SeguraNóa Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
| Data de publicação | 18 Novembro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
26 – São Paulo, 132 (230) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sexta-feira, 18 de novembro de 2022
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia.
AUTORIZANDO:
n/t do art. 15, inciso II, alínea ²q² do Dec. nº 39.948/1995 e
art. 32 da LC nº 207/1979,
em caráter excepcional, no período de 21/11/2022 a
05/12/2022, a Dra. DANIELA DE ARAUJO SILVA, RG. 24.747.346,
Delegada de Polícia de 1ª classe, padrão III, lotada na Delegacia
Geral de Polícia, classificada na CORREGEDORIA, exercendo a
função de Delegado Seccional de Polícia II, da 11ª Corregedoria
Auxiliar - DEMACRO, para responder cumulativamente pelo
expediente da Divisão das Corregedorias Auxiliares, em subs-
tituição ao Titular, em férias, fazendo jus, nos termos do artigo
33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da
diferença entre os vencimentos de sua classe e os de Classe
Especial, padrão IV, e da gratificação de “pro labore” de 10%
calculada sobre o padrão de vencimento de sua classe e o de
Classe Especial, nos termos do artigo 6º e parágrafo único do
artigo 8º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de
1993. (DGP-2191/P)
n/t do art. 32 da LC nº 207/79,
em caráter excepcional, no período de 01 a 30/12/2022,
a Dra. NAYARA CAETANO BORLINA DUQUE - RG. 18.908.908,
Delegada de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotada na Delegacia
Geral de Polícia, classificada no DEIC, para exercer a função de
Delegada Divisionária de Polícia da Divisão de Crimes Cibernéti-
cos, em substituição ao titular, em férias, fazendo jus, nos termos
do artigo 33 da referida Lei Complementar, ao pagamento da
diferença entre os vencimentos de sua classe e os de Classe
Especial, padrão IV, e à gratificação de “pro labore” de 10%,
calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento, de
conformidade com o artigo 6º, e parágrafo único do artigo 8º da
Lei Complementar nº 731/93. (DGP-2193/P)
no período de 17 a 31/12/2022, o Dr. PAULO DE TARSO
AMARAL MARCONDES - RG. 21.581.347, Delegado de Polícia de
2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classi-
ficado na CORREGEDORIA, para exercer a função de Delegado
Seccional de Polícia II da 5ª CORREGEDORIA AUXILIAR – SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO, em substituição ao Titular, em férias, fazen-
do jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar,
ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe
e os de 1ª Classe, padrão III, e à gratificação de “pro labore”
de 8,3%, calculada sobre o valor do respectivo padrão de ven-
cimento, de conformidade com o artigo 6º e parágrafo único do
artigo 8º da Lei Complementar nº 731/93. (DGP-2187/P)
DESIGNANDO:
n/t do art. 31, da LC 207/79,
no período de 01 a 15/12/2022, o Dr. JOSÉ HENRINQUE DE
PAULA RAMOS - RG. 19.719.952, Delegado de Polícia de 1ª Clas-
se, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado
na DEINTER - 1 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, para responder pelo
expediente da Unidade de Ensino e Pesquisa do Departamento,
em substituição ao Titular, em férias. (DGP-2192/P)
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, DESIGANDO e FIXANDO, n.t. do art. 3º da
LC 1.151/2011, com redação dada pelo art. 2º, III, alínea “b” da
LC 1.249/2014, o Agente Policial de 3ª Classe, a pedido e sem
ônus para o Estado:
No DIPOL / Assistência Policial do Departamento / 1ª
Delegacia de Polícia Eletrônica, DEYVID DENIS, R.G. 47.865.134,
anteriormente classificado no DEINTER 3 – Ribeirão Preto.(Port.
DGP-4105/2022).
CLASSIFICANDO e DESIGNANDO, o Carcereiro, a pedido e
sem ônus para o Estado:
No DEIC / DCCIBER, JOSE AUGUSTO DE MORAES NETO, R.G.
30.448.310, Carcereiro, 2ª Classe, anteriormente classificado no
DOPE.(Port.DGP – 895/2022).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia.
