Seict
| Data de publicação | 20 Julho 2021 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 13088 |
33
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.088
33 Terça-feira, 20 de julho de 2021
3�1� Pelo presente termo aditivo o valor Mensal do CONTRATO/SEE
Nº 389/2017 de R$ 167�185,72 (cento e sessenta e sete mil, cento e
oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), que teve no 8º termo
aditivo uma suspensão parcial de 30% (trinta por cento), equivalente ao
valor de R$ 50�155,71 (cinquenta mil, cento e cinquenta e cinco reais
e setenta e um centavos), tendo mais uma suspensão parcial de 40%
(quarenta por cento) equivalendo a R$ 66�874,29 (sessenta e seis mil,
oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), totalizan-
do uma suspensão parcial de 70% (setenta por cento), passando o refe-
rido contrato ao valor mensal total de R$ 50�155,72 (cinquenta mil, cento
e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos)�
3�2� No valor do contrato já estão incluídos, além do lucro, todas as
despesas e custos, como por exemplo, transportes, tributos de qualquer
natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com a
prestação de serviços objeto do presente contrato, e quaisquer outros
requisitos da proposta indicados no Termo de Referência — Anexo I do
Edital Pregão Presencial SRP nº 804/2016 - CPL 02�
3�3� O retorno dos postos suspensos ocorrerá por meio de ordens de servi-
ço e apostilamento, de acordo com as necessidades da Contratante�
Rio Branco - AC, 16 de julho de 2021�
Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes
Decreto nº 8�821/2021
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Processo nº 0014�013836�00003/2021-18
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, decidimos por AD-
JUDICAR o objeto licitado e HOMOLOGAR todos os atos e decisões da
Comissão Especial de Licitação, referente à CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA NACIONAL Nº 010/2021 – CEL 01, em favor do CONSÓRCIO IM-
PÉRIO (composto pelas empresas IMPÉRIO COMÉRCIO E CONSTRU-
ÇÕES EIRELI – EPP, IMPERIAL COMERCIO E CONSTRUCAO EIRELI
- ME & EXECUTIVA SERVICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPOR-
TACAO EIRELI – EPP) com o valor total de R$ 1�312�014,24 (um milhão,
trezentos e doze mil e quatorze reais e vinte e quatro centavos)�
Rio Branco (AC), 16 de julho de 2021�
Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza
Secretária de Estado de Educação, Cultura e Esportes
Decreto nº 8�821/2021
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
COMITÊ EXECUTIVO JOSÉ GURGEL RABELLO
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2021
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ESCOLA JOSÉ
GURGEL RABELLO, de acordo com as disposições da Lei n�º 8�666/93
e suas alterações, torna público que realizará a LICITAÇÃO a seguir
caracterizada:
TOMADA DE PREÇO N� º 001/2021
OBJETO DA LICITAÇÃO:
Aquisição de material (pedagógico, expediente, equipamentos e mobi-
liários)�
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:
DIA: 04/08/2021�
HORÁRIO: 09:00 horas�
LOCAL: Escola de José Gurgel Rabello
ENDEREÇO: Rua João Ambrósio Taveira, 80 – Cidade Nova – Feijó - AC�
O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no mesmo en-
dereço, no horário das 08:00 às 11h:00, de segunda-feira a sexta-feira�
Contato 999714656� Endereço Eletrônico: ivanaon@hotmail�com
Publique-se�
Feijó-AC, em 20 de julho de 2021�
Gustavo de Souza Guimarães
Presidente da CPL
SEICT
PORTARIA SEICT Nº 107, DE 16 DE JULHO DE 2021
O Secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, no uso de
suas atribuições que lhe confere o Decreto n°014, de 02 de janeiro de
2019, publicado no Diário Ocial nº 12.462 - A, de 02 de janeiro de 2019,
