SeguraNóa Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
| Data de publicação | 12 Julho 2023 |
quarta-feira, 12 de julho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (31) – 15
AUTORIZANDO:
n/t do art. 32, da LC nº 207/79,
o Dr. MALCOM MONTANARI MANO – RG. 21.689.426, Dele-
gado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral
de Polícia, classificado no DEINTER 5 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO,
a ter exercício em classe superior, 1ª Classe, como Titular da 2ª
Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes da
Divisão Especializada de Investigações Criminais - DEIC, fazendo
jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº
207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua
classe e os de 1ª Classe, padrão III, anteriormente com sede de
exercício na Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio
Preto. (DGP-3058/P)
À vista da instrução do Expediente SEI 058.00006874/2023-
73, autorizo, excepcional e temporariamente, a cumulação
pleiteada, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica da Polícia
combinado com o artigo 34 do Decreto nº 47.236/2002, com
nova redação dada pelo Decreto nº 60.227/2014, para que o Dr.
MARCELO DE ASSIS ALICEDA, RG. 16.264.947, Delegado de Polí-
cia, 1ª Classe, classificado no DEINTER 4 – BAURU, em exercício
na Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, acumule função
junto à 4ª Corregedoria Auxiliar – Bauru - Equipe Corregedora
de Ourinhos, no período de 01 a 15/07/2023, em substituição ao
Dr. José Crisci Manzano, RG. 12.394.494, Delegado de Polícia, 1ª
Classe, em férias. (DGP-3051/P)
À vista da instrução do Processo SEI-058.00010753/2023-
26, autorizo, excepcional e temporariamente, a cumulação
pleiteada, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica da Polícia
combinado com o artigo 34 do Decreto nº 47.236/2002, com
nova redação dada pelo Decreto nº 60.227/2014, para que o
Dr. MÁRCIO ACÁCIO SEGUESSE, RG. 28.426.684, Delegado de
Polícia, 2ª Classe, classificado no DEINTER 5 – SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO, em exercício na Delegacia de Polícia do Município
de Pindorama, acumule função junto à 5ª Corregedoria Auxiliar
– São José do Rio Preto - Equipe Corregedora de Catanduva, no
período de 17 a 31/07/2023, em substituição ao Dr. Renato Cesar
Lopes Biudes, RG. 16.818.305, Delegado de Polícia, 1ª Classe, em
férias. (DGP-3052/P)
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, em exercício
DESIGNANDO Os Investigadores de Polícia, com direito
ao “pro labore” de 10,8%, nos termos dos artigos 7º e 8º da
Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar 1.197 de
12/04/2013, para exercer a função de Investigador de Polícia
Chefe:
ANTONIO LUIZ BERNARDI, RG. 6.599.951, Classe Especial,
a partir de 01/03/2023, no 2º DP de Jundiaí/DEINTER 2 – Cam-
pinas, ficando CESSADOS, a partir de 01/02/2023, os efeitos da
PORT.DGP-4380/2021, publicada no DOE de 18/12/2021, que
o designou para a mesma função remunerada junto ao 3º DP
de Jundiaí/DEINTER 2 - Campinas.(Proc.DGP-3807/2006)(Port.
DGP-3039/2023)
PAULO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, RG.
26.182.341, 1ª Classe, a partir de 01/03/2023, no 3º DP de
Jundiaí/DEINTER 2 – Campinas, ficando CESSADOS, a partir
de 01/02/2023, os efeitos da PORT.DGP-391/2022, publicada
no DOE de 22/03/2022, que o designou para a mesma função
remunerada junto ao 2º DP de Jundiaí/DEINTER 2 - Campinas.
