SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
| Data de publicação | 20 Setembro 2023 |
quarta-feira, 20 de setembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (79) – 13
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE
PRUDENTE
Delegacia Seccional de Polícia de Presidente
Venceslau
Setor de Finanças
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE
VENCESLAU
Comunicados
Contrato n. 004/2021.
Processo DSPV n. 006/2021.
Pregão Eletrônico n. 002/2021.
Apostilamento n. 013/2023 (REAJUSTE DE PREÇOS PERÍO-
DO 01/01/2022 A 01/01/2023)
Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente
Venceslau. Contratada: SOBERANA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS
DE LIMPEZA EIRELI.
Objeto: Prestação de Serviço de Limpeza, Asseio e Conser-
vação Predial da Delegacia de Plantão Permanente de Polícia
Judiciária e Cadeia Pública de Presidente Venceslau.
Aplicado reajuste de 7,19%, com fundamento no artigo 55,
III, artigo 65, §8º, da Lei federal n. 8.666/1993; artigo 62, §8º,
da Lei estadual n. 6.544/1989; Decreto estadual n. 48.326/2003;
Resolução CC 79/2003, e Cláusula Sétima do contrato n.
004/2021.
Trata-se de variação decorrente da aplicação de cláusula de
reajuste do próprio contrato, não caracterizando alteração do
ajuste inicial. A Base contratual que era de R$ 78.345,60, após o
reajuste passa a ser de R$ 83.846,40. As despesas de exercícios
vindouros correrão por conta de dotações futuras. Os efeitos
deste apostilamento retroagem a 01/01/2022, permanecendo
inalterado o contrato.
Programa de Trabalho 06122180141800000, Fonte
150010001, Ptres 180201, Natureza de Despesa 339037-96.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR
Comunicado
Em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476/15, artigos
1º e 2º, o Dirigente da Corregedoria da Polícia Militar do Estado
de São Paulo, Cel PM Edson Luis da Silva Simeira, nos termos do
inciso II, do artigo 6º da Lei Estadual 10.320, de 16 de dezembro
de 1968, autorizou a abertura dos processos de ADIANTAMENTO
PARA DESPESAS MIÚDAS E DE PRONTO PAGAMENTO para a
realização de despesas, nos casos expressamente definidos em
lei, que não possam ou não convenham subordinar-se ao proces-
so ordinário ou comum, objetivando o bom funcionamento da
Administração desta Corregedoria PM para CPF 293.993.468-11
CELSO RICARDO DE BRITO, conforme Processo 20230527091 e
2023NE00389, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), cuja
despesa onerou o PTRES 180402 e recursos da Fonte 175930039
(FEPOM). O período de vigência foi de 30 dias a contar da libe-
ração da ordem bancária.
2023NE00438 - (01) exame toxicológico para motorista de
viatura policial realizado por meio do Processo 20230964159
ARP – Serviço de Exame toxicológico para motoristas de Viatura
Policial. Gestor do Contrato: 1º Ten PM Celso Ricardo de Brito.
Empresa: 22.409.542/0001-55 - CUNHA LAB LTDA ME.
2023NE00439 - (01) contratação de seguro para aeronave
não tripulada realizado por meio do Processo 20230952336 ARP
– Serviço de Seguro de Aeronaves – Reta de Aeronave. Gestor
do Contrato: 1º Ten PM Aline Francisquini Ribeiro. Empresa:
14.525.684/0001-50 - ESSOR SEGUROS S.A.
Objeto: ARP – Serviço de manutenção em Viatura Policial /
Processo 20230448597
EMPRESA: 01.133.041/0001-19 - PEIXOTO COMERCIO E
SERVICOS AUTO
2023NE00445 – PREFIXO VALOR DO EMPENHO: 4.452,28
(QUATRO MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS
E VINTE E OITO CENTAVOS), COM ENTREGA PARA 11/08/2023.
