SeguraNóa Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
| Data de publicação | 10 Novembro 2023 |
sexta-feira, 10 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (112) – 27
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora de 09/11/2023
Declarando em cumprimento a respeitável sentença pro-
ferida no Processo Judicial nº 1054879-09.2022.8.26.0053, em
nome de Evandro Peres Ribeiro, da 1ª VJEFP-FORO CENTRAL,
que EVANDRO PERES RIBEIRO, RG 9363119, Perito Criminal,
faz jus condenar a Fazenda à obrigação de fazer consistente
em aplicar o teto remuneratório constitucional de forma isolada
sobre os proventos dos cargos de Perito Criminal e de Professor
da Acadepol.
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE ARAÇATUBA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE ARAÇATUBA
Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 09/11/2023.
Diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Araça-
tuba, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, em
atendimento a solicitação da Diretoria do Núcleo de Recursos
Humanos da Superintendência da Polícia Técnico Científica,
expede a presente apostila em cumprimento ao Processo
nº. 1004992-12.2023.8.26.0024, da Vara Do Juizado Especial
Cível e Criminal do Foro de Andradina, em favor de MAURICIO
PIMENTEL BERGAMASCHI, RG 10.399.369 -1, no cargo de Perito
Criminal de Classe Especial, para julgo o pedido procedente,
para, nos termos da fundamentação: a) Determinar, à ré, que,
doravante, no que tange à retenção de imposto sobre a renda,
não sejam levados em consideração os valores pagos, ao autor,
a título de auxílio-alimentação, ajuda de custo para alimentação,
ou qualquer denominação correlata, com a mesma finalidade;
b) Condenar, a ré, a pagar, ao autor, quantia equivalente a
R$ 6.528,39 (seis mil quinhentos e vinte e oito reais e trinta
e nove centavos), correspondente aos valores indevidamente
descontados, que foram pleiteados. Atualização monetária e
juros de mora nos termos do que dispõem os Temas 810, do
STF, e 905, do STJ.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE CAMPINAS
Despacho do Perito Criminal Diretor 06.11.2023
Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, Licença-
-Prêmio a:
Sra. SUELY REGINA SAUDA, R. G. 7.544.958, Perito Criminal
de Classe Especial, em exercício no Núcleo de Perícias Crimina-
lísticas de Campinas, 30 dias de Licença Prêmio sendo 15 dias
para gozo imediato, restando 15 dias Licença Prêmio para gozo
oportuno, ref. ao bloco de 30.09.2008 a 28.09.2013.
Sra. GABRIELLA AUGUSTO PEREIRA, R. G. 43.434.666, Perito
Criminal de 2ª Classe, em exercício no Núcleo de Perícias Crimi-
nalísticas de Campinas, 15 dias de Licença Prêmio restantes, ref.
ao bloco de 04.03.2009 a 02.03.2014.
Despacho da Perita Criminal Diretora, de 12.06.2023
Retificando a publicação abaixo:
Diário Oficial : 05.04.2022, referente à Sra. MARIANA
CEPOLLARO DIANA, RG 46.019.430-6, Perito Criminal de 2ª,
onde se lê: esteve frequente no periodo de 27.11.2016 a
26.11.2021, leia-se: esteve frequente no periodo de 21.11.2016
a 19.11.2021.
Diário Oficial : 14.06.2022, referente à Sra. MARIANA
CEPOLLARO DIANA, RG 46.019.430-6, Perito Criminal de 2ª,
onde se lê: a partir 27.11.2021, leia-se: esteve frequente no
periodo de 20.11.2021.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SANTOS
Portaria da Perita Diretora, de 07/11/2023
CONCEDENDO 01 (um) Adicional por Tempo de Serviço, nos
termos do art. 3º, II da LC 731/93 a(o) servidor(a):
THIAGO RODRIGO DAS NEVES, RG 34.349.345, Fotógrafo
Técnico Pericial de 2ª Classe, em exercício no(a) Núcleo de
Perícias Criminalísticas de Santos, a partir de 23/08/2023, tota-
lizando 01 (um) quinquênio. (Nos termos do art. 8º, §8º, inciso I
da LC 173/2020 alterada pela LCF 191/2022.)
