SeguraNóa Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
| Data de publicação | 05 Setembro 2023 |
terça-feira, 5 de setembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (70) – 23
Maria Ligia Paseto, RG 60.245.472, Auxiliar de Necrop-
sia, efetivo, em exercício no NPML de Campinas, a partir de
23/08/2023, totalizando 01 quinquênio.
Anderson Yoshio Nobusada, RG 18.704.356, Médico Legis-
ta, efetivo, em exercício no NPML de Campinas, a partir de
06/08/2023, totalizando 02 quinquênios.
Renata Bacic Palhares, RG 20.070.292, Médica Legista, efe-
tivo, em exercício no NPML de Campinas, a partir de 10/09/2022,
totalizando 03 quinquênios.
Retificando, à vista da Contagem de Tempo de Serviço,
a vigência do Adicional por Tempo de Serviço, concedido ao
servidor:
Renata Bacic Palhares, RG 20.070.292, Medica Legista,
SQC-III, efetivo:
2º ATS: DOE 05/01/2018, vigência de 10/09/2017 para
12/09/2017.
Despacho da Diretora Técnica de Serviço, de 04/09/2023
Averbando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90
dias de Licença-Prêmio, em cumprimento à LC 191, publicada no
DOU 09.03.2022, em nome de:
Maria Ligia Paseto, RG 60.245.472, Auxiliar de Necropsia,
efetivo, em exercício no NPML de Campinas, referente ao bloco
de 24/08/18 a 22/08/23. Certidão de Licença Prêmio nº. 11/2023
Anderson Yoshio Nobusada, RG 18.704.356, Médico Legista
, efetivo, em exercício no NPML de Campinas, referente ao bloco
de 07/08/18 a 05/08/23. Certidão de Licença Prêmio nº. 07/2023
Renata Bacic Palhares, RG 20.070.292, Médica Legista,
efetivo, em exercício no NPML de Campinas, referente ao bloco
de 31/05/05 a 08/08/13. Certidão de Licença Prêmio nº. 08/2023
Renata Bacic Palhares, RG 20.070.292, Médica Legista,
efetivo, em exercício no NPML de Campinas, referente ao bloco
de 09/08/13 a 11/09/17. Certidão de Licença Prêmio nº. 09/2023
Renata Bacic Palhares, RG 20.070.292, Médica Legista,
efetivo, em exercício no NPML de Campinas, referente ao bloco
de 12/09/17 a 09/09/22. Certidão de Licença Prêmio nº. 10/2023
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
Classificando, designando e fixando os Escrivães de Polícia,
no interesse do serviço policial, No DHPP, Divisão de Homicídios,
PIETRO SCISCI, RG. 34.922.680, de 2ª Classe, anteriormente
classificado no DEIC; No DECAP, 4ª DelSecPol, 72º DP, SILVIO
GARCIA, RG. 28.565.492, de 1ª Classe, anteriormente classifi-
cado no DHPP; No DEIC, DCCIBER, 3ª DelPol sobre Violação de
Dispositivos Eletrônicos e Redes de Dados, SILVIO MARTINS DE
SOUZA JUNIOR, RG. 30.471.091, de 2ª Classe, anteriormente
classificado no DECAP. (Portaria DGP-3665/2023)
Delegacia Geral de Polícia
Portaria do Delegado Geral de Polícia
DESIGNANDO: A ESCRIVÃ DE POLÍCIA, com direito ao
“pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, parágrafo único, da LC.
731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para substituir a Escrivã
de Polícia Chefe:
SIMONE SAYURI TANIGUTI, RG 43.349.192, de 2ª Classe,
no período de 03/07/2023 a 17/07/2023, na DDM de Osasco –
DEMACRO, durante férias, da Escrivã de Polícia Chefe Lucineia
Rodrigues Chaves Rocha, RG 19.724.280, de 1ª Classe. Proc.
DGP-1547/2023 (Port. DGP-3664/2023).
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, 04-09-2023.