(Proc.DGP-7798/1996)(Port.DGP-3040/2023)
DESIGNANDO Os Investigadores de Polícia, com direito ao
“pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei
Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de
12/04/2013, para substituírem na função de Investigador de
Polícia Chefe:
AMADO TAKAMORI HASHIMOTO, RG. 14.460.124, 1ª Clas-
se, no período de 12/06/2023 a 30/06/2023, na Divisão de
Sindicâncias Administrativas/CORREGEDORIA, em substituição e
durante CEA da Investigadora de Polícia Chefe Ana Paula Mar-
ques Armani, RG. 33.327.948, 1ª Classe.(Proc.DGP-5736/2018)
(Port.DGP-3045/2023)
EDSON NISHIO NASCIMENTO, RG. 25.348.836, 1ª Classe,
no período de 03/07/2023 a 17/07/2023, na Seção de Controle
e Avaliação de Indicações e Encarregaturas do Serviço Técnico
de Investigações Ético Social da Divisão de Informações Fun-
cionais/CORREGEDORIA, em substituição e durante férias da
Investigadora de Polícia Chefe Maite Eliza Japequino Gutierrez
Gonçalves, RG.43.749.096, 2ª Classe.(Proc.DGP-302/2020)(Port.
DGP-3046/2023)
EDSON NISHIO NASCIMENTO, RG. 25.348.836, 1ª Classe, no
período de 18/07/2023 a 01/08/2023, na Divisão de Informações
Funcionais/CORREGEDORIA, em substituição e durante férias
da Investigadora de Polícia Chefe Alessandra Maria Firmino,
RG.23.665.841, Classe Especial.(Proc.DGP-302/2020)(Port.DGP-
3044/2023)
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
DESPACHO DA DELEGADA POLÍCIA CHEFE DO GDG
DEFERINDO: e n/t dos arts. 209 e 213 da Lei nº 10.261/68,
a MARCELO CAMPOS SEIXAS, RG. 8.501.724, Investigador de
Polícia de Classe Especial, lotado e classificado na DGP/GDG, 60
dias restantes de licença prêmio, sendo 30 dias para gozo ime-
diato e 30 dias para gozo oportuno, ref. ao bloco de 02.04.2015
a 30.03.2020.
DESPACHO DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA em exercício,
de 06-07-2023.
No Processo DGP 2866/2022 (S-320341/2022) – 3 vols, em
que (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP) responde a Sindicância
Administrativa Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho APT/
DGP nº 471/2023: “Posto isso e pelo que mais dos autos consta,
com fundamento no artigo 70, inciso III, da Lei Complementar
207/1979, alterada pela Lei Complementar 922/2002, acolho
o relatório da Autoridade Sindicante, pelos seus jurídicos e
próprios fundamentos, e o faço para JULGAR IMPROCEDENTES
as acusações deduzidas na inicial em desfavor do sindicado
(reserva do artigo 76, § 2º, da LOP), classificado no Departamen-
to de Operações Policiais Estratégicas - DOPE, ABSOLVENDO-O
da eventual responsabilidade administrativa decorrente do
fato.” (Advogado: Dr. Marco Aurélio Guimarães da Silva, OAB/
SP 395.005).
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
Núcleo de Administração
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DA DIRETORA
CONCEDENDO: de acordo com a LC 731/93, a RENATA VIEI-
RA SANTOS, RG. 27.080.080, Agente de Telecomunicações Poli-
cial de Classe Especial, lotada na DGP, classificada na DGPAD,
mais um Adicional por Tempo de Serviço, que somado aos já
concedidos, totalizam 06 (seis), a/p de 08.07.2023.
(Obs.: Contagem de Tempo efetuada de acordo com a LCF.
191/2022.)