Despacho da Perita Diretora, de 07/11/2023
AVERBANDO 90 dias de Licença Prêmio, para gozo opor-
tuno, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/1968 c/c
LC 1.048/2008 e LC 1.361/2021, aos(às) servidores(as) a seguir
relacionados(as):
MARIANE CRISTINE DE SOUZA DIAS, RG 35.328.407, Perita
Criminal de 2ª Classe, efetivo(a) do SQC-III/QSSP, da Superin-
tendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício
no(a) Equipe de Perícias Criminalísticas de Itanhaém, que esteve
frequente junto a esta secretaria, no período de 20/10/2018 a
18/10/2023. (Nos termos do art. 8º, §8º, inciso I da LC 173/2020
alterada pela LCF 191/2022.) Certidão de licença-prêmio nº
018/2023 – Processo DGP nº 7.170/2013 - PUCT.
VITOR ROMITO DE MENDONÇA, RG 11.434.067-2, Perito
Criminal de 2ª Classe, efetivo(a) do SQC-III/QSSP, da Superin-
tendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício
no(a) Equipe de Perícias Criminalísticas de Itanhaém, que esteve
frequente junto a esta secretaria, no período de 20/10/2018 a
18/10/2023. (Nos termos do art. 8º, §8º, inciso I da LC 173/2020
alterada pela LCF 191/2022.) Certidão de licença-prêmio nº
019/2023 – Processo DGP nº 6.444/2014 - PUCT.
ISABEL CRISTINA CERVEIRA DIEGUES, RG 17.426.989,
Oficial Administrativa, efetivo(a), da Superintendência da Polí-
cia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) Núcleo de
Perícias Criminalísticas de Santos, que esteve frequente junto a
esta secretaria, no período de 29/09/2018 a 27/09/2023. (Nos
termos do art. 8º, §8º, inciso I da LC 173/2020 alterada pela LCF
191/2022.) Certidão de licença-prêmio nº 020/2023 – Processo
DGP nº 11.229/1987 - PUCT.
THIAGO RODRIGO DAS NEVES, RG 34.349.345, Fotógrafo
Técnico Pericial de 2ª Classe, efetivo(a) do SQC-III/QSSP, da Supe-
rintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício
no(a) Núcleo de Perícias Criminalísticas de Santos, que esteve
frequente junto a esta secretaria, no período de 24/08/2018 a
22/08/2023. (Nos termos do art. 8º, §8º, inciso I da LC 173/2020
alterada pela LCF 191/2022.) Certidão de licença-prêmio nº
021/2023 – Processo DGP nº 1.247/2019 - PUCT.
Despacho da Perita Diretora, de 09/11/2023
CONCEDENDO 180 dias de Licença Gestante nos termos
do artigo 198 da Lei 10.261/68, alterada pela L.C. nº 1.054/08
e do artigo 49, II e parágrafo único do Decreto nº 29.180/88,
à servidora:
DANIELA FELIX NOVITA RODRIGUES, RG 32.914.705-5, Peri-
ta Criminal 3ª Classe, em exercício no(a) NPC/Santos a partir de
27/10/2023. Conforme Certidão nº 112375 01 55 2023 1 00505
148 0163825 67. NADA PERDE.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SOROCABA
Portaria do Diretor Técnico de Serviço de 09/11/2023:
Declarando em cumprimento a respeitável sentença proferi-
da do Processo Digital nº 0033314-06.2022.8.26.0053 - Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo - Comarca de São Paulo - 8ª
Vara da Fazenda Pública, em nome de Aparecida de Fátima
Dellarosa e outros, para declarar que, EDUARDO GARCIA DA
FONSECA ROSA, RG nº 20.332.242-3, Fotógrafo Técnico Pericial
de classe especial padrão IV, faz jus em obrigação de fazer
como a sentença assim determinou "JULGO PROCEDENTE o
pedido para declarar que os quinquênios incidam sobre todas
as vantagens de caráter permanente, que são aquelas recebidas
de forma regular e habitual, observando que o Adicional de
Insalubridade é pago, sem solução de continuidade.
