolo"
Setor de Finanças
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho 2021NE00032
Processo DSPV 002/2021
Objeto: Pagamento de diárias de ajuda de custo aos servi-
dores lotados na Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga
(sede e sub-regiao), referente ao exercício de 2021.
Valor da Nota de Empenho: R$ 22.391,64
Natureza de Despesa: 33.90.14.01
PTRES: 180205
Programa de Trabalho: 06.181.1801.4989-0000
Data da emissão da nota de empenho: 17-02-2021
UGE 180313 - Delegacia Seccional de Polícia de Votupo-
ranga/SP.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 6 - SANTOS
Delegacia Seccional de Polícia de
Jacupiranga
Portaria DSP - 5021, de 17-02-2021
O Delegado Seccional de Polícia, considerando as necessi-
dades desta UGE 180316 em realizar as licitações indispensáveis
às atividades da Delegacia Seccional de Polícia de Jacupiranga e
suas Unidades Policiais Subordinadas, resolve:
Artigo 1º - Designar, face às determinações constantes do
Decreto Estadual 49.722, de 24-06-2005, da Resolução CEGP-
10, de 19-11-2002, Resolução CC-27, de 25-05-2006 e Lei
Federal 10.520, de 17-07-2002, que institui no âmbito da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, Licitação na Modalidade
“Pregão Eletrônico”, conforme disposto no Inciso IV, do Artigo
3º da Lei Federal 10.520/2002, c/c Inciso IV do Artigo 3º, do
Decreto Estadual 47.297/2002, para a contratação de serviços
e bens, no âmbito das Unidades Subordinadas a esta Delegacia
Seccional de Polícia de Jacupiranga. E nos termos do Artigo 37,
inciso XXI, da Constituição Federal, para atuar nas Licitações na
Modalidade “Pregão Eletrônico”, nesta Delegacia Seccional de
Polícia de Jacupiranga-SP, no exercício de 2021, como Subscritor
do Edital: Antonio Farias de Moura, RG. 50.174.980-SSP/SP.-
-Agente de Telecomunicações Policial, certificado de 291.471
– emitido pela Fazesp. Pregoeiro: Julio Cesar Lima de Araújo, RG.
42.257.198-2-SSP/SP.- Agente de Telecomunicações Policial, cer-
tificado EGAP 305.840 – emitido pela FUNDAP; Equipe de Apoio:
Waltermar de Souza Pereira, RG. 21.940.665-SSP/SP. –Agente de
Telecomunicações Policial, certificado 291.472 – emitido pela
Fazesp, e Zelia de Jesus Nogueira, R.G. 32.906.909 – SSP/SP,
certificado EGAP. 266.589 – emitido pela Fundap.
Artigo 2º - No caso de impedimento do pregoeiro referen-
ciado, fica nomeado, até o retorno, o pregoeiro Antonio Farias
de Moura, RG. 50.174.980-SSP/SP.-Agente de Telecomunicações
Policial, certificado 291.471 – emitido pela FAZESP.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data
da sua publicação.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA
Delegacia Seccional de Polícia de
Itapetininga
Extratos De Nota de Empenho
Processo 29/2021
Dispensa Eletrônica 180319000012021OC00010
Fundamento Jurídico: Art. 24, Inc. II, da lei federal 8.666/93,
Art. 24, inc. II da Lei estadual 6544/89, Decretos Estaduais
45.085/2000 e 61.363/15.
Parecer Jurídico: Previamente aprovado pela PGE nos ter-
mos do art. 38, parágrafo único da lei federal 8.666/93.
Emitente: Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga -
CNPJ 04.236.548/0047-79.
Credor: Sistécnica Inf. e Serviços Eireli EPP – CNPJ
53.249.470/0001-50
Valor: R$2.029,50
Data: 16-02-2021
Objeto: 01 ar condicionado.
Valor unitário – R$2.029,50 - Total – R$ 2.029,50.
