SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
| Data de publicação | 21 Junho 2023 |
quarta-feira, 21 de junho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (16) – 29
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL
Autorizando a conversão de licença-prêmio em pecúnia, nos
termos do artigo 4º, I do Decreto 52.031/07, ao servidor abaixo:
RAQUEL DE FÁTIMA CATTAI DE MILHÃ, RG.14.575.013/9,
Investigadora de Polícia de 2ª Classe, padrão II, Efetivo, 30 dias,
referente ao quinquênio de 11/07/2017 a 09/07/2022 (Certidão
averbada no DOE de 12/06/2023).
ROSEMEIRE APARECIDA MARÓSTICA MONFREDINI, RG.
17.206.780, Escrivã de Polícia de 1ª Classe, padrão III, Efetivo,
30 dias, referente ao quinquênio de 20/06/2018 a 18/06/2023
(Certidão averbada no DOE de 20/06/2023).
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Despacho da Delegada de Polícia Diretora, 20/06/2023
Deferindo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº
10.261/68 e de acordo com parágrafo único do art.7º da Porta-
ria DGP-16, de 17/03/2020, acrescido pela Portaria DGP-25, de
15/04/2020 e Portaria DGP-28, de 26/06/2020, 15 dias restantes
de Licença Prêmio para gozo imediato, ao interessado abaixo:
SEBASTIÃO DO CARMO MENDES, R.G.n.º.14.566.291,
Agente Policial de 1ª Classe, referente ao bloco de 21/10/2003
a 18/10/2008.
Divisão de Administração
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Divisão de Administração
Despachos da Delegada Divisionária de Polícia, 20/06/2023
Comunicado a que se referem o artigo 513 do RGS, 15 dias
restantes de Licença Prêmio para gozo imediato, ao interessado
abaixo:
SEBASTIÃO DO CARMO MENDES, R.G.n.º.14.566.291,
Agente Policial de 1ª Classe, referente ao bloco de 21/10/2003
a 18/10/2008, no período de 22 de junho a 06 de julho de 2023
- NADA PERDE.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
DIRETORIA DE PESSOAL
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
De 20-6-2023
Transferindo “ex offício” para a reserva não remunerada,
nos termos do artigo 18, inciso II, combinado com os artigos
20 e 22, todos do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Comple-
mentar 1.305/17, a contar de 18-5-23, o Cb PM 108151-9 Sergio
Rodrigo Gonçalves Alvarez, do CBI-2, Pr. 14.905.308/23, por ter
tomado posse no cargo de Especialista em Saúde – Enfermeiro
– Secretaria Municipal da Administração – Departamento de
Recursos Humanos – Prefeitura Municipal de Bauru – SP.
A(s) OPM do(s) interessado(s) deverá(ão) observar o item VI
do anexo ao Bol G PM 216/98 e o subitem 6.5.1.4.3 do item 1
da 1ª parte do Bol G PM 020/22).
(Lauda nº DP-056/125/23)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
De 20-6-2023
Exonerando a pedido, nos termos do artigo 37, parágrafo
único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complemen-
tar 1.305/17, o Sd PM 130899-8 Rodrigo da Silva Melo, do
33º BBPM/M, Pr. 14.910.887/23; o Sd PM 161198-4 Paulo
Henrique de Freitas Wenceslau, do 10º GB, Pr. 14.911.914/23;
o Sd PM 162430-0 Santiago Santos Leme, do 4º BPM/M, Pr.
14.908.367/23; o Sd PM 170318-8 Antonio Carlos Marques
Filho, do 15º BPM/M, Pr. 14.924.628/23; a Sd PM 181804-0
Camila Karine Dutra do Nascimento Silva Fiuza, do CPTran, Pr.
