SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
| Data de publicação | 24 Outubro 2023 |
terça-feira, 24 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (101) – 23
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
INTERIOR - 7/SOROCABA
DESPACHOS DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR
De 18/10/2023
DEFERINDO LICENÇA PRÊMIO, n.t.dos arts. 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterado pela LC. 1048/08 a MARIANE BELLA SILVA, RG.
46.252.528, Investigadora de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, SQC-
-III, em exercício na 3ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre
Homicídios da Divisão Especializada de Investigações Criminais
–DEIC - Deinter 7/Sorocaba, 90 ds parcelados, sendo 4º período de
15 ds para gozo imediato e 15 ds restantes para gozo oportuno,
ref. ao qq. 05/05/2014 a 03/05/2019 (Proc. DGP 380/2020-PULP).
De 18/10/2023
DEFERINDO LICENÇA PRÊMIO, n.t.dos arts. 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterado pela LC. 1048/08 a RENATO SCARPIN, RG.
42.565.413, Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, SQC-III,
em exercício na 1ª Delegacia de Polícia de Investigações Gerais da
Divisão Especializada de Investigações Criminais –DEIC - Deinter
7/Sorocaba, 90 ds parcelados, sendo 2º período de 15 ds para
gozo imediato e 45 ds restantes para gozo oportuno, ref. ao qq.
22/03/2016 a 20/03/2021 (Proc. DGP 2161/2022-PULP).
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA
Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca
Setor de Pessoal
DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE
21/10/2023
AUTORIZANDO:-
A conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia nos termos
do artigo 4º, I, do Decreto nº 52.031/07, ao servidor abaixo
mencionado:-
ADENILSON RANGEL DE PAULA, RG. 29.802.459, Carce-
reiro, 2ª Classe, Padrão III, 30 dias restantes de Licença Prêmio
convertidos em pecúnia, referente ao período de19/10/2008 a
17/10/2013 – Certidão averbada no DO. 15/11/2013.
Delegacia Seccional de Polícia de São João
da Boa Vista
Setor de Pessoal
Despacho do Delegado Seccional de Polícia, de 23/10/2023:
DEFERINDO, nos termos dos arts. 209 e 214 da Lei n°
10261/68, a:
CARLOS ALBERTO ROSALIN FILHO, RG 45.855.810-SSP-SP,
Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, efetivo, 75 dias de
Licença Prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato, restando 60
dias para gozo oportuno, referente ao período de 22-03-2016 a
20-03-2021. Proc. DGP.Nº 1562/2022-PULP.
BIANCA DE ANDRADE MACHADO, RG 46.609.988-SSP-SP,
Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, efetivo, 60 dias de
Licença Prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato, restando 45
dias para gozo oportuno, referente ao período de 26-09-2014 a
24-09-2019. Proc. DGP.Nº 6810/2019-PULP.
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Divisão das Corregedorias Auxiliares
2ª Corregedoria Auxiliar - Campinas
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA CORREGEDOR
AUXILIAR
De: 20/10/2023
O Delegado de Polícia – 2° Corregedor Auxiliar - Campinas,
à vista do apurado nos autos de Sindicância Administrativa nº 2ª
CA 010/2023 - DGP nº 1773/2023, julga procedente a acusação
e reconhece que o sindicado, com as condutas adotadas, s.m.j.,
violou o quanto disposto no artigo 63, inciso LIV, da Lei Orgânica
da Polícia (Lei Complementar nº 207/79, alterada pela Lei Com-
plementar nº 922/02), razão pela qual aplica a TÁCIO GILBERT
CAETANO, RG nº 43.683.061 SSP/SP, Investigador de Polícia,
a penalidade disciplinar de REPREENSÃO, com supedâneo no
artigo 67, inciso II, artigo 69, artigo 70, inciso V e artigo 72,
todos do mesmo diploma legal. Advogado: Dr. Alexandre Silva
Cesar – OAB/SP 347.425 (Despacho nº 2CA 223/2023).
