Senador Guiomard
| Data de publicação | 31 Janeiro 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 13465 |
233
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.465
233 Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N�º 156/2022
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL 017/2021 - SRP
CONTRATADO: REVELINO DO CARMO DA SILVA - MEI�
CNPJ: 41�898�573/0001-61
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS DE MOTO-
CICLETAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTIMADOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA�
OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 17 DE JA-
NERO DE 2023 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023�
FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N�º 8�666/93 E SUAS
ALTERAÇÕES�
DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE
TERMO ADITIVO, RATIFICADAS�
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
OSMAR SERAFIM DE ANDRADE
SENA MADUREIRA, 17 DE JANEIRO DE 2023�
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N�º 155/2�022�
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 019/2021
CONTRATADO: ALMEIDA & ROCHA LTDA - ME
CNPJ N° 09�502�240/0001-69
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE ALUGUEL DE BARCOS PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO�
OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 17 DE JA-
NERO DE 2�023 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2�023�
FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N�º 8�666/93 E
SUAS ALTERAÇÕES�
DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE
TERMO ADITIVO, RATIFICADAS�
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
OSMAR SERAFIM DE ANDRADE
SENA MADUREIRA, 17 DE JANEIRO DE 2�023�
SENADOR GUIOMARD
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 017, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89�
RESOLVE:
Art� 1º- SUSPENSÃO a pedido, de Afastamento sem ônus da servidora REGIANE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 2144, com Retorno as Ativida-
des Elaborais a partir do dia 01 de fevereiro de 2023�
Art�2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário�
Art�3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Senador Guiomard-Acre, 30 de janeiro de 2023�
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 018, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89�
RESOLVE:
Art� 1º - EXONERAR o senhor JOSIMAR BARROSO DA SILVA LIMA, do Cargo em Comissão de Divisão em Endemias, símbolo CC4, da Secretaria
Municipal de Saúde do município de Senador Guiomard, nomeado por meio do Decreto nº 070, de 01 de abril de 2022�
Art�2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário�
Art�3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Senador Guiomard – Acre, 30 de janeiro de 2023�
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita
234
Nº 13.465
234 Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 DIÁRIO OFICIAL
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
Jan/2022
LIQUIDADAS
Município de SENADOR GUIMARD - AC - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022
Fev/2022 Mar/2022 Abri/2022 Maio/2022 Jun/2022 Jul/2022 Ago/2022 Set/2022 Out/2022 Nov/2022 Dez/2022
TOTAL
(ÚLTIM OS
12 MESES)
(a)
R$ 1,00
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 56.330,721.996.440,83 2.060.648,94 2.935.990,15 2.330.442,04 2.635.523,78 2.844.104,04 2.743.719,97 2.864.546,76 2.497.851,03 2.938.631,17 3.622.725,94 4.613.066,89
34.083.691,54
Pessoal Ativo 56.330,721.983.640,83 2.047.848,94 2.923.190,15 2.317.642,04 2.622.723,78 2.831.304,04 2.730.919,97 2.851.746,76 2.485.051,03 2.925.831,17 3.609.925,94 4.584.816,25
33.914.640,90
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 56.330,721.983.640,83 2.047.848,94 1.940.809,94 2.157.133,87 2.241.046,40 2.408.333,46 2.523.481,10 2.438.476,66 2.485.051,03 2.437.164,32 2.450.468,39 4.584.816,25
29.698.271,19
Obrigações Patronais 0,000,00 0,00 982.380,21 160.508,17 381.677,38 422.970,58 207.438,87 413.270,10 0,00 488.666,85 1.159.457,55 0,00
4.216.369,71
Pessoal Inativo e Pensionista 0,0012.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 28.250,64
169.050,64
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Pensões 0,0012.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 28.250,64
169.050,64
Outras desp. de pessoal decor. contratos terceiri. ou contratação forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Forma Indireta (§ 1° do art. 18 da LRF) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
56.330,72
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 34.083.691,544.613.066,893.622.725,942.938.631,172.497.851,032.864.546,762.743.719,972.844.104,042.635.523,782.330.442,042.935.990,152.060.648,941.996.440,83
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
VALOR % SOBRE A RCL
-66.824.002,51
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
51,09
34.140.022,26DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
36.084.961,36
34.280.713,29
32.476.465,22 48,60
51,30
54,00
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
0,00 -
66.824.002,51 -
FONTE:
235
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.465
235 Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023
MUNICÍPIO DE SENADOR GUIMARD - AC
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2022
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 3º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 1º
Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00
PASSIVO ATUARIAL 0,000,000,000,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 0,000,000,008.169.290,26
RP NÃO-PROCESSADOS 6.034.535,518.403.412,246.882.850,963.834.668,80
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,000,000,000,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,000,000,000,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
0,000,000,000,00
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 26.984.842,88 26.696.282,13 26.362.960,59 26.079.906,03
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 25.850.929,47 25.562.368,72 25.229.047,18 24. 945.992,62
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 25.850.929,47 25.562.368,72 25.229.047,18 24. 945.992,62
De Tributos 34.026,68 24.879,92 20.208,29 27.215,12
De Contribuições Previdenciári as 25.816.902,79 25.537.488,80 25.208.838,89 24. 918.777,50
De Demais Contribuições S ociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inc lusive) - Vencidos e não Pagos
0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 1.133.913,41 1.133.913,41 1.133.913,41 1.1 33.913,41
DEDUÇÕES (II) 5.651.451,13 -2.302.902,70 7.107.698,86 3.902.763,24
Disponibilidade de Caixa 5.651.451,13 -2.302.902,70 7.107.698,86 3.9 02.763,24
Disponibilidade de Caixa Bruta 6.496.409,07 6.686.661,54 8.838.572,58 7.2 14.810,63
(-) Restos a Pagar Proces sados (Exceto Precatórios) 844.957,94 610.080,53 580.251,34 1.134.639,92
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 0,00 8.379.483,71 1.150.622,38 2.177.407,4 7
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 28.999.184,83 19.255.261,73 22.177.142,7921.333.391,75
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - 120%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
- 108%
50,21%
39,69%
64.493.857,67
58.044.471,90
47,22%
51,29%
67.848.642,14
61.063.777,93
39,43%
28,80%
80.225.455,93
72.202.910,34
39,03%
33,19%
80.188.803,01
72.169.922,71
53.744.881,39 56. 540.535,12 66. 854.546,61 66.824.002,51
56.540.535,12 66.854.546,61 66.824.002,51
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
53.744.881,39
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1. Se o saldo apurado for negativo, ou s eja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for m enor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não
deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha de "Outras Dívidas". Assim, qua ndo o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor des sa linha
deverá ser (0) "zero"
Continua 1/2
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