14.912.327/23; o Sd PM 192695-A Bruno Vidulic Vila Real, do
CPA/M-5, Pr. 14.912.562/23; o Sd PM 192916-0 Lucas Felippe
Silva do Prado, do 7º GB, Pr. 14.913.773/23; o Sd PM 194489-4
David Borges Rondelli, do 6º BPM/M, Pr. 14.908.589/23 e o Sd
PM 2ª Cl 201221-9 Rogério da Cruz Prates, do 13º BPM/M, Pr.
14.914.884/23.
A(s) OPM do(s) interessado(s) deverá(ão) observar o item VI
do anexo ao Bol G PM 216/98 e o subitem 6.5.1.4.3 do item 1
da 1ª parte do Bol G PM 020/22).
(Lauda nº DP-057/125/23)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Despacho do Diretor de Pessoal
De 27-03-2023
O DIRETOR DE PESSOAL, usando das atribuições que lhe
são conferidas,CONCEDE nos termos do artigo 1º, incisos I,II, da
LC 813/96, a incorporação de gratificação de representação aos
policiais militares, a contar das datas que se seguem:
POSTO/GRAD - RE - NOME - OPM - QTDE DÉCIMOS
- FUNÇÃO - PERCENTUAL - A CONTAR DE - TOTALIZANDO –
PROTOCOLO
Ten Cel PM 910409-7 Leonardo Castro Isipon – da APMSJC -
1/10 - Func Assessor Militar como Maj PM - 40,00 x UBV - 31-01-
20, totalizando 4/10 - PMESP-PRC-2023/52380;
2º Sgt PM 116474-A Fábio Perecin Araújo – da APMSSP -
1/10 - Func Assessor Militar como Sgt PM - 26,00 x UBV - 13-12-
22, totalizando 3/10 - PMESP-PRC-2022/20613;
3° Sgt PM 921068-7 Nelson de Moraes Filho – da APMCGE
- 1/10 da diferença entre 12,00 e 22,00 x UBV – Func Assessor
Militar como Cb PM - 22,00 x UBV - 02-11-22, totalizando 10/10
mais 3/10 da diferença - PMESP-PRC-2023/50093;
Cb PM 100607-0 Flavio Pinheiro Bispo – da APMSAP - 1/10
- Func Assessor Militar como Cb PM - 22,00 x UBV - 12-05-23,
totalizando 4/10 - PMESP-PRC-2022/20109;
Cb PM 111310-A Danyel Campos Kosaka Lima - da APM-
SAP - 1/10 - Func Assessor Militar como Cb PM - 22,00 x UBV
- 06-05-23, totalizando 6/10 - PMESP-PRC-2022/20030;
Cb PM 113236-9 Robson Tadeu Zucchini - da APMSAP -
1/10 - Func Assessor Militar como Cb PM - 22,00 x UBV - 08-04-
23, totalizando 3/10 - PMESP-PRC-2022/20130;
Cb PM 122052-7 Carlos Alberto Alves - da APMSAP - 1/10
da diferença entre 6,66 e 22,00 x UBV – Func Assessor Militar
como Cb PM - 22,00 x UBV - 09-04-23, totalizando 10/10 mais
4/10 da diferença - PMESP-PRC-2022/20132;
Cb PM 138712-0 Fernando Costa dos Reis Teles - da APMC-
GE - 1/10 - Func Assessor Militar como Cb PM - 22,00 x UBV
- 28-02-23, totalizando 6/10 - PMESP-PRC-2023/50094;
Cb PM 875221-4 Maria Aparecida Vieira de Matos Tadeo -
da APMSSP - 1/10 da diferença entre 1,04 e 22,00 x UBV – Func
Assessor Militar como Cb PM - 22,00 x UBV - 02-12-22, totali-
zando 10/10 mais 4/10 da diferença - PMESP-PRC-2022/20638;
Cb PM 930954-3 Alessandra Ferreira da Costa - da APMSSP
- 1/10 - Func Assessor Militar como Cb PM - 22,00 x UBV -
