SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
| Data de publicação | 11 Setembro 2023 |
24 – São Paulo, 133 (72) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II segunda-feira, 11 de setembro de 2023
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
De 30-8-23
Prorrogando, conforme artigo 6º, inciso IV, os efeitos da Porta-
ria que agregou o Cb PM 981946-A Sidney Fernandes Ramos, do
7º GB, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I
a III, tudo do Decreto-lei 260-70 e mantendo na condição de adido,
por conveniência do serviço, para fins de controle da sua situação
funcional, à sua OPM de origem, nos períodos de a 1-10-21 a 4-1-
22 e de 23-3-23 a 20-8-23, conforme Sistema Perícias (para fins de
regularização de assentamentos), (Port. DP-742-2217-23).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
De 30-8-23
Cessando:
Os efeitos da Portaria que agregou nos termos dos artigos
5º, inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-lei
260-70, a Cb PM 951782-A Luciana Sampaio Soares Galvão, do C
Med, revertendo-a ao serviço ativo, de acordo com o disposto no
art. 9º do mesmo Decreto-Lei, cessando a adição e classificando-a
no C Med, a contar de 7-8-23, por ter sido considerada apta para
o Serviço Policial-Militar, com restrições, conforme Processo n°
2123017419, do Sistema Perícias (para fins de regularização de
assentamentos), (Port. DP-702-2217-23).
Os efeitos da Portaria que agregou nos termos dos artigos 5º,
inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-lei 260-
70, o Cb PM 126711-6 Rodrigo Henrique Torres, do 48° BPM/M,
revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no art.
9º do mesmo Decreto-Lei, cessando a adição e classificando-o
no 48° BPM/M, a contar de 6-7-23, por ter sido considerado apto
para o Serviço Policial-Militar, com restrições, conforme Processo
n° 2123015118, do Sistema Perícias (para fins de regularização de
assentamentos), (Port. DP-706-2217-23).
Os efeitos da Portaria que agregou nos termos dos artigos
5º, inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-lei
260-70, o 2° Sgt PM 129990-5 Robinson Ferreira da Rosa, do 54°
BPM/I, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no
art. 9º do mesmo Decreto-Lei, cessando a adição e classificando-o
no 54° BPM/I, a contar de 16-8-23, por ter sido considerado apto
para o Serviço Policial-Militar, com restrições, conforme Processo
n° 2123017125, do Sistema Perícias (para fins de regularização de
assentamentos), (Port. DP-733-2217-23).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Apostila do Diretor de Pessoal
De 6-9-2023
Declarando:
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obri-
gação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Victor
Fava Arruda, Proc. 0019765-46.2010.8.26.0053 e Cumprimento
de Sentença 0003392-80.2023.8.26.0053 – 5ª VFP/SP), que no
título do Sd PM 972994-1 Luciano Rodrigues Ribeiro – 1º BPChq,
passe a constar o direito à reforma por incapacidade permanente
e total para o exercício das funções típicas de policial militar com
proventos integrais de seu posto ou graduação, com data retro-
ativa à do acidente sofrido, para incorporar no seus proventos o
ALE, a partir da entrada em vigor da LC 1.065/08, bem como ao
recebimento de diferenças decorrentes da incorporação referida,
e dos períodos de licença-prêmio não usufruídos a que faz jus.
