SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
| Data de publicação | 02 Junho 2022 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (108) – 29
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
De 1-6-2022
Prorrogando, conforme artigo 6º, inciso IV, os efeitos da
Portaria que agregou o Cb PM 111101-9 Marcelo Jacometti, do 6º
BPRv, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I
a III, tudo do Decreto-lei 260-70 e mantendo na condição de adido,
por conveniência do serviço, para fins de controle da sua situação
funcional, à sua OPM de origem, no período de 14-2-21 a 15-3-21,
conforme Ofício n° CMed-652/200/22, de 17MAR22 (para fins de
regularização de assentamentos), (Port. DP-276-2217-22).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
De 1-6-2022
Cessando os efeitos da Portaria que agregou nos termos
dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I ao III, tudo do
Decreto-lei 260-70, o Cb PM 111101-9 Marcelo Jacometti, do 6º
BPRv, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no
art. 9º do mesmo Decreto-Lei, cessando a adição e classificando-o
no 6º BPRv, a contar de 2-10-21, por não lhe ter sido concedido
nova licença para tratamento de saúde em prorrogação, conforme
Ofício n° CMed-652/200/22, de 17MAR22 (para fins de regulari-
zação de assentamentos), (Port. DP-277-2217-22).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
De 1-6-2022
Tornando sem efeito as Portarias DP-762-2210-21,
DP-75/2210/22 e DP-162-2210-22, publicadas respectivamente
nos D.O. 4, de 7JAN22, D.O. 25, de 4FEV22 e D.O. 53, de 18MAR22,
somente em relação à prorrogação da agregação da Cb PM
120851-9 Glaucia de Paula Tedescki Pereira, do 14º BPM/M,
conforme Ofício n° CMed-615/200/22, de 11MAR22 (para fins de
regularização de assentamentos), (Port. DP-295-2217-22).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
De 1-6-2022
Cessando os efeitos da Portaria que agregou nos termos dos
artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-
-lei 260-70, a Cb PM 120851-9 Glaucia de Paula Tedescki Pereira,
do 14º BPM/M, revertendo-a ao serviço ativo, de acordo com o
disposto no art. 9º do mesmo Decreto-Lei, cessando a adição e
classificando-a no 14º BPM/M, a contar de 15-12-21, por não lhe
ter sido concedida nova licença para tratamento de saúde em pror-
rogação, conforme Ofício n° CMed-615/200/22, de 11MAR22 (para
fins de regularização de assentamentos), (Port. DP-296-2217-22).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
De 1-6-2022
Cessando os efeitos da Portaria que agregou nos termos
dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I ao III, tudo
do Decreto-lei 260-70, o Sd PM 191284-4 Lucas Henrique dos
Santos Souza, do 47º BPM/I, revertendo-o ao serviço ativo, de
acordo com o disposto no art. 9º do mesmo Decreto-Lei, cessan-
do a adição e classificando-o no 47º BPM/I, a contar de 13-5-22,
por não lhe ter sido concedido nova licença para tratamento de
saúde em prorrogação, conforme consta no Relatório individual
de passagens pelo Departamento de Perícias Médicas (para fins
de regularização de assentamentos), (Port. DP-389-2217-22).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portarias do Diretor de Pessoal
De 26-5-2022
Retificando a reforma "ex offício", por idade limite:
Publicada no DOE nº 101, de 3-6-16, em virtude de decisão
judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da
Procuradora do Estado, Drª. Mika Cristina Tsuda, Proc. 1002027-
65.2016.8.26.0102 e Cumprimento de Sentença 0000414-
51.2021.8.26.0102 – 2ª Vara da Comarca de Cachoeira Paulista/
SP), apostilada no DOE nº 174, de 9-9-21, para constar: a contar
de 3-6-16, nos termos do artigo 29, inciso II, alínea "f", artigo
31, inciso II, ambos do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º,
combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos
1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Comple-
mentar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes
às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos
proporcionais a 29/30, Padrão PM-24, o Cb PM 924265-1 Anto-
nio Raimundo da Fonseca – 1º BPRv – 3ª Cia – Taubaté/SP (TLTS
e FRCTS DP-1946/16, Protocolo n° 7.039.904/16, Portaria nº
DP-0041/124/22 e SisPEC n° 13.982.919/21).