AUTORIZANDO:
n/t. do art 32 da L C nº 207/79,
em caráter excepcional, no período de 01/12/2022 a
30/12/2022, a Dra. MONIA OLGA NEUBERN PESCARMONA, RG.
25.333.188, Delegada de Polícia de 1ª classe, padrão III, lotada
na Delegacia Geral de Polícia, classificada no DEMACRO, para
exercer a função de Delegado Seccional de Polícia I da Delegacia
Seccional de Polícia de Taboão da Serra, em substituição ao Titu-
lar, em férias, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei
Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os
vencimentos de sua classe e os de Classe Especial, padrão IV e à
gratificação de “pro labore” de 8,3% calculada sobre o valor do
respectivo padrão de vencimento, de conformidade com o artigo
6º e parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar nº 731,
de 26 de outubro de 1993. (DGP-2194/P)
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, DESIGNANDO E FIXANDO o Investigador
de Polícia, a pedido, sem ônus para o Estado:
No DEINTER 3 – Ribeirão Preto/DelSeccPol de Barretos/
DelPolMun de Jaborandi: RAFAEL TOLENTINO FORONI, RG:
49.703.846, 3ª Classe, anteriormente classificado no DIPOL.
(PORT. DGP – 5128/2022)
DESIGNANDO O Investigador de Polícia, com direito ao
“pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da
Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197
de 12/04/2013, para substituir na função de Investigador de
Polícia Chefe:
ANTONIO CARLOS GUERRA MARTINS, RG.12.316.325, 1ª
Classe, no período de 14/10/2022 a 12/11/2022, na DelPol de
Proteção ao Idoso – 3ª DelSeccPol/DECAP, em substituição e
durante férias do Investigador de Polícia Chefe Olavo Plessmann
Bayeux, RG.15.519.244, 2ª Classe.(Proc.DGP-767/2020)(Port.
DGP-5127/2022)
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO E DESIGNANDO o Investigador de Polícia,
a pedido, sem ônus para o Estado:
No DOPE/DEATUR/5ª DelPol de Atendimento ao Turista
– Porto de Santos: EDUARDO ALBERTO MODOLO FILHO, RG:
44.040.696, 2ª Classe, anteriormente classificado no DEINTER
6.(PORT. DGP – 5129/2022)
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
DESPACHOS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ADJUNTO
DEFERINDO: n/t do art. 4º do Decreto 52.031/07, 30 dias
de licença prêmio em pecúnia, ao Dr. DOMINGOS PAULO NETO,
RG. 9.242.295, Delegado de Polícia de Classe Especial, lotada e
classificado na DGP, ref. ao bloco de 25.12.2002 a 23.12.2007;
a RICARDO MONTURIL SATO, RG. 27.255.348, Escrivão de
Polícia de 2ª Classe, lotado na DGP, classificado na DGPAD/
APT, ref. ao bloco de 10.07.2002 a 15.11.2003 e de 03.05.2017
a 23.12.2020.
Núcleo de Administração
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DA DIRETORA
DECLARANDO: em cumprimento à decisão judicial, proferi-
da nos autos de Apelação Cível nº 0002973-83.2022.8.26.0477,
da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Praia Grande,
que a Sra. ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA, RG. 24.886.487,
Auxiliar de Papiloscopista Policial de Classe Especial, lotada na
Delegacia Geral de Polícia, classificada na Delegacia Geral de
Polícia Adjunta-Assistência Policial Administrativa, faz jus ao
recálculo dos qüinqüênios sobre os vencimentos integrais com a
inclusão do ALE-Adicional Local de Exercício ( até sua extinção
em 03/2013) e da Gratificação GDAP sobre a base de cálculo
do adicional temporal (quinquênio), excetuando as vantagens
de caráter eventual, em cumprimento ao que ficou determinado
no julgado, a partir de 23.03.2003, data em que completou o
primeiro adicional, observada a prescrição qüinqüenal
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 17-11-2022
Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, Licença-Prêmio para gozo imediato a:
Dr. MILTON LUIZ PAGLIARANI, RG 10.276.931-X, Perito Cri-
minal de Classe Especial, Efetivo da Superintendência da Polícia
Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalísticas,
com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de
VOTUPORANGA/SP, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO /SP, 5ª e última parcela de 15 dias ref. ao qq
28/10/2010 a 26/10/2015. Certidão 036/2015.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.