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DA DIRETORA
DECLARANDO: em cumprimento à decisão judicial, proferi-
da nos autos de Apelação Cível nº 1032558-82.2019.8.26.0053,
da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, em
nome de LUIZ ANTONIO DUARTE DO AMARAL E OUTROS, que
SONIA CRISTINA MOREIRA DA SILVA, RG. 19.226.605, Escrivã
de Polícia de Classe Especial, lotada e classificada na Delegacia
Geral de Polícia-Gabinete do Delegado Geral, faz jus a exclusão
do auxílio transporte e da ajuda de custo para alimentação, da
base de cálculo do imposto de renda retido na fonte, e ainda,
condenar a ré a repetir os descontos realizados sobre tais verbas,
mediante simples cálculo aritmético, bem como os que venham
a ser descontados até a implementação em folha, limitado
ao teto do Juizado Especial. Em se tratando de repetição de
indébito tributário, aplicar para aferição do valor, IPCA-E desde
a data de cada retenção, após o trânsito em julgado, deve
incidir a SELIC, que já alberga a correção monetária, observada
a prescrição qüinqüenal.
DOUGLAS NORIO HOSHINO, RG. 18.696.836, PERITO CRI-
MINAL, LOTADO NO IC NCCP-CERTIDÃO 273/22
LUCIANO AKIRA TAKAMI, RG. 42.835.172, PERITO CRI-
MINAL, LOTADO NO NÚCLEO DE QUÍMICA-CERTIDÃO 050/23
IRIS MIOTTO, RG. 7.720.729, PERITO CRIMINAL, LOTADA NO
IC-NCCP-CERTIDÃO 363/22
FRANCIVALDO CLEMENTINO DE ARAÚJO, RG. 22.522.255,
AUXILIAR DE NECROPSIA, LOTADO NO EPML OSASCO-CERTI-
DÃO 063/18
DANIEL RODRIGUES DE O. QUINTANILHA, RG. 29.580.097,
AUXILIAR DE NECROPSIA,LOTADO NO EPML-IML LESTE-CERTI-
DÃO 140/22
MAYARA VIOTO VALOIS, RG. 42.484.198, PERITO CRIMINAL,
LOTADA NO N. DE BIOLOGIA E BIOQUÍMICA-CEAP-IC-CERTIDÃO
019/23
ANDRE BARRETO MACHADO, RG. 32.011.579, OFICIAL
ADMINISTRATIVO, LOTADO NO N. INFRA ESTRUTURA-CERTIDÃO
698/22
WILLIAM JESUS LOPES, RG. 17.423.682, DESENHISTA TÉC-
NICO PERICIAL, LOTADO NO -C EPC LESTE-CERTIDÃO 151/23
RANIERI ANDRADE RODRIGUES, RG. 15.390.509, PERITO
CRIMINAL, LOTADO NO IC EPC NORTE-CERTIDÃO 130/23
ARTUR FERNANDO PINTO LIMP, RG. 16.683.665, PERITO
CRIMIANL, LOTADO NO IC INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-
-CERTIDÃO 60/23
SAULO AUGUSTO BARREIROS DOS SANTOS, RG. 39.274.490,
FOTÓGRAFO TÉCNICO PERICIAL, LOTADO NO EPC SAO BERNAR-
DO-CERTIDÃO 089/23
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
PORTARIA ADMINISTRATIVA IC Nº 91, de 11 de julho de
2023.
Fixando a pedido e sem ônus para o Estado, a partir de
11/07/2023, o Dr(A), Mauro Manoel Escobar, RG: 6.286.421-X
, Perito(A) Criminal de Classe Especial para exercer as funções
atinentes ao seu cargo junto à Diretoria do Centro de Perícias
(U.A.61.913 ), anteriormente lotado Núcleo de Perícias Crimina-
lísticas de Balística do Instituto de Criminalística.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
DIRETORIA TÉCNICA DE DEPARTAMENTO
Portarias do Diretor Técnico de Departamento de 05 e
10/07/2023,
DESIGNANDO o Sr. RENE VERI FURLAN, RG 43.523.913,
Médica Legista de 3ª Classe, para responder como Chefe de
Seção Técnica da Equipe de Perícias Médico-Legais de Mogi
das Cruzes em substituição eventual ao titular Sr. Ronaldo José
Dalla Bernardina Junior, RG 1.155.641, Médico Legista de 3ª
Classe, no período de suas férias de 13/07/2023 a 27/07/2023.
