SeguraNóa Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
| Data de publicação | 20 Julho 2022 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
8 – São Paulo, 132 (145) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II quarta-feira, 20 de julho de 2022
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 19/07/2022
CONCEDENDO nos termos do artigo 3º da Lei Complemen-
tar 731 de 27/10/93, mais um adicional por tempo de Serviço
aos servidores abaixo relacionados:
IML - Epml Centro
Alexandre Lopes Nunes, RG. 16.578.108, Fotógrafo Téc-
nico Pericial, mais um qq. totalizando 2 qqs. a partir de
05/12/2021(Não computado para fins de Adicional
de Tempo de Serviço, o período de 28/05/2020 a 31/12/2021,
conforme determinação da LC 173/2020)
IML - Npml Capital Grande São Paulo
Sergio Antonio da Silva Maciel, RG. 18.448.449, Atenden-
te de Necrotério,mais um qq. totalizando 7 qqs. a partir de
25/12/2021(Não computado para fins de Adicional
de Tempo de Serviço, o período de 28/05/2020 a 31/12/2021,
conforme determinação da LC 173/2020)
IML - Epml Centro
Alexandre Lopes Nunes, RG. 16.578.108, Fotógrafo
Técnico Pericial,mais um qq. totalizando 2 qqs. a partir de
23/03/2022(Não computado para fins de Adicional
de Tempo de Serviço, o período de 28/05/2020 a 31/12/2021,
conforme determinação da LC 173/2020)
RETIFICANDO:
À vista da Contagem de Tempo de Serviço, que as vigências
do AdicionaL por Tempo de Serviço concedido ao servidor:
IC - NPC Bauru
Alex Gehringer Ursini, Rg. 25.972.475, Perito Criminal do
SQC-III efetivo;
1º Quinquênio: D.O. de: 19/10/2007 Vigência de: 18/07/2007
Para: 16/07/2007
2º Quinquênio: D.O. de: 29/09/2012 Vigência de: 17/07/2012
Para: 14/07/2012
3º Quinquênio: D.O. de: 18/07/2017 Vigência de: 16/07/2017
Para: 13/07/2017
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor de 18/07/2022.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
RAFAEL PEREIRA DA SILVA, RG. 026.593.014, FOTÓGRAFO
TECNICO-PERICIAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendên-
cia da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) IC -
EPC - GUARULHOS - 62009, que esteve frequente no período de
09/05/2016 a 07/05/2021: Certidão de Licença Prêmio 280/22.
PULP SPTC 178/17."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 18/07/2022.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
SUELI HELENA DELBEM, RG. 006.141.505, PERITO CRIMINAL,
efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-
-Científica, com sede de exercício no(a) IC - EPC - CENTRO - 62003,
que esteve frequente no período de 23/10/2015 a 20/10/2020:
Certidão de Licença Prêmio 279/22. PULP SPTC 964/2004."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor de 19/07/2022.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
LUCIANO MORENO DA SILVA, RG. 217847006, PERITO CRIMI-
NAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técni-
co-Científica, com sede de exercício no(a) IC - N. BALISTICA - 61947,
que esteve frequente no período de 27/10/2016 a 25/10/2021:
Certidão de Licença Prêmio 281/22. PULP SPTC 093/17."
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
Portarias do Diretor do IC, de 19/07/2022
DESIGNAR:
No período de 18/07/2022 a 01/08/2022, o Dr. Rodrigo
Nogueira Padovan, RG: 33.714.656-1, Perito Criminal de 2ª
Classe, para responder pelo expediente da Equipe de Perícias
Criminalísticas de Jundiaí (U.A. 61.976), subordinado ao Núcleo
de Perícias Criminalísticas de Campinas, em razão de férias do
titular, Dr. Elvin Wood Kirchner.(Port. 155/22 - IC).
No período de 02/08/2022 a 16/08/2022, o Dr. Rodrigo
Nogueira Padovan, RG: 33.714.656-1, Perito Criminal de 2ª
Classe, para responder pelo expediente da Equipe de Perícias
Criminalísticas de Jundiaí (U.A. 61.976), subordinada ao Núcleo
de Perícias Criminalísticas de Campinas, em razão de licença
prêmio do titular, Dr. Elvin Wood Kirchner.(Port. 156/22 - IC).