Dr. MILTON LUIZ PAGLIARANI, RG 10.276.931-X, Perito Cri-
minal de Classe Especial, Efetivo da Superintendência da Polícia
Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalísticas, com
sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de VOTUPO-
RANGA/SP, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO /SP, 5ª e última parcela de 15 dias ref. ao qq 28/10/2010
a 26/10/2015. Certidão 036/2015. Início a partir de 16/11/2022.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 17-11-2022.
O Diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José
dos Campos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto n.º 42.847/98 e Decreto n.º 52.833/08, expede a presente
apostila em cumprimento a r. sentença proferida nos autos do Pro-
cesso Judicial n.º 1014103-94.2022.8.26.0625 da Vara da Fazenda
Pública - Comarca de Taubaté – Foro Taubaté, que determinou
"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamen-
to no artigo 487, inciso I, do CPC, para determinar que a ré passe
a efetuar o pagamento do adicional por tempo de serviço sobre
os vencimentos integrais percebido pela parte autora, incluindo o
adicional de insalubridade, bem como condená-la ao pagamento
das diferenças decorrentes dessa forma de cálculo, observando
que as diferenças vencidas antes do quinquênio que precedeu o
ajuizamento da ação se encontram prescritas (Súmula 85, STJ)”.
(Requerente: Álvaro Luís Mansour Guerra – RG: 16.764.075-6).
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 17-11-2022
Averbando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 aos servidores:
Edna Serão Ribeiro – RG 22.101.111-0, Executivo público,
Padrão 1B, efetivo SQC-III/QSSP, Lotado no Núcleo de Perícias Cri-
minalísticas de São José dos Campos – Sede, que esteve frequente
no período de 29-12-2014 a 27-12-2019 - Certidão n.º 054/2022.
José Lincoln Leite de Campos – RG 10.409.882-X, Perito cri-
minal, Classe especial, efetivo SQC-III/QSSP, Lotado no Núcleo de
Perícias Criminalísticas de São José dos Campos – Exercício na
Equipe de Perícias Criminalísticas de Caraguatatuba, que esteve
frequente no período de 19-11-2017 a 17-11-2022 - Certidão n.º
055/2022. (Considerado o período de 28-05-2020 a 31-12-2021
para fins de expedição dessa certidão, nos termos do art. 8º, §8º
da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022).
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
PRESIDENTE PRUDENTE
O Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias Médico
Legal de Presidente Prudente, da Superintendência da Polícia
Técnico Científica, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas, conforme artigo 35 do Decreto 42.847 de 09/02/1998,
combinado com o Decreto 52.833 de 24/03/2008, expede a
presente Apostila em cumprimento ao Despacho Judicial em
face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, referente
ao Processo Digital nº 0030540-03.2022.8.26.0053, 3ª Vara
da Fazenda Pública, em favor de ANA PAULA SALSMAN - RG
21283395, ISABEL ANJOLETTO VIANA - RG 18736525, MAR-
CIA LEVIN CEDRONI - RG 20650078-6, MAURICIO DONIZETE
VALENTINO - RG 22504581 e SILVIO GRANDO - RG 6566327,
todos lotados na Superintendência da Polícia Técnico-Científica,
na Equipe de Perícias Médico Legal de Dracena, tendo em vista a
decisão judicial que assim determinou: “Pelo exposto, julgo pro-
cedente a ação a fim de condenar a requerida ao apostilamento
do direito de quinquênios incidentes sobre a integralidade dos
vencimentos dos autores, excetuadas tão somente as verbas
eventuais, pagando-se as parcelas vincendas e as diferenças das
vencidas e não atingidas pela prescrição quinquenal, acrescidas
de atualização monetária desde o vencimento e acrescidas de
juros desde a citação”.
Despacho do Diretor Técnico de Serviços de 17/11/2022.