AFASTANDO: com fundamento no art. 1º da Resolução SSP-
180, de 04 de agosto de 2008, e nos termos do artigo 70 da Lei
Estadual 10.261, de 28 de outubro de 1968, com nova redação
dada pelo artigo 6º da Lei Complementar 1012, de 05 de julho
de 2007, do exercício de seu cargo:
a partir de 02 de setembro de 2023, CARLOS MORONI
FILHO, RG nº 20.421.821-4/SP, Investigador de Polícia de 1ª
Classe, Padrão III, efetivo do Quadro da Secretaria da Segurança
Pública, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEIN-
TER 7 – Sorocaba. (PORTARIA DGP nº 3.666/2023).
a partir de 02 de setembro de 2023, MARCOS ROBERTO
MUNHOZ, RG nº 23.697.565-1/SP, Investigador de Polícia de 1ª
Classe, Padrão III, efetivo do Quadro da Secretaria da Segurança
Pública, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEIN-
TER 7 – Sorocaba. (PORTARIA DGP nº 3.667/2023).
a partir de 02 de setembro de 2023, WILLIAN FELIPE MAR-
TINS SOARES, RG nº 26.158.486-8/SP, Investigador de Polícia de
2ª Classe, Padrão II, efetivo do Quadro da Secretaria da Seguran-
ça Pública, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEIN-
TER 7 – Sorocaba. (PORTARIA DGP nº 3.668/2023).
a partir de 02 de setembro de 2023, FERNANDO TOSHIYUKI
FUJINO, RG nº 21.958.820-X/SP, Delegado de Polícia de 3ª
Classe, Padrão I, efetivo do Quadro da Secretaria da Segurança
Pública, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEIN-
TER 7 – Sorocaba. (PORTARIA DGP nº 3.669/2023).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia.
AUTORIZANDO:
n/t do art 32 da LC 207/79,
em caráter excepcional, no período 16 a 30/10/2023, a
Dra. PATRÍCIA MARCONDES BERNARDES GIL - RG. 28.583.540,
Delegada de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotada na Delegacia
Geral de Polícia, classificada no DAP, para exercer a função de
Delegada Divisionária de Polícia da Divisão de Planejamento e
Controle da Execução Policial, em substituição ao Titular, em
férias, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Com-
plementar, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de
sua classe e os de Classe Especial, padrão IV, e à gratificação
de “pro labore” de 10%, calculada sobre o valor do respectivo
padrão de vencimento, de conformidade com o artigo 6º da Lei
Complementar nº 731/93. Esta Portaria prevalece sobre a Porta-
ria DGP 3655, publicada em 04/09/2023.(DGP/3656/P)
DESIGNANDO:
n/t do art 15, II, “q” do Dec 39.948/95,
no período de 02 a 16/10/2023, o Dr. JOSÉ EDUARDO VAS-
CONCELOS - RG. 14.534.116, Delegado de Polícia de 1ª Classe,
padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no
DEINTER 3 - RIBEIRÃO PRETO, exercendo a função de Delegado
Seccional de Polícia II da Delegacia Seccional de Polícia de
Bebedouro, para responder cumulativamente pelo expediente da
Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho, em substituição
ao Titular, em férias.(DGP-3657/P)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILA DA DIRETORA DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
em cumprimento a sentença prolatada nos autos do Processo
nº 0020724-36.2018.8.26.0053, da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Capital – SP, em nome de Celia Regina Quartucci e Outros,
para retificar a apostila expedida anteriormente em relação ao
servidor (a) MARCOS FERNANDES, RG 13.614.007, Investigador
de Polícia, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no
Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil,
que reconheceu o direito ao recálculo de seus vencimentos para
apuração de eventuais diferenças decorrentes da conversão de
salários em URVs, nos seguintes termos: “para o recálculo dos
vencimentos/proventos o índice é: índice apurado pela ré v.
docs – one drive – fls. 221 (sem informações fornecidas pela ré);
índice apurado pela ré v. docs (sem informação fornecidas pela
ré); apuração de perda pelo exeqüente anexo: 8,84%”.
