Seinfra
| Data de publicação | 22 Dezembro 2022 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 13436 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.436
17 Quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2022/
SEICT
RATIFICO por este termo, a Dispensa de Licitação nº 15/2022/SEICT,
que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia, para a
execução de serviços técnicos especializados no campo de atuação do
geoprocessamento, para o desenvolvimento de um sistema de infor-
mações geográcas para gestão dos Pólos Moveleiros do Estado do
Acre, com a nalidade de atender as necessidades da Secretaria de
Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia - SEICT, em favor da em-
presa AR SERVIÇO LTDA, CNPJ: 22.417.044/0001-54, no valor de R$
29�800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais), com base no inciso I,
no artigo 24, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores,
de acordo com o PARECER Nº 207/2022/SEICT - DJUR/SEICT - GA-
BIN, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo SEI n°
0761�011233�00358/2022-81�
Em cumprimento ao disposto no art� 26° da Lei n°8�666/93, DETER-
MINA a publicação da presente raticação no Diário Ocial do Estado,
para que produza os efeitos legais�
Rio Branco, Acre, 21 de dezembro de 2022�
Registre-se
Publique-se e
Cumpra-se�
Assurbanípal Barbary de Mesquita
Secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia
Decreto n° 124-P, de 17 de janeiro de 2022
SEINFRA
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 036/2022
SEI: 0040�012751�00341/2021-00
DO OBJETO DO: Contratação de empresa de engenharia para execu-
ção dos serviços do Sistema de Abastecimento de Água - Porto Acre
sede e Vila do V�
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O presente termo,
tem como objetivo prorrogar o prazo de EXECUÇÃO, por mais 02 (dois)
meses contados a partir de 22/12/2022 a 22/02/2023, em conformida-
de com Solicitação de Aditivo de Prazo (5746150) e Parecer Jurídico
435/2022/SEINFRA - ASJUR.
DO AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com art�
57, § 1º, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam raticadas as demais cláusulas do contrato
original, assinado em 22 de junho de 2022�
DATA DE ASSINATURA: 20/12/2022
ASSINAM: Cirleudo Alencar de Lima, pela Secretaria de Estado de
Infraestrutura - SEINFRA (Contratante) e Valdinei da Silva Lima, pela
Solu´s Engenharia EIRELI (Contratada)
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 044/2022
SEI: 4016�011925�00021/2022-89
DO OBJETO DO: Contratação de empresa de engenharia para exe-
cução dos serviços de Reforma e Ampliação da Rádio AM e FM, no
Município de Sena Madureira- AC�
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O pre-
sente termo, tem como objetivo prorrogar o prazo de VIGÊNCIA contratu-
al por um período de 08 (oito) meses, contados a partir de 28/02/2023 à
28/10/2023, e prazo de EXECUÇÃO por um período de 03 (três) meses
contados a partir de 01/12/2022 a 01/03/2023, em conformidade com a da
Solicitação de Aditivo de Prazo (5703547), Justicativa 118 (5711274) e
Parecer Jurídico 434/2022/SEINFRA - ASJUR.
DO ACRÉSCIMO: O presente termo visa também, acrescer o valor
R$ 83.171,93 (oitenta e três mil cento e setenta e um reais e noven-
ta e três centavos), passando o Contrato de R$ 254.088,36 (duzentos
e cinquenta e quatro mil, oitenta e oito reais e trinta e seis centavos)
para R$ 337.260,29 (trezentos e trinta e sete mil duzentos e sessenta
reais e vinte e nove centavos), conforme Parecer nº 434/2022/SEIN-
FRA – ASJUR e demais documentos constantes no processo SEI
4016�011925�00021/2022-89, parte integrante do presente termo�
DO ORÇAMENTO: As despesas decorrentes da execução do pre-
sente Termo correrão à conta do Orçamento Geral do Estado, para
o exercício de 2022, por meio da seguinte classicação orçamentá-
ria. Código órgão/Unidade Executora: 754; Programa de Trabalho:
15.451.1411.4247.0000 Elemento de Despesa: 33.90.39.0000; Fonte
de Recurso: 100�
DO AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com o
art� 57, inciso II e art� 65, inciso I, alínea “b”, §§ 1º e 2º da Lei 8�666/93
e suas alterações.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam raticadas as demais cláusulas do contrato
original, assinado em 30 de junho 2022�
DATA DE ASSINATURA: 20/12/2022
ASSINAM: Cirleudo Alencar de Lima, pela Secretaria de Estado de
Infraestrutura - SEINFRA (Contratante) e Kaline Rebouças de Souza,
pela K R Souza LTDA (Contratada)
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 067/2022
SEI: 4016�013423�00140/2022-72
DO OBJETO DO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de
Serviços de Locação de Veículos, tipo Caminhões Pipa, com condu-
tor e ajudante, contendo tanque com capacidade mínima de 12 mil
litros ou superior, destinados a atender as necessidades da Secre-
taria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, na capital e no interior
do Estado, conforme as especicações constantes no Termo de Re-
ferência, anexo do Edital.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O
presente termo, tem como objetivo prorrogar o prazo de VIGÊNCIA
contratual por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de
31/12/2022 à 31/12/2023, em conformidade com a da Anexo 1º Aditi-
vo de Prazo - Caminhão Pipa - REV01 (5713826) e Parecer Jurídico
433/2022/SEINFRA - ASJUR.
DO VALOR: O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas
relativos à prorrogação do contrato pelo período de 12
(doze) meses é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade
Anexo 1º Aditivo de Prazo - Caminhão Pipa - REV01 (5713826)�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execu-
ção do presente Termo correrão à conta do Orçamento Geral do Estado,
para o exercício de 2022, por meio da seguinte classicação orçamen-
tária. Código órgão/Unidade Executora: 754; Programa de Trabalho:
151222277.4253.0000 Elemento de Despesa: 33.90.39.0000; Fonte de
Recurso: 100
DO AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com art�
57, § 1º, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam raticadas as demais cláusulas do contrato
original, assinado em 15 de setembro de 2022�
DATA DE ASSINATURA: 20/12/2022
ASSINAM: Cirleudo Alencar de Lima, pela Secretaria de Estado de
Infraestrutura - SEINFRA (Contratante) e José Airton Roque Filho, pela
Acretec – Indústria. Com. De Água e Rep. EIRELI (Contratada)
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 209/2022
SEI: 0019�015124�00040/2021-20
DO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para reforma da
cobertura e forro da Maternidade Bárbara Heliodora, localizada no mu-
nicípio de Rio Branco/AC
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O pre-
sente termo, tem como objetivo prorrogar o prazo de VIGÊNCIA contratual
por mais 02 (dois) meses, contados a partir de 09/02/2023 à 09/04/2023
e o prazo de EXECUÇÃO, por mais 02 (dois) meses contados a partir de
07/12/2022 a 07/02/2023, em conformidade com a Solicitação 5º Aditivo de
Prazo_209-2022-SEINFRA (5748159), Justicativa 119 (5751841) e Pare-
cer Jurídico 436/2022/SEINFRA - ASJUR.
DO AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com art�
57, § 1º, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam raticadas as demais cláusulas do contrato
original, assinado em 09 de faveiro de 2022�
DATA DE ASSINATURA: 20/12/2022
ASSINAM: Cirleudo Alencar de Lima, pela Secretaria de Estado de
Infraestrutura - SEINFRA (Contratante) e Eder Fedelis da Silva, pela
Consórcio Croa VI (Contratada)
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