Portarias do Diretor do IC, de 19/07/2022
DESIGNAR:
No período de 20/07/2022 a 03/08/2022, a Dra. Roberta
Cassiano Akazawa, RG: 45.874.498, Perita Criminal de 2ª Classe,
para responder pelo expediente da Equipe de Perícias Crimina-
lísticas de São João da Boas Vista (U.A. 61.977), subordinada ao
Núcleo de Perícias Criminalísticas de Americana, em razão de
férias do titular, Dr. Marcio Eduardo Matiello.(Port. 157/22 - IC).
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE PRESIDENTE
PRUDENTE
Portaria do Perito Criminal Diretor de 19/07/2022
Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68 c/c/ LC 1048/08 ao Sra. GIZELE GOMES DOS SANTOS
COSTA, RG.40.387.693 SSP/SP, Fotógrafo Técnico Pericial, em
exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Presidente
Prudente, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao 3º período do
bloco de 08/12/2011 a 05/12/2016, para gozo imediato.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SOROCABA
Portaria do Diretor Técnico de Serviço de 19/07/2022
Concedendo n.t. do art. 129 da CE/89, mais um Adicional
por Tempo de Serviço a:
RODRIGO BONINI, RG 46.343.392, Fotógrafo Técnico Pericial
de 3ª classe padrão I, em exercício na EPC Avaré, mais um adicional
por tempo de serviço, totalizando 03 qqs a partir de 15/07/2022.
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 19/07/2022
DEFERINDO N.T. DOS ATRS 209 E 213 DA LEI 10.261/68,
alterada pela LC.1048/08, Licença Prêmio a:
MARCUS VINÍCIUS DE MELLO, RG 8.501.769-3, Fotógrafo
Técnico pericial de 1ª classe padrão III, em exercício no NPC
Sorocaba, 90 dias de Licença-Prêmio, sendo o período integral
do bloco de 13/07/2017 a 11/07/2022, para gozo imediato.
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 19/07/2022
DEFERINDO N.T. DOS ATRS 209 E 213 DA LEI 10.261/68,
alterada pela LC.1048/08, Licença Prêmio a:
LUIZ NELSON DUARTE DE CARVALHO, RG 12.303.558,
Perito Criminal de classe especial padrão IV, em exercício no NPC
Sorocaba, 15 dias de Licença-Prêmio, sendo o segundo período
do bloco de 29/10/2010 a 27/10/2015, para gozo imediato.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
AMERICANA
Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 19-07-2022.
Averbando:
Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, e artigo 8º,
§ 8º da LCF 173/2020 alterado pela LCF 191/2022, 90 dias de
Licença-Prêmio em nome dos servidores abaixo relacionados:
DANILA NUNES DE CARVALHO, RG: 33.764.422, Auxiliar de
Necropsia, Efetivo, em exercício no Núcleo de Perícias Médico-
-Legais de Americana, referente ao bloco de 14/07/2017 a
12/07/2022. Certidão de Licença Prêmio nº 05/2022.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES DE 19-07-2022
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019,
nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro
de 1968 e à vista do que dispõe o artigo 2º, inciso II, do Decreto
n.º 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE, no período de
17/07/2022 a 31/07/2022, a título de representação, o Dr. EVERSON
APARECIDO CONTELLI - RG.24.403.755, Delegado de Polícia de 1ª
Classe, padrão III, pelo exercício da função de Delegado Divisionário
de Polícia da Divisão de Administração do DEINTER 8 – PRESIDENTE
PRUDENTE, em substituição ao Titular, em férias, a gratificação
mensal calculada mediante a aplicação do coeficiente 5,00 sobre o
valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da
Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261, de 28 de
outubro de 1968 e à vista do que dispõe o artigo 2º, inciso II,
do Decreto n.º 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE, no
período de 17/07/2022 a 31/07/2022, a título de representação,
a Dra. IEDA MARIA CAVALLI DE AGUIAR FILGUEIRAS - RG.