02-12-22, totalizando 4/10 - PMESP-PRC-2022/20654;
Cb PM 961936-4 Jannice Menino Silva – do CPA/M-6 - 1/10
- Func Assessor Militar como Cb PM - 22,00 x UBV - 02-12-22,
totalizando 4/10 - PMESP-PRC-2022/20687;
Cb PM 970745-0 Adriano Brugnerotto Malaquias - da
APMSSP - 1/10 da diferença entre o valor de função exercida
na APMAL, incorporado por meio do Processo n° 0031873-
44.2009.8.26.0053, da 6ª VFP/SP e 22,00 x UBV- Func Assessor
Militar como Cb PM - 22,00 x UBV - 02-12-20, totalizando 10/10
mais 2/10 da diferença, PMESP-PRC-2022/20699;
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE S P INTERIOR DEINTER 5 SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO "DR. NEMR JORGE"
Delegacia Seccional de Polícia de São José
do Rio Preto
Setor de Pessoal
Apostila do Delegado Seccional de Polícia, de 20.06.2023
Declarando, em cumprimento à Sentença e ao V. Acórdão
proferidos no PJ n.º 0123071-02.2008.8.26.0053, da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, em nome de Marcelo
Pascarelli de Gouveia e Outros, que o requerente AGUINALDO
ALVES BORGES, RG. 23.200.151, Escrivão de Polícia de 1ª Classe,
Padrão III, efetivo, teve julgado IMPROCEDENTE o pedido inicial
que objetivava provimento jurisdicional para garantir o direito
ao pagamento de indenização decorrente da mora legislativa
verificada frente à norma constante do artigo 37, X da Consti-
tuição da República, que corresponda à recomposição do poder
aquisitivo da moeda, decorrente das perdas salariais verificadas
nos demonstrativos de pagamento de cada autor, com base no
INPC (ou o índice que julgar cabível) no período do quinquênio
que antecedeu a propositura da ação até o efetivo pagamento
pela via legislativa, excluídos eventuais pagamentos futuros e
pretéritos eventualmente efetuados.
Apostila do Delegado Seccional de Polícia, de 20.06.2023
Declarando:
Em cumprimento à Sentença e ao Acordão no Processo
n° 1031317-85.2021.8.26.0576 do Anexo do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto, em
nome de BRUNO CESAR PISSOLATTO PINTO, RG. 45.184.546-8/
SSP/SP, Escrivão de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, que
teve julgado PROCEDENTE a ação para o fim de condenar a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo a rever os vencimentos
pagos a parte autora, devendo estes corresponder à classe da
unidade policial em que esta exerce suas funções, observando os
reflexos sobre adicionais temporais e gratificações incorporadas,
bem como para condená-la a pagar as diferenças vencidas até
que haja a implantação nos termos definidos, com os devidos
reflexos, observada a prescrição quinquenal e juros de mora,
que deverão obedecer aos índices de juros da caderneta de
poupança, nos termos da Lei n° 11.960/09.
