SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
| Data de publicação | 12 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (9) – 7
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES
POLICIAIS ESTRATÉGICAS
PORTARIA DOPE nº 015, de 11-01-2023
O Delegado de Polícia Diretor do DOPE,
No dia 04 de novembro de 2022, foi levada a efeito por
este Departamento o procedimento licitatório na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO, objetivando a aquisição de pneus e
baterias automotivas, que ao final sagrou a empresa ENGEMAQ
COMPONENTES PARA TRATORES LTDA, vencedora do item 04,
200 (duzentos) jogos de pastilhas de freio da roda traseira
automotivo, para veículo da marca GM, modelo Trailblazer, ano
13/15, código da montadora 52034685, peça fabricante original,
do Termo de Referência do Edital.
Considerando que em 11 de novembro de 2022 foi emitida
a Nota de Empenho nº 2022NE00750 e enviada à empresa,
dando-se início a contagem do prazo de entrega de 10 (dez)
dias úteis.
Considerando que o referido contrato deve ser executado
em conformidade com o estabelecido no Termo de Referência,
onde consta que o prazo de entrega e a contratada não entre-
gou o objeto no prazo estipulado, manifestando-se previamente
solicitando prorrogação do prazo.
Considerando, que a Comissão de Recebimento de materiais
recebeu o item 04 da Nota de Empenho nº 2022NE00750, em
12/12/2022 através da Nota Fiscal nº 0009486 de 05/12/2022,
onde após análise da Autoridade Competente, decidiu-se por
não cancelar o empenho e aceitar a entrega do bem, ainda que
atrasado, independente da análise das causas que culminaram
no atraso em procedimento administrativo próprio, garantido a
ampla defesa e o contraditório.
Considerando que a empresa entregou o objeto com 12
(doze) dias de atraso contados do prazo estipulado em edital,
tendo sido recebido fora do prazo, haja vista o interesse do
erário, pois a realização de nova licitação poderia ocasionar mais
prejuízos à Administração.
Considerando, que em tese, enseja a aplicação de multa
com fundamento no artigo 86 da Lei Federal n° 8.666/93, bem
como do artigo 5º, da Resolução SSP-333/2005, e ainda, impres-
cindível seja ela precedida de autorização da autoridade compe-
tente, bem como de motivação e oportunizando à Contratada o
exercício do contraditório e da ampla defesa, resolvo:
Artigo 1º - Instaurar procedimento em desfavor da empresa
ENGEMAQ COMPONENTES PARA TRATORES LTDA, inscrita sob
o CNPJ nº CNPJ: 55.118.103/0001-42, com Sede na Avenida
Sandra Maria, nº 335, Jardim das Belezas, Carapicuiba/SP, CEP
06315-020, visando apurar responsabilidade da aludida empre-
sa face ao eventual descumprimento contratual.
Artigo 2º - Fica designada a servidora Camila Câmara Nanci,
Papiloscopista Policial, da Divisão de Administração do DOPE a
conduzir o procedimento administrativo, ficando delegado os
poderes para realizar intimação e demais atos ulteriores e emitir
parecer para subsidiar a decisão deste Dirigente.
Parágrafo Único – O designado atuará sem prejuízo das
atribuições normais de seu cargo.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DA MACRO SÃO PAULO
Delegacia Seccional de Polícia de São
Bernardo do Campo
Seção de Finanças
Processo nº 23/2022
Termo de imposição de multa
O Delegado Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo,
tendo em vista o inadimplemento total da obrigação contratual
firmada pela empresa ADRIANA CASSIOLATO GIMENEZ-ME por
meio do Convite Eletrônico/BEC nº 180278000012022OC00040
– Processo nº 2022070422-7, ficando sujeita às sanções pre-
vistas na legislação vigente e, em face das notificações feitas
à empresa, a qual foi devidamente cientificada via correios-AR,
possibilitando o exercício do contraditório e ampla defesa,
com fundamento na Lei Federal 8666/93, Artigo 87, Inciso
II, combinado com os termos do artigo 7º da Resolução SSP
333/05, conforme parecer referencial da Consultoria Jurídica CJ/
SSP 05/2022, expede o presente Termo de imposição de multa,
no valor de R$ 712,50, valor referente a diferença de 30% do
valor contratado, decorrente da inexecução total do contrato,
por não entregar a mercadoria no prazo estipulado, à empresa
ADRIANA CASSIOLATO GIMENEZ-ME, CNPJ 34.865.494/0001-
99, estabelecida na Rua Paraíba, nº 655 – São Caetano do Sul/
SP – CEP: 09521-070. Ao valor da multa ora aplicada, proceder-
-se-á na forma e no prazo estabelecidos no art. 9º da Resolução
SSP – 333/2005, sob pena das consequências previstas em seus
parágrafos 1º e 2º. Nada mais.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 2 - CAMPINAS
Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí
Setor de Finanças
EXTRATO DE CONTRATO
Processo DSPJ-002/2019.