(Port. IML 119/2023).
DESIGNANDO, o Sr. SERGIO CARVALHO DE SOUSA, RG:
27.197.886, Oficial Administrativo, para responder como Diretor
I do Núcleo de Apoio Administrativo do IML em substituição
eventual ao titular em gozo férias de 11/07/2023 a 25/07/2023.
(Port. IML 120/2023).
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
ARAÇATUBA
Apostila do Diretor, de 11-07-2023
Declarando:
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
proferida nos autos do Processo nº 1006702-04.2022.8.26.0024,
da VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
ANDRADINA, em nome de Murilo Bertocco Meirelles, que MURI-
LO BERTOCCO MEIRELLES, RG 15.250.653-6, Médico Legista, faz
jus à cessação do Imposto de Renda sobre as seguintes verbas:
Ajuda Custo Alimentação Plantão Superior a 12HS - Código
012079; Ajuda Custo Alimentação Plantão Inferior a 12HS -
Código 012080.
Apresentar planilha de cálculo do valor descontado no
período de 5 (cinco) anos, anterior ao ajuizamento da ação (vide
item 3) até a data da implantação na folha do ganho judicial;
aplicar, para aferição do valor, IPCA-E desde a data de cada
retenção e SELIC (exclusivamente) após o trânsito em julgado
(vide item 4). Procurador(a) solicitante: Fabiana Paiffer. Data do
trânsito em julgado: 14/03/2023.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
Portarias do Delegado Geral de Polícia
DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao
“pro labore” de 10,8%, n.t. do art. 8º, da LC. 731/93 c.c. a LC
1197 de 12/04/2013, para exercerem a função de Escrivão de
Polícia Chefe:
MÁRCIO FRANCISCO CRUZ SILVA, RG 22.170.586, de
2ª Classe, a partir de 01/06/2023, na DelPolMun de Salto –
DEINTER 7 – Sorocaba. Proc. DGP-8667/2018 (Portaria DGP-
3050/2023).
MAYRA JULIANA DE MORAIS OLIVEIRA, RG 45.710.036,
de 3ª Classe, a partir de 01/06/2023, na DelPolMun de Olímpia
– DEINTER 3 – Ribeirão Preto. Proc. DGP-1504/2023 (Portaria
DGP-3049/2023).
SANDRA REGINA APARECIDA MURCIA XAVIER, RG
21.941.938, de 1ª Classe, a partir de 08/02/2023, no 3º DP de
Itanhaém – DEINTER 6 – Santos. Proc. DGP-1410/2023 (Portaria
DGP-3055/2023).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia.
DESIGNANDO:
n/t do art. 31 da LC 207/79,
no período de 17 a 31/07/2023, o Dr. JOSÉ HENRINQUE DE
PAULA RAMOS - RG. 19.719.952, Delegado de Polícia de Classe
Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classi-
ficado na DEINTER 1 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, para responder
pelo expediente da Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP), em
substituição ao Titular, em férias. (DGP-3059/P)
n/t do art. 36, I, da LC nº 207/79,
a pedido, para ter como sede de exercício a Delegacia
Seccional de Polícia de São José do Rio Preto, o Dr. RENAN
ONGARATTO DE ANDRADE - RG. 29.504.500, Delegado de Polí-
cia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia,
classificado no DEINTER 5 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, cessados
os efeitos da Portaria que o autorizou a ter exercício em classe
superior, como Titular da 2ª Delegacia de Polícia de Investigações
Sobre Entorpecentes da Divisão Especializada de Investigações
Criminais - DEIC. (DGP-3057/P)
a pedido, para ter como sede de exercício a Delegacia
Seccional de Polícia de Araraquara, o Dr. EDINO CORREA - RG.
