SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 131 (38) – 17
nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação
dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/01, respeitando-se
à prescrição quinquenal.
Declarando, em cumprimento ao V. Acórdão, referente ao
Processo n.º 0027533-71.2020.8.26.0053, em trâmite na 13ª
Vara da Fazenda Pública, em nome de Paulo Sérgio Costa e
outros, para declarar que o Senhor JAIRO JOSÉ CHRISTINO,
R.G. n° 18.035.419/SSP/SP, Investigador de Polícia Classe Espe-
cial, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado nesta
Corregedoria, deverá ter descontado em folha de pagamento
da quantia de R$ 745,01 (setecentos e quarenta e cinco reais
e um centavo, a ser dividida em 07 (sete) parcelas mensais e
consecutivas de R$ 106,43 (cento e seis reais e quarenta e três
centavos), atentando-se para que o valor do desconto não exce-
da a décima parte da pensão mensal, conforme disposto nos art.
111 e 248 da lei 10.261/68.
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Despachos do Delegado de Polícia Diretor, 18/02/2021
Deferindo: nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
n.°.10.261/68 e de acordo com parágrafo único do art. 7º da
Portaria DGP-16, de 17/03/2020, acrescido pela Portaria DGP-
25, de 15/04/2020 e Portaria DGP-28, de 26/06/2020, 15 dias
restantes de Licença Prêmio para gozo imediato, ao
DANIELLA RANNA DE OLIVEIRA, R.G.n.º.23.199.455, Dele-
gada de Polícia de 1ª Classe , referente ao bloco de 11/07/2002
a 09/07/2007.
Deferindo: nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
n.°.10.261/68 e de acordo com parágrafo único do art. 7º da
Portaria DGP-16, de 17/03/2020, acrescido pela Portaria DGP-
25, de 15/04/2020 e Portaria DGP-28, de 26/06/2020, 30 dias de
Licença Prêmio para gozo imediato, ao
JOSÉ EDUARDO MIRANDA, R.G.n.º.15.657.612, Agente
Policial de 1ª Classe , referente ao bloco de 20/11/2011 a
18/11/2016.
Deferindo: nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
n.°.10.261/68 e de acordo com parágrafo único do art. 7º da
Portaria DGP-16, de 17/03/2020, acrescido pela Portaria DGP-
25, de 15/04/2020 e Portaria DGP-28, de 26/06/2020, 30 dias
restantes de Licença Prêmio para gozo imediato, ao
WLAMIR JOSÉ DOS SANTOS PRESOTTO, R.G.n.º.13.704.704,
Delegado de Polícia de 1ª Classe , referente ao bloco de
15/03/2014 a 13/03/2019.
Deferindo: nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
n.°.10.261/68 e de acordo com parágrafo único do art. 7º da
Portaria DGP-16, de 17/03/2020, acrescido pela Portaria DGP-
25, de 15/04/2020 e Portaria DGP-28, de 26/06/2020, 60 dias
restantes de Licença Prêmio para gozo imediato, ao
ANA CAROLINA ANGERAMI, R.G.n.º.30.013.000, Investiga-
dor de Polícia de 2ª Classe , referente ao bloco de 17/05/2015
a 15/05/2020.
Divisão de Administração
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Divisão de Administração
Despachos da Delegada Divisionária de Polícia, 18/02/2021
Comunicado a que se referem o artigo 513 do RGS, 15 dias
restantes de Licença Prêmio para gozo imediato, ao interessado
abaixo:
DANIELLA RANNA DE OLIVEIRA, R.G.n.º.23.199.455, Dele-
gada de Polícia de 1ª Classe , referente ao bloco de 11/07/2002
a 09/07/2007, no período de 14 a 28 de dezembro de 2020
- Nada Perde.