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 04/09/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
DAISY SIMONE CLEMENTE BATTISTONI, RG. 44.341.426,
PERITA CRIMINAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendên-
cia da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a)
IC - EPC - OESTE - 62007, que esteve frequente no período de
27/08/2018 a 25/08/2023: Certidão de Licença Prêmio 331/23.
PULP SPTC 324/23."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 04/09/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
DILMAR DE CASTRO FILHO, RG. 28.920.428, MEDICO
LEGISTA, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da
Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) IML -
EPML - CENTRO - 62045, que esteve frequente no período de
24/08/2018 a 22/08/2023: Certidão de Licença Prêmio 337/23.
PULP SPTC 330/23."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 04/09/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
ELAINE SANCHES MURAROLLI, RG. 25.103.693, FOTÓGRA-
FA TECNICO-PERICIAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superinten-
dência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a)
IC - N. ENGENHARIA - 61926, que esteve frequente no período
de 24/08/2018 a 22/08/2023: Certidão de Licença Prêmio
335/23. PULP SPTC 328/23."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 04/09/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
LUCAS WALDVOGEL CARDOSO, RG. 43.709.767, PERITO
CRIMINAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da
Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) IC - EPC -
OESTE - 62007, que esteve frequente no período de 27/08/2018
a 25/08/2023: Certidão de Licença Prêmio 332/23. PULP SPTC
325/23."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 04/09/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
RAMON FERRAZ FRANÇA, RG. 50.768.769, FOTÓGRAFO
TECNICO-PERICIAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendên-
cia da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a)
IC - EPC - BARUERI - 62011, que esteve frequente no período de
24/08/2018 a 22/08/2023: Certidão de Licença Prêmio 336/23.
PULP SPTC 329/23."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 04/09/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
RODRIGO QUEIROZ GUIMARAES, RG. 4.094.462, MEDICO
LEGISTA, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da
Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) IML -
EPML - CENTRO - 62045, que esteve frequente no período de
24/08/2018 a 22/08/2023: Certidão de Licença Prêmio 338/23.
PULP SPTC 331/23."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 04/09/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
SUZAN NOCETE GASPAR, RG. 45.364.554, ATENDENTE
NECROTÉRIO POLICIAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superinten-
dência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a)
IML - NPML - CAPITAL E GRANDE SAO PAULO - 22803, que este-
ve frequente no período de 24/08/2018 a 22/08/2023: Certidão
de Licença Prêmio 334/23. PULP SPTC 327/23."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 04/09/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
WELLINGTON GOLLA GOMES, RG. 48.103.439, ATENDENTE
NECROTÉRIO POLICIAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superinten-
dência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a)
IC - EPC - OESTE - 62007, que esteve frequente no período de
24/08/2018 a 22/08/2023: Certidão de Licença Prêmio 333/23.
PULP SPTC 326/23."
Despacho do Perito Criminal Diretor 01/09/2023
Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, Licença-
-Prêmio a:
ANA CLÁUDIA DIEZ, R.G. 11.600.684, Perita Criminal de
Classe Especial, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísti-
cas de Campinas, 15 dias de Licença Prêmio gozo imediato, res-
tando 45 dias para gozo oportuno, ref. ao bloco de 06.02.2014
a 05.02.2019.
Beatriz Lie Yamamoto Aguilera, R.G. 27.864.804, Perita
Criminal de 2ª Classe, em exercício no Núcleo de Perícias
Criminalísticas de Campinas, 15 dias de Licença Prêmio gozo
imediato, restando 15 dias para gozo oportuno, ref. ao bloco de
21.10.2013 a 19.10.2018.
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
PORTARIA ADMINISTRATIVA IC Nº 145, de 04 de setembro
de 2023.