(Apostila DP-3942/113/23)
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obriga-
ção de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Môni-
ca Arilena Clemente Nespoli, Proc. 0042964-29.2012.8.26.0053,
Cumprimento de Sentença 0035172-72.2022.8.26.0053 – 7ª
VFP/SP - Anselmo Rodrigo de Aguiar Machado e outros), que no
título dos autores abaixo relacionados passe a constar o direito à
incorporação dos prejuízos decorrentes da não conversão de seus
vencimentos em URV (Unidade Real de Valor), nos termos do artigo
22 da LF 8.880/94:
POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM
Subten PM 862557-3 Jorge Pereira dos Santos - 39° BPM/M;
Subten PM 863569-2 João Quirino dos Santos - 12° GB;
1º Sgt PM 106864-4 Mariceli Disperati Rogério – COPOM;
1º Sgt PM 123717-9 Diego Ribeiro Carneiro - 10° GB;
2º Sgt PM 105274-8 Sandro Ricardo Batista da Silva - 18°
BPM/I;
2º Sgt PM 128007-4 Davidson dos Santos Nascimento - 3° GB;
2º Sgt PM 914738-1 Aiter Cezar Fusilli - 14° GB;
3º Sgt PM 886277-0 Marcelo José Martins - 10° GB;
3º Sgt PM 914558-3 Marcos Elias Carneiro - 10° GB;
3º Sgt PM 932215-9 Alexander Ferreira de Moura - 17° GB;
Cb PM 100648-7 Hilderson Rocha Barbosa - 2° BPChq;
Cb PM 103148-1 Ronaldo Rodrigues da Silva - 14° GB;
Cb PM 105802-9 Nilton Garcia do Nascimento - 14° GB;
Cb PM 105825-8 Juliano Donizeti Leite - 10° GB;
Cb PM 112881-7 João Bosco da Silva - 3° BPAmb;
Cb PM 114721-8 Alex Sandro Augusto de Freitas - 3° GB;
Cb PM 117123-2 Anselmo Rodrigo de Aguiar Machado - 2°
BPRv;
Cb PM 121524-8 Carlos Eduardo Souza Chagas - 15° GB;
Cb PM 132344-0 Ramiro Procópio Pereira Neto - 10° GB;
Cb PM 922281-2 David Antônio Nogueira - 14° GB. (Apostila
DP-3992/113/23)
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obriga-
ção de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Lair Aroni,
Proc. 0006580-82.2013.8.26.0360 e Cumprimento de Sentença
0000840-94.2023.8.26.0360 – JECCrim da Comarca de Mococa/
SP), que no título do 2º Ten PM 900723-7 Fernando Ribeiro
Vergílio – 24º BPM/I, passe a constar o direito às eventuais
diferenças decorrentes da conversão da URV, cujo valor, se exis-
tente, será determinado em liquidação de sentença. (Apostila
DP-3997/113/23)
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação
de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Renata Passos
Pinho Martins, Proc. 1007861-27.2019.8.26.0625 e Cumprimento
de Sentença 0004419-31.2023.8.26.0625 – VFP da Comarca de
Taubaté/SP - Djober Yone Morais Nikolic e outros), que no título dos
autores abaixo relacionados passe a constar o direito à integração
do Adicional de Insalubridade na base de cálculo do adicional por
tempo de serviço (quinquênio):
POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM
2º Sgt PM 880590-3 Jorge Luiz Thomaz - 36° BPM/M;
3º Sgt PM 933439-4 Levi Eduardo de Jesus Oliveira - 5° BPM/I;
Cb PM 118183-1 Fabrício Andrezy Togeiro - 20° BPM/I;
Cb PM 118573-0 Djober Yone Morais Nikolic – RPMon. (Apos-
tila DP-4004/113/23)
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obriga-
ção de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Guilherme
Fonseca Tadini, Proc. 1026666-90.2022.8.26.0053 – 2ª VJEFP/
SP), que no título do Al Of PM 154572-8 Mario Roberto da Silva
Junior – APMBB, passe a constar o direito ao recálculo do adicional
temporal (quinquênio), em cuja base de cálculo também deverá
ser computado o Adicional de Insalubridade, seguido dos reflexos.