Contratante – UGE-180130
Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí.
Contrato 003/2019.
3º Termo de Aditamento.
Parecer Jurídico nº 306/2019.
Contratado RUSSO MECÂNICA DE AUTOS LTDA – ME
CNPJ. 44.643.336/0001-48.
Objeto de alteração – da vigência.
Cláusula retificada – quinta: o prazo de vigência do contrato
é de 15 meses (01/02/2023 a 30/04/2024).
Classificação de recursos - PTRES-180205, atividade 989 –
Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento
de peças, nas viaturas policiais em uso nas Delegacias de Polícia
pertencentes à Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí, classi-
ficação 339039-80 (pessoa jurídica).
Data da assinatura da alteração – 11/01/2023.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
DIRETORIA DE LOGÍSTICA – UGE 180.180
PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº DL-007/11/19
DESPACHO Nº DL–005/15/23
ATO DO DIRETOR DE LOGÍSTICA
O Dirigente da UGE 180.180 – Diretoria de Logística, da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, no uso de suas atri-
buições legais, após emissão do Despacho nº DF-467/10/22,
do Sr. Subcomandante PM, aplica à empresa ITURRI COIMPAR
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EPI’S LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
61.451.654/0001-26, a penalidade que se segue, após o devido
processo legal, em face do atraso injustificado no cumprimento
da obrigação assumida após se sagrar vencedora do Pregão
Eletrônico nº CSM/MInt-169/005/2018, Contrato nº CSM/MInt-
057/41/2018, Contrato nº CSMMInt-058/41/2018 e Contrato
nº CSMMInt-059/41/2018, tendo por objeto a aquisição de
8.000 (oito mil) unidades de coletes refletivos, a penalidade de
multa contratual no valor de R$ 310.927,68 (trezentos e dez mil
novecentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), nos
sos III, e artigo 7º, incisos VI, todos da Resolução n° SSP-333/05.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
Secretaria de Coordenação e Controle do
Interior
O Delegado de Polícia e Professor Dirigente da Unidade
de Ensino e Pesquisa (UEP) em Piracicaba – DEINTER 9, por
intermédio da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior
da Academia de Polícia, torna pública a relação dos policiais
inscritos para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ARMAMENTO
E TIRO PARA SAQUE VELADO E COMBATE À CURTA DISTÂNCIA,
Turma 01/2023 (Proc. 001/SCCI/2023), e os convida a compa-
recer no Clube de Tiro Piracicabano, situado na Rua Antonio
Degaspari nº 1379, Distrito Industrial Uninorte II, Piracicaba/SP,
no dia 17-01-2023, das 09h00 às 16h30, para participarem do
referido curso,conforme segue:
NOME RG
ADVAIR VASCONCELOS VELOSO DA SILVA 66.862.209
ALEXANDRE MAZZI 20.283.675
ALMIR CORREIA 15.517.974
ANTONIO CARLOS CORREIA 8.099.275
CARLOS AUGUSTO GIAMPIETRO 35.344.755
CAROLINE MANIERO DE GODOY 47.098.854
EDNALDO RIBEIRO DE MELO 18.834.484
EUSMAR DANILO BORTOLOZI BROETTO 43.825.149
EVANDRO VON ZUBEN PREVITALI 23.769.085
FERNANDO FINCATTI PERIOLO 18.823.858
GABRIEL FERRARI MARIANO 47.743.455
GIORGIANA TREVISAN TEODORO 66.463.947
IBRAIM VENTURA OLIVEIRA 20.078.321
JAYME AUGUSTO VARA 47.097.552
JOÃO HENRIQUE GRANDI DUTRA 23.277.277
JOSÉ VITOR ROSSETTO DE OLIVEIRA 15.579.435
LETÍCIA LEONOR RIBEIRO MENDES 50.006.364
LUCIO ANTONIO PETROCELLI 26.134.874
MARCIO RODRIGUES MENDES 18.234.403
WILLIAN JOSÉ SANTOS 7.672.151
Informa, ainda, sobre os itens e equipamentos de uso obri-
gatório ou recomendáveis:
1) colete balístico – obrigatório – não será disponibilizado
pela Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP-9) em Piracicaba;
2) arma de carga individual – pistola com 02 carregadores
- obrigatório;
3) calçado com solado de borracha – obrigatório;
4) coldre e porta-carregadores – obrigatório;
5) protetores visual e auricular - obrigatório;
6) boné ou chapéu – obrigatório;
7) calça operacional ou similar – recomendável;
8) joelheiras – recomendável;
9) uso de protetor solar – recomendável;
10) lanche individual – recomendável.