Fixando a pedido e sem ônus para o Estado, a partir de
11/09/2023, a Sr(A). Angela Ferreira da Silva, RG: 19.119.732-4
, Oficial Administrativo para exercer as funções atinentes ao seu
cargo junto à Equipe de Perícias Criminalísticas de Jaboticabal
(U.A. 78.235), anteriormente lotada na Diretoria do Centro de
Perícias do Instituto de Criminalística de São Paulo.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE PRESIDENTE
PRUDENTE
Portaria do Perito Criminal Diretor de 04/09/2023
Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68
c/ LC 1048/08 ao Sr.CARLOS ALBERTO FÚRIO, RG.15.271.962-3
SSP/SP, Perito Criminal, em exercício na EPC de Dracena, 15 dias
de Licença Prêmio, referente ao 3º e último período do bloco de
05/12/2000 a 03/12/2005, para gozo imediato.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 04-09-2023.
Autorizando a conversão de 30 dias de licença-prêmio em
pecúnia, nos termos do artigo 4.º do Decreto 52.031/07 a Marta
Regina Bronizeski Viana – RG: 23.468.212-7, desenhista técnico
pericial – 2ª Classe, efetivo do SQC-III/QSSP, lotado no Núcleo
de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos – sede,
referente ao período aquisitivo de 22/03/2016 à 20/03/2021 –
Certidão 008/2022.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
CAMPINAS
Portaria do Diretor Técnico de Serviço,
Concedendo, aos servidores abaixo relacionados, a partir
da data indicada, Adicional por Tempo de Serviço, nos termos
do artigo 3º da LC 731/93 em conformidade com o artigo 129
da Constituição Estadual, tendo sido considerado o período de
28.05.2020 a 31.12.2021, nos termos do artigo 8º, parágrafo 8º,
Inciso I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022 de 08 de
março de 2022:
Apostila de 04/09/2023
CONCEDENDO
O DIRETOR DO CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso
de suas competências conferidas pelo Decreto nº 52.833, de 25
de março de 2008, concede ao interessado identificado (a), por
ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, primeiro (1º)
Quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a que se
refere o item I, do artigo 14, da Lei Complementar nº 1080, de
17 de Dezembro de 2008, com vigência 25/08/2023. Excluído o
período de 28/05/2020 à 31/12/2021 – Parecer NDP nº 278/2021
LARISSA DA SILVA NOBILE -rg: 37446828 – X, ASSESSOR
I, ref. 01, EV-CC
UA:77026- DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS-SP
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 31/08/23
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de Abril
de 2019 e no Art. 24, IV da LC 1361/21, CONCEDE à vista da
revisão da classificação final, constante nos laudos expedidos e
ratificados pela unidade competente do D.P.M.E -Departamento
de Perícias Médicas do Estado, da Unidade Central de Recursos
Humanos -UCRH, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria
de Gestão e Governo Digital ,o Adicional de Insalubridade de
que trata a Lei Complementar nº 432/85, ao servidor , abaixo
relacionado :
EVANILSON SOUTO
RG 66.857.270
PERITO CRIMINAL
GRAU MÁXIMO
A PARTIR DE 27/09/2018 e não a partir de 20/05/2019,
como concedido anteriormente.
Resolução de 01/09/23
Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamenta-
do pelo Dec. nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação contida
na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento do Cel
PM 901252-4 João Luis Mingheti Costa, R.G. 20.579.961-9-SSP/
SP e do Sd PM 192966-6 Reginaldo Junior de Souza Silva, R.G.
36.518.765-3-SSP/SP, ambos do CIPM, quando viajaram, no
período de 30 a 31-8-23, à cidade do Rio de Janeiro/RJ, para sem
prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu posto
e sua graduação, participarem do “Encontro de Chefes de Inteli-
gência das Polícias Militares: A Transterritorialidade das Facções
Criminosas Oriundas do Estado do Rio de Janeiro”.