(Apostila DP-4053/113/23)
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação
de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Luiz Henrique
Tamaki, Proc. 1060954-35.2020.8.26.0053 e Cumprimento de
Sentença 0010703-25.202.8.26.0053– 13ª VFP/SP), que no título
do 3º Sgt PM 960596-7 Edna Marcia da Silva (Fal. em 9-5-22) –
APMSSP, passe a constar o direito ao recebimento e incorporação
de 7 décimos da gratificação de representação e à revalorização no
atual cargo com os consequentes reflexos de 13º salário, adicionais
temporais e férias, bem como ao recebimento das parcelas venci-
das, limitadas pela prescrição quinquenal, e as que se vencerem até
a implementação em folha. (Apostila DP-4054/113/23)
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obriga-
ção de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Lair Aroni,
Proc. 1010907-27.2022.8.26.0590 e Cumprimento de Sentença
0001980-55.2023.8.26.0590 – VFP da Comarca de São Vicente/
SP), que no título da 2º Sgt PM 144364-0 Carla Tainan dos Santos
Andrade – CPI-6, passe a constar o direito ao recálculo dos quin-
quênios recebidos, fazendo-os incidir também sobre o Adicional de
Insalubridade. (Apostila DP-4055/113/23)
Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba
Setor de Pessoal
Apostilas do Delegado Seccional de Polícia, de 06-09-2023
O DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA expede a presente
APOSTILA retificando o número de RG publicado na Apostila publi-
cada no DOE de 10.08.2023, em cumprimento a decisão judicial
proferida no Processo n°.1000758-84.2023.8.26.0218 – PROCEDI-
MENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
DE GUARARAPES, em nome de Daniel Mutti Rigueti, para declarar
que DANIEL MUTTI RIGUETI, RG nº 40.285.711/SSP-SP, ESCRIVÃO
DE POLÍCIA, 2ª CLASSE, PADRÃO II, faz jus ao que segue: “A
sentença assim determinou: Quinquênio sobre adicional de insalu-
bridade”; O DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA expede a presente
APOSTILA retificando o número de RG publicado na Apostila publi-
cada no DOE de 18.08.2023, em cumprimento a decisão judicial
proferida no Processo nº: 1008340-48.2022.8.26.0032 – Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Araçatuba/SP em nome de AUREA
DE OLIVEIRA, RG nº. 26.415.284- SSP, para declarar que AUREA DE
OLIVEIRA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, CLASSE ESPECIAL, PADRÃO IV,
faz jus ao que segue: “JULGO PROCEDENTE o pedido formulado
por AUREA DE OLIVEIRA em face de FAZENDA PÚBLICA DOESTADO
DE SÃO PAULO e o faço para condenar a ré a corrigir o vencimento
da parte autora em consonância a Classe da Unidade Policial que
esteve lotada no período indicado na inicial, apostilando-se, bem
como ao pagamento das diferenças salariais com base no valor da
classe da unidade policial em que esteve lotada, com reflexos no
salário-base, RETP, adicionais por tempo de serviço e demais verbas
de natureza não eventual, observada a prescrição quinquenal”.
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Divisão de Informações Funcionais
Serviço Técnico de Processamento de Dados
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA CORREGEDOR
De: 24/08/2023
De: 24/08/2023
A CORREGEDORA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas
atribuições e, à vista do apurado nos autos da sindicância admi-
nistrativa 48/202, DGP nº 1945/2022, instaurada pela Equipe “T”
da Divisão de Sindicâncias Administrativas deste Departamento,
ABSOLVE o sindicado, Fabiano Pereira de Lima, Fotógrafo Técnico
Pericial, RG nº 40.873.422 – SSP/SP, julgando improcedente a acu-
sação consignada na exordial, com supedâneo no artigo 70, inciso
IV da Lei Complementar nº 207/79. Defensora: Doutora Thaís Paes
Salomão, OAB/SP 257.162 (D-1671/23).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Portarias do Comandante-Geral
De 1-9-2023
Concedendo aos policiais militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º do Decreto 6.597/34, em harmonia com os §§ 1º
e 2º do art. 202 da Lei 10.261/68 e art. 33 da Lei 10.123/68, 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias de licença, sem vencimentos,
para tratar de interesse particular:
1° Ten PM 142109-3 Gabriel Maciel de Agostini, da Correg PM;
Cb PM 111110-8 Laerte Antonio Muniz Junior, da APMPMSP;
Cb PM 131488-2 Thiago Santana Costa, do CCB;
Cb PM 144750-5 Daniel Montoia da Silva, do CPChq;
Cb PM 144883-8 Raphael Tavares Marques, do 4° GB;
Sd PM 145428-5 Wagner Cantizano Da Silva, do 1º BPAmb;
Sd PM 146070-6 Rafael Vinicius de Abreu Rodrigues Macedo,
do 1° BPM/M;
Sd PM 170188-6 Raul Rezende Carvalho, do 1° BPChq;
Sd PM 170843-A Paulo Roberto Selegato Filho, do 49°
BPM/M;
Sd PM 171485-6 Juliana Barbosa Xave, do 6° BPM/I. (Port
DP-722-222-23)
ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR
Transferindo, por conveniência do serviço, os seguintes Ofi-
ciais:Cap PM 104655-1 Ana Paula Garutti da Silva, do CPA/M-10,
para a 3ª EM/PM,
2º Ten Dent PM 103133-3 José Carlos Felix, do C Odont,
2º Ten Dent PM 119001-6 Rafael de Mello Pereira, do 1° GB,
2º Ten Med PM 135077-3 Matheus de Lucinio Abib, do 13°
BPM/I, todos para a APMBB e a contar de 9/8/23, por terem sido
empossados em Concurso Público destinado aos cargos de 2º Ten
Médico PM Estagiário e 2º Ten Dentista PM Estagiário, conforme
DOESP 52/23.