Despachos do Delegado Seccional de Polícia, de 20.06.2023
Deferindo, nos termos dos Decretos n.º 52.031/07 e
52.121/07, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia
a: JULIANA CRISTINA DONOFRE, RG. 28.575.930-9, Investigador
de Polícia de 2ª classe, padrão II, efetivo, ref. qq. 22.03.2016
a 20.03.2021, averbado no DOE de 06.04.2022, restando 60
dias para gozo oportuno; JULIO CESAR LOUREIRO RONQUI,
RG. 24.232.958, Escrivão de Polícia de 1ª classe, padrão III,
efetivo, ref. qq. 08.07.2017 a 06.07.2022, averbado no DOE de
05.08.2022, restando 60 dias para gozo oportuno; WALTER DE
ALCANTARA FILHO, RG. 9.708.491, Agente Policial de classe
especial, padrão IV, efetivo, ref. qq. 27.07.2015 a 24.07.2020,
averbado no DOE de 21.10.2022, restando 60 dias para gozo
oportuno.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA
Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu
Setor de Pessoal
DEINTER 7-SOROCABA
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BOTUCATU
DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA
AVERBANDO 90 dias de Licença-prêmio, nos termos do
artigo 209 da Lei 10.261/68, c/c LC 1048/08 e LC 1361/2021,
aos servidores abaixo relacionados, na seguinte conformidade:
JOSÉ AGUINALDO RODRIGUES DA SILVA, RG.17.970.078,
Investigador de Polícia de 2ª classe, padrão II, do SQC III, refe-
rente ao período de 18.05.2010 a 10.07.2013 (Processo DGP nº
10777/2010-PUCT);
JOSÉ AGUINALDO RODRIGUES DA SILVA, RG.17.970.078,
Investigador de Polícia de 2ª classe, padrão II, do SQC III,
referente ao período de 15.06.2018 a 13.06.2023, sendo que o
período compreendido entre 28.05.2020 a 17.07.2020 foi con-
siderado na contagem, em face da edição da LCF nº 191/2022,
que alterou o art. 8º, § 8º da LCF 173/2020 (Processo DGP nº
10777/2010-PUCT);
JUNIOR CESAR LOPES, RG.29.673.585, Escrivão de Polícia
de 1ª classe, padrão III, do SQC III, referente ao período de
19.06.2018 a 17.06.2023, sendo que o período compreendido
entre 28.05.2020 a 17.07.2020 foi considerado na contagem,
em face da edição da LCF nº 191/2022, que alterou o art. 8º, § 8º
da LCF 173/2020 (Processo DGP nº 14443/2002-PUCT).
DEFERINDO, n.t do art.4º do Decreto 52.031/2007, 30 dias
de licença prêmio em pecúnia ao servidor abaixo:
CARMELITA TERRA RODRIGUES DELLEVEDOVE,
RG.43.722.288, Escrivão de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, do SQC
III, em exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de
Botucatu, referente ao qq.07.07.2017 a 05.07.2022.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE
PRUDENTE
Delegacia Seccional de Polícia de Dracena
Setor de Pessoal
DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA - DE
12-06-2023
Deferindo, licença prêmio nos termos do Artigo 209 e 213
da Lei 10.261/68, cc a LC 1048/08, a Oilson Domingues Zequini,
RG. 21.283.491, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, em
exercício na Delegacia de Polícia de Tupi Paulista, 15 dias, para
gozo imediato, 3º período, ref. qq,. 03.01.2005 a 01.01.2010;
DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA - DE
16-06-2023
Deferindo, licença prêmio nos termos do Artigo 209 e 213
da Lei 10.261/68, cc a LC 1048/08, a Julio Cesar Pereira, RG.
23.021.872, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão IV, em
exercício na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Dra-
cena, 15 dias para gozo imediato, 5º período restante, ref. qq.
24.04.2007 a 21.04.2012.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA
Delegacia Seccional de Polícia de Limeira
APOSTILA DO DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL
em cumprimento à OBRIGAÇÃO DE FAZER, contra a
Fazenda Pública Processo nº 1018069-10.2022.8.26.0320, que
o Senhor MARCOS LUIZ DA CRUZ, RG. 12.799.148, Investigador
de Polícia de Classe Especial, padrão IV, fica reconhecido o
caráter permanente do adicional de insalubridade do policial
civil, determinar a inclusão na base de cálculo do quinquênio.
DESPACHOS DO DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL
DEFERINDO nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei
10.261/68 a:
ADALBERTO JORGE RODRIGUES, RG. 16.659.146, Investiga-
dor de Polícia de Classe Especial, padrão IV, 30 dias parcelados
de licença-prêmio, sendo 15 dias, 4º período, para gozo imediato,
restando 15 dias para gozo oportuno, referente ao quinquênio
de 24/09/2000 a 22/09/2005. (Processo DGP 5155/2007)
ERIC DE OLIVEIRA MOTTA, RG. 37.832.121, Investigador
de Polícia de 2ª Classe, padrão II, Efetivo, 15 dias restantes
de licença-prêmio, 3º período, para gozo imediato, referente
ao quinquênio de 09/01/2009 a 07/01/2014. (Processo DGP
1167/2009 - PULP).