As despesas com transporte, hospedagem e alimentação
correram por conta de dotações consignadas no orçamento da
Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Resolução de 31/08/23
Conforme delegação contida na Resolução SSP nº 27, de
publicada no D.O.E. de 18 de abril de 2019 e com fundamento na
Lei Complementar Nº 745, de 29 de dezembro de 1993, obser-
vado o disposto no Decreto Nº 38.541, de 19 de abril de 1994,
CONCEDE ao Cb PM 144363-1 Jadir Arthur Mantovani da Silva,
RG nº 41.762.241-7, do CAvPM, a Gratificação de Compensação
Orgânica, na base de 40% do seu padrão de vencimento, acres-
cido do valor correspondente à Gratificação pelo R.E.T.P, a contar
de 23 de abril de 2023.
Resolução de 04/09/23
DESIGNA, a partir de 13 de fevereiro de 2023, o Srº.,JOSÉ
MAURO D´ARTIBALE LOPES, Escrivão de Polícia, do SQC-III,
do QSSP, para responder pela função de serviço público de
Diretor I, do Núcleo de Pessoal no Departamento Estadual de
Investigações Criminais - DEIC, unidade criada pelo artigo 2.º,
IV, do Decreto nº 58 747, publicado a 20 de dezembro de 2012,
fazendo jus à gratificação de pro labore, calculada nos termos
do § 2º do artigo 32 da LC nº 1080, de 17 de dezembro de
2008, correspondente à diferença entre o valor da Referência
1, da EVNI, de seu cargo, e o de Diretor I, Referência 6 da EVC,
atribuindo-lhe a gratificação a título de Representação, calcu-
lada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54(três inteiros
e cinquenta e quatro centésimos) calculada sobre a Unidade
Básica de Valor – UBV.
Despachos do Secretário de 04/09/23
DEFIRO o pedido de incorporação de 08/10 da Gratificação
de Compensação Orgânica, formulado pelo Cb PM 107131-9
Geraldo Nogueira Machado, RG.33.675.483-8 , da Polícia Militar
do Estado, com base na Lei Complementar Nº 745, de 29 de
dezembro de 1993, com nova redação dada pela Lei Comple-
mentar Nº 776, de 23 de dezembro de 1994, totalizando 8/10.
DEFIRO o pedido de incorporação de 01/10, da Gratificação
de Compensação Orgânica, formulado pelo CAP PM 104981-0
MICHEL PEREIRA DA SILVA MORO, RG 21.464.875-8 SSP/SP,
da Polícia Militar do Estado, com base na Lei Complementar
Nº 745, de 29 de dezembro de 1993, com nova redação dada
pela Lei Complementar Nº 776, de 23 de dezembro de 1994,
totalizando 10/10.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE EXPEDIENTE, PESSOAL E
FREQUÊNCIA
PORTARIA DO DIRETOR DE 04/09/2023
Concedendo:
Mais um adicional por tempo de serviço, a que se refere a
LC 731/93, a GILDETE AMARAL DO SANTOS, RG: 22.262.367,
Agente de Telecomunicações Policial de Classe Especial, a partir
de 17/08/2023, totalizando 06 adicionais.
DESPACHO DO DIRETOR DE 04/09/2023
Concedendo:
Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de
licença-prêmio, para gozo oportuno a SILVANA TELES, RG:
21.881.073, Assessor Técnico de Gabinete II, correspondente
ao período de 30/08/2018 a 28/08/2023. (PUCT/GS-1420/14).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora de 04/09/2023
Declarando em cumprimento a respeitável sentença proferi-
da no Processo Judicial nº 0007002-11.2023.8.26.0068- Cumpri-
mento de Sentença (Principal nº 1022426-13.2022.8.26.0068),
em nome de Andre Carrara Cotomacio, da Vara da Fazenda
Pública- Foro de Barueri, que ANDRE CARRARA COTOMACIO, RG
44228899, Perito Criminal, faz jus a r. sentença que determinou:
julgo PROCEDENTE o pedido do autor e condeno a Fazenda do
Estado ao pagamento das diferenças de vencimentos pelo exer-
cício das atividades de PERITO CRIMINAL em delegacia de classe
superior, bem como incluir em pagamentos futuros a diferença,
enquanto persistir a lotação em delegacia de classe superior.