13.929.415, Delegada de Polícia de Classe Especial, padrão IV,
pelo exercício da função de Delegada Divisionária de Polícia da
Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC – DEIN-
TER 8, em substituição ao Titular, em férias, a gratificação mensal
calculada mediante a aplicação do coeficiente 5,00 sobre o valor
da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da
Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261, de 28 de
outubro de 1968 e à vista do que dispõe o artigo 2º, inciso II,
do Decreto n.º 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE, a
partir de 29/06/2022, a título de representação, ao Dr. MAURÍCIO
DRUZIANI - RG. 8.344.274, Delegado de Polícia de 1ª Classe,
padrão III, pelo exercício da função de Delegado Seccional de
Polícia I da Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Cam-
pos, a gratificação mensal calculada mediante a aplicação do
coeficiente 3,54 sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de
dezembro de 2008, cessados, a partir de 29/06/2022, os efeitos
da Resolução que concedeu a gratificação a Título de Repre-
sentação pelo exercício da função de Delegado Divisionário de
Polícia da DEIC do DEINTER 1 – São José dos Campos.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261, de 28 de
outubro de 1968 e à vista do que dispõe o artigo 2º, inciso II, do
Decreto n.º 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE, a partir de
06/07/2022, a título de representação, ao Dr. CLOVIS DA SILVA SAN-
TANA - RG. 14.634.962, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão
III, pelo exercício da função de Delegado Seccional de Polícia II da
8ª CORREGEDORIA AUXILIAR – PRESIDENTE PRUDENTE, a gratifi-
cação mensal calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,54
sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo arti-
go 33 da Lei Complementar n.º 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
((RETR,ZHAA.001EXECII,19.07.22))
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 18-07-22
Aplicando à vista do apurado nos autos de Processo Administra-
tivo Disciplinar GS/2.366/10 – DGP/11.411/06 – Vols. I à XII, a pena-
lidade disciplinar de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA, a MAÉRCIO
PAULO CORREA, R.G. n.º 8.936.782, Agente Policial aposentado, do
Quadro da Secretaria da Segurança Pública, nos termos dos artigos
67, inciso VII, 69, 70, inciso II e 77, inciso I, por infração ao disposto
nos artigos 62, incisos II, III e IX; 63, incisos I e XXVII; c.c. artigo 74,
inciso II, todos da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979,
alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho de 2.002. Advo-
gado: Dr. Joaquim Henrique Aparecido da Costa Fernandes – OAB/SP
nº 142.187 e Dra. Ivana Moure Costa Miranda – OAB/SP nº 100.238.
Aplicando à vista do apurado nos autos de Processo Admi-
nistrativo Disciplinar GS/2.366/10 – DGP/11.411/06 – Vols. I a
XII, a penalidade disciplinar de DEMISSÃO, a WILSON MORAES
JUNIOR, R.G. n.º 12.814.987, Agente Policial de Classe Especial,
padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no
DEINTER 6 – Santos, nos termos dos artigos 67, inciso V, 69 e
70, inciso II, por infração ao disposto nos artigos 62, incisos II,
III e IX; 63, incisos I e XXVII; c.c. artigo 74, inciso II, todos da Lei
Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela
Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho de 2.002. Advogado:
Dr. Luiz Antonio da Cunha Canto Mazagão – OAB/SP nº 112.654.
((RETR,ZHAA.002EXECII,19.07.22))
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 18-07-22
No Processo GS/2.366/10 – DGP/11.411/06 – Vols. I à XII, em
que ALEXANDRE AUGUSTO GUZELLA FERREIRA, R.G. nº 37.116.319,
BENEDITO DE ANDRADE FERNANDES, R.G. nº 12.736.149 e CARLOS
ALBERTO CID COSTAS, R.G. nº 15.532.167 ex-Investigadores de Polí-
cia, LEONARDO BERRINGER MARTINS COSTA, R.G. nº 25.514.366,
Investigador de Polícia falecido, GRACINÉSIO GOMES DUARTE, R.G.