Comunicado a que se referem o artigo 513 do RGS, 30 dias
de Licença Prêmio para gozo imediato, ao interessado abaixo:
JOSÉ EDUARDO MIRANDA, R.G.n.º.15.657.612, Agente
Policial de 1ª Classe , referente ao bloco de 20/11/2011 a
18/11/2016, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de
2021 - Restando 30 dias para gozo oportuno - Nada Perde.
Comunicado a que se referem o artigo 513 do RGS, 30 dias
restantes de Licença Prêmio para gozo imediato, ao interessado
abaixo:
WLAMIR JOSÉ DOS SANTOS PRESOTTO, R.G.n.º.13.704.704,
Delegado de Polícia de 1ª Classe , referente ao bloco de
15/03/2014 a 13/03/2019, no período de 15 de fevereiro a 16 de
março de 2021 - Nada Perde.
Comunicado a que se referem o artigo 513 do RGS, 60 dias
restantes de Licença Prêmio para gozo imediato, ao interessado
abaixo:
ANA CAROLINA ANGERAMI, R.G.n.º.30.013.000, Investiga-
dor de Polícia de 2ª Classe , referente ao bloco de 17/05/2015
a 15/05/2020, no período de 03 de fevereiro a 02 de abril de
2021 - Nada Perde.
Divisão de Informações Funcionais
Serviço Técnico de Processamento de Dados
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA CORREGEDOR
De: 16/02/2021
SEÇÃO II
PORTARIA DO CORREGEDOR GERAL
De: 16/02/2021
Destarte, em face dos elementos de convicção constantes
da Sindicância Administrativa nº 132/2020 - DGP nº 2565/2020,
instaurada pela Divisão de Sindicâncias Administrativas – Equipe
“R”, acolho parcialmente os termos e fundamentos do relatório,
julgando procedentes as imputações irrogadas à Escrivã de
Polícia aposentada MAGESTY PENEZZI, RG nº 19.713.590/SSP/
SP, por infração ao disposto nos arts. 62, incisos II, III e V (1a.
parte) e 63, incisos VI e XVIII, todos da Lei Complementar nº
207/79 e ulteriores modificações, motivo pelo qual, com supedâ-
neo nos artigos 67, inciso IV, 69, 70, inciso IV e 73, inciso II, da
mencionada legislação disciplinar, aplico-lhe a pena disciplinar
de SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, para fins de registro em
seus assentamentos funcionais e salvaguarda dos interesses da
Administração.
DEFENSORES: Dr. Eronides Aguirre Lopes – OAB/SP nº
112.748, Dra. Thamar Jessé Enéas de Castro - OAB/SP nº 225.538
e Dr. Marcelo Rigonato – OAB/SP nº 351.948 (D-509/2021).
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA CORREGEDOR
De: 18/02/2021
SEÇÃO II
DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL
De: 18/02/2021
À vista dos elementos contidos nos autos da Sindicância
Administrativa nº 026/19, DGP nº 7625/2019 e, de acordo com a
decisão proferida pela 3a. Corregedoria Auxiliar – Ribeirão Preto,
conheço o pedido formulado pelo sindicado LUCAS FRENEDA DE
FREITAS, Escrivão de Polícia, RG 45.723.814/SSP/SP, para quanto
ao mérito INDEFERÍ-LO, mantendo a decisão impugnada por
seus próprios e jurídicos fundamentos.
Defensores: Dr. Ricardo Ibelli, OAB/SP no. 139.227 e Dra.
