SeguraNóa Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
| Data de publicação | 23 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
sábado, 23 de julho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (148) – 19
no período de 25/07 a 08/08/2022, o Dr. RENZO HENRI-
QUE PIO ZORZI - RG. 34.080.768, Delegado de Polícia de 2ª
Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classi-
ficado no DOPE, a ter exercício em classe superior, 1ª Classe,
como Titular da 3ª Delegacia de Investigações Interestaduais
– POLINTER, em substituição à Titular, em férias, fazendo jus,
nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº
207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de
sua classe e os de 1ª Classe, padrão III. (DGP-1829/P)
DESIGNANDO:
n/t. do art 36, I, da L C nº 207/79,
a pedido, para ter como sede de exercício a Delegacia
de Polícia do Município de Itanháem, o Dr. ARILSON VERAS
BRANDAO - RG. 872.547 SSP/RO, Delegado de Polícia de 2ª
Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, clas-
sificado no DEINTER 6 – SANTOS, anteriormente com sede de
exercício na Delegacia de Polícia do Município de Peruíbe.
(DGP-1828/P)
n/t do art. 6º e o parágrafo único do art. 8º da LC nº
731/93,
no período de 1º a 30/08/2022, o Dr. TIAGO FERNANDO
CORREIA, RG. 43.287.125, Delegado de Polícia de 2ª Classe,
padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado
no DEMACRO, para exercer a função de Delegado Divisioná-
rio de Polícia da Divisão de Administração do Departamento,
em substituição ao Titular, por férias, fazendo jus à gratifi-
cação de ?pro-labore? de 10% calculada sobre o valor do
respectivo padrão de vencimento. (DGP-1830/P)
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO:
O Papiloscopista Policial, para exercer a função de Chefe
de Seção, com direito ao "pro labore" de 9,5%, n.t. do art.8º,
parágrafo único da LC. 731/1993, c.c. a LC 1197/2013:
No período de 20.06.2022 a 04.07.2022, FABRICIO CAM-
POS GONÇALVES, RG. 45.906.971, de 2ª Classe, destinada à
Seção de Identificação do Serviço de Controle da Unidade de
Identificação, localizada na DelSecPol de Santos - DEINTER
6 – SANTOS, em substituição a Marcelo Gonçalves Cassola,
RG. 22.803.841, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, Chefe
de Seção, em férias. Processo DGP nº 7944/2021. (Port. DGP-
4180/2022).
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO: Os Investigadores de Polícia, com direito
ao “pro labore” de 10,8%, nos termos dos artigos 7º e 8º da
Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar 1.197
de 12/04/2013, para exercerem a função de Investigador de
Polícia Chefe:
ADRIANA PINTO DOMINGUES, RG.18.953.017, Classe
Especial, a partir de 01/06/2022, na 6ª DDM/DECAP.(Proc.
DGP-2244/2022)(Port.DGP-3965/2022)
DESIGNANDO: Os Investigadores de Polícia, com direito
ao “pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da
Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197
de 12/04/2013, para substituir na função de Investigador de
Polícia Chefe:
EDSON MARTINS DOS SANTOS, RG.17.735.145, 2ª Classe,
no período de 18/07/2022 a 01/08/2022, na 3ª DelPol da
Div.Crimes Funcionais/CORREGEDORIA, em substituição e
durante férias do Investigador de Polícia Chefe Edilson da
Silva Bovo, RG.18.002.321, 1ª Classe.(Proc.DGP-11.926/2003)
(Port.DGP-3962/2022)
EDSON NISHIO NASCIMENTO, RG.25.348386, 2ª Classe,
no período de 04/07/2022 a 18/07/2022, na Seção de Con-
trole e Avaliação de Indicações e Encarregaturas do Serviço
Técnico de Investigações Ético-Social da Div.Informações
Funcionais/CORREGEDORIA, em substituição e durante férias
da Investigadora de Polícia Chefe Maite Eliza Japequino
Gonçalves, RG.43.749.096, 2ª Classe.(Proc.DGP-302/2020)
(Port.DGP-3963/2022)
EDSON NISHIO NASCIMENTO, RG.25.348386, 2ª Classe,
no período de 19/07/2022 a 02/08/2022, na Div.Informações
Funcionais/CORREGEDORIA, em substituição e durante férias
da Investigadora de Polícia Chefe Alessandra Maria Firmino,
RG.23.665.841, Classe Especial.(Proc.DGP-302/2020)(Port.