NAIM ROGÉRIO ATHIE
RG 33.953.633-0
PERITO CRIMINAL
GRAU MÁXIMO
A PARTIR DE 01/08/2019 e não a partir de 13/02/2020,
como concedido anteriormente.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de Abril
de 2019 e no Art. 24, IV da LC 1361/21, CONCEDE à vista da
revisão da classificação final, constante nos laudos expedidos
e ratificados pela unidade competente do D.P.M.E -Departa-
mento de Perícias Médicas do Estado, da Unidade Central
de Recursos Humanos -UCRH, da Subsecretaria de Gestão,
da Secretaria de Gestão e Governo Digital ,o Adicional de
Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432/85, ao
servidor , abaixo relacionado :
MARCELO FERREIRA ALBUQUERQUE
RG 18.968.056 - 8
DESENHISTA TÉCNICO PERICIAL
GRAU MÁXIMO
A PARTIR DE 24/08/2018 e não a partir de 27/05/2019,
como concedido anteriormente.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de Abril
de 2019 e no Art. 24, IV da LC 1361/21, CONCEDE à vista da
revisão da classificação final, constante nos laudos expedidos
e ratificados pela unidade competente do D.P.M.E -Departa-
mento de Perícias Médicas do Estado, da Unidade Central
de Recursos Humanos -UCRH, da Subsecretaria de Gestão,
da Secretaria de Gestão e Governo Digital ,o Adicional de
Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432/85, ao
servidor , abaixo relacionado :
RAFAEL NOVATO VIANA
RG 66.863.332-3
PERITO CRIMINAL
GRAU MÁXIMO
A PARTIR DE 27/08/2018 e não a partir de 11/04/2019,
como concedido anteriormente.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de Abril
de 2019 e no Art. 24, IV da LC 1361/21, CONCEDE à vista da
revisão da classificação final, constante nos laudos expedidos
e ratificados pela unidade competente do D.P.M.E -Departa-
mento de Perícias Médicas do Estado, da Unidade Central
de Recursos Humanos -UCRH, da Subsecretaria de Gestão,
da Secretaria de Gestão e Governo Digital ,o Adicional de
Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432/85, ao
servidor , abaixo relacionado :
PRICILA CAL OLIVEIRA
RG 10.108.868
PERITO CRIMINAL
GRAU MÁXIMO
A PARTIR DE 28/12/2017 e não a partir de 18/06/2018,
como concedido anteriormente.
DE 08-11-2023
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de Abril
de 2019 e no Art. 24, IV da LC 1361/21, CONCEDE à vista da
revisão da classificação final, constante nos laudos expedidos
e ratificados pela unidade competente do D.P.M.E -Departa-
mento de Perícias Médicas do Estado, da Unidade Central
de Recursos Humanos -UCRH, da Subsecretaria de Gestão,
da Secretaria de Gestão e Governo Digital ,o Adicional de
Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432/85, ao
servidor , abaixo relacionado :
MARAISSA SILVA FRANCO
RG 10.718.473
PERITO CRIMINAL
GRAU MÁXIMO
A PARTIR DE 01/08/2019 e não a partir de 17/02/2020,
como concedido anteriormente.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
APOSTILA DO DIRETOR DE 09-11-2023
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julga-
do, constante do Processo 1064155-64.2022.8.26.0053 da :
3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL, em nome de MARIA JOSÉ VIEIRA – RG: 8.306.686,
Escrivão de Polícia de Classe Especial, declara que a mesma,
faz jus ao seguinte apostilamento: “reconhecer o direito da
parte requerente à percepção da diferença de vencimentos
decorrente do exercício em Delegacia de Polícia de classe
superior à sua, com os reflexos pecuniários devidos (salário-
-base, RETP, adicionais temporais, férias, licença-prêmio e
13º salário)”
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 09/11/2023
CONCEDENDO:
Nos termos do artigo 3º da Lei Complementar 731 de
27/10/93, mais um adicional por tempo de Serviço aos servi-
dores abaixo relacionados:
IML - EQUIPE DE PERÍCIA MÉDICO LEGAL OESTE
RICARDO MASSANORI ISHI, RG. 27.119.625, Médico
Legista, 01 qq. totalizando 02 qq. a partir de 05/09/2023.