Viviane C. Ibelli Pinheiro, OAB/SP no. 321.221 (D-528/2021).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Portaria do Chefe do Estado-Maior
De 17-2-2021
Passando à condição de adido, por conveniência do serviço,
para fins de controle da sua situação funcional, à respectiva
OPM, o Cap PM 112889-2 Fabiano Gonçalves Pereira, da DTIC,
no período de 20-2-21 a 19-2-22, face sua agregação nos termos
dos arts. 5º, inciso V, 7º, inciso I e 8º, incisos I ao III, do Decreto-
-lei 260/70, à vista da concessão da licença, sem vencimentos,
para tratar de interesse particular, publicada no D.O. 026, de
9-2-21. (Port DP-142/222/21)
parcelados, sendo 4º período de 15 dias para gozo imediato
e 15 dias restantes para gozo oportuno, ref. qq. 12/7/2012 a
10/7/2017 - (Proc. DGP 3415/2008 - PULP); PATRICIA JACOB
FERNANDES PIRES, RG. 27.454.559, Investigador de Polícia de
1ª Classe, Padrão III, ef., em exercício na Delegacia de Polícia
do 1º Distrito Policial de Piraju, 90 dias parcelados, sendo 2º
período de 15 dias para gozo imediato e 60 dias restantes para
gozo oportuno, ref. qq. 25/11/2014 a 23/11/2019 - (Proc. DGP
11116/2009 - PULP); PAULO CÉSAR DE SOUZA, RG. 34.657.936-
3, Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, ef., em exercício
na Delegacia de Polícia de Fartura, 90 dias parcelados, sendo
4º período de 30 dias restantes para gozo imediato, ref. qq.
11/7/2010 a 9/7/2015 - (Proc. DGP 11981/2010 - PULP).
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS
Carcereiro, JOSÉ AUGUSTINHO RAMOS, RG 29.820.294,
com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Taquarituba,
15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato (2º período),
referente ao período de 18/10/2012 a 16/10/2017, a partir de
14/2/2021. Nada perde.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE
PRUDENTE
Delegacia Seccional de Polícia de Presidente
Prudente
Apostila da Delegada Seccional de Polícia de 24-02-2021.
Declarando, nos termos do art. 37, inciso II do Decreto
52833-2008, a alteração do número do RG da servidor GUILHER-
ME PORTILHA GOMES DA COSTA, Escrivão de Polícia, 2ª Classe,
Padrão II, de 1.469.613-MS para 40.099.905-5, em virtude de
emissão de RG pela Secretaria da Segurança Pública do Estado
de São Paulo.
Despacho da Delegada Seccional de Polícia de 24-02-2021.
Deferindo, nos termos do art. 209 e 213 da Lei 10261-
68 e LC 1048-2008, 90 dias parcelados de Licença Prêmio,
para gozo imediato, a LUIS ANTÔNIO DE ANDRADE SANTOS,
RG.18.050.587, Delegado de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, 2ª par-
cela, 15 dias, referentes ao bloco de 27-04-2012 a 25-04-2017.
Delegacia Seccional de Polícia de Presidente
Venceslau
Comunicado
À vista do atestado médico apresentado e com base no item
VI da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado
afastado:
VALDIRENE CRISTIANE BERNO, RG 17.077.638, período de
22-02-2021 a 01-03-2021.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA
Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba
Setor de Pessoal
DEINTER 9 - PIRACICABA
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PIRACICABA
DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL
DEFERINDO, nos termos do artigo 209 e 214 da Lei
10.261/68, combinado com o artigo. 1º. da Lei Complementar
1.048/08 a:
RENATO COBRA JUNIOR, RG 21.162.452, Investigador de
Polícia, 1ª Classe, Padrão III, Efetivo, em exercício na Delega-
cia Seccional de Polícia de Piracicaba, 60 dias parcelados de
Licença-Prêmio, sendo 30 dias para gozo imediato, 2º período,
restando 30 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 29.08.2006 a
27.08.2011 (Proc.DGP 10.816/2008-PULP).
Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro
DEINTER 09 PIRACICABA
Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro
Despacho do Delegado Seccional de Polícia de 24.02.2021
Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS
ALEXANDRE HUBNER DELLA COLETTA, RG 16.836.107/S.P.,
Delegado de Polícia de 1ª Classe - Padrão III, efetivo, 30 dias de
licença-prêmio, 2º. período, ref. ao qq. 29.11.2005 a 27.11.2010,
a partir de 16.02.2021. Nada perde.
