SeguraNóa Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
| Data de publicação | 22 Outubro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
18 – São Paulo, 132 (213) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sábado, 22 de outubro de 2022
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO A Investigadora de Polícia, com direito ao “pro
labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Comple-
mentar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013,
para substituir na função de Investigador de Polícia Chefe:
CARLA LUCAS BRINO, RG. 29.584.603, 2ª Classe, no período
de 13/10/2022 a 27/10/2022, na 2ª DelPol de Capturas da Divisão
de Capturas/DOPE, em substituição e durante férias do Investiga-
dor de Polícia Chefe Luis Alberto de Azevedo, RG.26.234.556, 1ª
Classe.(Proc.DGP-3291/2022)(Port.DGP-5071/2022)
DESPACHOS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, de 21-10-
2022.
No Processo DGP/1.908/2022 (S-157.352/2022), em que (reser-
va do artigo 76, § 2º, da LOP) responde a Sindicância Administrativa
Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho APT/DGP nº 859/2022:
“Assim sendo, acompanhando a manifestação oferecida pela
Autoridade Policial Sindicante, julgo improcedentes as acusações
irrogadas na peça inicial ao sindicado (reserva do artigo 76, § 2º, da
LOP), classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Capital
– DECAP, ABSOLVENDO-O em razão da não ocorrência de falta fun-
cional que possa ensejar reflexo de ordem disciplinar.” (Advogada:
Dra. Roberta Cristina Paganini Toledo, OAB/SP 137.600).
No Processo DGP/1.890/2021 (S-199.286/2021) – 02 Vols.,
em que André Luiz Câmara de Souza Pedroso responde a
Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte
despacho APT/DGP nº 846/2022: “Posto isso e pelo que mais
dos autos consta, com fundamento no artigo 70, inciso III, da
Lei Complementar 207/1979, alterada pela Lei Complementar
922/2002, e com escora no Despacho Normativo do Governo
do Estado de São Paulo, datado de 12 de junho de 1979, acolho
o parecer aprovado por unanimidade pelo Egrégio Conselho
da Policia Civil, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, e
o faço para JULGAR IMPROCEDENTES as acusações deduzidas
na inicial em desfavor de André Luiz Câmara de Souza Pedroso,
RG 32.415.783-6/SP, Investigador de Polícia de 2ª Classe, efetivo
dos Quadros da Secretaria da Segurança Pública, lotado na
Delegacia Geral de Polícia e classificado no Departamento de
Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 5 – São José
dos Campos, ABSOLVENDO-O, por insuficiência de provas, da
eventual responsabilidade administrativa decorrente do fato.”
(Advogado: Dr. Jair Pedroso, OAB/SP 73407).
No Processo DGP/149/2020 (S-13.595/2020) – 06 Vols., em
que Valéria Bento responde a Processo Administrativo Discipli-
nar, foi exarado o seguinte despacho APT/DGP nº 845/2022:
“Pelo exposto, com fundamento no artigo 70, inciso III, da
Lei Complementar 207/1979, alterada pela Lei Complementar
922/2002, e com escora no Despacho Normativo do Governo
do Estado de São Paulo, datado de 12 de junho de 1979, e com
supedâneo no parecer aprovado por unanimidade pelo Egrégio
Conselho da Polícia Civil, o qual acolho pelos seus jurídicos e
próprios fundamentos, firmo convicção e o faço para JULGAR
IMPROCEDENTES as acusações deduzidas na inicial em desfavor
de VALÉRIA BENTO, RG 11.321.191/SP, Investigadora de Polí-
cia aposentada, ABSOLVENDO-A da eventual responsabilidade
administrativa decorrente do fato.” (Advogado: Dr. Domingos
Bezerra da Silva, OAB/SP 422.050).