DGP-3964/2022)
RAFAEL FONSECA ALVAREZ, RG.29.008.210, 2ª Classe, no
período de 16/05/2022 a 03/06/2022, no 3º DP de Cubatão/
DEINTER 6-SANTOS, em substituição e durante CEA do Inves-
tigador de Polícia Chefe Fábio Vieira Mendes, RG.28.866.495,
1ª Classe.(Proc.DGP-7475/2019)(Port.DGP-3960/2022)
RAFAEL FONSECA ALVAREZ, RG.29.008.210, 2ª Clas-
se, no período de 01/07/2022 a 15/07/2022, no 3º DP de
Cubatão/DEINTER 6-SANTOS, em substituição e durante
férias do Investigador de Polícia Chefe Fábio Vieira Mendes,
RG.28.866.495, 1ª Classe.(Proc.DGP-7475/2019)(Port.DGP-
3961/2022)
CESSANDO: A partir de 06.06.2022, os efeitos da Portaria
DGP-3461/2020, publicada no DOE de 18/12/2020, que desig-
nou SERGIO PEREIRA DE SOUZA, RG.18.542.016, 1ª Classe,
Investigador de Polícia Chefe na Assistência Policial/DOPE,
ficando cessada a gratificação de “pro labore” corresponden-
te.(Proc.DGP-8111/2018)(Port.DGP-3966/2022)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DA DIRETORA DO NÚCLEO DE ADM D.S.D.
CONCEDENDO A SEXTA PARTE sobre os vencimentos nos
termos do artigo 129 da C.E., por ter completado 20 anos de
efetivo exercício:
- EBENEZER GALDINO DE FARIAS LARA, R.G. 22.227.731,
Investigador de Policia, a partir de 10.07.2022 (PUCT 189/2003).
Observação: Contagem de Tempo efetuada de acordo com § 8º,
do artigo 8º, da LCF 173/2020 modificada pela ECF 191/2022,
com efeitos pecuniários vigorando a partir de 01.01.2022.
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DA DIRETORA DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
CONCEDENDO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO nos
termos do artigo 129, da EC 1989, aos servidores abaixo lotados
na DGP e classificados no DAP:
- EBENEZER GALDINO DE FARIAS LARA, R.G. 22.227.731,
Investigador de Policia, mais 01 ats a partir de 10/07/2022., tot.
04 qqs. (PUCT 189/2003).
Observação: Contagem de Tempo efetuada de acordo
com o § 8º, do artigo 8º, da LCF 173/2020, modificada pela
LCF 191/2022, com efeitos pecuniários vigorando a partir de
01.01.2022.
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DAP:
DEFERINDO Licença Prêmio nos termos do art 213 e 214 da
Lei nº 10.261/68 alterada pela L.C. 1.048/08, ao (s) servidore (s)
abaixo, lotado (s) na D.G.P. e classificado (s) no DAP:
- DR. JORGE CARLOS CARRASCO, R.G. 5.664.342, Delegado
de Policia, 60 (sessenta) dias restantes de Licença Prêmio para
gozo imediato e global, referentes ao periodo de 27/04/2006 a
25/04/2011. PULP 12.858/2005.
- ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, R.G. 16.901.646, Oficial
Administrativo, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio para
gozo imediato e global referentes ao periodo de 24/12/2010 a
22/12/2015. PULP 775/2014.
MIRIAN ALEXANDRA DA ROCHA, RG 25.611.746, Atenden-
te de Necrotério Policial 2° classe, a partir de 12/07/2022, Total
04 (quatro) qq.
VICTOR GUSTAVO OTHERO VIDAL, RG 44.076.898, Médico
Legista de 2° classe, a partir de 06/07/2022, Total 01 qq.
WALFREDO CHERUBINI FOGAÇA, RG 13.693.233, Médico
Legista de 1° classe, a partir de 14/07/2012, Total 02 (dois) qq.