DEINTER 09 PIRACICABA
Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro
Despacho do Delegado Seccional de Polícia de 24.02.2021
Deferindo, nos termos do artigo 209 e 214 da Lei 10.261/68,
combinado com o artigo. 1º. da Lei Complementar 1.048/08 a:
EDUARDO LEITE PENTEADO, RG 16.811.116/S.P., Escrivão
de Polícia de Classe Especial - Padrão IV, efetivo, em exercício na
Delsecpol de Rio Claro, 15 dias restantes de licença-prêmio para
gozo imediato, 5º período, ref. ao qq. 05.10.1988 a 03.10.1993.
(Proc.DGP 5797/2000-PULP)
PAULO FERNANDO MATTOSO CISCATO, RG 15.163.200/S.P.,
Escrivão de Polícia de 1ª Classe - Padrão III, efetivo, em exercício
na Dig de Rio Claro, 60 dias parcelados de licença-prêmio, sendo
15 dias para gozo imediato, 2º período, restando 45 dias para
gozo oportuno, ref. ao qq. 16.01.2003 a 14.01.2008. (Proc.DGP
10.204/2009-PULP)
Delegacia Seccional de Polícia de São João
da Boa Vista
Setor de Pessoal
DEINTER - 9 - PIRACICABA
Delegacia Seccional de Polícia “Dr. Arlindo Morandini” de
São João da Boa Vista
Apostila do Delegado Seccional, de 24-02-2021.
Em cumprimento à OBRIGAÇÃO DE FAZER-Processo nº
1013827-09.2017.8.26.0053 da 2ª Vara de Fazenda Públi-
ca, onde figuram como interessado Marcelo Augusto da
Silva e outros, para declarar que ALDEMAR ANTONIO TALÓ,
RG.12.857.389-SSP/SP, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão
III, efetivo, faz jus, que a base de cálculo do quinquênio passe a
incidir sobre vantagens pecuniárias integrantes da remuneração
devidamente incorporadas e recebidas com regularidade e habi-
tualidade havendo, portanto, exclusão das vantagens eventuais.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA
Núcleo de Pessoal
Portaria do Delegado de Polícia Diretor de 24.02.2021
Designando, nos termos do artigo 20, Inciso XV, alínea “c”,
do Decreto n° 59.220, de 22, publicado em 23.05.2013:
ADRIELLI AVELINO, RG. 47.576.791, Agente de Telecomu-
nicações Policial, 3ª Classe, padrão I, da Delegacia Seccional
de Polícia de Andradina para a Delegacia Seccional de Polícia
de Araçatuba, a pedido, sem ônus para o Estado, a partir de
24.02.2021 (Port. 55/21).
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Apostila do Delegado de Polícia Diretor, 18/02/2021
Declarando, em cumprimento ao V. Acórdão, referente
ao Processo n.º 0020736-79.2020.8.26.0053, em trâmite na
2ª Vara da Fazenda Pública, em nome de Selma De Cassia
Marcolino e outros, para declarar que a Senhora IVETE DE
LIMA, R.G. nº 14.294.448 /SSP/SP, Oficial Administrativo,
lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada nesta Cor-
regedoria, faz jus ao recálculo das parcelas dos vencimentos
existentes à época da conversão da moeda de acordo com a
Lei nº 8.880/94 (metodologia de conversão em Unidade Real
de Valor – U.R.V.), bem como ao pagamento das diferenças
de salários a serem apuradas na fase de execução, com
observância dos limites impostos no Recurso Extraordinário
561836/RN, decorrentes do novo cálculo sobre as prestações
vencidas, corrigidas monetariamente pela Tabela Prática
deste Tribunal de Justiça, desde o momento em que tais pres-
tações deveriam ter sido pagas e acrescidas de juros de mora
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 6 - SANTOS
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
INTERIOR
DEINTER-6-SANTOS
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR, de
24/02/2021.