De 30-5-2022
Publicada no DOE nº 64, de 5-4-17, em virtude de decisão
judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do
Procurador do Estado, Dr. Francisco Maia Braga, Proc. 1001460-
79.2019.8.26.0053 – 1ª VJEFP/SP), apostilada no DOE nº 234, de
9-12-21, para constar: a contar de 27-1-17, nos termos do artigo 29,
inciso II, alínea "f", combinado com o artigo 31, inciso II, ambos do
Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da
Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85,
alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e
vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07,
com os proventos proporcionais a 29/30, Padrão PM-24, o Cb
PM 962078-8 Rui Pinto da Silva – 21º BPM/M – São Paulo/SP
(TLTS e FRCTS DP-0134/17, Protocolo n° 7.888.477/16, Portaria nº
DP-0042/124/22 e SisPEC n° 14.127.811/21).
Publicada no DOE nº 198, de 23-10-15, em virtude de
decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer”
(Despacho do Procurador do Estado, Dr. Guilherme Dario Russo
Kohnen, Proc. 1001016-96.2020.8.26.0219 e Cumprimento de
Sentença 0000635-71.2021.8.26.0219 – VJECCrim da Comarca
de Guararema/SP), apostilada no DOE nº 213, de 9-11-21, para
constar: a contar de 23-10-15, nos termos do artigo 29, inciso
II, alínea "f", artigo 31, inciso II, ambos do Decreto-lei 260/70,
Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada
pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e venci-
mentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07,
com os proventos proporcionais a 29/30, Padrão PM-24, o Cb
PM 875813-1 Wagner Mianni – 17º BPM/M – 3ª Cia – Guara-
rema/SP (TLTS e FRCTS DP-3334/15, Protocolo n° 6.328.814/15,
Portaria nº DP-0043/124/22 e SisPEC n° 14.071.271/21).
De 27-5-2022
Retificando a reforma "ex offício", por incapacidade física:
Publicada no DOE nº 74, de 21-4-16, em virtude de decisão
judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho
do Procurador do Estado, Dr. Mauricio Kaoru Amagassa, Proc.
1005027-22.2017.8.26.0625 – VFP da Comarca de Taubaté/SP),
apostilada no DOE nº 234, de 9-12-21, para constar: a contar de
29-10-12, nos termos do artigo 29, inciso III, alínea “a”, combi-
nado com o artigo 32, inciso II, todos do Decreto-lei 260/70, e
o artigo 1º, §§ 1º da Lei 5.451/86, artigo 138, § 2º, combinado
com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar
813/96, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada
pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e venci-
mentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07,
com os proventos integrais, Padrão PM-24, o Cb PM 912069-6
Sandro Santos Chrispim – 5º BPM/I – 5ª Cia PM – Taubaté/SP
(TLTS e FRCTS DP-1181/16, SisPEC n° 5.572.579/15, Portaria nº
DP-0040/124/22 e SisPEC nº 14.142.969/21).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portarias do Diretor de Pessoal
De 1-6-2022
Promovendo:
Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei
Complementar 1.150/11:
À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 941188-7 Claudinei
Paulo Pacheco - APMPGJ - São Paulo/SP (Port. DP-0904/122/22).
Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei
Complementar 1.150/11:
01 à 31.05.2022, em virtude de vacância (Port. 212/22); Dr. MAR-
CEL BASSO – RG: 46.861.035, Delegado de Polícia de 2ª Classe,
Padrão II, na Delegacia de Polícia do Município de Clementina,
no período 17.05 a 12.06.2022, em virtude de vacância (Port.