No Processo DGP/20/2021 (S-1039/2021) – 02 Vols., em que
Humberto Percival Correa; Helbert Alves Arevalo e Victoriano
Luiz Martinez Gallego respondem a Processo Administrativo Dis-
ciplinar, foi exarado o seguinte despacho APT/DGP nº 858/2022:
“Assim sendo, à vista dos elementos de instrução constantes dos
autos e acompanhando no mérito a manifestação oferecida pelo
Egrégio Conselho da Polícia Civil, pelos seus próprios e jurídicos
fundamentos, com base no artigo 70, inciso III, da Lei Orgânica
da Polícia, bem como no Despacho Normativo do Governador,
de 12 de junho de 1979:
a) julgo improcedentes as acusações irrogadas na peça
inicial à HUMBERTO PERCIVAL CORREA, RG 9.627.833/SP, Inves-
tigador de Polícia classificado no Departamento de Operações
Policiais Estratégicas – DOPE e HELBERT ALVES AREVALO, RG
27.368.846/SP, ex- Escrivão de Polícia exonerado, última classifi-
cação no Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP,
ABSOLVENDO-OS em razão da não ocorrência de falta funcional
que possa ensejar reflexo de ordem disciplinar;
b) declaro a extinção da punibilidade das infrações admi-
nistrativas pela morte do agente com relação a VICTORIANO
LUIZ MARTINEZ GALLEGO, RG 8.891.470/SP, Investigador de
Polícia falecido, sendo a última classificação no Departamento
de Polícia Judiciária da Capital - DECAP.” (Advogado: Dr. Arles
Gonçalves Junior, OAB/SP 168.982).
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
Núcleo de Administração
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DA DIRETORA
CONCEDENDO: de acordo com a LC 731/93, a WILLIAN
BOSS WOO, RG. 14.115.537, Agente Policial de 1ª Classe, lotado
na DGP, classificado na DGPAD/APA, mais um Adicional Por
Tempo de Serviço, que somado aos já concedidos, totalizam 05
(cinco) a/p de 14.09.2020.(Obs.: Contagem efetuada de acordo
com a LCF 191/2022, com os efeitos pecuniários vigorando a/p
de 01.01.2022.)
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
Despachos do Delegado de Polícia Diretor,
Deferindo, Licença-Prêmio nos termos do artigo 209 da
Lei 10.261/68 a: CARLA DE JÚLIO CUELHAR - RG.18.165.215,
Escrivão de Polícia - classe especial - Padrão IV , 15 (quinze)
dias, a partir de 04.11.2022, referente ao período de 20/06/2006
a 18/06/2011, PROCESSO DGP - 10835/2007 - PULP.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
Divisão de Administração de Pessoal
Despacho da Diretora de 21.10.2022
Ratificando as Certidões de Tempo de Contribuição para
fins de Abono Permanência constantes dos Processos Únicos
de Contagem de Tempo, com fundamento no artigo 2º, II das
Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98:
Processo - Interessado - Origem
DGP-3459/98, ADEMIR SOUZA, RG. 15.399.628; DGP-
2188/03, ANIBAL PEREIRA DE SOUZA NETO, RG. 6.718.599;
DGP-961/00, ALEX TEIXEIRA DA SILVA, RG. 17.027.590-5; DGP-
6278/02, ALTAIR BATTAGLIA, RG. 19.650.782; DGP-1266/97,
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CARDOSO, RG. 35.888.520;
DGP-12626/93, ANTONIO SERGIO BARATA CAVALCAN-
TE, RG. 9.159.377; DGP-15427/94, ARMANDO NOVAES, RG.
14.380.813; DGP-12697/95, CLAUDINEI MARCELO DE OLIVEI-
RA, RG. 15.794.437; DGP-16335/93, CLAUDIO SERGIO GOMES
VIEIRA, RG. 17.851.547; DGP-16758/02, CICELIO VIEIRA DE
MENDONÇA, RG. 16.287.880-1; DGP—13804/93, DAMIÃO,
DONIZETE BERMAL, RG. 8.482.034; DGP-4266/91, JOÃO LUIZ
LAURENTINO ALVES, RG. 18.418.208, DGP-16105/91, LUCIANO
CRESCENZO JUNIOR, RG. 17.695.158; DGP-2229/99, LUCIENE
SANTOS PEREIRA FRANCHI RODRIGUES, RG. 36.288.907; DGP-
10538/95, MARCELO VIEIRA DE PAULA, RG. 8.847.524; DGP-
15627/96, MARCOS APARECIDO CARDOSO, RG. 11.403.460;
DGP-15983/93, MAURO MONTANARI DE MARTINO, RG.