DESIGNANDO, para sede de exercício:
Dr. FRANCISCO ANTONIO WENCESLAU PINAS WENCESLAU,
RG: 32.468.226, Delegado de Polícia, 2ª Classe, atualmente na
Divisão Especializada de Investigações Gerais-DEIC-Santos, à
1ª Delegacia de Polícia de Investigações Gerais-DEIC-Santos.
Port. 021/2021.
RICARDO DE ALMEIDA RAZÕES, RG: 25.393.225, Investiga-
dor de Polícia, Classe Especial, atualmente no 2º Distrito Policial
de Santos, ao DEINTER-6-Sede. Port. 020/2021.
DESIGNANDO, Para responder pela titularidade, nos termos
da Portaria DGP 40/2006:
Dr. FLAVIO GODA, MAGARIO, RG-13.007.513, Delegado de
Polícia, 2ª Classe, em exercício no 1º Distrito Policial de Praia
Grande, respondendo no 3º Distrito Policial de Praia Grande,
no período de 16/01/2021 a 31/01/2021, em razão de Vacância.
Dr. RENATO PORTO PIRES, RG-29.396.417, Delegado de
Polícia, 2ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia de Praia
Grande, como Assistente, respondendo no 2º Distrito Policial
de Praia Grande, no período de 16/01/2021 a 31/01/2021, em
razão de Vacância.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
INTERIOR
DEINTER-6-SANTOS
PORTARIA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE
REGISTRO, de 24/02/2021.
No uso da competência que lhe é conferida pelo artigo
37, VII, “a” do Decreto nº52.833/2008, com fundamento no
artigo 1º, II, “1” da LCF 64 de 18/06/1990, concede nos termos
da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID-19, de que trata o artigo 3º do Decreto
64.864/2020, AFASTA:
ALINE DIAS TANAKA DE OLIVEIRA, RG: 25.913.544, Investi-
gador de Polícia, 2ª Classe, por 14 dias, a partir de 07/08/2020.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
INTERIOR
DEINTER-6-SANTOS
PORTARIAS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE
SANTOS, de 17/02/2021.
No uso da competência que lhe é conferida pelo artigo
37, VII, “a” do Decreto nº52.833/2008, com fundamento no
artigo 1º, II, “1” da LCF 64 de 18/06/1990, concede nos termos
da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID-19, de que trata o artigo 3º do Decreto
64.864/2020, AFASTA:
HAMILTON CORREA PAES, RG: 14.121.791, Papiloscopista
Policial, Classe Especial, por 05 dias, a partir de 08/02/2021.
Port. 020/2021.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
INTERIOR
DEINTER-6-SANTOS
DESPACHOS DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR, de
24/02/2021.
CONCEDENDO, Licença Prêmio nos termos dos artigos 213
e 214 da Lei nº 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08:
LOURIVALDO SANTOS SILVA, RG: 5.882.936, Agente Policial,
Classe Especial, 30 dias (1º período), para gozo imediato, refe-
rente ao bloco de 29/09/13 a 27/09/18.
Dra. MARIA APARECIDA VIANNA SCANAVACA, RG:
23.867.996, Delegado de Polícia, 1ª Classe, 15 dias (3º período),
para gozo imediato, referente ao bloco de 28/03/14 a 26/03/19.
RENE GIULIANO DURANTE, RG: 8.699.964, Agente de Tele-
comunicações Policial, 1ª Classe, 30 dias (4º período), para gozo
imediato, referente ao bloco de 22/03/05 a 20/03/10.
DEFERINDO, nos termos do art. 4º do Decreto nº52.031/2007,
30 dias de Licença Premio em pecúnia a:
CARLOS EDUARDO MONTEZ, RG: 7.713.752, Investigador
de Polícia, 3ª Classe, em exercício na Delegacia Seccional de Polí-
cia de Itanhaém, referente ao período de 13/03/15 a 10/03/20.
RENE GIULIANO DURANTE, RG: 8.699.964, Agente de Tele-
comunicações Policial, 1ª Classe, em exercício na Delegacia de
Polícia de Cubatão, referente ao período de 20/03/15 a 17/03/20.