19.404.071, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado
na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 3 – RIBIE-
RÃO PRETO, anteriormente com sede de exercício na Delegacia
de Polícia do Município de Itápolis. (DGP-3037/P)
n/t do art. 15, II, “q” do Dec. 39.948/95,
no período de 17/07/2023 a 15/09/2023, a Dra. IEDA MARIA
CAVALLI DE AGUIAR FILGUEIRAS - RG. 13.929.415, Delegada de
Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotada na Delegacia Geral
de Polícia, classificada no DEINTER 8 – PRESIDENTE PRUDENTE,
exercendo a função de Delegada Seccional de Polícia I da Dele-
gacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente, para respon-
der cumulativamente pelo expediente da Delegacia Seccional
de Polícia de Assis, em substituição ao Titular, afastado para
frequentar Curso Superior de Polícia. (DGP-3060/P)
DEFERINDO:
O pedido de concessão de dois anos de licença sem ven-
cimentos para tratar de interesses particulares, com base no
artigo 202, da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, formulado
por PATRÍCIA BARBOSA AMARO DA SILVA, RG 43.585.495,
Investigadora de Polícia.
O pedido de concessão de dois anos de licença sem ven-
cimentos para tratar de interesses particulares, com base no
artigo 202, da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, formulado
por MICHELLE ROSA POGORZELSKI - RG 33.999.809-X - Papi-
loscopista Policial.
O pedido de concessão de dois anos de licença sem ven-
cimentos para tratar de interesses particulares, com base no
artigo 202, da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, formulado
por GUILHERME FEULO DO ESPIRITO SANTOS, RG. 45.189.503,
Agente de Telecomunicações Policial.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 11/07/23.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.:
SIMONE MARCAL DOS SANTOS, RG. 21.182.884, FOTÓ-
GRAFO TÉCINO PERICIAL, efetivo do SQC-III/QSSP, com sede de
exercício na DIVISÃO de ADMINISTRAÇÃO,15 dias referente ao
bloco de 01/10/2013 a 29/09/2018,certidão 148/2019, a partir
de 14/07/2023.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor de 11/07/2023.
Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214
da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008,a:
SIMONE MARCAL DOS SANTOS, RG. 21.182.884, FOTÓ-
GRAFO TÉCINO PERICIAL, efetivo do SQC-III/QSSP, com sede de
exercício na DIVISÃO de ADMINISTRAÇÃO,15 dias referente ao
bloco de 01/10/2013 a 29/09/2018,certidão 148/2019.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretora de 11/07/2023.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/08, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, 30 dias