O Delegado de Polícia e Professor Dirigente da Unidade
de Ensino e Pesquisa (UEP) em Piracicaba – DEINTER 9, por
intermédio da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior
da Academia de Polícia, torna pública a relação dos policiais ins-
critos para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM IMOBILIZAÇÕES
TÁTICAS - Turma 1/23 (Proc. 002/SCCI/2023), e os convida a
comparecer nos dias 24 e 31-01-2023, das 9h00 às 16h30, na
Sede da UEP 9 - Piracicaba, situada na Rua Alferes José Caetano
nº 720, 2º andar, bairro Centro, Piracicaba/SP, para participarem
do referido curso, conforme segue:
NOME RG
ADRIANO LIMA SANTOS 44.564.560
BRUNO SILVEIRA PENTEADO 40.517.374
DAN LUTHER FERREIRA 28.659.186
FERNANDO FERREIRA PINTO 29.250.942
GABRIEL ROMANELLI SILVA 66.138.284
KARINA ZUCARATTO MARTINS 34.009.410
LEANDRO AMORIM DE ARAUJO 32.840.201
LEONARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 25.783.578
MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA 33.909.595
MARIO DE BARROS FRATE NUNES 25.210.310
PRISCILA BERTOLUZZI CEREJA 30.483.879
RENATO GONÇALVES COLETES 13.131.662
RICIERI AFFINI MARTINS 66.096.074
RODRIGO BOSI AZEVEDO 64.368.452
TARCIO ALVES DA SILVA 43.042.153
THIAGO VINICIUS GONÇALVES 48.822.372
TIAGO ANDRADE PUCCI 47.798.433
WASHINGTON MIGUEL CAMARGO 25.142.384
WELTHER VAZ MARTINS 59.791.366
WESLLEY RODRIGUES MULHO 32.224.396
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
Divisão de Transportes
Comunicado
Processo: 2022110219-1
Despacho: 135/2022
Objeto: Recarga de Extintores de incêndio:
- 14 unidades (pó químico 06Kg) (Valor Unitário:R$50,00,
Valor Total:R$700,00)
- 05 unidades (água pressurizada 10L) (Valor
Unitário:R$40,00, Valor Total:R$200,00)
- 04 unidades (gás carbônico 06Kg) (Valor Unitário:R$85,00,
Valor Total:R$340,00)
- 02 unidades (pó químico 08Kg) (Valor Unitário:R$56,00,
Valor Total:R$112,00)
Contratação direta – Empresa EXTINTORES ARMÊNIA-
-VENDA E MANUTENÇÃO LTDA-ME
CNPJ: 20.022.352/0001-55
Total: R$1.352,00
Natureza da despesa: 339039-80
PTRES: 180205
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL
P O R T A R I A nº 220 / 2022
O Delegado de Polícia Diretor em exercício do Departamen-
to de Inteligência Policial da Polícia Civil - DIPOL, no uso de suas
atribuições legais, considerando a necessidade de designação de
representante da Administração para gestão, acompanhamento
e fiscalização da execução de contrato administrativo, resolve:
DESIGNAR, com fundamento no artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e cláusula VI do contrato DIPOL nº 12/2018 e
cláusula VI do contrato DIPOL nº 13/2018, como representantes
da administração responsáveis pela gestão, acompanhamento,
fiscalização da execução e recebimento dos serviços objeto do
referidos contratos, Processo DGP 6212/2018, nos quais figuram
como contratadas, LOTE 1 - a empresa Motorola Solutions Ltda.
e LOTE 3 - o Consórcio AGOBOL, integrado pelas empresas
Agora Soluções em Telecomunicações Ltda. e Bollatel Comércio
e Serviços Ltda., avença que tem por objeto a prestação de ser-
viço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de
peças, em sistema de radiocomunicação e subsistemas da Polícia
Civil de São Paulo, os servidores:
Comissão de Recebimento:
- Ana Cristina Reis Costa Cruz Fernandes, Papiloscopista
Policial, RG 25.746.117-6, CPF 160.252.468-82;
- Mauricio Cassiano Ikeda do Carmo, Investigador de Polícia,
RG 29.978.353, CPF 288.107.288-74.
Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
-Vidros Externos – Frequência trimestral (Com exposição à
situação de risco) valor fixado ao presente contrato de R$ 0,52
(Cinquenta e dois centavos) assim temos que reajustar o item
em R$ 0,58 (Cinquenta e oito centavos) perfazendo o valor
fixado em R$ 0,56(Cinquenta e seis centavos)
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BOTUCATU
Processo SEDS nº 2019/00087 – Decreto nº 62639 de 22 de
junho de 2017 e do despacho publicado no DOE de 23 de junho
de 2017, Lei Federal 13019 de 31/07/2014 e Decreto Estadual
61981 de 20/05/2016 e suas alterações – Parecer Referencial
CJ/SEDS nº 1/2022 - Órgão Público Estadual: Secretaria de
Desenvolvimento Social – Organização: Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de São Manuel - Objeto:- Transferência
de Recursos Financeiros para Aquisição de Veículo - Segundo
Termo de Aditamento ao Termo de Fomento celebrado em
15/09/2020 - o prazo de vigência da parceria original, previsto
na clausula nona do termo de fomento, fica prorrogado por mais
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 10/10/2022
até 09/10/2023 – Data da Assinatura 20/12/2022.
Processo SEDS nº 2020/00257 – Decreto nº 62639 de 22 de
junho de 2017 e do despacho publicado no DOE de 23 de junho
de 2017, Lei Federal 13019 de 31/07/2014 e Decreto Estadual
61981 de 20/05/2016 e suas alterações – Parecer Referencial CJ/
SEDS nº 1/2022 - Órgão Público Estadual: Secretaria de Desen-
volvimento Social – Organização: Centro Regional de Registro
- Objeto:- Transferência de Recursos Financeiros para Aquisição
de Equipamento - Segundo Termo de Aditamento ao Termo de
Fomento celebrado em 22/12/2020 - o prazo de vigência da par-
ceria original, previsto na clausula nona do termo de fomento,
fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
contados de 23/12/2022 até 22/12/2023 e fica alterado o Plano
de Trabalho de fls. 243/252 pela de fls. 334/343 a partir da data
de sua assinatura – Data da Assinatura 01/12/2022.
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ALTA
SOROCABANA - PRESIDENTE PRUDENTE
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Extrato de Aditamento
Processo SEDS/ PRC-2019/00123
Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social
Conveniado: Centro Social Nossa Senhora Aparecida
Município: Teodoro Sampaio/SP
Objeto: Transferência de Recursos Financeiros destinados
à aquisição de Equipamentos e Mobiliários. Cota CJ/SEDS
nº01/2022.
Prorrogação: Autorizada, nos Termos da Cláusula Nona, a
prorrogação da vigência, do prazo originalmente pactuado, pelo
período de 477 (quatrocentos e setenta e sete dias) dias con-
tados de 01/05/2022 até 20/08/2023 e nos Termos da Cláusula
Primeira, § Único, alteração do Plano de Trabalho.
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AVARÉ
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Coordenadoria de Ação Social
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento
Social de Avaré
Extrato de Termo de Aditamento
Processo 2021/01026
Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social.
Conveniada: Fundação Padre Emilio Immoos – Residência
Inclusiva
Município: Avaré
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA REVISÃO DO PLANO DE TRA-
BALHO
O plano de trabalho fica revisto nos termos do documento
que integra este termo aditivo
como Anexo I, objetivando a execução do projeto.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
O valor da parceria original, prevista na Cláusula Sexta, fica
acrescida de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais),
totalizando R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil
reais), para o período de 01/01/2023 até 31/12/2023, onerando:
Fonte – 150010001 – Tesouro - Fundo Estadual de Assistência
Social U.O. 35.007, U.G.O. 35.0016, U.G.E. 35.0031-Programa de
Trabalho-PT 08.244.3500.6361.0000- Proteção Social Especial
de Alta Complexidade, natureza de despesa 335043.
Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023
Data da Assinatura: 28/12/2022
Extrato de Termo de Aditamento
Processo 2021/00959
Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social.