nº 4.959.597, Agente Policial falecido, MAÉRCIO PAULO CORREA,
R.G. nº 5.771.989, Agente Policial aposentado, NELSON BENEDICTO,
R.G. nº 1.946.298, Investigador de Polícia aposentado, PAULO CESAR
DE OLIVEIRA, R.G. nº 29.151.541, ex-Agente Policial e WILSON
MORAES JÚNIOR, R.G. nº 12.814.987, Agente Policial, respondem
Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho:
“Diante do exposto, bem como à vista dos elementos de convicção
que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e
especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documen-
tais que ora me foram submetidos ao conhecimento, firmo convicção
e julgo procedentes as acusações irrogadas a ALEXANDRE AUGUSTO
GUZELLA FERREIRA, R.G. nº 37.116.319, BENEDITO DE ANDRADE
FERNANDES, R.G. nº 12.736.149, CARLOS ALBERTO CID COSTAS,
R.G. nº 15.532.167 ex-Investigadores de Polícia, PAULO CESAR DE
OLIVEIRA, R.G. nº 29.151.541, ex-Agente Policial e WILSON MORAES
JÚNIOR, R.G. nº 12.814.987, Agente Policial, aplicando-lhes, em
decorrência, a pena disciplinar de DEMISSÃO, nos termos dos artigos
67, inciso V, 69 e 70, inciso II, por infração ao disposto nos artigos 62,
incisos II, III e IX; 63, incisos I e XXVII; c.c. artigo 74, inciso II, todos
da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada
pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho de 2.002. Consideran-
do, entretanto, a precedente demissão dos acusados ALEXANDRE
AUGUSTO GUZELLA FERREIRA (fls. 2.309), BENEDITO DE ANDRADE
FERNANDES (fls. 2.304), CARLOS ALBERTO CID COSTAS (fls. 2.303) e
PAULO CESAR DE OLIVEIRA (fls.2.310), fica suspensa a execução da
pena, procedendo-se às anotações de estilo em seu assentamento
funcional, para resguardo de eventuais interesses da Administração
Pública. Em relação ao acusado MAÉRCIO PAULO CORREA, R.G. nº
5.771.989, Agente Policial aposentado, conforme publicação no D.O.E
de 1º de julho de 2.009 (fls. 2.308), julgo procedentes as acusações,
aplicando-lhe, em consequência, a pena disciplinar de CASSAÇÃO DE
APOSENTADORIA, nos termos dos artigos 67, inciso VII, 69, 70, inciso
II e 77, inciso I, por violação ao disposto nos artigos 62, incisos II, III
plementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Com-
plementar n.º 922, de 2 de julho de 2.002. ABSOLVO o Investigador
de Polícia aposentado NELSON BENEDICTO, R.G. nº 1.946.298, por
não provadas as acusações contidas na inicial. Outrossim, DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO BERRINGER MARTINS
COSTA, R.G. nº 25.514.366, Investigador de Polícia falecido (fls. 2.307)
e GRACINÉSIO GOMES DUARTE, R.G. nº 4.959.597, Agente Policial
falecido (fls. 2.306), com fundamento no artigo 81, inciso I, todos da
Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela
Lei Complementar nº 922, de 2 de julho de 2.002.”. Advogados: Dr.
José Roberto Martins Palierini – OAB/SP nº 213.722, Dr. Elias Antonio
Jacob – OAB/SP nº 164.928, Jaber Tauyl – OAB/SP nº 97.289, Dr. Luiz
Antonio da Cunha Canto Mazagão – OAB/SP nº 112.654, Dr. Eugênio
Carlo Balliano Malavasi – OAB/SP nº 127.964, Dr. Alan Rocha Holan-
da – OAB/SP nº 358.866, Dr. Marco Auréllio Magalhães Júnior – OAB/
SP nº 248.306, Dr. Vitor João de Freitas Costa – OAB/SP nº 132.089,
Dr. Joaquim Henrique Aparecido da Costa Fernandes – OAB/SP nº
142.187, Dra. Ivana Moure Costa Miranda – OAB/SP nº 100.238, Dr.
André Luiz Negrão Taveira Bezerra – OAB/SP nº 130.141.
José Cassio Dantas, RG. 14.385.566, no período de 04 à 18
de julho de 2022, em virtude de férias do titular, pelo exercício
do cargo de Diretor Técnico III, Referência 14, da Escala de
Vencimentos Comissão do SQC-I, do Departamento de Norma-
tização e Informática, Gratificação de Representação a ser cal-
culada mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 6,45,
aplicação sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de
Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Comple-
mentar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008, ficando cessados
para o período acima os efeitos da Resolução publicada no DOE
de 01/09/2021.