EMPRESA: 19.034.481/0001-84 - RAZIRO MOTORS AUTO
PEÇAS E ALINHAM. LTDA
2023NE00390 – PREFIXO 8-755 – VALOR DO EMPENHO:
6.838,88 (SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E
OITENTA E OITO CENTAVOS), COM ENTREGA PARA 27 DE
JULHO DE 2023.
2023NE00610 – PREFIXO 9-01 – VALOR DO EMPENHO:
1.712,55 (MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E
CINCO CENTAVOS), COM ENTREGA PARA 15/09/2023.
2023NE00611 – PREFIXO 9-02 – VALOR DO EMPENHO:
684,45 (SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA
E CINCO CENTAVOS), COM ENTREGA PARA 15/09/2023.
2023NE00612 – PREFIXO 9-03 – VALOR DO EMPENHO:
684,45 (SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA
E CINCO CENTAVOS), COM ENTREGA PARA 15/09/2023.
2023NE00613 – PREFIXO 9-04 – VALOR DO EMPENHO:
760,50 (SETECENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA CENTA-
VOS), COM ENTREGA PARA 15/09/2023.
2023NE00614 – PREFIXO 9-05 – VALOR DO EMPENHO:
684,45 (SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA
E CINCO CENTAVOS), COM ENTREGA PARA 15/09/2023.
2023NE00618 - PREFIXO 8-459 – VALOR DO EMPENHO:
981,38 (NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E OITO
CENTAVOS), COM ENTREGA PARA 22/09/2023;
2023NE00619 - PREFIXO 8-996 – VALOR DO EMPENHO:
1.404,80 (UM MIL E QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E OITEN-
TA CENTAVOS), COM ENTREGA PARA 22/09/2023;
2023NE00620 - PREFIXO 3-1096 – VALOR DO EMPENHO:
6.891,09 (SEIS MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E
NOVE CENTAVOS), COM ENTREGA PARA 22/09/2023.
Objeto: ARP – Aquisição de água mineral / Processo:
20230207361
Empresa: 06.222.556/0001-09 - MARIA ANGELA DE MORA-
ES LTDA
2023NE00457 - 250 galões de 20 litros - Valor do Empenho:
R$ 2.050,00 (DOIS MIL E CINQUENTA REAIS), com entrega para
18 de agosto de 2023;
2023NE00616 - 250 galões de 20 litros - Valor do Empenho:
R$ 2.050,00 (DOIS MIL E CINQUENTA REAIS), com entrega para
25 de setembro de 2023.
Em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476/15, artigos
1º e 2º, o Dirigente da Corregedoria da Polícia Militar do Estado
de São Paulo, Cel PM Edson Luis da Silva Simeira, no uso de
suas atribuições autorizou a abertura do processo 20230703232
Convite Eletrônico BEC nº 180184000012023OC00100 E
2023NE00440 com o objetivo de adquirir 01 BANDEIRA NACIO-
NAL DO BRASIL, 01 BANDEIRA DO ESTADO DE SAO PAULO E 02
INSIGNIA DO COMANDANTE, valor total de R$ 355,20 (trezen-
tos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) para a empresa
00295234000103 - BANDEIRAS ONLINE ARTEFATOS TÊXTEIS
LTDA cuja despesa onerou o PTRES 180402 e recursos da Fonte
150010001 (tesouro), cuja entrega será em 18/08/2023.
Em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476/15, artigos
1º e 2º, o Dirigente da Corregedoria da Polícia Militar do Estado
de São Paulo, Cel PM Edson Luis da Silva Simeira, no uso de
suas atribuições autorizou a abertura do processo 20230644311
Convite Eletrônico BEC nº 180184000012023OC00104 E
2023NE00441 com o objetivo de adquirir 01 ULTRASSOM
ODONTOLÓGICO, valor total de R$ 3.214,16 (três mil duzen-
tos e catorze reais e dezesseis centavos) para a empresa
06189855000199 - MEDSYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS
EIRELLI LTDA cuja despesa onerou o PTRES 180406 e recursos da
Fonte 150010001 (tesouro), cuja entrega será em 18/08/2023.