Retificando as publicações constantes abaixo:
DOE 93/23:
referente à movimentação do 2º Ten PM 131675-3 José Antô-
nio Martins Filho, do 4° BPRv, para declarar que passou adido, por
conveniência do serviço, ao 1º BPRv, no período de ''19/12/22 a
21/3/23'', e não como constou.
DOESP 67/23:
referente à movimentação do Cap PM 127856-8 Mario Lima
Nascimento, do 9° BPM/M, para declarar que foi transferido, por
conveniência do serviço, para o ''7° GB'', e não para o ''CBI-1'',
como constou.
(Portaria DP-24/212/23)
DIRETORIA DE PESSOAL
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
De 30-8-23
Prorrogando, conforme artigo 6º, inciso IV, os efeitos da Por-
taria que agregou o Cb PM 961632-2 Joao Charles Rabelo, do 5º
BPM/I, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I
a III, tudo do Decreto-lei 260-70 e mantendo na condição de adido,
por conveniência do serviço, para fins de controle da sua situação
funcional, à sua OPM de origem, nos períodos de a 19-12-22 a
20-2-23 e de 21-2-23 a 19-6-23, conforme Sistema Perícias (para
fins de regularização de assentamentos).
(Port. DP-697-2217-23)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
De 30-8-23
Tornando sem efeito a Portaria DP-644-2217-23, publicada no
DOESP nº 39, 24JUL23, em relação a cessação da agregação, do Sd
PM 146247-4 Johnny Pablo Cunha Rosa, do 47º BPM/I, conforme
Relatório Gerencial – Histórico do PM, de 15AGO23 (para fins de
regularização de assentamentos).
(Port. DP-723-2217-23)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
De 30-8-23
Reenquadrando as licenças para tratamento de saúde con-
cedidas ao Sd PM 156061-1 Richard Pellegrini Oliveira, do 4º
BAEP, no período de 29-8-20 a 24-2-23, para os termos do artigo
32, parágrafo único, do Decreto-lei 260-70, à vista do contido no
Ofício nº CMed-2139/200/23 (Sindicância de Portaria nº 4BAEP-
014/06/20) (para fins de regularização de assentamentos), (Port.
DP-727-2212-23).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
De 30-8-23
Prorrogando, conforme artigo 6º, inciso IV, os efeitos da Por-
taria que agregou o Sd PM 146247-4 Johnny Pablo Cunha Rosa,
do 47º BPM/I, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III e 8º,
incisos I a III, tudo do Decreto-lei 260-70 e mantendo na condição
de adido, por conveniência do serviço, para fins de controle da
sua situação funcional, à sua OPM de origem, nos períodos de
a 24-6-23 a 27-6-23 e de 28-6-23 a 25-9-23, conforme Sistema
Perícias (para fins de regularização de assentamentos), (Port.
DP-724-2217-23).
DEINTER 7 SOROCABA
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA
RETIFICAÇÃO
DOE 17/07/23
Na parte referente à Apostila do Delegado Seccional, decla-
rando em cumprimento à “Obrigação de Fazer” em nome do Sr.
TIAGO OLIVEIRA NEVES, ONDE SE LÊ: “RG nº 33.789.141”, LEIA-
-SE: “RG nº 43.425.786”.
DOE 05/09/23
Na parte da Portaria do Delegado Seccional de Polícia de
Sorocaba em nome de ERICK WALTER MOURO BORBA, ONDE SE
LÊ: “RG nº 20.208.800”, LEIA-SE: “RG nº 22.208.800”.