de licença-prêmio em pecúnia:
GERSON ALTIERI, RG.16.455.773,FOTÓGRAFO TÉCNICO
PERICIAL,LOTADO NO IC-N.ENGENHARIA - CERTIDÃO 602/22
VITOR WAGNER DA CRUZ PRATES, RG.22.608.138, PERITO
CRIMINAL, LOTADO NO NCCP-CERTIDÃO 006/2023
HERMES SOUZA, RG.18.825.315, FOTÓGRAFO TÉCNICO
PERICIAL, LOTADO NO GABINETE SPTC-CERTIDÃO 261/22
IVONE BATISTA DO NASCIMENTO SILVA, RG.13.484.106,
ESCRIVÃO DE POLÍCIA, LOTADO NO NAA-IML,CERTIDÃO 619/22
EDER CAVALCANTE VILAÇA DOS SANTOS, RG.46.015.229,
FOTÓGRAFO TÉCNICO PERICIAL, LOTADO NA EPC
BARUERI,CERTIDÃO 045/2023
MARCOS AURÉLIO LEITE, RG.18.934.838, PERITO CRIMI-
NAL, LOTADO NA EPC BARUERI,CERTIDÃO 208/23
LEANDRO FERRENCINI, RG.28.444.837, PERITO CRIMINAL,
LOTADO NA EPC SÃO BERNARDO DO CAMPO,CERTIDÃO 162/22
FÁTIMA AKEMI KONNO, RG.12.164.732, DESENHISTA
TÉCNICO PERICIAL, LOTADO NO NPC CAPITAL E GRANDE
SP,CERTIDÃO 536/22
RENATA GAETA PRETI, RG.25.330.218, PERITO CRIMINAL,
LOTADO NO GABINETE DA SPTC,CERTIDÃO 291/22
ALVARO LUIZ FONTES, RG.12.324.830, FOTÓ-
GRAFO TÉCNICO PERICIAL, LOTADO NO NÚCLEO DE
INFRAESTRUTURA,CERTIDÃO 396/22
MARA APARECIDA DE ALMEIDA T. CESAR, RG.15.100.506,
PERITO CRIMINAL, LOTADA NO NÚCLEO DE BALISTICA,CERTIDÃO
206/23
MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA, RG.37.082.277, OFICIAL
ADMINISTRATIVO, LOTADO NO EPML SUZANO,CERTIDÃO
330/22
WENDEL SANTANA BARROS MENDES, RG.54.550.459,
AUXILIAR DE NECROPSIA, LOTADO NO EPML CENTRO,CERTIDÃO
150/23
NIZAR UBEID, RG.5.080.115, PERITO CRIMINAL, LOTADO
NO EPC NORTE- CERTISÃO 129/17
LUIZ SIMÃO DA SILVA, RG.13.008.287, AGENTE POLICIAL,
LOTADO NO EPC GUARULHOS- CERTIDÃO 95/2022
CEZAR GUIMARÃES PEREIRA, RG.23.398.158, FOTÓGRA-
FO TÉCNICO PERICIAL,LOTADO NO EPC TABOÃO DA SERRA-
-CERTIDÃO 739/22
VILMA CAMPOS SANTIAGO, RG.15.368.716, OFICIAL ADMI-
NISTRATIVO, LOTADA NO EPML LESTE- CERTIÃO 196/23
DANYA MOYSES FIALHO, RG.18.275.455, PERITO CRIMI-
NAL, LOTADA NO N. de BIOLOGIA e BIOQUÍMICA-IC-SPTC-
CERTIDÃO 470/22
MARCOS DA SILVA LAZZARIN, RG. 13.930.655, PERITO
CRIMINAL, LOTADO NO NCCP-CERTIDÃO 62/2022
MARCIA CRISTINA MONTOCHA CARIOCA, RG. 29.473.347,
FOTÓGRAFO TÉCNICO PERICIAL, LOTADA NO NÚCLEO DE RH-
CERTIDÃO 734/22
FERNANADA DEGUCHI ANDRADE, RG. 13.998.833, PAPI-
LOSCOPISTA POLICIAL, LOTADA NO CEAP-IC, CERTIDÃO 142/23
MAURO SERGIO PALMARIN, RG. 24.818.256, OFICIAL
ADMINISTRATIVO, LOTADO NO EPC FRANCO DA ROCHA-
-CERTIDÃO 195/20
DEA CERDEIRA MORELLATO, RG. 12.516.159, PERITO CRI-
MINAL, LOTADA NO NÚCLEO DE QUIMÍCA-CERTIDÃO 471/22.
MARIA HELENA SAMPAIO A.MONTEIRO FREIRE, RG.