do Decreto Estadual nº 48.326 de 12/12/2003 e das disposições
da Resolução CC-79de 12/12/2003, sendo o percentual de rea-
juste de 3,33% (três virgula trinta e tres cento) de acordo com
simulador CADTERC;
Considerando-se o disposto na Cláusula Setima do Contrato
nº 002/2019, firmado com a empresa PVT COMERCIO E MANU-
TENÇÃO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA-ME, AUTORIZO o
reajuste de preços em 3,33%, sendo que o valor total mensal
estimado passa de R$ 7.066,69 (sete mil, sessenta e seis reais e
sessenta e nove centavos) para R$ 7.302,01 (sete mil trezentos
e dois reais e um centavos), a partir de 01/08/2023.
Delegacia Seccional de Polícia de Marília
Setor de Finanças
NOTIFICAÇÃO: O Estado de São Paulo, por intermédio do(a)
DELEG.SECC.POLICIA DE MARILIA, vem COMUNICAR tarcizo
donizette pereira me - CNPJ: 60.365.012/0001-41, já qualificada
no edital DSPM 10/2022, acerca da decisão proferida nos autos
do processo DSPM 107/2022:
- Impedimento de Licitar e Contratar, no prazo de 5 ano(s),
com fundamento legal na Art. 7º da Lei nº 10.520/02 – (decisão
publicada no Diario Oficial do Estado no dia 19/09/2023 / Poder
Executivo / Seção I – pg. 9).
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresen-
tar recurso no prazo máximo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar
do recebimento desta notificação ou da publicação no Diário
Oficial do Estado, devendo, preferencialmente, elaborado ele-
tronicamente, através do acesso ao site www.esancoes.sp.gov.
br - Protocolo: 180121.2023.03390.SADM com o inclusão do
código de acesso cadastrado, que permitirá selecionar a opção
“Fornecedor Ampla Defesa” para incluir a sua manifestação;
Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de mani-
festação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:
AV. SANTO ANTONIO, 1869, MARILIA - SP, 17506040
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE S P INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO "DR. NEMR JORGE"
Delegacia Seccional de Polícia de
Votuporanga "Dr. Rubens Geraldi Bertolo"
Setor de Finanças
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE VOTUPORAN-
GA
EXTRATO DE EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO Nº. 2023NE00211
PROCESSO SEI Nº 20230687685
OBJETO: Contratação de Serviços de aquisição de mobiliário
para o Setor de Telecomunicações - SETEL .
Valor da Nota de Empenho: R$ 12.774,34 (doze mil setecen-
tos e setenta e quatro e trinta e quatro centavos)
Natureza de Despesa: 44.90.52.32
PTRES: 180211
Programa de Trabalho: 06181181862960000
Data da emissão da nota de empenho: 19-09-2023
UGE 180313 - Delegacia Seccional de Polícia de Votupo-
ranga/SP.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 6 - SANTOS
Serviço de Administração
EDITAL 0005/2023
Retificação
O Doutor Luiz Carlos do Carmo, Delegado de Polícia Diretor
do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior –
DEINTER 6 – Santos, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que, nos termos do artigo 26, inciso III do
Decreto 44.448, de 24 de novembro de 1999, combinado com
a Resolução SSP-46, de 21 de dezembro de 1970, proceder à
retificação de datas da Correição Ordinária, referente ao segun-
do semestre do ano em curso, nas Divisões/Unidades abaixo
relacionadas, nos dias e horários discriminados, observadas
todas as recomendações sanitárias pertinentes em decorrência
da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Assim, para as
audiências públicas, recomendo que todos aqueles que compa-
recerem tenham a oportunidade de se manifestar, observando-
-se, porém, que não haja aglomeração em locais fechados e que
todos usem máscaras de proteção facial (art. 1º, II, “b” Decreto
Estadual 64.959/2020), além das demais medidas de cautela
recomendadas. Outrossim, o ato deverá limitar-se ao atendi-
mento dos seus requisitos imprescindíveis de validade, ficando
convocados o Excelentíssimo Delegado Divisionário/Seccional
de Polícia e Chefias de Escrivães e Investigadores a ela sujeitas,
sendo facultado ao povo em geral prestar ou pedir informações,
apresentar queixas, reclamações ou sugestões sobre os serviços
administrativos e policiais.