(Esta portaria prevalece sobre a expedida em 31/07/2012 e
publicada DOE de 15/08/2012)
WALFREDO CHERUBINI FOGAÇA, RG 13.693.233, Médico
Legista de 1° classe, a partir de 13/07/2017, Total 03 (três) qq.
(Esta portaria prevalece sobre a expedida em 23/08/2017 e
publicada DOE de 29/08/2017)
WALFREDO CHERUBINI FOGAÇA, RG 13.693.233, Médico
Legista de 1° classe, a partir de 12/07/2022, Total 04 (quatro) qq.
DECLARANDO COMPETIR: com fundamento no artigo 129
da CE/1989, a Sexta-Parte dos vencimentos, visto contar com
20(vinte) anos de efetivo exercício, fazendo jus a percepção
desta vantagem aos servidores abaixo relacionados:
DAISY ISABEL MONTES JORGE DOS SANTOS, RG 30.608.113,
Auxiliar de Necropsia de 1° classe, a partir de 12/07/2022.
JOSÉ AUGUSTO CAMILO PINTO, RG 28.856.501, Atendente
de Necrotério Policial 1° classe, a partir de 12/07/2022.
MIRIAN ALEXANDRA DA ROCHA, RG 25.611.746, Atenden-
te de Necrotério Policial 2° classe, a partir de 12/07/2022.
WALFREDO CHERUBINI FOGAÇA, RG 13.693.233, Médico
Legista de 1° classe, a partir de 12/07/2022
SUPERINTENDENCIA DA POLICIA TÉCNICO CIENTÍFICA
NUCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO LEGAIS DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
APOSTILA DO DIRETOR DE 14/07/2022
Apostilando, nos termos do Decreto 52.833/08, o nome de
CRISLEIDE SILVA NASCIMENTO KANAMARU, RG. 35.078.375,
Atendente de Necrotério Policial,efetivo na Superintendência da
Polícia Técnico-Científica, classificada no Instituto Médico Legal,
com sede de exercício na Equipe de Perícias Médico Legais de
Fernandópolis, por motivo de divórcio, passa a assinar CRISLEIDE
SILVA NASCIMENTO.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO LEGAIS DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
Apostila do Diretor Técnico de Serviço de 20.07.2022.
Declarando em cumprimento a respeitável sentença pro-
ferida no Processo Judicial nº 1000417-15.2022.8.26.0664
e 0001846-34.2022.8.26.0664 em nome de Marcos Rechi
Siqueira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Cívil, Foro
de Votuporanga, Comarca de Votuporanga, para declarar que
Marcos Rechi Siqueira RG nº 47.716.951– X SSP/SP, Auxiliar
de Necropsia de 3° Classe, faz jus a a)-excluir a incidência do
imposto de renda sobre as verbas nominadas "Ajuda Custo
Alim. Plantão" e "Auxílio-Transporte"; e b)- condenar a reque-
rida no pagamento dos atrasados, respeitada a prescrição
quinquenal. Tratando-se de débito tributário, o termo inicial
da correção monetária será a data em que houve o desconto
indevido (Súmula n.º162 / STJ) e o dos juros de mora será a data
em que se verificar o trânsito em julgado da sentença (Súmula
n.º 188 / STJ), nos termos do entendimento consolidado no
Tema 810 do STF.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO LEGAIS DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
DESPACHO DO DIRETOR-TÉCNICO DE SERVIÇOS, DE
22/07/2022.
AVERBANDO 90 dias de Licença-Prêmio, nos termos do arti-
go 209 da Lei 10.261/1968, aos servidores abaixo relacionados:
DAISY ISABEL MONTES JORGE DOS SANTOS, RG
30.608.113, Auxiliar de Necropsia 1° classe, em exercício na
Equipe de Perícias Médico-Legais de Catanduva, referente ao
bloco de 13/07/2017 a 11/07/2022. (PULP SPTC SJ RIO PRETO nº
029/2022–Certidão 034/2022).
DAMIÃO DONIZETE BERMAL, RG 8.482.034, Médico Legista
de 1° classe, em exercício na Equipe de Perícias Médico-Legais
de Jales, referente ao bloco de 30/06/2017 a 28/06/2022. (Cer-
tidão n° 037/2022).
