Sema
| Data de publicação | 20 Dezembro 2013 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 11205 |
20
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.205
20 Sexta-feira, 20 de dezembro de 2013
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
023/2012
DAS PARTES: O Estado do Acre através da Secretaria de Estado de
Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH e a Empresa Lopes & Caval-
cante Ltda.
DO OBJETO: O objeto do presente termo consiste no reajuste do cus-
to mensal decorrente de remuneração, encargos sociais, insumo e
tributos elevados por deliberação da Convenção Coletiva do Trabalho
2013/2014, referente aos serviços prossionais contratados através do
Contrato n° 023/2012 – SEJUDH, para o valor mensal atualizado de
R$ 3.897,76 (três mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e
seis centavos), e o valor global do contrato passa para R$ 46.773,12
(quarenta e seis mil, setecentos e setenta e três reais e doze centavos),
incluída a categoria prossional de motorista que passa a vigorar com
os valores atualizados retroativo a 01 de maio de 2013.
DAS PLANILHAS DE CUSTO: A partir da assinatura do presente Termo
de Apostilamento, a Planilha de Reajuste Contratual, parte integrante
deste Processo Administrativo, decorrente da Convenção Coletiva do
Trabalho 2013/2014 referente ao serviço de motorista, mantido o núme-
ro ideal de empregados para cabal desempenho das atividades passa a
vigorar com os valores atualizados.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente Termo se-
rão executadas à conta da dotação orçamentária classicada abaixo:
Programa de Trabalho: 755.002.144222270.2766.0000 e
755.005.144221119.1819.0000.
Natureza de Despesa: 33.90.93.00
Fonte de recurso: Fonte 100 (RP).
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O reajuste prenunciado no contrato ori-
ginal em sua Cláusula Segunda para promover Reequilíbrio econômico
8.666/93, Convenção Coletiva do Trabalho 2013/2014 e Parecer PGE/
PA/ nº 421/2013.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas.
DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2013.
ASSINAM: Nilson Moura Leite Mourão, Secretário de Estado de Jus-
tiça e Direitos Humanos e a Senhora, Ocicleia Maria Gomes Lopes,
representante.
_________________________________________________________
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CON-
TRATO 033/2011
PARTES: O Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Justiça
e Direitos Humanos – SEJUDH e a Empresa Teixeira & Aguiar Ltda.
DO OBJETO: O objeto do presente termo consiste no reajuste do custo
mensal decorrente de remuneração, encargos sociais, insumo e tributos
elevados por deliberação do Acordo Coletivo de Trabalho – 2013/2013,
referente aos serviços prossionais contratados através do Contrato n°
033/2011 – SEJUDH, para o valor mensal atualizado de R$ 16.348,62
(dezesseis mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois cen-
tavos) e o valor global do contrato passa para R$ 196.183,44 (cento e
noventa e seis mil, cento e oitenta e três reais e quarenta e quatro cen-
tavos), incluída a categoria prossional de Agente de Portaria Noturno.
DAS PLANILHAS DE CUSTO: A partir da assinatura do presente Termo
de Apostilamento, a Planilha de Reajuste Contratual, parte integrante
deste Processo Administrativo, decorrente de Acordo Coletivo de Traba-
lho – 2013/2013 referente aos serviços de Agente de Portaria Noturno,
mantido o número ideal de empregados para cabal desempenho das
atividades que passa a vigorar com os valores atualizados do dia 1º de
abril de 2013.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O reajuste prenunciado no contrato origi-
nal em sua Cláusula Segunda para promover Reequilíbrio econômico
8.666/93, Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2013 e Parecer PGE/PA/
nº 399/2013.
DA DESPESAS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do
presente Termo serão executadas à conta da dotação orçamentária
classicada abaixo:
Programa de Trabalho: 755.002.144222270.2766.0000 e
755.005.144221119.1819.0000.
Natureza de Despesa: 33.90.93.00
Fonte de recurso: Fonte 100 (RP).
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas.
DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2013.
ASSINAM: Nilson Moura Leite Mourão, Secretário de Estado de Justiça
e Direitos Humanos e a Senhor Marcos José Santos Teixeira, repre-
sentante.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO o
procedimento licitatório com base nas informações contidas no proces-
so administrativo 052/2013, referente à Prestação de Serviço gracos,
para atender as necessidades da SEJUDH, especicamente a Direto-
ria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/AC, e ADJUDI-
COa presenteDISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor de R$ 612,00(seis-
centos e doze reais), em favor da Empresa D. C. MILANIN, CNPJ:
02.629.212/0001-68, em conformidade com artigo 24, inciso II, da Lei
8.666/93, e suas alterações.
Este termo entra em vigor na data de assinatura de sua publicação.
Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2013.
NILSON MOURA LEITE MOURÃO
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
_________________________________________________________
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO o
procedimento licitatório com base nas informações contidas no proces-
so administrativo 053/2013, referente à Prestação de Serviço e Manu-
tenção de Impressora e Nobre e Aquisição de uma fonte para Notebook,
para atender as necessidades da SEJUDH, e ADJUDICOa presente-
DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor de R$ 2.280,00(dois mil, duzentos
e oitenta reais), sendo R$ 2.170,00 (dois mil, cento e setenta reais) para
prestação de serviço de conserto e manutenção de Nobreak e Impres-
soras e R$ 110,00 (cento e dez reais) para aquisição de material perma-
nente) em favor da Empresa ACRE JET INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:
06.082.078/0001-89, em conformidade com artigo 24, inciso II, da Lei
8.666/93, e suas alterações.
Este termo entra em vigor na data de assinatura de sua publicação
Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2013.
NILSON MOURA LEITE MOURÃO
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
SEMA
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2013
PROCESSO Nº 0002524-4/2013
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 118/2012 – CPL 05 (CARONA)
PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E A FIR-
MA FARHAT & FARHAT LTDA.
DO OBJETO: O presente termo tem como objeto aditar a CLAUSULA
SEXTA do Contrato 17/2013 que tem por objeto a aquisição de com-
bustível (gasolina C e óleo diesel) para apoiar a realização e acom-
panhamento das atividades da SEMA no valor total de R$ 90.000,00
(Noventa mil reais), visando o acréscimo do valor contratado correspon-
dente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme Nota de Empenho n°
7200020361/2013.
DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas e Condições estabeleci-
das no Contrato principal, não alcançadas neste instrumento, permane-
cem inalteradas e em pleno vigor.
DA PUBLICAÇÃO: A publicação do presente Contrato no Diário Ocial,
por extrato, será providenciada até o 5° (quinto) dia útil do mês seguinte
ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias corridos,
daquela data, correndo as despesas a expensas da CONTRATANTE.
DO FORO: O foro para solução dos litígios decorrentes do presente
Contrato é o da Comarca de Rio Branco – Acre, renunciando as partes
a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou se torne.
DATA E LOCAL: Rio Branco, 19 de dezembro de 2013.
ASSINAM: pela Contratante, CARLOS EDEGARD DE DEUS e pela
Contratada, SANDRA MARIA PINHEIRO DA SILVA.
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GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2013
PROCESSO N°0029973-3/2012
TOMADA DE PREÇO POR TÉCNICA E PREÇOS N° 196/2012 – CEL 01
PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E A EM-
PRESA WALTEMI SANTOS LIMA - ME.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar a CLÁU-
SULA QUINTA – Do Prazo para Execução e da Vigência do Contrato nº
020/2013, visando à prorrogação do prazo contratual até 20 de junho de
2014, conforme justicativa anexa.
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