Sobre as parcelas pretéritas deverá incidir juros e correção
monetária segundo a Taxa Selic, conforme artigo 3º da EC nº
113/2021, a partir da data que deveria ter sido paga cada uma.
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 04/09/2023.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
ADILSON DE AGUIAR, RG. 13.225.271, MEDICO LEGISTA,
efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-
-Científica, aposentado compulsoriamente (D.O. de 14/05/15),
que esteve frequente no período de 21/04/2008 a 19/04/2013:
Certidão de Licença Prêmio 172/21. PULP SPTC 151/17. Republi-
cado por ter saído com incorreções."
Desenvolvimento
Social
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução do Secretário de 04/09/2023.
CONCEDENDO
Á Naiana Godinho Monteiro de Castro, RG. MG 7.544.987,
no período de 17 à 31 de agosto de 2023, em virtude de
férias do titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico I,
Referência 9, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I do
Núcleo de Convênios, da Diretoria Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social Vale do Paraíba em São José dos Cam-
pos, a gratificação de Representação a ser calculada mediante
a aplicação do coeficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre a
Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos Comis-
são, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de
17 de dezembro de 2008.
à Helenice Aparecida Silvino de Araújo Freitas, RG
13.612.559-1, no período de 03 à 17 de julho de 2023, em virtu-
de de impedimento do titular, pelo exercício do cargo de Diretor
I, Referência 6, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I do
Núcleo Administrativo, da Diretoria Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social da Grande São Paulo Oeste em Osasco,
da Coordenadoria de Ação Social, a gratificação de Representa-
ção a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente equiva-
lente a 3,54, aplicado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da
Escala de Vencimentos Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.
Resolução de 04/09/2023
CONCEDENDO
Nos termos dos 3°, 4° da Lei complementar 1.158, de 02
de dezembro de 2011, combinado com o artigo 6º do Decreto
57.781 de 10 de fevereiro de 2012, no percentual de 50%, a
partir de 01/09/2023, Prêmio de Desempenho Individual a Daniel
Rezende de Carvalho, RG:39.306.552-2, pelo exercício do cargo
Assessor Técnico II, Referência 7, da Escala de Vencimentos
Comissão da Coordenadoria de Administração de Fundos e
Convênios , desta Pasta.
CONCEDE nos termos dos 3°, 4° da Lei complementar
1.158, de 02 de dezembro de 2011, combinado com o artigo
3º do Decreto 57.781 de 10 de fevereiro de 2012, o Prêmio de
Desempenho Individual – PDI, no percentual de 100%, a partir
de 01/09/2023 a Dayane Brás Cochi Félix Toledo, RG 42.492.176-
5, pelo exercício do cargo Assessor Técnico III, Referência 9, da
Escala de Vencimentos Comissão da Coordenadoria de Fundos
e Convênios, do Gabinete do Secretário. Cessando os efeitos
da resolução que concedeu PDI publicado em DOE 28/07/2023.
CONCEDE, a partir de 01/09/2023, a servidora, Eliane Lessa
Teixeira, RG: 28.150.936-0, pelo exercício do cargo de Diretor
Técnico II, Referência 11, da Escala de Vencimento Comissão do
SQC-I, da Coordenadoria de Administração de Fundos e Convê-
nios, Grupo de Gestão de Fundos do Centro de Operações de
Fundos, da Pasta, Gratificação de Representação a ser calculada
mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 5,00, aplicado
sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-
-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008 e alterações posteriores.
Concede a partir de 01/09/2023, Prêmio de Desempenho
Individual – PDI, no percentual de 100%, a Eliane Lessa Teixeira,
RG: 28.150.936-0, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico II,
Referência 11, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, da
Coordenadoria de Administração de Fundos e Convênios, Grupo
de Gestão de Fundos do Centro de Operações de Fundos, da
Pasta,. Ficando cessados os efeitos da resolução que concedeu
Pdi publicada em DOE 28/07/2023.