17.862.427-5; DGP-4440/99, ORLANDO PRADO DA SILVA NETO,
RG. 17.294.483-1; DGP-14491/93, OTAVIO CARREIRA SILVA, RG.
17.899.247; DGP-17583/94, ROBERTO GOMES RABELLO, RG.
22.470.414; DGP-8321/97, REGINALDO PAIVA, RG. 18.887.180;
DGP-8142/01, REINALDO APARECIDO GIROTTI, RG. 20.051.599.
DGP-7631/92, JOÃO RODRIGUES DA SILVA, RG.
17.616.695(Esta Certidão prevalece sobre a ratificação do DOE.
de 05.03.2016)
os mencionados processos serão devolvidos as repartições
de origem para as providências cabíveis.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NUCLEO DE PERICIAS MÉDICO LEGAL DE SANTOS CERTIDÃO
do Diretor Tecnico de Serviços de 20/10/2022 AVERBANDO 90
(NOVENTA) dias de Lic. Premio nos termos do artigo 213 e 214 da
lei 10261/68, alterada pela lei compl. 1048/08, a: MARY HELLEN
MORETTI DOS SANTOS, RG 32.676.943, AUXILIAR DE NECROPSIA
2a CLASSE, referentes ao bloco de 13/07/2017 a 12/07/2022,
CERTIDÃO 012/22. Proc.17512/02-PUCT. Nada Perde.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
Governo do Estado de São Paulo
Polícia Civil do Estado de São Paulo
Delegacia Geral de Polícia
Portaria DGP nº 88, de 19 de outubro de 2022
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribui-
ções, AUTORIZA, com fulcro no artigo 29, inciso VI, do Decreto
nº 52.833, de 24 de março de 2008 e nos termos do artigo
68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o
disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969,
o afastamento da Dra. Elisabete Ferreira Sato, RG 9.496.064,
Classe Especial, Delegada de Polícia Diretora do Departamento
Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), e da Dra.
Márcia Heloisa Mendonça Ruiz, RG 18.666.330, Classe Especial,
Delegada de Polícia Divisionária da Divisão de Homicídios do
Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa
(DHPP), no período de 28/11 a 03/12/2022, para participarem
do "3º Encontro Nacional de Diretores de Departamentos de
Homicídios e Proteção à Pessoa dos Estados do Brasil", que
ocorrerá no período de 29/11 a 02/12/2022, em Salvador/BA,
com ônus para o Estado e sem prejuízo para a atividade policial.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
"Dr. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA"
PORTARIA DO DELEGADO GERAL
EXONERANDO: a pedido, com fundamento no artigo 58, I,
§ 1º, 1, da Lei Complementar nº 180/78, a partir de 17.10.2022,
CELSO HENRIQUE PINTER CARDOSO, RG. 30.696.503, Investi-
gador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, Efetivo, do Quadro da
Secretaria da Segurança Pública, lotado na Delegacia Geral de
Polícia, em virtude de nomeação para outro cargo público.
Delegacia Geral de Polícia
Portarias do Delegado Geral de Polícia
CESSANDO: a partir de 16/08/2022, os efeitos da Port. DGP-
5376/2012, publicada no D.O.E. de 29/06/2012, que designou
a Escrivã de Polícia MARCIA APARECIDA LEMES DE OLIVEIRA
MOURA, RG 18.843.307, de Classe Especial, como Chefe dos
Escrivães na DIG da DelSecPol de Ourinhos - DEINTER 4 – Bauru.
Proc. DGP-6748/2011 (Port. DGP-5431/2022).
DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao
“pro labore” de 10,8%, n.t. do art. 8º, da LC. 731/93 c.c. a LC
1197 de 12/04/2013, para exercerem a função de Escrivães de
Polícia Chefes:
MARCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA, RG 14.446.846, de Classe
Especial, partir de 01/09/2022, na DelPol de Investigações sobre
Produtos Controlados, da Divisão de Produtos Controlados e
Registros Diversos (DPCRD) - DPPC. Proc. DGP-2767/2005 (Por-
taria DGP-5428/2022).