213/22); Dr. NILTON APARECIDO MARINHO, RG: 20.246.356,
Delegado de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, na Delegacia de Polícia
do Município de Coroados, no período de 01 à 31.05.2022, em
virtude de vacância (Port. 214/22); Dr. PAULO CÉSAR FIGUEIROA
CACCIATORI – RG: 6.701.722, Delegado de Polícia de 1ª Classe,
Padrão III, na Delegacia de Polícia do 3° Distrito Policial de Ara-
çatuba, no período de 01 à 31.05.2022, em virtude de vacância
(Port. 215/22); Dr. PEDRO PAULO DA COSTA NEGRI GARCIA – RG:
28.230.258, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, na 2ª
Equipe de Investigações da 3ª Delegacia de Polícia de Investiga-
ções sobre Homicídios da DEIC, no período de 01 à 31.05.2022,
em virtude de vacância (Port. 216/22); Dr. RODOLFO CARLOS DE
OLIVEIRA – RG. 17.770.769, Delegado de Polícia de 1ª Classe,
Padrão III, na 1ª Equipe de Investigações da 3ª Delegacia de
Polícia de Investigações sobre Homicídios da DEIC, no período
de 01 a 31.05.2022, em virtude de vacância (Port. 217/22); Dr.
RODOLFO FREITAS SILVA – RG. 66.400.000, Delegado de Polícia
de 3ª Classe, Padrão I, na Delegacia de Polícia do Município de
Bento de Abreu, no período de 01 a 31.05.2022, em virtude de
vacância (Port. 218/22); Dr. TARCÍSIO GABRIEL PEREIRA JUNIOR
– RG. 66.402.732, Delegado de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, na
Delegacia de Polícia do Município de Guzolândia, no período
de 01 a 29.05.2022, em virtude de vacância (Port. 219/22); Dra.
THAISA DA SILVA BORGES – RG. 66.378.964, Delegada de Polícia
de 3ª Classe, Padrão I, na Delegacia de Polícia do Município de
Avanhandava, no período de 01 a 29.05.2022, em virtude de
vacância (Port. 220/22); Dr. THALES EDUARDO ANHESINI – RG.
43.463.016, Delegado de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, na Dele-
gacia de Polícia do Município de Alto Alegre, no período de 16 a
31.05.2022, em virtude de vacância (Port. 221/22).
Despacho da Delegada Divisionária de Polícia da Divisão
de Administração Responsável pelo Expediente de 01.06.2022
Deferindo, nos termos dos Decretos 52.031/07 e 52.121/07,
a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia a:
Dr. MAURO GABRIEL, RG: 11.710.256, Delegado de Polícia
de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, ref. ao qq. 22.11.2015 a
19.11.2020, averbado no DOE 24.03.2022, restando 60 dias
para gozo oportuno.
Delegacia Seccional de Polícia de Andradina
Setor de Pessoal
Portaria do Delegado Seccional de Polícia, de 01-6-2022
Concedendo: Nos termos da Deliberação 1, de 17-03-2020,
do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, de que trata
o artigo 3º do Decreto nº 64.864/2020, o AFASTAMENTO ao ser-
vidor abaixo relacionado: ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS,
RG. 23.146.291, Investigador de Polícia de 3ª Classe, 07 (sete)
dias a partir de 01-06-2022. (Port. 189/22).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
DEPARTAMENTO DE SUPORTE
ADMINISTRATIVO DO COMANDO GERAL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR
DESPACHO Nº PM1-002/02/22
Trata-se de representação (SISPEC nº 14088426/21 e nº
10102709/22) apresentada por meio de advogado constituído,
Doutor Audie Lorenval Fioramonte, OAB/SP nº 365.999, na
qual o 1º Ten PM 884165-9 Maxwel Pedroso de Lucas, que
teve como última Unidade o 19º BPM/I, requer a revisão de
ato praticado pelo Diretor de Pessoal da Polícia Militar, que lhe
indeferiu requerimento precedente, relacionado à invalidação
do ato que o reformou por incapacidade definitiva para o
serviço policial-militar, sendo que, após vistos e analisados os
documentos apresentados, INDEFIRO os pleitos por ausência
de suporte legal.