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO
PRETO
Delegacia Seccional de Polícia de
Araraquara
Setor de Pessoal
PORTARIA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA
CONCEDENDO, a Sr. CASSIO DE FERNANDO SILVA – RG
33.614.034, um Adicional por Tempo de Serviço a partir de
14/01/2021, totalizando 01 (um) quinquênio, face a inclusão de
2464 dias prestados junto a Secretaria de Estado da Educação,
tendo sido considerado o período de 28.05.2020 a 31.12.2021,nos
termos do artigo 8º, parágrafo 8º, inciso I da LCF 173/2020 altera-
da pela LCF. 191/2022 de 8 de março de 2022, produzindo efeitos
pecuniários a partir de 01-01-2022, restando 639 dias para ante-
cipação do próximo Adicional por Tempo e Serviço.
Delegacia Seccional de Polícia de Franca
Setor de Pessoal
Portarias do Delegado Seccional de Polícia, de 20.06.2023.
Concedendo,
Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 129 da
CE/89, aos servidores a seguir relacionados, conforme segue:
FABRÍCIO BORGES DE GOUVEIA, RG. 34.238.811-3, Inves-
tigador de Polícia, 2ª classe, padrão II, mais um ATS, a partir de
06.06.2023, totalizando 03 (três) adicionais.
ISAÍAS DE SOUSA MARTINS, RG. 16.409.419, Agente Poli-
cial, 1ª, Padrão III, mais um ATS, a partir de 04.06.2023, totali-
zando 06 (seis) adicionais.
Retificação DOE de 13.04.2022
No despacho averbando 90 dias de licença-prêmio em
nome de GIOVANA CRISTINA ROSA, RG. 24.846.916, Escrivã
de Polícia, 2ª classe, padrão II, leia-se: RG. 24.846.916 e não
como constou.
Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão
Preto
Setor de Pessoal
DEINTER 3 – RIBEIRÃO PRETO
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO PRETO
DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA:
DEFERINDO, licença prêmio, nos termos dos Artigos 209
e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC. 1048/2008, ao inte-
ressado:
- ANTONIO CLAUDIO GIMENES, RG. nº 18.424.717, Investi-
gador de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, 2º período, sendo 15
dias para gozo imediato e restando 45 dias para gozo oportuno,
ref. ao q.q. de 24.06.2014 a 22.06.2019.
DEINTER 3 – RIBEIRÃO PRETO
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO PRETO
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS:
- LUCIANO PEDERSOLI, RG. nº 18.744.244, Escrivão de
Polícia, Classe Especial, Padrão IV, 2º período, sendo 15 dias a
partir de 20.06.2023, ref. ao q.q. de 19.07.2017 a 17.07.2022.
- CARLOS ALEXANDRE ZIMMERMANN MOITA, RG. nº
28.175.810, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, 2º
período, sendo 15 dias a partir de 16.06.2023, ref. ao q.q. de
10.07.2015 a 07.07.2020.
- MARCIO APARECIDO PIRES, RG. nº 13.596.017, Investi-
gador de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, 3º período, sendo
30 dias a partir de 16.06.2023, ref. ao q.q. de 07.08.2002 a
05.08.2007.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU
Delegacia Seccional de Polícia de Bauru
Setor de Pessoal
O DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA da Delegacia Sec-
cional de Polícia de Bauru, no uso das atribuições legais, de
acordo com o Decreto 52.833/08, Artigo 37, Inciso I, Alínea “a”
expede a presente APOSTILA em cumprimento à V. Acórdão, pro-
ferido no Processo nº 0000393-42.2023.8.26.0058 do Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Agudos, em nome de
JEAN ALEXSANDRE TENDOLO para declarar que o interessado,
RG. 24.669.636-9, Investigador de Polícia, efetivo, faz jus ao
pagamento das diferenças salariais, com todas as incidências
daí decorrentes, em relação às remunerações recebidas e a
inerente à classe superior da Unidade Policial na qual esteve
lotado (Delegacia Seccional de Polícia de Bauru Classe Especial),
no período de novembro de 2019 a fevereiro de 2020; Delegacia
Polícia 4. Distrito Policial de Bauru 1ª Classe, no período de
março de 2020 em diante, bem como sempre que o autor exercer
sua atividade em unidades de classe superior à sua.
O DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA da Delegacia Sec-
cional de Polícia de Bauru, no uso das atribuições legais, de
acordo com o Decreto 52.833/08, Artigo 37, Inciso I, Alínea “a”
expede a presente APOSTILA em cumprimento à V. Acórdão,
proferido no Processo nº 1022089-15.2022.8.26.0071 do Anexo
do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Bauru,
em nome de ANNE ELISA TORRES para declarar que a interes-
sada, RG. 41.105.104, Investigador de Polícia, efetivo, faz jus ao
pagamento em pecúnia, respeitada a prescrição quinquenal, das
diferenças salarias do salário base (Retep, e seus reflexos) no
período em que a autora esteve lotada em Classe de Delegacia
superior, cujo valor não deve exceder o limite previsto no artigo
2ºda Lei 12.153/09, com correção monetária, pela Tabela da
Resolução 303/2019do CNJ, (Tema 810) a partir da data em
que seriam devidas até 08.12.2021. E, a partir de 09.12.2021,
estes valores serão atualizados e corrigidos nos termos da EC nº
113/2021, apurando-se o valor do débito em fase de liquidação
de sentença, e julgo extinto o processo com resolução de mérito,
nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.
DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DA
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BAURU
DEFERINDO, nos termos do Decreto 52.031/2007 c.c.
52.121/07, a conversão de 30 dias de Licença Prêmio em
pecúnia, a
MARCOS WANDERLEY SEIJI VENDRAMINI KOZIMA, RG
25.490.359-9, Escrivão de Polícia, 30 dias de licença prêmio,
1ª parcela, ref. ao quinquênio de 21/11/2017 a 19/11/2022,
restando 60 dias para gozo oportuno, averbado no Diário Oficial
de 12/12/2022.
Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos
Setor de Pessoal
Apostilas da Delegada Seccional de Polícia, de 19-06-2023:
Declarando:
Em cumprimento em cumprimento a sentença proferida -
Processo n.º 0001166-07.2023.8.26.0408, e como determina a
Obrigação de Fazer em nome de WILZA GOMES DOS SANTOS.
RG. RG. 18.539.565-X, Escrivã de Polícia em 2ª Classe, faz jus a
ação para determinar, nos termos definidos na fundamentação,
o recálculo da vantagem em questão (quinquênio), incluindo em
seu cálculo o Adicional de Insalubridade Inativo, bem como, con-
denar a requerida a proceder ao pagamento do valor menciona-
do nos autos, sem prejuízo da inclusão das verbas vincendas, até
o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.
Delegacia Seccional de Polícia de Tupã
Setor de Pessoal
Apostila do Delegado Seccional em Exercício, de 20.06.2023
Declarando, em cumprimento à decisão judicial, referente
ao Processo de nº 1004724-98.2019.8.26.0637,Vara do Juizado
Especial Cível da Comarca de Tupã, que ADRIANO MASSATOSHI
HANAMOTO DA SILVA, RG 41 186 619-9, Escrivão de Polícia, 2ª
classe, padrão II, faz jus EM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C
REPETIÇÃO DO INDÉBITO, que a Fazenda Pública do Estado de
São Paulo não inclua na base de cálculo do imposto de renda,
os valores pagos a título de auxílio/ajuda de custo alimentação
e auxílio transporte, condenando-a ao ressarcimento dos valores
descontados indevidamente, respeitada a prescrição quinquenal,
com correção monetária a contar desde a data do desconto
indevido, acrescido de juros de mora, a partir da citação.
Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté
Setor de Pessoal
APOSTILAS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE
20/06/2023
DECLARANDO: Em cumprimento à decisão judicial, profe-
rida nos autos do Processo nº 1005279-07.2022.8.26.0445 da
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pinda-
monhangaba em que figura como autora a Sra ISABEL CRISTINA
DE OLIVEIRA, RG 21.785.995 SSP/SP, lotado na Delegacia Geral
de Polícia, classificada no DEINTER 1 – São José dos Campos
e em exercício na Del. Pol. Mun. - Tremembé, para condenar
a ré a efetuar a revisão dos valores de licença-prêmio e férias
convertidas em pecúnia, e terço de férias pagos à parte autora,
incluindo-se em sua base de cálculo o “Abono Permanência”,
enquanto na ativa, bem como a efetuar o pagamento das dife-
renças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.
DESPACHO DO DELEGADO DE 20/06/2023
DEFERINDO, nos termos do artigo 209, 213 e 214 da Lei
10.261/68, com nova redação dada pela Lei Complementar nº
1.048/2008, Licença-Prêmio ao funcionário/servidor abaixo:
ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA, RG: nº 21.785.995-1/SSP/SP,
Agente Policial de Classe especial, classificado no Deinter 1- São
José dos Campos, com sede de exercício na Delegacia Polícia
Município - Tremembé, 15 dias– 1ª parcela para gozo imediato,
referente ao bloco 25/11/2012 a 23/11/2017.
ISMAEL BUENO DOS REIS, RG: nº 20.607.844-4/SSP/SP,
Investigador de Policia de 1ª Classe, classificado no Deinter 1-
São José dos Campos, com sede de exercício na Delegacia Polícia
Município de Pindamonhangaba, 30 dias– 1ª parcela para gozo
imediato, referente ao bloco 08/01/2018 a 06/01/2023.
DESPACHO DO DELEGADO DE 20/06/2023
Comunicado a que se refere ao Art. 513 do RGS, nos termos
dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, ao funcionário:
ANDRE LEANDRO DE OLIVEIRA LEITE, RG: 21.260.613/SSP/
SP, Escrivão de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, efetivo, classificado
no Deinter 1- São José dos Campos, com sede de exercício na
Delegacia de Polícia do Município de Pindamonhangaba, 30 dias
de Licença-Prêmio para gozo imediato – 4ª parcela, referente
ao bloco de 19/08/2016 a 17/08/2021, a partir de 20/06/2023.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 2 - CAMPINAS
Serviço de Administração
Setor de Pessoal
DESPACHO DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR:
DEFERINDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.621/68, aos policiais:
MARCOS VALÉRIO GEBRA DA SILVA, RG 20.346.611, Agen-
te de Telecomunicações Policial de 1ª classe, 15 (quinze) dias
de Licença Prêmio para gozo imediato, restando 45 (quarenta
e cinco) dias para gozo oportuno, referente ao período de
09/08/2012 a 07/08/2017 (Proc. DGP 0706/12 - PULP).
HERIKA SANTOS PEREIRA, RG 24.691.337, Investigadora
de Polícia de 2ª classe, 15 (quinze) dias de Licença Prêmio para
gozo imediato, restando 75 (setenta e cinco) dias para gozo
oportuno, referente ao período de 21/11/2017 a 19/11/2022
(Proc. 1365/23 - PULP).
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS:
MARCOS VALÉRIO GEBRA DA SILVA, RG 20.346.611, Agen-
te de Telecomunicações Policial de 1ª classe, 15 (quinze) dias
de Licença Prêmio para gozo imediato, restando 45 (quarenta
e cinco) dias para gozo oportuno, a partir de 30/06/2023,
referente ao período de 09/08/2012 a 07/08/2017 (Proc. DGP
0706/12 - PULP).