RICARDO GUERRA, RG: 22.113.519, Carcereiro, Classe
Especial, em exercício na Delegacia de Polícia de São Vicente,
referente ao período de 02/06/14 a 31/05/19.
RICARDO TAKAHASHI, RG: 25.186.972, Investigador de
Polícia, 1ª Classe, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia
de Registro, referente ao período de 16/02/15 a 14/02/20.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
INTERIOR
DEINTER-6-SANTOS
RETIFICAÇÃO CONCEDENDO, Licença Prêmio nos termos
dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, alterada pela LC
1.048/08, publicada em 19/02/2021 em nome de:
SONIA APARECIDA FERREIRA, RG: 17.304.958, Escrivão de
Polícia, 1ª Classe, leia-se: SONIA APARECIDA DE FARIA.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
INTERIOR-7-SOROCABA
RETIFICAÇÃO DO DOE de 24/02/2021, na parte referente
as Portarias do Delegado de Polícia Diretor do Deinter-7/Soro-
caba nº 99/2021, nº100/2021 e nº 101/2021 onde se lê “ De
19/02/2021”, leia-se “De 22/02/2021”. Na parte referente a
Portaria do Delegado de Polícia Diretor do Deinter-7/Sorocaba
nº 98/2021, onde se lê “ Dra.Adriana de Sousa Pinto, RG.
14.088.476, no 3ºDP/Votoratim”, leia-se “Dra.Adriana de Sousa
Pinto, RG.14.088.476, no 3ºDP/Votorantim”.
Delegacia Seccional de Polícia de Avaré
Setor de Pessoal
PORTARIAS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA
CONCEDENDO, nos termos de Deliberação 1, de 17/3/2020,
do Comitê Administrativo Extraordinário COVID – 19, de que
trata o Artigo 3° do Decreto n° 64.864/2020, o AFASTAMENTO
aos funcionários abaixo relacionados: ANA CLÁUDIA FERREIRA
DA SILVA, RG 17.073.630, Escrivão de Polícia de 2ª Classe,
Padrão II, 7 (sete) dias, no período de 12 a 18/2/2021 – (Port.
13/2021); ANA PAULA ROCHA VARRASCHIM, RG 26.320.686-5,
Escrivão de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, 4 (quatro) dias, no
período de 17 a 20/2/2021 – (Port. 14/2021); ELIAS BENEDITO
DE OLIVEIRA, RG 19.794.749, Investigador de Polícia de 2ª
Classe, Padrão II, 14 (quatorze) dias, no período de 5 a 18/2/2021
– (Port. 15/2021).
APOSTILAS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA
DECLARANDO, em cumprimento a Obrigação de Fazer,
proferida no Processo nº 1002195-54.2015.8.26.0053 da 7ª
VFP, em nome de Ildérica Aparecida de Arruda Ramos e Outros
para declarar que o Senhor DJALMA APARECIDO NEGRÃO, RG:
8.908.489, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, com
sede de exercício na Delegacia de Polícia de Águas de Santa
Bárbara, faz jus a que a base de cálculo do quinquênio passe a
DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA
DEFERINDO LICENÇA PRÊMIO, n.t. dos artigos 209 e 213 da
Lei 10.261/68, alterado pela L.C 1048/08, a: ISABEL CRISTINA
VIEIRA DE JULIO, RG. 16.566.255, Escrivão de Polícia de 1ª
Classe, Padrão III, ef., em exercício na Delegacia Seccional de
Polícia de Avaré, 90 dias parcelados, sendo 4º período de 15 dias
restantes para gozo imediato, ref. qq. 25/2/2006 a 23/2/2011 -
(Proc. DGP 9928/2011 - PULP); ANGELO COSTA NASCIMENTO,
RG. 41.418.095-1, Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão
II, ef., em exercício na Delegacia de Polícia de Tejupá, 90 dias
Apostilas do Delegado de Polícia, de 24-02-2021.
Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada
em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer”, contida
nos Autos do Processo nº 0016407-73.2020.8.26.0554 - 1ª VFP,
em nome de CARLOS EDUARDO VALE DOS SANTOS E OUTROS,
que Marco Antonio Russo, RG. 20.012.931, Investigador de
Polícia de 1ª classe, padrão III, faz jus ao “Direito ao recálculo do
adicional por tempo de serviço e de sexta-parte”.
Declarando, com fundamento nos termos da LC. 924/2002,
que o funcionário abaixo mencionado faz jus à incorporação de
décimos na seguinte conformidade:
Benedito Alex Ferreira Gois, RG. 28.673.357, Investigador de
Polícia de 2ª classe, padrão II.
Cargo/Função Atividade Décimos Vigência
Investigador de Polícia Chefe 01/10 01/01/2016
Investigador de Polícia Chefe 01/10 31/12/2016
Investigador de Polícia Chefe 01/10 31/12/2017
Investigador de Polícia Chefe 01/10 31/12/2018
O interessado incorporou 04/10 na referida função, Proc.
DGP nº 1.242/2020.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO
PRETO
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR,
TORNANDO SEM EFEITO:
A Portaria DEINTER 3 – nº 118/2021, publicada no DOE de
30.01.2021, que designou no período de 01 a 28.02.2021, o
DR. JORGE MIGUEL KOURY NETO, RG. 17.941.346, Delegado de
Polícia, 2ª Classe, Padrão II, na Delegacia de Polícia do Municipio
de São Simão, em virtude de vacância. Portaria nº 258/2021.
DESIGNANDO,
nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79,
excepcionalmente, o Delegado de Polícia abaixo indicado, para
responder cumulativamente pela titularidade da Delegacia de
Polícia abaixo relacionada e identificada nos termos Decreto
nº. 53.317/08:
No período de 01 a 17.02.2021, o DR. JORGE MIGUEL
KOURY NETO, RG. 17.941.346, Delegado de Policia, 2ª Classe,
Padrão II, na Delegacia de Polícia do Municipio de São Simão,
em virtude de vacância. Port. nº 259/2021.
DEINTER 3 - RIBEIRÃO PRETO
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR,
TORNANDO SEM EFEITO:
A Portaria DEINTER 3 – nº 147/2021, publicada em
03.02.2021, que designou no período de 01.02.2021 a
28.02.2021, o Dr. LUIS HENRIQUE MARTIN, RG. 16.394.251-1,
na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Sertãozinho.
Port. 236/2021;
A Portaria DEINTER 3 – nº 144/2021, publicada em
03.02.2021, que designou no período de 01.02.2021 a
28.02.2021, o Dr. ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE ALMEDIA, RG.
15.652.994, na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de
Monte Alto. Port. 237/2021.
DEINTER 3 - RIBEIRÃO PRETO
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR,
DESIGNANDO, nos termos do Artigo 3º, da Portaria DGP-58,
de 28 de dezembro de 2011,
a partir de 19.02.2021 a DELEGACIA DE POLÍCIA DE INVES-
TIGAÇÕES GERAIS DE SÃO CARLOS, para sede de exercício de
PRISCILA AVIRA ROMERA SCIUTO, RG. 22.706.691-1, Carcereiro,
1ª Classe, Padrão III, anteriormente sediado na Delegacia de Polí-
cia de Defesa da Mulher da mesma localidade. Port. 222/2021;
a DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO CARLOS,
para sede de exercício do Dr. JOÃO FERNANDO BAPTISTA, RG.