Nota de Empenho: 2021NE00033, Fonte do Recurso
001001001, Natureza da Despesa 44905234, Programa de
Trabalho 06181181862960000
Vigência: por escopo
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Despacho do Comandante Geral, de 15-02-2021
Conselho de Disciplina 1BPTran-001/06/19. Interessado: ex-
Cb PM 118179-3 Fábio David Skavinski, (Advogado: Dr. Eliezer
Pereira Martins – OAB/SP 168.735). Recebo o requerimento
administrativo protocolizado no Gabinete do Comandante Geral
em 14-01-2021, sob o Sispec 13604071, indeferindo-o, entre-
tanto, com fundamento nos art. 83 e 84 da Lei Complementar
893/01 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), ante a
evidente ausência de quaisquer ilegalidades ou irregularidades
na aplicação da sanção disciplinar. Dessa forma, mantenho os
bem lançados fundamentos constantes na Decisão Final. (COR-
REGPM – 006/348/21)
Despacho do Comandante Geral, de 15-02-2021
Conselho de Disciplina CPC-013/61/19. Interessado: ex- Cb
PM 108851-3 Valdir de Paula Sousa, (Advogado: Dr. João Carlos
Campanini – OAB/SP 258.168). Recebo o requerimento admi-
nistrativo protocolizado no Gabinete do Comandante Geral em
15-12-2020, sob o Sispec 13560378, indeferindo-o, entretanto,
com fundamento nos art. 83 e 84 da Lei Complementar 893/01
(Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), ante a evidente
ausência de quaisquer ilegalidades ou irregularidades na apli-
cação da sanção disciplinar. Dessa forma, mantenho os bem
lançados fundamentos constantes na Decisão Final. (CORRE-
GPM – 007/348/21)
Sandra Regina Garozi Fiuzo 21.945.568 Ag Telec Pol Deinter 8
Sergio Yukio Hoshiba 20.376.773 Fotog Tecn Peric Sptc
Silmere Batista da Silva 40.079.134 Ag Telec Pol Deinter 8
Sonia Raquel de Souza Queiroz Godoy 32.828.679 Escr Pol Demacro
Suellen de Souza Martins 38.365.643 Invest Pol Deinter 2
Thais de Oliveira Freitas 44.030.331 Escr Pol Deinter 9
Viviani Malta Cassis 24.390.298 Ag Telec Pol Deinter 3
Wagner Peres Fernandes 6.653.325 Fotog Tecn Peric SPTC
Comunicado
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica,
torna pública a relação de inscritos para o Curso de Espe-
cialização Sobre Técnicas de Entrevista e Interrogatório na
Investigação Policial - Turma 3/2021, (Processo Academia de
Polícia SCC-002/2021), a ser realizado em ambiente virtual, nos
dias 24/02 e 25-02-2021 das 9h às 16h30 com transmissão via
internet pela plataforma AVA.
Adriano Simoes Fernandes 33.252.862 Ag Pol Decap
Alexandre Mendes Patricio 24.101.667 Escr Pol Decap
Andresa Albanes Moreira 44.021.258 Escr Pol Deinter 10
Andressa Ribeiro Bertoni Loureiro 43.333.176 Escr Pol Deinter 2
Anselmo Sorguini Santos 26.630.320 Ag Telec Pol Dipol
Bruno Henrique Ugliara 32.959.426 Perito Crim Sptc
Carlos Henrique Prudente 32.644.291 Ag Pol Demacro
Caroline Maniero de Godoy 47.098.854 Escr Pol Deinter 9
Cassio Eduardo Matuck dos Santos 39.242.155 Ag Telec Pol Dipol
Claudio Roberto Bezerra da Silva 27.469.888 Escr Pol Decap
Daliane Vasconcelos de Oliveira 40.220.270 Escr Pol Decap
Daniel Moza Ribeiro 40.376.593 Papil Pol Deinter 3
Daniella Furtado Pereira Daniel da Silva 35.431.779 Escr Pol Deinter 4
Decio Naoki Takara 29.196.450 Ag Pol Decap
Denis Cavalheiro Taderi 33.057.295 Escr Pol Demacro
Diogo Henrique da Silva 34.432.687 Invest Pol Deinter 2