Juranilra Gonzaga Celestino Lunguinho, RG. 29.907.062-1,
no período de 25 de julho a 08 de agosto de 2022, em virtude
de férias do titular, para exercer o cargo de Diretor I, Referência
6, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, Núcleo de
Despesa da Divisão de Finanças, do Departamento de Adminis-
tração, Gratificação de Representação a ser calculada mediante
a aplicação do coeficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre o
valor da Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimen-
tos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008.
Kelly Cristina de Maio Coutinho, RG 33.774.887-1 no
período de 01 a 15 de julho de 2022, em virtude de férias do
titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico I, Referência
9, da Escala de Vencimentos Comissão do Núcleo de Convênios
de Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social
da Alta Sorocabana, em Presidente Prudente, da Coordenadoria
de Ação Social, Gratificação de Representação a ser calculada
mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 3,54, aplicado
sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-
-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008, tornando sem efeito neste
período a Resolução publicada no DOE de 30/11/2019.
Marina Marinho de Azevedo, RG. 11.541.710-2, no período
de 01 à 15 de julho de 2022, em virtude de férias do titular, pelo
exercício do cargo de Diretor Técnico II, Referência 11, da Escala
de Vencimentos Comissão do SQC-I, do Centro de Cooperação
com o Setor Público da Coordenadoria de Desenvolvimento
Social, Gratificação de Representação a ser calculada mediante
a aplicação do coeficiente equivalente a 5,00, aplicado sobre
a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-
-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008.
Paola Apolinário Pastrello, RG 28.592.217-8, no período de
18 de julho à 01 de agosto de 2022, em virtude de férias do
titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico III, Referência
14, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, do Grupo de
Ações Integradas, da Coordenadoria de Desenvolvimento Social,
Gratificação de Representação a ser calculada mediante a apli-
cação do coeficiente equivalente a 6,45, aplicado sobre a Uni-
dade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17
de dezembro de 2008, ficando cessados no período os efeitos
da Resolução publicada no DOE de 01 de setembro de 2011.
Paulo Emilio de Carvalho, RG. 5.321.788, no período de 11 à
25 de julho de 2022, em virtude de impedimento do titular, pelo
exercício do cargo de Diretor Técnico I, Referência 09, da Escala
de Vencimentos Comissão do SQC-I do Núcleo de Avaliação e
Supervisão da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvi-
mento Social de Piracicaba, da Coordenadoria de Ação Social,
a título de Gratificação de Representação, mediante a aplicação
de coeficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre o valor da Uni-
dade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de
dezembro de 2008.
Renata Fernandes Vasconcelos, RG. 22.898.757-X, no perí-
odo de 30 de junho à 14 de julho de 2022, em virtude de férias
do titular pelo exercício do cargo de Diretor Técnico I, Referência
9, da Escala de Vencimentos Comissão do Núcleo de Avaliação
e Supervisão da Diretoria Regional de Assistência e Desenvol-
vimento Social de Franca, da Coordenadoria de Ação Social da
Pasta, Gratificação de Representação a ser calculada mediante
a aplicação do coeficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre a
Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comis-
são, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de
17 de dezembro de 2008.
Romilda de Jesus Souza Santos, RG. 17.162.166-9, no perí-
odo de 15 à 29 de julho de 2022, em virtude de férias do titular,
pelo exercício do cargo de Diretor II, Referência 8, da Escala de
Vencimentos Comissão do SQC-I, da Divisão de Infra Estrutura,
do Departamento de Administração, Gratificação de Repre-
sentação a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente
equivalente a 5,00, aplicação sobre a Unidade Básica de Valor-
-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo
33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008,
ficando cessados para o período acima os efeitos da Resolução
publicada no DOE de 10/04/2019.