CONCEDE nos termos dos 3°, 4° da Lei complementar
1.158, de 02 de dezembro de 2011, combinado com o artigo
6º do Decreto 57.781 de 10 de fevereiro de 2012, Prêmio de
Desempenho Individual – PDI, no percentual de 50%, a partir
de 01/09/2023 a servidora Andreia Matucuma Negrão, RG
33.287.628-7, pelo exercício do cargo vago de Diretor Técnico II,
Referência 11 da Escala de Vencimentos-Comissão do SQC-I da
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de
Avaré, da Coordenadoria de Ação Social da Pasta.
CONCEDE a partir de 01/09/2023 à Andreia Matucuma
Negrão, RG 33.287.628-7, pelo exercício do cargo vago de
Diretor Técnico II, Referência 11, da Escala de Vencimentos
Comissão do SQC-I da Diretoria Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social de Avaré, da Coordenadoria de Ação
Social, Gratificação de Representação a ser calculada mediante
a aplicação do coeficiente equivalente a 5,00, aplicado sobre
a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-
-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008.
nos termos da Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de
1998, CESSA a partir de 29/08/2023, os efeitos das Resoluções
Publicadas no DOE de 07/06/2018, que concedeu a Patrícia de
Fátima Martins, RG.30.225.873-5, Oficial Administrativo, da
Escala de Vencimentos Nível Intermediário do SQC-III Referência
1- Grau F classificada no Departamento de Recursos Humanos, a
Gratificação pelo Desempenho de Atividades no POUPA TEMPO
-GDAP, instituída nos termos do artigo 11 e na conformidade
do inciso II, do artigo 12, ambos da Lei nº 847/98, com redação
da Lei Complementar nº 1046/2008 e LC1250/2014, mediante
a aplicação do coeficiente de 10,58 sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UVB, da Escala de Vencimentos Comissão,
Instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080 de 17
de dezembro de 2008, do Quadro da Secretaria de Desenvol-
vimento Social para desempenhar atividades de Supervisão e
Orientação Técnica, de que trata o inciso I, do artigo 8° da men-
cionada da Lei Complementar, pelo exercício de suas atividades
de Supervisão e Orientação Técnica, junto ao POUPA TEMPO
-Centrais de Atendimento ao Cidadão- Posto Itaquera. Tornando
sem efeito a resolução publicada em Doe 01/09/2023.
CONCEDE a partir de 01/09/2023 ao servidor Aparecido
Batista de Almeida, RG 21.707.554-X, pelo exercício do cargo
Diretor Técnico II, Referência 11, da Escala de Vencimentos
Comissão do SQC-I da Coordenadoria de Gestão Estratégica do
Grupo de Avaliação e Monitoramento do Centro de Operação
do Sistema, a Gratificação de Representação a ser calculada
mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 5,00, aplicado
sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-
-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008 e alterações posteriores.
CONCEDE nos termos dos artigos 3°, 4° da Lei complemen-
tar 1.158, de 02 de dezembro de 2011, combinado com o artigo
6º do Decreto 57.781 de 10 de fevereiro de 2012, o Prêmio de
Desempenho Individual – PDI, no percentual de 50%, a partir
de 01/09/2023, a servidora Aparecido Batista de Almeida, RG
21.707.554-X, pelo exercício do cargo Diretor Técnico II, Refe-
rência 11, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I da
Coordenadoria de Gestão Estratégica, Grupo de Avaliação e
Monitoramento do Centro de Operação do Sistema desta Pasta.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria de 04/09/2023
AUTORIZANDO
À vista das manifestações constantes do processo SEDS
2578471/2019 e nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei
n°10.261/68, alterado pelo artigo 1° da LC. n° 1048/2008, auto-
rizo Suane Jesus Aragão, RG 18.420.969-9, Oficial Sociocultural,
do SQC-III, da EVNI, ao gozo de 15 (quinze) dias de licença prê-
mio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 17/03/2013
à 15/03/2018 restando 45 (quarenta e cinco) dias para gozo
oportuno mediante requerimento.
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terça-feira, 5 de setembro de 2023 às 05:06:17
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