JOSÉ AUGUSTO CAMILO PINTO, RG 28.856.501, Atendente
DE Necrotério Policial de 1° classe, em exercício na Equipe de
Perícias Médico-Legais de Catanduva, referente ao bloco de
13/07/2017 a 11/07/2022. (PULP SPTC nº 004/2019–Certidão
033/2022).
MÁRCIA APARECIDA SUEKO ARIMA, RG 20.964.014, Médi-
ca Legista de 2° classe, em Exercício na Equipe de Perícias
Médico-Legais de Catanduva, referente ao bloco de 07/07/2017
a 05/07/2022. (PULP SPTC SJ RIO PRETO n° 031/2022-Certidão
036/2022).
MIRIAN ALEXANDRA DA ROCHA, RG 25.611.746, Atenden-
te DE Necrotério Policial de 2° classe, em exercício na Equipe
de Perícias Médico-Legais de Catanduva, referente ao bloco de
13/07/2017 a 11/07/2022. (PULP SPTC nº 030/2022–Certidão
035/2022).
VICTOR GUSTAVO OTHERO VIDAL, RG 44.076898, Médico
Legista de 2° classe, em Exercício na Equipe de Perícias Médico-
-Legais de Catanduva, referente ao bloco de 07/07/2017 a
05/07/2022. (PULP SPTC SJ RIO PRETO n° 027/2022-Certidão
031/2022).
WALFREDO CHERUBINI FOGAÇA, RG 13.693.233 Médi-
co Legista 1° classe, em exercício no Núcleo de Perícias
Médico-Legais de São José do Rio Preto, referente ao bloco
de 13/07/2017 a 11/07/2022. (PULP SPTC SJ RIO PRETO nº
028/2022–Certidão 032/2022).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO LEGAIS DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 20/07/2022.
Deferindo, nos termos do art. 4º do Decreto 52.031/2007,
a conversão de 30 dias de Licença Prêmio em pecúnia a servi-
dora ELIANE REGINA BUENO RIBEIRO GARCIA, RG. 17.378.595,
Médica Legista de 1ª Classe, Padrão III do SQC-III/QSSP, ref.
ao bloco de 14/05/2014 a 12/05/2019, Certidão nº 274/2019,
PULP 192/19.(não publicado na época, conversão autorizada
em 26/08/2020)
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia
AUTORIZANDO:
À vista da instrução do Expediente PCSP-EXP-2022/22862,
excepcional e temporariamente, a cumulação pleiteada, nos
termos do artigo 31 da Lei Orgânica da Polícia combinado com
o artigo 34 do Decreto nº 47.236/2002, com nova redação dada
pelo Decreto nº 60.227/2014, para que o Dr. FELIPE DE BONA
MOREIRA, RG. 33.196.678, Delegado de Polícia de 2ª Classe,
padrão II, em exercício na Delegacia de Polícia do Município
de São Luiz do Paraitinga, componha a Equipe Corregedora de
Taubaté – 1ª Corregedoria Auxiliar – São José do Campos, no
período de 17 a 31/07/2022, em substituição ao Dr. Rubens Gar-
cia Neto, RG. 24.688.227, Delegado de Polícia, 2ª Classe, padrão
II, em férias.(DGP-1825/P)
n/t do art. 32 da LC nº 207/79,
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 22-7-2022
O Diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José
dos Campos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto n.º 42.847/98 e Decreto n.º 52.833/08, expede a presen-
te apostila em cumprimento a r. sentença proferida nos autos do
Processo Judicial n.º 0009735-72.2022.8.26.0071 do Anexo do
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Bauru, que
deferiu: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido formulado por Sarah Lílian Soledade Lopes Cortez
contra a fazenda pública do estado de São Paulo, para condenar
a ré a incluir no cálculo dos quinquênios do requerente as ver-
bas recebidas a título de “Piso Salarial – Reaj Complementar”,
“Gratificação Executiva”, bem como ao pagamento das parcelas
atrasadas e demais verbas que tenham por base de cálculo sua
remuneração, respeitada a prescrição quinquenal, apostilando-
-se, com correção monetária, pela tabela da resolução 303/2019
do CNJ, desde a data em que deveriam ter sido realizados os
pagamentos e acrescidas de juros moratórios nos termos do
artigo 1°-F da Lei 9.494/07, a partir da citação, apurando-se
o valor do débito em fase de liquidação de sentença, e julgo
extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.
