SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
| Data de publicação | 25 Janeiro 2023 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
14 – São Paulo, 133 (18) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
1.1. exonerar “ex offício”das fileiras da Polícia Militar do
Estado de São Paulo, a contar da publicação deste ato a Sd PM
2ª Cl 155002-A Natalia Cristina da Cunha, do 19º BPM/M, por
não ter preenchido o requisito previsto no item 5, do artigo 37,
§ 2º, do Decreto 54.911, de 14OUT09.
Advogado:
Dr. Lucas Pedrosa da Cruz - OAB/SP 366.934
A OPM da interessada deverá observar o item VI do anexo
ao Bol G PM 216/98.
(LAUDA DP-6/423/23)
1. Vistos e analisados os autos do Processo Administra-
tivo Exoneratório Portaria DP-47/423/21, de 28JUL21 - Pr PM
14242621/22, e nos termos da Solução DP-2/423/23, decido:
1.1. acolher o parecer da Autoridade Instauradora e manter
nas fileiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo o Sd PM 2ª
Cl 195636-1 Krisman Souza Nunes, e o Sd PM 2ª Cl 195795-3
Matheus Amaro Ganacin, ambos do 38º BPM/M;
1.2. enviar cópia desta Solução:
1.2.1. ao Ch Depto Gestão Pessoas desta Diretoria (via Div
Rec Hum), para conhecimento e controle;
1.2.2. ao Sr. Cmt 38º BPM/M, para providências quanto ao
estágio probatório;
1.2.3. arquivar os presentes autos na Seção de Arquivo do
Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral,
nos termos do artigo 66, § 2º, das I-7-PM.
2. Esclareço que a Solução do Processo, em sua integralida-
de, encontra-se acessível para vistas em cartório nesta Diretoria
de Pessoal - Seção Correcional de Polícia Judiciária Militar e Dis-
ciplina, situada na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260 - Canindé/SP.
Advogados:
Dr. João Carlos Campanini - OAB/SP 258.168
Dr. Vitor Hanna Pereira - OAB/SP 357.509
(LAUDA DP-7/423/23)
1. Vistos e analisados os autos do Processo Administrativo
Exoneratório Portaria DP-29/423/21, de 04MAI21 - Pr PM
14534772/22, e nos termos da Solução DP-20/423/23, decido:
1.1. acolher o parecer da Autoridade Instauradora e manter
nas fileiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo o Sd PM 2ª
Cl 182260-8 Gabriel Ribeiro Andrade de Souza, do 33º BPM/M;
1.2. enviar cópia desta Solução:
1.2.1. ao Ch Depto Gestão Pessoas desta Diretoria (via Div
Rec Hum), para conhecimento e controle;
1.2.2. ao Sr. Cmt 33º BPM/M, para providências quanto ao
estágio probatório;
1.2.3. arquivar os presentes autos na Seção de Arquivo do
Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral,
nos termos do artigo 66, § 2º, das I-7-PM.
2. Esclareço que a Solução do Processo, em sua integralida-
de, encontra-se acessível para vistas em cartório nesta Diretoria
de Pessoal - Seção Correcional de Polícia Judiciária Militar e Dis-
ciplina, situada na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260 - Canindé/SP.
Advogado:
Dr. Egmar Guedes da Silva- OAB/SP 216.872
(LAUDA DP-8/423/23)
1. Vistos e analisados os autos do Processo Administrativo
Exoneratório Portaria DP-79/423/21, de 30NOV21 - Pr PM
14339565/22, e nos termos da Solução DP-8/423/23, decido:
1.1. acolher o parecer da Autoridade Instauradora e manter
nas fileiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo o Sd PM 2ª
Cl 180725-A Douglas de Lazari, do 46º BPM/M;
1.2. enviar cópia desta Solução:
1.2.1. ao Ch Depto Gestão Pessoas desta Diretoria (via Div
Rec Hum), para conhecimento e controle;
1.2.2. ao Sr. Cmt 46º BPM/M, para providências quanto ao
estágio probatório;
1.2.3. arquivar os presentes autos na Seção de Arquivo do
Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral,
nos termos do artigo 66, § 2º, das I-7-PM.