Documento contendo o inteiro teor dos fundamentos da
presente decisão será encaminhado para a Diretoria de Pessoal,
para conhecimento, notificação formal do autor da representa-
ção e adoção das providências decorrentes.
Publique-se em Diário Oficial do Estado.
São Paulo, 30 de maio de 2022.
RENATO NERY MACHADO
Coronel PM Subcomandante PM
DIRETORIA DE PESSOAL
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
De 1-6-2022
Tornando sem efeito as Portarias DP-694-2210-21 e DP-75-
2210-22, publicadas respectivamente nos D.O. 4, de 07JAN22
e D.O. 25, de 04FEV22, somente em relação à prorrogação da
agregação do Cb PM 103955-5 Vancrei Alves de Oliveira, do
54º BPM/I, conforme Ofício n° CMed-606/200/22, de 11MAR22
(para fins de regularização de assentamentos), (Port. DP-271-
2217-22).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
De 1-6-2022
Retificando a Portaria DP-693-2210-21, publicada no D.O.
03, de 06JAN22, somente em relação ao período de agregação
do Cb PM 103955-5 Vancrei Alves de Oliveira, do 54º BPM/I, de
como constou, para constar “no período de 19-3-22 a 17-4-22”,
conforme Ofício n° CMed-606/200/22, de 11MAR22 (para fins
de regularização de assentamentos), (Port. DP-272-2217-22).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
De 1-6-2022
Agregando, a contar de 2-6-22, nos termos do artigo 5º,
inciso XVI, combinado com o artigo 59, “caput” e parágrafo
único, ambos do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Comple-
mentar 1.305/17, a seguinte policial militar, passando-a adida à
OPM de origem:
POSTO - RE - NOME - OPM – PROT/PM:
Cb PM 965859-9 Maria Ana dos Santos – 18º BPM/I – 2ª Cia
PM – Martinópolis/SP – Pr. 14.285.972/22.
(Portaria DP-0909/122/22).
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DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
De 1-6-2022
Tornando sem efeito as Portarias DP-651-2210-21 e DP-671-
2217-21, publicadas respectivamente nos D.O. 236, de 11DEZ21
e D.O. 218, de 17NOV21, em relação à prorrogação da agrega-
ção e a cessação da agregação do Cb PM 111101-9 Marcelo
Jacometti, do 6º BPRv, conforme Ofício n° CMed-652/200/22, de
17MAR22 (para fins de regularização de assentamentos), (Port.
DP-274-2217-22).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
De 1-6-2022
Retificando a Portaria DP-136-2210-21, publicada no D.O.
72, de 16ABR21, somente em relação ao período de agregação
do Cb PM 111101-9 Marcelo Jacometti, do 6º BPRv, de como
constou, para constar “no período de 20-1-21 a 13-2-21”,
conforme Ofício n° CMed-652/200/22, de 17MAR22 (para fins
de regularização de assentamentos), (Port. DP-275-2217-22).
DEINTER 9 - PIRACICABA
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PIRACICABA
DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL
DEFERINDO, nos termos do artigo 198, inciso I, da Lei
10.261/68, com nova redação dada pelo artigo 1º, inciso III da
Lei Complementar 1.196 de 27.02.2013, 180 (cento e oitenta)
dias de Licença Gestante a DAIANE CAETANO PIRES, RG:
34.400.166, Escrivão de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, a partir
de 22.05.2022. (Processo DGP 2172/2022).
Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro
DEINTER 09 PIRACICABA
Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro
Despachos do Delegado Seccional de Polícia de Rio Claro
de 01.06.2022
COMUNICADO Fica concedido, á vista do atestado médi-
co apresentado e com base no Item VI daDeliberação 1, de
17.03.2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19,
o afastamento, do servidor: GIL WAGNER TIVELLI PAVAN – RG.