DEFERINDO, licença prêmio, nos termos dos artigos 209 e
213 da lei nº 10.261/68, alterada pela LC 1048/08, à servidora
DAMARES SCHUNK BATISTA, RG. 40.326.211-2 SSP/SP, Auxiliar
de Necropsia, efetivo SQC-III/QSSP, 2ª Classe, Padrão II, em
exercício no Núcleo de Perícias Médico-Legais de Presidente
Prudente/SP, referente ao 1º período do bloco de 22/03/2016
a 20/03/2021 (DOE 12/03/2022), pelo período de 15 dias de
Licença-Prêmio, a contar de 24/11/2022, restando 75 dias para
gozo oportuno. Nada perde. (certidão n° 006/2022). Pulp-NPML
de Presidente Prudente nº 0030/2018.
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO LEGAIS DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 17-11-2022.
Deferindo, nos termos do art. 4º do Decreto 52.031/2007, a
conversão de 30 dias de Licença Prêmio em pecúnia aos servi-
dores abaixo relacionados:
MIRIAN ALEXANDRA DA ROCHA, RG. 25.611.746, Aten-
dente de Necrotério Policial de 2ª Classe, referente ao bloco de
13.07.2017 a 11.07.2022, Certidão nº 035/2022.
LÍGIA GEORGETI SILVA, RG.35.099.888,Auxiliar de Necrop-
sia de 2° Classe, referente ao bloco de 12.12.2016 a 10.12.2021,
Certidão n°20/2022.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
Portarias do Delegado Geral de Polícia
DESIGNANDO: A ESCRIVÃ DE POLÍCIA, com direito ao “pro
12/04/2013, para exercer a função de Escrivão de Polícia Chefe:
VIVIANE LUCIANA BLACK VERONESI, RG 25.368.842, de
2ª Classe, a partir de 08/08/2022, na DDM de São Bernardo
do Campo - DEMACRO. Proc. DGP-6789/2013 (Portaria DGP-
5499/2022).
DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao
“pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, parágrafo único, da LC.
731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para substituírem os
Escrivães de Polícia Chefe:
FRANKLIN DIONISIO DE SOUZA, RG 18.449.554, de 2ª
Classe, no período de 30/09/2022 a 14/10/2022, no 1º DP de
Diadema - DEMACRO, durante férias, do Escrivão de Polícia
Chefe Victor Wangler Martins, RG 27.249.145, de 2ª Classe. Proc.
DGP-1939/2022 (Port. DGP-5500/2022).
ALEXANDRE MATHEUS SOBREIRA, RG 43.528.397, de 2ª
Classe, no período de 14/10/2022 a 28/10/2022, na 2ª DISE
da DEIC – DEINTER 7 - Sorocaba, durante férias, da Escrivã de
Polícia Chefe Ligia Regina Martins Costa, RG 27.763.349, de 2ª
Classe. Proc. DGP-3410/2022 (Port. DGP-5501/2022).
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
RESOLVE DESIGNAR, Dra. Mariana de Oliveira Ribeiro Diogo, RG.
40. 763. 625, Perita Criminal de 2ª Classe, para exercer a função
de Chefe de Seção Técnica, da Equipe de Perícias Criminalísticas
de Penápolis do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Araçatuba,
do Instituto de Criminalística, da Superintendência da Polícia
Técnico-Científica, fazendo jus à gratificação pró-labore com a
redação dada pelo artigo 4º, inciso IV da Lei Complementar Nº
1.197 de 12/04/2013, mediante a aplicação de 6,6% sobre o valor
do seu respectivo padrão de vencimento, no período de 16/10/22
a 30/10/22, em substituição ao titular, em gozo de férias.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
RESOLVE DESIGNAR, Dr. Benedito Rinaldo Cardana,
RG.14.596.972, Perito Criminal de Classe Especial, para exercer
a função de Chefe de Seção Técnica, da Equipe de Perícias Cri-
minalísticas de Botucatu do Núcleo de Perícias Criminalísticas de
Sorocaba, do Instituto de Criminalística, da Superintendência da
Polícia Técnico-Científica, fazendo jus à gratificação pró-labore
com a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV da Lei Complementar
Nº 1.197 de 12/04/2013, mediante a aplicação de 6,6% sobre
o valor do seu respectivo padrão de vencimento, no período de
16/11/22 a 15/12/22, em substituição ao titular, em gozo de férias.