2. Esclareço que a Solução do Processo, em sua integralida-
de, encontra-se acessível para vistas em cartório nesta Diretoria
de Pessoal - Seção Correcional de Polícia Judiciária Militar e Dis-
ciplina, situada na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260 - Canindé/SP.
Advogados:
Drª. Mariana Fernandes de Oliveira Silvestre - OAB/SP
216.872
Dr. Rafael Aragaki Rodrigues - OAB/SP 352.649
(LAUDA DP-9/423/23)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria da Diretora de Pessoal
De 24-1-2023
Retificando a Portaria de “exoneração a pedido” nº
DP-045/125/19, publicada no DOE nº 86, de 8-5-19, onde se lê:
“Sd PM 141377-5 José Augusto Pereira Rocha”, leia-se: “Sd PM
141377-5 José Augusto Pereira Costa”.
A(s) OPM do(s) interessado(s) deverá(ão) observar o item VI
do anexo ao Bol G PM 216/98 e o subitem 6.5.1.4.3 do item 1
da 1ª parte do Bol G PM 020/22).
(Lauda nº DP-006/125/23)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria da Diretora de Pessoal
De 24-1-2023
Ato da Diretora de Pessoal
Apostilando, para fins de registro e em complementa-
ção à publicação contida no D.O. 173, de 26-8-22 (Portaria
DP-632-221-22), o cumprimento da decisão judicial prolatada
pela Juíza de Direito da 16ª Vara da Fazenda Pública – Foro
Central – Comarca de São Paulo/SP, nos autos do Processo
nº 1043289-35.2022.8.26.0053, que deferiu o pedido de
tutela de urgência, pelos mesmos fundamentos expostos na
decisão de fls. 36/37, para determinar o afastamento do Cb
PM 114349-2 Thiago Minotto Sanches, do 9º BPM/M, de suas
atividades laborais, por 90 (noventa) dias a contar de 5-1-23,
conforme atestado médico de fl. 158, sem prejuízo de seus
vencimentos, de acordo com o despacho da Procuradora do
Estado, Dra. Nathalia Maria Pontes Farina e Mensagem nº
CAJ-1556/100/23, de 20-1-23.
A OPM do interessado deverá acompanhar o andamento
da lide, comunicando de imediato à Diretoria de Pessoal, via
Divisão de Recursos Humanos, qualquer alteração na situação
processual, (Port. DP-82-221-23).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria da Diretora de Pessoal
De 24-1-2023
Ato da Diretora de Pessoal
Apostilando, para fins de registro e em complemen-
tação à publicação contida no D.O. 178, de 2-9-22 (Por-
taria DP-633-221-22), o cumprimento da decisão judicial,
transitada em julgado (definitiva), prolatada pela Juíza
de Direito da Vara da Fazenda Pública – Foro e Comarca
de Mogi das Cruzes, nos autos do Processo nº 1001540-
55.2020.8.26.0361, que determinou que à ré conceda as
licenças para tratamento de saúde ao Sd PM 152042-3
Diego Bueno Costa, do 17º BPM/M, nos períodos indicados,
bem como condenar a FESP a proceder a regularização da
frequência da autora, conforme o despacho da Procuradora
do Estado, Dra. Nathalia Maria Pontes Farina e Mensagem nº
CAJ-1601/300/23, de 20-1-23.
A OPM do interessado deverá acompanhar o andamento
da lide, comunicando de imediato à Diretoria de Pessoal, via
Divisão de Recursos Humanos, qualquer alteração na situação
processual, (Port. DP-83-221-23).