Conveniada: Fundação Padre Emilio Immoos – Abrigo
Institucional
Município: Avaré
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência da parceria original, previsto na cláusu-
la nona do termo de fomento original, fica prorrogado por mais
12 (doze) meses, de 01/01/2023 até 31/12/2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA REVISÃO DO PLANO DE TRA-
BALHO
Constitui objeto do presente termo de aditamento a
diminuição de 10 (dez) vagas para execução do serviço de
acolhimento Institucional, de jovens e adultos com deficiência,
na modalidade abrigo institucional, com implantação de resi-
dências inclusivas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
O valor estimado da parceria, para seu próximo período
de vigência, será de e R$ 1.656.000,00 (um milhão, seiscentos
e cinquenta e seis mil reais), onerando: Fonte - 150010001 -
Tesouro - Fundo Estadual de Assistência Social U.O. 35.007,
U.G.O. 35.0016, U.G.E. 35.0031 - Programa de Trabalho - PT
08.244.3500.6361.0000 - Proteção Social Especial de Alta Com-
plexidade, Natureza de Despesa 335043.
Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023
Data da Assinatura: 28/12/2022
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
ASSESSORIA TÉCNICO-POLICIAL
Extrato de Convênio
CONVÊNIO GSSP/ATP-648/22
Processo SSP-EXP-2022/03876
Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da
Secretaria da Segurança Pública, e o Município de Votorantim.
Objeto: Implantação do Programa de Atividade Delegada,
com o emprego de policiais militares.
Parecer Referencial: CJ/SSP nº 7/2022.
Vigência: 05 (cinco) anos.
Data da assinatura: 10/01/2023.
Desenvolvimento
Social
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
COMUNICADO Nº 001/2023
O Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS/
SP convoca os membros da Comissão Organizadora do Pleito
Eleitoral, para reunião dia 16 de janeiro de 2023 - segunda-feira,
das 9h às 13h, na sede do CONSEAS/SP, Rua Boa Vista, 170 – 2º
Andar – Bloco 05 – Centro - São Paulo.
COMUNICADO Nº 002/2023
O Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS/SP,
convoca os membros da Mesa Diretora para reunião dia 16 de
janeiro de 2023 - segunda-feira, das 14h às 18h30, na sede do
CONSEAS/SP, Rua Boa Vista, 170 – 2º Andar – Bloco 05 – Cen-
tro - São Paulo.
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
APOSTILA DE REAJUSTE CONTRATUAL, conforme pres-
creve § 8º, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93.
Processo DRADS GSPL MOGI DAS CRUZES – nº SEDS-
-PRC-2021/00414
Pregão Eletrônico nº 002/2021
Contrato nº 001/2021
Contratante: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvi-
mento Social da Grande São Paulo Leste Mogi das Cruzes
Contratada: EMPRESA LANZASERV SERVIÇOS E SANEA-
MENTO EIRELI
Objeto :Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial,
com fornecimento de mão de obra Produtos e Equipamentos.
Rua Aristeu Ribeiro de Resende,333 até 31/08/2022.
Índice de Reajuste Aferido 9,59% ref. Ao período de janeiro
de 2022 a dezembro de 2022, de acordo com a Cláusula Sétima
– Do Preço e do Reajuste com fundamento legal da resolução
CC-79, de 12-12-2003, § 1º do Art., 2º
-Áreas Internas – Pisos Frios – valor fixado ao presente
contrato de R$ 1.181,61 (Hum mil, cento e oitenta e um reais e
sessenta e um centavos) assim sendo temos a reajustar o item
em R$ 3,37 (Três reais e trinta e sete centavos) perfazendo o
valor fixado em R$ 1.292,86 (Hum mil, duzentos e noventa e
dois reais e oitenta e seis centavos)
-Áreas Internas - Almoxarifado/Galpão- valor fixado ao
presente contrato de R$ 230,81 (Duzentos e trinta reais e oitenta
e um centavos) assim temos a reajustar o item em R$ 1,16 (Um
real e dezesseis centavos) perfazendo o valor fixado em R$
252,59 (Duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos)
-Áreas Internas - Sanitários de uso público ou coletivo de
grande circulação valor fixado de R$ 802,88 (Oitocentos e dois
reais e oitenta e oito centavos) assim sendo temos a reajustar
o item em R$ 4,64 (Quatro reais e sessenta e quatro centavos)
perfazendo o valor fixado em R$ 878,63 (Oitocentos e setenta e