MARCOS ROBERTO CAMARGO BASTOS, RG 20.318.282, de
1ª Classe, a partir de 08/02/2022, no 37º DP – DECAP. FICANDO
CESSADOS, em consequência, a partir de 07/02/2022, os efeitos
da Port. DGP-4610/2022, publicada no DOE de 26/07/2022, que
o designou para exercer a mesma função gratificada no 7º DP –
DECAP. Proc. DGP-1213/2013 (Portaria DGP-5426/2022).
THIAGO DO NASCIMENTO, RG 66.862.893, de 2ª Classe,
partir de 16/08/2022, na DIG da DelSecPol de Ourinhos - DEIN-
TER 4 – Bauru. Proc. DGP-4869/2019 (Portaria DGP-5433/2022).
DESIGNANDO: A ESCRIVÃ DE POLÍCIA, sem ônus ou qual-
quer outro prejuízo para o Estado, tendo em vista que a policial
incorporou os benefícios do artigo 1º da Lei Complementar
nº 924, de 16 de agosto de 2002, para exercer a função de
Escrivã de Polícia Chefe: REGIANE SUELI BERTELLI SILVA, RG
17.539.232, de Classe Especial, a partir de 23/06/2022, no 7º
DP – DECAP. Proc. DGP-2194/1997 Vol. I a III.(Portaria DGP-
5425/2022).
DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao
“pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, parágrafo único, da LC.
731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para substituírem os
Escrivães de Polícia Chefes:
CRISTIANE BEZERRA SALES, RG. 24.820.499, de 1ª Classe,
no período de 15/07/2022 a 29/07/2022, na DISE da DelSecPol
de Registro - DEINTER 6 – Santos, durante férias, da Escrivã de
Polícia Chefe Daniela Martin Pinto Vesguerber, RG. 25.738.011,
de 1ª Classe. Proc. DGP-9519/2012 (Port. DGP-5432/2022).
LEANDRO SOUSA CARVALHO, RG 27.014.015, de 1ª Classe,
no período de 16/09/2022 a 30/09/2020, na DelPolMun de São
Pedro - DEINTER 9 – Piracicaba, durante férias, do Escrivão
de Polícia Chefe Marcos Roberto Bomfate, RG 16.512.048, de
Classe Especial. Proc. DGP-4803/2021 (Port. DGP-5427/2022).
LUANA DE SOUZA MORELINI, RG 47.437.313, de 2ª Clas-
se, no período de 03/10/2022 a 17/10/2022, na DelSecPol de
Ribeirão Preto - DEINTER 3 – Ribeirão Preto, durante férias, do
Escrivão de Polícia Chefe Luciano Pedersoli, RG. 18.744.244, de
Classe Especial. Proc. DGP-5362/2019 (Port. DGP-5429/2022).
WILSON ROBERTO FERREIRA CAMARGO FILHO,
RG. 28.362.697, de 1ª Classe, no período de 09/09/2022 a
23/09/2022, na 2ª DelPol da DISE da Divisão Especializada de
Investigações Criminais (DEIC) - DEINTER 6 – Santos, durante
férias, do Escrivão de Polícia Chefe Marcio Silva de Almeida,
RG 26.736.270, de 2ª Classe. Proc. DGP-6516/2018 (Port. DGP-
54320/2022).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia.