3ª Corregedoria Auxiliar - Ribeirão Preto
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA CORREGEDOR
AUXILIAR
De: 14/10/2023
A 3ª Corregedora Auxiliar – Ribeirão Preto, no uso de suas
atribuições e, à vista do apurado nos autos da Sindicância Admi-
nistrativa Disciplinar nº SA-3CA-005/23 - DGP nº 1384/2023,
instaurada pela 3ª Corregedoria Auxiliar - Ribeirão Preto (sede),
da Corregedoria Geral da Polícia Civil, ABSOLVE o sindicado
JEFERSON MARCOS SEDASSARI - RG. nº 12.849.529 – Agente
Policial, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no
DEINTER-3 – Ribeirão Preto, em exercício, à época dos fatos, na
Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto, julgando impro-
cedente a acusação consignada na exordial com supedâneo no
artigo 7º, inciso I, da Portaria CGPC nº 004/02, c.c. artigos 70,
inciso V, da Lei Complementar nº 207/79. Defensores: Dra. Fer-
nanda Garcia Bueno – OAB/SP nº 325.384 e Dr. Pedro Marques
Ferreira Assad – OAB/SP nº 469.100 (Despacho 3ªCA nº 794/23).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Portarias do Comandante-Geral
De 19-10-2023
Concedendo aos policiais militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º do Decreto 6.597/34, em harmonia com os §§
1º e 2º do art. 202 da Lei 10.261/68 e art. 33 da Lei 10.123/68,
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença, sem venci-
mentos, para tratar de interesse particular:
Cb PM 134850-7 Lucas Brasiliano da Silva, da Correg PM;
Cb PM 148833-3 Bruno Santana de Albuquerque, do CPI-5;
Cb PM 152133-A Robert Henrique Ferreira, do 19° BPM/I;
Cb PM 161963-2 Jonathan Mendes Dias, do 14° GB;
Sd PM 145082-4 Debora Lemes Gama, do 2° BPRv;
Sd PM 151097-5 Joao Paulo Silva, do 24° BPM/I;
Sd PM 162524-1 Abrahão Santos Esteves de Carvalho, do
10° BPM/I. (Port DP-843-222-23)
Indeferindo:
Nos termos do inciso II do artigo 68 das Instruções para os
Afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM), a concessão de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias de licença, sem vencimen-
tos, para tratar de interesse particular, requerida pelo Cb PM
130447-0 Everton Bravo Pereira, do 51° BPM/I, por ser incon-
veniente ao interesse do serviço, acolhendo a manifestação do
Comandante do 51° BPM/I. (Port DP-847-222-23)
Nos termos do inciso II do artigo 68 das Instruções para
os Afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM), a concessão de
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença, sem venci-
mentos, para tratar de interesse particular, requerida pelo Cb
PM 137659-4 Wagner Gonçalves Mendes, do CPI-2, por ser
inconveniente ao interesse do serviço, acolhendo a manifestação
do Comandante do CPI-2. (Port DP-848-222-23)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO-GERAL
Portarias do Comandante-Geral, de 23- outubro-2023.
Aplicando a pena de expulsão:
Ao Sd PM 145962-7 Jefferson Alves de Souza, do 27º
BPM/M, nos termos do Art. 24, à vista do que foi apurado nos
autos do PAD Nº CPC-044/62/18 (Proc. Nº 241/18-CORREGPM),
pelo cometimento de atos atentatórios à Instituição, ao Estado,
aos direitos humanos fundamentais e desonrosos, consubstan-
ciando transgressão disciplinar de natureza grave, prevista no nº
2 do § 1º do Art. 12 e nos nº 2, 4, 32, 55 e 77 do parágrafo único
do Art. 13 c.c. os nº 1, 2 e 3 do § 2º do Art. 12, tudo do RDPM
(LC 893/01) - (Decisão Final Nº CorregPM – 001/350/23 - Adv: Dr.
Alex Sandro Ochsendorf - OAB/SP nº 162.430).
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE S P INTERIOR DEINTER 5 SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO "DR. NEMR JORGE"
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior,
DEINTER 5, São José do Rio Preto “DR. NEMR JORGE”
Portarias do Delegado de Polícia Diretor
DESIGNANDO:
Nos termos do artigo 31 da LC. 207/79, excepcionalmente,
os Delegados de Polícia abaixo indicados, para responderem
cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia
abaixo relacionadas e identificadas nos termos do Decreto n°
53.317/08:
DR. EVERSON APARECIDO CONTELLI, RG. 24.403.755, Dele-
gado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, no NECRIM da DelSecPol
de Votuporanga, no período de 01 a 30.11.2023, em virtude de
vacância. (PORT. 345/23);
DR. LUIS ROBERTO RISSI, RG: 10.640.783, Delegado de
Polícia de 1ª Classe, Padrão III, no NECRIM da DelSecPol de Novo
Horizonte, no período de 01 a 30.11.23, em virtude de vacância.