487 l ,do CPC.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
PRESIDENTE PRUDENTE
DESPACHO DA DIRETORIA-TÉCNICA DE SERVIÇOS, DE
22/07/2022
AUTORIZANDO, nos termos do inciso I e parágrafo único,
ambos do artigo 4º, do Decreto 52.031/2007, a conversão de
30 dias de licença-prêmio em pecúnia ao servidor RAPHAEL
MARTINS GOSLER, RG nº 46.900.007-7 SSP/SP, Atendente de
Necrotério Policial, 3ª classe, padrão I, em exercício na Equipe
de Perícias Médico-Legais de Dracena, referente ao bloco de
01/12/2016 a 29/11/2021, restando 60 dias para gozo opor-
tuno (PULP SPTC Pres. Prudente nº 0008/2018 – Certidão nº
024/2022).
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
RIBEIRÃO PRETO
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 14 e 22.07.2022:
Averbando 90 dias de licença prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 c/c LC 1.048/2008 e LC 1.361/2021, a:
NELSON TOLOI JUNIOR, RG. 4.917.558, Médico Legista,
1ª Classe, Padrão III, referente ao período de 30.06.2017
a 28.06.2022, sendo que o período compreendido entre
28.05.2020 a 31.12.2021 foi considerado na contagem, em
face da edição da LCF nº 191/2022, que alterou o art. 8º, §8º da
LCF 173/2020. (Certidão 015/2022 - Processo DGP-12768/1993-
PUCT).
MARCUS VINICIUS JARDINI BARBOSA, RG. 21.965.282,
Médico Legista, 1ª Classe, Padrão III, referente ao período de
12.07.2017 a 10.07.2022, sendo que o período compreendido
entre 28.05.2020 a 31.12.2021 foi considerado na contagem,
em face da edição da LCF nº 191/2022, que alterou o art. 8º,
§8º da LCF 173/2020. (Certidão 016/2022 - Processo DGP-
17666/2002-PUCT).
RODRIGO DOS SANTOS MORAES, RG. 44.164.899, Aten-
dente de Necrotério Policial, 2ª Classe, Padrão II, referente ao
período de 13.07.2017 a 11.07.2022, sendo que o período com-
preendido entre 28.05.2020 a 31.12.2021 foi considerado na
contagem, em face da edição da LCF nº 191/2022, que alterou
o art. 8º, §8º da LCF 173/2020. (Certidão 017/2022 - Processo
DGP-19083/2002-PUCT).
RODRIGO LIMA ESPANHOL, RG. 25.647.514, Atendente de
Necrotério Policial, 2ª Classe, Padrão II, referente ao período de
13.07.2017 a 11.07.2022, sendo que o período compreendido
entre 28.05.2020 a 31.12.2021 foi considerado na contagem,
em face da edição da LCF nº 191/2022, que alterou o art. 8º,
§8º da LCF 173/2020. (Certidão 018/2022 - Processo DGP-
18960/2002-PUCT).
ROSANA FERREIRA VENANCIO, RG. 14.215.381, Atendente
de Necrotério Policial, 1ª Classe, Padrão III, referente ao período
de 13.07.2017 a 11.07.2022, sendo que o período compre-
endido entre 28.05.2020 a 31.12.2021 foi considerado na
contagem, em face da edição da LCF nº 191/2022, que alterou
o art. 8º, §8º da LCF 173/2020. (Certidão 019/2022 - Processo
DGP-18961/2002-PUCT).
ELTON FLAVIO TAROZO, RG. 29.883.712, Atendente de
Necrotério Policial, 2ª Classe, Padrão II, referente ao período de
13.07.2017 a 11.07.2022, sendo que o período compreendido
entre 28.05.2020 a 31.12.2021 foi considerado na contagem,
em face da edição da LCF nº 191/2022, que alterou o art. 8º,
§8º da LCF 173/2020. (Certidão 020/2022 - Processo DGP-
19076/2002-PUCT).