SSP/SP – investigadora de Polícia, face às capitulações constan-
tes da peça vestibular, determinando o consequente arquiva-
mento do feito. Advogado: Dr. Josué Soares – OAB/SP 399.796.
(Despacho 2CA 12/2023).
11ª Corregedoria Auxiliar - Demacro
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA CORREGEDOR
AUXILIAR
De: 23/01/2023
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR 11ªCA-
11/2021- DGP 4161/2020
A 11ª CORREGEDORA AUXILIAR - DEMACRO, no uso de
suas atribuições e, à vista do apurado nos autos da sindicância
administrativa 11/2021, DGP nº 4161/2020, com fulcro nos
artigos 67, inciso I 70 inciso V, e 72, parágrafo único, todos da
Lei Complementar nº 207/1979,aplica a pena de REPREENSÃO
ao Senhor EDIEL BRAZ SOARES, RG 20.417.113, Fotógrafo
Técnico Policial, lotado na Delegacia Geral de Polícia, à época
dos fatos classificado no Departamento de Polícia Judiciária da
Macro São Paulo, por incidir na trangressão disciplinar prevista
no artigo 62, inciso IX e artigo 63 inciso XXXIV do Diploma
Legal mencionado.Defensor: Dr. Benedito Ernesto da Câmara
Coelho - OAB/SP 129.083.
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA CORREGEDOR
AUXILIAR
De: 23/01/2023
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR 11ªCA-
11/2021- DGP 775/2021
A 11ª CORREGEDORA AUXILIAR - DEMACRO, no uso de
suas atribuições e, à vista do apurado nos autos da sindicância
administrativa 11/2021, DGP nº 775/2021, ABSOLVE a Senhora
JANINE RAMPINELLI, RG 22.937.708 SSP/SP, Perita Criminal,
lotado na Delegacia Geral de Polícia, à época dos fatos classifi-
cado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo,
das imputações consignadas na exordial.Defensor: Dr. Matheus
Abi Chedid Deneno OAB/SP 379.580.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
DIRETORIA DE PESSOAL
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portarias da Diretora de Pessoal
De 24-1-2023
Processo Administrativo Exoneratório - Decisão
1. Vistos e analisados os autos do Processo Administrativo
Exoneratório Portaria DP-30/423/22, de 01JUN22 - Pr PM
14598895/22, e nos termos da Solução DP-24/423/23, decido:
1.1. Em face da exoneração a pedido da Sd PM 2ª Cl
191675-A Alanna Lysandra Gomes Moreira Silva à época per-
tencente ao 8ºBPM/M, das fileiras da Instituição, publicada no
DOE 260/22, deixo de analisar o mérito diante da perda de seu
objeto, motivo pelo qual determino o arquivamento dos autos.
2. Esclareço que a Solução do Processo, em sua integralida-
de, encontra-se acessível para vistas em cartório nesta Diretoria
de Pessoal - Seção Correcional de Policia Judiciária Militar e Dis-
ciplina, situada na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260 - Canindé/SP.
(LAUDA DP-1/423/23)
1. Vistos e analisados os autos do Processo Administrativo
Exoneratório Portaria DP-26/423/22, de 24MAI22 - Pr PM
14673920/22, e nos termos da Solução DP-10/423/23, decido:
1.1. Em face da exoneração a pedido da Sd PM 2ª Cl
194706-A Isabelle Victória de Arruda Moura à época perten-
cente ao 24ºBPM/M, das fileiras da Instituição, publicada no
DOE 225/22, deixo de analisar o mérito diante da perda de seu
objeto, motivo pelo qual determino o arquivamento dos autos.
2. Esclareço que a Solução do Processo, em sua integralida-
de, encontra-se acessível para vistas em cartório nesta Diretoria
de Pessoal - Seção Correcional de Policia Judiciária Militar e Dis-
ciplina, situada na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260 - Canindé/SP.