(PORT. 347/23);
DR. MARCIO NOBUYOSHI NOSSE, RG: 17.138.942, Delega-
do de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, no NECRIM da DelSecPol
de Jales, no período de 16 a 30.11.23, em virtude de vacância.
(PORT. 348/23).
DEINTER
DR. EDSON SATORU SAKASHITA, RG: 13.422.190, Delegado
de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, no NECRIM da DelSecPol de
São José do Rio Preto, no período de 16 a 30.11.23, em virtude
de vacância;
DR. JOAO PEDRO DE ARRUDA, RG: 07.269.636, Delegado de
Polícia de Classe Especial, Padrão IV, no NECRIM da DelSecPol
de Catanduva, no período de 16 a 30.11.23, em virtude de
vacância;
DR. MARCOS ALBERTO NEGRELLI DA SILVA, RG: 18.970.361,
Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, no NECRIM da
DelSecPol de Jales, no período de 01 a 15.11.23, em virtude
de vacância;
DR. RAYMUNDO CORTIZO SOBRINHO, RG: 07.725.369,
Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, no NECRIM da
DelSecPol de Fernandópolis, no período de 16 a 30.11.23, em
virtude de vacância;
DR. RENATO PUPO DE PAULA, RG: 14.560.543, Delegado
de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, na DelPolMun de Uchoa, no
período de 16 a 30.11.23, em virtude de vacância;
DR. RENATO PUPO DE PAULA, RG: 14.560.543, Delegado
de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, no NECRIM da DelSecPol de
São José do Rio Preto, no período de 01 a 15.11.23, em virtude
de vacância;
DR. SILAS JOSE DOS SANTOS, RG: 13.693.497, Delegado de
Polícia de Classe Especial, Padrão IV, no NECRIM da DelSecPol
de Fernandópolis, no período de 01 a 15.11.23, em virtude de
vacância.
(PORT. 346/23)
Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto
DR. ANDRE VICTOR CAVASSANE CHAIN DE AMORIM, RG:
43.680.867, Delegado de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, na
DelPolMun de Paranapuã, no período de 01 a 15.11.23, em
virtude de vacância;
DR. ANTONIO HONORIO DO NASCIMENTO, RG. 12.144.138,
Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, no NECRIM da Del-
SecPol de Catanduva, no período de 01 a 15.11.23, em virtude
de vacância;
DR. DANIEL CARVALHO BORGES, RG: 66.950.892, Delegado
de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, na DelPolMun de Pontes Gestal,
no período de 01 a 15.11.23, em virtude de vacância;
DR. FERNANDO AUGUSTO NUNES TEDDE, RG. 15.257.669,
Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, no 3º DP de
Votuporanga, no período de 01 a 15.11.2023, em virtude de
afastamento legal do titular;
DR. GUILHERME BRANDAO DE SOUZA, RG: 29.616.446,
Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, na DelPolMun de
Santa Albertina, no período de 01 a 15.11.23, em virtude de
vacância;
DR. JOAO OTAVIO SPACA DE SOUZA, RG: 34.160.817, Dele-
gado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, na DDM de Jales, no perí-
odo de 01 a 15.11.23 em virtude de afastamento legal do titular;
DR. RENAN ONGARATTO DE ANDRADE, RG. 29.504.500,
Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, na DDM de Fernan-
dópolis, no período de 01 a 15.11.23, em virtude de afastamento
legal do titular.
(PORT. 344/23)
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 6 - SANTOS
Serviço de Administração
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
INTERIOR
DEINTER-6-SANTOS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILAS da Delegada Divisionária de Polícia, em Exercí-
cio de 23/10/2023.
DECLARANDO, em cumprimento ao proferido ao Processo
nº0011057-50.2023.8.26.00053 da 7ªVara de Fazenda Pública–
Comarca de São Paulo, em nome de ROSANGELA GOMES DA
SILVA E OUTROS, para declarar que o servidor abaixo, assim
determinou: Progressão Automatica do grau "A" para o "B".
O art.10 da Lei 1080/23008 estabelece o direito a progressão
automática para o confirmado no cargo de provimento efetivo,
inesxistência de restrição do benefício apenas para os servidores
que concluiram o estágio probatório após a vigência da Lei.