RESOLUÇÃO DE 17-11-2022
Com fundamento no art. 68 da Lei Nº 10.261/68, regula-
mentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na
Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril
de 2019, AUTORIZA o afastamento de PATRÍCIA HARICH, RG
15.110.837-7, Perita Criminal, para, sem prejuízo dos venci-
mentos e das demais vantagens de seu cargo, participar do I
Workshop de Compras Eficientes para a Segurança Pública, no
período de 05 e 06 de dezembro de 2022, em Brasília - DF. As
despesas com passagens e diárias serão custeadas pela Secreta-
ria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN.
RESOLUÇÕES DE 17-11-2022
DISPENSANDO nos termos do Decreto 60.433/14, das
funções de Assessor Militar, o Policial Militar, Cap PM 112893-A
DANIEL FELIPE SOUZA MARTINS, R.G. 27.290.347-4, a partir de
14 de novembro de 2022.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
RESOLVE DESIGNAR, a contar de 09/11/2022, Dr. Paulo Blaya
de Carvalho, RG. 13.025.841, Médico Legista de 2º Classe, para
exercer a função de Diretor Técnico de Serviço, do Núcleo de
Perícias Médico Legais de Araçatuba, do Instituto Médico Legal,
da Superintendência da Polícia Técnico Científica, fazendo jus à
gratificação pro labore nos termos do artigo 5º, da Lei comple-
mentar Nº 1.064 de 13/11/2008, com a redação dada pelo artigo
4º, inciso IV, da Lei Complementar Nº 1.197 de 12/04/2013,
calculada mediante a aplicação de 8,3% sobre o valor do seu
respectivo padrão de vencimento e concedido com fundamento
no artigo 135-III da Lei Nº 10.261/68 e nos termos do item 1
do § 1° do artigo 9º do Decreto Nº 53.966/09, a gratificação de
representação calculada mediante a aplicação do coeficiente de
3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar
Nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE EXPEDIENTE, PESSOAL E
FREQUÊNCIA
PORTARIA DO DIRETOR DE 17/11/2022
Concedendo:
Mais um adicional por tempo de serviço, a que se refere a
LC 712/93, a JOÃO ARAUJO ANUNCIAÇÃO – RG: 15.236.924,
OFICIAL ADMINISTRATIVO, a partir de 08/11/2022, totalizando
03 adicionais.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Tornando sem efeito
Retificação da Portaria da Diretora, publicada no D.O
de 12/11/2022, em nome de Evelton Candido da Silva, Rg.
27.832.176, por ter sido publicado indevidamente.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 07/11/2022.
CONCEDENDO:
Nos termos do artigo 3º da Lei Complementar 731 de
27/10/93, mais um adicional por tempo de Serviço aos servido-
res abaixo relacionados:
IC - Núcleo Crimes Contra o Ptrimônio
Debora Rose de Oliveira, RG. 22.755.102, Perito Criminal,
mais 01 qq. totalizando 04 qqs a partir de 11/07/2022.
Mais a Sexta-Parte de seus respectivos vencimentos, por
ter completado 20 anos de efetivo exercício, de acordo com o
artigo 129 da Constituição Estadual ao servidor público abaixo:
Debora Rose de Oliveira, RG. 22.755.102 do SQC-III, efetivo
a partir de 11/07/2022.
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor de 17/11/2022.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
MAURICIO DO NASCIMENTO, RG. 018.930.378, FOTÓGRA-
FO TECNICO-PERICIAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superinten-
dência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a)
IC - EPC - SAO MATEUS (Leste II) - 82844, que esteve frequente
no período de 24/06/2017 a 22/06/2022: Certidão de Licença
Prêmio 652/22. PULP SPTC 147/2017."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor de 17/11/2022.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
ROSYLENE LADENTHIN, RG. 014.351.400, FOTÓGRAFO TEC-
NICO-PERICIAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da
Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) IC - EPC
- SANTO ANDRE - 82632, que esteve frequente no período de
24/06/2017 a 22/06/2022: Certidão de Licença Prêmio 650/22.
PULP SPTC 190/17."
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 17/11/2022.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
ANDRÉ YWATA DE CARVALHO, RG. 005.222.631, MEDICO
LEGISTA, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia
Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) IML - EPML -
LESTE - 62048, que esteve frequente no período de 22/03/2016
a 20/03/2021: Certidão de Licença Prêmio 648/22. PULP SPTC
152/22."