Silvia Regina Coutinho, RG 43.307.392-5 no período de 01
a 15 de julho de 2022, em virtude de impedimento do titular,
pelo exercício do cargo de Diretor I, Referência 6, da Escala
de Vencimentos Comissão do Núcleo de Administrativo de
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da
Alta Sorocabana, em Presidente Prudente, da Coordenadoria
de Ação Social, Gratificação de Representação a ser calculada
mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 3,54, aplicado
sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-
-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008.
Silvia Regina Coutinho, RG 43.307.392-5 no período de
18 de julho a 01 de agosto de 2022, em virtude de férias do
titular, pelo exercício do cargo de Diretor I, Referência 6, da
Escala de Vencimentos Comissão do Núcleo de Administrativo
de Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social
da Alta Sorocabana, em Presidente Prudente, da Coordenadoria
de Ação Social, Gratificação de Representação a ser calculada
mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 3,54, aplicado
sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-
-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008.
Talita da Cruz Passos, RG 41.630.021-2, no período de 04 a
18 de julho de 2022, em virtude de férias do titular, pelo exercí-
cio do cargo de Diretor Técnico III, Referência 14, da Escala de
Vencimentos Comissão do SQC-I, do Grupo 1, da Coordenadoria
de Políticas Sobre Drogas, Gratificação de Representação a ser
calculada mediante a aplicação do coeficiente equivalente a
6,45, aplicado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala
de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Com-
plementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.
Tatiane Sousa Magalhaes, RG. 11.575.037-MG, no período
de 01 a 15 de julho de 2022, em virtude de férias do titular, pelo
exercício do cargo de Coordenador, Referência 17, da Escala de
Vencimentos Comissão da Coordenadoria de Ação Social da
Pasta, Gratificação de Representação a ser calculada mediante
a aplicação do coeficiente equivalente a 10,40, aplicado sobre a
Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comis-
são, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de
17 de dezembro de 2008, ficando cessados para o período acima
os efeitos da resolução publicada no DOE de 05/12/2018.
Vania Cristina Baldochi Malta, RG.16.530.412-1, no período
de 30 de junho à 14 de julho de 2022, em virtude de férias do
titular, pelo exercício no cargo de Diretor Técnico I, Referência
9, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, do Núcleo de
Convênios da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvi-
mento Social de Franca, da Coordenadoria de Ação Social, Gra-
tificação de Representação a ser calculada mediante a aplicação
de coeficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre o valor da Uni-
dade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de
dezembro de 2008.
Desenvolvimento
Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
Resolução da Secretaria de 19/07/2022
Concede a:
Amanda Satolli Martins, RG. 43.901.314-8, no período de
01 a 15 de julho de 2022, em virtude de férias do titular, pelo
exercício do cargo de Diretor Técnico II, Referência 11, da Escala
de Vencimentos Comissão do SQC-I, do Centro de Parceria
com a Sociedade Civil, da Coordenadoria de Desenvolvimento
Social, da Pasta, Gratificação de Representação a ser calculada
mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 5,00, aplicado
sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-
-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008.
Amanda Satolli Martins, RG. 43.901.314-8, no período de 18
de julho à 01 de agosto de 2022, em virtude de impedimento do
titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico II, Referência
11, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, do Centro de
Parceria com a Sociedade Civil, da Coordenadoria de Desenvol-
vimento Social, da Pasta, Gratificação de Representação a ser
calculada mediante a aplicação do coeficiente equivalente a
5,00, aplicado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala
de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Com-
plementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.
Ana Lucia Costa Jacinto, RG. 18.458.142-4, no período de
15 à 29 de julho de 2022, em virtude de férias do titular pelo
exercício do cargo de Diretor Técnico II, Referência 11, da Escala
de Vencimentos Comissão da Diretoria Regional de Assistência
e Desenvolvimento Social de Franca da Coordenadoria de Ação
Social Pasta, Gratificação de Representação a ser calculada
mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 5,00, aplicado
sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-
-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008.
Ana Maria Leme da Silva Sampaio, RG. 10.704.185-6, no
período de 11 à 25 de julho de 2022, em virtude de férias do
titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico II, Referência
11, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, da Diretoria
Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Piracicaba
da Coordenadoria de Ação Social, da Pasta, Gratificação de
Representação a ser calculada mediante a aplicação do coefi-
ciente equivalente a 5,00, aplicado sobre a Unidade Básica de
Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro
de 2008, ficando cessados, para o período acima, os efeitos da
Resolução publicada no DOE de 02/08/2017.