DIA HORA LOCAL
31/10/2023 14:00 Delegacia Seccional de Polícia de Jacu-
piranga
09/11/2023 14:00 Delegacia Seccional de Polícia de Registro
13/11/2023 14:00 Delegacia Seccional de Polícia de Ita-
nhaém
23/11/2023 11:30 Delegacia Seccional de Polícia de Praia
Grande
01/12/2023 14:00 Delegacia Seccional de Polícia de Santos
07/12/2023 11:30 Divisão Especializada de Investigações
Criminais – DEIC/DEINTER 6
08/12/2023 11:30 CEPOL/UIP/UEP/Cartório D6/ Serviço de
Relações Institucionais/Divisão de Administração DEINTER 6.
E, para que ninguém alegue ignorância mandou expedir o
presente EDITAL, que será afixado no local de costume divulga-
do pela imprensa Oficial.
Santos, 19 de setembro de 2023.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA
Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba
Setor de Finanças
O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da
Delegacia Seccional de Polícia, Região de Sorocaba, vem
notificar a empresa LIMPYDI LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA
– ME – CNPJ 23.011.579/0001-93, já qualificada no Contrato
nº 12/2017 – pregão Eletrônico 04/2017, acerca da apuração
dos seguintes fatos:
Falta de apresentação de documentações, conforme lista
abaixo, em descumprimento da Cláusula Décima – “Dos Paga-
mentos” do Contrato 12/2017 (legislação vigente):
1. Envio da DAS e comprovante de pagamento, no valor de
R$2.285,31 (DCTFWeb referente ao mês 04/2023);
2. DCTFWeb referente a 05/2023 – relatório (DAS e guias de
comprovante se houver);
3. Comprovante pagamento da negociação do parcelamen-
to em 03/04/2023, a ser pago em 30/06/2023 e posteriormente
os virão a vencer.
4. Analítico GPS;
5. Analítico FGTS.
Considerando relatório de Atividade Policial, confeccionado
pelo setor de investigação da Delegacia Seccional de Polícia de
Marília/SP datado de 15 de setembro do corrente ano, que em
diligência acusou o local da empresa como endereço residencial
e o mesmo não estava habitado.
Assim, fica a empresa notificada para envio da documen-
tação necessária ou apresentação de suas alegações, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial
do estão de São Paulo, sob pena de aplicação das penalidades
legais previstas.
d) considerando que as sobreditas unidades territoriais
suprimidas são delegacias participativas (Cadterc), que possuem
valores diferenciados nas metragens em decorrência do maior
fluxo de usuários, sendo necessário transferir essas unidades
para os 100.º, 80.º e 48.º Distritos Policiais;
e) que o percentual suprimido se enquadra no previsto
no §1º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, que prevê a
obrigação do contratado em aceitar, nas mesmas condições
contratuais, os acréscimos e supressões inferiores a 25% do
valor inicial do contrato, em se tratando de serviços;
f) que a Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 02/2022,
bem como o disposto no artigo 65, §1º, da Lei Federal nº
8.666/1993, dão respaldo à medida;
g) que a CONTRATADA, após a solicitação da CONTRATAN-
TE, aceitou reduzir o valor contratado;
h) que o aditamento contratual foi previamente autorizado
e justificado por escrito pela autoridade competente, conforme
despacho 6.ª DSP 153/2023 e SEI 4184870 do Processo nº
058.00008426/2023-12;
RESOLVEM, de comum acordo, aditar o Contrato nº 02/2022,
nos termos do artigo 65, §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/1993, o que ora fazem nos termos a seguir expostos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUPRESSÃO QUANTITATIVA DO
OBJETO CONTRATUAL
O valor mensal do contrato a partir de 21 de agosto de 2023
passa a ser de R$ 86.177,73 (oitenta e seis mil cento e setenta e
sete reais e setenta e três centavos). Considerando, em decorrên-
cia das supressões temporárias dos 47.º, 98.º e 101.º, Distritos
Policiais, devido às reformas prediais, ensejou um desconto
mensal de R$ 25.947,83 (vinte e cinco mil novecentos e qua-
renta e sete reais e oitenta e três centavos). Consequentemente,
a transformação das áreas das “Delegacias Participativas” dos
referidos Distritos Policiais, que passaram a operar nos prédios
que abrigam os 100.º, 80.º e 48.º Distritos Policiais, respecti-
vamente, ensejou em um acréscimo no valor de R$ 12.129,40
(doze mil cento e vinte e nove reais e quarenta centavos).