Revisitação de entendimento nterior. Acolhimento do pedido
subsidiário de promoção automatica do grau 'A" para o grau
"B" a contar do advento do novo regime jurídico ou do aper-
feiçoamento do estágio probatório, o que ocorreu por último,
com pagamento das diferenças salariais, observada a prescrição:
CICERO BORGES DO NASCIMENTO, RG-29.139.100, Auxiliar
de Serviços Gerais.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
INTERIOR - 7/SOROCABA
PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR
De 18/10/2023
CONCEDENDO, com fundamento no artigo 198, inc. II da
Lei 10.261 de 28/10/1968, com nova redação dada pela Lei
Complementar art.1054/2008 , a BRUNA FARRAPO GONÇALVES
MARUM, RG. 48.678.917-2, Escrivão de Polícia de 3ª Classe,
Padrão I, SQC-III, lotada na DGP, classificada no Deinter 7 –
Sorocaba, com sede de exercício neste departamento , 180 dias
de Licença Gestante , a partir de 17/10/2023 até 13/04/2024
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
INTERIOR - 7/SOROCABA
PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR
De 18.10.2023
DESIGNANDO, nos termos da Portaria DGP 40, de
28/06/2006, excepcionalmente e temporariamente, os policiais
civis, para responderem cumulativamente nas unidades policiais,
observada a correspondentes previsões legais e regulamentares,
como segue:
ESCRIVÃO DE POLÍCIA:
LEANDRO HENRIQUE GOUVEIA, RG 22.459.129, na Delpol-
mun/Conchas, no período de 09 a 31/10/2023, de sobreaviso, em
virtude de vacância. (PORT. 366/2023)
a ação proposta e, em conseqüência, EXTINTO o processo, com
apreciação do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil, e o faço para condenar o requerido
a incluir o adicional por insalubridade na base de cálculo dos
adicionais por tempo de serviço do autor, pagando as diferenças
devidas dos últimos cinco anos com juros e correção na forma
dos Temas 810, STF e 905, STJ, e EC 113/21.”
DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL
AVERBANDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos
termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 c/c LC 1.048/08 e LC
1.361/2021, em nome do(a) Sr(a). WAGNER PEREIRA DE ARAU-
JO, RG 17.171.157-9 SSP/SP, Escrivão de Polícia de Classe Espe-
cial, Padrão IV, do SQC-III, referente ao período de 24/08/2018 a
22/08/2023, em face da edição da LCF nº 191/2022, que alterou
o art. 8º, § 8º da LCF 173/2020 (Processo DGP nº 4018/1987-
PUCT).
2ª Delegacia Seccional de Polícia de
Campinas
Setor de Pessoal
Deferindo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68 Gozo de Licença Prêmio ao funcionário:
OTONIEL SILVERIO, RG. 20.673.913 SSP/SP, Carcereiro de
Classe Especial, Padrão IV, efetivo, 30 dias de Licença Prêmio
sendo 15 dias para gozo imediato, restando 15 dias para gozo
oportuno, referente ao Bloco 29/01/2012 a 26/01/2017.
Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí
Setor de Pessoal
Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí
Apostila do Delegado Seccional, de 23-10-2023
Declarando, em cumprimento a Obrigação de Fazer – Pro-
cesso nº 0010727-61.2023.8.26.0309 – Foro de Jundiaí – Vara
da Fazenda Pública, para declarar que ANA LUCIA BORDINI, RG.
17.249.283-X, Escrivão de Polícia de 1ª classe, padrão III, efetivo,
faz jus à percepção da diferença de remuneração no cargo de
‘Escrivão de Polícia’, conforme exercer as funções de classe
superior à sua origem, enquanto mantida a situação de fato a
tanto correspondente.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO
PRETO
Delegacia Seccional de Polícia de Barretos
Setor de Pessoal
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BARRETOS
DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA
Averbando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68,
alterada pela LC. 1048/08, 90 dias de Licença Prêmio ao servidor
abaixo:
MARCELO MARCOS ARANTES LADARIO, RG. 21.243.415,
Carcereiro de 1ª Classe, Padrão III, referente ao quinquênio de
23.10.2018 a 21.10.2023 -(DGP. 010966/1995-PUCT) - Cert.
014/2023.
Delegacia Seccional de Polícia de Franca
Setor de Pessoal
Portaria do Delegado Seccional de Polícia, de 20.10.2023.