14.278.069, AUXILIAR DE NECROPSIA,LOTADA NO EPML LESTE-
-CERTIDÃO 164/23
CARLOS ALBERTO S. DA SILVA, RG. 13.155.162, PERITO
CRIMINAL, LOTADO NO N. FÍSICA-IC-CERTIDÃO 394/22
SIMONE SEIXAS PICARELLI, RG. 18.300.272, PERITO CRIMI-
NAL, LOTADA N. FÍSICA- CERTIDÃO 393/22
BRUNA MOLINA BEGALLI, RG. 56.711.939, AUXILIAR DE
NECROPSIA, LOTADA NO IML-CEAP-NAP- CERTIDÃO 014/20
LUIZ MARCELO BARBOSA GUIRELLI, RG. 17.475.269, PERI-
TO CRIMINAL, LOTADO NA EPC SANTO ANDRÉ-CERTIDÃO
766/22
MEIRE MATSUDA, RG. 28.126.443, DESENHISTA TÉCNICO
PERICIAL, LOTADA NA EPC OESTE-CERTIDÃO 728/22
RENATO DE MORAES GASPAROTTI, RG. 15.696.174, FOTÓ-
GRAFO TÉCNICO PERICIAL, LOTADO NO EPC SUL-CERTIDÃO
661/22
RENATA APARECIDA DOS SANTOS, RG. 20.762.174, OFICIAL
ADMINISTRATIVO, LOTADA IC-N. DE APOIO ADMINISTRATIVO-
-CERTIDÃO 339/22
MARGARETH DA SILVA OLIVEIRA, RG. 30.818.301, OFI-
CIAL ADMINISTRATIVO, LOTADA NA EPML CENTRO-CERTIDÃO
463/17
ALEX SOUZA DA SILVA, RG. 36.824.492, PERITO CRIMINAL,
LOTADO NO N. DE BIOLOGIA E BIOQUÍMICA-CERTIDÃO 682/22
SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA CARMO, RG. 50.208.545,OFI-
CIAL ADMINISTRATIVO, LOTADA NA EPC SÃO MATEUS-CERTI-
DÃO 790/22
LUCIANO TOSIN DOS SANTOS FERREIRA, RG. 35.485.574,
OFICIAL ADMINISTRATIVO, LOTADO NO IC-EPC CENTRO-CER-
TIDÃO 251/22
Desenvolvimento
Social
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução do Secretário de 11/07/2023
CONCEDENDO
À Silvia Regina Coutinho, RG 43.307.392-5, no período de
04 à 18 de julho de 2023, em virtude de impedimento do titular,
pelo exercício do cargo de Diretor I, Referência 6, da Escala de
Vencimentos Comissão do SQC-I do Núcleo Administrativo, da
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da
Alta Sorocabana, em Presidente Prudente, da Coordenadoria
de Ação Social, a gratificação de Representação a ser calculada
mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 3,54, aplicado
sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos
Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008.
à Kelly Cristina de Maio Coutinho, RG 33.774.887-1, no
período de 04 à 18 de julho de 2023, em virtude de férias do
titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico I, Referência
9, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I do Núcleo de
Convênios, da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvi-
mento Social da Alta Sorocabana, em Presidente Prudente, da
Coordenadoria de Ação Social, a gratificação de Representação
a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente equivalente
a 3,54, aplicado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala
de Vencimentos Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008, tornando
sem efeito neste período a Resolução publicada no DOE de
30/11/2019.
à Luiz Felipe de Moraes Salles Sbrissa, RG 48.681.057-4,
no período de 10 à 24 de julho de 2023, em virtude de férias
do titular, pelo exercício do cargo de Diretor I, Referência 6, da
Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I do Núcleo de Apoio
Administrativo, da Diretoria Regional de Assistência e Desenvol-
vimento Social de Piracicaba, da Coordenadoria de Ação Social,
a gratificação de Representação a ser calculada mediante a
aplicação do coeficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre a
Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos Comis-
são, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de
17 de dezembro de 2008.
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO VALE DO
PARAÍBA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL DO VALE DO PARAÍBA
Despacho do Diretor Técnico II,
À vista das manifestações constantes do Processo DRADS
VPA Nº 050-12, e nos termos dos artigos 209 e 214, todos da Lei
10.261/68, alterado pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, concedo
a Sueli Leite da Silva 11.173.932-9, Agente de Desenvolvi-
mento Social, do SQC-III, da EVNU, a averbação de 90 dias de
licença-prêmio, a que faz jus, referente ao período aquisitivo de
13/11/2016 A 07/07/2023 ficando para gozo oportuno mediante
requerimento.