Portanto, fica o valor do contrato reduzido em 13,81895%,
passando a corresponder a R$ 86.177,73 (oitenta e seis mil
cento e setenta e sete reais e setenta e três centavos), perfa-
zendo o total de R$ 2.585.331,90 (dois milhões quinhentos e
oitenta e cinco mil trezentos e trinta e um reais e noventa cen-
tavos) para o período de 30 (trinta) meses mediante os seguintes
valores unitários:
DECLARAÇÃO
(Anexo I da Resolução SSP-135/2014 – DOE 17/09/2014)
NOME DA UGE: 6.ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA
PROCESSO Nº: 009/2022
DECLARO ter utilizado a “Minuta de Termo de Aditamento
– renegociação de valores sem alteração de objeto” disponi-
bilizada pela Consultoria Jurídica da Secretaria de Segurança
Pública no site http://www.ssp.sp.gov.br/cjssp/. Ressalto, ainda,
que todas as alterações do texto padronizado foram devida-
mente destacadas em “negrito” e/ou “sublinhado” para aná-
lise específica do órgão jurídico, em atendimento ao artigo 38,
parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/1993 (dispensável, caso
o caso se enquadre nas orientações consolidadas no Parecer
Referencial CJ/SSP nº 04/20191 e observadas as recomendações
nele constantes).
São Paulo, 21 de agosto de 2023.
1.º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N.º 02/2022
PROCESSO Nº 009/2022
CONTRATO Nº 002/2022
ASSUNTO:
Termo de Aditamento ao Contrato nº 02/2022 entre a 6ª
Delegacia Seccional de Polícia e a empresa contratada HCS
Serviços de Limpeza LTDA., objetivando em decorrência das
reformas prediais que seguem nas unidades: 47º, 98º e 101º.
Aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2023, na cidade
de São Paulo, compareceram de um lado como CONTRATANTE
o Estado de São Paulo, por através da Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio da 6.ª Delegacia Seccional de Polícia,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.236.548/0088-47, com sede na
Av. Atlântica, nº 1.171, Socorro, neste ato representada pelo(a)
Senhor Doutor Domingos Paulo Neto, Delegado Seccional de
Polícia, Ordenador de Despesas, e, de outro lado, como CON-
TRATADA a empresa HCS Serviços de Limpeza Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob nº 34.761.527/0001-50, neste ato representada
pela senhora Natalia Oliveira da Silva, R.G. 48.544.082-9 e CPF
428.357.588-79.