IML - NÚCLEO DE PERICIAS MÉDICO LEGAIS DA CAPITAL
E GRANDE SÃO PAULO
MARCO ANTONIO TARTARELLA, RG. 60.219.579, Médico
Legista, 01 qq. totalizando 07 qq. a partir de 30/09/2023.
IML - EQUIPE DE PERÍCIA MÉDICO LEGAL SUZANO
ADRIANO ZANON DA SILVA, RG. 22.262.662, Médico
Legista, 01 qq. totalizando 02 qq. a partir de 14/10/2023.
IML - NÚCLEO DE TOXICOLOGIA
CLARISSA POVIA ZELINSCHI ARRUDA, RG. 30.197.897,
Perita Criminal, 01 qq. totalizando 02 qq. a partir de
19/10/2023.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 09/11/2023.
CONCEDENDO:
Nos termos do artigo 3º da Lei Complementar 731 de
27/10/93, mais um adicional por tempo de Serviço ao servidor
abaixo relacionado:
IC - NÚCLEO CRIMES CONTRA A PESSOA
Fernanda Oliveira Alves Ribeiro, RG. 66.853.283, Perito
Criminal, 01 qq. a partir de 25/03/2021.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora de 09/11/2023
Declarando em cumprimento a respeitável sentença pro-
ferida no Processo Judicial nº 0025467-21.2020.8.26.0053,
em nome de Wagner Barbosa De Almeida E Outros, da 9ª
VFP, que ALFREDO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, RG
12856907, Agente Policial, faz jus ao recálculo do quin-
quênio sobre os vencimentos integrais, intimando-se a
executada para que promova o cumprimento da obrigação
de fazer, fazendo compor a base de cálculo do quinquênio
as seguintes verbas: (i) Piso salarial reaj, complementar;
(ii) Gratificação executiva; (iii) Prêmio de Incentivo, na
proporção de 50%; (iv) Art. 133 - dif. Vencimentos; (v) ALE,
após março de 2013, na proporção de 50%; (vi) Art. 133 Pró
Labore Car. Especial; (vii) Prêmio de Incentivo a Qualidade
- PIQ; (viii) Gratificação de Representação; e (ix) Prêmio
Desempenho Individual (PDI).
CONCEDE a partir de 01/11/2023 a Marcos José de Laia,
RG. 41.414.236-6, Diretor Técnico I, Referência , do SQC-I ,
Núcleo de Convênios, da Diretoria Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social de Sorocaba, da Coordenadoria de Ação
Social, Gratificação de Representação a ser calculada mediante
a aplicação do coeficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre o
valor da Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimen-
tos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008.
CONCEDE nos termos dos 3°, 4° da Lei complementar
1.158, de 02 de dezembro de 2011, combinado com artigo
6º do Decreto 57.781 de 10 de fevereiro de 2012, a partir
de 01/11/2023, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI,
no percentual de 50%, ao servidor Marcos José de Laia, RG.
41.414.236-6, Diretor Técnico I, Referência 09, da Escala de Ven-
cimento Comissão do SQC-I, Núcleo de Convênios da Diretoria
Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Sorocaba,
da Coordenadoria de Ação Social.
DESIGNANDO
No uso das atribuições que lhe foram conferidas nos termos
do artigo 29, inciso V, alínea “a” do Decreto nº 52.833 de 25 de
março de 2008:
DESIGNA para fins de regularização de 02/10/2023 à
30/10/2023, Juliana Oliveira dos Santos, RG 27.313.866-2,
Agente de Desenvolvimento Social, da Escala de Vencimentos
Nível Universitário – Efetivo, para responder pelo cargo vago
de Diretor Técnico III, Referência 14, da Escala de Vencimentos-
-Comissão do SQC-I, do Grupo de Ação Social da Grande São
Paulo da Coordenadoria de Ação Social.