17.374.444, Agente Policial, em exercício na Delegacia Seccional
de Polícia de Rio Claro, 04 (quatro) dias, a partir de 31.05.2022.
DEINTER 09 PIRACICABA
Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro
Apostilas do Delegado Seccional de Polícia em Exercício de
Rio Claro de 01.06.2022
CONCEDENDO, nos termos da L.C. 731/93, art. 3º, inciso II,
mais um Adicional por Tempo de Serviço a:
CARLOS ALBERTO DA COSTA, RG. 18.815.568/SP, Inves-
tigador de Polícia de 1ª Classe - Padrão III, efetivo, a partir
de 27.04.2021, totalizando 06 adicionais. Deverá produzir os
efeitos pecuniários a partir de 01/01/2022, nos termos do art.
8º, § 8º, inciso I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022.
Processo DGP. nº. 8414/1992– PUCT
ISMÊNIA ASTRIDI TROMBINI, RG. 10.305.341/SP, Inves-
tigador de Polícia de 1ª Classe - Padrão III, efetivo, a partir
de 26.05.2022, totalizando 06 adicionais. Deverá produzir os
efeitos pecuniários a partir de 01/01/2022, nos termos do art.
8º, § 8º, inciso I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022.
Processo DGP. nº. 10.972/1993– PUCT
Delegacia Seccional de Polícia de São João
da Boa Vista
Setor de Pessoal
Portaria do Delegado Seccional de Polícia, de 01-06-2022
CONCEDENDO, nos termos da Deliberação 1, de 17/03/2020,
do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, de que trata
o artigo 3º do Decreto nº 64.864/2020, o AFASTAMENTO de:
RAFAEL FERNANDES PINHEIRO, RG. 34.837.821, Escrivão
de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, com sede de exercício na
Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de
São João da Boa Vista, por 05 (cinco) dias, a partir de 01-06-
2022. (Port. 047/2022)
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS:
DANIEL DE ALMEIDA SIPOS, RG. 25.076.947-5, Investigador
de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, efetivo, com sede de exercício
na Delegacia de Polícia do Município de Vargem Grande do Sul,
30 dias de Licença Prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato,
restando 15 dias para gozo oportuno, referente ao período de
24-06-2012 a 22-06-2017, a partir de 01-06-2022. NADA PERDE.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA
Portarias do Delegado de Polícia Diretor de 01.06.2022
Designando, nos termos do artigo 31 da LC 207/79, excep-
cionalmente, os Delegados de Polícia abaixo indicados, para
responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias
de Polícia abaixo relacionadas e identificadas nos termos do
Decreto n° 53.317/08:
Dr. ABELARDO ALVES GOMES – RG: 24.265.894, Delegado
de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, na Delegacia de Polícia do
Município de Santo Antônio do Aracanguá, no período de 01
à 31.05.2022, em virtude de vacância (Port. 193/22); ADERVAL
RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR – RG: 28.170.528, Delegado de
Polícia de 2ª Classe, Padrão II, na Delegacia de Polícia do Muni-
cípio de Rubiácea, no período de 01 à 31.05.2022, em virtude
de vacância (Port. 194/22); Dr. ALESSANDER LOPES DIAS – RG:
21.479.881, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, na
Delegacia de Polícia do Município de Bilac, no período de 01 à
31.05.2022, em virtude de vacância (Port. 195/22); Dr. ANTONIO
HUMBERTO MACEDO MAGNANI - RG. 14.536.797, Delegado
de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, na Delegacia de Polícia do
Município de Piacatu, no período de 01 à 31.05.2022, em virtude
de vacância (Port. 196/22); Dr. ANTÔNIO PAULO NATAL – RG:
16.676.797, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, na 2ª
Equipe de Investigações da 1ª Delegacia de Polícia de Investi-
gações Gerais da DEIC, no período 01 à 31.05.2022, em virtude
de vacância (Port. 197/22); Dr. CARLOS HENRIQUE COTAIT - RG.