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO LEGAIS DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
PORTARIA DO DIRETOR-TÉCNICO DE SERVIÇOS, DE
18/07/2022. CONCEDENDO, nos termos do art. 129 da Constitui-
ção Estadual e do art. 3º, inc. II, da Lei Complementar 731/1993,
Adicional por Tempo de Serviço aos servidores:
DAISY ISABEL MONTES JORGE DOS SANTOS, RG 30.608.113,
Auxiliar de Necropsia de 1° classe, a partir de 16/07/2007, Total
de 01 (um) qq. (Esta portaria prevalece sobre a expedida em
30/07/2007 e publicada no DOE de 31/07/2007 e retificado DOE
14/11/2007).
DAISY ISABEL MONTES JORGE DOS SANTOS, RG 30.608.113,
Auxiliar de Necropsia de 1° classe, a partir de 14/07/2012, Total
de 02 (dois) qq. (Esta portaria prevalece sobre a expedida em
16/07/2012 e publicada no DOE de 18/07/2012).
DAISY ISABEL MONTES JORGE DOS SANTOS, RG 30.608.113,
Auxiliar de Necropsia de 1° classe, a partir de 13/07/2017, Total
de 03 (três) qq. (Esta portaria prevalece sobre a expedida em
31/08/2017 e publicada no DOE de 01/09/2017).
DAISY ISABEL MONTES JORGE DOS SANTOS, RG 30.608.113,
Auxiliar de Necropsia de 1° classe, a partir de 12/07/2022, Total
de 04 (quatro) qq.
DAMIÃO DONIZETE BERMAL, RG 8.482.034, Médico Legista
de 1° classe, a partir de 07/07/2022, Total de 06 (seis) qq.
JOSÉ AUGUSTO CAMILO PINTO, RG 28.856.501, Atendente
de Necrotério Policial 1° classe, a partir 16/07/2007, Total de
01 (um) qq. (Esta portaria prevalece sobre a expedida em
30/07/2007 e publicada no DOE de 31/07/2007 e retificado DOE
14/11/2007).
JOSÉ AUGUSTO CAMILO PINTO, RG 28.856.501, Atendente
de Necrotério Policial 1° classe, a partir de 14/07/2012, Total
de 02 (dois) qq. (Esta portaria prevalece sobre a expedida em
16/07/2012 e publicada no DOE de 18/07/2012).
JOSÉ AUGUSTO CAMILO PINTO, RG 28.856.501, Atendente
de Necrotério Policial 1° classe, a partir de 13/07/2017, Total
de 03 (três) qq. (Esta portaria prevalece sobre a expedida em
12/09/2017 e publicada no DOE de 21/09/2017).
JOSÉ AUGUSTO CAMILO PINTO, RG 28.856.501, Atendente
de Necrotério Policial 1° classe, a partir de 12/07/2022, Total de
04 (quatro) qq.
Desenvolvimento
Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
Resolução de 22/07/2022
CONCEDENDO
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28
de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso
II, do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009,
CONCEDE a partir de 20/07/2022 a Ricardo Cazzuni Szajubok,
RG 36.431.611-1, para exercer o cargo de Assessor Técnico de
Gabinete IV, Referência 15, da Escala de Vencimentos Comissão
do SQC-I do Gabinete da Secretária, Gratificação de Representa-
ção a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente equiva-
lente a 8,32 , aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-
-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo
33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.
Que trata o artigo 6º do Decreto 57.781 de 10/02/2012
da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011,
Concede Prêmio de Desempenho Individual – PDI, no percentual
de 50%, a partir de 20 de julho de 2022, à Ricardo Cazzuni
Szajubok, RG 36.431.611-1, nomeado para o cargo de Assessor
Técnico de Gabinete IV, Referência 15, da Escala de Vencimen-
tos Comissão do SQC-I, classificado no Gabinete da Secretária
desta Pasta.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Departamento de Recursos Humanos
Portaria do Diretor de 22/07/2022
Autorizando
A vista das manifestações constantes do processo
SADS/2573953/2019, e nos termos dos artigos 209 e 214, da
Lei n° 10.261/68, alterado pelo artigo 1º da LC. 1048/2008,
Autorizo Maria Carolina de Arruda, R.G. 43.686.528-2, Assessor
de Gabinete I, do SQC - I, da EVCC, ao gozo de 15 dias de
Licença Prêmio, a que faz jus, referente ao período aquisitivo de
18/03/2010 à 16/03/2015, nada restando.