Concedendo,
Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 129 da
CE/89, aos servidores a seguir relacionados, conforme segue:
EZEQUIEL DAMIÃO DA SILVA, RG. 30.125.155-1, Investi-
gador de Polícia, 2ª classe, padrão II, mais um ATS, a partir de
16.10.2023, totalizando 05 (cinco) adicionais;
JOSÉ AUGUSTO CALIXTO NETO, RG. 25.456.440-9, Carce-
reiro, 2ª classe, padrão II, mais um ATS, a partir de 16.10.2023,
totalizando 05 (cinco) adicionais;
LEANDRO CÉSAR GIORA, RG. 27.922.202-6, Carcereiro, 1ª
classe, padrão III, mais um ATS, a partir de 16.10.2023, totali-
zando 05 (cinco) adicionais;
WANDER PINHEIRO BARBOSA, RG. 36.288.997-1, Carce-
reiro, 2ª classe, padrão II, mais um ATS, a partir de 16.10.2023,
totalizando 05 (cinco) adicionais;
Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos
Setor de Pessoal
DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA de
23/10/2023
Deferindo, nos termos do art. 209 da Lei 10.261/68, a
licença prêmio de:
Dr. REINALDO LOPES MACHADO, RG 13.116.014, Delegado
de Policia, 2ª Classe, Padrão II, 15 dias para gozo imediato,
2ª parcela, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. q.q.
13.09.2013 a 11.09.2018 (DGP 03736/2011)
ANTONIO CARLOS BARRETO DAS NEVES, RG. 17.915.127,
Carcereiro, Classe Especial, Padrão IV, 15 dias para gozo ime-
diato, 3ª parcela, restando 30 dias para gozo oportuno, ref. q.q.
16.10.06 a 14.10.11. (6038/08).
ANTONIO CARLOS BARRETO DAS NEVES, RG. 17.915.127,
Carcereiro, Classe especial, padrão IV, 15 dias para gozo ime-
diato, 5ª e ultima parcela, ref. q.q.15.10.2016 a 12.10.2016.
(6038/08).
Deferindo, nos termos do artigo 4º do Decreto 52.031/07,
c.c. 52.121/07, 30 dias de licença-prêmio em pecúnia a:
Dr. REINALDO LOPES MACHADO, RG: 13.116.014, Delegado
de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, efetivo, 1ª parcela, restando 60
dias para gozo oportuno, ref. q.q.12/09/2018 a 10/09/2023.
LUIZ CARLOS HENRIQUE JUNIOR, RG.; 26.150.825, Inves-
tigador de Polícia, 2ª Classe, padrão II, efetivo, 1ª parcela,
restando 60 dias para gozo oportuno, ref. q.q. 27.06.2015 a
20.11.2017 (Secretaria da Educação) e 21.11.2017 a 25.06.2020
(SSP). DGP 0956/2023-PULP.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS:
ANTONIO MARCOS FALVO, RG. 17.728.361, Escrivão de
Polícia, Classe especial, padrão IV, 15 dias de licença premio
a partir de 02.10.23, ref. q.q. 09.01.2017 a 07.01.22 . (DGP:
1187/08).
JOSE GOBETTI JUNIOR, RG 14.972.256, Investigador de
Policia, Classe Especial, Padrão IV, 15 dias de licença premio
a partir de 17.10.23, ref. q.q. 30.09.2008 a 28.09.2013 (DGP-
4807/2011)
HELDER AUGUSTO DE OLIVEIRA, RG.42.135.982-1, Escrivão
de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, 15 dias a partir de 27.09.2023, ref.
q.q. 30.08.2018 a 01.08.2023 – (DGP: 3325/2023)
HELDER AUGUSTO DE OLIVEIRA, RG.42.135.982-1, Escrivão
de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, 15 dias a partir de 15.10.2023, ref.
q.q. 30.08.2018 a 01.08.2023 – (DGP: 3325/2023)
JOÃO BATISTA TONETTO, RG 18.895.483, Carcereiro, Clas-
se Especial, Padrão IV, 15 dias a partir de 09.10.23, ref. q.q.
03.08.2013 a 01.08.2018 (DGP-09509/2008)
PAULO SERGIO MENDONÇA NUNES, RG. 18.156.450 - 6,
Agente Policial, 1º Classe, padrão III, 15 dias de licença premio
a partir de 16.10.2023, ref. q.q. 29.07.2012 a 27.07.2017. (DGP
5813/2008).