20.746.856, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, no
Grupo de Operações Especiais (GOE), no período de 01 a
31.05.2022, em virtude de vacância (Port. 198/22); Dr. CESAR
YOSHIO TAKAHASHI - RG. 11.400.934, Delegado de Polícia de 1ª
Classe, Padrão III, na Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial
de Araçatuba, no período de 01 a 31.05.2022, em virtude de
vacância (Port. 199/22); Dr. EDUARDO LIMA DE PAULA – RG:
27.100.700-X, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, na
Delegacia de Polícia do Município de Brejo Alegre, no período
de 01 à 31.05.2022, em virtude de vacância (Port. 200/22); Dr.
EUGÊNIO DIAS DO VALLE – RG: 9.707.944, Delegado de Polícia
de 1ª Classe, Padrão III, na Delegacia de Polícia do Município
de São João do Iracema, no período de 01 à 31.05.2022, em
virtude de vacância (Port. 201/22); Dr. EUGÊNIO PEDRO BIBIANO
TIMOTEO DOS SANTOS – RG: 6.174.571, Delegado de Polícia
de 1ª Classe, Padrão III, na Delegacia de Polícia do Município
de Barbosa, no período de 01 à 31.05.2022, em virtude de
vacância (Port. 202/22); Dr. FILIPE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
SANTANA – RG: 66.384.462, Delegado de Polícia de 3ª Classe,
Padrão I, na Delegacia de Polícia do Município de Nova Castilho,
no período de 01 à 31.05.2022, em virtude de vacância (Port.
203/22); Dr. FLAVIO BARBIERE BRASSIOLI – RG. 30.167.596,
Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, na Delegacia de
Polícia do Município de Nova Luzitânia, no período de 01 a
31.05.2022, em virtude de vacância (Port. 204/22); Dr. GERSON
VIANA MARQUES – RG: 29.870.033, Delegado de Polícia de 3ª
Classe, Padrão I, na Delegacia de Polícia do Município de Turiúba,
no período de 01 à 31.05.2022, em virtude de vacância (Port.
205/22); Dr. GETÚLIO SILVIO NARDO – RG: 17.648.391, Delegado
de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, na Delegacia de Polícia do
Município de Gabriel Monteiro, no período 01 à 31.05.2022, em
virtude de vacância (Port. 206/22); Dr. GUILHERME MELCHIOR
VALERA – RG. 46.345.524, Delegado de Polícia de 3ª Classe,
Padrão I, na Delegacia de Polícia do Município de Lourdes,
no período de 01 a 31.05.2022, em virtude de vacância (Port.
207/22); Dr. ICARO OLIVEIRA BORGES – RG. 66.950.928, Dele-
gado de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, na Delegacia de Polícia
do Município de Santópolis do Aguapeí, no período de 01 a
31.05.2022, em virtude de vacância (Port. 208/22); Dr. JOSE LUIS
SILVA ABONIZIO – RG. 30.463.241, Delegado de Polícia de 2ª
Classe, Padrão II, no Setor Especializado de Combate aos Crimes
de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (SEC-
COLD), no período de 01 a 31.05.2022, em virtude de vacância
(Port. 209/22); Dr. JOVAIR MARCOS GRUPPO – RG: 8.979.805,
Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, na Delegacia de Polí-
cia do Município de Luiziânia, no período 17 a 31.05.2022, em
virtude de vacância (Port. 210/22); Dr. JULIANO ALBUQUERQUE
GOES – RG: 30.066.563, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão
II, na 3ª Equipe de Investigações da 1ª Delegacia de Polícia de
Investigações Gerais da DEIC, no período 01 a 31.05.2022, em
virtude de vacância (Port. 211/22); Dra. LUCIANA PISTORI FRAS-
CINO – RG: 22.525.343, Delegada de Polícia de 2ª Classe, Padrão
II, na Delegacia de Polícia do Município de Braúna, no período de
DEIC- SOROCABA
DELEGADO DE POLÍCIA
DRA. PRISCILA DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG. 26.715.628,
na EQUIPE B da 2ª Delegacia de Polícia de Investigações
sobre Entorpecentes da Divisão Especializada de Investigações
Criminais DEIC – Deinter 7 – Sorocaba, no período de 01 a
30/06/2022, em virtude de vacância; (Port.199/2022).