Concedendo:
À vista das manifestações constantes do Processo DRADS
VPA Nº 025-12, A Sueli Leite da Silva 11.173.932-9, Agente de
Desenvolvimento Social, SQC- III, EVNU, por ter completado 10
anos de efetivo exercício, 2º quinquênio de Adicional por Tempo
de Serviço, a que se refere o item I, do artigo 5º, da L.C. 854, de
30-12-1998, com vigência em 07/07/2023.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO
DE 07-07-2023
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
RESOLVE DESIGNAR, Dr. José Francisco Sati Júnior,
RG.47.815.138, Perito Criminal de 3ª Classe, para exercer a fun-
ção de Chefe de Seção Técnica, da Equipe de Perícias Crimina-
lísticas de Mogi Guaçu do Núcleo de Perícias Criminalísticas de
Campinas, do Instituto de Criminalística, da Superintendência da
Polícia Técnico-Científica, fazendo jus à gratificação pró-labore
com a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV da Lei Complemen-
tar Nº 1.197 de 12/04/2013, mediante a aplicação de 6,6% sobre
o valor do seu respectivo padrão de vencimento, no período de
02/05/23 a 12/05/23, em substituição ao titular, em Curso de
Especialização Aperfeiçoamento PC 2 Classe.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
DESIGNA, a contar de 19/05/2023, Dra. Ana Claudia Diez, RG.
11.600.684, Perito Criminal de 1a Classe para exercer a função
de Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias Crimina-
lísticas de Campinas, do Centro de Perícias, do Instituto de
Criminalística, da Superintendência da Polícia Técnico Científica,
fazendo jus à gratificação pró-labore nos termos do artigo 5º,
da Lei complementar Nº 1.064 de 13/11/2008, com a redação
dada pelo artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar Nº 1.197 de
12/04/2013, calculada mediante a aplicação de 8,3% sobre o
valor do seu respectivo padrão de vencimento e CONCEDE com
fundamento no artigo 135-III da Lei Nº 10.261/68, a gratificação
de representação calculada mediante a aplicação do coeficiente
de 3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Comple-
mentar Nº 1.080, de 17/12/2008.
DE 10-07-2023
Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamenta-
do pelo Dec. nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação contida
na Resolução SSP nº 27/19, resolve RETIFICAR a publicação
inserta no DOESP nº 6, de 5-6-23, somente quanto ao período de
afastamento do Maj PM RE 950933-0 Paulo Augusto Aguilar e
do do 1º Sgt PM 123987-2 Renato Novelo Soares de Moraes, de
como constou para constar "no período de 2 a 7-6-23", devido
o calendário do curso ter sido alterado pelo órgão responsável,
qual seja, a Polícia Militar do Estado de Pernambuco.
Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamenta-
do pelo Dec. nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação contida
na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento dos poli-
ciais militares abaixo relacionados, no período de 10 a 14-7-23,
para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de
seus postos, realizarem visita técnica ao Corpo de Bombeiros
Militar de Santa Catarina (CBMSC), em Florianópolis/SC:
Cap PM 100314-3 Eutonio Nilo Soares Júnior, R.G.
30.135.969-6-SSP/SP;
Cap PM 982803-6 Daniel Leandro Carlos, R.G. 20.183.041-
3-SSP/SP;
Cap PM 121872-7 Carlos Norberto dos Passos Júnior, R.G.
42.689.694-4-SSP/SP;
1º Ten PM 128344-8 Murillo Rinaldi Amendoeira, R.G.
34.266.247-8-SSP/SP;
1º Ten PM 103200-3 Edson Luiz da Silva, R.G. 27.283.735-0-
SSP/SP, todos do CCB. As despesas com transporte, hospedagem
e a alimentação correrão por conta de dotações consignadas no
orçamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 12 de julho de 2023 às 05:02:43
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