Edson Tadeu Rodrigues de Souza 24.668.233 Invest Pol Deinter 9
Erica Cerci Sicoli 66.128.000 Papil Pol Dipol
Fabia Denise Silva Evangelista 66.076.554 Escr Pol Deinter 9
Fabiana Pereira Pareja 32.603.968 Escr Pol Demacro
Fabricio Intelizano 18.750.200 Del Pol Demacro
Fernanda Moura Calderon 66.133.730 Papil Pol Dipol
Flavia Ribeiro Santos da Silva 34.573.790 Papil Pol Dipol
Guilherme Massaharu Maekawa 35.166.333 Escr Pol Deinter 10
Guilherme Pasqualato de Paulo 47.584.405 Escr Pol Deinter 2
Gustavo da Silva Domingos 48.372.665 Escr Pol Deinter 5
Gustavo Junqueira Lima 40.481.421 Ag Pol Deinter 3
Irenice do Nascimento Almeida 32.004.899 Ag Pol Demacro
Jessica Zani Lacerda 35.724.965 Escr Pol Deinter 5
Jose Henrique Costa Netto 25.201.698 Escr Pol Deinter 9
Kennedy Alves Braga 15.367.071 Ag Pol Demacro
Leandro Cesar Moreira 43.711.309 Escr Pol Decap
Lucas Stefani Garcia 45.097.219 Escr Pol Deinter 7
Lucas Vinicius Fernandes de Souza Thadeo 35.330.000 Ag Pol Decap
Marco Antonio Longo da Silva 33.108.653 Escr Pol Deinter 5
Natalia de Almeida Polarini 45.184.168 Escr Pol Deinter 5
Neimar Camargo Mendes 16.949.765 Del Pol Deinter 1
Orlando Silva do Nascimento 34.618.246 Escr Pol Dope
Pamela de Oliveira 27.996.405 Invest Pol Decap
Pedro Henrique Souza Maia 35.198.698 Aux Papil Pol Deinter 2
Rafael Ming Chi Santos Hsu 36.539.817 Papil Pol Deinter 4
Ricardo Araujo Matias 34.484.215 Invest Pol Demacro
Rodrigo Izaac Leite Rosa 34.484.994 Papil Pol Demacro
Rodrigo Nogueira Padovan 33.714.656 Perito Crim Sptc
Rubia da Silva Ferreira 49.569.744 Papil Pol Deinter 10
Rute de Paula Quintao 35.249.331 Invest Pol Demacro
Simone Dalla Costa 6.898.352 Invest Pol Deinter 9
Stephany Silva Mateus 36.773.461 Escr Pol Decap
Vinicius Martins de Oliveira 44.551.030 Escr Pol Deinter 5
Vitor Vinicius Ferreira Delgado 32.786.514 Papil Pol Deinter 7
Comunicado
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica,
torna pública a relação de inscritos para o Curso de Especia-
lização em Investigação Sobre Corrução de Agentes Públicos
- Turma 1/2021, (Processo Academia de Polícia SCC-016/2021), a
ser realizado em ambiente virtual, nos dias 22/02 e 23-02-2021
das 9h às 16h30 com transmissão via internet pela plataforma
AVA.
Nome RG Carreira Departamento
Adriano Alonso de Oliveira 44.000.754 Invest Pol Deinter 1
Aldemir Pereira dos Santos 24.688.806 Escr Pol Deinter 1
Alexandre Luis de Carvalho 20.209.187 Ag Telec Pol Deinter 1
Ana Maria Secco da Silva 10.129.052 Papil Pol Deinter 1
Andrea Moda 20.400.631 Escr Pol Deinter 5
Antonio Soares Motta Junior 24.632.736 Invest Pol Deinter 10
Artur Doria de Oliveira 8.833.118 Invest Pol Deinter 2
Bruno Mateo Lazaro 32.123.197 Del Pol Deinter 6
Carlos Eduardo de Freitas Garcia 29.867.703 Ag Telec Pol Dipol
Cristina Pereira Viegas 24.286.819 Escr Pol Acadepol
Daliane Vasconcelos de Oliveira 40.220.270 Escr Pol Decap
Daniel Moza Ribeiro 40.376.593 Papil Pol Deinter 3
Daniel Paulo Radaeli 17.443.835 Del Pol Deinter 3
Daniela Flores Teruya Astudillo 48.358.193 Papil Pol Dipol
Daniella Furtado Pereira Daniel da Silva 35.431.779 Escr Pol Deinter 4
Denis Cavalheiro Taderi 33.057.295 Escr Pol Demacro
Diego Gomes Ribeiro 43.738.303 Escr Pol Deinter 1
Edson Pinheiro dos Santos Junior 34.510.409 Del Pol Deinter 1
Edson Tadeu Rodrigues de Souza 24.668.233 Invest Pol Deinter 9