HERIKA SANTOS PEREIRA, RG 24.691.337, Investigadora de
Polícia de 2ª classe, 15 (quinze) dias de Licença Prêmio para gozo
imediato, restando 75 (setenta e cinco) dias para gozo oportuno,
a partir de 01/07/2023, referente ao período de 21/11/2017 a
19/11/2022 (Proc. 1365/23 - PULP).
2ª Delegacia Seccional de Polícia de
Campinas
SEGUNDA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAM-
PINAS
Setor de Pessoal
Portaria do Delegado Seccional, de 20.06.2023
Designando, no uso de suas atribuições legais, com funda-
mento nos termos da Resolução 171/86, com redação alterada
pela Resolução SSP 87/87:
DEISE CRISTINA AGOSTINHO ROSA, RG 17.243.662, Escri-
vão de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, para o 6º Distrito
Policial de Campinas, a partir do dia 07/06/2023, no interesse
do serviço policial, sem ônus para o Estado, anteriormente no 8º
Distrito Policial de Campinas. (Portaria 46/23).
DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE
CAMPINAS
Averbando nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90
dias globais de LICENÇA PRÊMIO aos funcionários abaixo:
RENATO CARDOSO DA CRUZ, RG 32.307.249 SSP/SP, Carce-
reiro de 2ª Classe, Padrão II, BLOCO 09/02/2018 a 07/02/2023,
PROCESSO DGP 14723/1995 PUCT.
DERLI SUTIL GABRIEL, RG.19.251.339 SSP/SP, Investiga-
dor de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, BLOCO 26/05/2018 a
24/05/2023, PROCESSO DGP 9260/1993 PUCT.
EDUARDO DONIZETE DIAS, RG.22.849.651 SSP/SP, Investi-
gador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, BLOCO 17/04/2018 a
15/04/2023, PROCESSO DGP 4711/1995 PUCT.
JOAO CARLOS FELZKE, RG.10.719.387 SSP/SP, Investiga-
dor de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, BLOCO 17/05/2018 a
15/05/2023, PROCESSO DGP 15495/1991 PUCT.
Deferindo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68 Gozo de Licença Prêmio aos funcionários:
ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA FERNANDES, RG.
58.488.494 SSP/SP, Agente Policial de 2ª Classe, Padrão II,
efetivo, 60 dias de Licença Prêmio sendo 30 dias para gozo ime-
diato, restando 30 dias para gozo oportuno, referente ao Bloco
31/01/2014 a 29/01/2019.
ALINE FERREIRA NONATO, RG. 42.732.372 SSP/SP, Agente
de Telecomunicações Policial de 2ª Classe, Padrão II, efetivo,
45 dias de Licença Prêmio sendo 15 dias para gozo imediato,
restando 30 dias para gozo oportuno, referente ao Bloco
27/10/2014 a 25/10/2019.
DERLI SUTIL GABRIEL, RG. 19.251.339 SSP/SP, Investigador
de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 60 dias de Licença
Prêmio sendo 15 dias para gozo imediato, restando 45 dias para
gozo oportuno, referente ao Bloco 27/05/2013 a 25/05/2018.
Delegacia Seccional de Polícia de Mogi
Guaçu
Setor de Pessoal
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
INTERIOR - DEINTER-2/CAMPINAS.
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA “DOUTOR FERNANDO
FERES RAGIL” - MOGI GUAÇU
DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA
AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68,com redação dada pela LC. nº. 1.048/08, Licença-
-Prêmio a:
SILVANA DA SILVA BUENO, Rg.21.823.255-X, Escrivão
de Polícia de 1ªClasse, Padrão III efetivo, do SQC-III, 90 dias
de Licença-Prêmio, referente ao período de 18/06/2018 a
16/06/2023. Processo DGP-11288/1993-PUCT .
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quarta-feira, 21 de junho de 2023 às 05:02:21
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