Sema
| Data de publicação | 22 Março 2017 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12017 |
11
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.017
11 Quarta-feira, 22 de março de 2017
de desembolso do Plano de Trabalho aprovado pela SEE�
Órgão: 717 – Secretaria de Estado de Educação e Esporte;
Unidade Orçamentária: 006 – Diretoria de Recurso;
Programa de Trabalho: 717�006�1887�0001 – Reestruturação dos Espaços que Integram a Rede Publica Estadual;
Elemento de Despesa: 44.50.41.00.00-– Contribuições – R$ 133.000,00;
Fonte de Recursos: 500//BIRD/PROSER
A CONCEDENTE procederá a liberação dos recursos nanceiros a seu cargo obedecendo ao cronograma de desembolso aprovado no PTA.
VIGÊNCIA: A vigência deste Convênio compreende o período a partir da data da assinatura até o dia 30 de março de 2018, e á prestação de conta
nal deverá ser apresentada a Secretaria de Estado de Educação, até 60 (sessenta), dias contado do término da vigência do Convênio.
DATA DE ASSINATURA: 25 de março de 2017
JANETE VICENZI ALVES
Presidente do Comitê Executivo�
SEFAZ
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA Nº 092, DE 21 DE MARÇO DE 2017�
Prorroga os prazos de entrega do Demonstrativo de Apuração Mensal e recolhimento do ICMS referentes aos fatos geradores de fevereiro de 2017,
no caso que especica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 2.617, de 5 de junho de 2015; e
Considerando o art� 65, II, do Decreto nº 183, de 6 de outubro de 1975, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda;
Considerando o art� 519 do Regulamento do ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998;
Considerando que problemas técnicos ocorridos no período de 11 a 20 de março de 2017 comprometeram os serviços de recepção do Demonstra-
tivo de Apuração Mensal DAM e o recolhimento do ICMS relacionados aos fatos geradores do mês de fevereiro de 2017;
RESOLVE:
Art� 1º Ficam, excepcionalmente, prorrogados para 22 de março de 2017, os prazos de entrega do Demonstrativo de Apuração Mensal e recolhi-
mento do ICMS correspondente, referentes aos fatos geradores do mês de fevereiro de 2017, previstos, respectivamente, no inciso II do § 3º do art�
360 e no inciso IV do art� 93 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998�
Parágrafo único� A prorrogação prevista no caput não autoriza a restituição ou compensação de importâncias já recolhidas�
Art� 2º Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco-Acre, 21 de março de 2017�
Joaquim Manoel Mansour Macêdo
Secretário de Estado da Fazenda
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ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA Nº 093, DE 21 DE MARÇO DE 2017�
Prorroga o prazo para envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente aos fatos gera-
dores do mês de janeiro e fevereiro 2017�
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art� 25, III do Regimento Interno da Secretaria de Estado da
Fazenda, aprovado pelo Decreto n�º 183, de 6 de outubro de 1975; e
Considerando o disposto no art� 518 do Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, que regulamenta o ICMS no Estado do Acre,
Considerando que problemas técnicos comprometeram o envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA,;
RESOLVE:
Art� Art� 1º Fica, em caráter excepcional, prorrogado para o dia 28 de abril de 2017, o prazo para o envio da Declaração de Substituição Tributária,
Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referente aos fatos geradores do mês de janeiro e fevereiro 2017, para ns de cumprimento do
disposto no art� 363-K, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 008, de 26 de janeiro de 1998�
Art� 2º Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco-Acre, 21 de março de 2017�
Joaquim Manoel Mansour Macêdo
Secretário de Estado da Fazenda
SEMA
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA
PORTARIA N�º 034 DE 21 DE MARÇO DE 2017
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, nomeado por meio de Decreto Governamental n�º 004, de 1º de janeiro de 2015, publicado no Diário
Ocial do Estado “On line” nº 11.470, de 05 de janeiro de 2015.
Considerando o disposto nos artigos 11 e 16 da Lei nº 2�258 de 31 de março de 2010;
Considerando o disposto nos artigos 3º e 19 do Decreto nº 5�971, de 30 de dezembro de 2010,
RESOLVE:
Art� 1º – Homologar a promoção do servidor ocupante do cargo de Biólogo, relacionados a seguir:
Nome Matrícula Classe e Ref�
Para Promoção Data da Promoção Órgão/ Entidade
Marilene Vasconcelos da Silva Brazil 9348441-1 CL-II, Ref� 1 26�09�2016 SEMA
Art� 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
Rio Branco, 21 de março de 2017�
Carlos Edegard de Deus
Secretário de Estado de Meio Ambiente
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