Edson Vieira Nova Junior 18.206.666 Invest Pol Corregedoria
Eduardo Nicomedio dos Santos 35.061.168 Escr Pol Demacro
Fabio Jose Branquinho Pereira 25.066.138 Del Pol Deinter 3
Fabricio Intelizano 18.750.200 Del Pol Demacro
Glaucio Eduardo Stocco 26.739.964 Del Pol Deinter 4
Jakeline Xavier de Souza 46.393.101 Invest Pol Deinter 5
Jose da Silva Azevedo Neto 43.114.725 Invest Pol Deinter 1
Julia Martins de Oliveira 37.145.622 Escr Pol Deinter 9
Leandro Cesar Moreira 43.711.309 Escr Pol Decap
Leonardo Masetti 44.902.286 Escr Pol Deinter 4
Lucas Vinicius Fernandes de Souza Thadeo 35.330.000 Ag Pol Decap
Luciano Henrique Cintra 22.898.738 Del Pol Deinter 3
Luidgi Fontes Poles 32.460.577 Escr Pol Demacro
Luiz Carlos Almeida de Souza 11.202.437 Del Pol Deinter 3
Marcelo Antonio da Silva 23.342.476 Invest Pol Deinter 3
Marcos da Silva Machado 22.035.608 Invest Pol Deinter 4
Pamela de Oliveira 27.996.405 Invest Pol Decap
Paula Patricia Bueno 33.773.265 Invest Pol Deinter 10
Priscila Ferreira Guimaraes 1.556.441 Escr Pol Deinter 5
Regiane Cintra Lamarca 22.899.054 Escr Pol Deinter 3
Roberlley Savalio da Silva 39.403.747 Invest Pol Deinter 8
Rodrigo Izaac Leite Rosa 34.484.994 Papil Pol Demacro
Romeo Oranje D Agostini 43.973.322 Papil Pol Deinter 5
Sergio Jarenco 24.718.971 Escr Pol Demacro
Sergio Lucas Adler Guedes de Oliveira 47.842.415 Del Pol Deinter 1
Sidney Matias 25.682.152 Ag Pol Demacro
Sidney Yukio Onishi 34.298.078 Ag Telec Pol Deinter 9
Tatiana Hitomi Miyazaki 30.575.971 Escr Pol Deinter 3
Thiego Melo da Conceicao 47.660.246 Escr Pol Dipol
Valmir Rodrigues de Moraes 27.362.385 Invest Pol Deinter 1
Vitor Vinicius Ferreira Delgado 32.786.514 Papil Pol Deinter 7
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES
POLICIAIS ESTRATÉGICAS
Portaria Dope - 45 de 17-02-2021
O Delegado de Polícia Diretor do Dope, com fulcro no artigo
67 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve:
Artigo 1º - Designar o Gestor, Co- gestor e Comissão de
Recebimento destinados à fiscalização, acompanhamento e
recebimento dos materiais, referentes à aquisição de Uniformes
para o Serviço Aerotático -SAT, referente ao Processo Dope
390.449/2019, Pregão Eletrônico Dope 008/2020 – Ata de Regis-
tro de Preços Dope 001/2020, Pregão Eletrônico Dope 018/2020
Considerando o disposto no artigo 2º, I, da Lei Complemen-
tar 207, de 05-01-1979; e,
Considerando a necessidade de acompanhamento, por
parte da Administração Superior da Secretaria da Segurança
Pública, das providências de adequação física e regularização
documental e dos prédios que abrigam unidades policiais, com
vistas a garantir a incolumidade das pessoas, bens e serviços por
eles abrigados, bem como a observância das normas referentes
à acessibilidade e, em especial, à segurança contra incêndios,
resolve:
Artigo 1º. Determinar à Delegacia Geral de Polícia e a
Superintendência da Polícia Técnico-Científica que, por inter-
médio de seus Departamentos, no prazo de 90 dias, realizem
levantamento detalhado da situação de todos os imóveis sob
sua responsabilidade direta, identificando suas características
e carências, bem como as providências necessárias a garantir
a incolumidade das pessoas, bens e serviços neles abrigados, e
sua adequação às normas de segurança contra incêndios e às
referentes à acessibilidade de pessoas com deficiência.