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU
Delegacia Seccional de Polícia de Jaú
Setor de Pessoal
Despacho do Delegado Seccional de Polícia de Jaú, de
23-10-2023.
Averbando, n.t. do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 8º,
§ 8º da LCF nº 173/2020, alterada pela LCF nº 191/2022, 90 dias
de Licença Prêmio para gozo oportuno, a:
MÁRCIO WALDEMIR BALIVO, RG. 21.171.777, Carcerei-
ro, Classe Especial, padrão IV, referente ao quinquênio de
11-10-2018 a 09-10-2023, Certidão nº 011/2023- Processo nº
03.880/1995-PUCT).
Delegacia Seccional de Polícia de São
Bernardo do Campo
Seção de Pessoal
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO BERNARDO
DO CAMPO “Dr. JOSE ALVES DOS REIS”
PORTARIA DA DELEGADA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO DE – 15-09-2023
DEFERINDO: nos termos do art. 54, 55 e § 2º do artigo 56
da LC 1080/2008, com alteração dada pela LC 1361/2021, a
conversão de 30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a:
Dra VALDERES LOPES, RG 07.790.842, Delegado de Polícia
- 1ª Classe- Padrão III, lotado na DGP, classificado no DEMACRO,
em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de SBCampo -
2º Distrito Policial de São Caetano do Sul, referente ao bloco
14/10/2018 a 12/10/2023.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS
Delegacia Seccional de Polícia de São
Sebastião
Setor de Pessoal
Apostila do Delegado Seccional de Polícia de 23.10.2023
DECLARANDO: Em cumprimento a Obrigação de Fazer pro-
ferida nos autos do Processo nº 1000498-17.2023.8.26.0247 do
Juizado Especial Cível e Criminal – Foro de Ilhabela – Comarca
de Ilhabela em nome de ANDRÉ PITTIONI SCARINCI – RG:
66.866.254-2 SSP/SP, faz jus em obrigação de fazer como a sen-
tença assim determinou “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido para reconhecer o direito à correta classificação da
parte autora perante classe superior, enquanto estava lotado
em unidade policial de classe superior, com o pagamento dos
proventos respectivos. Condeno a Fazenda Pública de SP a pagar
as diferenças salariais existentes entre os cargos, considerando-
-se o período em que o autor laborou em classe diversa da
sua (incluindo salário-base, RETEP, quinquênio e sexta-parte
– quando aplicável), com os devidos reflexos no 13º salário,
férias e terço constitucional respectivo, observada a prescrição
quinquenal”.
Em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos
autos do Processo nº 1001335-47.2023.8.26.0126 do Juizado
Especial Cível e Criminal – Foro de Caraguatatuba – Comarca
de Caraguatatuba em nome de HELIO RUBENS MENDES – RG:
19.990.050-4 SSP/SP, faz jus em obrigação de fazer como a
sentença assim determinou “JULGO PARCIALMENTE PROCE-
DENTE esta ação, para condenar a requerida a excluir da base
de cálculo do imposto de renda as verbas recebidas a título de
"ajuda de custo alimentação" e condenar a requerida a restituir
à parte autora os valores que foram descontados indevidamente,
observando-se a prescrição quinquenal”.
DESPACHO do Delegado Seccional de 23.10.2023
DEFERINDO, nos termos do art. 4º do Decreto 52.031/07,
a conversão de licença prêmio em pecúnia aos seguintes
funcionários:
ANDRÉ LUIZ PEREIRA REIS – RG. 23.241.521-3, Agente
Policial de 1ª Classe, pad. III, 30 dias – 2ª parcela ref. ao bloco de
19.01.2018 a 17.01.2023, restando 45 dias para gozo oportuno.
OTÁVIO ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS – RG.
22.734.175-2, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, pad. III, 30 dias
– 1ª parcela ref. ao bloco de 12.01.2018 a 10.01.2023, restando
60 dias para gozo oportuno.
ALBERTINO ORLANDO COSTA FILHO – RG. 15.739.597,
Investigador de Polícia de 1ª Classe, pad. III, 30 dias – 1ª parcela
ref. ao bloco de 18.12.2017 a 16.12.2022, restando 60 dias para
gozo oportuno.