As referidas partes, CONSIDERANDO:
a) que, em 28/04/2022, foi celebrado o Contrato nº 02/2022
tendo por objeto a limpeza, asseio e conservação predial;
b) que o contrato ainda não foi objeto de aditamento
anterior, tendo o final de sua vigência previsto para 27/11/2024;
c) necessária a redução das áreas (m²) dos 47.º, 98.º E 101.º
Distritos Policiais, em razão das reformas prediais que abrange a
totalidade das edificações;
Áreas internas M² Valor por m² Valores
A Pisos frios 10909,11 3,89 42.436,44
B Almoxarifados / Galpões 835,15 1,73 1.444,81
C Com espaços livres - Saguão / Hall / Salão 1888,78 2,92 5.515,24
D Sanitários de uso público ou coletivo de grande circulação* 494,49 4,82 2.383,44
E Pisos frios - ESPECIFICO E.3- PLANTÃO POLICIAL – 2ª feira a domingo – 8:00 horas diárias 2130,75 5,69 12.123,97
F Com espaços livres - Saguão / Hall / Salão - ESPECIFICO E.3- PLANTÃO POLICIAL – 2ª feira a domingo – 8:00 horas diárias 780,23 4,27 3.331,58
G Sanitários de uso público ou coletivo de grande circulação*- ESPECIFICO E.3- PLANTÃO POLICIAL – 2ª feira a domingo – 8:00 horas diárias 128,86 7,01 903,31
Áreas externas
H Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações 4464,22 1,94 8.660,59
I Varrição de passeios e arruamentos 14230,52 0,40 5.692,21
J Pátios e áreas verdes - Alta frequência 3361,33 0,37 1.243,69
Vidros externos
K Frequência Trimestral (sem exposição à situação de risco) 1082,88 0,95 1.028,74
L Frequência Trimestral (com exposição à situação de risco) 1187,99 1,19 1.413,71
TOTAL MENSAL 86.177,73
PARÁGRAFO ÚNICO
O valor mencionado no caput desta Cláusula Primeira será
considerado como base de cálculo para futuros reajustes, de
acordo com a periodicidade e o índice previstos na Cláusula
Sétima do Contrato nº 02/2022;
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
O valor total estimado do presente contrato passa a ser de
R$ 2.585.331,90 (dois milhões quinhentos e oitenta e cinco mil
trezentos e trinta e um reais e noventa centavos) para o período
de 30 (trinta) meses, sendo o valor de R$ 603.244,11 (seiscentos
e três mil duzentos e quarenta e quatro reais e onze centavos)
para o presente exercício; o valor de R$ 1.034.132,76 (um
milhão trinta e quatro mil cento e trinta e dois reais e setenta e
seis centavos) para o próximo exercício, onerando a classificação
orçamentária nº 33903796.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
contratuais não alteradas pelo presente instrumento e que não
se revelem com o mesmo conflitantes.
E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes
o presente instrumento em 03 (três) vias, de igual forma e teor,
na presença de duas testemunhas, que também o assinam para
todos os fins e efeitos de direito.
São Paulo, 21 de agosto 2023.
2.º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N.º 02/2022
PROCESSO Nº 009/2022
CONTRATO Nº 002/2022
ASSUNTO:
Termo de Aditamento ao Contrato nº 02/2022 entre a 6ª Delegacia Seccional de Polícia e a empresa contratada HCS Serviços de
Limpeza LTDA., objetivando em decorrência das reformas prediais que seguem nas unidades: 47º, 98º e 101º.
TERMO DE REAJUSTE
Nos termos do Artigo 65 § 8º, da lei 8.666/93, atualizada, e da cláusula sétima, do Contrato 02/2022, celebrado com a empresa
HCS Serviços de Limpeza Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.761.527/0001-50, para prestação de serviço de limpeza, asseio e
conservação predial na 6.ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital e Unidades Subordinadas, REAJUSTA-SE o valor constante na
cláusula sétima - dos preços e reajuste, do mencionado contrato, mediante a aplicação da fórmula paramétrica estabelecida no
artigo 1º da Resolução CC-77, de 10/11/2004, considerando-se que a contratação teve como referência os valores com base no
caderno técnico de 2021, dessa maneira conforme cálculos extraídos do sítio eletrônico que descreve sobre estudos técnicos de
serviços terceirizados (Cadterc), o simulador de reajuste de preço calculou o índice do período de janeiro de 2021 a janeiro de 2022
no percentual de 9,59%.