Artigo 2º. Instituir, no âmbito da Secretaria da Segurança
Pública, Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e apoiar
a Delegacia Geral de Polícia e a Superintendência da Polícia
Técnico-Científica a realizar a análise dos levantamentos referi-
dos no artigo 1º, com a seguinte composição:
I – 04 representantes da Delegacia Geral de Polícia, sendo
dois titulares e dois suplentes;
II – 02 representantes da Secretaria Executiva da Polícia
Civil, sendo um titular e um suplente;
III – 02 representantes da Chefia de Gabinete, sendo um
titular e um suplente;
IV – 02 representantes do Corpo de Bombeiros, sendo um
titular e um suplente;
V – 02 representantes da Assessoria Técnico-Policial, sendo
um titular e um suplente;
VI – 02 representantes do Grupo Setorial Planejamento,
Orçamento e Finanças - GSPOF, sendo um titular e um suplente;
VII – 02 representantes da Assistência Policial Civil, sendo
um titular e um suplente; e
VIII – 02 representantes da Polícia Técnico-Científica, sendo
um titular e um suplente.
Parágrafo primeiro. Compete ao Grupo de Trabalho:
I. Auxiliar a Delegacia Geral de Polícia e a Superintendência
da Polícia Técnico-Científica estabelecer planejamento estratégi-
co das intervenções a serem realizadas nos prédios que abrigam
unidades da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia
Técnico-Científica, podendo propor critérios para mapeamento
de riscos e para a ordenação das ações prioritárias;
II. Apresentar relatório, em até sessenta dias após a
conclusão dos levantamentos realizados pela Delegacia Geral
de Polícia e a Superintendência da Polícia Técnico-Científica,
objetivando subsidiar solicitação de provisão de recursos orça-
mentários para o presente exercício, e a inclusão da previsão dos
necessários recursos nas propostas orçamentárias dos próximos
exercícios, para execução das ações planejadas.
Parágrafo segundo. O Grupo de Trabalho deverá se reunir
semanalmente, na sede da Secretaria da Segurança Pública,
com a participação, a convite, de representante da Consultoria
Jurídica da Pasta.
Parágrafo terceiro. O Grupo de Trabalho será coordenado
pelo Chefe de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública,
cabendo-lhe decidir sobre pedidos de prorrogação de prazo para
a conclusão dos trabalhos.
Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. (Protocolo GS 367/2021)
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
Secretaria de Cursos Complementares, de
Pesquisa e Apoio à Produção Científica
Retificação do D.O. de 5-2-2021
Referente ao Curso de Especialização sobre Técnicas de
Entrevista e Interrogatório na Investigação Policial (on line) -
Turma 1, Processo (002/SCC/2021), onde se lê: Daniela Flores
Teruya Astudillo, RG: 48.358.193, como desistente justificada,
leia-se como concluinte do referido curso. Permanecem em vigor
as demais informações nele contidas.
Retificação do D.O. de 05-02-2021
Referente ao Curso de Especialização para Utilização em
Ambiente Digital do Programa SP sem Papel - Turma 3, Pro-
cesso (003/SCC/2021), onde se lê: Cesar Souza de Sousa, RG:
66.302.750, Leandro Cícero de Oliveira, RG: 29.079.005 e Marco
Antonio Nascimento, RG: 16.952.999, como desistentes, leia-se
como concluintes do referido curso. Permanecem em vigor as
demais informações nele contidas.
Retificação do D.O. de 05-02-2021
Referente ao Curso de Especialização para Utilização em
Ambiente Digital do Programa SP sem Papel - Turma 1, Pro-
cesso (003/SCC/2021), onde se lê: Carlos Cezar de Oliveira, RG:
18.711.505, Edmar Aparecido Carlos Pereira, RG: 16.394.145 e
William Cervantes dos Santos, RG: 40.582.347, como desisten-
tes, leia-se como concluintes do referido curso. Permanecem em
vigor as demais informações nele contidas.
Comunicado
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica,
torna pública a relação de inscritos para o Curso de Atualização
Sobre Gestão de Recursos Humanos Módulo II - Turma 1/2021,
(Processo Academia de Polícia SCC-017/2021), a ser realizado
em ambiente virtual, nos dias 22/02 e 26-02-2021 das 9h às 12h
com transmissão via internet pela plataforma AVA.