EXONERANDO
No uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
inciso XXIII, do artigo 23, do Decreto 52.833 de 24, publicado
em 25 de março de 2008:
EXONERA, a pedido e a partir de 07/11/2023, nos termos do
item 1, parágrafo 1º, inciso I, do artigo 58, da Lei Complementar
nº 180, de 12 de maio de 1978, a servidora Letícia Santos Lima,
RG. 49.271.390-X, do cargo de Assessor Técnico II, Ref: 07, da
Escala de Vencimentos Cargo Comissão, do SQC-I, classificado
na Coordenadoria de Ação Social, da Pasta.
EXONERA, a pedido e a partir de 10/11/2023, nos termos do
item 1, parágrafo 1º, inciso I, do artigo 58, da Lei Complementar
nº 180, de 12 de maio de 1978, a servidora Amanda Aparecida
de Moura Pierini, RG. 24.979.399-4, do cargo de Assessor de
Gabinete II, Ref: 03, da Escala de Vencimentos Cargo Comissão,
do SQC-I, classificada no Gabinete do Secretário, da Pasta.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 09/11/23
Nos termos do Decreto Nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
e alterações posteriores, DISPENSA, das funções de Assessor
Militar, os Policiais Militares abaixo relacionados.
A partir de 25 de outubro de 2023:
- Capitão PM 101621-A Marcelo Kiyota, R.G. 46.002.795-5.
Com fundamento no Decreto Nº 53.966, de 22 de janeiro
de 2009 e alterações posteriores, DESIGNA, os policiais militares
relacionados abaixo, para exercerem a função de Assessor
Militar.
A partir de 23 de outubro de 2023:
- Capitão PM 108336-8 Flávio Martinez, R.G.: 28.532.635-1.
Resolução de 09/11/2023
Com fundamento no art. 68 da Lei Nº 10.261/68, regula-
mentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na
Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril
de 2019, AUTORIZA o afastamento:
- Nos dias 13 e 14 de novembro de 2023 do Cel PM 901245-
1 CÁSSIO ARAÚJO DE FREITAS, RG 18.391.171-SSP/SP, Coman-
dante-Geral da Polícia Militar e do Cap PM 104640-3 Guilherme
Livorati Salgado, RG 30.040.299-5, Ajudante de Ordens;
- Nos dias 12 a 14 de novembro de 2023 do Cb PM
107932-8 Deivid Guimarães Tardoche, do Gabinete do Coman-
dante Geral, CPF 212.776.258-40 e do Cb PM 973224-1 Ida-
gilson Garrido Santos, do Gabinete do Comandante-Geral, CPF
127.505.698-93;
O afastamento se dará sem prejuízo dos vencimentos e das
demais vantagens de seus postos e cargos, para participarem
do Encontro do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais
das Polícias Militares (CNCG-PM), que ocorrerá durante o XI
Simpósio de Oficiais de Materiais Bélicos das Polícias Militares
do Brasil, entre os dias 13 e 14 de novembro de 2023. As despe-
sas com diárias passagens aéreas serão custeadas pela Polícia
Militar do Estado de São Paulo.
RESOLUÇÃO DE 14-09-2023
Com fundamento na Resolução SSP- 27, de 17/04/2019,
RESOLVE DESIGNAR, Dr. Karlos Henrique Martins Kalks, Rg.
16.254.062-0, Perito Criminal de classe especial, para exercer a
função de Chefe de Seção Técnica, da Equipe de Perícias Crimi-
nalísticas de Taubaté, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de
São José dos Campos, do Centro de Perícias, do Instituto de Cri-
minalísticas, da Superintendência da Polícia Técnico Científica,
fazendo jus à Gratificação Pró-labore coma redação dada pelo
artigo 4º, inciso IV da Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013,
mediante a aplicação de 6,6% sobre o valor do seu respectivo
padrão de vencimento, no período de 01/07/2023 a 30/07/2023,
em substituição ao titular, em gozo de férias.