Diante disso, impende mencionar que a diferença mensal do reajuste incidiu no valor de R$ 8.292,82 (oito mil duzentos e noven-
ta e dois reais e oitenta e dois centavos). Nessa lógica, o reajuste incidirá aos serviços prestados em agosto/2023.
Assim sendo, considerando o cálculo aduzido, ADITA-SE a cláusula sétima, do aludido contrato, para consignar o que segue:
I – A Contratada obriga-se a executar os serviços, objeto deste contrato pelo preço mensal de R$ 94.470,57 (noventa e quatro
mil quatrocentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos), mediante os seguintes valores unitários:
ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS ÁREA (m²)(1) VALOR UNITÁRIO TOTAL MENSAL (R$)
MENSAL (R$/m²)(2) (3) = (1) X (2)
Áreas internas
A Pisos frios 10909,11 4,26 46.472,81
B Almoxarifados / Galpões 835,15 1,90 1.586,79
C Com espaços livres - Saguão / Hall / Salão 1888,78 3,20 6.044,10
D Sanitários de uso público ou coletivo de grande circulação* 494,49 5,28 2.610,91
E Pisos frios - ESPECIFICO E.3- PLANTÃO POLICIAL – 2ª feira a domingo – 8:00 horas diárias 2130,75 6,24 13.295,88
F Com espaços livres - Saguão / Hall / Salão - ESPECIFICO E.3- PLANTÃO POLICIAL – 2ª feira a domingo – 8:00 horas diárias 780,23 4,68 3.651,48
G Sanitários de uso público ou coletivo de grande circulação*- ESPECIFICO E.3- PLANTÃO POLICIAL – 2ª feira a domingo –
8:00 horas diárias 128,86 7,68 989,64
Áreas externas
H Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações 4464,22 2,13 9.508,79
I Varrição de passeios e arruamentos 14230,52 0,44 6.261,43
J Pátios e áreas verdes - Alta frequência 3361,33 0,41 1.378,15
Vidros externos
K Frequência Trimestral (sem exposição à situação de risco) 1082,88 1,04 1.126,20
L Frequência Trimestral (com exposição à situação de risco) 1187,99 1,30 1.544,39
TOTAL MENSAL 94.470,57
II – Ratificam-se as demais cláusulas do contrato aditado pelo presente instrumento.
São Paulo, 21 de agosto de 2023.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS
Delegacia Seccional de Polícia de
Guaratinguetá
Setor de Pessoal
RETIFICAÇÃO:
DOE. 22.08.2023, 23.08.2023 e 24.08.2023:
Na parte referente ao Edital de Correição, ref. ao segundo
semestre do corrente ano, nas Delegacias de Polícia e outros
Setores desta Sub-Região Policial, onde se lê Del. Pol. do Muni-
cípio de Canas, dia 28.09.2023 as 10:00 horas e Del. Pol. do
Município de Potim, dia 28.09.2023 as 14:00 horas, leia-se Del.
Pol. do Município de Canas, dia 26.10.2023 as 10:00 horas e
Del. Pol. do Município de Potim, dia 26.10.2023 as 14:00 horas.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU
Delegacia Seccional de Polícia de Jaú
Setor de Finanças
DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE JAU
APOSTILA DE REAJUSTE CONTRATUAL/2023
EMPRESA PVT COMERCIO E MANUTENÇÃO DE MOVEIS
PARA ESCRITORIO LTDA-ME
CONTRATO 001/2019
À vista dos elementos instrutórios deste processo, em espe-
cial o acordo firmado entre as partes, Processo DSPJ 23/2019,
no tocante ao percentual de reajuste contratual devido à con-
tratada, AUTORIZO a efetivação do índice e aplicação do reajuste
previsto na cláusula terceira do contrato acima especificado,
parágrafo primeiro,pela variação do IPC FIPE – Índice de Preço
ao Consumidor, período de agosto/2022 até agosto/2023, em
razão de tal conduta estar em consonância com as disposições
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 20 de setembro de 2023 às 05:02:05
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