Andreia Cristina Tineu 25.275.162 Atend Necrot Pol Sptc
Carlos Eduardo Alves dos Santos 24.323.413 Func Adm Deinter 9
Celeste Pereira Mendes 26.438.069 Ag Telec Pol Deinter 8
Claudia Danella Polli 33.326.234 Perito Crim Sptc
Claudia Regina Caniatto de Souza 21.536.958 Escr Pol Deinter 4
Clea Fabiana Tavares da Silva 41.778.369 Ag Telec Pol Deinter 5
Daniela Aparecida Feltrin Silva 47.997.056 Func Adm Sptc
Danilo Rodrigues Mandarini 30.759.240 Perito Crim Sptc
Denise Riuto Ridolfi 27.796.983 Aux Necrop Sptc
Denny Sergio Fricelli de Souza 13.685.681 Invest Pol Deinter 6
Erika Penariol Torres 25.953.500 Invest Pol Deinter 5
Evandro Luiz Teixeira 21.622.236 Aux Papil Pol Deinter 10
Everson Aparecido Contelli 24.403.755 Del Pol Deinter 8
Fabiana Pereira Pareja 32.603.968 Escr Pol Demacro
Flavia Trindade de Carvalho 40.971.880 Escr Pol Deinter 5
Gabriela de Souza Rego 26.387.521 Papil Pol Deinter 3
Ivan Rosas Teixeira 23.763.222 Del Pol Demacro
Joao Garcia Filho 15.975.768 Fotog Tecn Peric Sptc
Juliane Franceline Santana Freihah Perron 14.104.104 Invest Pol Deinter 2
Larissa Horta Cacciatori 40.342.519 Escr Pol Deinter 10
Leticia Charantola Rodrigues 43.722.290 Aux Necrop Sptc
Lia da Fonseca Crotti 18.368.000 Escr Pol Deinter 2
Ligia Georgeti Silva 35.099.888 Aux Necrop Sptc
Lincoln Flauzinir Marques de Oliveira 19.693.605 Del Pol Deinter 5
Magali Palmira Lopes Castelo Branco Prado 48.387.870 Escr Pol Deinter 7
Melissa Ottoboni Segura 27.176.677 Aux Necrop Sptc
Milena Silva Nascimento 44.649.486 Ag Pol Deinter 4
Osmari Terezinha Marques 8.381.265 Escr Pol Deinter 4
Patricia Carla Candido Peixoto 22.894.540 Ag Pol Deinter 9
Priscilla Lara Nunes Silva 30.262.476 Fotog Tecn Peric Sptc
Renata Cristina Trevizani Franchini 19.216.156 Escr Pol Deinter 3
Rodrigo Serafim 29.518.899 Invest Pol Deinter 9
Desenvolvimento
Social
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
Despacho do Coordenador, de 17-2-2021
Processo: SEDS-PRC-2021/00015
Interessado: Drads Grande São Paulo ABC
Assunto: Taxa Condominial - ND. 33903903
INF/CAS
Diante dos elementos que instruem os autos e nos termos
dos artigos 25, “caput”, e 26, da Lei Federal 8666/93 e suas
alterações, Ratifico o ato da Diretora da Regional de Assistência
e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo - ABC, declaran-
do a inexigibilidade de licitação nos autos do processo supra,
que trata do pagamento de despesa com taxa condominial nos
meses de fevereiro a maio de 2021
Despacho do Coordenador, de 17-2-2021
Processo: SEDS-PRC-2021/00074
Interessado: Drads SPO
Assunto: Telefônica do Brasil
INF/CAS
Diante dos elementos que instruem os autos e nos termos dos
Ratifico o ato da Diretora Regional de Assistência e Desenvolvimen-
to Social da Grande São Paulo Oeste em Osasco, declarando a dis-
pensa de licitação nos autos do processo supra, que trata do paga-
mento de despesas com faturas telefônicas no exercício de 2021.
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BOTUCATU
NÚCLEO DE CONVÊNIOS
Extrato de Termo de Fomento
Processo SEDS-2019/00154 - Decreto 62.639, de 22-6-2017, e
do Despacho publicado no D.O. de 23-6-2017, Lei Federal 13.019,
de 31-7-2014, e Decreto Estadual 61.981, de 20-5-2016, e suas
alterações - modalidade: Termo de Fomento - Dispensa de chama-
mento público, publicada no D.O. de 18-12-2020 - Parecer Refe-
rencial CJ/SEDS-10/2020 - Órgão Público Parceiro: Secretaria de
Desenvolvimento Social - OSC Parceira: Casa Espírita Allan Kardec
- Objeto do Termo de Fomento - Recursos Financeiros para Aquisi-
ção de Equipamentos no Valor: R$ 47.232,30, sendo R$ 40.000,00
de responsabilidade do Estado e R$ 7.232,30 como contrapartida
da OSC - originários da Fonte 001 - Tesouro do Estado; Órgão
35000; UO 35001 - Administração Superior da Secretaria e da
Sede; UGO 350010; UGE 350101 - PTRES 350106 - Programa de
Trabalho 08.244.3500.1825.0000 - Revitalização da Rede Execu-
tora e Natureza de Despesa 44.50.42-01 - Auxílios para Despesas
de Capital com Organização Social - Vigência 12 meses a partir da
data de sua assinatura - Data da Assinatura: 5-2-2021.