RESOLUÇÃO DE 09-11-2023
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, CONCEDE à vista da revisão efetuada, constante do Laudo
expedido e ratificado pela unidade competente do Departamen-
to de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de
Recursos Humanos do Estado – CRHE - Subsecretaria da Gestão,
da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de
Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no
grau MÍNIMO, com efeitos pecuniários a partir da data de início
de exercício na atividade ou local considerado insalubre, ao(s)
Escrivão de Polícia, abaixo relacionados: CARLA JANAINA DE
OLIVEIRA COSTA MOMBERG - 27001519
RESOLUÇÃO DE 27-10-2023
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do
Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Depar-
tamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordena-
doria de Recursos Humanos do Estado – CRHE - Subsecretaria
da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o
Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar
nº 432/85, no grau MÁXIMO, com efeitos pecuniários a partir
da data de início de exercício na atividade ou local considerado
insalubre, ao(s) Papiloscopista Policial, abaixo relacionados:
FRANCIELE CASTILHO VEIGA DE ALMEIDA - 30649493
RESOLUÇÕES
DE 11-10-2023
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de Abril
de 2019 e no Art. 24, IV da LC 1361/21, CONCEDE à vista da
revisão da classificação final, constante nos laudos expedidos e
ratificados pela unidade competente do D.P.M.E -Departamento
de Perícias Médicas do Estado, da Unidade Central de Recursos
Humanos -UCRH, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria
de Gestão e Governo Digital ,o Adicional de Insalubridade de
que trata a Lei Complementar nº 432/85, ao servidor , abaixo
relacionado :
Desenvolvimento
Social
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução do Secretário de 09/11/2023.
CONCEDENDO
No uso de suas atribuições e nos termos do artigo 135,
inciso III, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado
com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº
53.966, de 22 de janeiro de 2009:
CONCEDE à Carlos André Campos Panzarini, RG 27.536.851-
8, no período de 09 à 23 de outubro de 2023, em virtude de
férias do titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico II,
Referência 11, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I
da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social
de Sorocaba, a gratificação de Representação a ser calculada
mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 5,00, aplicado
sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos
Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008, ficando cessados no período
os efeitos da Resolução publicada no DOE de 06/05/2023.
à Sonia Maria Sancanari, RG 9.744.426-1, no período de
09 à 23 de outubro de 2023, em virtude de impedimento do
titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico I, Referência
9, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I do Núcleo de
Convênios, da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvi-
mento Social de Sorocaba, a gratificação de Representação a
ser calculada mediante a aplicação do coeficiente equivalente a
3,54, aplicado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala
de Vencimentos Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Com-
plementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.
à Naiana Godinho Monteiro de Castro, RG. MG 7.544.987,
no período de 16 a 30 de outubro de 2023, em virtude de férias
do titular, pelo exercício do cargo de Diretor I, Referência 6, da
Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I do Núcleo Adminis-
trativo, da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento
Social Vale do Paraíba em São José dos Campos, a gratificação
de Representação a ser calculada mediante a aplicação do coe-
ficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre a Unidade Básica de
Valor-UBV, da Escala de Vencimentos Comissão, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro
de 2008.
à Gervison Marcos Melão Monteiro, RG 11.521.154-8, no
período de 03 de outubro à 01 de novembro de 2023, em virtude
de férias do titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico
I, Referência 9, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I
do Núcleo de Avaliação e Supervisão, da Diretoria Regional de
Assistência e Desenvolvimento Social Grande São Paulo - ABC,
em Santo André, da Coordenadoria de Ação Social, a gratificação
de Representação a ser calculada mediante a aplicação do coe-
ficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre a Unidade Básica de
Valor-UBV, da Escala de Vencimentos Comissão, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro
de 2008.
Tornando Sem Efeito DOE de 12/09/2023
Na Resolução em nome de Edson de Oliveira Torres, RG
15.174.009-4, onde concedeu Gratificação de Representação.