AUTORIZANDO:
n/t do art 32 da LC 207/79,
a partir de 08/10/2022, o Dr. FERNANDO PINHEIRO DOS
SANTOS - RG. 26.309.299, Delegado de Polícia de 2ª Classe,
padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado
no DEINTER 1 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, a ter exercício em
classe superior, 1ª Classe, como Titular do Grupo de Operações
Especiais da DEIC de São José dos Campos, fazendo jus, nos
termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao
pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e
os de 1ª Classe, padrão III, cessados os efeitos da Portaria que o
autorizou a ter exercício em classe superior, como Titular da 1ª
Delegacia de Polícia de Investigações Gerais da DEIC de São José
dos Campos. (DGP-2116/P)
no período de 01/11 a 31/12/2022, o Dr. IGOR FRANCO
GODOY DORSA - RG. 66.387.671, Delegado de Polícia de 3ª
Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classifi-
cado no DEINTER 3 – Ribeirão Preto, a ter exercício em classe
superior, 2ª Classe, como Titular da Delegacia de Polícia do
Município de Pontal, em virtude de vacância, fazendo jus, nos
termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao
pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e
os de 2ª Classe, padrão II.(DGP-2119/P)
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
Designando o Carcereiro, com direito ao pró-labore de
9,5%, n.t. do art. 8º, § único da L.C.731/93 e L.C.1.197, de 12,
publicada no D.O. de 13.04.13, no período de 16.11 a 30.11.22,
DANIEL RODRIGUES BARBOSA, RG 32.070.790, 2ª Classe, para
exercer a função de Chefe de Seção do Serviço Técnico para
Assuntos Administrativos da Assistência Policial Administrativa
da Delegacia Geral de Polícia Adjunta da DGP, em substituição e
durante afastamento por férias de Antonio Vieira dos Santos, RG
18.209.902, Carcereiro de Classe Especial. (Proc. DGP-3227/22)
(Port. DGP-886/22).
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 21-10-2022
Concedendo 180 dias de Licença à Gestante a partir de
14-10-2022, nos termos do artigo 198 da Lei 10.261/68, alte-
rado pelo artigo 1.º da LC 1.054/08, à vista de apresentação
de Certidão de Nascimento (matrícula 145599 01 55 2022 1
00076 018 0022158 91), à Dra. NÁTALIE PAIVA CARREIRO – RG:
46.688.620-2, Perito Criminal – 3.ª Classe, efetivo do SQC-III/
QSSP, lotada no Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José
dos Campos – exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas
de Taubaté.
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 21-10-2022
Averbando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 ao servidor:
Francisco Carlos Ferreira – RG 16.253.25, Fotografo técnico
pericial, Classe especial, efetivo SQC-III/QSSP, Lotado no Núcleo
de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos - Sede, que
esteve frequente no período de 23-10-2017 a 21-10-2022 -
Certidão n.º 052/2022. (Considerado o período de 28-05-2020
a 31-12-2021 para fins de expedição dessa certidão, nos termos
do art. 8º, §8º da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022).
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SOROCABA
Despacho do Diretor Técnico de Serviço de 21/10/2022
Averbando n.t. do art. 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de
Licença Prêmio a:
DOUGLAS BENEDITO SANTIAGO, RG 11.945.717, Fotógrafo
Técnico Pericial de 1ª classe padrão III, efetivo do SQC-III, da
Superintendência da Polícia Técnico-Científica, Classificado no
Instituto de Criminalística, com sede de exercício na EPC Itapeva,
Certidão nº 073/2022, referente ao período de 23/10/2017 a
21/10/2022. Processo DPG nº 010.446/93-CT.;
FERNANDO TADEU AUGUSTO DA SILVEIRA, RG 16.791.536,
Fotógrafo Técnico Pericial de 1ª classe padrão III, efetivo do
SQC-III, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, Clas-
sificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício
na EPC Avaré, Certidão nº 072/2022, referente ao período de
23/10/2017 a 21/10/2022. Processo DGP nº 010.445/9-CT.
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 21/10/2022
Deferindo n.t. dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68,
alterada pela LC.1048/08, Licença Prêmio a:
GLAUCIA NUNES, RG 21.971.249, Perita Criminal de 1ª
classe padrão III, em exercício no NPC Sorocaba, 15 dias de
Licença Prêmio, sendo o segundo período do bloco de 13/07/07
a 11/07/12, para gozo imediato;
LUIS ALBERTO CIUFFA MIGUEL, RG 13.026.031, Perito
Criminal de 1ª classe padrão III, em exercício na EPC Avaré, 30
dias de Licença prêmio, sendo o primeiro período do bloco de
08/07/15 a 06/07/20, para gozo imediato.