(LAUDA DP-2/423/23)
1. Vistos e analisados os autos do Processo Administrati-
vo Exoneratório Portaria DP-50/423/20, de 21SET20 - Pr PM
14675667/22, e nos termos da Solução DP-9/423/23, decido:
1.1. Em face da exoneração a pedido dos Sd PM 2ª Cl
170872-4 Rafael Valentine reis e Sd PM 2ª Cl 180778-1 Ana Bea-
triz Santos da Rosa ambos à época pertencente ao 22ºBPM/M,
das fileiras da Instituição, publicada no DOE 239/22, deixo de
analisar o mérito diante da perda de seu objeto, motivo pelo
qual determino o arquivamento dos autos.
2. Esclareço que a Solução do Processo, em sua integralida-
de, encontra-se acessível para vistas em cartório nesta Diretoria
de Pessoal - Seção Correcional de Policia Judiciária Militar e Dis-
ciplina, situada na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260 - Canindé/SP.
(LAUDA DP-3/423/23)
1. Vistos e analisados os autos do Processo Administrativo
Exoneratório Portaria DP-47/423/22, de 10AGO22 - Pr PM
14659401/22, e nos termos da Solução DP-17/423/23, decido:
1.1. acolher o parecer da Autoridade Instauradora e manter
nas fileiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo o Sd PM 2ª
Cl 220531-9 Bruno Lopes Pacca, da ESSd;
1.2. enviar cópia desta Solução:
1.2.1. ao Ch Depto Gestão Pessoas desta Diretoria (via Div
Rec Hum), para conhecimento e controle;
1.2.2. ao Sr. Cmt 1ºBPTran, para providências quanto ao
estágio probatório;
1.2.3. arquivar os presentes autos na Seção de Arquivo do
Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral,
nos termos do artigo 66, § 2º, das I-7-PM.
2. Esclareço que a Solução do Processo, em sua integralida-
de, encontra-se acessível para vistas em cartório nesta Diretoria
de Pessoal - Seção Correcional de Polícia Judiciária Militar e Dis-
ciplina, situada na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260 - Canindé/SP.
Advogado:
Dr. Allan Kardec Campo Iglesias - OAB/SP 440.650
(LAUDA DP-4/423/23)
1. Vistos e analisados os autos do Processo Administrativo
Exoneratório Portaria DP-65/423/20, de 26OUT20 - Pr PM
14496242/22, e nos termos da Solução DP-11/423/23, decido:
1.1. acolher o parecer da Autoridade Instauradora e MAN-
TER nas fileiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo o Sd
PM 2ª Cl 171041-9 Gustavo Reginaldo de Almeida Proença, do
16º BPM/M;
1.2. enviar cópia desta Solução:
1.2.1. ao Ch Depto Gestão Pessoas desta Diretoria (via Div
Rec Hum), para conhecimento e controle;
1.2.2. ao Sr. Cmt 16º BPM/M, para providências quanto ao
estágio probatório;
1.2.3. arquivar os presentes autos na Seção de Arquivo do
Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral,
nos termos do artigo 66, § 2º, das I-7-PM.
2. Esclareço que a Solução do Processo, em sua integralida-
de, encontra-se acessível para vistas em cartório nesta Diretoria
de Pessoal - Seção Correcional de Polícia Judiciária Militar e Dis-
ciplina, situada na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260 - Canindé/SP.
Advogado:
Dr. Gilberto Quintanilha Pucci - OAB/SP 360.552
(LAUDA DP-5/423/23)
1. Vistos e analisados os autos do Processo Administra-
tivo Exoneratório instaurado por meio da Ordem de Serviço
19BPMM-1/061/17, de 22MAR17 - Pr PM 8453530/17, e nos
termos da Solução DP-18/423/23, decido:
Delegacia Seccional de Polícia de Lins
Setor de Pessoal
DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE 23-01-2023
DEFERINDO, nos termos dos Artigos 213 e 214 da Lei nº
10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 1.048/08, a licen-
ça prêmio de: ANA PAULA DE ROSSO AGUIAR, RG. 56.265.442-2,
Escrivão de Polícia de 3ª classe, padrão I, efetivo, 15 dias para
gozo imediato, ref. 2ª parcela do quinquênio de 04-03-2013 a
02-03-2018.