Resolução do Secretário de 09/11/2023
CONCEDENDO
No uso de suas atribuições e nos termos do artigo 135,
inciso III, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado
com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto nº
53.966, de 22 de janeiro de 2009:
CONCEDE a partir de 06/11/2023 a servidora Amanda
Aparecida de Moura Pierini, RG. 24.979.399-4, pelo exercício
do cargo Assessor de Gabinete II, Referência 3, da Escala de
Vencimentos Comissão do Gabinete do Secretário, Gratificação
de Representação a ser calculada mediante a aplicação do coe-
ficiente equivalente a 3,33, aplicado sobre a Unidade Básica de
Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de
2008 e alterações posteriores.
CONCEDE nos termos dos artigos 3°, 4° da Lei Comple-
mentar 1.158, de 02 de dezembro de 2011, combinado com o
artigo 6º do Decreto 57.781 de 10 de fevereiro de 2012, Prêmio
de Desempenho Individual – PDI, no percentual de 50%, a
partir de 06/11/2023 a servidora Amanda Aparecida de Moura
Pierini, RG. 24.979.399-4, Assessor de Gabinete II, da Escala de
Vencimentos Comissão do SQC-I, classificada no Gabinete do
Secretário da Pasta.
CONCEDE, a partir de 31/10/2023, a servidora Juliana
Oliveira dos Santos, RG 27.313.866-2, pelo exercício do cargo
de Diretor Técnico III, Referência 14, da Escala de Vencimento
Comissão do SQC-I, Grupo de Ação Social da Grande São Paulo,
da Coordenadoria de Ação Social, da Pasta, Gratificação de
Representação a ser calculada mediante a aplicação do coefi-
ciente equivalente a 6,45, aplicado sobre a Unidade Básica de
Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro
de 2008 e alterações posteriores. Ficando cessados os efeitos
da resolução que concedeu gratificação publicada em Doe
10/02/2023.
Concede Prêmio de Desempenho Individual – PDI, no
percentual de 50%, a partir de 31/10/2023, a Juliana Oliveira
dos Santos, RG 27.313.866-2, Diretor Técnico III, Referência 14,
da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, classificado no
Grupo de Ação Social da Grande São Paulo, da Coordenadoria
de Ação Social, da Pasta.
CONCEDE para fins de regularização de 02/10/2023 à
30/10/2023, a Juliana Oliveira dos Santos, RG 27.313.866-2,
Diretor Técnico III, Referência 14, da Escala de Vencimentos
Comissão do SQC-I, do Grupo de Ação Social da Grande São
Paulo da Coordenadoria de Ação Social, Gratificação de Repre-
sentação a ser calculada mediante a aplicação de coeficiente
equivalente a 5,00, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de
Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro
de 2008.
Concede para fins de regularização de 02/10/2023 a
30/10/2023, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, no per-
centual de 50%, a Juliana Oliveira dos Santos, RG 27.313.866-2,
Diretor Técnico III, Referência 14, da Escala de Vencimentos
Comissão do SQC-I, do Grupo de Ação Social da Grande São
Paulo da Coordenadoria de Ação Social.
CONCEDE a partir de 01/11/2023, à Attilio Luiz Lafratta Fer-
reira, RG. 40.084.300-6, Diretor Técnico I, Referência 09, da Esca-
la de Vencimentos Comissão do SQC-I do Núcleo de Convênios
da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social
de Piracicaba, da Coordenadoria de Ação Social, a título de Gra-
tificação de Representação, mediante a aplicação de coeficiente
equivalente a 3,54, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de
Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de
2008 e alterações posteriores.
Concede Prêmio de Desempenho Individual – PDI, no per-
centual de 50%, a partir de 01/11/2023, à Attilio Luiz Lafratta
Ferreira, RG. 40.084.300-6, Diretor Técnico I, Referência 09, da
Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I do Núcleo de Con-
vênios, da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento
Social de Piracicaba, da Coordenadoria de Ação Social.
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sexta-feira, 10 de novembro de 2023 às 05:02:30
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