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 17/11/2022.
Tornando sem efeito
Retificação da Portaria da Diretora, publicada no DOE de
10/11/2022, de Debora Rose de Oliveira, RG: 22.755.102, por ter
saído com incorreção o Adicional de Tempo de Serviço.
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE CAMPINAS
Apostila do Perito Criminal Respondendo pela Diretoria de
17.11.2022
Declarando:
Em cumprimento à respeitável sentença proferida no
PROCESSO JUDICIAL : 0003217-18.2022.8.26.0281, VARA DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, INTERESSADO : Rudja
Aparecida Tucci Izzo e outros, para DECLARAR, que RICARDO
RODRIGUES DE SOUZA – R. G.: 32.616.201-X SSP/SP SSP/
SP, cargo: Desenhista Técnico-Pericial, FAZ JUS à inclusão do
Adicional de Insalubridade na base de cálculo dos Quinquênios.
Desenvolvimento Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Departamento de Recursos Humanos
Portaria de 17/11/2022
À vista do atestado médico apresentado por Luis Pedro
Polesi de Castro, RG 46.318.653-9, Diretor Técnico II, da Escala
de Vencimentos EVC, do SQC-III, da Coordenadoria de Gestão
Estratégica, fica afastado no período de 16 a 18/11/2022, total
de 03 (três) dias, nos termos do art. 181, I, da Lei 10.261-68.
À vista do atestado médico apresentado por Patrícia Helena
Rodrigues Versolato, RG 32.704.892-X, Oficial Administrativo, da
Escala de Vencimentos EVNU, do SQC-III, da Coordenadoria de
Administração de Fundos e Convênios, fica afastada no período
de 16 a 22/11/2022, total de 07 (sete) dias, nos termos do art.
181, I, da Lei 10.261-68.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 16/11/22
Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar nº
1.157/2011, e do artigo 19 do Decreto nº 59.391/2013, e em
consonância com a Resolução publicada a 12 de novembro de
2022, CONCEDE PROGRESSÃO, do Grau “A” para o Grau “B”, da
Referência 1 - A, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, a
que se refere o inciso II do artigo 13 da referida LC, a servidora
abaixo indicada, na seguinte data:
A partir de 04 de setembro de 2022.
Erika Vasconcelos de Souza, R.G. 34.695.287-6
RESOLUÇÃO DE 16-11-2022
CONCEDENDO:
Nos termos do artigo 33 da Lei 10123/68 e do Decreto 1º
de Dezembro de 1970, com a redação alterada pelo Decreto de
11 de novembro de 1971, a contar de 10-10-2022, a Maj PM
940788-0 JUSSARA TAVARES LOPES SORRENTINO, da Polícia
Militar, a gratificação de pro labore fixada em 1% das importân-
cias pagas ou recebidas em moeda corrente, até o limite de 1/3
do padrão do seu posto.
Resoluções de 16/11/22
Com fundamento no art. 68 da Lei Nº 10.261/68, regu-
lamentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida
na Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de
abril de 2019, AUTORIZA o afastamento de OSVALDO NICO
GONÇALVES, RG.: 7.394.289, Delegado Geral de Polícia, de
CAETANO PAULO FILHO, RG.: 8.618.632-2, Delegado de Polícia,
de MAURICIO CORREALI, RG.: 21.650.650, Delegado de Polícia
e de RAPHAEL ZANON DA SILVA, RG.: 32.950.315, Delegado
de Polícia, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais
vantagens de seus cargos, participarem do Encontro Nacional de
Tecnologia da Informação para Lideres Gestores da Polícia Civil,
nos dias 27 e 30 de novembro de 2022, na cidade de Poconé –
MT, esta Resolução retifica e prevalece a publicada no D.O.E. de
01 de novembro de 2022.
Com fundamento no art. 68 da Lei Nº 10.261/68, regula-
mentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na
Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril
de 2019, AUTORIZA o afastamento de VANDER OLIVEIRA JAM-
PAULO, RG 18.137.868, Perito Criminal, para, sem prejuízo dos
vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, continuar a
exercer atividades junto a Diretoria de Políticas de Segurança
Pública - DPSP/SENAS, por 365 dias a partir de 31 de janeiro
de 2023, em Brasília - DF. As despesas com diárias e passagens
aéreas serão custeadas pela Secretaria Nacional de Segurança
Pública - SENASP.