RESOLVE:
Art� 1º - Designar a Servidora IZAURA MARIA CARDOSO BARROS SÁ,
Matrícula: 9189599 - 7, para responder pelo Departamento Administra-
tivo desta Secretaria
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação�
Registre-se,
Publique-se, e
Cumpra-se�
Rio Branco, 16 de julho de 2021
Anderson Abreu de Lima
Secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia
RESOLUÇÃO COPIAI/FDS Nº 004 DE 16 DE JULHO DE 2021�
“DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FINANCEIROS COM RECUR-
SOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – FDS,
EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 1�361 DE 29 DE DEZEMBRO DE
2000 E SUAS ALTERAÇÕES VIGENTES, REGULAMENTADA PELO
DECRETO N° 4�198 DE 1° DE OUTUBRO DE 2001�”
A Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais do Esta-
do do Acre – COPIAI/AC, em conformidade ao que dispõe a Lei nº 1�361
de 29 de Dezembro de 2000 e alterações, em seu Art� 4º, inciso II, Art�
5º, inciso IV, e Art� 13, inciso V, regulamentada pelo Decreto nº 4�198 de
1º de outubro de 2001,
RESOLVE:
Art� 1º - Aprovar o Processo nº 005/2021, encaminhado pela DIVISÃO
DA POLITICA DE INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS DO
ESTADO DO ACRE – COPIAI/AC, que pleiteia o incentivo nanceiro
na ordem de R$ 476�000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais)
do Fundo de Desenvolvimento Sustentável – FDS, para Implantação do
Projeto de Melhorias, visando estruturar a COPIAI, conforme decisão
emanada na 1ª Reunião Ordinária da Comissão da Política de Incenti-
vos às Atividades Industriais no Estado do Acre – COPIAI/AC, realizada
em 15/07/2021�
Art. 2º - O acompanhamento da execução do projeto cará a cargo da
Divisão da Política de Incentivos às Atividades Industriais do Estado do
Acre – COPIAI/AC�
Art� 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação�
Anderson Abreu de Lima
Presidente da COPIAI/AC
COOPERATIVA DOS PRODUTORES E CRIADORES DE AVES SEMI-
-CAIPIRA E CAIPIRA – COOPASC
EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2021
PROCESSO LICITATÓRIO – SHOPPING Nº 02/2021
PARTES: COOPERATIVA DOS PRODUTORES E CRIADORES DE
AVES SEMI-CAIPIRA E CAIPIRA – COOPASC E FRANCISCO LOPES
DANTAS�
OBJETO: Contratação de consultoria veterinária, prestada por pessoa
física, para o projeto intitulado por “Abatedouro de frango e galinha cai-
pira e semi-caipira, no PDS Porto Carlos, em Brasiléia/AC”, objetivando
atender a demanda da Cooperativa dos Produtores e Criadores de Aves
Semi-caipira e Caipira – COOPASC, a m de atender às necessidades
da CONTRATANTE, relacionados no Anexo I – Termo de Referência, nos
termos e condições do Shopping nº 02/2021 e seus anexos, que passam a
integrar este Instrumento como se nele transcritos estivessem�
VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 33�600,00 (trinta e
três mil e seiscentos reais)�
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Brasiléia – AC, 16 de julho de 2021�
SIGNATÁRIOS: MARCOS CASTRO DOS SANTOS, pela
CONTRATANTE, e o Sr� FRANCISCO LOPES DANTAS, pela
CONTRATADA�
COOPERATIVA DOS PRODUTORES E CRIADORES DE AVES SEMI-
-CAIPIRA E CAIPIRA – COOPASC
EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2021
PROCESSO LICITATÓRIO – SHOPPING Nº 01/2021
PARTES: COOPERATIVA DOS PRODUTORES E CRIADORES DE
AVES SEMI-CAIPIRA E CAIPIRA – COOPASC E A EMPRESA STAR
MOTOS LTDA�
OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de motocicleta,
para projeto intitulado por “Abatedouro de frango e galinha caipira e
semi-caipira, no PDS Porto Carlos, em Brasiléia/AC”, a m de atender
às necessidades da CONTRATANTE, relacionados no Anexo I – Termo
de Referência, nos termos e condições do Shopping nº 01/2021 e seus
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