Seguridade social e participação: considerações sobre a política previdenciária no Brasil
| Autor | Edivane de Jesus - Jorge Vasconcelos |
| Cargo | Assistente Social. Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS) da Universidade Federal de Santa Catarina - Assistente Social. Mestre em Serviço Social. Assistente Social do Instituto Nacional do Seguro Social |
| Páginas | 613-629 |
Artigo recebido em: 20.07.2016 Aprovado em:07.11.2016
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v20n 2p 613-629
SEGURIDADE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO:
considerações sobre a política
previdenciária no Brasil
Edivane de Jesus1
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Jorge Vasconcelos
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)2
Resumo
O objetivo deste artigo é debater a participação social na seguridade brasileira
e, de modo específi co, na política de previdência, considerando o processo his-
tórico de redemocratização do país e a realidade social atual. Por meio da aná-
lise de produções teóricas, legislações e dos espaços de controle social da segu-
ridade, busca problematizar a ausência de mecanismos efetivos de participação
na política de previdência social. Os resultados da pesquisa permitem apontar
possíveis razões do cerceamento da democratização na política previdenciária,
evidenciando a necessidade de construção da mesma por outras bases, em que
a classe trabalhadora possa ter voz e protagonismo.
Palavras-chave: Redemocratização, seguridade social, Previdência Social,
participação e controle social.
1 Assistente Social. Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS)
da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Assistente Social do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) de Santa Catarina
. E-mail: edivane jesus@hotmail.com |
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC | Campus Universitário Prof. João David
Ferreira Lima, Trindade, Florianópolis - SC | CEP: 88040-900
2 Assistente Social. Mestre em Serviço Social. Assistente Social do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS)
. E-mail:
j.og22@hotmail.com | Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS | Setor de Autarquias Sul Quadra 2 Bloco O BL O - Asa Sul, Brasília – DF | CEP:
70070-946
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Edivane de Jesus | Jorge Vasconcelos
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v20n 2p 613-629
SOCIAL PARTICIPATION AND SECURITY: considerations
on the social security policy in Brazil
Abstract
The objective of this article is to discuss social participation in the Brazilian
social insurance and, specifi cally, in security policy, considering the historical
process of democratization of the country and the current social reality. Throu-
gh the analysis of theoretical productions, laws and spaces for participation
and social control of security, sought to problematize the absence of e ective
mechanisms of participation in social security policy. The search results may
point out at the end of the article, possible reasons for the restriction of demo-
cratization in social security policy, emphasizing the need to build the same for
other bases, in which the working class can have a voice and role.
Key words: Democratization, social insurance, Social Security, participation
and social control.
1 INTRODUÇÃO
A sistematização proposta neste trabalho remete a um objeti-
vo principal: debater a participação social na seguridade brasileira,
em especial na política de previdência, considerando o processo his-
tórico de redemocratização do país e a realidade social atual. Essa
prerrogativa atende ao pressuposto central da investigação sob o en-
foque dialético-material ista1, o qual possibilita situar e analisar os
aspectos sociais em seu contraditório e complexo processo de produ-
ção e reprodução, frente aos múltiplos aspectos que os determinam,
numa perspectiva estrutural, o que signifi ca analisá-los inseridos na
totalidade.
O interesse pela temática se dá em função da inserção profi s-
sional dos autores na política previdenciária brasileira, o que pos-
sibilitou conhecer as entranhas da política de Previdência Social e
questionar a ausência de espaços ampliados de participação e deli-
beração na referida política.
Com a Constituição Federal (CF) de 1988, mediante a reivin-
dicação dos movimentos sociais, criaram-se espaços de participação
institucionalizada, que possibilitaram a participação da sociedade
na gestão do Estado, instituindo dispositivos nas esferas públicas
de âmbitos federal, estadual e municipal. A carta constitucional
também instituiu o sistema de seguridade social, reorganizando as
políticas de previdência, saúde e assistência social em uma nova
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