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPETININGA
DELEGADO DE POLÍCIA
DR. AGNALDO NOGUEIRA RAMOS, RG. 15.749.138, na
DISE/Itapetininga, no período de 26 a 31/05/2022, em virtude
de vacância; (Port.195/2022).
RECONSIDERANDO, a Portaria Deinter-7/Sorocaba nº
166/2022, publicada no DOE 12/05/2022, que designou o Dr.
RAFAEL DOMINGOS GRANATO JUNIOR, RG. 17.792.944, Dele-
gado de Polícia, na DISE/Itapetininga, para constar no período
de 01 a 25/05/2022, em virtude de vacância. (PORT.196/2022);
RECONSIDERANDO, a Portaria Deinter-7/Sorocaba nº
183/2022, publicada no DOE 27/05/2022, que designou:
Dr. RAFAEL DOMINGOS GRANATO JUNIOR, RG. 17.792.944,
Delegado de Polícia, na Delpolmun/Alambari, para constar no
período de 19/06 a 31/07/2022, em virtude de vacância.
Dra. RAFAELA VALÉRIO DE MELO, RG. 41.020.789, Delegado
de Polícia, na Delpolmun/Alambari, para constar no período de
01/06 a 18/06/2022, em virtude de vacância. (Port. 197/2022)
TORNANDO SEM EFEITO , a Portaria Deinter-7/Sorocaba nº
188/2022, publicada o DOE 27/05/2022, que designou o Dr. WIL-
SON ROBERTO NEGRÃO DE ALMEIDA BARROS, RG. 10.412.620,
Delegado de Polícia, EQUIPE B da 2ª Delegacia de Polícia de
Investigações sobre Entorpecentes da Divisão Especializada de
Investigações Criminais DEIC – Deinter 7 – Sorocaba, no período
de 01 a 30/06/2022, em virtude de indicação de autoridade
diversa para exercer a função. (PORT.198/2022);
Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu
Setor de Pessoal
DEINTER 7-SOROCABA
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BOTUCATU
PORTARIA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA
O Delegado Seccional de Polícia de Botucatu, DOUTOR
LOURENÇO TALAMONTE NETTO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 37 Decreto 52.833,
de 24 de março de 2008, CONCEDE, nos termos da Deliberação
1, de 17.03.2020, do Comitê Administrativo Extraordinário
COVID-19, de que trata o artigo 3º do Decreto nº 64.864/2020,
o Afastamento a funcionária relacionada: THAIS BATOCHIO,
RG. 30.257.733, Investigador de Policia, com sede de exercício
na Delegacia de de Policia de Bofete, 10(dez) dias a partir de
27.05.2022
DEINTER 7-SOROCABA
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BOTUCATU
DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL;
Licença Prêmio, n.t. dos arts. 4º do Decreto 52.031/2007, 30
dias de licença premio em pecúnia ao servidor: RAFAEL COIADO
GEISENHOFF, RG 42.274.025, Agente Policial de Polícia de 2ª
classe, padrão II, SQC-III, ef. , em exercício na DISE de Botucatu,
referente ao qq: 26.06.2015 a 23.06.2020
DEINTER 7-SOROCABA
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BOTUCATU
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ART.513 DO RGS:
NADA PERDE.
INVESTIGADOR DE POLICIA, NILTON LUIZ BASSETTO,
RG.15.495.418, 1ª classe, padrão III, SQC-III, ef., em exercício
na Delegacia de Policia de Investigações sobre Entorpecentes de
Botucatu, 90 dias parcelados, sendo 1º período de 15 dias para
gozo imediato, restando 75 dias para gozo oportuno, ref. ao qq.