Delegacia Seccional de Polícia de Tupã
Setor de Pessoal
Portaria do Delegado Seccional de Polícia em Exercício, de
24.01.2023
Concedendo, nos termos do artigo 129 da C.E., um Adicio-
nal por Tempo de Serviço a:
MARCELO MASSATO HASEGAWA, RG. 22.932.197-5, Inves-
tigador de Polícia, 1ª Classe, padrão III, a partir de 20.01.2023,
totalizando 06 qq.
Despacho do Delegado Seccional de Polícia em Exercício,
de 24.01.2023
Deferindo, licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213
da Lei 10.261/68, c.c. LC 1.048/08, para gozo imediato a:
ADRIANO MASSATOSHI HANAMOTO DA SILVA, RG
41.186.619-9, Escrivão de Polícia, 2ª Classe, padrão II, 3ª parcela
de 15 dias, referente qq 18.07.2014 a 16.07.2019.
CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA, RG 23.605.310-3, Inves-
tigador de Polícia, 2ª classe, padrão II, 2ª parcela de 15 dias,
referente qq 14.08.1992 a 12.08.1997.
PAULO ROBERTO MEDINA GALEGO, RG 17.527.428-9,
Investigador de Polícia, 1ª classe, padrão III, 1ª parcela de 30
dias, referente qq 16.05.2002 a 14.05.2007.
Deferindo:
A conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, nos
termos dos Decretos 52.031/07 e 52.121/07 a:
CLEBER AUGUSTO ROCHA DE OLIVEIRA, RG. 23.283.334-
5, Investigador de Polícia, 2ª classe, padrão II, referente qq
31.12.2016 a 29.12.2021, averbado no DOE de 09.04.2022, uma
vez que o mesmo preenche os requisitos exigidos ao benefício,
restando 60 dias para gozo oportuno.
EVANDRO ESTEVES DE SOUZA, RG 40.753.350-3, Escri-
vão de Polícia, 2ª classe, padrão II, referente qq 21.11.2016 a
19.11.2021, averbado no DOE de 26.03.2022, uma vez que o
mesmo preenche os requisitos exigidos ao benefício, restando
60 dias para gozo oportuno.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 6 - SANTOS
Serviço de Administração
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
INTERIOR
DEINTER-6-SANTOS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILAS do Delegado Divisionário de Polícia, 24/01/2023.
DECLARANDO, em cumprimento ao proferido no Processo
nº 0029158-72.2022.8.26.0053 da 5ªVara de Fazenda Públi-
ca- Comarca de São Paulo, em nome de ELIANA DOS SANTOS
E OUTROS, para declarar que o funcionário abaixo faz jus ao
recálculo da sexta parte e quinquenio e determina o recálculo de
seus proventos,com a incidência das gratificações que estiverem
definitivamente incorporadas(ALE, AOL, GAP e Adicional de Insa-
lubridade) ao adicional por tempo de serviço e à "sexta parte",
bem como o pagamento das diferenças advindas deste recálculo
desde a data em que devidas até o seu efetivo pagamento:
JOSIA TEIXEIRA DE SOUZA, RG-10.521.256, Delegado de
Polícia.