TORNANDO SEM EFEITO o Despacho de Deferimento de
licença-prêmio, publicado no DOE de 05/09/23, a DAMARIS
FRANCINE SILVA SOARES, RG 40.286.058, Escrivão de Polícia de 2ª
Classe, Padrão II, EM VIRTUDE DE DUPLICIDADE.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE
PRUDENTE
PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR, de
06.09.2023:
FIXANDO, nos termos do artigo 17, Inciso I, Alínea “c” do
Decreto nº 58.747 de 19, publicado em 20/12/2012, conforme
requerido pelo servidor, a pedido, sem ônus para o Estado e deferi-
do pela hierarquia administrativa:
DIEGO BIANCHI DIAS, RG 40.571.629, Agente Policial, 2ª Clas-
se, Padrão II, da Delegacia Seccional de Polícia de Assis para a Dele-
gacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Assis. Port. nº 071/2023.
Delegacia Seccional de Polícia de Presidente
Venceslau
Setor de Pessoal
PORTARIA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA, de
06.09.2023:
CONCEDENDO, nos termos da LC 731/93, mais um Adicional
por Tempo de Serviço ao servidor:
VAGNER DIAS ALFONSO, RG 12.518.139, Escrivão de Polícia,
Classe Especial, padrão IV, com vigência de seus efeitos a partir de
06.09.2023, total 7º Qq.
PORTARIA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA, de
06/09/2023:
AUTORIZANDO a conversão de Licença Prêmio em pecúnia,
nos termos do artigo 4º do Decreto 52.031/07 c.c. o Decreto
52.121/2007, ao servidor LEANDRO NAVARRO FERREIRA, RG
35.928.092, Escrivão de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, 30 dias em
pecúnia, referente ao bloco 05/07/2018 a 03/07/2023 (Proc. DGP
12661/1998-PUCT).
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA
DEINTER 9 – PIRACICABA
PORTARIA DO DIRETOR DO NÚCLEO DE PESSOAL
CONCEDENDO, nos termos da L.C. 731/93, art. 3º, inciso II,
mais um Adicional por Tempo de Serviço a:
Dr. AMÉRICO SIDNEI RISSATO, RG. 9.572.151/SP, Delegado de
Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, a partir de 07/09/2023,
totalizando 08 adicionais. Processo DGP. nº. 19.432/1987 – PUCT.
DEINTER 9 – PIRACICABA
DESPACHO DO DIRETOR DO NÚCLEO DE PESSOAL
DEFERINDO, nos termos do art. 4º do Decreto nº. 52.031/07,
c.c. Decreto nº. 52.121/07, 30 dias de licença-prêmio em pecúnia a
PRISCILA BERTOLUZZI CEREJA, RG. 30.483.879/SP, Investigador de
Po0lícia de 2ª Classe, efetiva, 1ª Parcela, restando 60 dias para gozo
oportuno, ref. ao q.q. 03/05/2017 a 01/05/2022. Certidão averbada
no DOE de 18/05/2022. Proc. DGP nº. 2.647/2023 – PULP.