ANTONIO HERCULANO VASCONCELOS - RG. 29.673.682-X,
Auxiliar de Papiloscopista de 2ª Classe, pad. II, 30 dias – 3ª
parcela ref. ao bloco de 02.06.2014 a 31.05.2019, restando 30
dias para gozo oportuno.
DEFERINDO, nos termos dos Arts. 209 e 213 da Lei
10261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, licença
prêmio ao funcionário:
ANTONIO MARCOS FLORIANO, RG. 21.330.733-9, Investi-
gador de Polícia de 1ª Classe, pad. III, 30 dias – 1ª parcela, ref. ao
bloco de 09.10.2015 a 06.10.2020, para gozo imediato, restando
60 dias para gozo oportuno.
COMUNICADO do Delegado Seccional de 23.10.2023
Comunicado a que se refere o Art. 513 dos RGs:
HELENA APARECIDA PALLINI NAZARENO PEDROSO DE OLI-
VEIRA, RG. 20.493.131-9, Escrivão de Polícia de 2ª Classe, pad.
II, iniciou o gozo de 15 dias – 1ª parcela de licença prêmio, ref.
ao bloco de 08.07.2017 a 06.07.2022, a partir de 17.10.2023.
ROSANA APARECIDA ANDRIOTTI, RG. 13.209.377-7, Auxi-
liar de Papiloscopista de 1ª Classe, pad. III, iniciou o gozo de 15
dias – 4ª parcela de licença prêmio, ref. ao bloco de 05.07.2015
a 02.07.2020, a partir de 16.10.2023.
Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté
Setor de Pessoal
DESPACHO DO DELEGADO DE 23/10/2023
DEFERINDO, nos termos do artigo 209, 213 e 214 da Lei
10.261/68, com nova redação dada pela Lei Complementar nº
1.048/2008, Licença-Prêmio ao funcionário/servidor abaixo:
VERA LUCIA DIAS CARDOSO, RG: nº 22.101.956/SSP/SP,
Agente técnico de assistência a saúde , classificada no Deinter
1- São José dos Campos, com sede de exercício na Delegacia de
Polícia de Defesa da Mulher – Pindamonhangaba, 15 dias– 1ª
parcela para gozo imediato, referente ao bloco 02/03/2017 a
28/02/2022.
DESPACHOS DO DELEGADO DE 23/10/2023
AVERBANDO, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68,
c/c LC 1.048/2008 e LCF 191/2022, 90 dias de Licença-Prêmio
para gozo oportuno:
ADAUTO HONORIO DE ALMEIDA, RG: 12.583.737, Investi-
gador de Polícia, ref. ao bloco 12/10/2018 a 10/10/2023.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 2 - CAMPINAS
1ª Delegacia Seccional de Polícia de
Campinas
Setor de Pessoal
Apostila do Primeiro Delegado Seccional de Polícia de
Campinas
O Primeiro Delegado Seccional de Polícia de Campinas, no
uso de suas atribuições legais, expede a presente Apostila, em
cumprimento à Obrigação de Fazer proferida nos autos do PRO-
CESSO Nº. 0006627-55.2023.8.26.0053 - 10ª Vara de Fazenda
Pública (transitado em julgado) - INTERESSADO: INTERESSADO:
Luiz Roberto de Almeida e Outros: WAGNER PEREIRA DE ARAU-
JO, RG 17171157-9/SP, CPF 05476744819, Escrivão de Polícia de
classe especial, padrão IV, efetivo, declarando o apostilamento:
“Posto isso, com fundamento no artigo 557, § 1.º- A, do Código
de Processo Civil, dou provimento parcial ao recurso de apelação
interposto pelo interessado, para condenar a ré a pagar o adicio-
nal por tempo de serviço, isto é, o quinquênio, calculado sobre
os proventos integrais, excetuadas as vantagens de caráter
eventual e vedado o efeito cascata.”
Apostila do Primeiro Delegado Seccional de Polícia de
Campinas
O Primeiro Delegado Seccional de Polícia de Campinas,
no uso de suas atribuições legais, expede a presente Apostila,
em cumprimento à Obrigação de Fazer proferida nos autos do
PROCESSO Nº. 0002609-43.2023.8.26.0650- Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal (transitado em julgado) - INTERESSA-
DO: FLAVIO RODRIGUES, RG 33649003-3/SP, CPF 03353431713,
Carcereiro de 1.ª classe, padrão III, efetivo, declarando o apos-
tilamento: “A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 24 de outubro de 2023 às 05:02:41
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