Despacho do Diretor Técnico de Serviço 21/10/2022
Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS:
MARCOS CÉSAR PESCATORI DUTRA, RG 7.512.078, Perito
Criminal de classe especial padrão IV, em exercício na EPC Avaré,
15 dias de Licença-Prêmio, sendo o terceiro período do bloco de
23/03/16 a 21/03/21, a partir de 17/10/2022.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
PRESIDENTE PRUDENTE
DESPACHO DA DIRETORIA-TÉCNICA DE SERVIÇOS, DE
21/10/2022
Autorizando, nos termos do inciso I e parágrafo único,
ambos do artigo 4º, do Decreto 52.031/2007, a conversão de
30 dias de licença-prêmio em pecúnia, ao servidor ROBSON
LUIZ COSTA DOS SANTOS, RG 54.343.292-0 SSP/SP, Auxiliar de
Necropsia 2ª Classe, Padrão II, efetivo, em exercício na Equipe de
Perícias Médico-Legais de Presidente Venceslau/SP, referente ao
bloco de 22/03/2016 a 20/03/2021, restando 60 dias para gozo
oportuno (Certidão 005/2022).
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
SANTOS
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NUCLEO DE PERICIAS MÉDICO LEGAL DE SANTOS CERTI-
DÃO do Diretor Tecnico de Serviços de 19/10/2022. AVERBANDO
90 (NOVENTA) dias de Lic. Premio nos termos do artigo 213
e 214 da lei 10261/68, alterada pela lei compl. 1048/08, a:
RONALDO ZAMBOLLI, RG 13.946.523, AUXILIAR DE NECROPSIA
1a CLASSE, referentes ao bloco de 11/09/2017 a 10/09/2022,
CERTIDÃO 009/22. Proc.13016/93-PUCT. Nada Perde.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NUCLEO DE PERICIAS MÉDICO LEGAL DE SANTOS CERTI-
DÃO do Diretor Tecnico de Serviços de 20/10/2022 AVERBANDO
90 (NOVENTA) dias de Lic. Premio nos termos do artigo 213
e 214 da lei 10261/68, alterada pela lei compl. 1048/08, a:
ADILSON CARLOS NUNES, RG 14.183.308, ATENDENTE DE
NECROTERIO POLICIAL 1a CLASSE, referentes ao bloco de
13/07/2017 a 12/07/2022, CERTIDÃO 010/22. Proc.18957/02-
-PUCT. Nada Perde.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 21/10/22
Com fundamento na Resolução SSP – 27/2019, RESOLVE
DESIGNAR, Dr. Eduardo Tachlitsky, RG. 35.013.075, Perito Cri-
minal de 2ª Classe, para exercer a função de Chefe de Seção
Técnica, da Equipe de Perícias Criminalísticas da Divisão de
Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) do Núcleo de Perícias
Criminalísticas da Capital e Grande São Paulo, do Instituto de
Criminalística, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica,
fazendo jus à gratificação pró-labore com a redação dada
pelo artigo 4º, inciso IV da Lei Complementar Nº 1.197/2013,
mediante a aplicação de 6,6% sobre o valor do seu respectivo
padrão de vencimento, no período de 16/11/22 a 30/11/22, em
substituição ao titular, em gozo de férias.
RESOLUÇÃO DE 21-10-2022
CESSA, a partir de 19 de outubro de 2022, os efeitos das Reso-
luções publicadas a 10 de agosto de 2001, que designou e con-
cedeu gratificação a MARCELO SILVA DE LIMA, R.G. 24.970.826,
Oficial Administrativo, do QSSP, para desempenhar as atividades
de APOIO, de que trata o artigo 6º, da LC.nº 847, de 16/07/98, com
redação dada pela Lei Complementar nº 1.250, de 28/05/14, junto
ao POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
Portarias do Diretor do IC, de 21/10/2022
DESIGNAR:
No período de 16/10/2022 a 30/10/2022, a Dra. Mariana
de Oliveira Ribeiro Diogo, RG: 40.763.625, Perita Criminal de 2ª
Classe, para responder pelo expediente da Equipe de Perícias Cri-
minalísticas de Penápolis (U.A. 85.005), subordinado ao Núcleo de
Perícias Criminalísticas de Araçatuba, em razão de férias do titular,
Dr. Ismael Evaristo Oyel Tardoque. (Port. 227/22 - IC)
FIXAR:
A bem do serviço público, a partir de 21/10/2022, o Dr. Ivan
Ribeiro Candeias, RG: 8.419.492-3, Perito Criminal, para exercer
as funções atinentes ao seu cargo, junto ao Núcleo de Crimes
Contra o Patrimônio (U.A. 61.932), anteriormente em exercício
no Núcleo de Engenharia. (Port. 228/22 - IC)
A bem do serviço público, a partir de 21/10/2022, o Dr.