Delegacia Seccional de Polícia de Limeira
APOSTILA DO DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL
DECLARA
em cumprimento ao Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública nº 1013791-63.2022.8.26.0320, contra a Fazenda
Pública, para declarar que o Senhor VITOR XONE BUENO DA SILVA,
RG. 25.654.850, Escrivão Polícia de 2ª Classe, padrão II, faz jus ao
pagamento dos vencimentos e verbas salariais entre o cargo de
Escrivão de Polícia de 3ª Classe e Escrivão de Polícia 1ª Classe,
no período de 08/12/2017 a 26/03/2020 na Delegacia de Polícia
do 1º Distrito Policial de Limeira (1ª Classe); Escrivão de Polícia
de 3ª Classe e Escrivão de Polícia de Classe Especial na Delegacia
Seccional de Polícia de Limeira (Classe Especial) no período de
27/03/2020 a 24/08/2020; Escrivão de Polícia de 2ª Classe e
Escrivão de Polícia Classe Especial no período de 25/08/2020 a
13/11/2020 na Delegacia Seccional de Polícia de Limeira (Classe
Especial), a partir de 14/11/2020 de Escrivão de Polícia de 2ª
Classe e Escrivão de Polícia de 1ª Classe na Delegacia de Polícia do
2º Distrito Policial de Limeira (atual sede de exercício) bem como
ao pagamento da diferença de verbas pretéritas, respeitando a
prescrição quinquenal
Delegacia Seccional de Polícia de São João da
Boa Vista
Setor de Pessoal
Despachos do Delegado Seccional de Polícia, de 06-09-2023
AUTORIZANDO, a conversão de Licença Prêmio em Pecúnia,
nos termos do Art. 4º, II, do Decreto Nº 52.031/2007 a:
CAMILA FRAGA MANOCHIO, RG. 27.825.023, Escrivão de
Polícia, 2ª Classe, Padrão II, efetivo, lotada na Delegacia Geral de
Polícia, classificada no DEINTER 9 - Piracicaba, com sede de exer-
cício na Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial de São João da
Boa Vista, ficando 60 (sessenta) dias restantes, referentes ao bloco
21-11-2017 a 19-11-2022. Certidão averbada no DOE. 25-11-2022.
MAXSHUEL DONIZETTI LEME, RG. 43.376.045, Agente Policial,
2ª Classe, Padrão II, efetivo, lotado na Delegacia Geral de Polícia,
classificado no DEINTER 9 - Piracicaba, com sede de exercício na
Delegacia de Polícia do Município de Divinolândia, ficando 60
(sessenta) dias restantes, referentes ao bloco 14-08-2018 a 12-08-
2023. Certidão averbada no DOE. 15-08-2023.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA
Delegacia Seccional de Polícia de Andradina
Setor de Pessoal
Portarias do Delegado Seccional de Polícia, de 06-09-2023
Concedendo: Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, devendo seus reflexos pecuniá-
rios produzir efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022, nos termos
do art. 8º, § 8º, inciso I da LCF nº 173/2020, alterada pela LCF nº
191/2022, ao interessado a seguir relacionado: EDSON TEODORO
COIMBRA - RG. 15.463.225, Investigador de Polícia de Classe
Especial, padrão IV, efetivo, Aposentado conf. DOE de 01.09.2021,
mais um qq. a partir de 24.06.2020, totalizando seis.
Concedendo: Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, ao interessado a seguir rela-
cionado: OSMAR DE OLIVEIRA - RG. 15.297.700, Agente Policial
de Classe Especial, padrão IV, efetivo, mais um qq. a partir de
25.08.2023, totalizando seis.
Apostilas do Delegado Seccional de Polícia, de 06-09-2023
Declarando: em cumprimento à decisão judicial, referente ao
Processo n° 0021464-18.2023.8.26.0053 da 10ª VARA DE FAZEN-
DA PÚBLICA, COMARCA DE SÃO PAULO, em nome de MARIA
ODETE DAS NEVES FERREIRA CELESTE E OUTROS, para declarar
que o Sr. LUIZ EVANGELISTA GUIMARÃES, RG 7.465.343-SSP/
SP, Agente Policial, Classe Especial, padrão IV, efetivo, faz jus ao
recebimento da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, exceto
as vantagens eventuais. O acórdão expressamente determinou a
inclusão da GAP, GDAP, GE, art. 133 da CE, ALE e AOL.
Declarando: em cumprimento à decisão judicial, referente ao
Processo n° 0021464-18.2023.8.26.0053 da 10ª VARA DE FAZEN-
DA PÚBLICA, COMARCA DE SÃO PAULO, em nome de MARIA
ODETE DAS NEVES FERREIRA CELESTE E OUTROS, para declarar
que o Sr. PAULO SÉRGIO GOMES RABELLO, RG 13.029.524-SSP/
SP, Delegado de Polícia, 1ª Classe, padrão III, efetivo, faz jus ao
recebimento da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, exceto
as vantagens eventuais. O acórdão expressamente determinou a
inclusão da GAP, GDAP, GE, art. 133 da CE, ALE e AOL.
DELEGADO DE POLÍCIA:
DR. ACACIO APARECIDO LEITE, RG 17.578.463, no 7º DP/
Sorocaba, no período de 01 a 30/09/2023, em virtude de vacância.
