Seict
| Data de publicação | 20 Outubro 2020 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12904 |
20
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.904
20 Terça-feira, 20 de outubro de 2020
RESOLVE:
Art� 1º Conceder 0,5 (meia) diária, ao servidor Valciney Santos da Silva, ma-
trícula nº: 9542191, Motorista Ocial, que conduziu o servidor José Dejavan
Prado da Silva até o Município de Sena Madureira, no dia 09 do mês de
outubro de 2020� A saída de Rio Branco – AC dar-se-á no dia 09/10/2020
às e o retorno no mesmo dia 09/10/2020, correndo as despesas à conta do
Elemento de Despesa 3�3�90�14�00 (Diárias – Pessoal Civil)�
Art� 2º Determinar ao setor responsável desta Secretaria a abertura de Pro-
cessos de Prestações de Contas das diárias concedidas por esta Portaria,
para que sejam realizadas as devidas prestações de contas por parte dos
favorecidos, em até 05 (cinco) dias, contados data do retorno, conforme o
art� 9º do Decreto nº 6�854, de 30 de dezembro de 2002, e suas alterações�
Rio Branco-Acre, 19 de outubro de 2020�
Rômulo Antônio de Oliveira Grandidier
Secretário de Estado da Fazenda
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA Nº 274, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020�
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui-
ções constitucionais e legais, que lhe confere o Decreto nº 6�511, de
05 de agosto de 2020, publicado no Diário Ocial nº 12.855, de 10 de
agosto de 2020; e
Considerando o Despacho nº 269/2020/SEFAZ - DIPES, (SEI: 0753029),
exarada pela Divisão de Pessoas desta Secretaria;
R E S O L V E:
Art� 1º Autorizar, com fundamento no art� 132 caput e § 2º, da Lei Comple-
mentar nº 39/93, gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio ao servidor Anto-
nio Valber Eufrasio Lima, matrícula: 9126929-2, Auditor da Receita Estadual,
lotado na Agência de Cruzeiro do Sul, correspondente ao período aquisitivo
de 24/08/2014 a 23/08/2019, a contar de 03 de novembro de 2020�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco-Acre, 19 de outubro de 2020�
Rômulo Antônio de Oliveira Grandidier
Secretário de Estado da Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 23/2015
PROCESSO Nº 630/2015/GRP/PREGÃO PRESENCIAL PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 565/2015/CEL - 01�
DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA, E A EMPRESA CLARO S/A�
DO OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A
PRORROGAÇÃO CONTRATUAL E O REAJUSTE DE PREÇOS DO
CONTRATO Nº 23/2015, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVI-
ÇO DE LINK DE ACESSO À INTERNET POR MEIO DE CONEXÃO
IP (INTERNET PROTOCOL), DEDICADO, VISANDO ACESSOS PER-
MANENTES E COMPLETOS PARA CONEXÃO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE À REDE MUNDIAL,
CONTEMPLANDO INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS�
DA PRORROGAÇÃO: O PRESENTE CONTRATO FICA PRORROGA-
DO POR 12 (DOZE) MESES, INICIANDO-SE EM 27 DE OUTUBRO DE
2020 E TÉRMINO EM 26 DE OUTUBRO DE 2021�
DO REAJUSTE: O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSA PARA R$
6�624,13 (SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRE-
ZE CENTAVOS), TOTALIZANDO O VALOR ANUAL DE R$ 79�489,59
(SETENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE RE-
AIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO:
715�001�04�122�1414�4451�00�00 – MANUTENÇÃO DOS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVA E OPERACIONAIS – SEFAZ - RUBRICA ORÇA-
MENTÁRIA: 3�3�90�39�97�00; ELEMENTO DE DESPESA – OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RE-
CURSOS: 100 – RP�
DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS
CLÁUSULAS DO CONTRATO, NO QUE NÃO COLIDAM COM A PRE-
SENTE DISPOSIÇÃO�
DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2020�
DO FORO: AS PARTES ELEGEM O FORO DA COMARCA DE RIO
BRANCO, CAPITAL DO ESTADO DO ACRE, PARA DIRIMIR QUAIS-
QUER DÚVIDAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DESTE INSTRU-
MENTO, RENUNCIANDO A QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVI-
LEGIADO QUE SEJA�
SIGNATÁRIOS: PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, O
SENHOR RÔMULO ANTONIO DE OLIVEIRA GRANDIDIER, E PELA
EMPRESA CLARO S/A, O SENHOR EDINALDO CRUZ NASCIMENTO�
SEICT
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
SECRETARIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES DO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA POR MELHOR OFERTA Nº 018/2020 - CPL
04 – SEPLAG
Objeto: Será objeto da presente licitação a CONCESSÃO REMUNERA-
DA DE USO de área,
com a nalidade de prestação de serviços de exploração de serviços de
câmbio na Organização em Centros de Atendimento – OCA Rio Branco�
Retirada do Edital: 20/10/2020 à 18/11/2020
Através dos sites www�ac�gov�br e www�licitacao�ac�gov�br�
Data da Abertura: 19/11/2020 às 09h00min, conforme preâmbulo no Edital�
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2020�
ASS José Alberto Lima Castro
CAR Presidente da Comissão
Consta no Processo a via original devidamente assinada
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
SECRETARIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES DO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N 165/2020 - CEL 01 – SEMA
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL 01 torna público aos
interessados, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Ele-
trônico Pelo Sistema de Registro de Preços�
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a aquisição de eletrodo-
mésticos para estruturação de 06 Centros Integrados de Meio Ambien-
te, com a nalidade apoiar as ações de Comando e Controle Ambiental,
de atribuição da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA�
Fonte de Recursos: 500 (BIRD)
Propostas: Serão recebidas até às 10h30min (horário de Brasília) do
dia 05 de Novembro de 2020, quando terá início a disputa de preços no
sistema eletrônico: site www�comprasnet�gov�br
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a
partir do dia 22 de Outubro de 2020, através dos Sites: www�ac�gov�br,
www�licitacao�ac�gov�br e www�comprasnet�gov�br�
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2020�
ASS Inaldo Vilela Dos Santos Junior
CAR Pregoeiro
Consta no Processo a via original devidamente assinada
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
SECRETARIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES DO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
N 162/2020 - CPL 02 – SEFAZ
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 02 torna público
aos interessados, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão
Eletrônico Pelo Sistema de Registro de Preços�
Objeto: Aquisição de material de consumo (Colchões e Papel A-4),para aten-
der às necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/AC�
Propostas: Serão recebidas até às 10h30min (horário de Brasília) do
dia 04 de Novembro de 2020, quando terá início a disputa de preços no
sistema eletrônico: site www�comprasnet�gov�br
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a
partir do dia 20 de Outubro de 2020, através dos Sites: www�ac�gov�br,
www�licitacao�ac�gov�br ou www�comprasnet�gov�br�
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2020�
ASS Adriano Santos da Silva
CAR Pregoeiro
Consta no Processo a via original devidamente assinada
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
SECRETARIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES DO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 208/2020 - CPL 05 – DERACRE
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