Portaria do Diretor, de 14-07-2022
CONCEDENDO
À vista do atestado médico apresentado por Thais de
Carvalho Pinto, RG. .668.231-6, Assistente Administrativo, da
Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, classificada no
Departamento de Administração, fica afastada nos períodos de
05 a 07/07/2022, totalizando 03 (TRÊS) dias, nos termos do art.
181, I, da Lei 10.261-68.
Concedendo a Joás Garcia Moreno Sanches, RG.
15.227.693-2, Assessor Técnico de Gabinete IV, da Escala de
Vencimentos Comissão do SQC-I, classificado no Gabinete da
Secretária, nos termos do Comunicado Conjunto UCRH/CAF-2,
republicado no DOE de 29/11/2008 e nos termos do artigo 60 §
3º da Lei Federal 8.213/1991, com nova redação dada pela Lei
Federal nº 9.876/1991, combinado com § 1º do artigo 181 da Lei
nº 10261/1968, Licença para Tratamento de Saúde, no período
de 09 a 23/07/2022,15(quinze) dias.
Departamento de Recursos Humanos
Apostila de 22/07/2022
CONCEDENDO
À vista das manifestações constantes do processo
SEDS/25784672019, e nos termos dos artigos 209 e 214, todos
da Lei n° 10.261/68 e combinado com o D.N.G. de 22/11 – DOE
23/11/2011, concedo a Sandra Maria Rocha, RG. 20.495.134-3,
Oficial Administrativo, SQF-II, averbação de 90 dias de Licen-
ça Prêmio, referente ao período aquisitivo de 07/12/2015 à
27/05/2020 e 01/01/22 à 10/07/2022, ficando para gozo oportu-
no mediante requerimento.
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA GRANDE PAULO
NORTE - GUARULHOS
A Diretora da Diretoria Regional de Assistência e Desen-
volvimento Social da Grande São Paulo Norte- Guarulhos, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas nos termos do
artigo 37, Inciso VIII do Decreto nº 52.833 de 24 de março de
2008, EXONERA a pedido e a partir de 21 de julho de 2022, nos
termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1 da Lei Complementar
nº 180, de 12 de maio de 1978, ADRIANA SCATENA RAPOSO,
RG 35.065.208-9, Agente de Desenvolvimento Social, da Escala
de Vencimentos Nível Universitário do SQC-III, classificada na
DRADS Guarulhos, da Coordenadoria de Ação Social, da pasta.
Segurança Pública
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE CAMPINAS
Despachos do Perito Criminal Diretor 22.07.2022
Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, Licença-
-Prêmio a:
Sr. Elvin Wood Kirchner, RG 29.250.281, Perito Criminal
de 2ª Classe, em exercício no Núcleo de Perícias Criminais de
Campinas, EPC Jundiai 45 dias de Licença Premio, sendo 15 para
gozo imediato, restando 30 para gozo oportuno, ref. ao bloco de
04.03.2009 a 02.03.2014.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE RIBEIRÃO PRETO
Portaria da Diretora Técnica de Serviço, de 22/07/2022
Concedendo nos termos do artigo 198,I da Lei 10.261/68
com redação dada pela LC 1.054/08, LC 1.196/13 e art 324;
Lei 500/74,artigo 25, 180 dias de LICENÇA GESTANTE a Lais
Helena Picolo Bueno Carmona, RG. 43.477.820, Perito Criminal,
3ª Classe, em exercício na NPC de Ribeirão Preto, a partir de
19/07/2022, conforme certidão de nascimento nº 115246 –
AA000103946
Despacho da Diretora Técnica de Serviço, de 22/07/2022
Deferindo Licença-Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213
da lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/2008, aos Servidores:
Douglas Vieira da Silva, RG. 23.369.423 SSP/SP, Oficial
Administrativo, em exercício no NPC Ribeirão Preto, bloco
24/09/2014 a 22/09/2019, 15 dias, Certidão nº 22/2019, a partir
de 15/08/2022, 4º e último período.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 23 de julho de 2022 às 05:06:45
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