DELCARANDO, em cumprimento ao proferido no Processo
nº000382-53.2023.8.26.0562 da Vara de Acidentes do Trabalho
e do Juizado Especial da Fazenda Pública- Comarca de Santos,
para declarar que LILIAN RODRIGUES ABDALLA, RG-25.393.020,
Delegado de Polícia, faz jus a cessação do Imposto de Renda
sobre as verbas de Ajuda de Custo de Alimentação Superior 12
horas e inferior a 12 horas, respeitada a prescrição quinquenal.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA
DEINTER 9 - PIRACICABA
DESPACHO DO DIRETOR NÚCLEO DE PESSOAL
AVERBANDO, nos termos do art. 209 da Lei 10.261/68, 90
dias de licença-prêmio a:
REGINALDO APARECIDO LASARO, RG. 19.924.759/SP, Car-
cereiro de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, ref. ao qq. 30/10/2017 a
28/10/2022. Proc. DGP nº. 4.506/1995 – PUCT.
Dr. WILSON LAVORENTI, RG. 12.499.569/SP, Delegado de
Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, ref. ao qq. 21/12/2017 a
19/12/2022. Proc. DGP nº. 1.626/1991 – PUCT.
Delegacia Seccional de Polícia de São João
da Boa Vista
Setor de Pessoal
Despacho do Delegado Seccional de Polícia, de 24-01-2023
Autorizando a Conversão de licença-prêmio em Pecúnia,
nos termos do Art. 4º do Decreto Nº 52.031/2007, c.c. Decreto
Nº 52.121/2007 a:
RICARDO DOMINGOS ABREU, RG. 18.133.332-6, Investiga-
dor de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, efetivo, lotado na Dele-
gacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 9 - Piracicaba,
com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de
Espírito Santo do Pinhal, 30 dias, referentes ao bloco 02-08-2016
a 31-07-2021, restando 60 dias para gozo oportuno, Certidão
averbada no DOE. 17-03-2022.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA
Apostila do Delegado de Polícia Diretor de 24.01.2023
Declarando, em cumprimento à decisão judicial, referente
ao Processo n° 0000101-38.2023.8.26.0032 – em nome de
ANDERSON CABRAL DA SILVA, RG: 40.262.329, Investigador
de Polícia de 2ª Classe, para: a) cessar o do Imposto de Renda
sobre o Auxílio Transporte e a Ajuda de Custo para Alimentação;
b) apresentar planilha de cálculo do valor descontado no período
de 5 (cinco) anos anterior ao ajuizamento da ação até a data da
implantação na folha do ganho judicial; c) aplicar, para aferição
do valor, IPCA-E desde a data de cada retenção e SELIC (exclusi-
vamente) após o trânsito em julgado.
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Portaria da Delegada de Polícia Diretora, 24/01/2023
Autorizando a Conversão de Licença Prêmio em Pecúnia,
nos termos do Decreto n.º 52.031/07, ao funcionário abaixo:
CARLA CRISTINA DE FREITAS, RG n.º 22.706.703, Auxiliar
de Serviço Gerais, 30 dias, referente ao período de 29/04/2013 a
27/04/2018, restando 60 dias para gozo oportuno, Certidão n.º
099/2018, averbada no DOE de 31/05/2018.
Divisão das Corregedorias Auxiliares
2ª Corregedoria Auxiliar - Campinas
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA CORREGEDOR
AUXILIAR
De: 23/01/2023
O Delegado de Polícia – 2º Corregedor Auxiliar - Campinas,
à vista do apurado nos autos da Sindicância Administrativa 2ª
CA 025/2021 – DGP 2312/2021, decide pela ABSOLVIÇÃO da
Sra. PRISCILA GONÇALVES DE FIGUEIREDO – RG nº 21.470.344
Delegacia Seccional de Polícia de Franca
Setor de Pessoal
Apostila do Delegado Seccional de Polícia, de 24.01.2023.