Resoluções de 11/11/22
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
RESOLVE DESIGNAR, Dr. Fernando Saliba, RG. 4.701.025 - 3 ,
Médico Legista de 1ª Classe, para exercer a função de Chefe
de Seção Técnica, da Equipe de Perícias Médico-Legais de
Botucatu do Núcleo de Perícias Médico-Legais de Sorocaba, do
Instituto Médico-Legal, da Superintendência da Polícia Técnico-
-Científica, fazendo jus à gratificação pró-labore com a redação
dada pelo artigo 4º, inciso IV da Lei Complementar Nº 1.197
de 12/04/2013, mediante a aplicação de 6,6% sobre o valor do
seu respectivo padrão de vencimento, no período de 01/12/22 a
15/12/22, em substituição a titular, em gozo de férias.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
DESIGNA no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, Dr. Luis
Cesar Simonato, RG.18.555.092 - 7, Perito Criminal de 1ª Classe,
para exercer em substituição ao titular em licença prêmio, a
função de Diretor Técnico de Serviço, do Núcleo de Perícias
Criminalísticas de São José do Rio Preto, do Instituto de Cri-
minalística, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica,
fazendo jus à gratificação pró-labore nos termos do artigo 5º,
da Lei Complementar Nº 1.064 de 13/11/2008, com a redação
dada pelo artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar Nº 1.197 de
12/04/2013, mediante a aplicação de 8,3% sobre o valor do seu
respectivo padrão de vencimento e CONCEDE, no mesmo perío-
do, com fundamento no artigo 135-III da Lei Nº 10.261/68 e nos
termos do item 2 do § 1° do artigo 9º do Decreto Nº 53.966/09,
a gratificação de representação calculada mediante a aplicação
do coeficiente de 3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da
Lei Complementar Nº 1.080, de 17/12/2008.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
RESOLVE DESIGNAR, Dr. Daniel Bonizzio Borges, RG.27.462.182
- 46, Perito Criminal de 1ª Classe, para exercer a função de
Chefe de Seção Técnica, da Equipe de Perícias Criminalísticas
Sul do Núcleo de Perícias Criminalísticas da Capital e da Grande
São Paulo, do Instituto de Criminalística, da Superintendência
da Polícia Técnico-Científica, fazendo jus à gratificação pró-
-labore com a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV da Lei
Complementar Nº 1.197 de 12/04/2013, mediante a aplicação
de 6,6% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento,
no período de 16/12/22 a 30/12/22, em substituição ao titular,
em gozo de férias.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
RESOLVE DESIGNAR, Dr. Alberto Daishi Tanaka, RG.24.948.427 -
4, Perito Criminal de 3ª Classe, para exercer a função de Chefe
de Seção Técnica, da Equipe de Perícias Criminalísticas de Jacareí
do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos,
do Instituto de Criminalística, da Superintendência da Polícia
Técnico-Científica, fazendo jus à gratificação pró-labore com
a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV da Lei Complementar
Nº 1.197 de 12/04/2013, mediante a aplicação de 6,6% sobre
o valor do seu respectivo padrão de vencimento, no período de
26/12/22 a 09/01/23, em substituição a titular, em gozo de férias.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
RESOLVE DESIGNAR, Dr. Alexandre Augusto Costa, RG.24390284
- 0, Perito Criminal de 1ª Classe, para exercer a função de
Chefe de Seção Técnica, da Equipe de Perícias Criminalísticas de
Jaboticabal do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Araraquara,
do Instituto de Criminalística, da Superintendência da Polícia
Técnico-Científica, fazendo jus à gratificação pró-labore com
a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV da Lei Complementar
Nº 1.197 de 12/04/2013, mediante a aplicação de 6,6% sobre
o valor do seu respectivo padrão de vencimento, no período
de 01/11/22 a 24/11/22, em substituição a titular, em razão de
licença saúde.
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sexta-feira, 18 de novembro de 2022 às 05:04:49
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