oito reais e sessenta e três centavos)
-Áreas Externas – pisos pavimentados adjacentes/contínuo
às edificações valor fixado em R$ 330,79 (Trezentos e trinta reais
e setenta e nove centavos) assim temos a reajustar o item em R$
1,74 (Um real e setenta e quatro centavos) perfazendo o valor
fixado em R$ 362,00 (Trezentos e sessenta e dois reais)
-Áreas Externas – Varrição de passeios e arruamentos. valor
fixado ao presente contrato de R$ 4,00 (Quatro reais) assim
temos que reajustar o item em R$ 0,17 (dezessete centavos)
perfazendo o valor em R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco
centavos)
-Vidros Externos – Frequência trimestral (Sem exposição
à situação de risco) valor fixado ao presente contrato de R$
77,61 (Setenta e sete reais e sessenta um centavo) assim temos
que reajustar o item em R$ 0,58 (Cinquenta e oito centavos)
perfazendo o valor fixado em R$ 84,93 (Oitenta e quatro reais e
noventa e três centavos)
-Vidros Externos – Frequência trimestral (Com exposição
à situação de risco) valor fixado ao presente contrato de R$
23,40 (Vinte e três reais e quarenta centavos) assim temos que
reajustar o item em R$ 0,58 (Cinquenta e oito centavos) perfa-
zendo o valor fixado em R$ 25,61(Vinte e cinco reais e sessenta
e um centavos)
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
APOSTILA DE REAJUSTE CONTRATUAL, conforme prescreve
Processo DRADS GSPL MOGI DAS CRUZES – nº SEDS-
-PRC-2021/00414
Pregão Eletrônico nº 002/2021
Contrato nº 001/2021
Contratante: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvi-
mento Social da Grande São Paulo Leste Mogi das Cruzes
Contratada: EMPRESA LANZASERV SERVIÇOS E SANEA-
MENTO EIRELI
Objeto :Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial,
com fornecimento de mão de obra Produtos e Equipamentos.
Rua Victório Partênio, nº 124 a partir de 01/09/2022 (Mudança
de Imóvel)
Índice de Reajuste Aferido 9,59% ref. Ao período de janeiro
de 2022 a dezembro de 2022, de acordo com a Cláusula Sétima
– Do Preço e do Reajuste com fundamento legal da resolução
CC-79, de 12-12-2003, § 1º do Art., 2º
-Áreas Internas – Pisos Frios – valor fixado ao presente
contrato de R$ 1.463,03 (Hum mil, quatrocentos e sessenta e
três reais e três centavos) assim sendo temos a reajustar o item
em R$ 3,37 (Três reais e trinta e sete centavos) perfazendo o
valor fixado em R$ 1.600,78 (Hum mil, seiscentos reais e setenta
e oito centavos)
-Áreas Internas - Almoxarifado/Galpão- valor fixado ao
presente contrato de R$ 448,57 (Quatrocentos e quarenta e
oito reais e cinquenta e sete centavos) assim temos a reajustar
o item em R$ 1,16 (Um real e dezesseis centavos) perfazendo
o valor fixado em R$ 490,88 (Quatrocentos e noventa reais e
oitenta e oito centavos)
-Áreas Internas - Sanitários de uso público ou coletivo de
grande circulação valor fixado de R$ 220,43 (Duzentos e vinte
reais e quarenta e três centavos) assim sendo temos a reajustar
o item em R$ 4,64 (Quatro reais e sessenta e quatro centavos)
perfazendo o valor fixado em R$ 241,23 (Duzentos e quarenta e
um reais e vinte e três centavos)
-Áreas Externas – pisos pavimentados adjacentes/contínuo
às edificações valor fixado em R$ 36,17 (Trinta e seis reais e
dezessete centavos) assim temos a reajustar o item em R$ 1,74
(Um real e setenta e quatro centavos) perfazendo o valor fixado
em R$ 39,58 (Trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos)
-Áreas Externas – Varrição d1e passeios e arruamentos.
valor fixado ao presente contrato de R$ 2,72 (Dois reais e seten-
ta e dois centavos) assim temos que reajustar o item em R$ 0,17
(dezessete centavos) perfazendo o valor em R$ 2,89, (Dois reais
e oitenta e nove centavos)
-Vidros Externos – Frequência trimestral (Sem exposição à
situação de risco) valor fixado ao presente contrato de R$ 24,00
(Vinte e quatro reais) assim temos que reajustar o item em R$
0,58 (Cinquenta e oito centavos) perfazendo o valor fixado em
R$ 26,21 (Vinte e seis reais e vinte e um centavos)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 às 05:03:34
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