Cesar Augusto Silva de Souza, RG 28.591.646-4, no período
de 11 à 25 de julho de 2022, em virtude de férias do titular, pelo
exercício do cargo de Diretor Técnico III, Referência 14, da Escala
de Vencimentos Comissão do SQC-I, do Grupo de Gestão do
SUAS, da Coordenadoria de Ação Social, Gratificação de Repre-
sentação a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente
equivalente a 6,45, aplicado sobre a Unidade Básica de Valor-
-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo
33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.
Edson de Oliveira Torres, RG. 15.174.009-4, no período
de 08 de julho à 22 de julho de 2022, em virtude de férias do
titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico I, Referência
9 da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I do Núcleo de
Avaliação e Supervisão da Diretoria Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social da Grande São Paulo Leste - Mogi das
Cruzes, Gratificação de Representação mensal mediante a apli-
cação do coeficiente equivalente a 3,54 aplicado sobre a Unida-
de Básica de Valor- UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17
de dezembro de 2008.
Elaine Alves, RG. 23.095.201-X, no período de 18 de julho
a 01 de agosto de 2022, em virtude de férias do titular, pelo
exercício no cargo de Diretor Técnico I, Referência 9, da Escala
de Vencimentos Comissão do SQC-I, do Núcleo de Avaliação e
Supervisão da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvi-
mento Social em Avaré, da Coordenadoria de Ação Social, Grati-
ficação de Representação a ser calculada mediante a aplicação
de coeficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre o valor da Uni-
dade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de
dezembro de 2008.
Elaine Cristina Silva de Moura, RG 24.413.659-2, no período
de 01 à 15 de julho de 2022, em virtude de impedimento do
titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico III, Referência
14, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, do Grupo de
Ação Social do Interior, da Coordenadoria de Ação Social, Grati-
ficação de Representação a ser calculada mediante a aplicação
do coeficiente equivalente a 6,45, aplicado sobre a Unidade
Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, ins-
tituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de
dezembro de 2008.
Fabiano da Silva Santos, RG. 42.759.078-4, no período
de 04 à 18 de julho de 2022, em virtude de impedimento do
titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico II, Referência
11, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, do Centro de
Informática do Departamento de Normatização e Informática,
Gratificação de Representação a ser calculada mediante a apli-
cação do coeficiente equivalente a 5,00, aplicação sobre a Uni-
dade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de
dezembro de 2008.
Florentino José da Silva Junior, RG. 17.770.839-6, no
período de 26 de julho à 10 de agosto de 2022, em virtude
de férias do titular, pelo exercício no cargo de Diretor Técnico
I, Referência 9, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I,
do Núcleo de Convênios da Diretoria Regional de Assistência
e Desenvolvimento Social da Alta Noroeste, em Araçatuba, da
Coordenadoria de Ação Social, Gratificação de Representação a
ser calculada mediante a aplicação de coeficiente equivalente a
3,54, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, da
Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.
Igor Rebelo Torres, RG. 50.166.783-0, no período de 11
de à 25 de julho de 2022, em virtude de férias do titular, pelo
exercício do cargo de Diretor Técnico II, Referência 11, da Escala
de Vencimentos Comissão do SQC-I, do Centro de Planejamento
da Escola de Desenvolvimento Social da Pasta, Gratificação
de Representação a ser calculada mediante a aplicação do
coeficiente equivalente a 5,00, aplicado sobre o valor da Uni-
dade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de
dezembro de 2008.
Igor Rebelo Torres, RG. 50.166.783-0, no período de 26 de
julho à 09 de agosto de 2022, em virtude de férias do titular,
pelo exercício do cargo de Diretor Técnico II, Referência 11,
da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, do Centro de
Coordenação de Curso da Escola de Desenvolvimento Social da
Pasta, Gratificação de Representação a ser calculada mediante
a aplicação do coeficiente equivalente a 5,00, aplicado sobre o
valor da Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimen-
tos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008.
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quarta-feira, 20 de julho de 2022 às 05:06:35
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