Processo SEDS-2002613/2019 - Decreto 62.639, de 22-6-
2017, e do Despacho publicado no D.O. de 23-6-2017, Lei Fede-
ral 13.019, de 31-7-2014, e Decreto Estadual 61.981, de 20-5-
2016, e suas alterações - Órgão Público Parceiro: Secretaria de
Desenvolvimento Social - OSC Parceira: Cáritas Arquidiocesana
de Botucatu - Objeto: Termo de Aditamento ao Termo de Fomen-
to celebrado em 16-7-2020 - Fica alterado o Plano de Trabalho
- Planilha de Aplicação de fls. 66/120 pela de fls. 202/259 - Data
da Assinatura: 11-1-2021.
Processo SEDS-2300790/2019 - Decreto 62.639, de 22-6-
2017, e do Despacho publicado no D.O. de 23-6-2017, Lei Federal
13.019, de 31-7-2014, e Decreto Estadual 61.981, de 20-5-2016, e
suas alterações - Órgão Público Parceiro: Secretaria de Desenvolvi-
mento Social - OSC Parceira: Casa Santa Maria - Objeto: Termo de
Aditamento ao Termo de Fomento celebrado em 16-7-2020 - Fica
alterado o Plano de Trabalho - Planilha de Aplicação de fls. 82/132
pela de fls. 211/270 - Data da Assinatura 11-1-2021.
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FERNANDÓPOLIS
Segundo de Termo de Aditamento de Convênio
Processo SEDS 2418/2018 - SPDOC 2306920/2019
Autorização Governamental: Decreto 62.639, de 22-06-2017
Convenente: Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social
Conveniada: Lar São Vicente de Paulo
Município: Votuporanga/SP
Valor: R$ 50.000,00
Objeto: Recursos financeiros para Aquisição de Equipa-
mentos
Assunto: o prazo de vigência da parceria original fica
prorrogada por mais 240 dias, contados de 29-03-2021 até
23-11-2021.
Data de assinatura: 29-01-2021
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ALTA
SOROCABANA - PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE CONVÊNIOS
Extrato de Termo de Rescisão
Processo: 1746101/2019.
Prefeitura Municipal de Rosana.
Objeto: Recursos financeiros para construção do Centro de
Convivência do Idoso.
Rescisão, nos termos da Cláusula Nona do Termo de
Convênio.
Data da assinatura do Termo de Convênio: 5-12-2013.
Data da assinatura do Termo de Rescisão: 9-2-2021.
Cota CJ/SEDS-26/2020.
NÚCLEO DE CONVÊNIOS
Extrato de Termo de Rescisão
Processo: 1719221/2019.
Prefeitura Municipal de Iepê.
Objeto: Recursos financeiros para construção do Centro de
Convivência do Idoso.
Rescisão, nos termos da Cláusula Nona do Termo de
Convênio.
Data da assinatura do Termo de Convênio: 5-12-2013.
Data da assinatura do Termo de Rescisão: 9-2-2021.
Cota CJ/SEDS-38/2020.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SSP - 5 de 17-02-2021
Determina providências e institui, no âmbito
da Secretaria da Segurança Pública, Grupo de
Trabalho destinado a acompanhar e apoiar a
Delegacia Geral de Polícia e a Superintendência
da Polícia Técnico-Científica realizar levantamento
detalhado da situação de todos os imóveis sob sua
responsabilidade direta, identificando suas carac-
terísticas, os riscos que eventualmente oferecem
à população e aos servidores que neles trabalham,
bem como planejar as adequações de que necessi-
tam, estimando-se os respectivos custos
O Secretário da Segurança Pública,
Considerando o disposto no inciso II do artigo 47 da Cons-
tituição Estadual de 05-10-1989;
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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 às 01:22:44
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