Senador Guiomard
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2021 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 12978 |
101
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.978
101 Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
SENADOR GUIOMARD
DECRETO Nº 089 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
“Altera o Decreto nº 076 de 04 de fevereiro de 2021”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD–ACRE, Ro-
sana Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pela da Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard.
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido que eventos religiosos, como cultos e demais
eventos pertinentes a atividade religiosa, desde que, obedecidos os
padrões sanitários de higienização e distanciamento entre os adeptos,
com o uso obrigatório de máscaras faciais, com as especicações exigi-
das pelos órgãos sanitários, podem funcionar obedecendo o limite má-
ximo de 20% da capacidade total.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do os efeitos a 03 de fevereiro de 2021.
Senador Guiomard–Acre, 09 de fevereiro de 2021.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação n° 001/2021.
N° do Contrato: 036/2020.
PARTES: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard (Contratante) Vida
Biotecnologia LTDA, CNPJ sob o Nº 11.308.834/0001-85 (Contratada).
OBJETO: Aquisição de Kits de Teste Rápido para Identicação do Coro-
na Vírus – COVID 19, no município de Senador Guiomard.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.979/2020 em seu art. 4 e suas altera-
ções na MP n. 926/2020.
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses�
VALOR: Unitário de R$ 15,90 (quinze reais e noventa centavos) perfa-
zendo um valor total de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programa de Trabalho: 1028 – enfrentamento ao combate à corona ví-
rus (Covid 19)
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 014
DATA DA ASSINATURA: 05/01/2021.
SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante, Rosana Pereira da Silva, Prefeita de
Senador Guiomard e pela Contratada, Claudinei Pereira de Oliveira –
Procurador�
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2021
RATIFICAÇÃO
A Prefeita de Senador Guiomard – Acre, Rosana Pereira da Silva, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com
o previsto no caput do artigo 26, com fundamento na lei 13.979/2020
13.979/2020, Ratica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da
empresa Vida Biotecnologia LTDA, CNPJ sob o Nº 11.308.834/0001-85,
inscrição estadual nº 00149013600.86 com sede na AV. Jose Candido
da Silveira, nº 2100, Salas 13,15,17,18,19,36 e 44, Horto Florestal/MG,
para aquisição de Kits de Teste Rápido para Identicação do Corona
Vírus – COVID 19, para serem utilizados pelas equipes que estão em-
pregadas nas Unidades Básicas de Saúde, dando apoio a população
no enfrentamento dos casos para infecção humana pelo novo corona
vírus (COVID-19), de acordo com fundamento na lei 13.979/2020, no
valor unitário de R$ 15,90 ( quinze reais e noventa centavos) perfazen-
do um valor total de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais), por
se tratar de licitação dispensável (com fundamento na lei 13.979/2020
e suas alterações na MP n. 926/2020, especicamente o art. 4 da lei
13.979/2020), sendo que as despesas da contratação correrão por con-
ta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 1028 – enfrentamento ao combate ao corona
vírus (Covid 19)
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00
Fonte de recurso: 014
Senador Guiomard-AC, 04 de fevereiro de 2021.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomar - Acre
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/Acre,
em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93, e com
base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA
e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para aquisi-
ção de peças Genuínas de roçadeira, para reparo dos equipamentos da
Secretaria de Obras, visando dar continuidade aos trabalhos de conser-
vação, manutenção e recuperação em vias urbanas na cidade de Sena-
dor Guiomard/AC, a Empresa, RH Leduino, CNPJ nº 09.383.774/0001-13,
domiciliado na Avenida Castelo Branco, nº 2130 – Bairro: Centro, Cidade:
Senador Guiomard-Ac, com o CEP: 69.925-000, totalizando um total de
R$10.314,20 (dez mil trezentos e quatorze reais e vinte centavos), com
fundamento nas disposições no Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93,
e suas alterações, autorizando assim a compra imediata das peças.
Senador Guiomard/AC, 03 de fevereiro 2021.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
TARAUACÁ
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
RESOLUÇÃO CMS Nº 002 21 DE FEVEREIRO DE 2021�
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, com base em suas compe-
tências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de
19 de setembro de 1990, nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela
Lei Municipal nº. 396, de 30 de abril de 1997.
RESOLVE:
Art. 1º: Aprovar a aquisição de um veículo tipo VAN, destinado a aten-
der as necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde-SUS do
Município de Tarauacá;
Art. 2º: Aprovar aquisição de uma ambulância tipo A – FURGÃO SIM-
PLES, destinado a atender as necessidades dos usuários do Sistema
Único de Saúde-SUS do Município de Tarauacá;
Art. 3º: Aprovar Aquisição de uma ambulância tipo A – FUGONETA, des-
tinado a atender as necessidades dos usuários do Sistema Único de
Saúde-SUS do Município de Tarauacá;
Art. 4º: Aprovar a Aquisição de Prótese Dentária destinados a prestação dos servi-
ços públicos de Saúde Municipal, para cumprir a política nacional de Saúde Bucal.
Tarauacá (AC), 09 DE fevereiro de 2021.
Francisco Jarbas Ferreira Lopes
Presidente do Conselho Municipal de Saúde em exercício
Aderlandio Nascimento de França
Secretário Municipal de Saúde
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 001/2021
em de 09 de fevereiro de 2021.
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
ATA DA REUNIÃO
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um, às 09:20
horas, sede da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, situado à Avenida
Tancredo Neves, 611 – centro, o Conselho Municipal de Saúde reuniu-se
para apreciação da aquisição de um veículo TIPO VAN, aquisição de uma
ambulância tipo A – FURGÃO SIMPLES, Aquisição de uma ambulância
tipo A – FUGONETA, Aquisição de Prótese dentária destinados a pres-
tação dos serviços públicos de saúde municipal. O Secretário de Saúde
Aderlandio Nascimento de França trouxe para os conselheiros os projetos
de aquisição, e explanou sobre a importância da realização de um pregão
presencial para a compra dos veículos acima mencionados, bem como o
pregão para confecção de próteses dentárias total e parcial de acrílico que
são de utilidade para o trabalho da saúde bucal no município, visando aten-
der a política nacional de Saúde Bucal. E; ao nalizar a apresentação das
compras públicas a serem realizadas os conselheiros decidiram por unani-
midade em aprovar o pregão presencial para a compra dos objetos acima
mencionados. Não havendo mais o que tratar a reunião foi encerrada e eu,
Antônia Lopes Figueiredo Secretária Executiva do Conselho Municipal de
Saúde- CMS, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente do
Conselho Municipal e demais membros.
PRESIDENTE
Francisco Jarbas Ferreira Lopes
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