Declarando, no uso de suas atribuições legais, em cum-
primento à Obrigação de Fazer proferida no Processo nº
1005659-98.2022.8.26.0196, da Vara da Fazenda Pública para
declarar que o Sr. Isaías de Sousa Martins, RG nº 16.409.419,
Agente Policial, 1ª classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral
de Polícia, classificado no Departamento de Polícia Judiciária
de São Paulo Interior, DEINTER 3- Ribeirão Preto, com sede de
exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Franca, faz jus
EM OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER condenar a Fazenda do
Estado consistente na não incidência do imposto de renda retido
na fonte sobre as verbas com natureza indenizatória, o ‘auxílio
transporte’ e a ‘ajuda de custo de alimentação’, impedindo-se
que o ente público faça o desconto nos recebimentos futuros de
referidas verbas, com a restituição das parcelas não prescritas,
observando-se o quinquênio da propositura da ação.
Comunicado a que se refere o Artigo 513 do RGS
JOÃO LUIZ CALIGARIS NETO, RG. 18.604.760-5, Escrivão
de Polícia, classe especial, padrão IV, do SQC-III, 3º período, 30
dias, a partir de 02.12.2022, referente ao q.q. de 16.11.1999 a
13.11.2004.
LUIZ GIRALDI JÚNIOR, RG. 18.199.013, Escrivão de Polícia,
classe especial, padrão IV, do SQC-III, 4º período, 15 dias, a partir
de 04.12.2022, referente ao q.q. de 13.02.2016 a 10.02.2021.
PAULO ROBERTO DE PAULA, RG. 18.604.935-3, Escrivão
de Polícia, classe especial, padrão IV, do SQC-III, 1º período, 15
dias, a partir de 16.12.2022, referente ao q.q. de 09.03.2016 a
07.03.2021.
ROGÉRIO FRANCIS PEREIRA PRIMO, RG. 15.772.844, Escri-
vão de Polícia, classe especial, padrão IV, do SQC-III, 4º período,
15 dias, a partir de 16.11.2022, referente ao q.q. de 14.03.2011
a 11.03.2016.
MAIKON FERNANDO BISCO ALMEIDA, RG. 42.233.711-0,
Agente de Telecomunicações Policial, 2ª classe, padrão II, do
SQC-III, 5º período, 15 dias, a partir de 16.11.2022, referente ao
q.q. de 27.10.2009 a 25.10.2014.
MAURÍCIO BADOCO, RG. 20.958.764, Agente de Teleco-
municações Policial, classe especial, padrão IV, do SQC-III, 4º
período, 15 dias, a partir de 16.11.2022, referente ao q.q. de
05.12.2006 a 03.12.2011.
ISAÍAS DE SOUSA MARTINS, RG. 16.409.419, Agente Poli-
cial, 1ª classe, padrão III, do SQC-III, 5º período, 15 dias, a partir
de 09.12.2022, referente ao q.q. de 13.03.2008 a 11.03.2013.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA, RG. 20.130.140, Agente
Policial, 2ª classe, padrão II, do SQC-III, 5º período, 15 dias, a par-
tir de 17.12.2022, referente ao q.q. de 24.11.2003 a 21.11.2008.
PAULO SÉRGIO GUIDETTI, RG. 12.159.364, Agente Policial,
classe especial, padrão IV, do SQC-III, 5º período, 15 dias, a partir
de 16.11.2022, referente ao q.q. de 31.12.2016 a 29.12.2021.
RONICE MORENO RODRIGUES RISSI, RG. 17.883.720-9, Ofi-
cial Administrativo, referência 2, grau E, do SQC-III, 3º período,
15 dias, a partir de 30.11.2022, referente ao q.q. de 06.01.2015
a 04.01.2020.
SILVÂNIO CAVALCANTI DOS SANTOS, RG. 20.689.214,
Auxiliar de Serviços Gerais, referência 1, grau E, do SQC-III, 3º
período, 15 dias, a partir de 03.01.2023, referente ao q.q. de
16.01.1994 a 14.01.1999.
Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão
Preto
Setor de Pessoal
DEINTER 3 – RIBEIRÃO PRETO
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO PRETO
PORTARIA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA:
CONCEDENDO:
Nos termos da Deliberação 1, de 17.03.2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID-19, de que trata o artigo
3º do Decreto nº 64.864/2020, o AFASTAMENTO da servidora
abaixo relacionada:
- THAMIRES ZAROTTI MACHADO, RG. nº 47.143.101, Escri-
vão de Polícia de 2ª Classe, 07 (sete) dias a partir de 19.01.2023.
DEINTER 3 – RIBEIRÃO PRETO
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO PRETO
PORTARIAS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA:
CONCEDENDO ADICIONAL, de conformidade com o Art. 129
da CE/89 aos servidores abaixo:
- PRISCILLA YOSHI SERAPIAO HASHIMOTO, RG. nº
22.598.032, Auxiliar de Papiloscopista Policial, 1ª Classe, Padrão
III, mais um ATS a partir de 17/01/2023, tot. SEIS.
- ROGERIO JOSE MELLO, RG. nº 16.743.818, Investigador de
Polícia, 2ª Classe, Padrão II, mais um ATS a partir de 20/01/2023,
tot. QUATRO.
CONCEDENDO:
SEXTA PARTE, dos respectivos vencimentos, com fundamen-
to no Artigo 129 da Constituição Estadual, ao servidor abaixo:
- ROGERIO JOSE MELLO, RG. nº 16.743.818, Investigador de
Polícia, 2ª Classe, Padrão II, a partir de 20/01/2023, nos termos
do art. 8º, §8º, inciso I, da LCF nº 173/2020, alterada pela LCF
nº 191/2022.
DEINTER 3 – RIBEIRÃO PRETO
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO PRETO
DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA:
DEFERINDO, com fundamento nos Decretos nº 52.031/2007
e 52.121/2007, 30 dias de licença prêmio em pecúnia aos
interessados:
- ANA APARECIDA DE OLIVEIRA ANANIAS, RG. 20.125.508,
Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, referente ao q.q.
de 10/07/2015 a 07/07/2020 e 60 dias restantes para gozo
oportuno;
- APARECIDA DE FATIMA BARBOSA NUNES, RG. 17.182.651,
Agente Policial, 1ª Classe, Padrão III, referente ao q.q. de
18/10/2013 a 16/10/2018 e 30 dias restantes para gozo opor-
tuno;
- ERICA ARRISSE ESTEVES DIAS, RG. 21.699.900, Inves-
tigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, referente ao q.q. de
06/11/2017 a 04/11/2022 e 60 dias restantes para gozo
oportuno;
- LUCIO FLAVIO DA COSTA GONDIM, RG. 29.064.826,
Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, referente ao q.q. de
07/01/2017 a 05/01/2022;
- MARCELO CESARINO CHAHUD SABSUD, RG. 35.220.146,
Agente de Telecomunicações Policial, 2ª Classe, Padrão II, refe-
rente ao q.q. de 02/10/2017 a 30/09/2022 e 60 dias restantes
para gozo oportuno;
- MARCIO ALVES, RG. 20.105.231, Investigador de Polícia, 1ª
Classe, Padrão III, referente ao q.q. de 14/06/2015 a 11/06/2020
e 60 dias restantes para gozo oportuno;
- MICHELA APARECIDA DA SILVA RAGAZZI, RG. 21.445.029,
Delegado de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, referente ao q.q.
de 09/09/2016 a 07/09/2021 e 60 dias restantes para gozo
oportuno;
- REINALDO APARECIDO SCHMIDT, RG. 20.106.655, Escrivão
de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, referente ao q.q. de 30/08/2016 a
28/08/2021 e 60 dias restantes para gozo oportuno.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU
Serviço de Administração
DESPACHOS DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS
DR ANTONIO LUIZ HAUY, RG 6.174.496, Delegado de Polí-
cia, 1ª classe, 15 dias para gozo imediato, 1ª parcela, restando
75 dias para gozo oportuno, ref. ao qq 27.10.1975 a 29.12.1990.
Gozo a partir de 17.01.2023.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 às 05:08:40
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