DR. JOSÉ EDUARDO VERANO NAVARRO, RG 7.994.115, 11º
DP/Sorocaba, no período de 01 a 30/09/2023, em virtude de
vacância.
DR. PAULO MELERO, RG 15.451.115, no 10º DP/Sorocaba, no
período de 16 a 30/09/2023, em virtude de vacância.
DR. ROMEU LARA JUNIOR, RG 14.933.369, no 10º DP/Soroca-
ba, no período de 01 a 15/09/2023, em virtude de vacância.
DR. SILVIO MIGUEL MARQUES VICENTIN, RG 10.698.180,
no 6º DP/Sorocaba, no período de 17/09/2023 a 01/10/2023, em
virtude de férias do titular. (Port. 329/2023)
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
INTERIOR - 7/SOROCABA
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR
De 05.09.2023
AUTORIZANDO, a pedido, os policiais abaixo elencados a
exercerem as funções de seu cargo em município diverso daquele
onde reside, de acordo com o disposto no artigo 62,X da LC.207/79
e Portaria DGP02/2015, especialmente pela ausência de prejuízo
aos trabalhos policiais:
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AVARÉ
ESCRIVÃO DE POLÍCIA
Adria Wilians Debastiani Fabri, RG. 24.228.948;
Leonardo Thomaz Sanches Lainetti, RG. 42.632.486-9;
Lorena Catarina Guassu, RG. 48.704.622-5;
Rafael Augusto Tristão Morgato, RG. 43.205.757;
Rodrigo Abranches Pupo Barboza, RG. 21.174.120;
DELEGADO DE POLÍCIA
Dra. Camila Rosa Alves Yamanaka, RG. 58.100.999-9;
Dr. Georges Zedan Chehade , RG. 8.909.250-8;
Dra . Janaina Jacolina Morais, RG. 25.550.430-5;
Dra. Jordana Rueda Amorim, RG. 32.809.354;
Dr. Omar Zedan Vieira, RG. 13.954.326;
(Port. 331/2023).(Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com validade de 12 meses).
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
INTERIOR/7- SOROCABA
APOSTILA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR
De 31/08/2023
O DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR-7-SOROCABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto 58.747/2012, expede
a presente APOSTILA para declarar em cumprimento à decisão final
transitada em julgado (definitiva), nos autos do Processo Judicial nº
0028100-97.2023.8.26.0053, da 6ª Vara da Fazenda Pública, que a
Sra. ROSILÉIA BENTES DO NASCIMENTO, RG. 23.084.845-X, Oficial
Administrativo, Referência 1, Grau C – Designada Diretor I, do SQC-
-III, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada e com sede de
exercício na Sede do Deinter 7 – Sorocaba, faz jus a “incluir na base
de cálculo dos qüinqüênios a Gratificação Executiva, os Décimos do
Artigo 133 e a Gratificação de Representação Incorporada. Excluir
da base de calculo dos qüinqüênios o PDI e o Adicional de Insalu-
bridade”. (Esta Apostila prevalece sobre a anteriormente publicada
no DOE 06/09/2023)..
Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu
Setor de Pessoal
DEINTER 7 – SOROCABA
APOSTILA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA
O DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE BOTUCATU, no uso
de suas atribuições conferidas pelo Decreto n.º 52.833/2008, expe-
de a presente APOSTILA em cumprimento a Decisão extraída do
Processo Digital nº 1001137-95.2021.8.26.0282, da Vara do Juizado
Especial e Civel e Criminal da Comarca de Itatinga/SP, Cumprimento
de Sentença nº 0000251-79.2022.8.26.0282, para declarar que o
Sr. BRUNO MEDEIRSO MARQUES, RG. 49.724.306, Agente Policial
de 3ª classe, padrão I, DETERMINA a não incidência do imposto
de renda sobre as verbas “Ajuda de Custo Alim. Plantão inf 12hs”
Ajuda de Custo Alim. Plantão Sup 12hs” e “Auxilio Transporte”
percebidos, bem como seja ressarcido dos valores descontados a
esse título, respeitada a prescrição quinquenal.