32.313.639, Delegado de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, anterior-
mente sediado na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial da
mesma localidade. Port. 257/2021;
Delegacia Seccional de Polícia de Franca
Apostila do Delegado Seccional de Polícia de Franca, de
24.02.2021
Declarando, no uso de suas atribuições legais, em cumpri-
mento à Obrigação de Fazer proferida no Processo nº 1004167-
08.2021.8.26.0196, da Vara da Fazenda Pública para declarar
que o Sr. Márcio Garcia Murari, RG nº14.432.072, Delegado de
Polícia, 1ª classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia,
classificado no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo
Interior, DEINTER 3- Ribeirão Preto, com sede de exercício na
Delegacia de Investigações Gerais do Município de Franca, faz
jus EM OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER no deferimento da
medida de tutela e determinar à Fazenda Pública do Estado de
São Paulo que se abstenha de aplicar “redutor salarial” (Emenda
Constitucional nº 41/2003) sobre a “Gratificação por Acúmulo
de Titularidade” diante da natureza indenizatória da verba.
Setor de Pessoal
Despacho do Delegado Seccional de Polícia de Franca, de
24.02.2021
Deferindo, licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213
da Lei 10.261/68 à funcionária:
ROSEMARY CARLINI DE OLIVEIRA, RG. 9.153.173-1, Carce-
reira, 1ª classe, padrão III, 4º período de 30 dias restantes para
gozo imediato, ref. ao q.q. de 17.12.2014 a 15.12.2019.
Comunicado a que se refere o Artigo 513 do RGS
ALEXANDRE SALTARELI, RG. 17.065.986, Escrivão de Polí-
cia, classe especial, padrão IV, do SQC-III, 3º período, 60 dias,
a partir de 16.02.2021, referente ao q.q. de 04.10.1993 a
02.10.1998. Nada perde.
ROSEMARY CARLINI DE OLIVEIRA, RG. 9.153.173-1, Carce-
reira, 1ª classe, padrão III, do SQC-III, 3º período, 15 dias, a partir
de 15.02.2021, referente ao q.q. de 17.12.2014 a 15.12.2019.
Nada perde.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU
Serviço de Administração
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR
DESIGNANDO, nos termos do artigo 37, inciso III, da Lei
Complementar 207/79:
CELSO AUGUSTO IMAI, RG 15 511 035, Investigador de
Polícia, 2ª Classe, Padrão II, para o 1º Distrito Policial de Bauru,
anteriormente em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de
Bauru.Portaria 80/2021.
EMERSON FROIO PERFEITO, RG 20 307 052, Investigador de
Polícia, 2ª Classe, Padrão II, para a Delegacia Seccional de Polícia
de Bauru – Plantão Policial, anteriormente em exercício no 4º
Distrito Policial de Bauru.Portaria 81/2021
LUCIANO GUSTAVO DA SILVA, RG 30 833 194, Investigador
de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, para o 3º Distrito Policial de
Bauru, anteriormente em exercício na Delegacia Seccional de
Polícia de Bauru.Portaria 82/2021
LUCIANO NUNES BRAGA, RG 28 141 829, Investigador de
Polícia, 2ª Classe, Padrão II, para a Delegacia Seccional de Polícia
de Bauru – Plantão Policial, anteriormente em exercício no 1º
Distrito Policial de Bauru.Portaria 83/2021
RENAN FERNANDES OCTAVIANI, RG 43 963 782, Investi-
gador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, para o 4º Distrito Policial
de Bauru, anteriormente em exercício na Delegacia Seccional de
Polícia de Bauru.Portaria 84/2021
RONALDO HERRERA DOS SANTOS, RG 15 806 800, Investi-
gador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, para a Delegacia Seccional
de Polícia de Bauru – Plantão Policial, anteriormente em exercí-
cio no 4º Distrito Policial de Bauru.Portaria 85/2021
Delegacia Seccional de Polícia de Lins
DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE 23-02-2021
DEFERINDO, nos termos dos Artigos 213 e 214 da Lei
nº 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 1.048/08,
a licença prêmio de: VANIA DE MELLO GODOY SOARES, RG.
20.559.971-0, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1ª classe,
padrão III, efetivo, 30 dias para gozo imediato, ref. 1ª parcela do
quinquênio de 10-11-1992 a 08-11-1997.
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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 às 01:56:14
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