04.12.2015 a 01.12.2020, a partir de 16.05.2022. NADA PERDE.
DEINTER 7-SOROCABA
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BOTUCATU
RETIFICAÇÃO DO D.O.E de 12.04.2022
No Portaria de Concessão do 4º Adicional em nome de :
MARCIA ANGELICA VALENCIO BRONZATO, RG. 19.838.143,
Escrivão de Policia de 2ª classe, padrão II, em exercício na Dele-
gacia Seccional de Policia de Botucatu, onde se lê a partir de
08.04.2022, leia-se: a partir de 06.04.2022.,
RETIFICAÇÃO DO D.O.E de 12.04.2022
Na Portaria de concessão de sexta parte em nome de :
MARCIA ANGELICA VALENCIO BRONZATO, RG. 19.838.143,
Escrivão de Policia de 2ª classe, padrão II, em exercício na Dele-
gacia Seccional de Policia de Botucatu, onde se lê a partir de
08.04.2022, leia-se: a partir de 06.04.2022.,
Delegacia Seccional de Polícia de
Itapetininga
Setor de Pessoal
PORTARIAS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITA-
PETININGA CONCEDENDO MAIS UM ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO nos termos do artigo 129, da CE 1989, aos servi-
dores abaixo:
- MARCUS TADEU QUARENTEI CARDOSO, RG 9.546.556,
Delegado de Polícia, mais 01 adicional a partir de 20/06/2020,
totalizando 05 qq, com efeitos pecuniários a partir de
01.01.2022, nos termos do artigo 8º, §8º, inciso I da LCF
173/2020 alterada pela LCF 191/2022.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE
PRUDENTE
Delegacia Seccional de Polícia de Presidente
Venceslau
Setor de Pessoal
Comunicado
À vista do atestado médico apresentado e com base no item
VI da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado
afastado:
MARCELO APARECIDO DOS SANTOS, RG 41.099.712, perío-
do de 31-05-2022 a 06-06-2022.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA
Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba
Setor de Pessoal
DEINTER 9 - PIRACICABA
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PIRACICABA
PORTARIAS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA
Autorizando a conversão de 30 dias de licença-prêmio em
pecúnia, nos termos do artigo 4º do Decreto 52.031/2007 a:
CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA, RG: 7.665.189,
Investigador de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, Efetivo,
referente ao qq de 20.07.2017 a 18.05.2022, restando 60 dias
para gozo oportuno. Certidão averbada no D.O. de 21.05.2022.
RUTE LEITE, RG: 23.545.092, Carcereiro, 2ª Classe, Padrão II,
Efetivo, referente ao qq de 12.05.2017 a 10.05.2022, restando
60 dias para gozo oportuno. Certidão averbada no D.O. de
13.05.2022.
DEINTER 9 - PIRACICABA
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PIRACICABA
APOSTILA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA
DECLARANDO, no Título de Nomeação em nome de DAIANE
CAETANO PIRES, RG 34.400.166, Escrivão de Polícia, 2ª Classe,
Padrão II, efetiva, passa a assinar DAIANE CAETANO PIRES
COSTA, em virtude de núpcias.
DEINTER 9 - PIRACICABA
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PIRACICABA
APOSTILAS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DECLA-
RANDO, que em cumprimento ao V. Acórdão referente ao
Processo n.º 1021726-23.2020.8.26.0451 da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Piracicaba/SP, impetrante MONALISA
FERNANDES SANTOS, RG. 25.561.128-6 SSP/SP, Delegada de
Polícia, 2ª Classe, Padrão II, para declarar a IMPROCEDÊNCIA da
ação judicial, tendo em vista a denegação da ordem, tendo em
vista que a impetrante não preenche os requisitos necessários à
percepção da gratificação almejada.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 2 de junho de 2022 às 05:05:06
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