DEINTER 7-SOROCABA
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BOTUCATU
DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA:
AVERBANDO, 90 dias de Licença Prêmio para gozo oportuno,
n.t. do art. 209 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei 1048/08, ao
servidor JOSÉ CARLOS COLOMBARA, RG.18.324.944, Carcereiro
Policial, 1ª classe, padrão III, em exercício na
Delegacia de Polícia de Itatinga, ref. ao período compreen-
dido de 23.06.2018 a 21.06.2023. O período de 28.05.2020 a
31.12.2021 foi considerado para fins de expedição desta certidão,
em face da edição da LCF nº 191/2022, que alterou o art. 8º, § 8ºda
LCF 173/2020.
DEFERINDO Licença Prêmio, n.t. dos arts 209 e 213 da Lei
10.261/68 aos servidores:
FERNANDO VAZ DE LIMA, RG. 34.040.825, Escrivão de Polícia
de 2ªclasse, padrão II, SQC-III, ef., em exercício na Delegacia de
Policia de Laranjal Pta., 90 dias parcelados, sendo 2º período de 15
dias para gozo imediato, restando 60 dias para gozo oportuno, ref.
ao qq. 23.09.2014 a 21.09.2019;
LINEU MARCOS MENDONÇA, RG. 15.495.654, Investigador de
Polícia de 1ª classe, padrão III, SQC-III, ef., em exercício na Delegacia
de Polícia de Areiópolis, 90 dias parcelados, sendo 2º período de 15
dias para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, ref.
ao qq. 12.08.2005 a 10.08.2010.
Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga
Setor de Pessoal
DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA
DEFERINDO, nos termos do art. 209 e 213 da Lei nº 10261/68
e LC 1048/2008, 90 dias parcelados de licença-prêmio, para gozo
imediato, a RAFAEL DOMINGOS GRANATO JÚNIOR, RG. 17.792.944
SSP/SP, Delegado de Polícia de 1ª Classe, sendo 4º período de
15 dias de licença prêmio para gozo imediato ref. ao bloco de
12/05/2013 a 10/05/2018.
DEFERINDO, nos termos do art. 209 e 213 da Lei nº 10261/68
e LC 1048/2008, 90 dias parcelados de licença-prêmio, para gozo
imediato, a FLÁVIA DE FÁTIMA ROZENDO CAMPANELI, RG.
29.532.344 SSP/SP, Oficial Administrativo, sendo 2º período de
15 dias de licença prêmio para gozo imediato ref. ao bloco de
22/04/2010 a 20/04/2015.
Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba
Setor de Pessoal
DEINTER 7 SOROCABA
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA
DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE
04/09/23
DEFERINDO Licença Prêmio, n.t. do art. 4º do Decreto
52031/2007, 30 dias de licença prêmio em pecúnia a:
ROBERTO LUIZ MARTHE JUNIOR, RG 33.789.353, Agente de
Telecomunicações Policial de 2ª Classe, Padrão II, lotado na DGP,
classificado no Deinter 7 – Sorocaba, em exercício na Delegacia
Seccional de Polícia de Sorocaba, referente ao bloco de 02/10/17
a 30/09/22.
DEINTER 7 SOROCABA
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS DE
05/09/23
Escrivão de Polícia, CARLOS EDUARDO CIMATTI, RG
20.251.277 SSP/SP, com sede de exercício na Delegacia de Polícia
do Oitavo Distrito Policial de Sorocaba, sendo 3° período de 15 dias
para gozo imediato, referente ao qq. 10/07/08 a 08/07/13, a partir
de 01/09/2023.
Escrivão de Polícia, STELA DOS SANTOS, RG 12.871.932 SSP/SP,
com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher
de Sorocaba, sendo 4° período de 15 dias para gozo imediato, refe-
rente ao qq. 21/12/08 a 19/12/13, a partir de 30/08/2023.
Investigador de Polícia, MARCELO MOSCATELLI, RG
20.226.620 SSP/SP, com sede de exercício na Delegacia de Polícia
da Infância e Juventude de Sorocaba, sendo 1° período de 60 dias
para gozo imediato, referente ao qq. 05/02/18 a 03/02/23, a partir
de 02/09/2023.
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segunda-feira, 11 de setembro de 2023 às 05:04:07
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