Marcos Portich, RG: 9.518.220-2, Perito Criminal, para exercer
as funções atinentes ao seu cargo, junto ao Núcleo de Crimes
Contra o Patrimônio (U.A. 61.932), anteriormente em exercício
no Núcleo de Crimes Contra a Pessoa. (Port. 229/22 - IC)
A bem do serviço público, a partir de 21/10/2022, o Dr.
Roberto Minarelli, RG: 8.905.728-4, Perito Criminal, para exercer
as funções atinentes ao seu cargo, junto ao Núcleo de Crimes
Contra o Patrimônio (U.A. 61.932), anteriormente em exercício
no Núcleo de Crimes Contra a Pessoa. (Port. 230/22 - IC)
A bem do serviço público, a partir de 21/10/2022, a Dra.
Rosemeire Costa de Melo, RG: 16.599.252-9, Perita Criminal,
para exercer as funções atinentes ao seu cargo, junto ao Núcleo
de Crimes Contra o Patrimônio (U.A. 61.932), anteriormente em
exercício no Núcleo de Crimes Contra a Pessoa. (Port. 231/22 - IC)
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE CAMPINAS
Apostilas do Perito Criminal Diretor de 21.10.2022
Declarando:
Em cumprimento à respeitável sentença proferida no
PROCESSO Nº. 1068274-05.2021.8.26.0053 VARA: 10ª Vara de
Fazenda Pública COMARCA: Comarca de São Paulo - Foro Cen-
tral - Fazenda Pública/Acidentes, INTERESSADO: Eduardo Becker
Tagliarini e Outros, para DECLARAR, que EDUARDO BECKER
TAGLIARINI, brasileiro, Perito Criminal, Presidente do Sindicato
dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo, RG 28109438 SSP/
SP, faz jus a liminar deferida para que os impetrantes EDUARDO
BECKER TAGLIARINI e RODNEY RAMOS se afastem e seus car-
gos públicos para o exercício do mandato sindical, sem prejuízo
dos vencimentos e vantagens.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SANTOS
Despacho do Perito Diretor, de 21/10/2022
AUTORIZANDO a conversão de 30 dias de Licença Prêmio em
Pecúnia nos termos do art. 4º, II, do Decreto 52.031/07 ao servidor:
LUCAS DE TOLEDO GOULART BOIS, RG 32.523.205, Perito
Criminal, 3ª Classe, em exercício no NPC/Santos, ref. ao bloco
10/07/2015 a 07/07/2020, Certidão nº 002/2022, averbada no
DOE 02/04/2022 e retificada no DOE de 04/05/2022.
Despacho do Perito Diretor, de 21/10/2022
DEFERINDO Licença Prêmio nos termos do art. 209 e 213 da
Lei 10261/68 à servidora:
CLÁUDIA CECÍLIA RAIMUNDO, RG nº. 20.523.351-9, Oficial
Administrativo, em exercício na Equipe de Perícias Crimina-
lísticas de Itanhaém, concede-se 15 (quinze) dias ref. bloco
de 23/06/2017 a 21/06/2022 (1ª parcela), conforme Certidão
15/2022, no período de18/10/2022 a 01/11/2022.
Desenvolvimento Social
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
Comunicado de 21/10/2022
Unidade: DRADS-PIRACICABA
Responsável: MARIA APARECIDA RIBEIRO GERMEK
Solicito providências no sentido de alterar Indicação para Substituição eventual, conforme abaixo especificado: a partir da data
da publicação.
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Unidade: DRADS-PIRACICABA
Responsável: MARIA APARECIDA RIBEIRO GERMEK
Solicito providências no sentido de alterar Indicação para Substituição eventual, conforme abaixo especificado: a partir da data
da publicação.
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A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 22 de outubro de 2022 às 05:04:36
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